sessao nº 99

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 99ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20/05/2019



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Presente







João Machado Neto-PSB



Presente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Presente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 20 de maio de 2019.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Nonagésima Nona Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezenove, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N – Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 455/SMS/2019 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 015/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva. Oficio nº 156/2019-OFSJAYM-CZ do Senador Jayme Campos ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 041/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva. Oficio nº 446/SMS/2019 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em atenção as indicações nºs. 020 e 049/2019 desta Casa de Leis. Oficio nº 2479/2019/GD/SSL da Secretaria de Serviços Legislativos – Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, encaminhando a moção de congratulação nº 284/19. Oficio nº 3-0534/2019/GIGOV/CB da Caixa Econômica Federal ao Presidente da Câmara Municipal informando sobre recursos financeiros que tem o objetivo da construção de Portais e Placas de Sinalização Turística no Município de Nova Xavantina. Oficio nº 021/ACG/2019 do Auditor Interno do Município ao Presidente da Câmara Municipal em resposta aos requerimentos nºs. 012, 014 e 017/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Oficio Circular nº 14/2019/GABPRES-DN do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, encaminhando o Relatório de Levantamento para conhecimento das informações registradas no Relatório Técnico e das analises estruturadas no Portal deste Tribunal. Processo nº 37.032-0/2018. Convite da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para a Cerimonia de Formatura da 2ª turma do curso de Teologia. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Decreto nº 005/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 026/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 028/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 2.011/2017 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 029/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.601/2011 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 019/2019 de autoria do Vereador Fernando Nicanor de Sousa, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias a Secretaria Municipal de Educação e a Diretoria da Escola Municipal Deus e Amor, requerendo informações sobre os motivos que os ar condicionados de algumas salas foram retirados. Leitura do Requerimento nº 020/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, requerendo informações sobre o cronograma de ações que o Município esta promovendo em prol do combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Leitura do Requerimento nº 021/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Diretor da Empresa Hercon Serviços Ltda-EPP, requerendo copias dos comprovantes de gastos com mão de obra e materiais gastos na construção de meio fios e do PSF do Bairro Santa Ana. Após a leitura usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente tem dois requerimentos que foi colocado em nome do Plenário ate foi sugestão de alguns companheiros e foi passado para vossa excelência e digo que fiquem a vontade quem não quiser assinar o requerimento, fiquem a vontade para tirar o nome e manifestar sua vontade mas já teve alguns Vereadores que já assinaram. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade,  vou sugerir para os Vereadores que não forem assinar que seja retirado o nome do requerimento. – Vereadores Rosemeire Aparecida Pazeto, mas eu quero entender porque quando foi pra gente concordar que fosse pelo Plenário todos os Vereadores concordaram que votaria para todas as indicações ou requerimentos né? – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, as indicações seriam feitas em nome do Plenário e os requerimentos em nome de cada Vereador, portanto os que quiserem assinar o requerimento continuam com o nome, os que não for assinar vai ser retirado. – Vereador João Machado Neto, só queria Presidente que já fizesse isso, porque dai já tirava o nome de quem não fosse assinar. – Vereador Fernando Nicanor de Sousa, sou a favor da proposta do Elias mas tem situações que a Lei não vai concordar, mas eu assino isso pra você Elias. – Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, eu acho que nós não estamos assinando, me perdoe por furar o protocolo, não estamos assinando para os Vereadores, estamos assinando um pedido de justificativa do Município e acho que esse é nosso papel como Parlamentar, não estamos ofendendo nem desmerecendo ninguém, se não tem nada de errado que venha as respostas cabíveis para a gente analisar, eu tenho convicção de que virá as informações que irá nos convencer de que esta tudo correto. Leitura do Requerimento nº 022/2019 de autoria do Vereador Edilson Francisco Caetano, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria do Município, requerendo copia do Relatório Circunstanciado e fotográfico elaborado pela Comissão de Transporte Escolar, informando o estado atual das estradas que opera a linha de transporte Escolar nas Agrovilas Banco Safra, Rancho Amigo e Morro da Deja. Após a leitura usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, eu gostaria de sugerir ao autor, pois é de suma importância saber as condições das estradas e ate mais que isso é saber a condição dos ônibus transportando nossos alunos, temos informações de lugares que tinha quantidade xis de alunos e tinha que revezar porque não cabia todo mundo e ia apertado e as vezes tinham que alguns faltar hoje ou faltar amanhã de repente se o autor sentir interessante colocar no requerimento que além das condições das estradas ver o veiculo, pois foi feita uma licitação recente e deve ter lá o laudo de vistorias desses veículos. – Vereador Edilson Francisco Caetano, essa é minha vontade vossa excelência, mas o trem esta tão vergonhoso, tem estrada que faz dois, três anos que não vê uma patrola, não tem jeito de comprar nenhum pneu pro cara porque não tem jeito dele andar, e eu gostaria se fosse possível fazer uma comissão aqui e nós vistoriarmos ir lá e bater foto de uma por uma é vergonhoso, tem no anexo talvez não leram o pedido do Promotor pedindo fotos recentes das estradas, e eu acho que vão colocar as velhas mesmo. Por isso estou pedindo o requerimento, porque eu quero fiscalizar, se tem um cara que conhece grota por grota sou eu. – Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente queria só fazer um comentário, já que os Vereadores também fizeram é que incluísse essas estradas que tem ligação com essas fazendas ribeirinhas no Rio das Mortes e também aqui pra cima na Ilha do Coco, é uma ideia caso queira incluir essas ruas também ficamos agradecidos. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, vou pedir atenção para darmos continuidade na leitura de todas as indicações e na hora de discutir partimos para discussão. Leitura da Indicação nº 069/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal no sentido e construir um estacionamento coberto para a Câmara Municipal bem como reformar a calçada e construir uma Praça arborizada com bancos em frente a porta de saída do Prédio. Leitura da Indicação nº 070/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de disponibilizar uma equipe multidisciplinar com médicos neurologista, psicólogo, psicopedagogo e fonoaudiólogo para avaliar as crianças com indicação de transtorne de déficit de atenção com hiperatividade no Município de Nova Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão Ordinária por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do dia com o Projeto de Lei nº 024/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente, os projetos vinte e quatro e vinte e cinco, versa sobre a questão dos vigilantes do Município e a informação que nós tivemos é que já imaginávamos com o pedido de urgência especial de que isso seria mais uma manobra para tirar os direitos dos vigilantes que existem no Município, então gostaria de pedir aos nobres Pares para que nós votássemos contra esse projeto e fortalecer, ate porque nós retiramos o projeto de pauta com o compromisso do líder do Prefeito marcar uma audiência com a categoria, e não tivemos essa audiência, nem respostas então continua com aquele entendimento nosso, não sei se o líder não marcou porque descobriu que era uma manobra, porque nós temos é que fortalecer mais os nossos vigilantes e agora com o Bolsonaro liberando arma pra todo mundo então a coisa fica fácil, então vamos capacitar os nossos vigilantes, dar uma arma pra ele, porque nós temos muito patrimônio publico a ser resguardado inclusive no DMER não dá pra você colocar um porteiro no DMER, quantas maquinas que tem de quase um milhão de reais e vai colocar um cara lá sem nenhum canivete para cuidar das maquinas, mudando a titularidade da nomenclatura para porteiro, então nós entendemos que o Município nesses casos precisa sim de um vigilantes capacitado, dar curso, dar arma e coloque uma pessoa com total segurança para cuidar do patrimônio publico. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente, só para complementar o que o Elias disse aqui o senhor pode ter observado que o Presidente da Republica liberou para Vereadores, Deputados Estaduais e Federais andarem armados, para todos andarem. Claro que com todos fazendo a coisa certa, com o licenciamento correto, e aqui estão tirando o direito do funcionário publico andar do jeito que tem que andar. Elias acabou de falar do DMER era um local que precisa de uma segurança necessariamente armado porque existe vários equipamentos que valem mais de um milhão de reais, então isso é notório, sou solidário ao Elias e aos Pares que puderem dar essa força pra essa categoria para os funcionários e lá na frente a Prefeitura com seus órgãos competentes poder treinar, dar cursos pra esses guardas para eles poder segurar nosso patrimônio tranquilamente. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, nós tivemos Presidente, há alguns meses atrás um furto no PSF Toneto aonde levaram todos os computadores e o pessoal ficou lá trabalhando aproximadamente mais de seis vezes preenchendo fichinha na caneta, por exemplo no Toneto nós temos a escola JR, a creche e o PSF no mesmo local, no mesmo quarteirão, eu acredito que seria ate plausível para o Município colocar um segurança armado pelo menos para proteger os três prédios. Então não podemos deixar que o Município até extinguir essa função, por que cada dia que passa a coisa fica pior a bandidagem só aumenta. Nós tivemos um caso vergonhoso em Água Boa onde os caras meteram fogo na viatura da Policia Civil, então no DMER não quer entrar pra roubar, mas entra pra meter fogo nos veículos imagina o prejuízo que seria para o Município. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, vale ressaltar Presidente e os Pares, esse cargo já é extinto, na ultima reformulação das atribuições esse cargo entrou em extinção, então esse cargo hoje não existe mais apenas os que já estão no atual exercício. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, o levantamento que foi feito é que tem oito pessoas que são do concurso que tem esse direito, de agora pra frente quando for ter outro concurso pra essa área que ai faça especificamente do jeito que a Prefeitura interessar, mas eu acho desses que passarem no concurso eu acho que o Poder Publico teria que respeitar o concurso que as pessoas passou e parar de ficar mexendo com isso ai, porque isso na realidade a gente sabe o que é, então desculpa interromper a fala do Savio. E ainda em discussão, manifestou-se a Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, licença Presidente, a minha ideia é a seguinte eu até concordo que o guarda só a palavra guarda já diz que ele esta guardando algo né, e que ele teria que estar armado sim, mas a nossa realidade, Nova Xavantina hoje ainda esta muito atrás disso, aí eu acredito assim, que tem alguns, eu não sei falar se existe, mas eu acredito de que alguns vigias de Nova Xavantina nem escolaridade ainda não tem, então como é que ele vai portar uma arma, ainda estamos aquém a dessa qualidade de um guarda ficar armado porque a gente quem viu toda as dificuldades de conseguir uma arma não é fácil, então dificilmente o funcionário da Prefeitura como guarda conseguiria, então teria que começar lá de baixo o concurso já vir para pessoas qualificadas eu acho. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Vereadora, só pra deixar claro para a senhora aí que desses nove agente de vigilância, seis eu tenho certeza que tem um nível superior é formado em segurança pública, outros são turismologos, outras são pedagogo, então todos eles a maioria eu acredito que setenta por cento tem nível superior. – Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, ótimo. Volta ao orador Vereador Valteri Araújo da Silva, eu falo isso porque eu faço parte dessa categoria. – Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, eu sei que você também tem curso superior, eu só estou falando que acho que alguns não tem. Volta ao orador Vereador Valteri Araújo da Silva, então assim, eu de qualquer forma eu vou tirar licenciamento de um porte de arma para mim quando eu voltar a trabalhar, eu vou trabalhar armado, eu não vou ficar aí todo mundo armado ai e eu ficar andando desarmado ai parecendo um otário pra bandido vir pra cima de mim, eu vou fazer isso, eu quero fazer isso agora os funcionários eu fui atrás eles todos tem o interesse de fazer o curso de ficar legal entendeu, ir pra Goiânia fazer o curso, porque eu sei que tem os locais que dá os cursos e essas pessoas pode muito bem trabalhar e comprar sua própria arma, aqueles que tiver interesse fica a critério de cada um, quem quer correr o risco de morrer lá de uma forma sem segurança corre o risco, agora quem quiser tirar o porte de arma pode tirar que tá liberado pra todo mundo tirar, vamos todos tirar. – Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, que fique bem claro, que eu falei aqui que nem todos, eu acho que nem todos tem uma escolaridade pelo menos media eu não falei hora nenhuma que tem algum funcionário que não tenha, então deixo bem claro. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, senhor Presidente eu gostaria de saber se o projeto tem parecer e qual que foi o resultado do parecer do jurídico. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente o parecer tem e ele versa sobre a legalidade e constitucionalidade do projeto e ele não é um caso a ser discutido o projeto é legal não é inconstitucional, agora é uma manobra do Município para tirar o direito do servidor e mais uma vez massacrar, porque aqueles que fizeram o concurso para vigilante até pegando um gancho aqui da Vereadora Meire se eles não tem a qualificação, foi um erro do Município na elaboração do edital, como que passa uma pessoa que não tem qualificação para o cargo, agora passou e o cara já esta há quantos anos como vigilante agora quer tirar o cara e jogar pra porteiro e tirar o direito que ele tem, porque na verdade esse projeto é só pra isso, é para desobrigar o Município de dar o que eles tem direito. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, em poucas palavras também quero me manifestar em relação a essa matéria, eu acredito que o DMER por exemplo tem um quadro de maquinários novos, também que talvez necessitava de um segurança armado lá, um vigilante por outro lado a mudança dessa nomenclatura vai mexer com o pessoal que fica  nos portões das escolas também, ai se for aprovado até os porteiros das escolas vão poder estar armado lá coisa que eu acho que não é necessário, tem os dois lados o que o Vereador Elias falou do roubo que teve no Toneto no PSF foi de noite, eu não sei de noite não tem guarda no PSF em nenhum dos PSF não tem guarda e o roubo foi feito a noite. Durante o dia os porteiros das escolas se for aprovado vão ter o direito de estar amado também, então dos vigilantes foi tirado alguns trabalhos deles, é que eles vão fazer o trabalho de realmente de porteiro, agora no DMER eu acredito que o guarda que fica lá de noite deveria estar armado, esse é meu ponto de vista acredito que o Prefeito esta entrando com esse projeto para tirar o cargo de vigilante e colocar de porteiro mais pelo fato das escolas e confiando também no belo trabalho que a Polícia tanto a Policia Civil quanto a Militar vem fazendo aqui no nosso Município, porque ladrão roubou praticamente todos os roubos a polícia consegue chegar nos ladroes e prendê-los, vamos para votação do projeto. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, só pegando o gancho da vossa excelência que falou sobre a questão dos Porteiros das Escolas, eu vejo que a saída para resolver o problema é colocar o porteiro armado, porque hoje dados da situação que vive o nosso País em geral, recentemente teve um bandido que entrou dentro da escola e meteu bala nos alunos e isso nós não estamos livres de acontecer em qualquer lugar do Pais, então se tivesse ali o porteiro armado provavelmente conseguiria inibir a ação e de repente evitar que pessoas, que mais pessoas morressem ou de repente nenhuma, então eu vejo que resolve os problemas criando o cargo de porteiro e não eliminando o cargo  de vigilante e se a coisa não melhorar do jeito que esta ai nós vamos precisar sim de guardas nas escolas porque hoje nós temos a informação de que as escolas virou ponto de entrega de drogas e todo mundo sabe disso, e se estão traficando nas escolas, daqui uns dias vão estar entrando armado então nós temos que pensar assim e não seria nenhum absurdo ter um guarda preparado com uma arma na cintura na escola. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente, e outra coisa também, a Prefeitura pode muito bem estipular onde os guardas vão ficar armado, por exemplo no DMER é uma necessidade muito grande, igual vossa excelência mesmo disse, os outros que vão para as escola fica a critério da própria administração, não, nas escolas você podem ficar só com o uniforme de agente de vigilância pronto agora onde a necessidade efetivamente de ter as pessoas armada, ta aí. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi rejeitado por sete votos Não e três votos Sim. Projeto de Lei nº 025/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal 1.835/2014 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi rejeitado por sete votos Não e três votos Sim. Requerimentos nºs. 019, 021, 022 e 023/2019 de autoria dos Vereadores Fernando Nicanor de Sousa, Eduardo Ribeiro da Silva, Elias Bueno de Souza, Edilson Francisco Caetano e João Machado Neto. Indicações nºs. 069 e 070/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocado os requerimentos e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovados em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e Fez uso da palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, boa noite a todos, Presidente boa noite, ao nosso novo funcionário da Câmara no caso nosso caçula nosso Jurídico, Ézio Garcia e sua esposa, Professor Arquimedes, manim. Ézio a democracia é uma coisa maravilhosa tem uns que não concordam mas tem que respeitar a democracia, e eu tava batendo em ferro frio, nadando contra a correnteza tentando honrar o compromisso, muitas vezes a resposta não vem nem do Vereador na verdade é fazer indicação é cobrar, pedir e aí o Prefeito vai na rádio e tome pancada, eu acho que a cima dessa Casa que foi parceira, sempre fui parceiro do Prefeito esses quatro anos só Deus que proporcionou a eleição para ele e o Povo de ter votado. Essa Casa não foi diferente o futuro pertence a Deus, mas até hoje essa Casa foi parceira quatro anos e a democracia a gente tem que respeitar e eu respeito posso ate não concordar, mas eu respeito, muitas coisas não concordo, fico chateado, mas eu respeito. O Prefeito ir lá e falar, é eu, é eu, é eu e não atende indicação de Vereador, eu decido, é minha programação, minha não sei o que e ai foi a gota d'água, falei rapaz sabe de uma coisa, eu estou me descabelando para lutar pela obrigação dele, porque transporte escolar é obrigação do gestor, onde é que tem um tanquinho de leite é obrigação do gestor, eu estou batendo em ferro frio, não é minha função, estou me descabelando atoa. Ai foi a minha decepção, é triste, eu quero dizer a vocês assim, não estou maiano, mais é a minha opinião e eu acho assim, que quando é pra ser parceiro nós somos, e essa Câmara foi parceira e a democracia nós somos em onze se dez votou e um não votou é a democracia. Se seis votou e cinco não votou é a democracia e tem que ser respeitada, eu acho que por aí. Só que tem fruto bom mesmo ele turrão daquele jeito, ignorante, bruto, me colocou o apelido de marruco e eu entendi que ate que foi um apelido carinhoso, brincalhão, mais assim, eu acho que ele é mais marruco do que eu, tem ponte, reformou mas é obrigação, nós pagamos nossos impostos, tem bueiro esta sendo feito, hoje graças a Deus a pracinha lá da Cohab em frente ao Bicudo ta linda, pintadinha, estão arrumando, parabéns faz parte da administração para isso que nós pagamos nossos impostos parabéns Prefeito, fez certo. A iluminação da praça esta com uns quarenta dias mais trocou nove postes, mas só funcionou três dias, até hoje eu bati cansado em cima até passar a festa de peão, eu concordei que era aniversário, festa mas dai pra cá, eu não sei se é marcação com a minha pessoa, só que a praça não é minha, a praça é da comunidade, lá deve ter uns três mil habitantes entorno, então eu sei e votando aqui Presidente nós votamos no senhor, eu votei no senhor uma vez de vice, quando o senhor foi meu vice foi um prazer fiquei um ano, renunciei cedi um ano para o senhor, votei em vice para o senhor de novo quando o senhor foi vice do Joao Bang, votei no senhor para Presidente desta Casa com maior prazer, maior honra mas assim, eu quero que o senhor representa essa Casa e essa Casa não é cinco, nem seis, nem dez Vereadores nós somos onze, a partir do momento que eu acho que o senhor ver que esta sendo ferido, essa Casa, o senhor tem que intervir, o senhor tem autoridade para intervir por isso nós votamos no senhor. Quando foi na festa lá que dois Vereadores foi largado pra traz na primeira noite ate entendo, mas na segunda noite o senhor tinha que ter intervido, o senhor é nosso representante o senhor representa esse Palácio, essa Casa e a democracia depende disso e outra coisa o senhor é nosso representante, e eu acho que o senhor falhou, mas esta em tempo, o senhor esta com cinco meses de mandato, ainda tem um ano e sete meses para vossa excelência. Outro dia agora fiquei triste com o senhor, fiquei magoado, eu pedi para o senhor um favor particular, fui em seu gabinete três vezes, eu acho o seguinte do jeito que votei no senhor três vezes e votei com orgulho, eu acho que o senhor podia ser ao menos positivo comigo, quando eu te pedi um favor, que o senhor representasse aquele rapaz lá no Gabinete do Prefeito era só pra ele pegar o documento, ele não ia pedir uma passagem, não ia pedir uma ajuda pra festa, não ia pedir, se fosse pra pedir eu não tinha pedido para o senhor ajudar, era só um documento que ele tinha largado no gabinete e o senhor  falou pra mim que ia fazer e eu sai de cabeça erguida, falou tá falado e o cara não aparecia eu voltei cinco e meia da tarde e o cara na fila lá, eu fiquei muito chateado, mais esta em tempo o senhor está com cinco meses, nesse novo mandato e o senhor tem um ano e sete meses e eu quero ter orgulho de voltar aqui e elogiar o senhor que muitas vezes elogiei o Presidente Joao Bang e não é só aqui não, onde eu for eu falo, ali foi um autentico Presidente da casa defendeu nem um, nem dois e soube respeitar a discussão. Eu falava pra ele, que ele estava aqui para representar essa Casa, esta aqui pra colocar moral, nós vamos brigar mas o senhor representa a Casa, isso eu falava pra ele e tiro o chapéu para o Joao Bang e se Deus quiser, eu quero tirar o chapéu para o senhor também. Não é a primeira vez, já é o segundo mandato de Presidente, e o senhor tem um ano e sete meses, eu tiro o chapéu para o senhor, gosto muito, votei três vezes e se Deus permitir quem sabe a quarta e mais muito obrigado. E fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, Presidente se puder quero usar daqui, é só uma frase pra mim externar meus sentimentos, minhas condolências a família da dona Lurdes, nossa ex-Vereadora, o Adiel que hoje representa ate com o nome de nossa Câmara, do falecimento do Wagner do Indea que foi acometido pelo câncer é só isso, boa noite a todos. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, Vereador eu vou usar daqui, quero cumprimentar a dona Leila representando as mulheres de Xavantina, a mulher que eu acho que eu mais já bebi café foi na casa dela, ela é especial, ao Arquimedes, doutor, meu amigo Ci, ao Caristo e fazer das minhas palavras a indignação do nobre Vereador, a minha fala vai retribuir a sua e dizer que essa é nossa função, nós temos que ter e honrar de forma correta e justa, nós temos condições, quem manda na administração publica  não é o Prefeito é os Vereadores, são onze para poder  trabalhar em parceria com o Prefeito e fazer as coisas certas mas o que for errado temos a obrigação de tentar reprimir, agradeço fiquem com Deus e ate a próxima. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, pra finalizar eu quero agradecer a presença do amigo Ci, Ézio Garcia e sua esposa Leila, Arquimedes, nosso jurídico que esta fazendo um belo trabalho nos auxiliando nos projetos, do filho do Valtinho que sempre vem junto com o pai. Em relação a festa do peão sobre o nome dos Vereadores, foi colocado em nome da Câmara Municipal, eu tenho dois vereadores que são provas minhas, que quando eu vi que estava faltando o nome de alguns Vereadores, eu fui lá no fundo, no som o Savio e o Luismar estavam comigo, não encontrei outros mas eu fui lá pessoalmente pedir pra falar o nome de todos os Vereadores, infelizmente não fui atendido, eu não posso obrigar o locutor a falar os nomes mas o pedido eu fiz, não me sinto culpado em relação a isso. Devem ter recebido ordens mais superiores para não atender o meu pedido. Peço desculpas ao Vereador Edilson porque realmente ele pediu pra eu acompanhar um produtor do Banco Safra no Gabinete do Prefeito porem eu já estava de saída mas fui mesmo assim, e achei que íamos ser atendidos de imediato, mas eles estava em reunião estava demorando e eu tinha horário marcado no Hospital passei o rapaz para o Denis que é secretario do gabinete do Prefeito e pedi pra ele falei Denis, estou acompanhando esse rapaz precisa falar com o Prefeito, eu estou em cima da hora tenho um compromisso no Hospital tenho que ir lá ai a hora que terminar a reunião você fala que eu estive acompanhando ele aqui e coloca ele pra falar com o Prefeito, infelizmente a reunião deve ter demorado demais e o Denis não deve ter me atendido também mais da próxima vez nós vamos procurar fazer as coisas mais certa. Edilson e você pode sempre contar comigo até porque não só pelo fato de eu ser o Presidente da Casa hoje, mas pela nossa amizade se sabe que jamais eu vou deixar de atender um pedido seu ou de qualquer um outro Vereador aqui dessa Casa, que seja nesse sentido pra finalizar agradecer a Deus pela oportunidade, sentimento profundo nosso também com o falecimento do Wagner, nós temos certeza que a sua mãe dona Lurdes e toda família deve estar muito triste com esse acontecimento com a morte do Wagner e assim como nós também. Pediu a parte o Vereador Edilson Francisco Caetano, só queria fazer uma pergunta, Presidente só para o senhor refrescar minha ignorância que sou meio abestaiado da zona rural, mas eu não consigo entender direito, mas o senhor acha que um Presidente da Casa como um respaldador que esta nos representando nós onze Vereadores o senhor acha que deveria ir no fundo do brete , lá nos peão, pedir um locutor, o senhor acha que o senhor deveria ter procurado era ele mesmo. Volta ao orador Vereador Paulo Cesar Trindade, na minha simplicidade eu realmente fui, chamei o Savio e o Luismar e fui lá falar logo com o homem que coloca a voz no microfone, não vou ficar pedindo pra outro não, talvez eu fiz de forma errada mas foi o que fiz. Pediu a parte o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, Presidente o senhor citou meu nome eu gostaria só de reforçar que realmente o senhor me chamou para ir junto, foi pedido que falasse o nome de todos os Vereadores e realmente se não foi falado eu não ouvi, se falou mais pelo que estão falando não falou, mas eu sou testemunha presencial e ocular de que o senhor foi e pediu que falasse o nome de todos os Vereadores e só pra ficar bem claro aqui que o Presidente que eu fico muito feliz na Sessão de hoje, porque assim as pessoas muitas vezes falam, criticam as posturas dos Vereadores, mas nós já sabemos a postura de cada Vereador aqui o que eu não consigo entender é a mudança repentina de atitudes em determinadas situações, o Vereador Elias, Vereador Valtinho eles tem uma linha de raciocínio,  que tem que ser respeitada, tem que ser aplaudida porque eles tem o posicionamento deles firme desde o início. Os meus votos na Câmara Municipal tem sido todos respaldado pela minha consciência e não vai mudar porque eu já venho pra Sessão definido meu voto em cada projeto, porque eu leio os projetos eu acompanho os projetos, agora eu não posso admitir é que nós mudamos de opinião por conta de favores que foram atendidos e favores que não foram atendidos lamentável. Pediu a parte o Vereador Elias Bueno de Souza, esses dois Vereadores que foram falado ai se refere acredito que a mim e ao Valtinho, quero tranquilizar vossa excelência que pra mim não fez diferença nenhuma, não estou contrariado muito pelo contrario eu estou feliz de não ter falado meu nome porque eu não pactuo com aquela roubalheira que teve na festa do peão, eu vou provar pra vocês em breve é só chegar é só prestar a folha que eu já sei o que esta acontecendo e vou mostrar pra vocês que aquilo ali foi só roubo do dinheiro publico. Eu nunca fui contra a festa, mas eu sou contra em usar o dinheiro publico para se promover pessoalmente para fazer algazarra e pra roubar o dinheiro publico usando o Sindicato Rural e eu vou provar, então fique tranquilo quanto a mim, o senhor pode ficar de consciência tranquila que eu achei foi bom não falar meu nome naquela festa ate porque ali foi só rolo. Pediu a parte o Vereador Valteri Araújo da Silva, só um minutinho senhor Presidente, com referencia ao posicionamento ao pessoal do senhor o ano passado eles fizeram isso também, só que o Presidente foi lá na organização e falou se não falar o nome dos dois pode tirar meu nome, e eles ficaram com medo e falou por causa da pressão e se o senhor tivesse usado esse mesmo remedinho eles iam fazer, pois não iam querer teimar com o senhor, pois é autoridade e com referencia ao posicionamento do Vereador Savio que falou da postura dos Vereadores, eu hoje falo para o senhor que hoje pra mim eu nem ia usar a tribuna de tanta felicidade porque eu estou vendo os Vereadores mudando de opinião e precisa mudar sim, um monte de coisa que esta ai pra ser levantado que é o papel dos Vereadores fazer que é fiscalizar o Prefeito esta ai só o Ministério Publico, trabalhando a nossa Câmara que tinha que trabalhar em cima disso, fazer esses  levantamentos eu quero elogiar os Vereadores a terem esse posicionamento e que com certeza tudo aquilo que é de anseio da nossa comunidade nós votaremos sim de acordo. Mas assim parabenizar os Vereadores que tiveram esse posicionamento, o senhor tem seu posicionamento e eu respeito tranquilamente, o posicionamento do líder do Prefeito respeito tranquilamente, mas agora os outros Vereadores que estão mudando de opinião eu quero dar os parabéns pra eles muito obrigado. Volta ao orador Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem, então mais uma vez eu quero. O Vereador Edilson não esta aqui, mas quero pedir desculpa até para todos Vereadores por não ser atendido, e ele falou que ficou envergonhando deu ir lá no fundo dos bretes é porque eu sou simples mesmo, comigo não tem disso não, fui lá e falei com o cara, pedi para o cara e infelizmente não fui atendido. Agradecer a Deus pela oportunidade de mais uma vez conduzir essa Sessão desejar boa noite e uma boa semana a todos. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte de maio de dois mil e dezenove, ás vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada. 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2019.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019, de autoria do Vereador João Machado Neto que concede Titulo Honorifico de Cidadão Nova xavantinense aos Senhores: CEL PM Delwison Sebastiao Maia Cruz, Sub TEM PM – Roberto Alves da Silva e Gyancarlos Paglyneari Cabelho. 

PROJETO DE LEI Nº 026/2019, do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 028/2019, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.011/2017, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 029/2019, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.601/2.011, e dá outras providencias.

  REQUERIMENTO N° 019/2019, do Vereador Fernando Nicanor de Sousa ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação e a Diretora da Escola Municipal Deus e Amor requerendo informações sobre o motivo da retirada dos ares condicionados de algumas salas.

  REQUERIMENTO N° 020/2019, do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva ao Prefeito Municipal requerendo um cronograma de ação que o município estará promovendo em prol do combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e de Adolescente devendo acontecer em maio do ano vigente.

REQUERIMENTO N° 021/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Proprietário da Hercon-Serviços Ltda – EPP, requerendo copias dos comprovantes de gastos com mão-de-obra e material gastos na construção de meio-fio e do PSF do Bairro Santa Ana.

REQUERIMENTO Nº 022/2019 de autoria do Vereador Edilson Francisco Caetano ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria do Município, requerendo copia do Relatório Circunstanciado e Fotográfico elaborado pela Comissão de Transporte Escolar.

REQUERIMENTO Nº 023/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Presidente da Comissão de Licitação do Município, requerendo informações sobre os motivos que leva a Administração Municipal a aderir a Ata de Registro de Preço nº 035/2018, realizada pelo Município de Jaciara-MT.

INDICAÇÃO N° 069/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Presidente da Câmara Municipal no sentido de construir estacionamento coberto para carro e motos no lateral esquerdo do Prédio da Câmara reformar a calçada da lateral direita do Prédio da Câmara e construir Praça em frente a porta de saída do prédio. Elias.

INDICAÇÃO N° 070/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de disponibilizar uma equipe multidisciplinar medico neurologista, psicólogo, psicopedagogo e fonodiólogo para poder avaliar e atender as crianças da indicação de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).



PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2019.



PROJETO DE LEI Nº 024/2019, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014, e dá outas providencias.

PROJETO DE LEI Nº 025/2019, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014, e dá outas providencias.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2019, do Vereador João Machado Neto que “Dispõe sobre regulamentação das Leis 152/1.983 e 1.988/2017 que dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas no Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.   

Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 400/2019.