sessao nº 78

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 78ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12/11/2018



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Presente







João Machado Neto-PSB



Presente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Presente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 12 de novembro de 2018.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Septuagésima Oitava Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofício da senhora Joice Mara Henz ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o uso da tribuna para fazer uma explanação sobre o projeto A Terra é nossa Casa. Decreto nº 3.340/2018 da Prefeitura Municipal ao Presidente da Câmara Municipal que Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providencias. Oficio nº 199/CMDO/4ª CIBM/2018 da 4ª Companhia Independente de Bombeiro Militar ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o Plenário da Câmara Municipal para palestra. Convite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para participar da Audiência Publica, requerida pelo Deputado Ondanir Bortolini, com o objetivo de discutir a manutenção do traçado da FICO – Ferrovia de Integração Centro Oeste. Notificação Recomendatória nº 002/2018 do Defensor Publico do Estado de Mato de Grosso encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal para conhecimento. Notificação ACGM/ nº 11/2018 do Auditor e controlador Geral do Município notificando o Prefeito Municipal sobre Comissão de Processo Administrativo composta por servidor que não tem estabilidade. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 061/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.017/2003 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº  065/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 – Estrutura Administrativa e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 068/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo parcelar débitos junto ao INSS e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 029/2018 de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação, requerendo que passe a ter aulas de musicas nas Escolas Municipais. Leitura da Indicação nº 126/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mostrando a necessidade de encascalhar e patrolar a Rua Maria Alice no Bairro Deus e Amor. Leitura da Indicação nº 127/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que instale duas estrutura de ponto de parada de embarque e desembarque para ônibus na frente do Centro de Convivência de Idosos Dom Geraldo Bijos. Leitura da Indicação nº 128/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mostrando a necessidade de fazer repasse mensal a Empresa Meninos do Ayê Capoeira, para custear despesas com professor. Leitura da Moção de aplauso nº 003/2018 de autoria dos Vereadores João Machado Neto e Elias Bueno de Souza, encaminhada a Juíza Luciene Kelly Marciano, bem como aos Professores e Alunos que participaram do Projeto Conhecer é Poder. Leitura da Moção de Aplauso nº 004/2018 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhada aos Professores que participaram do Projeto A Terra é nossa Casa. Leitura da Moção de Pêsames nº 005/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhada a senhora Ieda Souza Marca pelo falecimento de seu pai Salomão Gomes de Souza. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 066/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.083/2018 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final,  ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 067/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiação e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final,  ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 029/2018 de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto. Indicações nº 126, 127, 128/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal. Moções de Aplausos nºs. 003 e 004 de autoria do Plenário, João Machado Neto e Elias Bueno de Souza. Moção de Pêsames nº 005/2018 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva e colocado o requerimento, as indicações e as moções em discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovados em bloco por unanimidade. Em seguida o Vereador Valteri Araújo da Silva, fez um requerimento oral, solicitando ao senhor Presidente para que o Presidente dos moto taxistas fizesse o uso da tribuna por cinco minutos. E colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. E o senhor Presidente informou que conforme oficio da senhora Joice, convido para fazer a apresentação do projeto A Terra é nossa Casa, pelo qual esta sendo homenageada através de moção de aplauso e logo após faremos a entrega das moções aos participantes do projeto. E fez uso da palavra a senhora Joice Mara Henz para apresentar o trabalho realizado na Escola Billy Ganho titulado de A Terra é nossa Casa. Logo após o senhor Presidente convidou  a senhora Nalu Regina Alves Barbosa, Luana Mirella Scapin, Ana Maria Rodrigues Duarte, Eliane Alves da Silva, Helton Clei Borges Sales, Ireny de Souza Santos, Tiago Diniz Siares e Joice Mara Henz das mãos dos Vereadores Edilson Francisco Caetano, Fernando Nicanor de Souza, Luismar Bernardes da Silva, Paulo Cesar Trindade, Rosemeire Aparecida Pazeto, Pedro Luís Breitenbach e Eduardo Ribeiro da Silva. Em seguida o senhor Presidente convidou o Presidente dos Moto taxistas senhor Edivaldo Rodrigues para fazer uso da palavra conforme requerimento oral do Vereador Valteri Araújo da Silva e fez uso da palavra o senhor Edivaldo Rodrigues, boa noite senhores Vereadores, viemos aqui pra fazer um pedido a vocês. Falamos com o Presidente da Câmara e nós tivemos uma ideia, porque o Prefeito quer que a gente saia do local que estamos, fala que é porque a casinha tá feia, tá na praça, então a gente queria o apoio de todos vocês, então a gente passou a ideia para o nosso Presidente fazer uma casinha igual essa, que ele está fazendo para os ônibus só que uma mais grande, que a gente pode pôr as nossas motos em baixo e a gente não fica desamparado, nem no meio da rua, então o que a gente quer pedir para vocês, que vocês apoiem a ideia que a gente teve, para ele ajudar a gente, vai mais gente lá conversar com Prefeito para fazer essas casinhas para nós para não ficar jogado no meio da rua, porque vai ficar muito chato para todo mundo, e é só isso muito obrigado. Usou a palavra o Vereador Presidente João Machado Neto, Edvaldo, quero deixar registrado, que quando eu tive lá, depois que o Gilmar me procurou,  eu tive no ponto de vocês, conversando com vocês e o Prefeito juntamente eu, Luismar e o Edilson Caetano falando com ele a respeito dessas casinhas, assim como era para ter feito antes que ele propôs em pagar um aluguel, a gente propôs para ele porque não fazer as casinhas se o motivo de fazer as casinhas precisa da aprovação da Câmara para fazer as casinhas eu tenho certeza que nenhum Vereador aqui vai contra, tenho certeza que a gente vai aprovar, o que depender ele disse para nós, foi bem tranquilo, ele disse dia vinte e cinco, inclusive eu já ate passei pra vocês, dia vinte e cinco a gente vai sentar com cada um moto táxi de um ponto, eu quero sentar e conversar, vou conversar com o Promotor para gente alinhar para ficar bom para os moto táxi e para a cidade, porque já foi votado esse código de postura, então ele tá cumprindo a Lei mas eu acredito sim, que tem como resolver isso, pode ter certeza que todos os Vereadores aqui, vai estar junto como sempre desde a primeira vez estamos defendendo vocês, então pode ter certeza que vai dar certo e dia vinte e cinco a gente vai reunir com ele vamos conversar com ele e isso vai normalizar. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, boa noite a todos, quero dizer que para mim é uma honra, uma satisfação de certa forma hoje, estar contemplando os Professores que lideraram junto à coordenação da Professora Joice, esse projeto, que na verdade é um despertar para sociedade e que sempre tá preocupada com a responsabilidade das políticas públicas, mas o grande ato Inicial começa com a gente, a consciência da gente de não jogar um papelzinho de bala na rua, organizar o nosso lixo, poder de certa forma fazer uma seleção dos nossos lixos nessa coleta seletiva, mesmo que o Município ainda não faz esse tipo de discriminação né mas lá no lixão e tem as pessoas que já fazem a separação, então eu fico honrado pela oportunidade de estar contemplando uma Moção de aplauso com projetos como esse. São iniciativas simples que podem transformar o amanhã na base desses futuros, que são essas crianças que estão presentes e que já passou pela sua Casa de Leis um projeto esse ano a respeito do aterro sanitário onde o Município participa de um consórcio com demais cidades para o destino realmente dos lixos do nosso Município, mas o nosso lixão é uma calamidade real né que infelizmente ele deveria muitos anos já está sendo cuidado, mas a reciclagem desse material está sendo a critério da natureza e as pessoas estão atirando fogo, então eu acho que vai dá consciência sim das autoridades, acredito que mais esse clarear que hoje foi dado né fica para nós que representamos as Leis do nosso Município que possamos ainda cobrar mais né do Executivo que essa política ela seja cada vez mais rápido adotada e que o nosso Município possa ficar um Município mais transparente, mais ético, mais limpa, que é assim que a população quer. Fiz a indicação a respeito desse ponto de ônibus na terceira idade que  já é um pedido meu de algum tempo, eu ate pedi para que o Município que ele reformasse esses pontos de parada de embarque, tendo em vista tanto da  parceria da NX Gold e do Marfrig hoje e que também cabe servindo de ponto para escolares para os estudantes e também para o pessoal da terceira idade. Então já esta em pauta em alguns lugares vai ser contemplados principalmente ali na terceira idade para ter esse resguardo, porque sempre tem um idoso que sai um pouquinho na frente, ou que esta cansado e já quer sentar, então seria uma forma de deixar eles mais resguardado. E é com muito sentimento e pesar eu gostaria de compartilhar com todos os companheiros a Moção de pesar pelo falecimento de seu Salomão Gomes que foi no mês passado, eu estava de licença ainda na Câmara mas é uma pessoa que desde quando eu cheguei aqui eu conheci ele, a história dele, que ele fazia questão de nos contar né e que ele honrava de participar da história da fundação dessa cidade, porque ele amava essa cidade, então eu acho que essas pessoas merecem sim, serem homenageados mesmo que seja com  esse respeito ao luto para que de certa forma fortaleça mais as pessoas. Eu me sinto nessa obrigação porque seu Salomão era o amigo, era um conselheiro, era um colega no CCI e essa mesma doença que levou ele, eu fui acometido e sai fortalecido dela e essa chance Deus não deu a ele, e agradeço pela sua experiência de vida hoje, de estar  podendo homenagear ele aqui e todos aqueles que merecem, e dizer que o Vereador Eduardo cidadão e hoje o Parlamentar aqui, ele tem uma função realmente de ver o que a cidade e a sociedade precisa, eu acho que nós Vereadores temos nossas falhas, temos nossos  méritos, mas também temos que dar um motivo para sociedade ter orgulho de nós, muitas vezes o meu interesse ele é totalmente impar dos demais nobres companheiros, mas cada um tem uma causa, tem uma luta que ela é própria, mas que pode se contaminar, a palavra não seria ou contagiar a todos por uma boa causa, a gente precisa de muitas coisas nessa cidade né mas com pequenos gestos a gente pode fazer a mudança e a transformação e em um consenso comum quando você reside nesse local igual eu escolhi para viver e vocês também daqui a gente tira com o suor do nosso trabalho a nossa manutenção a gente quer o melhor então a gente não quer que ninguém rouba uma plantinha lá do centro da praça mas a gente quer chegar no hospital e ter um bom atendimento, a gente quer chegar aqui e ser bem atendido, a gente arruma para uma cidade melhor um Estado melhor e um País melhor, eu acredito que a gente está nesse processo de transformação onde a gente herdou umas coisas boas, umas coisas ruins mas a perspectiva de um futuro melhor. boa noite a todos obrigado. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, boa noite a todos, quero dizer aos moto taxistas que o meu apoio eu acredito que assim como eu, todos os nobres Vereadores darão apoio incondicional a vocês é inadmissível aceitar que administração trate vocês da forma que vem tratando, ameaçando de derrubar inclusive o Prefeito chegou a falar que ele mesmo  faria a demolição dos pontos dos moto táxi com a máquina da Prefeitura é inadmissível tratar os nossos cidadãos trabalhadores, honestos que vivem aí no dia a dia e também na noite trabalhando para dar o sustento para sua família. Eu acho que quem deve ser tratado dessa forma é bandido e não trabalhador, então conte com nosso apoio incondicionalmente  se for esse chegar esse ponto, eu estarei lá junto com vocês na frente da pá mecânica e vamos ver se ele passa em cima de nós. Quero falar também de dois projetos que hoje seria votado nesse Parlamento, mas infelizmente faltou comunicação e a coisa não deu certo que é o Projeto ficha limpa para Mesa Diretora, eu acredito que esse projeto com certeza vai estar vai ter uma repercussão a nível Estadual e porque não dizer a nível Nacional que a Câmara de Nova Xavantina sai na frente nesse momento de transformação que vive o nosso País, onde o maior sonho do brasileiro é de ter políticos honestos e de políticos ficha limpa é de que o Brasil seja passado a limpo e quem merece para cadeia, que vai para cadeia e quem merece honras, que receba honras. O nosso projeto teve um parecer da nossa  Assessora Jurídica como inconstitucional, nós procuramos mais juristas e o nosso entendimento e de alguns juristas também é que o projeto ficha limpa em nada é inconstitucional, se a gente levar para seara de que é uma condição para pessoa exercer um cargo e relevância do nosso Município, são três Poderes distintos que o Poder Executivo Legislativo e Judiciário e a Mesa Diretora é que vai gerir um dos Poderes, então é importante que esse gestor que administra mais de duzentos mil por mês, seja uma pessoa proba que tenha a sua ficha limpa e esse projeto é uma inovação porque na região ainda não temos esse projeto, mas eu fico pesquisando e vendo que é bom pra gente fazer no nosso Município. E esse projeto eu tirei ele de um Projeto de Lei que foi feito na Câmara Federal, e eu gostaria de ler só a justificativa pra mostrar que a nossa Assessora Jurídica infelizmente ela errou no seu parecer, porque não se trata no licenciamento e nem ferindo o principio da inocência, porque nós não estamos condenando ninguém e sim criando uma condição para que a pessoa assuma a Mesa Diretora da Câmara, a justificativa do projeto diz o seguinte: O presente projeto de resolução intenta garantir que os cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sejam ocupada por políticos ficha limpa de fato pela importância do cargo. Os membros da Mesa Diretora não podem ser suspeitos de cometerem atos que desonre 







a Câmara de Deputados, é importante lembrar que não se trata de uma agressão ao principio da presunção, da inocência uma vez que na Administração Publica há varias hipótese de requisitos para se assumir um cargo, por exemplo, para o policial, juiz, promotor onde a vida pregressa do candidato é totalmente devassada, maior razão ainda se faz aos cargos de maior expressão da Republica e faço ao exposto solicitando aprovação do presente projeto de resolução para que possamos eleger candidatos a Mesa Diretora sob os quais não recaiam suspeitos de mal feito. Então quando um policial, eu terminei meu concurso, fiz varias etapas e quando nós tivemos uns casos de candidatos que foram barrados, porque respondia por um crime de licitação, e ele foi barrado de assumir o concurso. Foi dado o seu direito de defesa, foi condenado? Não. É uma condição que tem para ocupar o cargo como policial. Essa é uma condição que nós estamos trazer para nosso Parlamento e eu acredito que esse projeto como eu disse ele vai ser noticiado em nosso Estado, como um exemplo da Câmara Municipal de Nova Xavantina em sair na frente na questão de combater a corrupção. Então fica aqui minha fala em relação a esse projeto ele não é inconstitucional de forma alguma, a nossa assessora jurídica errou e nós vamos provar isso ate a próxima semana onde esse projeto com certeza será colocado na pauta para votação e errou também no outro projeto que é de autoria do nosso companheiro Valtinho que veta sobre a formação da comissão disciplinar. Nós estamos criando também uma condição para os membros da comissão porque hoje nós temos professores que estão respondendo processo disciplinar, porque falou que se o aluno não tivesse um cuidado especial ele ia virar um delinquente, enquanto nós temos pessoas que desviou  dinheiro e não responde processo disciplinar então nós precisamos de maior lisura precisamos autonomia da comissão disciplinar e não pode a comissão sofrer interferência da forma que ela está sendo posta a interferência, é patente porque nós temos pessoas os três membros da comissão disciplinar são pessoas que estão em estágio probatório, a pessoa que está em estágio probatório ela não tem autonomia, porque ela depende ainda de uma aprovação para conseguir essa estabilidade e nós precisamos que essas pessoas que hoje estão lá julgando pessoas que tem vinte, trinta anos de serviço igual o professor que está respondendo processo disciplinar pelo simples fato de ter falado que se o aluno não mudasse a sua postura ia virar um delinquente, ela precisa fazer as coisas com mais transparência, precisa respeitar mais o servidor, nós precisamos fazer com que esses membros da comissão, seja isento de ter interferência, temos também casos como foi falado de membros da comissão, que além de estar em estagio probatório ainda tem um membro de sua família que é contratado pelo Município, que autonomia, eu pergunto para os senhores membros de uma comissão que além de precisar de um aval da administração para conseguir passar em seu estagio probatório ainda tem um membro da família contratado, então ele está sujeito a todo tipo de intervenção e nós não queremos mais, queremos que o processo ocorra com lisura, com respeito ao servidor, nós temos casos que não vamos citar aqui, mas nós temos casos de injustiça que está sendo praticado pela administração em relação aos funcionários. Funcionários que merecem está respondendo, deveriam está respondendo processo administrativo e não estão e outros que não mereciam e que estão passando aí esse vexame vamos dizer assim. Então fica aqui a nossa fala em relação a esses dois projetos e que não é incondicional, nós com certeza traremos ele a votação e eu conto com apoio dos Nobres Pares e gostaria aqui de pedir aos nobres Vereadores que a gente faça uma indicação, vamos estar entrando com essa indicação de algumas propriedades particulares que prestam serviço social na sociedade e que às vezes não tem o apoio da administração. Nós temos aqui a dona Ieda juntamente com nosso amigo de Câmara o Roberto que é a Estância Rio Verde e faz um belíssimo trabalho social tirando as crianças da rua e cuidando de algumas crianças e igual essa situação nós temos outras propriedades também que exerce o papel social e aí que o Prefeito possa está ajudando  que o Município possa estar fazendo uma parceria com essas propriedades, com os  proprietários para que melhore ainda mais esse trabalho que eles vem desenvolvendo, desejo a todos uma boa noite e uma ótima semana que Deus nos abençoe. Fez uso da palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, boa noite a todos, quero parabenizar o Presidente Joao Bang pela indicação onde o senhor pede uma parceria com o grupo de capoeira do Professor Platini e podemos até colocar junto com professor Platini o Professor Peixe, que também faz um trabalho excepcional em Nova Xavantina com jovens e adolescentes na maioria das vezes carentes e aí eu conclamo aqui até reforçando o que o Vereador Elias disse para que se crie uma associação, dona Ieda com CNPJ para que nós possamos cobrar do Prefeito uma parceria o qual já foi conversado com o senhor Roberto, porque sem o CNPJ, sem uma instituição infelizmente fica difícil de fazer uma parceria. Então fica ai a dica, senhor Vereador só reforçando o que o senhor pediu pois isso se faz necessário. Outra coisa que eu queria falar é sobre a indicação da Vereadora Meire sobre as aulas de musicas nas escolas, realmente se faz necessário, não só a musica, mas também todo tipo de cultura para que os nossos jovens possam ter mais tempo nas escolas, gostaria aqui em público de parabenizar o Defensor Público Doutor Eduardo e ao doutor Magnone pelos indiciamentos e apontamentos em relação à comissão de avaliação dos Funcionários Públicos, gostaria de dizer a vocês que está em fase de finalização do projeto é um recurso de cem mil reais a qual eu solicitei o Deputado Ezequiel Fonseca para que nós pudéssemos ter o réveillon popular está em fases já de assinar o contrato um show Nacional, ainda vou ficar sem falar o nome do show para que não crie expectativa antes de assinar o contrato, mas teremos O réveillon popular um show nacional no valor de cem mil reais, com emenda de cem mil reais do Deputado Ezequiel qual a Prefeitura vai fazer a contrapartida. Dona Ieda quero parabenizar primeiramente doutor Eduardo pela lembrança e me solidarizar com a senhora e com sua família em nome do seu Salomão Batista, um cara no qual eu aprendi a respeitar e admirar, eu acho que todos em Nova Xavantina sem exceção tem o mesmo sentimento da gente e até me emocionou, a emoção do doutor Eduardo, eu sei que a emoção dele tanto pelo seu Salomão Batista, mas também pela situação que você passou, gostaria de deixar os meus sentimentos também e que a família possa ter forças, que ele está em um bom lugar. A Celia já se retirou, mas eu gostaria aqui de parabenizar pela gestão que a Célia tá fazendo, o sindicato dos trabalhadores eu não sou filiado, não estou filiado porque eu me afastei da Prefeitura e me desfiliei do sindicato, mas parabenizá-la, deixar registrado aqui pelo brilhante trabalho que ela tem feito  pelo sindicato dos trabalhadores do Município e por fim parabenizar a Escola Billy Gancho e eu gostaria de pedir as Professoras até em nome do Arthur da coleguinha dele que veio aqui fazer uma apresentação para que os Professores tenham condição de mostrar para o Artur, para coleguinha dele que aquele senhorzinho que apareceu na foto não é em nenhum momento menos importante que cada um de nós aqui e cada um de vocês e que aquilo lá é um trabalho que ele faz, ele vive daquilo e que vocês possam mostrar esses alunos que eles tem que ter reconhecimento acima de tudo dessas pessoas mais humildes que faz o serviço que muitos de nós não conseguimos fazer, por isso que eu gostaria de prestar homenagem em cima do trabalho de vocês aquele senhorzinho lá do lixão porque ele vive daquilo e ele criou a família dele em cima daquele trabalho tá meus parabéns pelo trabalho de vocês, parabéns pela iniciativa da escola e pode contar com Vereador Savio Luiz sempre que tiver esse evento importante em Nova Xavantina e para finalizar gostaria de dar boas-vindas ao Saniel está retornando a Nova Xavantina e que ele possa ter em Nova Xavantina sucesso nessa nova empreitada, seja bem vindo mais uma vez Nova Xavantina. Quero dizer aos moto táxi que sou parceiro e já conversei com o Prefeito no final de semana no mutirão no Estádio Municipal onde nós fizemos a limpeza do estádio, eu tive oportunidade de cobrar a situação de vocês na questão de um ponto de lá em um ponto de cá, ta resolvido isso, não vai resistir e ele pede para que nós possamos sentar e conversar pacificamente como o Presidente Joao falou, resolver a situação de vocês, contem comigo, sou parceiro de vocês, eu sei da luta, sei da necessidade, da importância de vocês para o nosso Município, podem contar com o Vereador Savio Luiz nessa luta de vocês, no mais quero desejar a cada um de vocês um bom retorno as suas casas, boa noite a todos. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, boa noite a todos, quero agradecer a presença dos moto taxistas que estão aqui requerendo esse direito justo, esse direito que vocês têm. Direito esse que já foi aprovado aqui nessa Casa de Leis, quatro Leis referentes ao trabalho de vocês. O trabalho de vocês tem que ser reconhecido e tem que ser respeitado porque eu sou uma pessoa que utilizo o moto táxi muito, eu sou uma pessoa que utiliza um moto táxi quase que diariamente então vocês podem contar com o apoio desse Vereador e gostei muito de ouvir da boca do nobre Presidente que vai estar na frente desse trabalho conversando com o Prefeito e chamando essa comissão é isso que tem que fazer, conversar com o Presidente, com o Prefeito, acertar o que tem pra acertar, vocês são favorável ate mesmo em ajudar a construir pra não gerar ônus a Prefeitura Municipal a fazer os trabalhos  o embelezamento da área de vocês, que pode ser turístico até, estamos aqui, podem contar comigo para o que for necessário. Obrigado pela presença aos alunos do Billy Gancho, os Professores a satisfação de ver o trabalho que vocês fizeram com referência ao Meio Ambiente há tantos anos nós temos aí um projeto chamado Projeto Rio Limpo Rio Lindo e nós trabalhamos na proteção da Bacia do Rio das Mortes e agora nós estamos aí numa parada pesada a questão do Antártico, amanhã às nove e meia da manhã temos um projeto, tem uma reunião com Ministério Público para tratar da questão Antártico. Gostaria de agradecer o doutor Eduardo o Defensor Público que a gente encaminhou aqui para Câmara um documento dele, chamando a atenção do Prefeito Municipal com referência ás pessoas  que estão trabalhando ali para julgar os funcionários públicos, nós sabemos que as pessoas que estão ali estão passando pelo período probatório são pessoas que têm  menos de vinte e cinco, vinte e seis anos de idade estão julgando Professor, julgando funcionário, julgando os engenheiros, julgando toda categoria da Prefeitura a gente não acha justo isso que está acontecendo e também foi lido aqui o documento do doutor Welton Magnone chamando a atenção do Prefeito com referencia a essa postura dessa comissão. E eu fico muito entristecido do Defensor Publico, o auditor da Prefeitura, mandar um documento, falar que já existe jurisprudência com referencias a esses atos e muitas vezes a Prefeitura, o Prefeito Municipal não toma providencia pra desenrolar isso, fica tentando segurar igual o Vereador Elias Bueno disse aqui, para deixar bem claro, a Presidente da Comissão ela esta passando por um período probatório e o seu marido foi contratado pela Prefeitura Municipal pra ser advogado na Prefeitura tratando das licitações do nosso Município. Então isso fica uma coisa assim, que nós não temos segurança das atitudes que eles estão tomando com referencia as ações dos  funcionários públicos. Eu acho que aqueles funcionários que faz coisa errada tem que pagar, da mesma forma os políticos desonesto, aqueles políticos que roubam dinheiro publico, que faz sacanagem com merenda escolar, eu acho que tem que ser preso, nós estamos passando por momentos de mudança, vocês estão observando, ontem mesmo eu pude observar a fala do juiz Sergio Moro com referencia a essas questões de fraude dos Poderes Públicos principalmente dos políticos que estão metendo muito a mão no dinheiro publico. Gostaria de agradecer e parabenizar o Vereador Elias Bueno por ter colocado esse projeto da transparência aqui nessa Casa de Leis, eu acredito que os Vereadores, a maioria dos Vereadores aqui vão votar a favor desse projeto, porque é um projeto sólido, um projeto correto e honesto e não é vergonhoso o Vereador que não votar nesse projeto vocês podem ter certeza que alguma coisas eles não devem estar pensando muito bem com referencia ao dinheiro publico. Agradeço a presença de todos e uma boa noite. Em seguida o senhor Presidente informou que conforme o Decreto Municipal nº 3.340/2018 a próxima Sessão Ordinária será no dia vinte e um de novembro de dois mil e dezoito, ás vinte horas. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia doze de novembro de dois mil e dezoito, ás vinte e duas horas e vinte minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada. 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

Projeto de Lei do Executivo nº 61/2018, que, “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 1.017/2003”, e da outras providencias.



Projeto de Lei do Executivo nº 65/2018, que, “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 1.901/2015 – Estrutura Administrativa” e dá outras providencias.



Projeto de Lei do Executivo nº 68/2018, que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal parcelar débitos junto ao INSS” e dá outras providencias.



Requerimento nº 029/2018 da Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto encaminhando expediente ao Prefeito Municipal com cópia para Secretária de Educação, requerendo que passe a ter aulas de musicas nas escolas municipais.



INDICAÇÃO nº 126/2018 de autoria do Plenário da Câmara, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, João Batista Vaz da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que seja feito o patrolamento e o encascalhamento na Rua Maria Alice no Bairro Deus é Amor.



INDICAÇÃO nº 127/2018 de autoria do Plenário da Câmara, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, João Batista Vaz da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que instale 02 estruturas de ponto de parada de embarque e desembarque para ônibus na frente do Centro de Convivência de idosos Dom Geraldo Fernandes Bijos.



INDICAÇÃO nº 128/2018 de autoria do Plenário da Câmara, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, João Batista Vaz da Silva, com cópia ao Secretário Educação e Cultura, mostrando a necessidade de fazer o repasse mensal com a Empresa Meninos do Ayê Capoeira, CNPJ n°31.976.290/0001-37 para custear as despesas com o professor do Projeto Social Meninos do Ayê Capoeira que atende mais de 100 crianças.





MOÇÃO DE APLAUSOS dos vereadores João Machado Neto e Elias Bueno de Souza n° 003/2018, aos criadores e participantes do Projeto Conhecer é Poder.



MOÇÃO DE APLAUSOS do vereador Eduardo Ribeiro da Silva n° 004/2018, aos integrantes do projeto ”A terra é nossa casa”.



MOÇÃO DE PÊSAMES do vereador Eduardo Ribeiro da Silva n° 005/2018, A família do Saudoso Pioneiro Salomão Gomes de Souza pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de outubro deste ano vigente com 89 anos de idade.



PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018





Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2018, que, “Dispõe sobre o reajuste ao subsidio dos Vereadores do Município de Nova Xavantina - MT”.





Projeto de lei nº 059/2018 do Poder Executivo que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2019 e dá outras providencias”.



Projeto de Lei do Executivo nº 066/2018, que, “Altera Dispositivos Constantes na Lei Municipal N° 2083/2018 e da outras providencias”.





Projeto de Lei do Executivo nº 067/2018, que, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Pagar Premiações e da outra Providencias”.



Nova Xavantina-MT, 09 de novembro de 2018.



Evillyn Daiane Silva

Assistente Administrativo