sessao nº 122

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 122ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 02/12/2019



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Ausente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Presente







Eliane Silveira Dias -PSB



Presente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Presente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2019.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

2017/2020
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ESTADO DE raça GROSSO
O legislativo trabalhando por você!
Ata da Centésima Vigésima Segunda Sessão da Nona Legislatura da Câmara
Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária,
realizada aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, ás vinte
horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N, Setor
Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose
Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade,
que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do
Vereador Edilson Francisco Caetano, declarou aberta a presente Sessão e o
Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e
em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi
aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das
correspondências recebidas e expedidas. Ofício nº 006/CRJV/2019 do Clube
Recreativo de Jogadores Veteranos de Nova Xavantina ao Presidente da
Câmara Municipal, convidando para participar da confraternização na Sede do
Sispumnox com uma partida de futebol society e almoço. Memorando nº
4675/GCG/PMMT/19 da Policia Militar ao Presidente da Câmara Municipal em
resposta a indicação nº 135/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto.
Oficio nº 216/2019 do Defensor Publico do Estado de Mato Grosso Eduardo
Silveira Ladeia ao Presidente da Câmara Municipal informando que será
removido para atuar na Comarca de Primavera do Leste. Terminado o pequeno
expediente passamos imediatamente ao grande expediente com a Leitura do
Projeto de Decreto nº 016/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza,
que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Pastor Divino
Elias Francisco. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e
Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 056/2019 do Poder Executivo que
toriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providencias. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 057/2019 do Poder
putos em Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá o!
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providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 050/2019
de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, requerendo que responda por que os Estudos Ambientais,
LTCAT-Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, PCMSO-
Programa de Controle Medico Saúde Ocupacional, PPRA - Programa dos
Riscos Ambientais ainda não se tornaram publico. Leitura da Indicação nº
169/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de contemplar os servidores do Município com o
Projeto de Saúde Mental, com avaliação da equipe multidisciplinar. Leitura da
Indicação nº 170/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, no sentido de manter Wifi livre
aos feirantes no recinto da Feira Coberta de Nova Xavantina. Terminado o
grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez
minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos, voltando
aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Requerimento nº 050/2019 de
autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva e as Indicações nºs. 169 e
170/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocados em
discussão final, ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia
passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e o Vereador
Elias Bueno de Souza dispensou a palavra e Fez uso da palavra o Vereador
Valteri Araújo da Silva, eu só queria é fazer uso da palavra e usar como
referência o projeto cinquenta e um do Prefeito Municipal aonde esta pedindo
pra criar um cargo da Secretaria de Saúde, e eu esses dias andei pegando ai E
os salários dos quais aqui da Câmara de todos os funcionários o
epante, porque alguns funcionários ganham e outros ganham po
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funcionários que ganha muito doze, treze, catorze, quinze mil reais, talvez a
responsabilidade, o trabalho que é dele fazer muitas vezes não se compete
com um cargo desses que estão lá embaixo, ganhando um salário muitas
vezes três vezes menos do que uns funcionários que não faz nada. Com
referencia a esse projeto cinquenta e um do Prefeito, eu gostaria de dizer aos
nobres Pares que eu não tenho amizade com o rapaz ali não, porque amizade
pra mim é aquele camarada que eu chamo pra ir comer na minha casa, amigo
meu é esses que eu tomo cerveja junto, mas é um funcionário que eu conheço
ele da Prefeitura Municipal de muito tempo e sei da eficiência, da competência
dele e da responsabilidade que ele tem com as ações da Administração
Publica e principalmente da saúde, então eu queria deixar claro para os nobres
Pares que o projeto do Prefeito que mandou eu sei que muitas pessoas andam
falando até que esse projeto ia ser empatado aqui pelo pessoal da oposição,
mas não é o projeto que vem, eu acho que para ajudar a Secretaria de Saúde o
rapaz ganhando pouco já desempenha um trabalho com eficiência, você
imagina a partir da hora que esse cidadão começar a ganhar um salário ai e ir
pra lá cedo e sair só de noite, porque eu sei que ele trabalha final de semana,
trabalha passa do horário dele trabalhando e não tem aquele salário merecido,
então só queria deixar gravado nos anais aqui da Câmara que o meu voto vai
ser a favor desse projeto e eu gostaria que os senhores também pudesse
colaborar com esse projeto da Secretaria de Saúde que eu acho que é muito
importante. Pediu a parte o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, Presidente, já
que entrou nessa discussão, o trabalho do Leonardo é uma referência dentro
do nosso Município. A pessoa do Leonardo e o trabalho que é feito na verdade q
tudo que o SUS produz e gera dos atendimentos de todas as Unidades, se ele N
vai transformar em dinheiro e voltar para o Município é dele toda a parte , t
informatização, é tudo por conta e de responsabilidade dele, eu acho que vi
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Costão
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O legislativo trabalhando por você!
ele porque ninguém dava conta do serviço e o salario dele não era digno de
quem faz esse serviço mediante as outras cidades, então eu acho que a
Administração reconheceu aqueles aumentos, daquela gerencia que eu
pensava que ele ia receber essa gerencia e não recebeu e vem sofrendo desde
aquela época faz uns dois anos já que nós aprovamos aquelas gerencias e o
Leonardo ate hoje não respondeu, se hoje tem alguém que merecia uma
gerencia daquelas era o Leonardo e ele não vai receber o valor daquela
gerencia ainda, aquele valor foi dois mil e oitocentos reais se eu não me
engano, e ele vai ser contemplado com mais ou menos mil, mil e quatrocentos,
mil e quinhentos reais, então de certa forma eu acho que já vai ajudar ele, mas
eu acho que o trabalho dele merece ser reconhecido e pelo menos na forma
que foi colocado no projeto que vai ser pra funcionário de carreira, eu acho que
é justo então a gente tem que dar os parabéns pra Secretaria de Saúde e a
Administração que conseguiu entender que realmente tem alguns servidores
que merecem ser reconhecidos. Pediu a parte o Vereador Savio Luís Farias
Rodrigues, seu Presidente só para complementar o que o Vereador Valtinho e
o doutor Eduardo disse, faz justiça Vereador a muito tempo o Leonardo desde
a época que ele era o responsável da TI do Municipio ele já era merecedor e já
lutava por uma valorização do Município e eu acompanhei de perto o
sofrimento do Leonardo enquanto chefe do TI e nunca foi valorizado, fico feliz
agora de ter esse reconhecimento, fui ali ate para tirar uma dúvida com ele se
realmente ia ser agraciado a pessoa dele nesse projeto, e fico feliz de você
agora Leonardo estar sendo reconhecido pelo Município pelo brilhante trabalho
que você fez e faz pelo Município. Pediu a parte o Vereador Elias Bueno de
Souza, seu Presidente eu dispensei a palavra mais pego o gancho dos nobres
não fazer com que após essa aprovação desse projeto, de repente ate
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R
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Pares, essa valorização de repente nós temos que ter o cuidado também nn
cosad SARRO O legislativo trabalhando por você!
amarrando nesse projeto porque já que o Leonardo vem a quanto tempo
pedindo o reconhecimento, mostrando serviço, competência cada dia mais se
qualificando para desempenhar o trabalho e não teve e já tem essas gerencias
que já foram votadas aqui e o Prefeito não teve a hombridade de reconhecer
seu trabalho e dar uma gerencia para o Leonardo, a gente também aqui não
pode tapar os olhos e fazer de conta que a coisa vai de repente beneficiar ele
cem por cento, porque é complicado dessa gestão ai eu não duvido nada, as
vezes vota um projeto aqui para beneficiar ele com o trabalho que ele vem
fazendo e amanhã eles colocam outro no lugar. Volta ao orador Vereador
Valteri Araújo da Silva, então para finalizar senhor Presidente, o nobre
Vereador ali disse muito bem, eu conheço o Leonardo não é da Secretária de
Saúde não, eu conheço o Leonardo da Secretaria aqui da Prefeitura Municipal
porque lembro do Leonardo desde a época que eu era Secretário, que quando
eu batia na porta dele para nos socorrer muitas vezes até fora do horário de
expediente da Administração Publica, ele sempre nos atendia, então eu tenho
conhecimento do trabalho, dele mais aqui da Prefeitura, mas sei que lá porque
as pessoas traz informação e a gente procura também saber do
comportamento do funcionário, eu já sei que lá na Secretaria de Saúde ele é
tão importante quanto aqui na Prefeitura Municipal, só isso que eu queria falar
seu Presidente. Fez uso da palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar
Trindade, muito bem, nós também conhecemos o trabalho do Leonardo
Servidor Público exemplar, toda vez que a gente vai na Secretaria de Saúde ou
então encontro ele na Prefeitura sempre trabalhando com bastante atenção e
a
assim como o Leonardo tem outros servidores também que faz o seu trabalho
com bastante competência aqui em nosso Município e eu acho que tudo que a:
vem aqui para a Câmara para valorizar o Servidor Publico nós não podemos
deixar de fazer o que tem que ser feito e votar nos projetos para valorizar o à
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Município, e eu quero aproveitar a oportunidade também e agradecer a katia
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sempre que procuro na regulação ela e os servidores de lá sempre bem atende
com bastante atenção e eu sei valorizar as pessoas quando me atende bem
também, então muito obrigado katia pra você e para todos os servidores lá da
regulação. Há pouco tempo atrás também tivemos uma reunião aqui na
Câmara onde a Administração ia dar um aumento para todos a maioria dos
servidores e a gente esta cobrando esse aumento, se eu não me engano já era
pra ter vindo, mas estamos ansiosos para que esses servidores sejam
valorizados. Tivemos conversando com o Prefeito mesmo antes de fazer essa
reunião e aquela luta e foi feita a reunião e até agora o projeto não foi não veio,
até e não tenho dúvida que na hora que esse projeto chegar vai ser aprovado
por todos os Vereadores por unanimidade. Quero aproveitar também e reforçar
o convite domingo, agora a gente vai ter uma confraternização do clube dos
veteranos foi lido aqui o ofício onde o Presidente Juvercino vai está na frente
desse evento e mandou convite convidando todos os Vereadores e seus
familiares, o Elias faz parte do clube de veterano também, eu gostaria de poder
contar em nome do Presidente Juvercino com todos os colegas lá nesse
almoço e antes do almoço a gente vai ter uma partida de futebol com a cidade
vizinha de Barra do Garças. Nós vamos trocar O quadro ali também que fica ali
na frente o Alex da Sigla vai fazer O quadro pra gente e os Vereadores que
querem manter a mesma foto, tranquilo, e quem não quer é só procurar o Alex 3
para tirar a foto e escolher a foto que quer colocar no quadro já que a gente va
estar trocando o quadro ali. Pediu a parte o Vereador Fernando Nicanor d
Sousa, só rapidinho Presidente fazer um pedido aqui a todos Vereadore;
presente, foi criado um grupo dos Vereadores e comentei com a Meire ago
com o objetivo de debatermos assunto sobre o Legislativo, então queria pedir a
preensão de todos para que possamos usar aquele grupo somente para a
o relacionadas ao Legislativo, questão de decisões e pareceres reuniões
éi se a Sandra esta lá ou a Altair mais se puder colocar elas para se
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Gosto
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E” O legislativo trabalhando por você!
somente focasse nisso nada de se exaltar ou denegrir é que são muitas
pessoas, falarmos somente sobre o Legislativo acho que seria bom para todo
mundo. Pediu a parte o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente, acho que
o nobre Vereador ta se referindo ai porque eu coloquei lá sobre uma matéria
que saiu e se for isso a primeira vez que publiquei uma matéria foi hoje, mas
assim se quiser tirar eu desse grupo também pode tirar agora, que pra mim
não faz nenhuma mudança na minha vida. - Vereador Fernando Nicanor de
Sousa, me referi ao Pedro também. Volta ao orador Presidente Paulo Cesar
Trindade, muito bem isso a gente conversa depois e resolve, agradecer a Deus
pela oportunidade de mais uma vezes estar conduzindo essa Sessão junto com
os nobres Vereadores desejando uma boa noite a todos. E não havendo mais
nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia dois de
dezembro de dois mil e dezenove, ás vinte horas e cinquen air cinco minutos.
Esta Ata li achada a vai RR ;
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

PROJETO DE LEI Nº 051/2019, Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e alterações posteriores que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº 055/2019, Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o cálculo final do IPTU e ITU e chácaras para o exercício de 2020 e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº 056/2019, do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias.





PROJETO DE LEI Nº 057/2019, do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias.



PROJETO DE DECRETO Nº 016/2019, de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Pr. Divino Elias Francisco.



REQUERIMENTO Nº 050/2019, de Autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente requerendo informações sobre os motivos os Estatutos Ambientais (LTCA – Laudo técnico das Condições ambientais de Trabalho PCMSO – Programa de Controle  Medico Saúde Ocupacional , PPRA – Programa dos Riscos Ambientais) ainda não se tornaram público e vigente até o presente momento, ressaltando que na sessão ordinária do dia 12 de agosto deste ano vigente, já foi solicitado por requerimento sem resposta até o presente momento. 



INDICAÇÃO N° 169/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde direcionado a Pasta da divisão de saúde do trabalhador, para que contemple os servidores do município com Projeto de saúde mental, em especial com os servidores da saúde e educação com avaliação de equipe  multidisciplinar de saúde e se possível acompanhados por um médico psiquiatra ou neurologista.



INDICAÇÃO N° 170/2019, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal no sentido de instalar Wi-Fi livre na Feira Coberta com acesso livre para os feirantes.







Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 400/2019.