sessao nº 115

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 115ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 14/10/2019



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Presente







João Machado Neto-PSB



Presente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Presente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 14 de Outubro de 2019.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Centésima Decima Quinta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas. Ofícios nºs 020 e 021/DPlan/19 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças Diretoria de Planejamento ao Presidente da Câmara Municipal em resposta aos requerimentos nºs 043 e 044/2019 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Edilson Francisco Caetano. Oficio do senhor Clésio Fernandes dos Santos ao Presidente da Câmara Municipal solicitando a utilização do espaço de uma sala da Câmara Municipal para realização do curso teórico de Piloto Privado de Avião. Convite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para audiência publica com o objetivo de debater a qualidade dos serviços prestados pela concessionaria de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica – ENERGISA-MT. Oficio Circular nº 031/SEMEC/2019 da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Câmara Municipal convidando para participar da abertura da Capacitação da Implementação do Documento de Referencia Curricular para Mato Grosso: Desafios e Perspectiva na UNEMAT. Leitura do Projeto de Lei nº 050/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº 011/2019 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade e Eduardo Ribeiro da Silva que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao senhor Jose Garcia Gomes Martins. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 012/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao senhor Jair Jose de Souza. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 138/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de providenciar o asfalto das Agrovilas Cachoeira e PA Rancho Amigo na zona rural do Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 139/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura com copia ao Prefeito Municipal no sentido de realizar um estudo para averiguar a possibilidade de implantar aulas de yoga e meditações nas Escolas Municipais de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 140/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Jose Eugenio de Paiva, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma academia ao ar livre completa para a Comunidade do Banco da Terra em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 141/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de um aparelho mamógrafo para o Município de Nova Xavantina. Leitura da Moção de Aplauso nº 012/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente aos Conselheiros Tutelares pelo sucesso obtido na votação para Conselheiro. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordariam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com a Emenda Aditiva nº 009/2019 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Edilson Francisco Caetano, João Machado Neto e Valteri Araújo da Silva que Modifica parte da redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 049/2019 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina para o exercício o 2020 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado a Emenda Aditiva em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente, gostaria de falar referente a essa emenda que versa sobre o orçamento, onde achamos por bem fazer essa diminuição na margem que fica para Administração fazer os remanejamentos, isso para facilitar o trabalho tanto da Administração Pública quanto o nosso trabalho de fiscalização e saber o que esta acontecendo com os recursos do nosso Município e eu gostaria que o Secretário lesse o parecer jurídico haja visto que é favorável a emenda e o parecer não foi lido pelo secretário antes da votação. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, senhor Presidente eu também gostaria de ler o parecer e o parecer não é favorável a emenda ele fala que a emenda é legal e assim eu quero deixar bem claro, se a gente votar essa emenda nós vamos estar inviabilizando a Administração Pública um exemplo, na saúde nós temos a previsão na Lei de quinze por cento e gastamos em torno de vinte e nove a quase trinta por cento e assim em outras áreas também, se a gente votar essa emenda aqui, a gente pode ta deixando Administração em maus lençóis principalmente nosso hospital onde pode vir a faltar medicamentos, podem faltar muitas coisas porque vai ficar amarrado, então eu gostaria de pedir aos meus nobres Pares que votassem não a essa emenda porque ela é irresponsável e ela vai engessar e atrapalhar a Administração Publica, muito obrigado. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, nobre Vereador a emenda não é irresponsável, nós assinamos em  quatro Vereadores a emenda, o senhor sabe, o que estamos querendo é só saber o que está acontecendo com o dinheiro da Prefeitura, o Prefeito na hora que ele precisar de dinheiro para a saúde o Presidente da Câmara esta ai, se for uma questão emergencial convoca os Vereadores, para terem noção do que tá fazendo isso não é irresponsabilidade não, irresponsabilidade é se nós deixarmos o Prefeito montar no dinheiro da Prefeitura fazer o que quer e nós não ficarmos sabendo de nada  ai sim é irresponsabilidade, mas o que os Vereadores estão pedindo é pra saber o que esta acontecendo com os recursos da Prefeitura, eu discordo do senhor falar isso. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente, irresponsável esta sendo a fala do nobre Vereador  Luismar aonde ele com mentiras tenta conseguir votos pra derrubar a emenda, em momento algum a emenda engessa a Administração ate porque no orçamento se gasta vinte e nove por cento, vinte e cinco a trinta na saúde já tá previsto no orçamento e se está previsto o que devemos fazer é garantir que o dinheiro que esta previsto pra saúde não seja remanejado para outra pasta sem que a Câmara tenha ciência, o que nós não podemos fazer é aprovar um remanejamento que o que ta aprovando ai é remanejamento não é investimento, Vereador esta com mentiras tentando enganar os nobres Parlamentares e o parecer jurídico é a favor da emenda inclusive fala sobre a facilitação da fiscalização do Poder Legislativo e quando você fala em remanejamento de quarenta por cento, se você colocar no bico da caneta, você esta autorizando o Prefeito remanejar cem por cento porque cinquenta por cento do orçamento é folha de pagamento sobra cinquenta por cento e as vezes nem isso, se remanejar quarenta por cento você dá autonomia para o Prefeito deitar e rolar com o dinheiro da Prefeitura e nós não ficar sabendo o que esta acontecendo, um exemplo, nós fizemos esses dias a audiência publica onde as pessoas vem e debatem e colocam no orçamento do Município determinada coisa para ser feito, e dai se não é feito nós não ficamos sabendo porque não foi feito se é porque não teve dinheiro ou se o Prefeito simplesmente pegou o dinheiro e colocou onde queria e isso é o que nós queremos garantir que a Câmara fique sabendo qual é o remanejamento que o Prefeito queira fazer, e que nós possamos ai avaliar todos os Vereadores e votar se aquele remanejamento que o Prefeito pretende fazer é exequível com o que o nosso Município precisa ou se é inviável, isso sim é garantir que nos tenhamos uma efetiva fiscalização dos recursos públicos. E ainda e discussão, manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, Presidente, o Vereador Luismar esta muito equivocado, que se quiser tirar a prova dos outros Vereadores, pegue o jurídico para explanar ali no auditório pra ele ver que não é do jeito que ele esta falando, nós não vamos inviabilizar a Prefeitura o que esta no orçamento vai fazer é só acima do que esta no orçamento, que dia que essa Câmara votou contra doutor Eduardo e Meire eu quero falar com vocês dois que dia que essa Câmara votou contra a saúde, a educação e a nossa população do bem estar como vai funcionar, nós nunca votamos contra, o que nós estamos tentando votar é termos conhecimento do que esta acontecendo que agora hoje deita e rola e quando nós pergunta ficamos tudo com cara de taxo, acho que merece ate pedir desculpa pra nós e eu acho que irresponsabilidade é votar uma coisa que depois não tem condição de acompanhar, se vocês tiverem com duvida peçam ao Presidente pra falar para o nosso jurídico explicar. E o Vereador Elias Bueno solicitou que fosse lido o Parecer do Procurador Jurídico da Câmara Municipal, o parecer é claro é só ler. Após a leitura do Parecer Jurídico e ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente como os nobres Pares puderam notar ai o equivoco do Vereador Luismar, aonde fala que os quarenta por cento fere o principio da proporcionalidade tira dessa Casa o poder de fiscalização porque você faz uma autorização de um percentual acima daquilo que ta dentro do que é razoável e inclusive gostaria de questionar o Vereador Luismar se ele tem conhecimento da orientação do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, quanto ao percentual desse remanejamento porque o máximo permitido pelo Tribunal de Contas, até olhei nas contas do Governo de dois mil e dezoito é no máximo quinze por cento, sendo que começa de oito a quinze por cento, nós colocamos dez, que já é um percentual que acredito que seja bem razoável que o Prefeito possa não ficar tão engessado e a Câmara ficar também ai alheia ao que esta acontecendo no Município, nós temos aí casos de Município que o percentual é de cinco por cento, como muito bem disse o nosso procurador em seu parecer, que isso nada mais é do que garantir uma efetiva fiscalização da Câmara em relação aos recursos públicos e votar contra a emenda seria dizer que não quer fiscalizar o Executivo e que quer fechar os olhos e deixar deitar e rolar com o dinheiro publico é o que tá claro, eu não entendi porque não foi lido o parecer, foi preciso questionar e pedir pra que fosse lido e o Vereador infelizmente, como disse o Vereador Edilson, deve um pedido de desculpa porque a sua fala foi muito irresponsável e contra totalmente ao parecer, contra qualquer razoabilidade em relação a essa emenda. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, Presidente, o parecer bateu contra o que o Luismar falou e eu acho que não é por ai, e volto a repetir esse Parlamento veio para fiscalizar e não tumultuar, tem que trabalhar com o bom senso e para a população e temos que ter mais conhecimento com o que nós estamos trabalhando e fiscalizando, tem a oportunidade ai de uma vez em cada ano estar mais atento a situação. Queria pedir ao Eduardo e a Meire eu acho que a gente não esta tumultuando, não vamos engessar, nós vamos é ajudar é uma maneira da gente estar trabalhando com mais consciência, se nós votar contra, nós vamos estar cruzando os braços, eu acredito que ninguém veio aqui pra isso, e peço ajuda de vocês dois, peço voto, eu acho que se for preciso de votar alguma coisa pode ser no domingo eu tô pronto para votar desde que seja para o bem da população, só que eu gostaria de estar a par da situação que está acontecendo, eu gostaria muito de contar com o apoio de vocês pra gente interagir. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, Presidente, eu gostaria de reforçar sem prolongar muito, gostaria de reforçar que essa emenda vai engessar o Município, vai prejudicar principalmente na saúde, eu não quero pressionar ninguém aqui, porque cada um aqui já sabe da maneira que vota, cada um tem sua consciência sabe o que vai votar, então eu não quero pressionar ninguém, só que eu também não quero ser responsável por uma atitude que venha a prejudicar nossa população, principalmente nossa população mais carente que depende muito da saúde, que depende de medicamento, que depende de medico, que depende de tudo, então eu não quero pressionar nada cada um vota conforme a sua consciência como achar melhor, se aqui eu usei um termo pesado, eu quero pedir desculpa porque aqui tenho companheiro às vezes eu me expressei mal, eu quero pedir desculpa, quero deixar bem claro que essa emenda é um erro. Se alguém votar nela é um erro. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, eu gostaria que o senhor falasse aonde que esta o erro na emenda porque ela não mexe no orçamento, o que ela faz é garantir o que esta no orçamento, agora se falar pra mim que o orçamento que veio e tudo que foi discutido e que o Prefeito mandou para cá é um lixo e que ele precisa renovar e ter uma margem de cinquenta, quarenta por cento pra mexer no orçamento, ai eu vou falar que o senhor esta com razão, agora se o orçamento veio da saúde para gastar na saúde, se veio do esporte vai gastar no esporte, onde que a emenda prejudica a Administração, eu gostaria que o senhor explicasse porque o senhor esta sendo muito evasivo e ai eu gostaria que os nobres Pares tivesse conhecimento do que esta votando e em nada a emenda prejudica o orçamento do Município, o que a emenda visa é uma efetiva fiscalização no remanejamento por exemplo, se nós temos um orçamento para a saúde hoje se nós votarmos numa emenda de quarenta por cento dando poder para o Prefeito remanejar, ai sim nós vamos prejudicar a saúde  porque ele pode pegar o dinheiro que esta gastando na saúde e jogar na festa de peão, ou num festival de pesca por exemplo e o que nós queremos fazer é com que ele não possa fazer isso sem a autorização da Câmara o senhor esta equivocado na fala do senhor, aonde o senhor fala que inviabiliza a Administração o projeto e o orçamento vai continuar o mesmo o que nós estamos fazendo aqui é fiscalizar o remanejamento, nós queremos saber pra mudar do que esta posto hoje porque que vai mudar, porque que vai tirar um dinheiro da saúde e jogar no esporte, então isso nós vamos debater junto com o Prefeito e se nós não votarmos a emenda ele vai fazer do jeito que ele quiser e a Câmara não vai poder falar nada, então é isso que esta votando a emenda, acho que o senhor não entendeu ainda o que o senhor vai votar. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação a Emenda Aditiva foi rejeitada por Seis votos Sim e Cinco votos Não. Indicações nºs. 138, 139, 140 e 141/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e Moção de aplauso de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza e colocada as indicações e a moção em discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovadas em bloco por unanimidade. Na sequencia a Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, pediu para ausentar da Sessão por vai viajar agora. Usou a palavra o Vereador João Machado Neto, Presidente, eu não vou usar a palavra livre, mas eu queria pedir ao senhor porque vou ter que sair, que minha irmã esta aqui mais o meu cunhado e eu vou ficar com eles, não vou participar da palavra livre, eu queria agradecer e apresentar a vocês a Assessora do Deputado doutor Eugênio, inclusive ela vai ficar atendendo na minha sala se alguém precisar de alguma coisa sobre saúde, ou qualquer coisa que precisar aqui, cabe ao nosso Deputado lá em Cuiabá ela vai estar encaminhando sobre saúde ou qualquer coisa que precisar, ela vai ficar no meu gabinete junto comigo ali atendendo às pessoas de Nova Xavantina e os Vereadores no que precisar é a Joana Menegath. Usou a palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, quero lhe parabenizar Joao pelo trabalho que vem fazendo em nosso Município, em especial na nossa saúde e agradecer também a secretaria do doutor Eugenio que vai auxiliar bastante aqui nesse Parlamento trabalhando junto com vossa excelência. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, excelentíssimo senhor Presidente e Vereadores, cumprimento a todos os presentes. Quero ser breve só para registrar a minha tristeza com a decisão desse Parlamento, é inaceitável você entrar com a emenda estar correndo atrás esperando fortalecer cada vez mais a fiscalização em relação ao Município, fortalecer o Parlamento e alguns Vereadores não votar com consciência e sim por conveniência, é inadmissível você aceitar que isso aconteça onde nós temos um parecer jurídico falando da legalidade, falando da efetividade na fiscalização, essa Câmara já é achincoalhada pelos munícipes onde falam que a Câmara é em déficit e não faz nada e quando nós temos a oportunidade de fazer. Nós percebemos que a maioria não tem esse interesse é um dia de grande tristeza ver que esse Parlamento não está nem aí pra fazer valer o seu salário, fazer valer o que ganha, porque ganhamos para fiscalizar não é pra puxar saco, infelizmente o que tá acontecendo aqui são votos de conveniências e nós não devemos aceitar isso ai é inadmissível, é repudiante, eu tenho certeza que a nossa população não compactua com essa atitude de vocês, infelizmente eu tenho que falar isso aqui, não gostaria de estar falando isso gostaria de estar parabenizando esse Parlamento, porque quer fiscalizar e fazer a coisa acontecer da melhor forma possível, mas infelizmente é ao contrario que eu tenho que falar é triste ver hoje a maioria dos Vereadores votando, puxando o saco do Prefeito e orientado pelas conveniências fica aqui o meu desabafo e que Deus os abençoe. E fez uso da palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva, senhor Presidente eu também quero deixar minha fala aqui e quero falar da Democracia, onde cada um tem sua opinião, exerce seu direito, eu gostaria de dizer para o companheiro, que da mesma forma que quando tem uma votação aqui e a gente perde a gente respeita, a gente não vem no microfone xingar os outros falar mal e nem questionar ninguém é uma democracia companheiro, se a maioria aqui decidiu votar não é porque são corruptos ou bandidos não, porque se fosse assim só pra terem noção não tinha que vir aqui xingar, desrespeitar o caráter do ser humano e gostaria que o senhor tivesse um pouquinho mais de respeito e educação com seus companheiros e entender que na votação a maioria decidiu aqui é uma Democracia e cada um vota de acordo com sua consciência e claro não temos maldade com nada nem ninguém, respeito, na semana passado nós perdemos quatro projetos em votação e a maioria dos companheiros votou contra o projeto e foi aprovado e eu respeitei, agora esses mesmos companheiros teve uma votação diferente ai o senhor vai lá e xinga eles tudo, acho que é uma falta de respeito nós estamos numa Democracia e Democracia é saber ganhar e saber perder e respeitar os outros, muito obrigado só queria deixar esse desabafo. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, vou ser bem breve em minha fala, primeiramente agradecer as pessoas que estão aqui, fazer da fala do Vereador Elias Bueno as minhas, porque nós não estamos votando aqui brincadeira, estamos votando aqui em milhões de reais que vai estar a disposição do Prefeito, para o Prefeito dar as milícias dele, para quem ele quiser fazer do dinheiro da Prefeitura o que ele quiser não tem obrigação desse Parlamento aqui ter nada mais do que fiscalizar, nada mais autonomia foi dada para o Prefeito fazer o que quiser nadar em cima do dinheiro público essa é a grande verdade, verdadeiramente é vergonhoso nós tirar a nossa autonomia de fiscalizar, estamos tirando o nosso direito de fiscalizar, pra mim isso é grande é triste isso, é dizer que para mim é tão difícil de falar porque quando você a forma de fiscalizar Vereador Elias é só daquela forma que a gente vem fazendo só não tem outro jeito porque aqui pelo Parlamento já vi que não adianta nós tentar fiscalizar. Outra coisa que eu gostaria de dizer é que nessa semana agora que passou, houve uns murmúrios no DMER com referência a contratos de funcionários, um funcionário que quer entrar na Prefeitura e que tem umas pessoas que dirige lá que é contratado e foi alguém com maldade lá dizer que são os Vereadores de oposição que está fazendo isso eu particularmente e eles citaram os nomes de quatro Vereadores Elias Bueno, Joao Bang e Edilson Caetano e o meu nome eu vou levantar, eu quero descobrir quem é esse cidadão que diz que nós que ta travando o aumento do pagamento dos funcionários, aquele projeto que esta lá, o Prefeito sentado em cima e disse que somos nós que ta travando o aumento dos funcionários, um rapaz que entrou na Câmara. Pediu a parte o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues,  Vereador, sem querer te interromper, mas só para deixar claro que nesse caso aí que estão falando que vocês estão travando, sou testemunha a favor da vossa senhoria a favor de todos os outros que foram citados os nomes, que realmente não tem nada haver quem esta fazendo é de baixo calão e não é atitude nem de homem, nem de política de fazer isso, vocês nada tem haver, inclusive ninguém tem nada haver com o travamento do projeto, o projeto vai vir pra Câmara, ele não esta vindo porque vai ultrapassar o limite urgencial,  mas ai eu sou testemunho de vocês se precisar. Volta ao orador Vereador Valteri Araújo da Silva, porque nobre Vereador lá no DMER eu tive que ir pra lá pra conversar com aquelas pessoas que estavam revoltadas disseram que foi nós que orientou o funcionário, que eu nem conheço e nem o Elias conhece entrar na justiça contra Prefeitura, gente, eu fui secretário da Prefeitura, há uma necessidade de fazer contrato sim a Prefeitura Municipal não funciona sem contrato e estão usando isso de maldade, de sacanagem isso é feio, isso é vergonhoso e as pessoas lá, vai me contar quem é esse cidadão que tá fazendo isso lá no DMER usando de maldade, falta de vergonha na cara e pra minha casa que vai lá fazer isso, os Pares aqui nessa Casa não tem vergonha na cara, eu pra mim o cara que vai lá fazer isso com os Pares aqui dessa Casa não tem vergonha na cara, pra mim não é homem porque se fosse homem ele usava essa tribuna aqui e falava na nossa cara ou então fazia uma reunião com os funcionários e chamava nós lá e falava pra nós ouvir não ficar falando por trás tentando colocar o funcionário contra os Vereadores, a raiva deles talvez seja porque tem o Vereador Joao Bang que é pré-candidato a Prefeito ai fica tentando queimar os Vereadores com os funcionários públicos, eu nunca denunciei nenhum Vereador e no dia que eu denunciar vou usar essa tribuna aqui e vou falar porque estou denunciando, nunca denunciei nenhum funcionário os únicos funcionários que eu denunciei nessa tribuna aqui foi os dois fantasma que estava recebendo dinheiro da Prefeitura sem trabalhar, esses dois eu e o Elias Bueno fomos lá e denunciamos e bato no peito e falo isso porque estava recebendo dinheiro da Prefeitura sem trabalhar isso sim é sacanagem, isso sim é falta de vergonha na cara de quem tá fazendo isso, isso é um desabafo porque eu tô sentindo que esta queimando os coitados dos Vereadores que não tem nada haver com isso fico, revoltado com isso porque quem faz isso ta fazendo papel de moleque, de fofoqueiro, de safado e isso eu vou descobrir quem é e vou fazer uma matéria, vou ir no rádio, vou jogar para todos saberem quem é o cidadão que fica fazendo fofoca no DMER com o nome dos Vereadores, muito obrigado. Pediu a parte o Vereador Elias Bueno de Souza, Vereador gostaria de falar, porque nós temos o conhecimento de quem fazia isso e era o próprio Prefeito já fez isso comigo, quando eu fiz o requerimento pra dar posse para os concursados, porque ele tava fazendo rolo contratando gente e os concursados na fila sem ser chamado, fez isso com os agentes de saúde, foi lá falar que estava mandando eles embora por minha causa, foi no DMER falar que não estava doando aquele bota fora porque eu e os senhores estava denunciando, então o salafrario que anda fazendo isso foi o Prefeito e eu acredito que dessa vez também deve ser ele porque a ficha dele já é grande nesse quesito de ficar inventando mentira. Volta ao orador Vereador Valteri Araújo da Silva, só quero descobrir se foi ele mesmo que ai vou vir nessa tribuna e ele vai escutar. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem, nós queremos agradecer a Deus pela oportunidade de conduzir mais essa sessão, nessa ultima semana nós estivemos na cidade de Agua Boa numa audiência publica, onde estava conduzindo a audiência o Deputado doutor Eugenio, que regulamenta a questão da festa aqui no Estado de Mato Grosso, se vai ser fechado ou não, uma audiência bastante importante porque vai mexer com muitas pessoas principalmente os pescadores profissionais que depende disso para sua sobrevivência, estivemos lá e vamos esperar que seja tomada uma decisão correta e certa sem prejudicar ninguém. Em relação a emenda que foi votada aqui a gente entende e respeita a opinião de cada um que votou a favor ou contra, independente se foi aprovada ou não, acho que o nosso dever aqui é de continuar fiscalizando as ações do Executivo porque foi para isso que nós fomos eleitos também. Em relação ao que o Valteri falou do projeto nós também vamos procurar saber quem foi que está com essa conversa nós sabemos que isso não é uma fala verdadeiro e quem ta falando esse tipo de coisa está faltando com a verdade, nós podemos muito bem chegar lá no DEMER ou em qualquer outra Secretária onde estiver servidor público e conversar e fazer a nossa defesa, e que a hora que esse projeto chegar aqui na Câmara com certeza vai ser votado e vai ser aprovado eu não tenho dúvida que vai ser aprovado por unanimidade por todos os Vereadores. Pediu a parte o Vereador Luismar Bernardes da Silva, Presidente, eu mais o Savio, semana passada só pra esclarecer, nós falamos lá e o projeto infelizmente ainda não veio por causa do limite dos recursos que deu uma caída na arrecadação e nós conversando, tivemos uma ideia com essa situação, não resolvendo da gente sentar com o Prefeito e ver a  situação daqueles gari, daqueles auxiliar de serviços gerais, aqueles que realmente ganha muito pouco, é uma possibilidade a gente tentar conversar isso que a Câmara aqui eu tenho certeza que os onze Vereador estaria junto pra essa luta, então essa semana eu mais o Vereador Savio vai ta sentando e tentando negociar com o Prefeito já que não da pra atender todos, mas mais pelo menos os garis e os serviços gerais aqueles que ganham um salario mínimo se a gente conseguir resolver o problema deles já é um grande avanço, é uma sugestão eu também gostaria depois de ouvir dos demais companheiros o que acham do assunto. Pediu a parte o Vereador Elias Bueno de Souza, porque fica ruim pra Câmara votar gratificação de dois mil e seiscentos e na hora que o coitado  do gari precisa de um implemento no salario dele que já ganha uma miséria ai o limite prudencial ta todo comprometido porque a panelinha já sugou tudo . Volta ao orador Vereador Paulo Cesar Trindade, então vamos procurar resolver esse negócio ai, mais uma vez agradecer a Deus pela oportunidade  agradecer meu colegas Vereadores. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia catorze de outubro de dois mil e dezenove ás vinte e uma horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019.

PROJETO DE LEI Nº 050/2019, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2019, dos Vereadores Paulo Cesar Trindade e Eduardo Ribeiro da Silva que concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Senhor José Garcia Gomes Martins. 



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2019, do Vereador Paulo Cesar Trindade que concede Título Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Senhor Jair José de Souza.



PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 16/2019, do Vereador Valteri Araújo da Silva que proíbe Blitz do IPVA no Município de Nova Xavantina. 



REQUERIMENTO Nº 047/2019, do Vereador Valteri Araújo da Silva ao Prefeito Municipal requerendo informações sobre o uso do recinto da arena de Rodeio para motoqueiros promover encontros fora do Horário permitido por lei do silencio. Valteri



INDICAÇÃO N° 138/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer os asfaltamentos das agrovilas Cachoeira e Rancho Amigo. Paulo Cesar e Pedrão



INDICAÇÃO N° 139/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de realizar um estudo para averiguar a possibilidade de implantar em sua rotina de atividades escolares aulas de yoga e meditação para os alunos. Eduardo



INDICAÇÃO N° 140/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva no sentido de viabilizar recursos para aquisição de uma Academia ao Ar Livre completa para a Comunidade Banco da Terra. Eduardo



INDICAÇÃO N° 141/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco no sentido de destinar recursos financeiros para aquisição de um aparelho mamógrafo para o Município de Nova Xavantina.



MOÇÃO DE APLAUSO Nº 12/2019, do Vereador  Elias Bueno de Souza aos conselheiros Tutelares Eleitos na Última Eleição.



MOÇÃO DE APLAUSO Nº 13/2019, do Vereador Elias Bueno de Souza a Tribo do Mato pela realização do Motocycle.



PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019.





PROJETO DE LEI Nº 049/2019, do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2020, e dá outras providências.



EMENDA MODIFICATIVA Nº 009 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Edilson Francisco Caetano, João Machado Neto e Valteri Araújo da Silva, que modifica a redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 049/2019 do Poder Executivo.









Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 400/2019.