sessao nº 135

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 135ª SESSÃO ORDINARIA  DO DIA 15/04/2020



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Ausente







Eliane Silveira Dias-PSB



Presente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Presente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Ausente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 15 de abril de 2020.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Centésima Trigésima Quinta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de nove Vereadores e ausência dos Vereadores Fernando Nicanor de Sousa e Valteri Araújo da Silva, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. E imediatamente passamos ao pequeno expediente com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 124/GAB/2020 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal, informando que o Projeto de Lei nº 18/2020 foi encaminhado ao Contador do Município, com a finalidade de adotarmos as medidas legais sem comprometimento do andamento das ações do Município, desse modo é imprevisível a estimativa confiável de receitas para a cobertura da elevação das despesas relativas ao Projeto, assim, em razão de todas as medidas preventivas de combate a covid-19. Desse modo, tudo isso nos leva a adotar medidas restritas de contenção de aumento com gastos com pessoal, o que impacta no momento, não concedermos a recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, o que pretendemos fazer observados todos os requisitos legais no 3º quadrimestre de 2020. Terminado o pequeno expediente e não havendo matéria para o grande expediente e devido o decreto do covid-19 não terá paralisação da Sessão e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 012/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das autarquias e das Fundações Publica do Município de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão final, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade  e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e  em votação o Vereador Elias Bueno de Souza usou a palavra para justificar seu voto, senhor Presidente eu me abstenho de votar nesse projeto e justifico a minha abstenção levando em consideração ao o que opinou a nossa assessoria jurídica em relação ao impacto financeiro e é lamentável que eu recebi uma ligação do pessoal da Prefeitura falando que eu era contra o projeto, eu acredito que a gente deve agir com responsabilidade e quando a gente deixa de dar o parecer, tem uma orientação do jurídico que os colegas fossem mais respeitosos e nos seguíssemos o que está sendo posto pra gente seguir, porque senão não adianta pedir um parecer  jurídico e depois passar por cima e não dá nem moral e depois querer queimar e falar que o Elias é contra o projeto, então eu me abstenho  de votar no projeto por esse motivo e o Projeto foi aprovado por Sete votos Sim e Uma abstenção. Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso das explicações pessoais, usou a Palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, gostaria de informar meus colegas Vereadores que estive na Prefeitura e o Prefeito estava em reunião fazendo mais um decreto que pode ser decretada amanhã ou no máximo sexta-feira para a flexibilização da abertura do comercio do nosso Município com algumas restrição, acredito que é de fundamental importância abertura do comércio mesmo sabendo dessa pandemia, desse vírus, mais sabemos que se não tem a movimentação do comércio os empresários, comerciantes passam por uma dificuldade muito grande e sem dúvida nenhuma os munícipes também, as pessoas que trabalham no começo vai chegar no final do mês e essas pessoas e servidores não vão ter alguns não vão ter o salário para receber, sem contar que alguns já estão recebendo a demissão e na próxima segunda-feira já aproveito para convidar a todos meus colegas Vereadores para chegar no horário na próxima quarta-feira pra chegar no horário das vinte horas para nós começar a sessão no horário correto. Usou a Palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente em relação ao inicio da Sessão havendo quórum pode começar, quem tem atrasado ai é vossa excelência que nós estamos todos aqui e o senhor fica batendo papo lá. Então, é em relação ao decreto eu vejo isso sim, eu, que nós tomamos o remédio antes da doença não tinha nenhum caso em Nova Xavantina nós radicalizamos, fechamos  tudo e o nosso pessoal tá pagando um preço muito alto, tanto o comercio como as pessoas autónomas tá pagando um preço muito alto por isso, e eu acho que teria que ter também um alinhamento do Poder Executivo, Federal, Estadual e Municipal porque você assiste uma mídia com o  pronunciamento do Governo Federal falam uma coisa, do Estadual fala outra, Municipal fala outra, então coloca as pessoas em uma duvida que ninguém sabe o qual seguir, então acredito que nós temos que ter essa responsabilidade mas de acordo com a gravidade do problema se aparecer  um caso nós tivemos aí um suspeito do caso do vice prefeito Ney Welinton e até aonde nós estamos sabendo ele apresentou um exame que foi feito anteontem, então assim cadê a Secretaria de Saúde com o pronunciamento o que foi feito, coletou o material, deu positivo ou não, então ficou a nossa população toda amedrontada porque teve festa o cara tava andando por todo lado pegando na mão de todo mundo e não teve um posicionamento com exceção da justiça porque nós tivemos informação que a justiça determinou que se não ficasse em casa era pra prender ele, então assim nós temos que ter essa responsabilidade também pensar nos comerciante, pensar nas pessoas que depende do seu trabalho do dia a dia para comprar o alimento para sua família não podemos radicalizar, acredito se houver necessidade sim, acho que tomamos o remédio amargo muito antes e de repente isso pode ter um efeito drástico porque se chegar amanhã acontecer um caso em Nova Xavantina as pessoas já estão desacreditadas que pode acontecer porque ficou mais de mês fechado todo mundo enclausurado e não aconteceu nada amanhã se chegar um caso aqui pode ser que a contaminação seja maior do que se a gente tivesse flexibilizado esse decreto desde o inicio. Usou a palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem, vossa excelência me deixou quase que sem palavras em relação ao inicio da Sessão, mas não vai mais acontecer vamos começar no horário certo. Mas é isso ai acho que é importante foi tomada a decisão, não sabia qual seria a decisão mais acertada ou a errada e o importante e graças a Deus que nós não temos nenhum caso desse vírus aqui em nosso Município ainda, e se Deus quiser não vamos ter, desejo uma boa note a todos e uma boa semana. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia quinze de abril de dois mil e vinte, ás vinte horas e trinta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2020.



PROJETO DE LEI Nº 12/2020, Poder Executivo que “Altera disposições da Lei Municipal nº 1.752/2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina -MT.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020, da Mesa Diretora que Dispõe sobre as contas do Município de Nova Xavantina Exercício 2018.





PROJETO DE LEI Nº 005/2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Xavantina, que Concede recomposição salarial aos Servidores efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT.















Câmara Municipal de Nova Xavantina

            Altair Gonzaga Ferreira

                 Secretaria Geral