sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 105ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 01/07/2019



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Presente







João Machado Neto-PSB



Ausente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Ausente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 01 de julho de 2019.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Centésima Quinta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Extraordinária, realizada ao Primeiro dia do mês de julho de dois mil e dezenove, ás dezoito horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N – Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador João Machado Neto, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura do Oficio nº 246/GAB/19 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o apoio no sentido de adotar as providencias necessárias com o fito de convocar Sessão Extraordinária a fim de analisar Projetos de Leis. E conforme convocação passamos a Leitura da Emenda Aditiva nº 007/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Acrescenta item 1 ao inciso II da Tabela XVII “caput” do Projeto de Lei nº 11/2019 do Poder Executivo. Na sequencia o senhor Presidente informou que todos os Projetos serão lidos novamente devidos algumas alterações. Leitura do Projeto de Lei nº 011/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei 921/2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.  Leitura do Projeto nº 033/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº 34/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº 036/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente informou que os Projetos já estão com os Pareceres e, portanto passaremos a votação com a Emenda Aditiva nº 007/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Acrescenta item 1 ao inciso II da Tabela XVII “caput” do Projeto de Lei nº 11/2019 do Poder Executivo. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda em discussão fina, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues Farias, senhor Presidente, eu acho que essa emenda ai já que vai votar o projeto passado e vai ficar nessa emenda, essa certidão já é disponibilizado no site, eu acho que não justifica ter essa emenda, eu acho ate pertinente a gente colocar amarrar a questão da isenção, mas a emenda se faz desnecessário porque ela já existe, hoje se o senhor entrar no computador agora o senhor pega a certidão negativa de debito na internet, então eu acho que não justifica. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, na verdade ela é disponibilizada sem nenhuma força de Lei e tendo a emenda que é obrigatório disponibilizar, só pode cobrar se for por excepcionalidade, ah o cara entrou pelo site e ele esta com problema então não pode cobrar, porque esse site da Prefeitura direto você entra e não consegue fazer o que você quer, ai você entra e não consegue tirar, a emenda ai vai na Prefeitura e cobra. É simples na hora que tiver por exemplo, na renovação dos mototaxis,  eles tem um mês pra renovar, eles tiram bagunçam o site lá e você não consegue tirar mais, ai vai ter que correr lá. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias rodrigues, a questão do mototaxi não tem nada haver com certidão negativa. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, eu dei um exemplo, assim os mototaxistas precisam de um documento. – Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, o documento que eles precisam da Prefeitura é o Detran que ta dificultando, porque se ele tiver que pegar um documento na Prefeitura, como ele é mototaxista a Prefeitura não cobra, o Detran é quem esta exigindo que seja feito a declaração. A declaração ela é cobrada, então assim a questão do mototaxi não tem nada haver o problema a única dificuldade que esta tendo é que o Detran não esta disponibilizando o documento que a Prefeitura fornece, mas assim a certidão negativa ela é isenta. Só estou falando que de repente vai fazer uma coisa que vai chover no molhado. – Vereador Elias Bueno de Souza, mas acho que se já esta fazendo não tem problema. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, acho que a emenda o Vereador Elias esta querendo mais fazer essa emenda é na questão da locação do ginásio e do estádio. – Vereador Elias Bueno de Souza, sim. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, então sobre a certidão esta resolvido. – Vereador Elias Bueno de Souza, mas deixa junto ai, não sei porque criar um problema, se já esta sendo feito não tem problema nenhum, mas ai fica sendo um direito não é facultativo é um direito do cidadão ter pelo site se ele comprovar que não conseguiu emitir a certidão vai lá e tem que emitir de graça. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei 921/2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente foi bem lembrado pelo nobre Vereador Savio que no parecer constava que não ia ter a emenda, como votou o projeto anterior dai já mudar a questão do parecer e que o projeto esta sendo aprovado com a emenda. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, é isso ai Elias, obrigado e não justifica que os pareceres que nós demos e as observações porque o projeto que vai ser validado vai ser o anterior, então não justifica aquele parecer que nós fizemos por ultimo. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade já acrescido da Emenda Aditiva nº 007/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Projeto nº 033/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão final, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, Presidente é isso aí que a gente tava pedindo eu e os meus colegas, era ate pertinente o pedido a gente ate fica agradecido e dentro do projeto eu quero dar os parabéns pra nossa Secretária a Nina. Nina muito obrigado, eu estive lá na sua sala se todo mundo que tivesse a hierarquia o poder  de chefia fosse igual a vossa excelência, eu tenho certeza que muita dificuldade era sanada, não precisava chegar a tanto eu fico feliz em como você foi simples e tirou todas as duvidas que a gente tinha, fico feliz e agradecido em nome dessa Casa, muito obrigado de coração. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Fernando Nicanor de Sousa, a receptividade, atenção e um carinho especial, obrigada a vocês. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 34/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 036/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Usou a palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, quer aqui mais uma vez agradecer todos os Vereadores que compareceram para esta Sessão Extraordinária atendendo o nosso pedido e agradecendo também a presença de todos que estão aqui acompanhado muito obrigado. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária do dia primeiro de julho de dois mil e dezenove, ás dezenove horas. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.