| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 |
| Date | 2019-06-03 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
ESTADO DE MATO GROSSO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 101ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 03/06/2019
VEREADOR
Presente/Ausente/Licenciado
Edilson Francisco Caetano-PSD
Presente
Eduardo Ribeiro da Silva-DEM
Presente
Elias Bueno de Souza-PSDB
Presente
Fernando Nicanor de Sousa-PSD
Presente
João Machado Neto-PSB
Presente
Luismar Bernardes da Silva-PSD
Presente
Paulo Cesar Trindade-PTB
Presente
Pedro Luís Breitenbach-PDT
Presente
Rosemeire Aparecida Pazeto-PP
Presente
Savio Luís Farias Rodrigues-PP
Presente
Valteri Araújo da Silva-DEM
Presente
Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 03 de junho de 2019.
Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa
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Ata da Centésima Primeira Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N – Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 191-A/2019/GDPA do Deputado Estadual Paulo Araújo ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação da Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto sobre a viabilidade de recursos para a construção de uma fonte luminosa na Passarela do Rio das Mortes em Nova Xavantina-MT. Oficio nº 061/CMDCA/2019 do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 020/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva. Terminado o pequeno expediente, passamos ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Decreto nº 006/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Delegado Municipal Raphael Diniz Garcia. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 025/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Auditor Interno e a Procuradora do Município, requerendo copia do edital do concurso publico realizado pela empresa KLC – Consultoria Publica e ainda informações sobre um debito de 2014 que não foi executado. Leitura do Requerimento nº 026/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde com copia ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre os tramites da reforma do Hospital Municipal. Leitura da Requerimento nº 027/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Chefe da Empresa Brasileira de Correios de Nova Xavantina com copia ao Presidente Regional, requerendo informações sobre a não entrega de correspondências nas residências de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 080/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de adquirir um aparelho de raio X odontológico para atender as demandas do Município. Leitura da Indicação nº 081/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal no sentido de adquirir um equipamento multimídia para esta Casa de Leis. Leitura da Indicação nº 082/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir pista de caminhada e ciclovia no canteiro Central da BR-158, entre a Praça Celso Moura e o cruzamento da Avenida Mato Grosso. Leitura da Indicação nº 083/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer melhorias no trecho da Avenida Ministro João Alberto no cruzamento da Avenida Mestre Venâncio de Oliveira. Terminado o grande expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em dar seguimento aos trabalhos da presente Sessão sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e voltando aos trabalhos, passamos a Ordem do Dia com os Requerimentos nºs 025, 026 e 027/2019 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Eduardo Ribeiro da Silva. Indicações nºs. 080, 081, 082 e 083/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão final, ninguém se manifestou e em votação os requerimentos e as indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia o senhor Presidente agradeceu a presença dos Professores que estão assistindo a Sessão e consultou o Plenário se todos concordam que a Presidente do Sintep senhora Sirley faça uso da Tribuna para explicar sobre a greve da educação e colocado o pedido em votação, ninguém se manifestou e em votação o pedido foi aprovado por unanimidade e convidou a senhora Sirley Barreto Moreira para fazer uso da palavra por ate dez minutos. E fez uso da Tribuna a senhora Sirley Barreto Moreira, boa noite, obrigada por essa oportunidade, agradeço a todos em nome do Presidente. A nossa intenção, como nós tivemos uma assembleia hoje cedo, era que tivesse bastante professores e pais interessados em saber qual é o verdadeiro andamento dessa greve, então eu preparei aqui uma fala pra vocês estarem por dentro do que tá acontecendo, é um histórico de como nós decidimos entrar em greve. Desde que o senhor Governador assumiu ou ganhou a eleição, antes de assumir no período de transição ainda ele já estava procurando meios de como ele poderia derrubar a Lei que nós garantimos na greve de dois mil e treze, que é a quinhentos e dez, que é a dobra do poder de compra por que dentro das categorias do mesmo estudo que nós temos você pode ficar, nós somos uma das categorias que recebe menos, então para equiparar os salários nós conseguimos essa Lei, que é a Lei do poder da dobra de compra que é a quinhentos e dez, ele tava tentando, já entrou no Judiciário, um meio de como que ele anularia essa Lei para não nos pagar antes de assumir o Governo, quando ele assumiu o Governo, o SINTEP procurou para poder ter uma conversa, uma reunião para saber qual era as intenções dele quanto aos Servidores Estaduais de Educação, nessa reunião apareceu a Secretaria de Educação e ela apresentou um slide, nesse slide ela dizia que o Estado tava com contenção de gastos, que tava um Estado em crise e por isso não tinha como negociar e não conversou, não deixou o SINTEP através dos nossos representantes lá dizer nada, simplesmente apresentou o slide e foi embora. Fevereiro teve uma assembleia do Conselho de representante, nesse Conselho de representante dos cento e quarenta e seis Municípios do Estado, todos levam no mínimo um representante para estar lá nesse Conselho de fevereiro. Cuiabá e Várzea Grande e a Baixada Cuiabana toda tinham indicativo de greve, só que nesse momento o interior achou que não era o momento apropriado, porque o Governo tinha acabado de entrar, ainda tava como eles mesmo dizia, organizando a casa e aí o interior segurou a greve, assim também em março quando teve outro Conselho de representante e abril. Em março além do Conselho representante indicativo de greve ainda tinha a situação das Escolas como muitos alunos fora da sala, não podendo abrir sala, não podendo contratar professores e as escolas ainda uma bagunça, mesmo assim a Secretaria de Educação em meios com o Governador não nos atendeu, abril e maio continuou as tentativas, quando foi no dia treze de maio já estava com a assembleia marcada para o dia vinte sendo o Conselho representante dezoito e dezenove já com o indicativo de greve, só que dessa vez toda categoria tanto Cuiabá, Baixada Cuiabana e Várzea Grande que são os maiores polos com o interior concordando com a greve. Então nesse momento a Secretária chama de novo o SINTEP no dia treze de maio, faz de novo uma conversa mais ela explica os pontos de vista dela, porque que não pode garantir novas reivindicações e deixa o pessoal falando sozinho e sai porque diz que tem coisas mais importante, uma reunião mais importante do que estar lá debatendo com a educação, então isso ai já deixou toda categoria indignada, porque o que é mais importante do que a educação no momento em que nós estamos vivendo? Ai no dia dezoito e dezenove de maio teve o Conselho de representantes de todos os Municípios do Estado estavam sempre em cinco Municípios, representado esse sempre cinco Municípios, todos levaram o indicativo de greve e foi dai então que a partir do Conselho de representante teve uma assembleia geral no dia vinte aonde foi deflagrada a greve, mas não seria uma greve que iria iniciar já no dia vinte que foi numa segunda-feira que teve já uma assembleia, uma greve que foi marcada para iniciar no dia vinte e sete a próxima segunda-feira devido a distância que os Municípios têm até chegar em todos os Municípios do Estado e conversar com toda a comunidade escolar e esclarecer quais são os reais motivos da greve demoraria, por esse motivo a greve iniciou dia vinte e sete. Então como vocês podem ver não é uma greve que nós fomos lá no Conselho de representante dia dezoito e deflagramos uma greve, não, é uma greve que vem caminhando por que o Governo não nos atende, não nos escuta sobre as nossas reivindicações. Essa greve é diferente de todas as outras greves que nós já vivemos porque é uma greve de garantias de direito, ele ta querendo tirar os nossos direitos que não foram fáceis como eu disse na última greve foi de sessenta e sete dias de dois mil e treze que nós conseguimos essa Lei. A primeira pauta da nossa reivindicação é sobre nossa campanha salarial que é o cumprimento entrega integral da quinhentos e dez de dois mil e treze. Maio dia primeiro é o nosso dia de data base nesse dia ele teria que já é fixo na Lei previsto sete virgula, sessenta e nove por cento, mais os índices de correção monetária desse ano de dois mil e dezoito que deu três ponto quarenta e três por centos, então a partir do dia primeiro de maio ele já teria que ter inserido esse aumento que já está previsto na Lei era só cumprir dia primeiro de maio que não foi cumprido. Outro também que é da Lei dez mil quinhentos e setenta e dois de dois mil e dezessete que é o pagamento da correção do RGA retroativo pelos índices do parlamento de outubro e dezembro de dois mil e dezoito que o Governador Pedro Taques não pagou e bem com uma compensação de um por cento oriundo do ano passado ainda. A terceira pauta é o cumprimento da Constituição Estadual de mil novecentos e oitenta e nove nos seus artigos cento e quarenta e sete, no inciso segundo e terceiro e o artigo quarenta e cinco inciso terceiro. No artigo quarenta e sete no inciso segundo e terceiro diz o seguinte: Pagar a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos no ano de dois mil e dezenove, três virgula quarenta e três por centos e fazer o pagamento dos salários de forma integral até o dia dez de cada mês bem como pagar a correção no valor do salário que foram pagos com atraso, como ele veio atrasando o nosso pagamento, como ele parcelou o decimo terceiro dos Servidores que recebiam em novembro e dezembro e o restante que ficou para receber em dezembro ele tem que pagar os juros dos atrasos desses salários e também os pagamentos mensais que foram parcelados. O artigo duzentos e quarenta e cinco, no inciso terceiro nos casos de anistia fiscal ou incentivos fiscais de qualquer natureza fica o Poder Publico proibido de incluir o percentual destinado a educação deixando o mínimo a ser aplicado de vinte e sete virgula cinco por cento e nós sabemos que esse Governo do Estado do Mato do grosso tem um grande número de isenção fiscal, se já deixasse essa questão da isenção fiscal já poderia pagar todo mundo com tranquilidade o nosso quinto item não nossa pauta de greve é do concurso público de dois mil e dezessete, que foi feito o concurso e ainda tem muitos aprovados que apesar das vagas existentes não foram chamados ainda e nós reivindicamos a posse imediata do cadastro reserva e dos classificados que ainda existe e dos aprovados que não foram chamados visando o preenchimento de todas as vagas livres existentes nas unidades escolares. O sexto item da pauta é a reestruturação das escolas, apesar de aqui em Xavantina achar que as Escolas Estaduais estão em ótimo estado isso não é uma realidade, tem escolas que tem salas caindo o forro, quando chove molha tudo, o grande problema é com a infraestrutura, com a energia, com os ar condicionado que não atendem a demanda, então aqui no nosso Município é pouco outros tem mais. Esperamos que ele apresente um cronograma onde ele faça as reformas ou mesmo construir escolas novas. Na sétima pauta é garantir a melhoria das escolas rurais, quilombolas e indígenas e da escola plena, apesar de aqui em Xavantina não ter ainda uma escola plena o Estado já tem varias. Nossa oitava e ultima pauta é reafirmar a necessidade da resposta que não foram contempladas ou atendidas com os documentos respostas que o Governo faz, de todas os ofícios que nós enviamos este ano para o Governo ele somente respondeu um e não atendeu a todos os itens solicitados, então que ele pelo menos responda os ofícios, dizendo tudo que foi solicitado. Nesse processo de greve o Sindicato esta sempre buscando a negociação com o Governo e os Profissionais, nós estamos em assembleias como eu disse no começo, hoje teve uma na escola JK e esta previsto porque sexta passada teve uma reunião do SINTEP com o Governo e ele disse que amanhã entrega um documento proposta para saber se nós vamos voltar para sala de aula ou não. Só que não é um Governo que esta agindo com honestidade com os profissionais da educação é um Governo que esta agindo com terrorismo com a ameaças, nossa greve não é ilegal, pois quem esta deixando de cumprir a Lei é o Governo, ele alega que esta em estado de calamidade, esta em crise, mas segundo o Governo Federal não tem crise nenhuma no Estado de Mato Grosso, então não corresponde a realidade, sendo assim nós continuamos de greve por tempo indeterminado, obrigada. Usou a palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva, eu gostaria de agradecer, foi muito bom a senhora ter vindo, porque muitas vezes somos questionados e a gente não sabia explicar. Falavam que os professores quer isso e aquilo e pra gente defender fica complicado, então a senhora veio hoje e deixou bem claro pra gente, eu tenho certeza que as próximas pessoas que perguntarem eu vou saber explicar com clareza e defender essa classe que educa e cria nosso futuro, as pessoas que vão administrar nosso Estado, nossa cidade eu sei da grande importância que é a educação e eu quero parabenizar a senhora e todos os professores, os educadores do nosso Estado e porque não do nosso País são guerreiros que lutam pra fazer um País melhor, parabéns a todos vocês. Usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, boa noite, obrigado pela presença, pela explanação. É uma categoria com grandes dificuldades que a gente vem acompanhando minha mãe e minha irmã são professoras. Foi uma promessa de campanha desse Governador manter e honrar a Lei que dobrava o poder de compra de vocês servidores da educação e vai ate dois mil e vinte e três, salvo engano, sete virgula sessenta e nove por centos e ele deve ter conquistado muitos votos da educação falando que ia manter essa Lei e ia pagar o RGA, esses dias eu estava vendo o programa eleitoral e ele mentiu descaradamente para conseguir voto de vocês, parabéns pela atitude de vocês, no meu ponto de vista a greve foi um pouco precipitada, mas já que esta nela que mantenham, obviamente que teremos ai muitos prejudicados, mas eu acho que é uma causa justa, pelo menos a manutenção da Lei quinhentos e dez e o RGA de vocês é merecido. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, quero aqui externar meu apoio a vocês e dizer que a greve é justa esse Governo é osso duro de roer e se demonstrar fragilidade ele monta no funcionário e passa o arreio de novo, dá trabalho. Infelizmente ele vem tentando enganar dizendo que o Estado está em calamidade, com dificuldade financeira e a realidade que nós temos é bem diferente, por que o Estado é um todo, se o Estado esta em calamidade porque eu o MP recebe RGA, o judiciário recebeu RGA, assembleia recebeu aumento, todos os Setores menos o Executivo receberam ai uma ampliação, um aumento, a reposição das perdas porque na verdade é como a senhora disse não esta lutando para aumento de salario é para que amanhã não haja uma defasagem tão grande que você não consiga nem sobreviver, porque do jeito que esta indo o Governo esta com mãos de ferro e sendo covarde com os funcionários, eu ate estava conversando sobre isso esta semana, em uma ideia ate para esse Parlamento fazer uma indicação ao Deputado para que vincule todos os RGA aos RGA da justiça, MP, se não dá pra um, não tem pra ninguém, se o Estado esta em calamidade é calamidade para todo mundo, então porque que um servidor recebe todos os benefícios e outros Setores são tratados com essa desigualdade que não tem explicação, como a senhora disse o Governo não aceitou o pedido do Governo do Estado que era a calamidade financeira e se não aceitou é isso que estamos vendo a nossa realidade é outra, o Estado de Mato Grosso é rico o que tá faltando ai é o Governo fazer sua obrigação, cumprir com suas promessas de campanha, porque na campanha tudo é bonito, lindo, maravilhoso, hora que passa esse Governo senão arrochar vão ficar a ver navios, então tem o nosso apoio e queria sugerir a esse Parlamento para que a gente indicasse para os Deputados fizesse uma Lei para que o RGA ou vai pra todo mundo ou não vai pra ninguém e ai seria justo, eu sou funcionário publico do Estado se eu não receber meu RGA e também o Juiz e o Promotor não receber, tranquilo é pra todo mundo, beleza, agora o que não dá é ver as pessoas que já ganham uma miséria e ainda massacrado e aqueles que ganham nem precisava podia sim passar dez anos sem RGA e ainda estaria muito melhor do que nós, mas infelizmente são tratados pessoas desiguais e só ganham aqueles que não merecem. Usou a palavra o Vereador João Machado Neto, boa noite professora, eu só quero estender o meu apoio e dizer a vocês que concordo com o Elias e acredito que nós somos os Parlamentares de Xavantina que temos que cobrar os outros lá de cima, eu acredito que se unirmos forças e chagar nos Deputados e graças a Deus nós temos uns do nosso lado, eu acho que isso é um caminho porque se não pagar para o Judiciário, se não pagar para o MP, já que não pagam para os professores que educaram e ensinaram as crianças aonde estão eles hoje, Promotor, Juiz, Medico passou pela mão de um professor, eu acho que se não pagar pra vocês então não pagam para os outros também. Eu vejo assim o pau que dá em chico tem que dar em Francisco. Eu estou de acordo e acho que não só eu como todos os Vereadores da gente fazer uma indicação e se precisar e vocês quiserem ir em Cuiabá na Assembleia falar com os Deputados eu estou a disposição a qualquer hora pra gente ir lá, fica ai meus agradecimentos e digo a vocês que estou com vocês. Todos aqui hoje passamos pelas mãos dos professores e devemos respeitar e ajudar a classe da educação. Usou a palavra a Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, boa noite, faço das minhas palavras as mesmas dos meus colegas e se vocês quiserem fazer uma comissão com o nosso amigo Vereador eu estou a disposição pra gente correr atrás disso em Cuiabá porque não precisa nem repetir que vocês são o inicio de tudo, de toda carreira, de toda família, então vocês tem que ser sim a classe dos professores deveria ser a mais bem paga e não esse negocio de atrasar, não existe isso, vocês já estão na sala de aula correndo maior risco, tendo maiores problemas que a gente vê na mídia todos os dias e ainda tem que voltar pra casa e ainda saber que as contas no outro dia vão vencer e que vocês não receberam o devido pagamento de vocês, então pode contar comigo também, um abraço. Usou a palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva senhor Presidente, professora, toda Casa aqui presente, infelizmente a minoria mas que representam todos, deixar aqui claro, estendido o meu apoio assim como o do meus nobres companheiros, e claro que infelizmente a minoria são os que pagam as contas, seja no nosso Município, no nosso Estado, no nosso País, e que se forme um coro e que seja forte e que possa chegar ate os superiores e que eles possam entender que a minoria é a maioria, por que a gente vê esses direitos serem instituídos, as Leis sendo quebradas tudo em favor dessa maioria financeira, então eu acredito que precisamos começar a caminhar em torno dessas mudanças, elas são necessárias e eu acredito que não é possível que esses Parlamentares não cheguem, não vejam a necessidade dessas mudanças, dessas transformações e parabéns pelo ato de inciativa de vocês, ficar calados não vai fazer a diferença. Usou a palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, boa noite Professora em nome da senhora quero cumprimentar todos que estão aqui. É uma tristeza nosso Estado é um Estado que cada mês bate recorde em arrecadação e em classes diferenciadas, não tem classe mais fraca do que a outra, a da educação a prova viva ta ai dentro do nosso Município mesmo, a minha esposa é funcionaria foi funcionaria municipal, hoje esta aposentada eu convivo eu sei da dificuldade, um professor trabalha muitas vezes além da aula que dá na escola ainda leva material pra casa, tinha que ser mais valorizado, e eu entendo vou dar um exemplo pra vocês o Ministério Publico, o Judiciário, o Tribunal de Contas, a Câmara Estadual das Assembleias fez o repasse deles e não falta nenhum centavo é passado certinho, a saúde hoje a Santa Casa esta fechada, nós somos a maioria, mas vamos fazer o quê nós somos desunidos a educação atinge o povo do mesmo jeito da saúde nós somos a maioria, nós colocamos eles lá, somos a maioria mas onde esta nossa união quando um vai pra um lado o outro vai para o outro não alinha, e isso é Estadual, Federal não alinha, a maior parte que paga é massacrada ate que o decimo terceiro de vocês foi dividido em duas, três, quatro fatias. O salário pra quem ganha acima de uma certa quantidade esta dividindo eu sei que não é fácil eu fico sentido, assisti em um jornal não lembro qual que o MP já tinha direcionado contra vocês que parece que iam pagar o ponto, cortar o ponto, pagar multa é uma injustiça em cima de uma covardia que estão fazendo, vocês estão sendo massacrados, estão dividindo o salario de vocês não sei em quantas fatias, o acordo que esta em Lei não vai ser cumprido e vocês não podem nem manifestar, minha tristeza é que a greve só vai sobrar em cima dos funcionários é uma pena. Usou a palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, quero agradecer a Professora pela explanação e pelas informações aqui trazida assim como falou o Vereador Luismar se alguém questionar a gente, a gente vai saber agora com essas informações o que falar e falar de forma correta e quero propor aqui pro Plenário também para amanhã a gente fazer um ofício encaminhando para Secretária Estadual de Educação manifestando apoio da Câmara Municipal de Nova Xavantina para categoria dos Professores acho que é de fundamental importância mostrar que todos Vereadores também estão apoiando e que seja resolvido e solucionado esse problema da maneira correta, que seja atendendo a categoria dos professores. Ontem mesmo assistindo o fantástico teve uma reportagem que a gente fica muito triste de ver cenas iguais aquelas, se eu não me engano numa cidade do Estado de São Paulo, alunos adolescente de uma escola quebrando as carteiras procurando até agredir a professora e a gente assistindo uma reportagem daquelas a gente fica ate com medo do que pode acontecer, o risco que um professor corre nos dias de hoje dentro de uma sala de aula e nós sabemos a importância que tem um professor na formação do caráter do ser humano, se não for dentro da sala de aula, não adianta Pais, Conselho Tutelar, eu acho que a família é muito importante mas o professor também tem fundamental importância na formação de uma pessoa, então nós queremos mais uma vez professora agradecer por todas essas informações e vamos ficar torcendo para que dê tudo certo. Voltando a oradora a Presidente do Sintep Sirley Barreto Moreira, pra encerrar, eu gostaria de fazer dois convites, um é pra recepcionar o senhor Governador no dia cinco em Barra do Garças e nós vamos fazer um movimento e vamos lá reivindicar e outro vai ser um movimento que nós faremos aqui no Município dia catorze contra essa Lei da Reforma da Previdência do modelo em que ela esta, então eu gostaria de contar com a presença de vocês, obrigada. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, obrigado também pelo convite, com certeza dia cinco e acho que alguns Vereadores daqui já estão se mobilizando para estar em Barra do Garças nesse evento, e passaremos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, senhor Presidente eu gostaria de pedir pra usar daqui, só agradecer o apoio dos nobres Pares com a reivindição que eu faço de um aparelho de raio x que possa atender todas as Unidades Odontológicas do Município tendo em vista que em qualquer eventualidade problema de carie a população ou um trabalho mais específico de canal a população tem que procurar no particular ate mesmo que seja uma extração e quando é uma questão simples se faz, mais eu acho que vai ser um equipamento muito útil, muito útil para população e era a possibilidade com que isso aconteça eu acho que é real. Fiz outro requerimento para a Secretaria de Saúde para deixar a gente a par de como esta a questão da reforma do Hospital Municipal tendo em vista que já saiu um alvará do Corpo de Bombeiros já uns trinta dias atrás, então eu gostaria de saber como que ta a viabilização para poder fazer a licitação desse trabalho e peço para o senhor, gostaria de ser atendido também que a gente equipe a Câmara com essa questão do data show, para quando a gente for fazer alguma indicação mostrar uma realidade ate para que o publico possa ver e a gente demonstrar mais afinco, não é um equipamento caro, eu acho que já passou da hora da gente poder melhorar um pouco mais a visualização aqui. Pediu a parte o Vereador João Machado Neto, isso não e culpa do Presidente não, só dar uma parte aqui, nos tínhamos o data show e na reforma da Câmara ele foi roubado. Volta ao orador Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, é porque eu sempre perguntei e não custava dizer né. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, quero agradecer os Pares pela aprovação do requerimento que nós fizemos, pedindo informação a respeito do concurso feito pela KLC consultorias e uma coisa que eu achei estranho é que esse concurso foi feito e consta um debito desta empresa com o Município no valor de mais de quarenta mil reais e nunca foi cobrado, nem executado e ai o coitadinho que deve o IPTU de milão, ele atrás, e já vai para o Fórum tem que pagar honorário e a empresa que realizou o concurso ta devendo mais de quarenta mil pra Prefeitura e não fizeram nada com ele, se tiver mesmo essa dívida que é o que a gente quer saber, que é no mínimo estranho, uma empresa dever quarenta mil para um Município já tem mais de cinco anos e ninguém tomou providencia, então nós queremos saber, eu agradeço os Pares por ter votado no nosso requerimento e o requerimento dos correios, hoje é uma reclamação muito grande de vários Bairros que não estão sendo atendidos e o pior é que o correio pega pra fazer, se ele avisasse no momento da postagem, olha esse Bairro, esse Bairro que você esta postando e mandando uma encomenda nós não fazemos, e a pessoa tem que retirar na agencia ate que eu ficaria calado, mas eles pegam o serviço pra fazer e não fazem, eu já tive mercadorias minhas devolvidas e eles devolvem falando que não encontrou o endereço, mas na realidade nem no endereço eles não vão, então é inadmissível de aceitar pagar pelo serviço que não tá sendo feito. Fizemos o requerimento, tivemos ate uma orientação do nosso Jurídico, numa questão de repente de entrar com uma ação popular contra os Correios para obrigar eles fazerem aí o que eles recebem pra fazer, agradeço os Pares, desejo a todos uma boa noite e uma ótima semana. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, primeiramente gostaria de agradecer a Deus por mais esse momento aqui junto com vocês. Agradecer a presença em nome dela da professora Sirley Presidente do SINTEP, agradecer a todos os Professores que estão aqui presente e dizer para os Professores que estão nessa luta aí, no Estado semana passada eu estive em Cuiabá juntamente com Vereador João Bang no período da tarde nas proximidades da rodoviária um grupo de Professores fazendo um manifesto, eu fui lá aonde eles estavam e conversei um pouco com eles, com referencia a essas demandas que vocês estão querendo que é o direito de vocês que o Governo já sabe que deve isso para vocês e fica fugindo da raia, então a luta, ela é dura porque todo o sistema quando tem um Governo ditador não aceita a democracia, enquanto vocês estão aí lutando pelo direito de vocês, lá vem ele com punhal pra colocar na sangria dos Servidores ameaçando com falta de respeito e de vergonha na cara e também a reclamação dos Professores que dos mais de vinte Deputados que tem lá naquela Casa de Lei só quatro, esta apoiando vocês, a Deputada que foi eleita com a educação, hoje está escondendo da categoria isso é vergonhoso, isso é covardia com a categoria da educação, isso que tá acontecendo lá em Cuiabá no Estado de Mato grosso com referência aos Professores que passaram no concurso público e não foram chamado aqui em Nova Xavantina também Professores é do mesmo jeito tem Professores que fez o concurso público passou estão aí esperando a ser chamado e nem tanto o Prefeito usando do seu poder, dos seus acordos políticos, das suas vagabundices, não chama os Professores que passaram no concurso isso é vergonhoso e todo mundo sabe do que tá acontecendo, mas muita das vezes as pessoas se recuam com medo falar, porque quem fala é apunhalado, eu estou sentindo isso porque tenho amigos e parentes que são Professores e eles reclamam dessa falta de humanidade do Governo do Estado. Com referência ao oficio que o nobre Presidente falou de fazer, e o que teríamos que fazer para os Deputados Estaduais aí aonde cabe todos os Vereadores encaminhar aos seus Deputados o oficio que vai ser assinado aqui, porque pelo menos eles vão saber que aqui em Nova Xavantina a Câmara de Vereadores estão sendo solidário com a categoria da Educação. Encaminhar também para os Senadores da Republica nós temos dois Senadores que foram eleitos agora e aí eu me coloco a disposição para encaminhar para o Senador que faz parte do meu partido Senador Jayme Campos e os outros que tem a afinidade com a Senadora que foi eleita agora também do primeiro mandato encaminhar para ela também. Encaminhar para senhora Secretaria de Educação também, encaminhar os ofícios a todos esses órgãos que tem ligação ao Governo, porque com isso eles vão pelo menos, eu sei que não vai mudar a ideia dos Deputados, mas que pelo menos eles fiquem sabendo que esse Parlamento aqui tá sendo solidário com a classe da educação do nosso Estado. Gostaria aqui também de parabenizar o Vereador João Bang pela indicação, para fazer o local de caminhada para que a nossa população tenha mais proteção da utilização dessa BR. Parabenizar também a Vereadora Meire Pazeto pela indicação que foi feita e encaminhada para o Estado e o Deputado do partido dela devolveu um documento já dizendo da correria dele pra ajudar esse projeto que é o embelezamento da nossa passarela que a gente sabe que é um local muito bonito, muito visitado mas que precisa de uma melhoria na iluminação, uma iluminação bonita e a Vereadora Meire tem a intenção de fazer no projeto uma cascata, então parabenizo Vereadora por esse projeto, e o Vereador Elias Bueno pelo requerimento requerendo saber dessas informações com referencia a essa empresa que fez o concurso e esta devendo mais de quarenta mil pra Prefeitura e a Prefeitura este povo incompetente, eu vou falar um negocio pra vocês aqui senhores, a Prefeitura Municipal tem cinco, seis com o Prefeito, seis advogados trabalhando, e esses advogados só faz, só pede o que tem, e o que é interesse do Prefeito vocês veem as pessoas que estão devendo ai duzentos, trezentos reais de IPTU que não esta com sua calçada feita, sendo notificado pela Prefeitura, sendo obrigado a fazer, agora uma empresa que foi contratada ganhou rios de dinheiro nesse contrato e até hoje não pagou o que deveria pagar para os cofres públicos, isso me cheira mau e adianto para os senhores que já tenho uma denuncia no Ministério Público com referência às atitudes da Administração e ate funcionários, advogados da Prefeitura que assumiu o concurso que tá nessa linha ai que é ela, esses advogados que faz esses documentos cobrando do povo e porque que não cobrou dessa empresa, é difícil né doutor? A gente vê esse tipo de armação pra nossa população, parabenizo o Vereador Elias pelo requerimento e dizer Vereador que eu estou aqui do lado do senhor para dar sustentação para nós descobrirmos os rolos que esse povo estão fazendo na Administração Publica, é rolo na merenda escolar, é rolo na brita, é rolo de todo lado e nós olhando e chupando dedo porque falta o apoio de muitos para poder chegar aonde a gente quer, agradeço a presença de vocês, fiquem com Deus e até a próxima se Deus quiser. E fez uso da palavra o Vereador presidente Paulo Cesar Trindade, quero aqui também em tempo agradecer a presença do Ézio Garcia, que sempre esta acompanhando a Sessão representante da imprensa local e fazer um agradecimento também ao Secretario Carlinhos, nesta ultima semana nós fomos procurado pelas pessoas da Comunidade do Cachoeira falando que a poeira daquela localidade devido ao transporte de calcário esta insuportável, conversamos com o Carlinhos e com o senhor Nego e eles prontamente nos tenderam fazendo alguns quebra mola para diminuir a velocidade dos caminhões e a poeira também. Já fizemos os quebra molas hoje, todos sinalizados com placas, informando que tem os quebra mola e hoje na parte da manhã nós tivemos também acompanhando o Prefeito Cebola o vice Ney Welinton, também o Vereador Luismar, o Vereador Pedrão na estrada aqui que dá acesso a Fazenda Pontal, uma estrada que tem um trafego bastante grande de caminhões, do transporte escolar, também é uma estrada bastante complicado devido a quantidade de areia que tem naquela estrada e a estrada pelo que nós entendemos está ficando muito boa, onde ta sendo toda encascalhada, patrolada com certeza depois que fazer esse trabalho vai ficar bem mais fácil de continuar fazendo os reparos nessas estradas. Sabemos também das estradas de outras localidades que precisam, mas vamos cobrar a Administração pra que seja feito o trabalho de encascalhamento em todas as estradas do nosso Município e aqui dentro da cidade os Bairros que estão sendo asfaltado aqui no Bairro Deus e Amor, Jardim Alvorada, no Estilac também já começou fazer a terraplanagem, outro Bairro é o Santa Ana que precisa de asfalto, não temos duvidas que esse ano algumas ruas também vão ser asfaltado e nós vamos ficar cobrando de Administração para trabalhar de forma que venha atender a nossa população. Agradecer mais uma vez a presença de cada um que aqui esta. Agradecer a Deus também por essa oportunidade de estar nos dando de conduzir essa sessão, uma boa noite e uma boa semana a todos. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia três de junho de dois mil e dezenove, ás vinte e uma horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2019. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2019, do Vereador João Machado Neto que “Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Senhor Dr. Raphael Diniz Garcia”. REQUERIMENTO N° 025/2019, do Vereador Elias Bueno de Souza ao Prefeito Municipal com cópia ao Auditor Interno e a Procuradora do Município Requerendo cópia do Edital do concurso realizado pela empresa KLC Consultoria Publica, requerendo ainda informações sobre um debito de 2014 que ainda não foi executado. REQUERIMENTO N° 026/2019, do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal requerendo informações sobre os tramites da reforma do Hospital Municipal. REQUERIMENTO N° 027/2019, do Vereador Elias Bueno de Souza ao Chefe dos Correios de Nova Xavantina com cópia ao Presidente Regional, requerendo informações sobre a não entrega de correspondências nas residências de Nova Xavantina. INDICAÇÃO N° 080/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de adquirir um aparelho de RX Odontológico para atender as demandas das unidades Odontológicas do Município. Eduardo. INDICAÇÃO N° 081/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Presidente da Câmara Municipal no sentido de adquirir um equipamento multimídia para ser usado durante as Sessões quando necessário sendo eles um data show, um notebook, um telão, e um retroprojetor. Eduardo INDICAÇÃO Nº 082/2019, do Plenário da Câmara Municipal (João Machado) encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir pista de caminhada e ciclovia no Canteiro Central da BR-158, entre a Praça Celso Moura e o cruzamento da Avenida Mato Grosso. INDICAÇÃO Nº 083/2019, do Plenário da Câmara Municipal, (Elias Bueno e Valteri Araújo), encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer uma rotatória na Av. Ministro João Alberto no cruzamento com a Av. Mestre Venâncio de Oliveira Evaldo Euzébio de Freitas Assessor Parlamentar Portaria nº 400/2019.