sessao nº 132

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 132ª SESSÃO ORDINARIA  DO DIA 23/03/2020



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Presente







Eliane Silveira Dias-PSB



Presente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Presente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 23 de março de 2020.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Centésima Trigésima Segunda Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte, ás dezoito horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão e passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade em seguida o Vereador Luismar Bernardes da Silva solicitou do Presidente senhor Paulo Cesar Trindade que conforme o Decreto Municipal nº 3.725/2020, bem como Decreto nº 074/2020 desta Casa de Leis e tomando medidas preventivas no contagio pelo Covid-19 – novo corona vírus e em observância as disposições previstas em Lei Federal nº 13.979/2020 e orientações do Ministério da Saúde do Governo Federal e Estadual,  peço licença para ir para casa porque estou no grupo de risco e em virtude de termos hoje vários Projetos de Leis a serem votados autorizo a vossa excelência a votar por mim, como já estou ciente de todos os projetos a serem votados e depois de analisado cada um deles que foram enviado por e-mail informo que todos os meus votos são Sim nos projetos. E foi concedido. Dando sequencia aos trabalhos o senhor Presidente convidou o Vereador Elias Bueno de Souza para secretariar os trabalhos da Mesa Diretora e fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e passamos a Leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 035/PREVINX/2020 da Previnx ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 002/2020 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 02/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.776 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou o Projeto em urgência especial, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 03/2020 do Poder Legislativo que Fixa o subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2021/2024 a que se refere o artigo 29 da Constituição Federal. Após a leitura o senhor Presidente colocou-o em urgência especial tendo em vista que temos prazo estipulado pela Constituição Federal e colocado o pedido em discussão, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.  Leitura do Projeto de Lei nº 04/2020 do Poder Legislativo que Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2021/2024, a que se refere o artigo 29, inciso VI, Letra B, inciso VII, artigo 29-A, inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Orgânica Municipal. Após a leitura o senhor Presidente colocou-o em urgência  especial, tendo em vista que temos prazo estipulado pela Constituição Federal e colocado o pedido em discussão, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do corona vírus (2019-nCoV) a serem adotadas pela Câmara Municipal de Nova Xavantina  seus departamentos, e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou-o em urgência especial devido o problema serio que estamos enfrentando com esse corona vírus e colocado em discussão, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 012/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publica do Município de Nova Xavantina-MT.  Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 015/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019 que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou-o em urgência especial, tendo em vista que é um projeto que vem de encontro com a população prorrogando o desconto do IPTU. E colocado em discussão, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifesta e o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 017/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.179/2019 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou-o em urgência especial, tendo em vista que é um projeto que vem de encontro com a população prorrogando o desconto do ISS. E colocado em discussão, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifesta e o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Requerimento nº 010/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo que seja adotado com urgência o Programa de Prevenção de Risco Ambiental – PPRA estabelecido no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT.  Leitura da Indicação nº 023/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de construir cobertura da entrada da Escola Ivo Garcia Hespporte ate o recinto da Escola, bem como a construção de calçada. Leitura da Indicação nº 024/2020 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de sinalizar o lado esquerdo da pista direita da Avenida Ministro João Alberto da esquina coma Avenida Brasil Central ate a Avenida Mestre Venâncio de Oliveira proibindo parada na contramão. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão Ordinária por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia como Emenda a Lei Orgânica nº 02/2020 do Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 136º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda a Lei Orgânica em votação final, ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada em segundo turno por nove votos Sim e uma abstenção. Projeto de Resolução nº 001/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do corona vírus (2019-nCoV) a serem adotadas pela Câmara Municipal de Nova Xavantina  seus departamentos, e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto de Resolução em discussão final, ninguém se manifestou e em votação, usou a palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente, só furando o protocolo um pouquinho eu sei a importância dessa indicação e o que eu queria deixar claro aqui é que tem alguns funcionários da Prefeitura que estão trabalhando nesse apoio ao corona vírus e esse pessoal não esta recebendo insalubridade, isso é seríssimo, tem um funcionário lá que no dia que teve o primeiro impacto as enfermeiras saíram todas correndo com medo e colocaram outro cara na frente e ele esta ate hoje sem receber a insalubridade, já vim na Prefeitura, já reclamei, só faltou eu falar com o Cebolão, o resto falei com todos e o pessoal parece que não liga para o que a gente fala, já falei o Magnone, com o Bicudo e os caras estão lá se arriscando, então eu gostaria de deixar isso aqui aberta aqui para que os Vereadores da base do Prefeito não é só o rapaz que tá indo lá junto com o médico não, os motoristas também tem que ganhar insalubridade porque na hora que os médicos saem lá da sala entra dentro do carro o motorista já esta lá esperando eles, não digo que fique ganhando isso para o resto da vida, mas enquanto tiver acontecendo esses fatos ai que os caras estão correndo risco eu acho que isso deve ser olhado, fica esse alerta ai. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, vamos levar a sua fala a conhecimento do Prefeito amanhã cedo mesmo e eu também acho justo que esse pessoal que esta a frente dessa pandemia ai na Secretaria de Saúde que seja remunerado com essa insalubridade porque realmente o caso é grave. E o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 001/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.776 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por nove votos Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº 02/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.776 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente gostaria de me manifestar nesse projeto aí, primeiro há uma necessidade de ser feito urgência especial sim no projeto e eu falei na Sessão passada com referência aos cargos que tem aqui na Câmara do pessoal que trabalha aqui na Câmara ganha uma miséria, essa é a verdade e uma coisa que eu queria falar é que se pudesse fazer uma emenda, doutor vou falar uma coisa aqui não sei se vai ser certo,  mais deveria fazer uma emenda para mudar esse valor desse pessoal que vai trabalhar na licitação, gente, a pessoa é uma vergonha isso, isso pra mim é humilhante, que responsabilidade que esse cidadão vai ter de dizer não em alguma coisa no projeto irregular que posso estar gastando o dinheiro da Câmara aqui com esse salário de cinquenta reais, quanto que a Prefeitura receita paga mil reais, novecentos reais porque não os funcionários da Câmara aqui ganhar pelo menos pelo amor de Deus quinhentos reais, então se puder fazer isso faça isso que nós estaremos fazendo justiça porque pessoas ali na Prefeitura Municipal a gente sabe que ganha de gratificação quase seis mil reais e ai não fazemos nada, nós temos que Deus me livre eu queria ver se o Presidente poderia ver o que pode fazer junto com o jurídico. E eu acho que essa comissão teria que ser eleita por um, dois anos ver o procedimento que a Prefeitura adequa aos funcionários deles lá e fazer aqui também, acho que é o justo. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por nove voto Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº 03/2020 do Poder Legislativo que Fixa o subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2021/2024 a que se refere o artigo 29 da Constituição Federal. Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por seis votos Sim e quatro votos Não. Projeto de Lei nº 04/2020 do Poder Legislativo que Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2021/2024, a que se refere o artigo 29, inciso VI, Letra B, inciso VII, artigo 29-A, inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi rejeitado por quatro votos Sim e Seis votos Não. Na sequencia usou a palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, eu não falei na discussão do projeto, esse projeto a ultima vez que foi aumentado o salario dos Vereadores foi em dois mil e onze, então só foi feita uma correção na inflação de dois mil e onze pra cá, foi aprovada em dois mil e onze pra valer na Legislatura de dois mil e doze, esse projeto aqui nós estamos votando pra próxima Legislatura. Usou a palavra a palavra o vereador Elias Bueno de Souza, na verdade ou vota todo mundo sim, ou não vota, porque na verdade nós somos vitimas de alguns que tem vontade de estar aqui, não tem coragem e ai quer colocar o salario do Vereador de trezentos reais ou voluntario, então assim, ou votamos para beneficiar ou de repente ate fazer justiça, porque há quanto tempo que não tem nenhum acréscimo, se você pegar os Municípios arredores só salários, são quase o dobro de Xavantina, mas tem que votar todo mundo para não fazer campanha, amanhã falarem quem votou, porque  na verdade, que começou a votar não aqui pensando que ia passar, então vota todos sim ou vota não, mas eu acho que o salario do Vereador, antes sempre acompanhou o salario do Secretário, na verdade se a gente for ter medo disso ai nós vamos ter daqui uns dias o Vereador voluntário. Usou a palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, porque se a gente pensar bem a diferença do salário do Secretario para o Vereador vai ficar bastante grande e isso aqui só foi à correção que foi feita pelo da Câmara e também com o contador pelo fato de ter muito tempo que não aumenta, não tem de aumento de salário dos Vereadores, então fica aí critério, não sei se pode ser votado de novo ou não. Usou a palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, Presidente, eu fico na mesma situação, que eu falei da passada e eu na verdade eu sei da importância do salário do Prefeito, do aumento do Prefeito para depois dar margem para questão até dos atendimentos médios, eu votei no projeto por causa disso, no caso do Secretariado não, infelizmente quero deixar bem claro isso daí, eu sei que lá na frente se não tivesse o aumento do salário do Prefeito muitas questões da saúde iam ficar engessado e isso é a minha percepção, agora em relação ao Secretariado se pudesse separar eu preferia votar no mesmo salario que esta. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, não vamos separar, na verdade não estamos discutindo um salario de nove mil pra um vice. Usou a palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, então vamos separar, por mim pode separar tudo. Se eu soubesse que podia ter essa separação eu tinha proposto isso. Usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, só pra deixar claro eu já vim com a minha decisão tomada desde casa, o meu voto seria contrario nos dois projetos, como de fato foi independente de politicagem, agora é o meu pensamento cada um vota conforme acha que deve votar, o meu pensamento já vim definido para votar contrário esses dois projetos o três e o quatro como de fato eu fiz. Usou a palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, eu do mesmo jeito Vereador, eu só votei a favor dos funcionários da Câmara porque eu sei que realmente o salário deles aqui é diferente do salário do pessoal da Prefeitura, então eu votei a favor dos funcionários, mas agora esses outros que já tão com esses salários altíssimo de jeito que estão aumentar mais nas condições que nós estamos passando, sei não. Usou a palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, olha a gente sempre pede a questão do parecer aqui que eu acho que em relação ao salário do Prefeito poderia ter vindo alguém pra poder explicar para os nobres como que funciona isso daí, ano passado a gente já teve que mudar para catorze mil e quinhentos, setecentos e alguma coisa salário do Prefeito por causa do impacto em cima dos médicos nós estamos passando por problema sério de saúde pública, nós estamos sem médicos, então meu pensamento em relação é isso dai, mas é uma questão que se tirasse esse momento votaria sem problema. Usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, precisava vir um projeto só para o Prefeito. Usou a palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, é isso ai que eu falei, não sei se tem mais jeito mas é isso ai. Usou a palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, agradecer a Deus por essa oportunidade, agradecer aos meus colegas também que atenderam o nosso pedido para antecipar esta Sessão passando das vinte horas para às dezoito horas, pedir a Deus que dê saúde a todos nós e proteja a nossa comunidade que esse vírus possa ir diminuindo a cada dia e o Projeto foi rejeitado por três votos Sim e Seis votos Não. Projeto de Lei nº 015/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019 que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 017/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.179/2019 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Após o termino das votações dos Projetos o senhor Presidente Paulo Cesar Trindade informou aos Vereadores presentes que Todos os votos do Vereador Luismar Bernardes da Silva, segue conforme documento em anexo. Requerimento nº 010/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva. Indicações nº 023 e 024/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocado o requerimento e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovados em bloco por unanimidade. E não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em virtude do caos que estamos vivendo com o corona vírus e não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e três de março de dois mil e vinte, ás dezenove horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2020.



PROJETO DE LEI Nº 12/2020, Poder Executivo que “Altera disposições da Lei Municipal nº 1.552/2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina-MT.

PROJETO DE LEI Nº 15/2020, Poder Executivo que Altera disposições da Lei Municipal nº 2.170/2019 que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e chácaras para o exercício de 2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 017/2020, do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2020, da Mesa Diretora que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1776, de 3 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2020, da Mesa Diretora que Fixa Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio 2021 a 2024, a que se refere o artigo 29 da Constituição Federal.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2020, da Mesa Diretora que Fixa Subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio 2021 a2024, a que se refere o artigo 29 inciso VI, letra “B”, inciso VII, artigo 29-A, inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Orgânica Municipal.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 23 DE MARÇO DE 2020, da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde Pública de importância internacional decorrente do corona vírus(2019-nCov) a serem adotados pela Câmara Municipal de Nova Xavantina e seus departamentos e dá outras providencias. 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020, da Mesa Diretora que Dispõe sobre as contas do Município de Nova Xavantina Exercício 2018.

REQUERIMENTO Nº 010/2020, do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva ao Prefeito Municipal Requerendo que sejas adotado com urgência o Anexo 14 cronograma de ações do PPRA (Programa de Prevenção de Risco Ambientais) estabelecido no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) assim como PCMSO (Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional ) ocorrido  em 20 de fevereiro  de 2020.

INDICAÇÃO N° 023/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de construir uma cobertura do portão de entrada até o recinto da escola Municipal Ivo Garcia Hespporte. Eduardo

INDICAÇÃO N° 024/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de colocar placa de sinalização informando as condições de proibição de para na contramão da Avenida Ministro João Alberto na Praça de Alimentação. Savio



PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2020.



PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2020, da Mesa Diretora que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1776, de 3 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias.



EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2020, DO Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 136 da Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT. 



Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 400/2019