norma nº 1326/2008

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LEINº 1.326. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.008.
«AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, neste ato
representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ROBISON APARECIDO PAZETTO, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou € ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será empenhado na seguinte
dotação:
05 - Secretaria Municipal de Educação
001 — Divisão de Manutenção da Rede Física
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
710 - Infra-Estrutura
1710 - Reforma da Escola Municipal Deus é Amor
4490.51 - Obras é Instalações
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Especial de que trata O artigo 1º, no valor
de R$ 150.000,00 (cento é cinquenta mil reais), serão utilizados recursos provenientes do
cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária, do orçamento em curso:
09 — Secretaria Municipal Obras € Engenharia
001 - Divisão de Obras e Engenharia
15 - Urbanismo
451 - Infra-Estrutura Urbana
701 - Infra-Estrutura
1699 — Restauração com melhoramento da Rodovia BR-158
4490.51 — Obras € Instalações
Código - 0515
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito
2.008.
ipal, Nova Xavantina, 17 de novembro de
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