norma nº 1291/2008

Estado de
Mato Grosso
Adm 2005/2008
wrwwnovaxavantinamt.gov.br e-mail: prefeituranxOinter-via.com
LEI N. 1.291, DE 24 DE MARÇO DE 2.008
o 001, de 24 de março de 2.008
* Projeto de Lei Legislativo n.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
IDOSOS, APOSENTADOS BENEFICIÁRIOS E PENSINISTAS
-— ASIABEP DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou € ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação
dos Idosos, Aposentados, Beneficiários e Pensionistas — ASIABEP
de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - À Declaração de que trata o artigo 1º desta Lei
abrangerá a entidade no âmbito do Município de Nova Xavantina — MT.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina
— MT, 24 de março de 2.008.
+ Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.
Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Tels. (66) 3438-3510 - Fax (66) 3438-2777 - Cep 78690-000 - Nova Xavantin