sessao nº 128

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 128ª SESSÃO ORDINARIA  DO DIA 26/02/2020



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Presente







João Machado Neto-PSB



Presente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Presente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 26 de fevereiro de 2020.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Centésima Vigésima Oitava Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 015/SMAS/2020 da Secretaria Municipal de Assistência Social ao Presidente da Câmara Municipal solicitando os préstimos de nos ceder as dependências do Plenário da Câmara Municipal para palestra alusiva do Dia Internacional da Mulher. Oficio nº 87/2020/GABPRES do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal em atenção ao disposto no artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 269/2007 ( Lei Orgânica do TCE) e no artigo 180 da Resolução nº 014/2007 (Regimento Interno), encaminho a vossa Excelência copia digital do Processo nº 16.743-6/2018, que trata das contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT, relativas ao exercício de 2018, bem como das peças de planejamento, Lei nº 2.036/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentarias-LDO) e Lei nº 2.037/2017 (Lei Orçamentaria Anual - LOA), protocoladas nesta Corte de Contas sob os n}s. 37.771-6/2017 e 37.773-2/2017. Convite do Lions Clube de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara, convidando para participar do 8º Leilão da Solidariedade e 1º Leilão virtual, toda a renda será doada para o Hospital de câncer de Cuiabá, Barretos e Instituo Lions da Visão. Oficio nº 3.449/2019/GAB/SESP da Secretaria de Estado de Segurança Publica ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 146/2019 desta Casa de Legislativa, solicitando dois aparelhos de ar condicionado para o destacamento da Policia Militar de Nova Xavantina. Declaração da Câmara Municipal informando que as Contas de Governo do Município de Nova Xavantina-MT, esta a disposição de qualquer contribuinte ate o dia 15 de abril de 2020, referente ao exercício financeiro de 2019, na Secretaria de Administração e Finanças na Sede da Câmara Municipal. Oficio nº 69/GAB/2020 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o Plenário da Câmara Municipal para audiência publica para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019, por meio de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentaria (RREO), conforme preconizado na legislação. Terminado o expediente passamos a Leitura do Requerimento nº 005/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Auditor interno do Município, requerendo informações em relação aos prédios alugados pelo Município, enquanto existe prédios próprios fechados e servindo de criação de insetos e na maioria com vegetação acima do permitido. Leitura da Indicação nº 012/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ( Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de contemplar a APAE de Nova Xavantina com mobiliários para a sala de aula e refeitório. Leitura da Indicação nº 013/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhando expediente ao Prefeito Municipal com copias a Secretaria Municipal de Esportes, mostrando a necessidade de agregar junto ao cronograma de atividades esportivas ao aniversario da cidade a modalidade de ciclismo e suas respectivas categorias. Leitura da Indicação nº 014/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, no sentido de atuar junto a 

empresa concessionaria do serviço de Agua e Esgoto de Nova Xavantina SETAE, no sentido de providenciar a instalação de válvula bloqueadora de ar junto aos hidrômetros das residências e comercio de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 015/2020 de autoria do Plenário da Câmara (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Procuradoria do Município e APMPO de Nova Xavantina para solicitar a doação do terreno na Avenida Mestre Venâncio de Oliveira para a APMPO, passando em definitivo para a referida Associação. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Oficio 45/GAB/2020 da Prefeitura Municipal que Veta na totalidade a Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 2/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. E colocado o Veto em discussão final manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente, eu acho que o Prefeito esta de sacanagem com essa Casa, nós discutimos o orçamento, nós pedimos para baixar aquele percentual de quarenta para dez, quinze por cento, ai virou aquela briga toda e agora toda vez que ele vai abrir um credito adicional ou fazer algumas mudanças que já estão autorizados em Lei, ele fica mandando pra Câmara, e esse projeto ai cancela o remanejamento do orçamento dentro da pasta e tira de investimento em obras para pagamento de vantagens e outros benefícios,  então porque que nós votamos aquela Lei dos quarenta por cento, eu não estou entendendo, estão brincando com a gente bateram tanto que tinha que ser e agora fica mandando pra Câmara, tipo assim induziu a Câmara a votar um Projeto de Lei errado e agora pra não responder lá na frente que tem uma orientação do Tribunal ai fica mandando, então porque que não resolveu essa situação lá atrás, eu sou contra o projeto. Manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, as argumentações do Vereador Elias tem fundamento, ate discuti hoje com o jurídico, não se faz necessário mandar, porque nós já temos aprovados os quarenta por cento de remanejamento então o meu voto é não. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, vocês já ouviram os dois Vereadores falando, então meu voto é não porque é difícil compreender isso. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, Presidente diante disso o senhor podia pedir para o Secretario da Câmara fazer um oficio esclarecendo isso ai e encaminhar para o Executivo porque eles não ficam mandando isso, porque ficam até sem graça né, então pede pra fazer um ofício informado isso e fica bom, não fica? Esclarecendo que não precisa pra não ficar acontecendo esse tipo de coisa aqui. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, ou então ele manda um oficio justificando porque ele esta mandando de lá pra cá um trem que já foi resolvido, pede pra ele mandar um documento também justificando porque ele tá fazendo isso. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Veto foi mantido por oito votos Sim e dois votos Não. Projeto de Lei nº 006/2020 de autoria do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aproado por unanimidade. Projeto de Lei nº 007/2020 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre os serviços da Patrulha Mecanizada Agrícola da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente, eu acho que tem coisas assim que a gente vê acontecendo e a gente tem que falar, essa questão desses  maquinários aí gente pra levar pra esse pequeno produtor, fazer o seu tanque de peixe, vocês não sabem a importância disso, o Prefeito Gercino liberou as maquinas para ajudar o pequeno produtor e teve mais de cem pequeno produtor que fizeram o tanque de peixe e eu tenho um tio meu que fez e é com três tanques que ele está sobrevivendo hoje, três tanque de peixe é três mil  peixes que ele vende todo ano, então isso aí é um projeto que é de interesse ao pequeno produtor, ao pequeno chacareiro e isso quando acontece a gente tem que falar, quando o Prefeito erra, quando o Prefeito sacaneia a gente fala, mas quando é certo a gente tem que falar também, esse é um projeto que eu acho que merece ser reconhecido e respeitado. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, sem dúvida nenhuma Valtinho, eu também entendo a importância desse projeto, até porque a gente anda bastante no interior do Município e vê os pequenos produtores e a necessidade que eles têm na questão de maquinário e o Município tendo esses maquinários disponibilizados para Secretaria de Agricultura Familiar vai contribuir bastante para que eles possam fazer construção dos tanques, melhorar as estradas, fazer melhoramento nos pastos e o preço também é bem acessível em comparação com os maquinários particulares. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, são vários benefício, eu só citei do peixe porque eu acompanho isso de perto as pessoas que tem tanque, hoje eu vou visitar algumas chácaras por ai que é um trabalho que eu faço a gente vê a felicidade das pessoas que tem os peixes lá na casa deles, conversa com o Gilmar moto taxi ele tem quatro ou é cinco tanque conversa com ele pra você ver o que ele te fala. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 005/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 012, 013, 014 e 015/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocado os requerimentos e as indicações em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente gostaria de pedir o apoio dos nobres Pares em relação ao nosso requerimento. No requerimento nós solicitamos uma justificativa para o Poder Executivo, em relação a alguns prédios próprios que estão fechados, como a antiga creche, como a escola do Bairro Santa Ana que ha muitos anos esta fechada criando bicho, mato e a Prefeitura e o Prefeito Municipal aluga um barracão para colocar pneu velho, é inadmissível admitir que façam mal uso do dinheiro público deixando a estrutura do Município fechada e pagando uma estrutura pra que na verdade isso nos deixa muito indignado, porque nós já ate filmamos aquela escola do Bairro Santana, o mato estava cobrindo a  escola, varias salas desocupadas, aí você vai ali e tem um prédio alugado e eu não sei de quem é o prédio se é algum acerto, mas nós não podemos aceitar esse desvio de dinheiro público porque nós temos prédios que comportam bem melhor, tem uma estrutura bem melhor do que ta sendo alugado, temos estrutura alugada para montar farmácia, eu fiquei sabendo de um outro aluguel que o Prefeito vai estar pagando e eu não me recordo agora para montar o que que é, mais não justifica, nós temos vários prédios do Município fechados e é ruim pro Município ver aquele mato, não limpa criando morcego, mosquito da dengue, e gastando dinheiro deve ter algum fim que não é probidade da administração publica porque é inadmissível nós gastar o dinheiro da população que poderia estar sendo gasto com outras coisas que ha necessidade e pagando aluguel indevidamente. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovados em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a palavra livre e os Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva dispensaram a palavra e o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, usou a palavra, eu quero então agradecer  a presença do Jânio Gomes representante do site NX1 e também do Divino Carlos representando a imprensa da Rádio Rezende FM. Agradecer a Deus por essa oportunidade de mais uma vez está conduzindo essa Sessão, e informo aos nobres Pares que na próxima segunda não haverá Sessão e nós retornaremos com o trabalho de Sessão no dia nove de março uma boa noite a todos e uma boa semana. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e dezenove, ás vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2020.



REQUERIMENTO Nº 005/2020, do Vereador Elias Bueno de Souza ao Prefeito Municipal solicitando uma Justificativa em relação aos Prédios alugados pelo Município, enquanto existem prédios próprios fechados e servindo de criação de insetos e na maioria com vegetação acima do permitido como, por exemplo, do prédio da farmácia. 



INDICAÇÃO N° 012/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de educação no sentido de contemplar a APAE de Nova Xavantina com mobiliários escolares para salas de aula e refeitório. Eduardo



INDICAÇÃO N° 013/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Esporte e Lazer no sentido de agregar junto ao cronograma de atividades esportivas alusivas ao aniversário da cidade em 14 de abril de 2020 a modalidade ciclismo e suas respectivas categorias: elite, Master, e Turismo masculino e feminino. Eduardo



INDICAÇÃO N° 014/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal no sentido de atuar junto ao SETAE para a instalação de válvula bloqueadora de ar juntos aos hidrômetros das residências e comercio do município, dos clientes que formalizarem a referida solicitação. Eduardo e Valteri







PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2020.

PROJETO DE LEI Nº 06/2020, Poder Executivo Municipal que “Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias”.



PROJETO DE LEI Nº 07/2020, Poder Executivo Municipal que “que dispõe sobre os serviços da Patrulha Mecânica Agrícola da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias”,





Veto sobre a Emenda Modificativa nº 01 de 27 de janeiro de 2020, ao Projeto de Lei 2/2020, que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências”.





Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 400/2019.