sessao nº 87

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 87ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18/02/2019



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Presente







João Machado Neto-PSB



Presente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Presente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2019.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Octogésima Sétima Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação das Atas das Sessões anteriores e as mesmas foram aprovadas por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio Circular nº 002/19 da Câmara Municipal de Barra do Garças ao Presidente da Câmara Municipal parabenizando a nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. Oficio Circular nº 002/PRES/2019 da UCMMAT ao Presidente da Câmara Municipal convidando todos os Vereadores desta Casa de Leis para participar de um evento realizada para pela União dos Vereadores do Brasil – UVB em parceria com a UCMMAT. Oficio nº 0029/2019/GIGOV/CB da Caixa Econômica Federal informando sobre Contrato de repasse celebrado entre o Município de Nova Xavantina e a Caixa Econômica Federal com a finalidade de ampliar e reformar do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento. Carta nº 1720/2019/CRPP – ENERGISA-MT da Energisa ao Presidente da Câmara Municipal parabenizando a nova Mesa Diretora do Poder Legislativo no biênio 2019/2020. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 04/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.129/2019 que Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publico da Educação Básica e dispõe sobre a reposição salarial aos Servidores Municipais profissionais da Educação Básica e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou  urgência especial do Projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 07/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 08/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2019 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publica do Município de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 09/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº 001/2019 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva, que Concede titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a senhora Maria Dulcelina Cantuaria de Abreu. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 001/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Gerente Operacional da Mineradora NXGold de Nova Xavantina, requerendo a contratação de um Geotécnico para fazer uma vistoria nas barragens de rejeitos da mineradora bem como produzir um relatório destinado ao conhecimento da população. Leitura do Requerimento nº 002/2019 e autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Auditor Interno e a Procuradora do Município, requerendo que sejam concedidos descontos aos juros, multas e honorários sucumbenciais relativos aos débitos dos contribuintes atrasados. Leitura da Indicação nº 001/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um Terminal de Embarque e Desembarque de passageiros no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 002/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Senador da Republica Jaime Verissimo de Campos no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção de um espaço coberto para funcionamento da Feira Livre de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 003/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini no sentido de viabilizar recurso através de Emenda Parlamentar para asfaltar o Bairro Parque dos Buritis de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 004/2019 do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no sentido de realizar reparos geral na iluminação da Praça Luiza Pereira dos Santos com a colocação de dois refletores na Quadra de Esporte. Leitura da Indicação nº 005/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de patrolar as Ruas Vereador Manoel de Brito e Rua Camerino Carvalho localizadas no Bairro Industrial, Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 006/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Cultura no sentido de inserir no calendário de Festividades do Município o encontro dos Pioneiros da Marcha Para o Oeste A.P.M.P.O., de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 007/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Senador da Republica Jaime Verissimo de Campos no sentido de destinar recursos através de emenda parlamentar para aquisição de um ônibus para atender as necessidades do Centro de Convivência do Idoso CCI Dom Geraldo Fernandes Bijos de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 008/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de providenciar uma reforma urgente do espaço físico da Unidade Hospitalar Dr. Daercio de Oliveira Moraes. Leitura da Indicação nº 009/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de patrolar e encascalhar com a máxima urgência o Bairro Santa Ana. Leitura da Indicação nº 010/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Secretário Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no sentido de Construir rede de iluminação publica nas Ruas Porto Alegre e Santa Maria no setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 011/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Secretário Municipal de Desporto no sentido de interditar a lateral direita da Avenida Ministro João Alberto no trecho entre a BR 158 e a Praça Suzanete Ferreira no Bairro Barro Vermelho, Setor Xavantina. Leitura da Moção de Aplauso nº 001/2019 de autoria do Vereador Fernando Nicanor de Sousa, pelo reconhecimento de seu trabalho prestado a nossa comunidade em vários Setores entre eles a Educação, Cultura e Comunicação. Em seguida usou a palavra o Vereador João Machado Neto, senhor Presidente, eu gostaria de fazer um pedido para o senhor colocar em apreciação dos nobres Pares. Sou candidato a Presidente da UCMMAT por isso venho aqui fazer esse pedido e peço a compreensão de todos os nobres Pares que a Sessão de segunda-feira transferisse ela para sexta-feira, será as dezoito horas da tarde porque eu vou ter que vir aqui e vou ter que voltar para Cuiabá, porque a nossa eleição é na quarta-feira eu queria que o senhor  colocasse em apreciação e a votação para ver se concordam. – Presidente Paulo Cesar Trindade, todos nós sabemos que nosso companheiro Joao Bang é candidato da UCMMAT e as eleições vai ser no dia vinte e sete próximo agora, então se eu não me engano dia vinte e cinco, seria a data da próxima Sessão, então eu coloco o pedido do Vereador Joao Machado que é candidato a Presidente da UCMMAT, nós sabemos das viagens que ele já fez e precisa fazer ainda se os nobres Pares concordam em antecipar a Sessão do dia vinte e cinco para sexta-feira às dezoito horas. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, eu não tenho nenhuma objeção mas queria que o horário seja pelo menos dezenove ou às vinte horas como é de costume. Usou a palavra o Vereador João Machado Neto, nobre colega eu estou só pedindo porque tem uma van que a gente comprou. A Câmara devolveu para o Município aquela do Lions que vai ser entregue na sexta-feira às dezenove e trinta horas, por isso que eu pedi as dezoito horas que aí a gente ia para lá para entregar, porque isso é uma coisa que a gente aqui os Vereadores todos na minha gestão de Presidente a gente devolveu o dinheiro para comprar, por isso pedi para dezoito horas. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, faz as dezenove horas, que fica tranquilo. Usou a palavra o Vereador João Machado Neto, é vai ser rápida a Sessão. – Presidente Paulo Cesar Trindade, as dezenove horas, pode ser. Esta aprovada então a próxima sessão na sexta feira às dezenove horas. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 04/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.129/2019 que Atualiza o Piso salarial profissional Nacional do magistério publico da educação básica e dispõe sobre a reposição salarial aos servidores Municipais profissionais da educação básica e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Oficio nº 45/GAB/19 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, que Veta na totalidade a Emenda Modificativa nº 001/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Modifica a redação do artigo 5º “caput” do Projeto de Lei nº 74/2018 do Poder Executivo. Foi lido os Pareceres do Procurador do Município e do Legislativo. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, senhor Presidente eu gostaria de entrar no mérito da questão, em primeiro lugar dizer que se o Poder Legislativo não tivesse função Prefeito podia fazer tudo por via Decreto nós não teríamos serventia nenhuma, eu acho, que nós temos sim serventia e temos autonomia para interferir em questões administrativas sim, a menos que a gente fosse mexer com a parte financeira do Município aumentar despesas dentre outras coisas como bem citou o nosso procurador da Câmara, então é um ponto que eu gostaria de deixar claro que nós temos sim autonomia independente de qualquer Vereador de interferir sim fazendo emendas, nós temos essa prerrogativa e assim para deixar claro que eu sou a favor de que se notifique as pessoas que corra o trâmite legal no nosso Código Tributário fala bem claramente que primeiro passo é a notificação, auto de infração e assim sucessivamente e uma notificação ela tem que existir o que nós não podemos é ter uma notificação hoje e ela valer para o ano inteiro, porque vou dar um exemplo aqui, até puxando para fora do assunto eu tenho um imóvel e eu não tenho, só vou supor que eu tivesse um imóvel e eu mando limpar esse imóvel e a maioria das pessoas que tem mais de um lote aqui não passa todo dia na porta do seu lote e o que mais nós temos aqui em Nova Xavantina são pessoas descartando lixo, animais mortos em terrenos baldios eu vou lá e limpo o meu lote, depois de amanhã o Fernandinho vai lá e pega um cachorro na casa dele morto e joga no meu terreno limpo eu não passo para ver esse cachorro morto lá porque a Prefeitura já me notificou no inicio do ano não precisa me notificar mais, multa em cima de multa, eu acho que esta errado. Tem que notificar, nós temos que ter sim a condição das pessoas saberem que ela vai ser multada não estou aqui retirando que não precisa ser multado, cada um sabe da obrigatoriedade da limpeza de seus lotes, mas eu acho que a pessoa tem que saber que ela esta sendo multada, essa é minha opinião. E manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, nobres Pares, como bem visou a Procuradoria da Câmara em relação à questão da constitucionalidade do projeto, ele é constitucional e ele faz menção do veto em relação ao interesse público, eu acredito que o Prefeito deveria votar vetar o projeto baseando-se no interesse público se tivesse feito uma audiência pública com todos os munícipes para saber se é isso que eles querem, nós sabemos das reclamações em relação aos terrenos que estão sujos, inclusive da Prefeitura, imóveis do Município que não tem calçada enquanto o pobre coitado tem que fazer a sua calçada ou é multado, nós temos ruas que o mato está tomando conta da rua e reclama para quem? Nos temos no Toneto, um rapaz me parou lá e falou, moço tem três meses que eu vou no DMER pedir para trocar uma lâmpada e não troca, reclamo pra quem? O cidadão é penalizado e não tem para quem recorrer pede para todo mundo e não resolve o problema e aí nós vamos aqui dar um cheque em branco para o Prefeito Municipal multar todas as pessoas sem notificação porque nós sabemos que período chuvoso a vegetação de uma semana para outra, principalmente o senhor e o Vereador Pedrão que conhece mais de lavoura  sabe que a erva cresce muito mais rápido do que o que a gente imagina e a questão da notificação é imprescindível porque nós não queremos fazer uma fábrica de multas e nós sabemos que se a gente votar o projeto da forma que ele foi encaminhado para essa Casa vai virar uma fábrica de multa vai virar uma enxurrada de ações de pessoas sendo incluído na dívida ativa para gerar honorário de sucumbência porque é o que a gente tá vendo aí. Em relação ao IPTU que até me inscrevi para falar aqui que o Município não tem poupado e não tem atendido também essa Casa que votou um projeto tirando multas, juros, tive na Prefeitura eles não fazem isso então eu acho que não seria justo com a população principalmente e não é defendendo aqueles que estão errados mas é que se faça a coisa com justiça nós temos certeza de que se notificar o cidadão para ele limpar, uma multa como eu disse anteriormente a multa pode ser alta mas desde que dê a oportunidade para o cidadão se defender limpar o seu terreno e do jeito que tá posto o projeto vai multar sem notificar ninguém e aí aonde eu disse eu tenho certeza que o pau que bate em Chico não vai bater o Francisco e nós queremos é colocar esse freio e que as pessoas tenham ai o direito de limpar o seu terreno que ela seja notificada e eu ainda disse a multa depois pode ser até um valor três vezes maior mas o cara teve aquela oportunidade de se defender de limpar o seu terreno e aí em relação aos valores pagos não é justo a Prefeitura não tá aí para ganhar dinheiro pagar cinquenta reais para limpar um lote de um cidadão e cobrar trezentos dele aí o que é que eles querem multar e nós já votamos aqui nessa Casa o IPTU progressivo enquanto um imóvel edificado paga meio por cento de IPTU o dono do imóvel não edificado paga dois por cento, enquanto uma casa tem pessoas paga cinquenta reais de IPTU aonde não tem a casa paga duzentos, então é três vezes mais que o dono do imóvel paga. nós criamos o IPTU progressivo que a cada ano vai subindo mais IPTU do cidadão agora a gente joga mais uma multa nele depois cobra mais milão para limpar o lote aonde nós vamos parar e depois vai ficar aquele negócio inconcertavel porque depois que gerou no sistema para tirar aí vira renúncia de receita. Então nós precisamos chamo a atenção dos nobres Pares para gente avaliar com carinho essa questão para que a gente amanhã não tenha aí que tá dando explicação e correndo atrás. A mas meu lote vale dez mil e esta lá com uma multa de três, quatro mil em cima do lote. Usou a palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, tem coisa que esta acontecendo, são explicações que não esta batendo, hoje esta sendo notificado e vai ser notificado, então eu vi, eu acompanhei dez dias o cidadão tem para dar o lote limpo. Voce procura la o pessoal da saúde, pessoal da tributação tem dez dias para limpar seu lote e a partir do momento que for anunciado que a partir daquele dia o lote sujo e tem a regra a partir de trinta centímetros, não é matinho não, acima de trinta centímetros, sujou é direito de multa, não precisa falar que a sessão é vinte horas todo dia da sessão não é uma vez só, mas todo mundo acompanha não precisa falar que o Banco do Brasil os outros bancos três horas da tarde vai fechar e ninguém entra quer dizer nós sabemos disso e nós faz isso nós vamos catorze e trinta e trinta nós vamos catorze horas, quer dizer avisou acima de trinta centímetros, não é que tem um matinho não, acima de trinta centímetro vai multa avisou uma vez notificou uma vez não precisa de notificar todo dia, todo cidadão brasileiro que tem uma mente perfeita entende que no período de trinta a sessenta dias de chuva o mato vai subir e a função do mato é subir e quando esta de trinta centímetros  qualquer veneninho mata e o lote esta limpo e a multa Savio eu não tenho muito conhecimento não mas você é fiscal se o lote tiver limpo e jogar um cachorro lá tem certeza que vocês não vão ser multado não, agora se o lote estiver sujo você vai ser multado nem tanto pelo cachorro mas pelo matagal que esta. E eu vou falar uma coisa para vocês, se o Elias, vou dar um exemplo de dentro da nossa, se o Vereador Elias tivesse dez lotes se nós for fazer o Município licitar preço mínimo para o cara concorrer para limpar o lote, qual o interesse dele limpar o lote se o Município vai limpar pra ele pela metade do preço. Então é o seguinte eu acho que a Prefeitura trabalha para todos não é para quem tem lote sujo não, matagal, vocês andam na avenida perto do Presidente João Bang naquela rua da subestação tem um lote lá não sei de quem é, murado, mas se você ver o matagal que tá na calçada, não adianta fazer calçada e dentro do quintal qualquer bandidos fica ali esperando é triste passar e outra coisa a cidade nossa, tem que melhorar se nós cobra melhorias, tem que cobrar tem que ser limpado. Eu garanto para vocês quem foi notificada ali pelo sujeito a multa não vai cobrar duas vezes se ele for multado nunca mais ele deixa multar. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, Vereador, mas o que o senhor não entendeu é a penalidade do usuário do proprietário do lote é a multa então vamos multar ele duas vezes porque eu posso jogar uma multa de mil reais nele agora, mas ai não posso pegar o lote dele por cinquenta e cobrar mil, então é duas multas, a Prefeitura não falei que é em relação a multa joga a multa alta, notificou não limpou a Prefeitura vai limpar mas o que nós estamos fazendo é aprovando e não tem essa questão dos dez dias não. – Vereador Edilson Francisco Caetano, tem, tem, tem, esta na Lei. – Vereador Elias Bueno de Souza, pois é, mas essa que veio pra cá nós fizemos a emenda é pra notificar e o Prefeito esta vetando a notificação. – Vereador Edilson Francisco Caetano, tem e esta funcionando. Usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, a notificação não tem um prazo de dez a trinta dias, só que no meu entendimento se eu notificar um lote e ele tiver dez dias para limpar eu como fiscal for lá e tirar foto e comprovar que o cara limpou, morreu processo. Daqui vinte dias, daqui dois meses né que dai o mato não vai crescer em vinte dias daqui dois meses, eu fiscal passei naquele lote e está sujo novamente eu tenho que notificar o proprietário novamente, aquele processo de notificação no meu entendimento morreu a partir do momento que ele encerrou o processo, morreu aquele processo, eu vou iniciar um novo e o que eu não concordo é que você notifique no começo do ano e essa notificação valha até o final do ano porque assim que voce começou um processo e chegou na limpeza tirou fotografias comprovou que tá limpo morreu aquele processo, morreu o processo um, daqui dois meses tiver sujo vai notificar novamente esse é meu ponto de vista e é isso que eu defendo. Usou a palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, na verdade eu estava ausente nesse momento da Sessão, mas queria dizer assim, que a Prefeitura esta ai para cobrar os impostos, a população tem a obrigação de obedecer as Leis que são postas e nós temos que depois dar o aval disso, então a gente tem que ver sim o direito da população a pessoa merece o prazo para poder limpar se hoje eu for notificado para limpar o terreno da minha casa eu não sei se eu vou achar alguém para capinar o terreno da minha casa né então e se eu não quiser passar o veneno eu vou ter que arrumar alguém pra poder fazer esse serviço pra mim constantemente  e isso vai gerar um custo então não é de uma hora para outra eu acredito que o prazo tem que ser estendido se tiver em vigor né que se tenha o prazo de dez, trinta dias tudo bem mas eu concordo igual o Savio porque tudo nessa vida é um processo novo, então se o cara cumpriu o processo dele ele foi lá e limpou o terreno dele agora a partir do momento que notifica é para o resto da vida eu não sei até aonde que eu concordo em relação a isso daí. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, nós fizemos a emenda até porque o projeto eu acredito que dá para zonear o Município e onde tem infraestrutura tem meio fio e tal e já tem o IPTU progressivo ai da pra fazer um tratamento diferenciado só que no projeto se o senhor puder ler eu li o projeto não tem a questão da notificação de dez dias do projeto que vem para Câmara e outra em qualquer local independente de infraestrutura ou não, agora você me fala que o cara não tem o asfalto não tem a rede energia passando na porta e não tem nada e se ele deixar o mato aumentar trinta centímetros, ele vai ganhar uma multa de milão e vai pagar mais tanto. Não é notificado, pega o projeto que não tem notificação. Esta acontecendo mas não esta no projeto, o projeto que veio para Câmara pode pegar o que nós fizemos, se tivesse notificação nós íamos fazer uma emenda para notificar sendo que esta lá no projeto, não justificaria, então não tem no projeto a notificação. Usou a palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, o que tem é uma justificativa, que é para avisar todos se o lote tiver sujo, então não tem fundamento. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, todo mundo sabe que tem que andar de cinto se você for multado você tem a multa e o direito de se defender mesmo estando errado, olha você esta sem cinto mas você tem o direito de se defender  e fazer sua defesa. Agora nós não podemos aqui colocar no automático e multar todo mundo, nós temos muita coisa para resolver na Xavantina e o pessoal não esta nem ai, mas quando se trata de arrecadar ai eu digo pra você que a coisa vai funcionar porque vai passar ai no automático multando todo mundo e eu falo com você o pau que bate em Chico não vai bater no Francisco, eu tenho certeza que o senhor não vai ser multado e eu tenho certeza que eu se o meu tiver vinte centímetros vou ser multado, porque? Porque o pau que bate no chico não bate no Francisco. Usou a palavra o Presidente Paulo Cesar Trindade, o Vereador secretário vai ler o projeto para encerrar a discussão. E o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura do Projeto em referencia. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, o senhor entendeu o que tá escrito que a hora que multar vai notificar, vai fazer a multa e vai passar para a Prefeitura e tem dez dias para limpar que eu também não justificaria a Prefeitura multar o cara e depois continua o problema do mesmo jeito mas então prestem atenção na leitura aí fala que vai notificar para limpar. – Vereador Edilson Francisco Caetano, tem dez dias a notificação. Usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, no começo do projeto lá que fala de notificação auto de infração ou seja se depender de você ser notificado ou não o fiscal pode multar. Então põe pra votação, eu já expus minha opinião estou querendo convencer vocês de que nós temos que ter a notificação e por isso nós somos um parlamento a democracia tem que ser mantida e por isso que nós somos onze Vereadores cada um tem sua opinião. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, neste artigo só para ficar bem claro e eu só presto atenção. O Secretario da Mesa leu o artigo quinto. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, o senhor entendeu ai, que vai notificar a secretaria de obras para limpar e não o proprietário do terreno ai o cara já esta multado e já vai pagar para limpar o terreno dele entendeu? Entendeu Vereador Edilson? – Vereador Edilson Francisco Caetano, quem esta pedindo essa emenda? – Presidente Vereador Paulo Cesar Trindade, vamos fazer assim, vou consultar o Plenário aqui e nós vamos retirar esse projeto de pauta e vai ser votado na próxima sessão. – Vereador Elias Bueno de Souza, eu vejo assim senhor Presidente, se quiser rever a questão do projeto, pois ele ficou muito vago nessa questão, sem controle nenhum por parte do órgão da Prefeitura e quem se dana é só o proprietário, então se a gente vê, eu acredito que teria que ter uma diferenciação do local, onde tem meio fio tem asfalto esta tudo bonitinho não justifica ter um mato agora lá no período, aqui fala no perímetro urbano, se tiver lá no Chiquito um lote cheio de mato pode ir lá e multar o cara. – Presidente Vereador Paulo Cear Trindade, o que esta em discussão é o veto do Prefeito, nós vamos retirar e colocar na próxima sessão. Usou a palavra o Vereador João Machado Neto, eu recebi hoje quando eu estava vindo para cá que alguns moradores lá do setor do nobre colega Elias Bueno, olha o tamanho dessa cobra dentro da casa dele, olha o tamanho da cobra, gente, ali não tem meio fio, ali não tem asfalto, mas tem morador e eu acho que a gente eu concordo em tirar pra gente analisar melhor ver o que tem que resolver, mas que a gente tem que tomar uma decisão e as pessoas tem que limpar os lotes delas isso aí é sem dúvida. É família, aqui tem criança dentro dessa casa olha o tamanho dessa cobra. – Usou a palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Presidente eu gostaria de fazer um comentário também todo mundo falou, eu concordo que faça isso, mas e a Prefeitura com as calçadas delas um monte de calçada que tem pra fazer, e os lotes baldio, quem vai lá multar o Prefeito, quem vai multar o Prefeito depois, vocês estão entendendo Vereadores o que eu estou querendo dizer? Vai ter ter a Lei pra pegar o desgraçado mas agora quem esta assinando pra poder pegar o desgraçado e ele? Eu só estou querendo dizer Vereador que pau que bate em chico não bate em Francisco esse trem ai a gente já sabe como que vai ficar. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, só conferir Presidente o Vereador Joao Bang foi muito feliz nessa critica ai na questão da sujeira mas não vai ter só cobra lá não, vai ter sucuri porque se você vê a lagoa que tem na avenida lá, o matagal que esta na avenida, o canteiro natural que nasceu lá da mais de metro de altura. – Vereador João Machado Neto, só que eu recebi foi da cobra não foi da sucuri ainda. Usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, Presidente eu sei que o senhor já retirou o projeto, agradeço porque nós vamos ter mais tempo para discutir pra ver qual que é o melhor caminho, ninguém esta falando para proibir limpeza de lote, todos aqui são unanimes inclusive de multas o que nós estamos falando é só para as pessoas terem ciência do que esta sendo multado. E o Veto foi retirado para ser analisado melhor. Requerimentos nºs 001 e 002/2019 de autoria dos Vereadores João Machado Neto e Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal. Moção de aplauso nº 001/2019 de autoria do Vereador Fernando Nicanor de Sousa. E colocado os requerimentos, as indicações e a moção de aplauso em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza sobre o requerimento dois de sua autoria, senhor Presidente eu queria só fazer menção em relação ao requerimento de minha autoria que é para que o Município cumpra o que foi votado aqui, da questão de tirar as dívidas antigas do Município a multa e juros e os honorários sucumbência aí já foi aprovado foi o Prefeito vetou foi derrubado o veto por essa Casa e infelizmente a Procuradora do Município junto com o Prefeito eles não estão nem aí para o que foi votado aqui. As pessoas estão indo na Prefeitura e eles falam que não vai fazer aquele desconto que a Procuradora já falou que não vai fazer que é só na justiça e nós votamos aqui e inclusive era pra valer a partir do ano passado que já entraria em vigor e eles infelizmente tapa os olhos eu tive lá já cobrei do auditor, já cobrei da Rhaymura e ela joga a culpa pra cima da Procuradora do Município e eles não estão cumprindo a Lei. Então é isso que a gente tem batido aqui infelizmente quando se trata do cidadão ele só leva pau. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação os requerimento, as indicações e a moção de aplauso foram aprovados por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, boa noite senhor Presidente, nobres companheiros, é uma satisfação está retornando aos trabalhos hoje. Fiz três indicações na qual infelizmente o pessoal dos Pioneiros já foram embora aonde eu peço para a administração, para eles na verdade realizarem essa festa dos Pioneiros pois eu acho que não existe na verdade alguns cidadãos mas honrado e nobres que merece ser reconhecidos e hoje é a associação que desenvolve essa homenagem a eles mesmos e eu acredito que o Município ele destina recursos para vários eventos, ações e não seria merecido deixar de fora  a realização desse evento então por isso que eu peço para participar do cronograma de atividades do Município e na verdade a Prefeitura custear esta festividade né e fazer as honrarias necessárias aos Pioneiros peço também ao Senador Democratas Jaime Campos para que ele possa realizar o almejo dos idosos com o tão sonhado ônibus né desde dois mil e sete, eu estou nessa solicitação e empenho e também peço, já ganhei não chegou né, mas estamos aí estamos duro e também peço para que a administração esse ano destine seus recursos para reforma do Hospital Municipal que tanto encarece da manutenção para poder manter o melhor zelo e salubridade daquele local o Hospital hoje ele está realmente necessitando de cuidados e que a administração possa além de oferecer os equipamentos que a gente já sabe que vai ser destinado ao Hospital, mais faça uma reforma e uma adequação em todos os sentidos seja de telhado, pintura, piso, realmente tá muito complicado ver o jeito que tá acontecendo a forma com que o Hospital se encontra e dizer para todos os companheiros que este ano eu acho que vai ser um ano que nós precisamos mostrar muito trabalho, mostrar nosso desempenho, mostrar nossas afinidades porque a população ela espera muito da gente e eu acho que a gente precisa corresponder com os almejos e anseios dela mesmo que acho que cada um tem hora, que tem um pensamento né que pode ser diferente dos dez outros, mas que ele seja respeitado e eu vou tentar trabalhar assim e depender muito do meu voto é para cada situação eu vou até o meu olhar na verdade, então boa noite a todos e até sexta-feira muito obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, excelentíssimo senhor Presidente nobres Vereadores, Vereadora, população aqui presente meu boa noite, faço uso da Tribuna para a gente refletir um pouco sobre o sofrimento do nosso povo é nós acabamos de discutir aqui em relação ao veto, já discutimos criação de taxa, de iluminação pública e nós já colocamos sobre taxamos  muito a nossa população, taxa de iluminação pública uma das mais caras tanto é que é essas lâmpadas de led que está sendo colocada no Município é um mérito de todos os contribuintes que tem pago a sua taxa de iluminação pública não tá saindo um real da Prefeitura é do nosso bolso que pagamos a iluminação pública e infelizmente algumas ruas estão sendo contempladas com uma lâmpada de led e as outras contempladas com a escuridão. Nós temos varias pessoas que estão reclamando na questão da iluminação publica, eu cito aqui vários nomes de pessoas que estão indo no DMER a mais de três meses pedindo para trocar uma lâmpada e não troca, tem rua ai que tem quatro, cinco lâmpadas queimadas, então é inadmissível que algumas ruas recebam tantos benefícios e outras vivam no escuro sendo que todas contribuem com o Município e ele cobra tanto que esta ate devolvendo dinheiro que foi cobrado irregularmente de lugar que não tem nem rede de energia e esta cobrando taxa de iluminação publica. Então gostaria de chamar atenção dos nobres Pares para que a gente cobre com mais humildade e veemência da administração para que troquem essas lâmpadas, é vergonhoso com tanto dinheiro arrecadado na administração publica e a nossa cidade esteja no escuro. Como eu disse, ficou bonita algumas ruas com lâmpada de led? Ficou, mas  do que adianta cinco, seis ruas iluminadas e o resto da cidade no escuro. Então nós temos que ver essa questão da iluminação publica, outra questão que esta uma vergonha é a questão do patrolamento das ruas, dos bairros, eu vi aqui indicação para patrolar determinada rua, mas nós temos que fazer um mutirão ai para patrolar e encascalhar quase todas as ruas onde não tem asfalto. Eu disse aqui agorinha das lagoas que existe na rua onde eu moro, ali não dá quem anda de moto ali e tem uma bizinha ele não consegue passar na Avenida Três Lagoas, é vergonhoso, e ai não é reclamando da chuva, mas a chuva caiu aqui passou um pouquinho escoa, amanha se tiver sol meio dia, as quinze horas se não chover hoje ou amanha ta tudo alagado que você não passa de moto. Infelizmente alguns setores recebem o beneficio da nossa benfeitoria e a maioria do nosso Município, oitenta por cento vão ficando a ver navios. Então temos que cobrar mais e defender o povo mais carente que moram nas áreas mais afastadas com certeza são pessoas de menor potencial aquisitivo, maior que contribui nos seus impostos e quando não contribui recebe multa e o pau quebra, então nós precisamos olhar com carinho por essa situação e um projeto que está sendo analisado por essa Casa que é o projeto da Festa do Peão eu disse ao Nico que eu sou contra, não contra a festa mas contra esse valor doado para festa, porque eu fiz um comentário com ele que apoiaria uma doação para festa do peão de vinte por cento do valor gasto com o esporte de Nova Xavantina no ano, para a festa de um dia  que é o presente da população tem um dia que vai entrar sem pagar eu apoiaria aqui um projeto para doar vinte por cento do que gasta o ano inteiro no esporte de Xavantina para fazer uma festa do peão, É vergonhoso você ver o esporte de Nova Xavantina desassistido e aí nós temos aqui amantes do esporte como Vereador Sávio, Vereador Cesinha e sabe que eu tô falando então é inadmissível você doar duzentos mil para fazer uma festa de um dia e não gastar metade disso durante o ano inteiro, com o esporte da nossa cidade então eu já adiantei que seria contra e digo aos Pares que eu tenho certeza que vai votar a favor que pense no povo e pelo menos faça uma emenda do projeto que o dia que seja de graça que seja da Maiara e Maraisa, porque Mario e Thizil  a população de Xavantina, quantas vezes já assistiu o show de Mario e Thizil, então dá um presente de duzentos mil pra xavantina de Mário e Thizil é um presente de grego é um presente para população da Maiara e Maraísa que ninguém nunca viu aqui na Xavantina agora eu dou duzentos mil para trazer o Mario  e Thizil  que vai cantar no Canecão com a entrada de cinco reais isso é vergonhoso, então dá um presente para a população mas dá o presente, não dá um presente de grego não, a Administração trouxe Maria Cecília e Rodolfo por cem mil reais agora vai gastar é duzentos mil e trazer o Mario e Thizil. Então está errado nós vamos chamar aqui acredito que com essa mudança da Sessão para sexta-feira, Presidente eu acho que esse projeto vai ter que ficar para a próxima porque aí nós temos requerimento do Vereador Valtinho nós vamos questionar junto ao Sindicato a questão da prestação de conta que ninguém vê o dinheiro vai lá, o Fabio acessório hoje eu falei porque que não paga quinze mil para o Fabio acessório vir fazer a festa que fazia sem patrocínio da Prefeitura e ganhava dinheiro o povo pega duzentos mil reais, cento e cinquenta mil da Prefeitura e fala que deu prejuízo. Então paga quinze mil para o Fabio acessório vir fazer a festa e faz a festa bonita fazia as festas bonitas sozinho, no peito e na raça sem ajuda de Prefeitura, então fica aqui nosso desabafo, a nossa ideia para os nobres Pares, votar o projeto eu sei que os senhores vão votar mas faça essa emenda pedindo um presente não desmerecendo o Mario e Thizil mas é que quantas vezes nós já vimos o show do Mario e Thizil , Maiara e Maraísa de presente pra população, muito obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhores Vereadores, população aqui presente, gostaria primeiramente de agradecer a Deus por mais esse momento de discussão aqui na Câmara Municipal, agradecer a presença do meu amigo Mazinho, que hoje foi ali falar de um projeto importante da nossa cidade, é a questão dos nossos brigadistas e posso adiantar, Mazinho, que você vai fazer um trabalho que os agricultores vão te agradecer. Lembro bem que quando eu era Secretario de Turismo e Meio Ambiente nós conseguimos um recurso de cinquenta e um mil reais e esses cinquenta mil reais montamos uma equipe para ficar trabalhando em cima da Serra, essa região do Antártico, as Cachoeiras essa região aí e com esse tempo que esse pessoal ficou trabalhando aí o fogo não veio aí na Serra do Roncador o fogo ficou do outro lado da Fazenda Ouro e Prata não desceu para cá, então tem o meu apoio, trabalho em cima disso que é muito importante agradecer aqui o nosso advogado Doutor Vinícius pelo parecer que foi dado aos micros empreendedores haja vista, essa decisão é uma decisão que a gente vê que é com respeito com as pessoas que não tem recurso para ficar pagando tanto imposto, tanta taxação que tem em cima da população e ainda vinha mais essas taxas vergonhosa para que as pessoas pudessem pagar sendo que já tem que pagar o Governo Federal aí cinquenta e cinco reais mensal, parabéns pela atitude do senhor. Agradecer também a presença do nosso amigo Moreirinha e a gente já trabalhou muito juntos na Prefeitura Municipal, do seu Vilmar também ex-presidente do Bairro Toneto nos honra com a presença de vocês com referência a liberação do recurso para a Festa do Peão e o recurso para festa do carnaval coordenado pelo senhor Jean, eu fico preocupado com que acontece aqui na nossa cidade os senhores pode ouvir o Vereador Elias Bueno falando atentamente com referência ao show do Mario e Thizil só eu quando fui secretario durante sete anos e meio o Mario e Thizil veio aqui nove vezes na Praia do Sol e nas praças aí do Réveillon, então é um cantor conhecido são meus amigos particular mas o que o Vereador Elias falou aí é mais do que verdade porquê que o Sindicato não faz uma coisa verdadeira, não fique fazendo essas coisas vergonhosas que a gente vê que está acontecendo, pegar duzentos mil reais para dar um show do Mario e Thizil e o resto do dinheiro, por isso Vereador Elias que fiz um requerimento solicitando do Presidente do Sindicato a prestação de contas do ano passado e pedir também para que o Presidente do Sindicato venha aqui até nessa Casa de Lei para que os Vereadores possa questionar eles e eu sou um que quero questionar, eu quero saber se o recurso que sobra dos eventos, o dinheiro que sobra fica para o Sindicato, fica para Comissão, fica para o Presidente, para quem fica o dinheiro? Porque a Prefeitura para mandar o desgraçado embora por causa de duzentos e setenta e oito reais, manda, agora dá duzentos mil reais pra fazer um  evento particular, eu concordo mas tem que ser verdadeiro. O show tem que valer duzentos mil, se valer os duzentos mil, tem o meu voto agora se for pra fazer esses negocinho ai vai ter o meu voto contra e ainda vai ter eu aporrinhando o Sindicato porque eu não acredito que o Presidente do Sindicato vai querer colocar o nome dele, desta Instituição em jogo e vai acontecer, porque que vai destinar onze mil reais pra fazer o carnaval, esses onze mil não dá pra contratar nem as tendas, não paga as tendas, banheiro químico, segurança, é um monte de coisa que tem que pagar e vai dar onze mil sendo que as pessoas vão ir pra essa festa durante quatro dias de graça, não esta certo, e por isso que eu tô querendo que o Presidente do Sindicato ou algum representante do sindicato venha aqui pra explicar isso pra nós, porque nós precisa  desse esclarecimento, ou acham que nós tem o, tem o beiço furado, eu não tenho eu só tenho a cara e o andado de besta mas não sou besta, agradeço a atenção de todos é um desabafo que eu tô fazendo com referência a esse recurso no valor de duzentos mil porque que não parte esse dinheiro não dá metade para fazer a grande festa do carnaval fica esse questionamento aí para os nobres Pares para que na próxima Sessão nós possamos discutir isso mas profundo muito obrigado, fica com Deus e até a próxima. Fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, eu quero pedir aos Vereadores que durante a semana a Sessão vai ser na próxima sexta-feira às dezenove horas que venham até a Secretaria da Câmara e estudem tanto o projeto é que estão em tramitação quanto o veto do Prefeito para que na próxima Sessão a gente possa votar com bastante tranquilidade e transparência quero agradecer.- Pediu a parte o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente em relação ao projeto da transparência do recurso para festa do peão temos um requerimento do Vereador Valtinho que  vai votar só na próxima Sessão então aí já ficaria acordado aqui que projeto não seria votado na sexta, até porque nós temos questionamentos, vai para as Comissões pode ser pedido vista, vai ter que chamar o Presidente do Sindicato, então não adianta a gente querer. Voltando ao orador Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, para finalizar agradecer a presença do jurídico nosso Doutor Vinícius que está presente o Mazinho, Paulo meu companheiro de todas as horas, papagaio a Elisângela esposa do Vereador Valtinho, o Denilson esposo da Vereadora Meire, Vilmar, Moreirinha que tanto trabalha auxiliando aí nos trabalhos da Prefeitura e o meu cunhado Manoel agradecer os Vereadores e a Deus por essa oportunidade de estar presidindo essa Sessão com bastante tranquilidade e transparência e desejo uma boa noite a todos. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia dezoito de fevereiro de dois mil e dezenove, ás vinte e duas horas e quinze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

1. INDICAÇÃO N° 001/2019, do Plenário da Câmara Municipal, ao concessionário do serviço publico Terminal Rodoviário no sentido da construção de um Terminal de Embarque e Desembarque de passageiros no Setor Xavantina.

2. INDICAÇÃO N° 002/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Senador da Republica Jaime Verissimo de Campos no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção de um espaço coberto para funcionamento da Feira Livre de Nova Xavantina.

3. INDICAÇÃO N° 003/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) no sentido de viabilizar recurso através de Emenda Parlamentar para asfaltamento do Bairro Parque dos Buritis de Nova Xavantina-MT.

4. INDICAÇÃO N° 004/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no sentido de realizar reparo geral na iluminação da Praça Luiza Pereira dos Santos com a colocação de dois refletores na Quadra de Esporte.

5. INDICAÇÃO N° 005/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de realizar patrolamento das Ruas Vereador Manoel de Brito e Rua Camerino Carvalho localizadas no Bairro Industrial, Setor Xavantina.

6. INDICAÇÃO N° 006/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Cultura no sentido de inserir no calendário de Festividades do Município o encontro dos Pioneiros da Marcha Para o Oeste A.P.M.P.O., de Nova Xavantina.

7. INDICAÇÃO N° 007/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Senador da Republica Jaime Verissimo de Campos no sentido de destinar recursos através de emenda parlamentar para aquisição de um ônibus para atender as necessidades do Centro de Convivência do Idoso CCI Dom Geraldo Fernandes Bijos de Nova Xavantina-MT.

8. INDICAÇÃO N° 008/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com copia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de providenciar uma reforma urgente do espaço físico da Unidade Hospitalar Dr. Daercio de Oliveira Moraes. 

9. INDICAÇÃO N° 009/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com copia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de providenciar com a máxima urgência patrolamento e encascalhamento do Bairro Santa Ana.

10. INDICAÇÃO N° 010/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com copia ao Secretário Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no sentido de Construir rede de iluminação publica nas Ruas Porto Alegre e Santa Maria no setor Nova Brasilia.

11. INDICAÇÃO N° 011/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com copia ao Secretário Municipal de Desporto no sentido de interditar a lateral direita da Avenida Ministro João Alberto no trecho entre a BR 158 e a Praça Suzanete Ferreira no Bairro Barro Vermelho, Setor Xavantina.

12. MOÇAO DE APLAUSO Nº 001/2019, do Vereador Fernando Nicanor de Sousa a Senhora Aermany Pereira de Rezende.

13. REQUERIMENTO N° 001/2019, do Vereador João Machado Neto ao Prefeito Municipal com cópia Gerente Operacional da Mineradora NXGold de Nova Xavantina requerendo a contratação de um Geotécnico para fazer uma vistoria nas barragens de rejeitos da mineradora bem como produzir um relatório destinado a conhecimento da população.

14. REQUERIMENTO N° 002/2019, do Vereador Elias Bueno de Souza ao Prefeito Municipal com cópia ao Auditor Interno e a Procuradora do Município Requerendo que sejam concedidos descontos aos juros, multas e honorários sucumbenciais relativos aos débitos dos contribuintes atrasados. 

15. PROJETO DE LEI Nº 004/2019, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 2.129/2019, que atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério publico da educação básica e dispõe sobre reposição salarial aos servidores municipais e profissionais da educação básica e dá outras providencias.

16. PROJETO DE LEI Nº 007/2019, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.

17. PROJETO DE LEI Nº 009/2019, do Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias. 

18. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019, do Vereador Valteri Araújo da Silva que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a Senhora Maria Dulcelina Cantuária de Abreu.  

19. PROJETO DE LEI Nº 008/2019, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 2.129/2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Nova Xavantina-MT.





PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

VETO Nº 01/2019, a Emenda Modificativa nº 001 de 21 de janeiro de 2019, que modifica a redação do artigo 5º do Projeto de Lei n° 074/2018 do Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 003/2019, do Poder Executivo Municipal que acrescenta inciso ao artigo 19 da Lei Municipal nº 1.424/2019.





Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 400/2019