sessao 103 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	103
Date	2019-06-17
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Ata da Centésima Terceira Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N – Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, requerendo copia da Ata da Sessão dia 10 de junho de 2019. Decreto nº 3.480/2019 do Prefeito Municipal que Decreta ponto facultativo e dá outras providencias, nos dias 20 e 21 de junho de 2019 nos órgãos da Administração Publica Municipal. Oficio nº 221/GAB/2019 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta ao requerimento nº 024/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Convite da Assembleia Legislativa ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para Audiência Publica, com o objetivo de debater a regularização fundiária urbana e rural do Estado de Mato Grosso. Convite da Assembleia Legislativa ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para audiência publica como objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 580/2019 que trata sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2020. Oficio nº 545/SMS/2019 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 084/2019 desta Casa de Leis. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 006/2019 do Poder Legislativo que Concede recomposição ao subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providencias. Após a Leitura o Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do Projeto na Ordem do Dia devido o fechamento da folha de pagamento dos médicos do Município e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 007/2019 do Poder Legislativo que Disciplina a Doação de Bens Moveis do Poder Legislativo ao Município de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 011/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 021/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 033/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 034/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 035/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 036/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014 que Institui o Plano de Carreiras, Cargo e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 087/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer a iluminação do Campo de Futebol Society da Associação do Vale da Serra. Leitura da Indicação nº 088/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir a cobertura da Quadra Poliesportiva da Escola Ivo Garcia Hespporte no Bairro Santa Ana, Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 089/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal com o objetivo de realizar uma audiência publica para discutir o Projeto de Lei nº 021/2019 do Poder Executivo que trata da isenção para o IPTU do idoso. Após a leitura da indicação o autor Vereador Valteri Araújo da Silva, solicitou que a mesma fosse retirada da pauta, tendo em vista que o projeto atende as solicitações. Leitura da Indicação nº 090/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de adquirir uma analisador bioquímico automático, acesso randômico para o laboratório Municipal de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 091/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de adquirir uma Aparelho de Autoclave Hospitalar para atender a demanda da Unidade hospitalar. Leitura da Indicação nº 092/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de ampliar o canteiro Central da Avenida Rio Negro no Bairro Toneto, com a implantação de iluminação de led, bem como recapear toda a Avenida. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos, cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos, voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 006/2019 do Poder Legislativo que Concede recomposição ao subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 007/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Deputado Estadual Max Joel Russi. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 087, 088, 090, 091 e 092/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão final, ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia o senhor Presidente Paulo Cesar Trindade agradeceu a presença das doutoras Marli, Lorena e o doutor Rhaymyson. E na sequencia passou-se a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e o Vereador Elias Bueno de Souza dispensou a palavra. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, primeiramente gostaria de agradecer a Deus por mais esse momento. Agradecer a presença dos médicos. Aqui hoje foi votado aí alguns projetos de interesse da nossa comunidade, com certeza foi muito importante a presença de vocês aqui, vou ser breve porque os nobres Vereadores dispensaram  a palavra, mas eu gostaria muito de aqui falar alguma coisa com referência ao que aconteceu e está acontecendo durante essa semana. Eu usei a tribuna na Sessão passada e emocionado, muito indignado com o que está acontecendo com a classe dos funcionários públicos, a minha fala foi utilizada de uma forma cruel contra mim nos meios de comunicação, haja vista, esses meios de comunicação já utilizaram inclusive pessoas, Secretários do Prefeito para me achincalhar, em um desses comunicados, foi anunciado que tinha sido preso na minha casa, traficantes, assaltantes, ladrões de todo tipo de coisa e quando na realidade, a informação para eles foi passada errada, não sei de que forma, ou o que eles queriam fazer só pra denegrir minha imagem mesmo, realmente foi muito esquisito, porque nunca aconteceu isso na minha casa, foi um trauma para mim e minha família e meus amigos, para as pessoas de fora ligando pra mim querendo saber o que tinha acontecido, quando na realidade não tinha acontecido nada disso. Depois o próprio Prefeito com ar de truculência me mandou um mendigo, ai vocês colocam o mendigo eu sou negro e ele colocou esse mendigo, mandou ele mesmo mandou pra mim com ar de gozação falando pra mim que era pra mim aguentar que doía menos, isso são coisas que acontece com a gente e com muita das vezes a gente naquele tempo não tinha como se defender, não tinha como falar porque a imprensa não divulgava, só falava as coisas que o Prefeito queria, então eu já sofri com perseguição de todas as formas, só porque eu falo a verdade aqui na tribuna e defendo os funcionários públicos, e faço o papel de Vereador que é levar conhecimento ao Ministério Publico as coisas que o Prefeito faz de errado. Por isso a indignação do Prefeito com minha pessoa, mas isso me traz uma tranquilidade tão grande do que estou fazendo que depois dessa semana que fizeram essa maldade comigo, mais uma vez colocando de todo jeito nos grupos sociais, ai eu ando na rua com a cabeça erguida e recebo tanto abraço de pessoas me parabenizando, me elogiando, me agradecendo por eu ser assim, isso me traz uma felicidade muito grande para mim. O que eu falei aqui, eu não falei nada menos, nada mais, do que a verdade o que eu falei aqui foi o meu sentimento naquele momento e se as coisas continuarem do jeito que estão indo funcionários públicos sendo estraçalhado pela administração pública, todas as vezes que acontecer isso eu vou usar essa tribuna e vou defender meus companheiros que eles precisam disso, para os senhores terem noção, essa moça que foi mandada embora, essa dentista, eu nunca nem conversei com ela, sei que é filha de pioneiro, conheço a família dela, todos os tios dela, mas nunca conversei com ela, mais senti mal no momento em que eu vi o que fizeram com ela e assim todos os funcionários que eu ver que for mandar embora da Prefeitura por ato de truculência, de perseguição, ou de interesses particulares, de grupos que acompanham o Prefeito, eu vou usar essa tribuna e vou falar mesmo que o Prefeito não goste, possa até querer caçar os meus direitos políticos e pode caçar, mas eu vou trabalhar com a Justiça, eu estou acreditando muito no que o Governo esta fazendo mostrando a verdade, quem dever tem que pagar se eu falar a verdade usar a tribuna que o povo me deu o direito de eu vir aqui usar a tribuna e falar a verdade se eu usar a tribuna e falar a verdade os meus companheiros que estão, os nobres Vereadores que muitas vezes, eu falo as coisas aqui alguns ficam revoltados, mas é o sentimento não tô falando nada para eles eu tô falando meu sentimento com referência Administração Pública e muitas vezes sou entendido errado pela Administração mas se o Prefeito, se a Câmara de Vereador quiser medir o peso da minha desonestidade da minha fala, do que eu falo aqui com o que o Prefeito já fez de errado pode medir os processos estão lá na justiça, já tem quatro processo do Ministério pouco denunciou, eu não tenho nenhum processo na justiça a única coisa que eu tenho é a força pra falar, o direito de ser honesto de querer ser honesto, fazer as coisas certas e muitas vezes sou entendido errado, mas eu sei procurar meus direitos o Governo esta ai, a segurança do Governo esta ai para dar sustentação pra essas pessoas que defende o direito das pessoas, porque muitas vezes a gente muitas vezes é até metralhado aí na rua igual fizeram com aquela Vereadora lá no Rio de Janeiro, porque ela era negra e falava a verdade, então eu estou preparado para tudo que vim, estou preparado para vim aquilo mais que eu também estou preparado para receber de Deus a força pra mim poder me defender, porque para isso eu graças a Deus sou nascido e criado aqui na minha cidade e ninguém pode desabonar minha conduta como cidadão Xavantinense. Sempre trabalhei, estou com quase trinta anos de funcionário da Prefeitura só tive um serviço até hoje e foi na Sociedade Claretianas ali e depois virei secretário por sete anos, caça alguma coisa minha vamos medir o peso, o peso do que o Prefeito esta fazendo e o meu peso fazer justiça, eu concordo que a justiça seja feita e se for necessário essa Casa, essa Câmara de Vereador faça justiça, pode fazer justiça que se fizer justiça comigo porque eu falei a verdade aqui e usei a tribuna que é direito do Vereador e do Parlamentar usar que faça também com Prefeito pelas coisas que ele esta fazendo errado e se os senhores Vereadores quiser ver no papel preto e branco o que ele está fazendo de errado com certeza eu tenho tudo na mão, tudo isso tenho na mão, tanto dele colocar pessoas para denegrir a minha imagem nos grupos sociais quanto da mensagem que ele mandou no meu celular, ele mesmo mandou pra mim. Quanto aos processos judiciais eu tenho tudo na mão o que eu falo eu não peço segredo e que justiça seja feita obrigado, vão todos com Deus e até a próxima se Deus quiser. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem, mais uma vez eu quero agradecer a presença de todos, do nosso advogado que também está acompanhando essa Sessão, dos servidores da Câmara em especial ao amigo Cilon, Cilon é uma pessoa muito conhecida aqui na cidade e que já teve um grande trabalho prestado principalmente no meio esportivo onde principalmente o pessoal do esporte gosta muito do Cilon pelo trabalho voluntário que ele faz com todos os time, com todos os atletas aqui de Nova Xavantina. Cilon tem um carinho e um respeito muito grande por todos nós. Essa semana eu estive participando da audiência pública lá em Agua Boa, onde estava presente o Governador do Estado, alguns Deputado Federal, Ministro da infraestrutura e essa audiência pública era para tratar a respeito da FICO- Ferrovia Integração do Centro Oeste, nós não temos duvidas que essa ferrovia se realmente for construída vai trazer um desenvolvimento bastante grande aqui pra nossa região do Araguaia e assim baratear principalmente os fretes dos produtos que são produzidos, tanto dos grãos quanto também dos bois e da carne. Agradecer a Deus por nos dar a oportunidade de conduzir essa Sessão com transparência e tranquilidade e desejo a todos uma semana abençoada por Deus pra todos vocês e essa semana também nós queremos desejar boa viagem para o doutor Eduardo que vai estar viajando na próxima Sessão não vai estar presente, mas com certeza Deus vai ta acompanhando nosso querido amigo doutor Eduardo na sua viagem e em seus tratamentos lá doutor. Desejar também uma boa noite a todos e não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia dezessete de junho de dois mil e dezenove, ás vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2019.

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 006/2019, da Mesa Diretora que “Concede recomposição inflacionária aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais”.

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 007/2019, da Mesa Diretora que “Autoriza Doações de Bens Moveis a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina.”

PROJETO DE LEI Nº 011/2019, do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT”.

PROJETO DE LEI Nº 021/2019, do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT”.

PROJETO DE LEI Nº 033/2019, do Poder Executivo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias”.

PROJETO DE LEI Nº 034/2019, do Poder Executivo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias”.

PROJETO DE LEI Nº 035/2019, do Poder Executivo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar premiação e dá outras providencias”.

PROJETO DE LEI Nº 036/2019, do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.835/2014, que Institui o Plano de Carreira, cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias”.

INDICAÇÃO N° 087/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer a iluminação do campo Society da Associação do Vale da Serra. Fernando

INDICAÇÃO N° 088/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer cobertura da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte. Valteri

INDICAÇÃO N° 089/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Presidente da Câmara Municipal no sentido de realizar Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 021/2019 do Poder Executivo (IPTU dos Idosos). Valteri.

INDICAÇÃO N° 090/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido da aquisição de um aparelho analisador bioquímico automático para o Hospital Municipal. Eduardo

INDICAÇÃO N° 091/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido da aquisição de um aparelho de autoclave Hospitalar horizontal (150 litros) para atender as demandas do Hospital Municipal. Eduardo

INDICAÇÃO N° 092/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de ampliar o canteiro Central da Av. Rio Negro no trecho entre a Avenida Couto Magalhaes e a Rua São Felix do Araguaia com iluminação de Led e recapeamento da Avenida. Eduardo.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2019.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2019, do Vereador João Machado Neto que “Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Deputado Estadual Max Joel Russi.

Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 400/2019.

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