sessao 123 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	123
Date	2019-12-09
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Ata da Centésima Vigésima Terceira Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofícios nºs 949 e 950/SMS/2019 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta as indicações nºs 164 e 169/2019 deste Poder Legislativo. Ofícios nºs 1.497 e 1545/2019 da Caixa Econômica Federal ao Presidente da Câmara Municipal, informando sobre recursos financeiros firmado como Município de Nova Xavantina com o objetivo de recapeamento de Ruas e Avenidas e reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. Convite do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para Sessão Solene de Posse da 55ª Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Oficio nº 018/2019/CONSEG/NX do Conselho Comunitário de Segurança-CONSEG ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando que informa nomes de Vereadores e Funcionários para compor o referido Conselho. Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para participarem da Confraternização Natalina. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Após a leitura, a autora do Projeto, Vereadora Eliane 

Silveira Dias fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do Projeto na Ordem do Dia e colocado o pedido em votação, ninguém se manifestou e em votação o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 053/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bens moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 055/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. O senhor Presidente informou que todos os Projeto lidos serão emitidos os Pareceres no intervalo porque hoje é nossa ultima Sessão Ordinária do ano. Leitura da Indicação nº 171/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de realizar um mutirão de saúde nas dependências da Apae de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 172/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de colocar placa de memoria póstumas a Praça Aldenor Rodrigues Magalhães aos Pioneiros de nosso Município. Leitura da Indicação nº 173/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social no sentido de realizar uma festiva natalina em prol das crianças do Município, oferecendo oficinas educativas, temáticas, entretenimento de boas maneiras, artesanatos, gincanas, esportes, diversões e sorteio de brindes e lanches. Leitura da Indicação nº 174/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de sinalizar com placa de mão única o trecho da Rua Tapajós que compreende entre a Avenida Couto Magalhães e a Avenida Amazonas. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em ceder uns minutos de fala ao Juiz de nossa Comarca e ao Prefeito Municipal para falar sobre o mutirão fiscal e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e fez uso da palavra o Juiz senhor Carlos Eduardo, boa noite a todos, senhor Presidente desta Casa, senhores  Vereadores, Prefeito e cidadãos. Eu vim hoje primeiramente para me apresentar, meu nome é Carlos Eduardo, sou natural de Aragarças, residente em Pontal durante muito tempo e magistrado desde dois mil e dezesseis, tendo passagem em Vila Rica, Paranatinga e aqui em Nova Xavantina desde agosto deste ano.  Eu quero agradecer a recepção que o Município nos deu e dizer sobre o mutirão fiscal que foi realizado, eu peguei esse projeto em andamento cuja Lei já tinha sido aprovada por essa Casa, o termo de parceria já tinha sido assinado entre o Município e o Tribunal de Justiça e a minha missão foi dar esse acompanhamento durante a execução, embora eu não tenha vindo aqui todos os dias, vi a disponibilidade desta Casa de Leis em oferecer o espaço e a estrutura. Os servidores do SEJUS que é uma entidade um pouco destacada da Justiça, porque não envolve processo mas sim o âmbito conciliatório, esteve aqui e durante, então desse processo felizmente não tivemos maiores problemas e o grande objetivo meu é agradecer primeiro aos contribuintes que vieram, que verificaram suas pendencias que conforme a Lei optaram por uma das oportunidades que havia pagamento a vista com isenções, parcelamento com isenções a depender da quantidade disso e para minha surpresa foi verificar que houve mais de mil e sete acordos na ultima contagem. A Prefeitura tem outros dados um pouco mais a frente, mas são mais de mil acordos num Município que tem pouco mais de vinte mil eleitores, significa possivelmente menos mil processos tramitando no Fórum e obviamente isso libera o Juiz para outras causas, demandando individualmente pessoas e não o Município contra as pessoas sendo que ele tem uma estrutura que pode resolver os problemas de uma forma mais simples com o apoio dos demais Poderes como sempre deve ser feito respeitando suas independências, mas principalmente a harmonia como estamos vendo aqui. Eu deixo então a satisfação que o Poder Judiciário e ai eu digo no nome da Justiça em ter essa parceria que foi realizado e além do mais como foi uma atividade administrativa da justiça e não envolveu o estudo processual, eu digo ainda que eventualmente se ainda um cidadão ou qualquer pessoa que precisar de algum esclarecimento quanto ao procedimento da atuação da justiça nesse processo o SEJUS esta aberto e acredito também que o Município, ate por dever legal tem que estar aberto a dar transparência, caso alguém queira, houve uma convocação por diversos meios e muitas pessoas vieram é provável que alguns tenham vindo meio que passando pela rua entraram e viram e entabulou um acordo, mesmo essa pessoa que acha que eventualmente tem algum prejuízo pode ter certeza que o Poder Judiciário vai estar aberto, acredito que o Poder Executivo tem que estar, vai estar aberto e mais eu fiquei muito tranquilo embora não tenha vindo aqui porque é uma Lei que trazia benefícios, então penso eu que todos aqueles que participaram é porque entenderam que tinha uma vantagem em compactuar a respeito dos acordos que foram feitos. Eu agradeço mesmo pela acolhida nesse Município e me coloco mesmo a disposição embora cada um de nós temos algumas tarefas diárias que nos impede de ter um maior congraçamento me coloco a disposição ali para receber a visita dos nobres Vereadores e sempre que precisar eu virei aqui pedir o apoio, obrigado. E fez uso da palavra o Prefeito Municipal João batista as da Silva, boa noite a todos quero cumprimentar o Legislativo na pessoa do Presidente, o Juiz e todos que estão aqui. Quero dizer assim doutor muito obrigado pela parceria, porque o mutirão fiscal além dele ser uma determinação da Lei que o Legislativo aprovou aqui e a gente tem que abrir um parêntese para agradecer todos os Vereadores que aprovaram a legislação do mutirão fiscal, ele também atende um requisito que é do próprio Tribunal de Justiça hoje, agora a tarde a gente falava à imprensa tanto eu como o doutor Juiz desta Comarca chamando atenção da importância que a população, muito embora possa até parecer que foi pouco, hoje nós temos em torno de quinze, dezesseis mil imóveis cadastrados em Nova Xavantina ou seja nós temos dezesseis mil lotes, não significa que seja dezesseis mil residências e desses imóveis nós devemos ter aí em torno de cinco mil propriedades habitada com residência fixa e houve um chamamento público através do termo de cooperação técnica que nós fizemos com Tribunal de Justiça o senhor ainda não estava na Comarca mais esteve aqui nesta Casa uma audiência pública aonde a gente chamou a população para compartilhar, isso com ela e a gente assinou esse Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça, cujo objetivo talvez nem seria tanto arrecadar o valor que foi arrecadado, mas também dava um suporte no sentido de diminuir a quantidade de processos que seriam judicializado aqui na Comarca de Nova Xavantina em razão daquelas pessoas que não pagam o seu tributo na via administrativa porque a Constituição, o Ministério Público, o próprio Tribunal de Contas hoje é uma cobrança recorrente em cima do gestor no sentido de instituir e arrecadar todos os imposto da sua competência e aí a gente tem que usar os mecanismos, as ferramentas que são colocadas a nossa disposição para cobrar, quando você cobra na via administrativa e a pessoa não paga, infelizmente o gestor é obrigado a emitir uma certidão de dívida ativa e encaminhar aquele cidadão para execução fiscal para cobrança judicial, dai entra o Judiciário com isso o volume de processos lá no Tribunal de Justiça nas Comarcas cresceu de forma significativa, dai então a necessidade de se buscar o mutirão fiscal até no sentido de fazer com que o volume desses processos que tramitam nas varas das inúmeras Comarcas que tem hoje diminuísse e consequentemente a Prefeitura também arrecadou, só pra vocês terem uma ideia nós temos um numero um pouco diferente do que o Juiz tem porque acho que temos um relatório dos acertos que foram feitos na via judicial e também na via administrativa mas nesse período do mutirão fiscal foram feitos mil e setenta e um acordos judiciais não significa que são mil e setenta e um clientes contribuintes que geraram aos cofres da Prefeitura em torno de seiscentos mil e quinhentos e noventa e um mil de dinheiro nesse período que entrou na conta da Prefeitura, esse dinheiro foi importante na manutenção da saúde, da educação, da estruturação do Município, das obras que acontece aí que todos veem então assim tem que agradecer grandemente a parceria do Tribunal de Justiça, esse chamamento do Tribunal ele foi importante tem que agradecer toda equipe do senhor, do SEJUS, todos aqueles colaboradores que de uma forma bastante despojada vieram aqui pra Casa Legislativa, montaram toda uma estrutura junto com a Prefeitura e receberam  os cidadãos, os contribuintes aqui de Nova Xavantina teve gente que pagou a vista outros optaram pelo parcelamento dentro do benefício da Lei e agradecer a Casa, a Câmara de Vereadores que além de aprovar a Lei disponibilizou doutor o espaço aqui pra gente utilizar aqui fazer o nosso mutirão fiscal e agradecer também a nossa equipe, todos os servidores lá foram muito bacana desde o Procurador do Município até o mais simples funcionário que participou efetivamente desse mutirão, a gente tem que agradecer a todos por esse momento e a população de uma forma bastante especial que atendeu o chamamento e vieram aqui parcelar o seu tributo, outros pagaram a vista né ficaram em dia com a sua obrigação para com o Município, então é só agradecer mesmo a todos vocês Vereadores, Vereadoras que tiveram o interesse e a participação desse processo tão importante que é o processo de gestão, gestão fiscal nós fizemos gestão, muito obrigado, ai não sei hoje é a última Sessão Legislativa, nós vamos dispensar o Juiz, se vocês quiserem fazer alguma pergunta no final da Sessão posso permanecer por aqui, não tem problema. - Presidente Vereador Paulo Cesar Trindade, muito bem, eu quero agradecer o doutor Carlos Eduardo pelas explanação, muito obrigado doutor e colocamos a Câmara a vossa disposição, sempre que precisar da Câmara pra qualquer evento, qualquer coisa pode se sentir bem a vontade  e queremos mais uma vez dar as boas vindas para o senhor e sua família em nossa cidade, muito obrigado. Em seguida prosseguindo com os trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi a provado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente, gostaria de me manifestar aqui com referência a esse projeto da Vereadora porque eu conheço o seu Orlandinho e ele é uma pessoa que viveu aqui no nosso Setor, tudo isso que tá escrito e a pura verdade, a gente sabe da luta dele pra poder cuidar dos seus filhos, todos nós que moramos aqui nessa época conheceu ele trabalhando, trabalhou por muito tempo na Prefeitura Municipal, então só gostaria de parabenizar a Vereadora por esse ato. E ainda em discussão, manifestou-se a Vereadora Eliane Silveira Dias, Presidente quero só fazer um comentário que os parabéns se deve a família pois a ideia partiu deles, eu só estou representando a ideia deles e é uma ideia de excelência, porque eu conheço o seu Orlandinho desde criança, a nora dele que teve todo o trabalho de escrever uma linda historia e o Osmair não teve dificuldade nenhuma de passar nos vizinhos e colher a assinatura onde todos apoiaram, a Rua se chamava Três Poderes e deu certo de mudar porque não tem justificativa de ter uma Rua com esse nome naquele local, então esta de parabéns a família que eu fico ate emocionada de poder estar fazendo essa homenagem porque fomos criados todos juntos e em nenhum momento paramos pra pensar em fazer essa homenagem a ele e vai ficar bem bonita a Rua com esse nome e o próprio filho disse que não vai esperar nem a Prefeitura pra colocar a plaquinha com o nome de tão feliz que a família ficou, então assim quero agradecer a todos vocês né que com certeza vão estar aprovando o projeto e dar os parabéns aqui pra família. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, Presidente, queria cumprimentar a Vereadora como ela disse, eu já fiz algumas solicitações também pra colocar o nome de Ruas com nome dos Pioneiros e é uma felicidade muito grande das famílias, porque eu acho que é a história o legado pelo menos está ficando escrito e timbrado, então a gente pede no Poder Público aproveitar a disponibilidade do Prefeito aí que emplaque a cidade toda, todo mundo bonitinho pra cidade fica mais bonita e poder fazer as referidas homenagens. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, quero parabenizar também a Eliane que foi escolhida pela família para apresentar o projeto e acho que tem que ser assim mesmo, as pessoas que fizeram história em nossa cidade que trabalharam, que chegaram aqui há muitos anos atrás tem que ser homenageada mesmo, nada mais justo do que homenagear essas pessoas que tanto trabalharam, como foi lido aqui no currículo tanto trabalharam para Nova Xavantina ser hoje o que ela é a contribuição foram de todos inclusive dessa pessoa que esta recebendo essa homenagem aqui da Câmara de receber o nome da Rua. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 016/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final, e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e alterações posteriores que dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 053/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, esse foi um projeto para doar um ar condicionado para a Policia Militar que pediu há alguns dias, pois os deles deu problema e eu, o Savio e o Joao fomos lá no Comando e vimos que era necessário e articulamos essa doação e quero pedir o apoio dos nobres Pares para apoiar esse projeto para o Município doar esse ar. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 055/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei nº 056/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, Presidente nós temos dois projetos de parceria, só pra citar qual é um e qual é o outro para que fique bem claro. – Presidente Paulo Cesar Trindade, esse é o da APAE. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 057/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias, (IRMÃS). Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 171, 172, 173 e 174/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal. E colocadas em discussão final, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente, gostaria de me manifestar na indicação do nobre Vereador ao atendimento das crianças da Apae, eu acho  que o Poder Publico Municipal ele tem mais mesmo é que zelar dessa população que precisa, a Apae, as Irmãs Claretianas ai que foi votada agorinha, então assim quero parabenizar o nobre Vereador Eduardo por essa indicação que acho que é de grande necessidade para aquelas pessoas que necessita do apoio ali naquele local, pois todo mundo sabe que as pessoas que vão ali, todas são especiais e as pessoas que são especiais tem que ter um respeito, tanto dessa Casa de Lei quanto da Administração Publica. – E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem Vereador nós entendemos dessa maneira também, sabemos que Apae necessita da ajuda do Município e as Irmãs também, temos o conhecimento que faz um belo trabalho pras crianças aqui do nosso Município. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e Fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, boa noite a todos, vamos fechar mais um ciclo hoje, mais um ano, a gente que em dois mil e dezessete assumimos o posto de Vereadores já estamos indo para o nosso terceiro ano de trabalho para o Município e encerro essa última Sessão solicitando o mutirão da saúde para a Apae, isso já foi solicitado, é só a Secretaria de Saúde destinar os profissionais e fazer uma brilhante ação em prol a eles que são especiais, vivem em situação de vulnerabilidade social, eu acredito que com avaliação desses profissionais pode identificar algum problema de saúde que pode ser facilmente resolvido e mantida a vida dessas pessoas especiais sobre uma festiva natalina né, para todas as crianças do Município sei que a Assistência Social desenvolve já algumas ações, mais tinha um sonho de ver ainda no Município uma grande festa nas Praças ou no Ginásio de Esporte para poder atender todas as nossas crianças, senhor Prefeito e uma pessoa como eu que é voltada para o público idoso, seria uma satisfação, uma honraria ver na Praça Aldenor, na verdade uma placa de memorias póstumas com os nomes dos nosso pioneiros, acho que cabe ali como foi feito na Praça da Pedra com nome dos saqueiros porque seria uma forma da gente lembrar com esse memorial o nome de todos os nossos Pioneiros do Município, acho que era uma coisa que não ficaria cara, teria uma relevância social enorme para a história do nosso Município, espero que o senhor consiga despertar pra essa ideia, que eu acho que vai fechar com chave de ouro a reforma que o senhor vai estar fazendo na Praça. Queria agradecer os nobres Pares e até mesmo a Administração por ter aprovado a assessoria tecnologia da informação aonde a gente vai estar contemplando o companheiro Leonardo que foi na verdade ovacionado por quase todos os Vereadores, achando como que importante ele ter esse  reconhecimento da Administração, na verdade o Leonardo é o que faz o sistema de tecnologia né, todos nossos prontuários eletrônicos que a gente principalmente da saúde assiste é ele que coordena e faz se transformar em dinheiro e recurso para o Município, então eu acho que é merecido essa contemplação e gostaria sim de encerrar o ano e agradecer o companheirismo, coleguismo de cada um dos companheiros nobres Pares, superam, entender o posicionamento da gente que foram companheiros comigo, tiveram um pouco de paciência, eu passei por um problema sério de saúde o ano passado e graças a Deus nos oportunizou de estar aqui hoje e vai continuar com a graça de Deus por mais um ano desejo a vocês e a todas as famílias de vocês um final de ano com muita saúde, muita felicidade e estar entre família e que Cristo renasça no coração de cada um de vocês e de todos aqui presente, um abraço a todos boa noite. Fez uso da Palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, excelentíssimo senhor Presidente e Vereadores, população, Prefeito meu boa noite. Quero parabenizar a família do seu Orlandinho por estar buscando esse reconhecimento ao saudoso Orlandinho, isso mostra o carinho da família e mesmo ele não estando presente, ele tem o reconhecimento da família, tem o amor, tem o carinho e hoje parabenizo a Vereadora Eliane também por ter sido esse canal para que essa homenagem acontecesse, parabéns pela homenagem e pelo projeto e a toda família. Hoje a última Sessão deste ano e contamos com a presença do Prefeito e durante todo o ano nós fazemos aqui as nossas críticas e ele não está presente, mas no começo do mandato na primeira Sessão afirmamos aqui Prefeito, o compromisso de ser parceiro do senhor de contribuir para o desenvolvimento do Município e eu acredito que esse Parlamento tem mostrado que é parceiro, assim como o senhor agradeceu aqui pelo mutirão, vários projetos tem sido votados e os Poderes devem ser harmônicos e acima de tudo independentes e eu digo ao senhor que esta independência ela não tem sido bem aceita por vossa excelência e aí eu seria muito covarde de falar isso na ausência do senhor em outras Sessões e quando o senhor estiver presente eu deixar de falar, alguns Vereadores tem sofrido porque é essa independência e ai eu digo que não é buscando uma independência para prejudicar o mandato do senhor, mais uma independência também para defender e mostrar suas ideologias, defender a nossa população e isso tem custado caro para alguns Vereadores, tem custado caro pra mim, para o doutor Eduardo que foi transferido recentemente do seu local de trabalho sem nenhuma comunicação, sem nenhuma justificativa, tem ficado caro pro Vereador Valtinho que hoje o pessoal comenta na rua que o presente que o senhor tem pra ele no final do ano é a demissão, tem ficado caro para o Vereador Edilson e ai quando o Vereador mostra seu ponto de vista e que não é aquilo que o senhor quer, ai as coisas acontecem totalmente diferentes, o senhor não aceita e eu digo que nós somos representantes do povo e a independência ela fortalece e eu acredito que esse Parlamento poderia ser mais respeitados se todos os Vereadores estiver se unindo, mas infelizmente alguns tem suas motivações e as vezes não consegue aqui falar o que de repente pensa, eu mesmo particularmente para vocês terem uma ideia, eu moro em uma chácara e paguei para esparrar uma terra e passar a patrola e não fui atendido como cidadão, não estava pedindo nada de graça o meu Bairro nunca passou uma patrola, agora recentemente passou. A Câmara devolveu quase quinhentos mil reais ano passado para fazer o asfalto ai o Vereador Joao, hoje licenciado mas se faz presente, que foi um compromisso feito com o senhor ai eu não sei se é porque eu moro no Bairro e mesmo a Câmara devolvendo o dinheiro não foi feito o asfalto para o Bairro, só passou a patrola fez aquele amontoeiro de terra e sumiram de lá, e ai eu quero acreditar que não seja por mim ate peço ao senhor que se tiver que fazer alguma coisa faça contra o Vereador, não atinja a família, os moradores do Bairro, a cidade pelo Vereador nós temos Vereadores aqui que a família inteira esta sendo perseguida então nós temos sido parceiros do senhor, eu acredito que o senhor não pode hora nenhuma reclamar dessa Câmara, temos sido parceiros, porque se eu fosse agir pela emoção eu votava tudo contra falava, não me atende em nada vou votar contra. Vereador Eduardo foi transferido truculentamente e esta apanhando, Vereador Valtinho nem se fala,  então nós temos sido parceiros e eu gostaria que o senhor respeitasse nossas opiniões e que também fosse parceiro, de repente nem atenda os nossos pedidos mas isso ai nunca foi atendido mesmo, mas que respeitasse os moradores do Bairro o Parque dos Buritis precisa muito da ação do Município, da Administração do senhor e a Câmara devolveu o dinheiro, se falasse que não tem o dinheiro era outros quinhentos, mas nós economizamos e quando a Câmara economiza não é só o Presidente. Vereador Cezinha já devolveu mais de quinhentos mil e acredito que vai devolver mais agora e tem socorrido a Administração do senhor, então seja nosso parceiro também, peço desculpa por estar fazendo esse desabafo mais eu seria muito covarde de falar isso na ausência e quando o senhor esta presente eu me calar e o senhor pensar que esta tudo beleza, quando eu vou lá ninguém falou nada, esta tudo tranquilo, foi igual uma vez nós convidamos o Gercino pra vir aqui pra tratar da saúde do Município, convidamos o Secretario da época que era o Edinaldo, o Gercino sentou ali e os Vereadores falaram que tinha era que piorar a saúde que estava melhor do que estava precisando teve ate que parar de atender, falei meu Deus do Céu, na reunião dentro do quartinho ali todo mundo batendo, falando que tem que melhorar que o trem ta complicado, quando o Prefeito sentou ali parece que foi um milagre, era ate o Joao de Deus que tinha sentado ali, então Prefeito fica aqui nessa última Sessão, o senhor tem mais um ano de mandato e eu acredito que essa parceria vai continuar nós estamos sacrificando aqui e devolvendo dinheiro para o senhor para que a sua gestão seja melhor e como eu falei não é só o Presidente que sacrifica, porque nós não temos um carro, o sofá ali eu tive que quase brigar com o Presidente para comprar, temos varias coisas que tem que ser feito na Câmara, várias aquisições, telhado pra arrumar e o Presidente ele gosta tanto do senhor que ele quer devolver é tudo e não gastar com nada mas ai estamos todos sacrificando, mas eu espero que o senhor também reconheça e não maltrate esses meninos, eu fiquei muito triste principalmente agora recentemente com o doutor Eduardo porque não foi só ele a maioria dos idosos reclamando noventa e nove por cento, ate chorando com a saída do doutor Eduardo e sem nenhuma justificativa, então fica aqui o nosso desabafo agradeço aos nobres Pares por mais este ano e eu tenho a consciência  tranquila de dever cumprido e peço desculpa se eu magoei alguém em algum momento, o ser humano ele tem as suas limitações e peço desculpa aos senhores e agradeço a população aqui presente e ao Prefeito Municipal.  Pediu a parte o Vereador Valteri Araújo da Silva, Vereador o senhor citou meu nome ai eu tinha pedido a dispensa, concordo com tudo que o senhor falou ai, tudo que o senhor falou é a pura verdade está acontecendo isso, eu só queria deixar bem claro que eu sou um cidadão que sempre pautei pela justiça, todas as ações administrativas que vir contra a minha pessoa eu vou buscar o meu direito na justiça, pra isso ela esta ai e esta aberta e eu sei que não devo nada, eu sei que isso é perseguição com a minha pessoa pelo jeito que sou e que hajo aqui nessa Casa de Lei o senhor sempre viu o meu posicionamento aqui com muita clareza, com respeito, respeitando principalmente os cidadãos, votando sempre nas matérias do Prefeito naquilo que se diz que seja de beneficio para a população e sempre votando contra os abusos que a Administração muitas vezes faz com a nossa população, fico agradecido pela defesa de vossa excelência, você pode contar com o Vereador Valtinho e estamos ai agradeço a todos, estamos aí chegando no final de ano desejar aos nobres Pares dessa Casa de Lei um feliz ano-novo e dizer que a gente está preparado para o que der e vier eu sempre tive a minha vida pautada na honestidade, no respeito, principalmente com o dinheiro publico, então eu estou muito satisfeito com tudo o que vem acontecendo Deus na frente de tudo é Deus que sabe o que a gente merece, é Deus que sabe porque muitas vezes essas pessoas que pisa em cima da terra com o coração maldoso, muitas vezes desrespeita aqueles principalmente a classe de funcionário publico que por muitas vezes é marginalizada muito obrigado excelência. – Pediu a parte o Vereador Edilson Francisco Caetano, Presidente boa noite a todos, vossa excelência, Prefeito e concordo em partes com noventa e nove, virgula nove por cento com o que o Elias falou, sim a dificuldade que uma parte boa dos Vereadores tem desses acho que janeiro agora já vai fazer quatro anos que o Prefeito Cebola é Prefeito é organizar as despesas a gente é Vereador desse mandato dele e a vida da gente Vereador e eu falo que Vereador é pidão, não tem poder de nada é só indicação e mais nada, quem tem o poder da caneta é o coordenador de despesa e é o Prefeito, ele foi eleito por isso e toda a minha luta como Vereador sempre eu defendi e cobrava, esta ai a prova o coletivo para ser parceiro, na época tinha companheiro aqui que vivia chorando nos cantos, eu preferi então ser parceiro ate que um dia eu achei que não dava mais, achei que não estava sendo bem atendido, como eu achava que devia ter um dialogo uma participação, respeito, não concordo mas respeito, ele foi eleito pra isso tinha chance de errar e acertar, e só tenho uma pergunta pra fazer pra ele dependendo da resposta tenho mais, os maquinário saíram do Banco Safra? As pás carregadeiras, os caminhões a patrola vieram embora ou ficou lá, nas estradas do P.A Safra. Presidente Vereador Paulo Cesar Trindade, depois vou dar a palavra para o Prefeito ate por justiça pois o Regimento nosso permiti isso e ai ele pode responder na Tribuna e se o Vereador quiser fazer mais alguma pergunta vai ficar a vontade também. – Pediu a parte o Vereador Fernando Nicanor de Sousa, Prefeito outro dia recebemos uma foto no grupo Vereadores, eu sempre faço alguns pedidos pro amigo Carlinhos, cobro muito ele em algumas situações estruturais do nosso Município, mas eu queria que o senhor pedisse pro Carlinhos de uma forma especial que olhasse para o Bairro Santa Ana que ta realmente uma situação caótica nesse momento de chuva tem umas ruas que estão realmente intransitáveis, peça ao Carlinhos para olhar com carinho e dar uma atenção especial para o Bairro Santa Ana que é um Bairro bastante populoso não só ali mas saindo para o Montes Claros também esta com muita necessidade, questão do encascalhamento beleza Edilson estamos juntos cobrando isso ai, beleza. Volta ao orador Vereador Elias Bueno de Souza, então eu encerro desejando a todos um ótimo final de ano um Feliz Natal e que o nosso dois mil e vinte seja super melhor do que o dois mil e dezenove e se você não fizer agora o Parque dos Buritis eu vou falar que agora é comigo. E o senhor Presidente convidou o Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva para fazer uso da Tribuna. E fez uso da Tribuna o Prefeito João Batista Vaz da Silva, boa noite a todos novamente e eu começo dizendo assim, vou tentar responder as perguntas que me foram feitas aqui, se eu esquecer algumas pode perguntar novamente, pode repetir a pergunta por gentileza, mas com relação ao asfalto por exemplo, acho que nunca antes na historia desse Município alguém fez tanto asfalto quanto eu na nossa gestão e começa assim no primeiro ano do meu mandato fizemos todo o Bairro Centro Oeste todo o Bairro e fizemos ainda no Bairro Toneto hoje eu tô no quarto ano do meu mandato, quatro anos eu fiz asfalto no Toneto que é um Bairro enorme e ainda tem asfalto pra ser feito lá e de lá a gente saiu fizemos Verdes Campos, o Estilac zeramos ele, Boa Vista, Bairro do Valtinho que nunca tinha recebido um palmo de asfalto, Deus é Amor cem por cento asfaltado e com meio fio, sem cobrar um tostão de ninguém, Jardim Alvorada, esse Setor aqui de cima onde esta sendo construído o novo fórum, Bairro Santa Ana que o Vereador acabou de cobrar aqui é verdade lá ainda carece se chega no Bairro aonde a gente não conseguiu fazer asfalto esse ano é latente a ausência do Poder Público a gente precisa avançar mas queria dar uma noticia as vezes ate de primeira mão, nós já temos e isso foi um trabalho não só meu, mas de todos os Vereadores, todos vocês aqui, também do João, Cezinha, Savinho, quantas pessoas o próprio Edilson, Luismar tantas pessoas que foram comigo pra Brasília, a gente já recebeu e o dinheiro esta na conta pra gente terminar o asfalto do Bairro Santa Ana no ano que vem, vamos deixar praticamente cem por cento o Bairro pavimentado é uma emenda de quinhentos mil reais do Deputado Nilson Leitão e outra de quatrocentos mil reais que o meu Vice Prefeito conseguiu com o Deputado Vitório Gale dinheiro esta na conta, hoje o dinheiro acabou de entrar na conta o dinheiro Edilson das duas patrulhas mecanizadas lá do P.A Safra lembra lá em dois mil e dezessete que a gente vinha lutando tanto, vamos oportunizar aquela comunidade também, mais duas patrulhas mecanizadas, então assim não é fácil não, nao é fácil você tocar uma gestão, tentar atender a tudo e a todos. Todos os pedidos que chegam justo daqui da Casa todos os pedidos são justos, são necessários, as pessoas precisam, mais a gente tem que ter responsabilidade, eu tenho uma folha de pagamento que eu tenho que por o salário na conta desse povo todo final de mês, postinho de saúde tem que ter um medico, hospital tem que ta funcionando, a merenda escolar tem que ta na mesa da criança, o transporte escolar tem que funcionar, o lixo tem que ser catado na porta da casa de todo mundo, então assim é difícil. – Vereador Edilson Francisco Caetano, Prefeito Cebola, respondendo ao asfalto, sim beleza não tiro mérito seu hora nenhuma, só que eu digo um seguinte vamos ver o Santana ali se o senhor andar amanhã ali no fundo onde vai ser a futura igreja, ali perto do ferro velho esta intransitável, no final do asfalto onde o senhor foi lá pelo amor de Deus nos acuda, eu entendo, o senhor vai asfaltar tudo ano que vem lá pro mês de março depois que acabar essa chuva, mas se o senhor for lá hoje em dois dias com os caminhões que o senhor tem o senhor coloca cascalho e todo mundo vai andar. – Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva, e aí eu tiro os caminhões lá do safra? – Vereador Edilson Francisco Caetano, pode, se for dois dias. – Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva, é a mesma coisa do Bairro Deus é Amor quem mora no Bairro ai? Melhorou lá? Então assim eu entendo, eu recebo o Bairro Santa Ana tem muita coisa pra ser feita a gente avançou bastante esse ano e vamos avançar o ano que vem se Deus abençoar com o recurso que a gente tem na conta terminou o período chuvoso nos vamos lá, agora eu entendo a pessoa que as vezes tem uma poça d’agua na porta dela, ela marca a gente lá no facebook, critica o Prefeito, o Vereador que as vezes é do Bairro a gente é pessoa publica estamos expostos a tudo isso. As dificuldades são grandes a vontade também é muito grande e esse planejamento de asfalto e aqui estão os Vereadores que não me deixa mentir todos os anos reunimos e nós decidimos o que vamos fazer no ano seguinte sempre decidimos onde vamos avançar, não faço isso da minha cabeça faço junto com eles e ai vamos correr atrás do recurso, tem um pouco de asfalto com recurso Federal outro pouco com recurso próprio, dinheiro do IPTU que as pessoas pagam, do alvará, do ISS, mas não é fácil não e vou dizer com todas as letras, vai terminar meu mandato e o próximo gestor ainda vai ter asfalto, eu pensei que a gente ia conseguir fechar cem por cento, mas nós não vamos conseguir vai ficar um pouco de asfalto, muito pouco mas vai ficar pro próximo gestor sim, mas eu recebo a reclamação eu sei que as vezes o Vereador mora lá no Bairro pertinho dos problemas lá, a comunidade vai e cobra do Vereador e ele esta no papel dele mesmo de vim e fazer a gestão junto ao gestor do momento e pedir eu acho que essa é a função do Vereador mesmo e o que eu puder, assim até gostaria de falar com relação a remoção do Eduardo, talvez isso não sirva nem como justificativa aqui, mais queria deixar aqui registrado doutor que por mais que eu controle a gestão como um todo até já expliquei isso para o Presidente da Casa, acho que para o Pedrão e tal essa remoção ela se deu de uma forma Administrativa e quem fez ela foi a Daniele a Secretaria de Saúde que fez a remoção hoje esta aqui a Cátia que sabe que tem um sistema na Secretaria de Saúde que chama no ministério ação que chama CNES Cadastro Nacional dos Profissionais que tem na saúde pública que estão lá qualquer um que entrar lá que estão no CNES vai abrir e vão estar lá todos os profissionais que temos cadastrado, que prestam serviço na rede pública SUS, lá no Caps pra onde doutor Eduardo foi e aí tem que abrir um parêntese que além de Vereador ele é Servidor, servidor público e está a distrito da gestão não só ele como Savinho, como Luismar que são servidores públicos a gestora da pasta olha só recebeu uma notificação do Ministério da Saúde já faz tempo dizendo, olha se não tiver um agente da saúde na área de fisioterapia no Caps vai cortar o recurso do Caps, ela nem falou isso comigo e desculpa a expressão da palavra tô levando pau aqui e quando eu fui tentar acudir já tinha acontecido, qual foi o raciocínio da Secretaria, eu achei ate logico, olha aqui tem dois fisioterapeuta no Centro, no CCI no Centro de Convivência do Idoso, um mora lá do outro lado o outro mora do lado de cá, qual foi a técnica administrativa que ela utilizou nessa remoção, quem mora de cá esta mais perto deixa de cá então ela nem pensou, nem lembrou e deveria ter lembrado ate chamei a atenção dela mas quando ela já tinha feito falei que não tinha como voltar atrás agora porque como que eu vou desmanchar uma coisa que a Secretária fez e outra remover um servidor público e aí quando ele é servidor público sai da condição de Vereador, remover um servidor publico para sua atividade de oficio eu não vejo maldade nenhuma nisso nós estamos apenas e tão somente fazendo gestão pública e lá no Caps também não é um lugar tão ruim assim ne doutor, lá o senhor pode até abrir um leque maior de trabalho e se o senhor ficou sentido ate peço desculpa para o senhor, mas a decisão já foi tomada e não será voltado atrás até para não tirar o crédito da secretaria e peço desculpa peço a compreensão do senhor nesse sentido de colaborar com nossa gestão como sempre o senhor colaborou o senhor é um excelente servidor tanto é que tenho certeza que o senhor vai fazer um excelente trabalho lá no Caps. – Vereador Elias Bueno de Souza, dentro dessa questão do remanejamento e a transferência do Valtinho lá do CIT para a Apae também foi o Secretario? – Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva, não essa foi eu e em relação a essa situação do Valtinho nem gostaria de me opinar ate porque para não contaminar o processo administrativo que tem contra ele hoje, se eu fizer qualquer tipo de comentário eu poderia estar fazendo um julgamento de isenção ou de condenação antecipado, então quem vai decidir não sou eu é uma comissão que temos hoje de processos administrativos e todos vocês sabem que existe isso na administração publica e na Prefeitura isso não é diferente e o relatório dessa comissão do jeito que ele vier ele vai pra ele. – Vereador Elias Bueno de Souza, mas o do Lucílio não foi né, parece que o dele teve um probleminha lá veio com absolvição e a gestão. – Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva, eu posso acatar o relatório ou não isso é uma prerrogativa do administrador publico dentro dos fundamentos, tanto é que o Lucílio ai você ta tocando em uma matéria vencida mas. – Vereador Elias Bueno de Souza, sim só pra tirar essa duvida porque já falou aqui que o caso do Eduardo foi a Secretaria e no caso meu de passar meia hora de patrola e esparramar um cascalho que eu paguei pra fazer, o Secretário falou que eu tinha que ligar pra você, então eu não entendo, Secretario não tem autonomia? Ele disse que não que tenho que ligar pro Cebola. – Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva, deixa eu voltar um pouquinho do Lucílio, tanto é que ele não ficou contente com a decisão que a gestão tomou, provocou a justiça e não teve êxito então isso é sinal que a administração publica estava no caminho certo e é mais ou menos assim, se eu tentar resolver o problema de alguém, eu lembro muito bem do então Prefeito Gercino Caetano Rosa que dizia assim: Cebola, todas as vezes que eu tentei resolver um problema pra alguém eu criei um pra mim e mesmo eu tendo ser correto mais possível vão ter problemas vou sair da Prefeitura, devo ter problema assim como Robson ta ai hoje querendo voltar a Prefeitura não tem condição nem de ser candidato a prefeito esta inelegível, então assim a situação é muito complicada, muito difícil a gente entende e quem ta exposto numa situação dessa é vidraça mesmo as pessoas atiram pedras mas eu tenho minha consciência muito tranquila levanto todos os dias cedo quer me encontrar vai lá na Secretaria de Infraestrutura faço questão de tomar meu café da manhã com todos com eles lá e de lá a gente começa o dia e vai terminar agora quase todos os dias é assim que a gente trabalha, vou terminar meu mandato sair com minha consciência tranquila daquilo que eu pude fazer eu fiz, fizemos muitas coisas entregamos muito serviço e o ano que vem vai ser um ano cheio de obras, muitas obras asfalto, urbanização da cidade, investimento ainda mais na saúde, na educação, estruturação do nosso Município porque as coisas estão organizadas. – Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, quero só fazer um adendo agora, Prefeito não tenho mágoa nenhuma em relação a minha transferência para unidade, sou servidor como o senhor disse, importante é o pagamento estar entrando na minha conta e eu realizar um bom trabalho e eu sou bom no que eu faço, eu não estou sendo humilde nesse momento, eu sei que eu sou bom, em relação a minha mágoa foi só a forma que numa quarta-feira, dez horas da manhã eu fui notificado a me apresentar numa segunda-feira num outro posto de trabalho, sendo que sexta-feira era feriado então o último dia de contato com meu publico, meus pacientes foi uma quinta-feira, então assim foi uma forma que eu achei um pouco desagradável e não procurei nenhum dos responsáveis para justificar isso daí por um acaso a Secretária me falou que é uma questão totalmente dela em relação a minha transferência que ela precisava de alguém lá, nem cogitei que nós somos seis profissionais, eu tenho quatro especialização, gestão publica, gestão em saúde publica, traumato, ortopedia e geriatria então nessas duas especificas da minha área eu poderia estar no CCI ou no Centro de Reabilitação e eu fui transferido para o Caps. O Caps tem uma demanda de pessoas que necessitam de cuidados especiais, eu me sinto honrado de estar lá de maneira alguma vou fazer um bom trabalho isso ai faz parte, um dia eu volto. – Prefeito Municipal João batista Vaz da Silva, sei disso doutor e eu peço ao senhor que dedique com afinco porque a população precisa do trabalho e da mão-de-obra do senhor. – Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, o senhor vai finalizar sobre o Banco Safra? – Prefeito Municipal João batista Vaz da Silva, acho que veio ne as maquinas já encerraram pra esse ano lá no P.A Safra, gostaria de deixar bem claro eu vejo as pessoas falar que as coisas só estão acontecendo lá porque nós levamos o Ministério Público eu sei que o Vereador esteve lá junto de não sei mais quem teve lá, o Edilson sabe que não é assim, ele sabe que nós tínhamos um planejamento de atender o P.A Safra bem atendido como nós atendemos esse ano, vai ficar coisa pra traz lá, vai, mas nunca antes na história desse Município um Prefeito fez tanto igual a gente fez pelo Safra, pontes, estradas, bueiros, levantamento, encascalhamento a estrada principal tirando as curvas tudo e agora pra encerrar o ano nós vamos entregar duas patrulhas mecanizadas montadas, completas para aquela comunidade ter condição de lavrar a terra e tirar dela o sustento seu e de sua família, então assim é fruto de um trabalho árduo, cansativo, longo, demorado, que as vezes as pessoas não tem paciência de esperar né fazer o quê? Eu recebi críticas do P.A Safra de pessoas que são afilhados meus de casamento, sou padrinho de casamento de alguns tal críticas assim que sabe não merece nem resposta, que merece a resposta é a gente trabalhar, lutar todos os dias isso eu não vou deixar de lutar, ano que vem vamos voltar vamos continuar trabalhando. Nós temos o planejamento de execução de obras e dois mil e vinte, janeiro nem sei se foi aprovada aqui um pedido afastamento meu por trinta dias no mês de janeiro, meu Vice Prefeito Ney Welinton tem sido uma pessoa muito compreensiva comigo, muito meu parceiro esta sempre me ajudando e tal vou dar a oportunidade pra ele ficar de Prefeito o mês de janeiro com as dificuldades que a gente ta tendo mesmo, mas vai ser o Prefeito durante trinta dias aí e o mês de fevereiro a gente volta com um planejamento  novo com execução de mais obras tanto na zona rural quanto na cidade, isso ai vocês não tenham dúvida que a gente vai implementar muitas obras. – Vereador Edilson Francisco Caetano, Cebola em parte nunca tirei o mérito do senhor, eu sempre falo para os meninos eu falo a verdade não é puxando saco e cobrar é função nossa dos Vereadores eu não concordo da maneira que o senhor esta fazendo e fez tanto é que cheguei e falei para o senhor, inclusive na época foi eu e o Vereador Pedrão pedir a patrola porque uma não ia dar conta ia vencer o ano e não ia dar conta de raspar os eixos lá o senhor tinha prometido duas patrolas pra nós, nós fomos lá na oficina eu cheguei umas três vezes lá o Pedrão não sei, mais quantas dali pra frente o senhor não honrou sua palavra com nós mandou a maquina pra outro lugar e falei chega eu estou teimando, estou desgastando, tô brigando com uma obrigação do Município que é zelar pelo transporte escolar e volto a repetir tudo que eu falei pra todo mundo venceu o ano e outra coisa o ano passado o CODEMA foi para o vale da Serra esse ano ia de novo se eu não faço a denuncia para o Promotor o CODEMA tinha ido para o Vale da Serra, e o senhor pode falar o que o senhor quiser. – Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva, o senhor sabia do planejamento se quer negar agora nega fique a vontade. Vereador Edilson Francisco Caetano, seu planejamento nunca teve data, o Pedrão esta aqui o Vereador que cobrava junto comigo,  me fala o dia que colocou data, nunca, só dentro do planejamento, tanto é que depois que foi ele entrou aqui no Cachoeira foi sair lá no Tadeu, voltou, foi pra vila, voltou pra MT, entrou no Tadeu, foi na beira do jabuti, saiu na soja, foi no Rancho Amigo, pé de jaca voltou no Safra e deixou. Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva, fez muita coisa, Morro da Deja que o senhor esqueceu. Vereador Edilson Francisco Caetano, eu falo cascalho, tem eixo lá hoje que de janeiro agora faz quatro anos que ele ta no mandato nunca passou uma patrola, é esse lado porque que eu tenho que bater palma se eu tenho povo abandonado lá, eu convido todo mundo que tiver duvidando amanha eu vou lá e bato foto vai ficar eixo dois, três eixos nunca passou uma patrola essa parte que estou falando que jeito que eu vou aplaudir o senhor se eu tenho um povo abandonado naquele lugar. Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva, só pra mim concluir o importante é o seguinte, agora a gente faz a gestão antigamente o Vereador subia em cima da patrola e fazia estrada para os eleitores dele, hoje não faz mais hoje quem manda sou eu. Vereador Edilson Francisco Caetano, nunca fiz. Presidente Vereador Paulo Cesar Trindade, por questão de ordem, quem quiser fazer perguntas faça com mais objetivos e que a resposta também seja com objetivo. Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, Presidente eu gostaria de fazer uma pergunta para o Prefeito, primeiramente parabenizar pela sua gestão realmente ta melhorando muito Nova Xavantina e obviamente que ninguém é perfeito, ninguém vai agradar todo mundo tem fundamento em algumas reclamações mas o fato é que mudou a cara do nosso Município, uma pergunta pontual para você Prefeito. Em relação a um sonho antigo que nós temos, já fiz eu particularmente umas três ou quatro indicações de um tempo pra ca eu pedi a parceria do Presidente Cezinha e depois de um tempo nós conseguimos sensibilizar o senhor de valorizar os nossos Servidores que ganham pouco e o senhor chegou até fazer uma audiência pública acatando na integra o que nós solicitamos em relação ao aumento dos garis e serviços gerais dentre tantas outras categoria que ganham um salário mínimo o senhor fez a audiência publica ficou certo que nós teríamos essa vantagem para o servidor e eu e particularmente entendo que o senhor passou por um período dificultoso nos últimos meses, mas eu gostaria de fazer uma pergunta para sensibilizar o senhor para que nós pudéssemos mandar esse projeto em janeiro para gente valorizar esses servidores eu gostaria muito que o senhor fosse sensível nesse ponto. Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva, na verdade hoje o quadro funcional do servidor publico ele tem algumas discrepâncias mesmo, alguns servidores que precisam assim como a gente já fez em alguns Setores hoje por exemplo estamos corrigindo uma distorção aqui no salario de um técnico, um profissional vocês aprovaram muito obrigado que é uma pessoa que merece muito tem meu respeito, tem minha admiração e a gestão depende muito dele que é o Leonardo igual a este, tem outros não só na pasta da saúde tem outras pastas também lá na Infraestrutura por exemplo quando nós assumimos lá um operador de maquina ganhava mil e duzentos reais, um motorista ganhava um salário mínimo, hoje não tem ninguém que ganha esse salario lá, mais a gente mandou um projeto pra cá a gente corrigiu aquelas distorções porque eu imaginava assim, gente se eu vou comprar dois milhões e meio de máquinas novas como compramos né, fizemos um empréstimo a Câmara foi muito parceira, aprovou a gente conseguiu parcelar, compramos outros equipamentos com recurso próprio, conseguimos com ajuda de Vereador, o 

João mesmo foi um que nos ajudou a conseguir recursos lá em Brasília a gente esta repondo o parque de máquinas, eu pensando poxa como é que eu vou deixar uma maquina de seiscentos e oitenta e seis mil reais que foi uma patrola nova na mão de uma pessoa que ganha mil reais por mês, essa pessoa trabalha o dia inteiro chega na casa dele vai comer come arroz, feijão porque não tem um dinheiro pra comprar um bife não é justo, ai fizemos um realinhamento Savinho foi parceiro em nos ajudar nisso aí a gente fez um realinhamento do salario dos operadores, motorista, fizemos alguns Setores porque a Prefeitura também não tem condição de fazer pra todo mundo, quisera eu falar que a partir de hoje todos vão ganhar cinco mil reais a gente não dá conta de fazer isso, realinhamos e hoje fizemos um levantamento dessa demanda, nós temos pedreiros, nós temos as pessoas que pegam o lixo lá na porta da sua casa todos os dias, ela ganha mil e poucos reais, mas ela ganha mais quarenta por cento de adicional de insalubridade, enfim, só isso não basta a gente precisa ampliar ainda mais, mas eu só posso fazer isso primeiro se eu tiver dentro do meu limite prudencial que aquele que fala que você tem um certo teto pra você gastar com folha e se eu ultrapassar este limite prudencial o Tribunal vai apontar nas minhas contas Ministério Público vai ser diligente comigo, então a gente ta fazendo as coisas bem cadenciado o que nós fizemos eu tô mais ou menos assim, aposenta um eu não ponho outro, alguém pede a demissão eu não coloco outro, eu tô tentando baixar o meu limite prudencial o máximo possível para fevereiro quando a Câmara voltar do recesso a gente ver a possibilidade de encaminhar aquela mensagem anexo ao projeto para que você possa realmente votar nessas distorções que nós estamos corrigindo e a gente ta corrigindo não é eu autoritariamente estou fazendo isso a gente fez uma comissão a gente estudou Savinho participou teve Vereadores aqui que participaram, Luismar acho que participou junto conosco acho que o Eduardo também chegou participar né doutor, e a gente ta tentando corrigir aquelas distorções mais graves, porque tudo não dou conta a gente hoje tem assim tipo assim rapidinho só a Constituição Federal fala que tem que gastar quinze por cento com a saúde e vinte e cinco por cento com a educação, de tudo dinheiro que entra na caixa da Prefeitura eu tenho que separar vinte cinco para educação e quinze por cento da saúde hoje nós temos que obrigatoriamente gastar os vinte cinco na educação, estamos pondo trinta na saúde esses números estão ai no portal da transparência pra qualquer um que quiser ver, nós tínhamos sete médicos, hoje nós temos vinte e um da rede publica quando eu assumi tinha sete, hoje tem vinte e um, nenhum desses médico tira menos que quinze, vinte mil reais por mês, tem médico que tira setenta mil reais por mês, então assim não é fácil as vezes até pedi pra fazer é fácil, mais a gente tem que ter uma responsabilidade quanto que é a folha de pagamento Prefeitura? Separa esse dinheiro quanto é os vinte e cinco por cento da educação separa o dinheiro quanto que é os trinta da saúde porque se não, não paga os exames laboratoriais, os médicos, posto de saúde, o remédio lá na farmácia básica. Presidente Vereador Paulo Cesar Trindade, muito bem pra finalizar Vereadora Eliane acho que quer fazer mais uma pergunta. Vereador Eliane Silveira Dias, boa noite excelentíssimo Prefeito há um tempo atrás você comentou sobre a questão de oportunidade de estar se afastando e dar oportunidade ao seu Vice Prefeito e eu também estou aqui porque tive a oportunidade o Vereador Joao se afastou por dois meses e eu assumi e nesses dois meses tentei fazer algumas indicações, moções, valorizar a família do seu Orlando e uma indicação que foi muito pedida e a população cobra muito eu gostaria de saber se no seu último mandato que agora no próximo ano se estar no seu planejamento abertura de uma creche aqui no Setor Xavantina é uma cobrança que vem sendo levantada tem um grupo do whatssap tem um baixo assinado que tá rolando também né, então eu gostaria porque a demanda ta muito grande e tem pedido muito e comentado muito sobre essa questão. Prefeito Municipal João batista Vaz da Silva, com relação a isso eu já tinha assim, no ano passado de dois mil e dezoito, quando o pastor Adriano chegou aqui da Escola Adventista, eu tenho uma relação com ele bastante forte não só eu como meu Vice Prefeito também, nós chamamos ele lá no nosso gabinete e propusemos pra ele um contrato de locação daquela localidade ali, porque ali já funcionava uma escola infantil então para adaptar para uma creche o custo era baixo poderia fazer uma reforma rápida e funcionar lá e o pastor disse que tem que consultar a direção em Cuiabá e tal meio que dispersou ele temos que chamar ele novamente com sua indicação na mão chamamos eles e o Ney participou de uma conversa fez uma oração pra gente no gabinete e falou que ia consultar o pessoal se realmente a finalidade é para a instalação de uma creche acho que vai dar certo tô esperando ele reunir o pessoal e eu acredito que até o final do ano ele de a resposta e nós possamos encaminhar isso para o ano de dois mil e vinte porque a creche se você fizer nós temos que separar o que é educação infantil e o quê é creche, creche é para crianças acho que de zero a quatro anos me corrija se eu estou errado, eu sei que tem uma idade das crianças que já não é mais creche já é educação infantil que é o caso do Centro de Educação Infantil lá do Setor Nova Brasília lá não é tanto é que tem dois períodos por que funciona como escola, para funcionar como creche não ta nem vinculado a Secretaria de Educação, já ta vinculada à Secretaria de Assistência Social, ao Ministério Assistência Social só que assim se você tiver a demanda aqui e aí não adianta chegar um abaixo assinado tem que chegar os meninos com a certidão de nascimento, porque se tiver os meninos e a gente der essa informação ao Ministério o recurso não é cem por cento mais para manutenção do estabelecimento tem um recurso Federal, a Prefeitura vai ter que suportar talvez folha de pagamento, a conta de água, a conta de energia, mas a manutenção daqui, alimentação da criança, a estruturação daquilo tem recursos do Ministério da Assistência Social eu e minha esposa já tivemos no Ministério em Brasília, já conversamos sobre isso estou esperando a resposta do pastor para a Prefeitura construir, talvez não de tempo dentro da minha gestão e ai a gente tem que saber separar nós queremos creche ou nós queremos Centro de Educação Infantil vamos ter que definir mas já trabalhamos em cima da sua proposta. Vereadora Eliane Silveira Dias, obrigada. Vereador Elias Bueno de Souza, o senhor não falou do Parque dos Buritis se vai fazer, quando que vai fazer. Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva, essa situação aqui de repente a gente vai transformar isso aqui num palanque político, mas não é o meu objetivo até porque não sou candidato a nada, mas eu queria dizer assim, quando o Cezinha ta fazendo o mesmo ato só que de uma forma silenciosa e talvez devolvendo até o dobro do dinheiro que o João devolveu pra Prefeitura, em dois anos de mandato devolveu oitocentos e sessenta mil reais que é o dinheiro que a Prefeitura tem que passar para eles todo mês, eles fazem um esforço ai tenho que compartilhar com vocês todos e devolve no final do ano aquele que sobrou o Cezinha acho que já devolveu quinhentos e ainda vai devolver mais um pouco no final do ano, em um ano de mandato então vai dar exatamente em um ano está devolvendo o que foi devolvido da gestão passada um, dois, e mais o João e a gente ta mais precavido com relação ao Cezinha agora, exatamente por causa daquilo em função da publicidade que foi dada tô devolvendo isso e o Prefeito comprou ambulância e foi verdade, nós compramos uma ambulância a melhor que nós temos foi com o dinheiro da Casa aqui, duas ambulâncias uma pequena e uma grande e aí sabe o que o Promotor fez, entrou com uma improbidade administrativa contra o João por causa dessa publicidade porque o Poder Legislativo ele Legislador ele não é Executador. Executador é o Prefeito eu não posso mesmo e aí eu queria te adiantar que a gente até começou fazer o asfalto e não é porque vossa excelência mora lá muito pelo contrário tenho admiração respeito por todos os Vereadores e a gente começou a mexer mais o período da chuva não deu e a gente não tava parado, fizemos asfalto esse ano a gente começou aonde vamos lembrar aqui começamos lá no Deus é Amor, no seu Bairro a gente avançou e eu não vou dar publicidade e dizer que tô fazendo isso aqui é com o dinheiro do Bang porque se não vou complicar mais ainda a vida dele e nem vou fazer esse tipo de publicidade também com o Vereador Cezinha para não complicar a vida dele, se quiserem devolver o dinheiro para a Prefeitura a Prefeitura vai receber, agora se quer fazer um apontamento se for uma coisa pessoal nossa não teria problema nenhum mas se der publicidade quando vossa excelência for Presidente vai ter esse mesmo problema da dificuldade porque o Ministério Publico veio em cima e pergunta o Joao se ele não tá respondendo improbidade, então vai fazer um asfalto da Três Lagoa ta no planejamento, não conseguimos fazer esse ano, não, a gente avançou bastante mas não conseguimos. Vereador Elias Bueno de Souza, só pedi a data é começo do ano, quando é? Porque na verdade o que acontece assim como o problema do Santa Ana ta complicado ali, inclusive o pessoal pagou maquinas particular para tirar a agua lá porque na verdade fez jus ao nome Três Lagoas agora parece que tem cinco. Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva, isso ai tinha varias, quando eu assumi a Prefeitura tinha varias lagoas em vários Bairros que a gente asfaltou. Vereador Elias Bueno de Souza, nós estamos falando especificamente do Bairro Parque dos Buritis logico que em quatro anos você tem que fazer alguma coisa também né. Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva, muita ne. Presidente Vereador Paulo Cesar Trindade, muito bem nós queremos aqui agradecer a participação do Prefeito Cebola rapidamente para finalizar quero parabenizar, hoje nós estamos chegando vários Vereadores já falaram aqui que estamos chegando no final de mais um Sessão durante o ano, quero parabenizar todos os colegas Vereadores pelo seu trabalho, os Servidores da Câmara que sempre estiveram nos atendendo, a Vereadora Eliane que entrou na vaga do João e mostrou um excelente trabalho, parabenizar a família que foi homenageada hoje, o Prefeito acabou de falar já pedi para a contadora a Gislene fazer a soma do dinheiro que nós vamos devolver esse ano chega em torno de novecentos mil reais. Quero agradecer a todos os Vereadores que atenderam o nosso pedido que nos íamos dar continuidade no que o João vinha fazendo, nos dois anos que ele foi Presidente da Câmara de fazer economia e nós continuamos fazendo economia por isso esse dinheiro vai ser devolvido pra Prefeitura e vai ter um destino muito bom, já estamos conversando com o Prefeito e nós vamos pedir pra ele comprar equipamentos hospitalar, aplicar esse dinheiro na saúde e aqui nós fizemos gestão ano que vem é outro ano nós vamos cuidar melhor da Câmara e deixar a Câmara de Vereadores mais bonita e agradecer a Deus por essa oportunidade de estar aqui junto com vocês hoje. Amanhã nós vamos estar fazendo uma confraternização entre os Vereadores e os Servidores da Câmara e eu gostaria que todos vocês fizessem presente lá no CTG a partir das vinte horas, vocês Vereadores, Servidores e seus familiares muito obrigado a todos agradeço. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia nove de dezembro de dois mil e dezenove, ás vinte e duas horas e dez minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
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sessao nº 123

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