sessao nº 112

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 112ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23/09/2019



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Presente







João Machado Neto-PSB



Presente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Presente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 23 de Setembro de 2019.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Centésima Decima Segunda Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas, Oficio nº 342/GAB/19 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal solicitando os préstimos no sentido de ceder o Auditório da Câmara Municipal para realizar Audiência Publica para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019. Oficio Circular nº 006/PRES/2019 do UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para o VI Congresso dos Vereadores de Mato Grosso no Teatro Zulmira Canavarros. Convite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, convidando a participar da audiência publica requerida pelos Deputados Estadual Valmir Moretto e Wilson Santos, com o objetivo de debater o atendimento preferencial aos Contadores em Órgãos Estaduais. Oficio nº 791/SMS/2019 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 121/2019 desta Casa de Leis. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 046/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.988/2017 que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 047/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 124/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Senador da Republica Jayme Campos, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construir uma UBS-Unidade Básica de Saúde no PA Safra. Leitura da Indicação nº 125/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de construir uma casa mortuária no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 126/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente Prefeito Municipal, sugerindo que seja feito aquisição de quatro ares condicionados para a casa mortuária no Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 127/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir rede de esgoto para escoar aguas pluviais da Avenida Rio Grande do Sul nas proximidades da Escola Estadual Arlindo Estilac Leal. Leitura da Indicação nº 128/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de duas academias ao ar livre sendo uma na Unidade de reabilitação Jose Prudêncio Alves e a outra no Centro de Reabilitação do Idoso. Leitura da Indicação nº 129/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de um carro para a Unidade de reabilitação Jose Prudêncio Alves e o Centro de Reabilitação do Idoso. Leitura da Moção de Aplauso nº 010/2019 de autoria do Vereador Pedro Luís Breitenbach encaminhada ao senhor Rodiney Alexandro Tietê Breitenbach pela realização do Torneio dos Amigos do Araguaia. Leitura da Moção de Aplauso nº 011/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao senhor Sebastião Rodrigues da Silva pelo brilhante serviço prestado junto ao esporte de Nova Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 014/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Xavantina a Semana Municipal do Idoso. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 042/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.069/2018 que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente, eu gostaria de fazer um comentário referente a esse projeto, porque eu acho que a valorização dos funcionários públicos municipais tem que ser feita mesmo, mais eu acompanho o trabalho desta categoria e a gente sabe ali que tem motorista que sai de casa as sete horas da manhã e volta para casa meia noite, uma hora da madrugada, então essa valorização é mais do que justa. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, Presidente eu também gostaria de usar a palavra e pedir o voto para os companheiros, eu sei que todo mundo provavelmente vai votar e a administração do Prefeito Cebola tem feito isso com várias categorias, então eu fico muito feliz de ver isso, enquanto que no Estado as coisas vão ao contrario e graças a Deus a gente tem muito o que melhorar, mas um projeto bacana igual esse vem pra gente votar e eu tenho certeza que aqui os onze vão votar com orgulho e com carinho. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem Vereador, eu acho importante a aprovação desse projeto devido aos motoristas do transporte escolar é pouca coisa, mais já está ajudando, então vou pedir o voto para os nobres colegas Vereadores para votarem favorável a esse projeto e quero aproveitar esta oportunidade também para agradecer o Wilson Pedrosa  Mendanha e o Fábio Júnior Lopes de Almeida que está presente aqui no plenário e são dois motoristas do transporte escolar do Município dois Servidores do Município. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 043/2019 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar com fulcro na Legislação Federal das Licitações e Contratos vigente, os bens moveis diversos, veículos, maquinas, equipamentos, etc., de propriedade do Município. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 044/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.059/2018 que fixa o valor, carga horaria e inclui categoria funcional para realização de plantões e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 045/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017 que institui o plantão a distancia – sobreaviso, na área medica hospitalar e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 009/2019 de autoria dos Vereadores João Machado Neto e Elias Bueno de Souza, que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Deputado Estadual Jose Eugenio de Paiva. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 010/2019 de autoria do Vereador João Machado, que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense aos Coronéis PM Jonildo Jose de Assis e Wesney de Castro Sodré. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Oficio nº 309/GAB/2019 do Prefeito Municipal que Veta na totalidade a Emenda Modificativa nº 006/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza ao Projeto de Lei nº 21/2019 que altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT. Após a leitura o senhor Presidente informou que votando Sim mantem o Veto e se votar Não rejeita o Veto e colocado em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente, como não foi lido o parecer, alerto os nobres Pares que esse projeto, que esse veto versa sobre a questão dos idosos, no qual nós fizemos a Emenda que valeria o documento apresentado por dois anos e o documento que deveria ser apresentado para comprovação da renda seria o seu holerite ou o documento do INSS e não igual o sistema de tributação da Prefeitura estava exigindo que era extrato de conta bancária e aí eu chamo atenção dos Pares para que a gente não sacrifique mais uma vez os nossos idosos, porque se eles receberem qualquer tipo de ajuda de filho ou passar algum dinheiro na conta, eles podem perder o benefício e não seria justo, nós já votamos a Emenda e eu fico sem entender o porque o nosso Prefeito não gosta dos idosos, já massacrou esse ano cobrando de todos os idosos e agora tenta vetar essa emenda que com certeza irá prejudicar e muito os idosos se a gente manter o veto, então eu gostaria de pedir aos nobres Pares que votassem em favor desses idosos que já estão sendo penalizados aí e a gente pode observar em todos os lugares que gente tem em nosso Município os idosos reclamando dessa covardia que foi feita com eles esse ano. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador João Machado Neto, Presidente, eu também gostaria de falar sobre esse veto do Prefeito aonde veta a Emenda do nobre colega Vereador Elias Bueno, eu gostaria aqui também de pedir a cada um nobre colega que a gente derrubasse o veto porque eu acho que os velhinhos não merecem isso, eu acho que o Prefeito mesmo tinha que olhar isso mas ele não olhou e talvez tenha os motivos dele e isso foi discutido lá atrás inclusive até o Vereador Savio Luís também deu essa sugestão pra gente ta colocando isso e eu acho que nada mais do que a gente não deixar os velhinhos pagar por uma coisa que eles não tem, então eu queria pedir a cada um de vocês que vote para derrubar o veto do nosso Prefeito. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, Presidente, com o maior cuidado do mundo ate por uma questão que o projeto só foi aprovado e já aumentou para vinte e sete salários mínimos, já teve um ganho muito grande, mas a emenda do Vereador Elias Bueno no dia em que nós votamos era pra ter sido feita umas alterações inclusive nesses dois anos de prazo do comprovante, é uma emenda que se esse veto for derrubado vai ser judicializados, eu acho que sensatamente, pensando nós poderíamos manter esse veto e nós resolvermos aí fazer  uma modificação na nossa Lei para que nós possamos tirar essa exigência do extrato bancário de uma outra maneira, esse veto realmente e eu já vou me declarar aqui eu vou seguir o parecer do nosso jurídico que é a favor da manutenção do veto, porque o nosso jurídico foi muito claro e deixa eu vou até ler um trecho se você me permite do parecer do nosso jurídico: “Assim, embora redação da emenda seja truncada este procurador também entenda ser inviável, inaplicável paragrafo único da mesma em virtude de estender a qualidade da documentação que comprove a renda por dois anos visto que ela pode alterar de um exercício financeiro para outro a emenda é constitucional e legal porém ela vai ser judicializada” eu tentei argumentar, tentei  conversar com o Vereador Elias, mais ele tem todo direito de defender a emenda que assim foi feita, mas eu vou acompanhar o parecer do nosso jurídico em relação a isso, e depois vou tentar vias legais aqui através da Câmara já com o auxilio do nosso Procurador para fazer uma Emenda, algum Projeto de Lei, alguma coisa que nós possamos tirar exigência desse extrato bancário de uma outra maneira a qual nós vamos ter mais é poder de barganha lá na frente. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente, eu gostaria de me manifestar também, eu acho que o que o Prefeito já fez com os idosos esse ano pra mim já foi um ato de covardia, agora se os outros, de Vereadores algum aceitar esse ato que ele fez que os idosos não pagavam impostos em Nova Xavantina e ele com pessoal dentro da Prefeitura armou para poder receber dos idosos aonde tem idosos ai que pegaram dinheiro emprestado no banco para poder pagar este maldito imposto, então eu também já digo um seguinte, esse negocio da gente já ter as coisas aqui para votar e tentar ficar barganhando lá pra frente vai ficar igual o aumento do salario dos coitados  dos garis, que já foi discutido aqui já mandou para Prefeitura esta um aranzé danado lá e não resolve então eu sou favorável a emenda do Vereador Elias e eu vou votar a favor da emenda isso se for judicializado que venha mas eu não vou ser covarde com os idosos de Nova Xavantina. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, e voltando aqui o Vereador Savio disse que ia acompanhar o parecer do jurídico, e o parecer jurídico ele opina pela constitucionalidade da emenda, então aí eu não estou entendendo, o nosso assessor jurídico falou que apesar de ser truncado e entender que não seria aplicado o artigo a emenda é constitucional e se a emenda é constitucional nós vamos então votar contra os idosos, ou vamos votar a favor e depois eu ate me comprometo a estar se o Prefeito resolver tirar esses dois anos, eu acredito que não ganha na justiça é inadmissível você ficar ai cobrando dos idosos, querendo que eles fiquem andando pra lá e pra cá sabendo que nós não temos transporte coletivo, não temos condições de transportar esses idosos, ficam colocando eles para saírem de um lado e vir para o outro, então nós seriamos muito covardes se nós votássemos aqui contra os idosos e o parecer do senhor acho que tentou dar uma distorcida ai do parecer do nosso assessor jurídico porque a emenda é constitucional. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, distorcida Vereador? Em nenhum momento eu quis. – Vereador Elias Bueno de Souza, você disse que ia acompanhar o assessor jurídico e ele fala que é constitucional. – Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, inclusive eu li aqui que é constitucional eu mesmo li, o problema é que ele sugere que o veto seja mantido essa é a sugestão dele mesmo, o projeto sendo constitucional, covarde? Eu nunca fui e nunca vou ser, mesmo porque eu estou tendo a coragem de vir aqui e falar e demonstrar a minha opinião e a minha opinião já foi atendido o que nós prevíamos em relação a isenção dos idosos e ao contrario do que esta sendo tentado distorcer o projeto dos idosos sempre foi errôneo e o Município sempre atendeu a isenção de uma maneira errada, não estou aqui defendendo o Prefeito e muito menos a analista tributária, ela assumiu um cargo e ela só está dando o parecer em cima da Lei, e a nossa Lei errada está sendo corrigida, alias, foi corrigida porque o projeto já foi aprovado. Agora essa Emenda assim como eu havia falado para o senhor nós poderíamos ter feito ela diferente inclusive com a orientação do nosso jurídico e assim não foi feito, mais mesmo assim eu não estou aqui para discutir, o meu pensamento é esse e nós vamos reverter a situação e o senhor pode ter certeza que o ano que vem esse extrato nós vamos estar retirando. – Vereador Elias Bueno de Souza, nós deixamos a Emenda Vereador para ser colocada e damos o prazo, conversamos, aceitei fazer as mudanças e ficou a cargo da Secretaria da Câmara fazer as mudanças de acordo com o que a gente tinha previsto e nós votamos a Emenda, então eu concordo com o Vereador Valtinho se a gente manter o veto depois nós não vamos resolver essa situação, vamos derrubar o veto e eu me comprometo a aprofundar o estudo e se realmente houver a possibilidade de ser derrubado esses dois anos que a gente faça a mudança, mas de derrubar o veto agora para que não seja mais uma vez os nossos idosos serem covardemente sacaneados pela Administração, porque se tivesse pensado nos idosos teria sim corrigido, mas na Lei porque que deixou fazer isso e cobrar dos idosos não podia ter cobrado se já sabia que tinha que mudar que tinha que fazer isso de forma legal, teria que ter feito para não dar esse choque nos idosos que deu agora esse ano cobrando de pessoas que tinha mais de vinte anos que não pagava imposto. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, senhor Presidente, lá atrás quando todos nós sentamos e fizemos uma reunião quem participou lá foi a Vereadora Meire, Eduardo e o Edilson porque era o que os Vereadores tinham pedido, exigido que colocasse e a gente foi na reunião lá, participou, atendeu ne Vereadora Meire tudo que a gente pediu atendeu, e essa questão do extrato eu até concordo só que essa questão dos dois anos ai vai tornar inviável e judicial mesmo, faço das suas palavras Vereador Savio as minhas, eu também não sou covarde eu tô aqui estou defendendo o que é certo dentro da Lei, não adianta atropelar as coisas porque atropelar vai acabar é prejudicando mais ainda os nossos idosos, então vamos fazer mas tem que ser feito da maneira correta só pra deixar bem claro que eu não sou nenhum covarde, que eu a Meire cada um que tá aqui foi atrás lutou pra chegar nos vinte e sete salários mínimos pra atender quando é dois aposentados todas nossas demandas foram atendidas então a administração também mostrou bom senso também, ajudou, correu atrás e tentou fazer o melhor então por essa questão desses dois anos aí, certeza que vai cair judicial eu também tô fora eu vou manter o veto e quero deixar bem claro aqui minha posição. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, engraçado quando votou aqui o IPTU eu mais o Vereador Elias Bueno pegamos cinquenta e cinco IPTU que foi subido a mais de cem por cento, levamos no Ministério Publico fizemos todo um trabalho e o MP falou pra nós um seguinte o que a Câmara votou e decidiu com referência ao voto lá, eu não posso fazer nada vocês é que tinha que ter tomado a decisão antes, então agora já vem com essa farinha misturada de novo querendo fazer com que a coisa eu sei como funciona e se os Vereadores votarem aqui eu acredito que judicialmente ninguém vai fazer nada, porque as pessoas mesmo sabem o Juiz o Promotor sabe que para o idoso nós novo não, nós podemos ir na Câmara todo dia, no hospital, na Prefeitura agora o coitado que esta lá acamado, doente com um monte de exigência dessas ai vir aqui na Prefeitura todo ano ainda ficar numa fila nesse sol quente da peste isso ninguém vê não, agora ficar defendendo Administração Publica isso ai é claro que é defesa da Administração Publica não tem negocio de lenga, lenga não é claro que é defesa da Administração Publica e metendo o ferro nos coitados dos idosos, essa é a verdade. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, companheiros é uma faca de dois lados, na verdade quando esse projeto em março eu pedi pra ele ser vigorado para passar para o vinte e quatro pra vinte e seis, eu acho que houve um erro da Administração sim ta cobrando, eles tem que assumir esse erro e eu acho que vão assumir, foi eleita uma comissão. Essa comissão era eu, a Meire, e o Edilson onde conversamos tinha a presença do Savio, a presença do companheiro também Luismar, onde se trilhou várias coisas e a gente deixou todos os companheiros a par disso dai, no momento não se tinha reivindicações a não ser a isenção dessa comprovação desse extrato bancário, acho que todo mundo era de acordo porém a administração justificava que pra você ter isenção de um benefício você teria que comprovar a sua renda, tô errado disso Elias? – Vereador Elias Bueno de Souza, não senhor, tem que ter a comprovação da renda, você comprova a renda através do seu holerite ou no caso do aposentado a declaração do INSS, você não comprova renda através de extrato bancário. – Volta ao orador Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, então eu acho assim, que a Emenda tinha que ser feita então para tirar o extrato bancário era isso, foi conversado isso daí entre nós por varias vezes e conseguimos articular para passar de vinte e quatro para vinte e seis de vinte e seis para vinte e sete, no caso das rendas né esporádicas de algum filho poderia ta ajudando né, esse pai em algum momento de dificuldade a gente conseguiu alavancar isso daí entendeu, então assim, agora o que acontece no outro dia da Emenda, beleza passou, agora hoje nós estamos no confronto que o jurídico passa para nós desta possibilidade de acontecer uma situação reversa, aí eu pergunto o que nós devemos fazer vamos ficar a favor é contra uma situação, porque o benefício dos idosos querem eles vão ter, que é quem ganha vinte e seis já não vai pagar nos conseguimos chegar no vinte e sete, concordo que se tem uma obrigação um pedido de apresentar um comprovante de renda que ele tem que ter, acho que o que ta pegando é essa forma aí e eu acho que a gente tinha que ter pensado nisso já algum tempo agora aconteceu Emenda foi voltou veto e agora nós tamo assim sendo massacrados e eu concordo que o benefício esta acontecendo mas concordo que também não precisa ter a questão do comprovante só que fica uma situação difícil. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, só que a Emenda doutor, é só pra Emenda do ano que vem valer pra dois mil e vinte e dois mil e vinte e um E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza. e tirar a questão do extrato bancário o único comprovante que o idoso precisa levar lá ou é a declaração do INSS falando quanto que ele ganha ou o holerite dele. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, eu acho que o extrato não vai sair não, mas os dois anos é viável. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, tem que ter um comprovante de renda para a analista poder fazer as contas não é doutor jurídico? – Vereador Edilson Francisco Caetano, eu não vou votar contra meus idosos não. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Veto a Emenda Modificativa nº 006/2019 foi rejeitada por Sete votos Sim e Três votos Não. Oficio nº 336/GAB/19 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal que Veta na totalidade a Emenda Aditiva nº 008/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza ao Projeto de Lei nº 038/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providencias. E colocado o Veto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente, só lembrando aos nobres Pares que essa Emenda funciona como um freio pra que a gente não faça aqui de forma antecipada as autorizações para os remanejamentos, cancelamentos de alguma receita e que as mudanças que tiverem que serem feitas que tenha a aprovação da Câmara para que a gente saiba o que esta acontecendo, olha o Prefeito resolveu deixar de fazer isso ou aquilo, então nós temos que obedecer o que foi traçado em audiências publicas, votamos aqui o projeto da LDO então nós precisamos que as mudanças tenham também autorização da Câmara e que a Câmara fique sabendo o que esta sendo mudado, então eu gostaria de pedir também para os nobres Pares para que votassem derrubando o veto do Prefeito para que a gente tenha mais autonomia porque na verdade o que estão tentando fazer a todo custo é fazer com que a Câmara fique alheia a tudo que acontece e que a gente autorize aqui de uma vez só as mazelas da Administração, então que venha discutir com a gente e a gente fique sabendo o que esta sendo mudado. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, evitar também de pagar aqueles cem conto no final do ano sem pedir o respaldo da Câmara, virou dono do mundo a Prefeitura.  E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, na verdade eles mandam pra que a gente faça essa autorização de forma que a Câmara não fique sabendo do que esta acontecendo, então é importante que cada mudança que houver ela seja passada aqui para que a gente possa avaliar. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Veto a Emenda Aditiva nº 008/2019 foi rejeitada por Oito votos Sim e Dois votos Não. Oficio nº 334/GAB/2019 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal que Veta na totalidade o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2019 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues que Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em Bens Imóveis, Logradouros Públicos e Sinalização Semafórica do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. E colocado o Veto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, eu gostaria de ouvir do nobre Vereador Savio o que ele tem pra nós, porque se ele falar vamos eu sou parceiro para o senhor não ficar. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, obrigado ai pela consideração da vossa senhoria, os meus votos são sempre decididos lá na minha casa, eu já venho decidido, já venho de cabeça tranquila, hoje foi o dia em que eu mais me expus e não gostaria de tê-lo feito porque eu acho que cada Vereador tem que ter as consequências das suas decisões e ao contrario do que o meu grande amigo Valtinho disse os meus votos são decididos lá em casa, tanto é que votei varias vezes junto com o senhor, então eu não sou covarde, mesmo porque o IPTU que o senhor citou eu votei contra, então nunca tive medo e nem receio de votar naquilo que eu acho que é correto e fiz esse projeto com o maior entusiasmo do mundo acho que a Prefeitura ia economizar muito com esse projeto, mais da mesma maneira que fiz, reconheço que fiz da maneira errônea, ou eu ou o Procurador que não deu o parecer deixamos passar batido sem o parecer jurídico e feito isso depois nosso Procurador me alertou que esse projeto é inconstitucional porque eu quanto Legislador não posso aumentar as despesas do Município, reconheço que fomos um pouco afoito na vontade de fazer com que o Município deixe de gastar, mas tenho que reconhecer que foi uma maneira errada de mandar o projeto, então eu vou acompanhar o parecer do meu jurídico aqui da Câmara que o projeto é inconstitucional então o meu voto é para manter o veto. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, o senhor citou meu nome ai Vereador e eu não falei o nome do senhor se a carapuça serviu para o senhor o senhor que a carregue e a prova esta que o senhor votou contra e eu não citei seu nome e já é uma terceira ou quarta vez que o senhor retruca e vem pra cima de mim, sendo que eu não citei o nome do senhor se eu citasse o nome do senhor o senhor poderia vir fala diretamente pra mim, mas eu não citei. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Faria Rodrigues, é que o senhor falou logo depois da minha fala e realmente deu a entender que o senhor estava falando pra mim, mas tudo bem não me afeta não, pode ficar tranquilo. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Veto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 124, 125, 126, 127, 128 e 129/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal. Moções de aplausos nºs. 010 e 011/2019 de autoria dos Vereadores Pedro Luís Breitenbach e Paulo Cesar Trindade. E na sequencia pediu a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, Presidente vou quebrar o protocolo eu não me inscrevi mas eu gostaria de ser breve, dizer a cada um dos senhores que no e-mail de cada um está a proposta de mudança do nosso Regimento e eu gostaria que cada um de vocês olhassem com carinho, analisar assim as mudanças que foram propostas por mim e pelo doutor Eduardo e grande ajuda do doutor Dhiego e da Altair eu gostaria que cada um de vocês pontuassem algumas coisas que pudéssemos ainda fazer algumas alterações para que nós pudéssemos levar isso para o Plenário. Em seguida pediu a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente, eu dispenso a palavra mais fazendo um ganchinho da fala do Savio pedir pra Altair para que imprimisse uma cópia para cada Vereador que fica mais fácil você já tá lendo e fazendo as anotações. – Vereador João Machado Neto, Presidente, ela pode imprimir amanhã e cada um pega a sua. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, seu Presidente, senhores Vereadores eu tô fazendo uso da tribuna hoje só pra agradecer a presença do nosso amigo Divininho, do Wilson que esta representando os motoristas aqui e parabenizar os Vereadores João Bang, Elias, Meire, Edilson, Fernandinho, e o Eduardo por ter ficado do lado dos idosos o que vem lá pra frente o que a justiça vai definir é outra história, o importante é que nós podemos dar uma notícia para os nossos idosos amanha e dizer que os nobres Pares foram sensatos com essa matéria que votamos, só parabenizar os senhores pelo ato de defender a nossa classe de idosos, muito obrigado. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade muito bem, só para finalizar quero agradecer a presença do Divininho e do Wilson nosso motorista do transporte escolar agradecer a Deus pela oportunidades de conduzir essa Sessão e parabenizar os Vereadores assim como eu falei no dia lá na Prefeitura para o Divininho, eu quero parabenizar os Vereadores cada um pensando na linha de trabalho cada um tendo o seu objetivo de fazer as coisas de maneira certa correta e justa, acho que é isso ai, a gente tem que ter nossas opiniões e saber conduzir de maneira que venha atender à nossa comunidade e quero desejar boa noite e uma boa semana a todos e não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia vinte e três de setembro de dois mil e dezenove, ás vinte e uma horas e quinze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019.



PROJETO DE LEI Nº 046/2019, do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.988/2017 que dispõe sobre o código de Postura do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 047/2019, do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que dispõe sobre o sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019, do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre devolução antecipada de duodécimo da Câmara Municipal ao Município.

INDICAÇÃO N° 124/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Senador da Republica Jayme Campos, no sentido de viabilizar recursos para a construção de uma UBS-Unidade Básica de Saúde, na Agrovila do PA. Safra. João Machado Neto.

INDICAÇÃO N° 125/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal sugerindo que seja utilizado a casa que fica localizado ao lado da Escola Ministro João Alberto onde funcionava parte da Creche Madre Leônia como casa Mortuária do Setor Xavantina. Valteri

INDICAÇÃO N° 126/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal no sentido de utilizar a verba devolvida pela Câmara Municipal para aquisição de 04 ares Condicionado para ser instalado nas salas da casa Mortuária. Valteri e Eduardo

INDICAÇÃO N° 127/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de construir rede de águas pluviais para escoar as águas da Av. Rio Grande do Sul próximo a Escola Arlindo Estilaque Leal.

INDICAÇÃO N° 128/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para aquisição de uma academia Ar Livre completa para a Unidade do Centro de Reabilitação José Prudêncio Alves e Centro de Reabilitação do Idoso. Eduardo

INDICAÇÃO N° 129/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para aquisição de um carro para unidade do Centro de Reabilitação José Prudêncio Alves e Centro de Reabilitação do Idoso, onde esse seja adaptado as necessidades dos referidos setores. Eduardo



MOÇÃO DE APLAUSO Nº 010/2019, do Vereador Pedro Luís Breitenbach ao Jovem Rodiney Breitenbach, pelo evento realizado, na Chácara Pé de Cana promovendo incentivo ao Esporte.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 011/2019, do Vereador Paulo Cesar Trindade ao Senhor Sebastiao Junior Rodrigues da Silva, pelo evento denominado Copa dos amigos de Futebol Society promovendo incentivo ao Esporte.

















PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019.



PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2019, do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Xavantina “Semana Municipal do Idoso.”

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2019, do Vereador João Machado Neto que Denomina Logradouro público Municipal e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 042/2019, do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.069/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 043/2019, do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar com fulcro na Legislação Federal, das Licitações e Contratos vigente os bens moveis diversos, veículos, maquinas, equipamentos, etc., de propriedade do Município.

PROJETO DE LEI Nº 044/2019, do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.059/2018 que fixa valor, carga horaria e inclui categoria funcional para realização de plantões e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 045/2019, do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017 que inclui plantão à distância-sobreaviso, na área médica hospitalar e dá outras providencias.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 009/2019, do Vereador João Machado Neto que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Senhor Dr. JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 010/2019, do Vereador João Machado Neto que Concede Titulo Honorifico de Cidadãos Novaxavantinense aos Senhores CEL PM WESNEY DE CASTRO SODRÉ E AO CEL PM JONILDO JOSÉ DE ASSIS.

-VETO a EMENDA MODIFICATIVA N° 006 DE 24 DE JUNHO DE 2019, do Vereador Elias Bueno de Souza ao Projeto de Lei n° 021/2019 que Dispõe sobre o sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.



VETO a EMENDA ADITIVA Nº 008 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 ao Projeto de Lei nº 038/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providencias.

VETO na sua totalidade o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2019 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues que dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis e logradouros Públicos e Sinalização Semafórica do Município de Nova Xavantina-MT.





Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 400/2019.