sessao nº 96

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 96ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 22/04/2019



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Presente







João Machado Neto-PSB



Presente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Presente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 22 de abril de 2019.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Nonagésima Sexta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e dezenove, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 056/2019/VISA/2019 da Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta ao requerimento nº 011/2019 de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Regulamenta o uso de Logomarca e Símbolo em Bens Públicos Municipais e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, que Dispõe sobre a proibição de pessoas condenadas por violência domestica tome posse em cargos comissionados, ou exerça função gratificada no serviço publico do Município de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 020/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na lei Município nº 1.752/2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 022/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na lei Municipal nº 1.901/2015 e suas alterações e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do Projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 017/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Controlador Interno do Município e a Procuradora do Município, requerendo que seja incluso no TAC entre Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e SETAE os itens de custo relacionados com a manutenção e reparos só poderão ser cobrados do usuário se houver autorização expressa do proprietário. A emissão de segunda via de faturas só poderão ser cobradas se houver solicitação do usuário. Deverá a Empresa reparar os danos causados em calçadas, muros sem ônus ao usuário e as multas deverão ser precedidas de notificação expressa e pessoal com prazo para regularização. Leitura da Indicação nº 057/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de providencias a retirada dos quebra molas nas proximidades onde foram colocado semáforo. Leitura da Indicação nº 058/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de abrir um acesso para pedestre e ciclista ligando a BR-158 na cabeceira da Ponte sobre o Rio das Mortes a Avenida Beira Rio. Leitura da Indicação nº 059/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de promover uma palestra sobre os cuidados com a Saúde da Mulher na Terceira Idade. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordariam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 022/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e suas alterações e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 017/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nº 057, 058 e 059/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocado o requerimento e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovados por unanimidade. E não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra livre o senhor Presidente informou aos senhores Vereadores e população presente que na próxima segunda feira não haverá Sessão Ordinária, conforme artigo 28º da Lei Orgânica Municipal e não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e dois de abril de dois mil e dezenove, ás vinte horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2019.



PROJETO DE LEI Nº 020/2019, do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina.

PROJETO DE LEI Nº 022/2019, do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e suas alterações e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2019, do Vereador Elias Bueno de Sousa que Regulamenta o uso de logomarca e símbolos em bens públicos Municipais.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2019, do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que proíbe que pessoas condenadas por violências doméstica e familiar de assumir cargos comissionados, de confiança ou função gratificada no Município de Nova Xavantina.

RQUERIMENTO Nº 017/2019, de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza ao Prefeito Municipal com cópia ao Controlador Interno do Município e a Procuradora do Município, Requerendo que seja feito um TAC com a Empresa SETAE para melhoria de atendimento.

INDICAÇÃO N° 057/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de providenciar a retirada dos quebra-molas que existem próximo aos semáforos. Sávio. 

INDICAÇÃO N° 058/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido providenciar a construção de um acesso da cabeceira da Ponte do Rio das Mortes Setor Nova Brasília acessando a Avenida Beira Rio, para Pedestres e ciclistas. Eduardo

INDICAÇÃO N° 059/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de promover uma palestra com o tema sobre cuidados com a saúde da Mulher na Terceira Idade. Eduardo.



PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2019.



PROJETO DE LEI Nº 003/2019, do Poder Executivo Municipal que acrescenta inciso ao artigo 19 da Lei Municipal nº 1.424/2019.

PROJETO DE LEI Nº 011/2019, do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.

PROJETO DE LEI Nº 12/2019, do Poder Executivo que  Institui Plantão de Eventos e autoriza a realização de pagamentos e dá outras providencias.



Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 400/2019.