sessao 108 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	108
Date	2019-08-19
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Ata da Centésima Oitava Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N – Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 276/GAB/19 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 030/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Oficio nº 277/GAB/19 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 028/2019 de autoria do Parlamentar Elias Bueno de Souza. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 041/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar evento e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Valteri Araújo da Silva, fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do Projeto na ordem do dia e colocado em discussão, ninguém se manifestou e em votação o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 011/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 012/2019 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues que Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em Bens Imóveis, Logradouros Públicos e Sinalização Semafórica do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e redação Final. Leitura da Emenda Modificativa nº 008/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Modifica a redação do artigo 55, do Projeto de Lei nº 038/2019, do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2.020 e dá outras providencias. Emenda encaminhada a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 038/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Diretor Presidente da Empresa SETAE, requerendo apresentação a Câmara Municipal, as licenças ambientais atualizadas expedidas pelos órgãos fiscalizadores vigentes, bem como convidar o representante da empresa para prestar esclarecimentos a população na Tribuna da Câmara Municipal com referencia a licenciamento da empresa. Leitura da Indicação nº 104/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Senador da Republica Wellington Fagundes no sentido de viabilizar recursos do Governo Federal na ordem de vinte mil reais, para aquisição de cadeiras de roda anfíbias para atender a necessidade de cadeirantes de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 105/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura, no sentido de completar a rampa que dá acessibilidade aos cadeirantes às águas do Rio das Mortes próximo a passarela. Leitura da Indicação nº 106/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, no sentido de pintar faixa de pedestre na Avenida Rio Negro em frente o Núcleo Comunitário Dom Bosco – Escola Billy Gancho e tornar mão única a Rua Porto Velho sentido Rua Rio Negro e Rua Natal. Leitura da Indicação nº 107/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, no sentido de fazer manutenção na iluminação pública do trajeto da Passarela do Rio das Mortes, colocando lâmpadas de LED. Leitura nº 108/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esporte no sentido de revitalizar a Avenida Sorriso (Henry II) bem como instalar uma academia ao Ar Livre. Leitura da Indicação nº 109/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Secretario Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de utilizar o maquinário do CODEMA de acordo com programação da Administração. Em seguida usaram a palavra o Presidente Paulo Cesar Trindade, Vereador Elias Bueno de Souza, os quais agradeceram a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Ministro João Alberto externaram a alegria de estarem nos prestigiando nessa Sessão. E o Vereador Edilson Francisco Caetano, pediu para o Presidente se possível depois da Sessão dar explicação aos alunos e Professores da Escola Ministro João Alberto como funciona os trabalhos da Câmara Municipal para entendimento dos alunos que são nossos futuros do amanhã. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 041/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar evento e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 010/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 038/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva. Indicações nºs. 104, 105, 106, 107, 108 e 109/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocado o requerimento e as indicações em discussão final, manifestou-se o Vereador Fernando Nicanor de Souza, que comentou sobre sua proposição a respeito da cadeira de rodas anfíbia para atender pessoas de nossa comunidade, como por exemplo o nosso amigo ali Julio Hecker para poder usufruir das aguas do nosso Rio das Mortes e também em conversa com o senhor Zé Vidal em relação a lagoa de decantação, ele me disse que foi um acordo firmado com o Ministério Publico de Agua Boa e as empresas. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, que fez um relato sobre seu requerimento ao Setae e na oportunidade convido também o senhor Zé Vidal para apresentar os alvarás e as licenças ambientais necessárias e justificar esses recebimentos de dejetos de outras localidades e se esta sendo feito os tramites legais para que não haja nenhum dano futuro para o nosso Município. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade que fez um breve relato sobre sua indicação a respeito do CODEMA. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e Fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, cumprimentou a todos falou em especial sobre seus projetos indicando o nome do senhor Teotônio Pereira dos Santos que foi lido hoje e do senhor Anísio Ferreira da Silva, que era um pioneiro, desbravador de nossa cidade e pai da Cassia do fórum, esse projeto foi votado hoje e aprovado por unanimidade, obrigado aos colegas Vereadores. Comentou também sobre uma indicação de sua autoria ao Prefeito Municipal e esta sendo atendida que é o terceiro turno dos PSFs e por fim agradeceu a presença de todos os presentes nessa Sessão e em especial aos alunos e Professores da Escola Estadual Ministro João Alberto em nome do Júlio, obrigado e boa noite a todos. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, cumprimentou a todos em especial os alunos e Professores da Escola Estadual Ministro João Alberto e comentou sobre assuntos diversificados entre eles do descaso do Prefeito Municipal em alguns casos referente ao nosso Município que esta a desejar. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, cumprimentou a todos lhes desejando boa noite e fez um relato das obras concluídas e não concluídas pela gestão atual do Prefeito Cebola, disse que ouve de todos os visitantes que vem na nossa cidade que esta bonita e isso é sinal de orgulho pra todos nós que moramos aqui e escolhemos aqui para viver. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, primeiramente agradeceu a Deus pela oportunidade de estar aqui. Cumprimentou todos os presentes e disse que estava feliz por ver essa Casa cheia de alunos, porque o aprendizado é um ouro que ninguém tira de você, por isso digo a vocês estudem, aproveitem bem seus estudos para no futuro cada um de vocês serem independentes e não precisar de ninguém. Quero aqui parabenizar o Vereador Savio pelo projeto de energia solar. Esse projeto vai economizar muito nos cofres públicos, estava no rio e os dias que fiquei lá tinha uma placa solar e funcionava tudo e quero Parabenizar também o Vereador Edilson Caetano por nos ter convidado, eu e o Vereador Elias Bueno, juntamente com o Promotor de Justiça para conhecer a realidade do P.A. Safra, porque as estradas esta muito ruim é vergonhoso porque os alunos ficam ate seis horas dentro do ônibus, três horas pra ir e três horas pra voltar e alguns alunos chegam em casa nove horas da noite só com o lanche da merenda da Escola a tarde. E falou também que o Prefeito Cebola tem que tomar vergonha na cara, cuidar mais do transporte escolar, igual cuida dos transportes das Fazendas, obrigado a todos e boa noite. E o senhor Presidente convidou o Vice Presidente Pedro Luís Breitenbach para assumir a cadeira da Presidência para fazer uso da palavra e Fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, cumprimentou toda a população presente, aos alunos e Professores da Escola Estadual Ministro João Alberto, e fez um relato sobre a indicação do CODEMA, e disse que esta vendo nossa cidade evoluir e esta bonita entre outros assuntos e agradeceu desejando a todos uma boa semana e boa noite. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia dezenove de agosto de dois mil e dezenove, ás vinte e uma horas quinze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019.



PROJETO DE LEI Nº 041/2019, do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar evento e dá outras providencias”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2019, do Vareador Eduardo Ribeiro da Silva que “Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providencias”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2019, do Vareador Sávio Luís Farias Rodrigues que “Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em Bens Imóveis, Logradouros Públicos e Sinalização Semafórica do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias”.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2019, que Modifica a redação do artigo Nº 55 do Projeto de Lei nº 038/2019.

REQUERIMENTO Nº 038/2019, do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva ao Diretor Presidente da Empresa SETAE, requerendo apresentação a Câmara Municipal, as licenças ambientais atualizadas expedidas pelos órgãos fiscalizadores vigentes, bem como convidar o representante da empresa para prestar esclarecimentos a população na tribuna da Câmara Municipal com referencia a licenciamento da empresa.

INDICAÇÃO N° 104/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Senador da Republica Wellington Fagundes no sentido de viabilizar recursos do Governo Federal na ordem de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para aquisição de cadeiras de roda anfíbias para atender a necessidade de cadeirantes de Nova Xavantina. Fernando Sousa

INDICAÇÃO N° 105/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de completar a rampa para cadeirante que dá acessibilidade de cadeirantes as águas do Rio das Mortes próximo a passarela. Fernando Sousa

INDICAÇÃO N° 106/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de pintar faixa de pedestre na Avenida Rio Negro em frente o Núcleo Comunitário Dom Bosco – Escola Billy Gancho e tornar mão única a Rua Porto Velho sentido Rua Rio Negro e Rua Natal. Rosemeire

INDICAÇÃO N° 107/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, no sentido de fazer manutenção na iluminação pública do trajeto da Passarela do Rio das Mortes, colocando lâmpadas de LED. Eduardo

INDICAÇÃO N° 108/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esporte no sentido de revitalizar a Avenida Sorriso (Henry II) bem como instalar uma academia ao Ar Livre. Sávio 







PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019.





PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2019, do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que “Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providencias”.



PROJETO DE LEI Nº 038/2019, do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2.020 e dá outras providencias”. 









Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 400/2019.

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