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← Nova Xavantina (MT)

sessao nº 140

Tipo Ordinária
Número / Ano 140
Date 2020-05-18
native_id168

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 140ª SESSÃO ORDINARIA  DO DIA 18/05/2020



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Presente







João Machado Neto-PSB



Presente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Presente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 18 de maio de 2020.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa





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ata #

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Ata da Centésima Quadragésima Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas, Oficio do Senador Carlos Favaro ao Presidente da Câmara Municipal informando que tomou Posse no cargo de Senador da Republica pelo Estado de Mato Grosso e o nosso Estado necessita de toda ajuda possível, estando certo de que este mandato Parlamentar que m foi conferido representa um braço forte em apoio a todos mato-grossenses. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 020/2020 do Poder Executivo que Autoriza a redução do orçamento vigente e dá outras providencias. Em seguida usou apalavra o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente por questão de ordem, nós temos um parecer que foi enviado no grupo dos Vereadores em relação a esse projeto aonde consta que o projeto é inconstitucional, gostaria de pedir a vossa excelência que colocasse a apreciação do Plenário o parecer do nosso assessor jurídico, caso seja aprovado o parecer, o projeto ele não entra mais na pauta pra ser votado e será arquivado assim como foi o projeto da verba indenizatória lembram, daquele projeto popular que o pessoal fez aí, como era inconstitucional não entrou na pauta mesmo rito só recordando os senhores para lembrar como é o rito do projeto quando é inconstitucional. Usou a palavra o Vereador João Machado Neto, Presidente eu gostaria também de falar sobre esse projeto e assim como segue a Lei da Casa e toda vida foi feito assim, eu acho que o parecer do jurídico ou o projeto anda ou ele para, e eu acho que com o parecer dele dizendo que o projeto é inconstitucional então não tem que dar seguimento vamos colocar em votação, se a maioria decidir que vai pra frente vai, se não, não. Usou a palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, o projeto foi protocolado aqui na Câmara ele foi lido, vai ter o trâmite legal conforme fala no Regimento Interno o projeto não esta em discussão, segunda-feira que vem ele vai para votação e a gente vota os pareceres do nosso jurídico também. - Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente não esta em discussão o projeto só que o Plenário é Soberano, se o senhor olhar nossa Lei Orgânica vai ver, e eu gostaria que o senhor colocasse para decisão do Plenário. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, nós vamos manter o trâmite legal, o projeto não veio com urgência especial aí segunda-feira que vem a gente vai discutir o projeto e vai votar o parecer do nosso advogado. – Vereador Elias Bueno de Souza, só relembrando seu Presidente que as propostas feitas aqui ela tem que ser decidida pelo Plenário, eu gostaria que consultasse o Plenário para outra Sessão eu não vou aceitar que o senhor simplesmente decida pelo Plenário. Usou a palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva, Presidente eu gostaria de pedir pro senhor pra durante a semana marcar uma reunião e solicitar que o doutor Josimar que é o contador da Prefeitura que ele possa vim aqui esclarecer, explicar direito e também chamar o jurídico que nós temos o parecer do nosso doutor e como sempre ele coloca, ele dá o parecer dele, mas e deixa bem claro que a Câmara, que os Vereadores que vão votar, por exemplo, hoje eu conversando com outros advogados já tenho um entendimento diferente do parecer dele, então é importante, vamos ouvir o contador doutor Josimar, o jurídico da Prefeitura e ai segunda feira tomamos as outras decisões, mas é importante a gente ouvir e esclarecer para entender mesmo a fundo saber direito e nada mais justo que isso do que simplesmente a gente tirar o projeto de pauta sem ouvir, sem saber realmente do que se trata, porque esta sendo feito esse tipo de coisa, eu gostaria que houvesse essa reunião com todos eles juntamente com nosso jurídico, nossa contadora e nosso auditor. Usou a palavra o Vereador Fernando Nicanor de Sousa, será que a aprovação desse projeto vinte, não pode vir a implicar e atrapalhar o próximo Presidente da Câmara num futuro próximo, então tem que ser bem analisado, em relação a isso pra que o presidente igual João Bang e igual Cezinha que sempre respeitou o dinheiro, honrou, trabalhou e devolveu com a maior transparência possível será que agora vamos atrapalhar o futuro Presidente da Câmara votando dessa forma positivamente. Usou a palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, o projeto vai ser feito os tramites, foi lido, foi protocolado, eu quero estudar esse projeto, quero essa semana analisar direito o projeto, vou conversar com o nosso jurídico, vou conversar com o contador da Câmara, da Prefeitura e eu não vou simplesmente colocar em votação uma coisa que não tem urgência eu quero ver realmente o que tá acontecendo com esse projeto. Usou a palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, aqui não existe eu ou você não Presidente, o Plenário é Soberano se tem o parecer do nosso jurídico que é contra tem que apreciar. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, eu não estou entendo porque a urgência desse projeto ser colocado em votação para entrar na Câmara e já ser tirado. – Vereador Edilson Francisco Caetano, fica puxando a bola para o senhor, coloca o Plenário pra decidir, nós somos onze não é só o senhor. – Vereador Elias Bueno de Souza, quem decide é o Plenário quando é provocado. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, negativo o projeto chegou da Prefeitura eu não li todo o projeto ainda, eu quero ter conhecimento do projeto e vai ter os tramites legal, foi lido hoje, ninguém pediu urgência especial segunda-feira que vem nós vamos votar os pareceres do nosso Jurídico se for aprovado o parecer do nosso jurídico o projeto não vai nem em votação, mas eu quero entende-lo. Usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, seu Presidente eu quero sé entrar no mérito dessa discussão aqui pra depois a gente finalizar eu sei que não esta em discussão o projeto, eu entendo que o projeto só foi lido, o parecer esta ai por precipitação do nosso jurídico e parabenizo pela agilidade do parecer, mas o projeto hoje ele é lido e vai ser discutido na Sessão que vem, eu concordo com o senhor, mas eu quero deixar claro aqui uma situação nós da Câmara temos que votar cada um com o seu pensamento porém dentro da legalidade, se o projeto é inconstitucional e o nosso jurídico esta nos gabaritando, confirmando, isso cabe a nós atender o nosso jurídico, o meu jurídico em relação aos meus votos é o jurídico da Câmara, se o jurídico do Município achar que o nosso esta errado convença ele a mudar o parecer dele, não vejo motivo da discussão hoje, o projeto esta sendo lido e eu votaria contra se fosse na urgência porque um projeto desse não pode ser votado atropelado, mas eu concordo que tem que ouvir as partes, mas ate que prove ao contrario meu posicionamento vai acompanhar o nosso jurídico aqui da Câmara. – Vereador Elias Bueno de Souza, ta vendo Presidente como funciona as coisas o senhor coloca para o Plenário e ele vai decidir, já tem a opinião do Vereador Savio o senhor não entendeu ate hoje uma vez nós quase fomos no tapa por causa disso o Plenário é Soberano. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, eu sei, mas apenas foi lido o projeto não foi pedido urgência especial. – Vereador Elias Bueno de Souza, não esta discutindo urgência especial nós fizemos uma provocação para vossa excelência e o senhor não pode simplesmente ignorar o que foi falado aqui é isso que eu tô falando, o senhor conduz os trabalhos, o senhor não manda na Câmara é isso que o senhor tem que entender e parece que não entendeu isso ate hoje, então coloca para o Plenário porque o jurídico já não deu o parecer. Eu estou falando com o Presidente o senhor fica na sua ai Vereador. – Vereador João Machado Neto, sábado de manhã o parecer já estava no e-mail pra gente ler. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, pessoal o projeto não está em discussão mais uma vez eu quero falar aqui eu entendo o que o Elias Bueno ta falando, eu não li totalmente o projeto nem li na integra o parecer do jurídico, eu não vou simplesmente colocar em votação eu quero entender o que é o projeto, o parecer do jurídico e tem essa semana inteira pra mim e para os demais colegas Vereador olhar, tanto o projeto quanto o parecer porque eu sei que o Plenário é Soberano porem o projeto apenas foi lido. – Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente não esta em discussão se o projeto foi lido ou votar urgência especial, quando há uma provocação o senhor coloca para o Plenário decidir se a maioria pensa como o senhor que tem que esperar pra semana que vem, o Plenário vai decidir e pronto é isso que o senhor não esta entendendo o Luismar já deu a opinião dele, o Savio também os outros não falaram ainda mais de repente todos vão votar pra deixar pra semana que vem o que o senhor não pode fazer é o Vereador fazer o pedido para o senhor e o senhor ignorar e achar que é o senhor que manda, o senhor não decide sozinho, o senhor conduz os trabalhos da Câmara e ta querendo ser autoridade. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, vamos por ordem aqui nada disso esta acontecendo, o projeto chegou na Câmara eu nem li como que eu vou autorizar votar o parecer do jurídico se nem eu li nem sei direto o que o projeto. – Vereador Elias Bueno de Souza, mas o senhor não responde pelos outros, se leu ou não o problema é seu. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, não, vamos dar sequencia, o projeto apenas foi lido e eu estou pedindo para meus colegas Vereadores manter o tramite legal, foi lido hoje semana que vem a gente vai discutir. – Vereador Elias Bueno de Souza, coloca em votação é isso que o senhor tem que fazer, tem que colocar em apreciação do Plenário. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, não vai ser assim, infelizmente não é assim. – Vereador Elias Bueno de Souza, então o senhor esta demonstrando ser arrogante, autoritário e esta fazendo as coisas do jeito que quer. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, você começou a discussão do projeto que não esta sendo discutido e tá querendo jogar. – Vereador Elias Bueno de Souza, fiz uma proposta para o senhor. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, uma proposta que eu posso aceitar ou não. – Vereador Elias Bueno de Souza, rapaz você não manda nisso aqui não. Usou a palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Presidente o que o Vereador Savio disse ali, ele disse o que eu queria dizer só que nós aqui dessa Casa de Leis, nós temos nosso advogado aqui e ele é quem tem que cuidar de nós pra nós não cair na armação que pode vim de lá pra cá porque ali é um monte de advogado que tem ali interesseiro pra sacanear com a população e até mesmo com o Vereador, não é pouco não, então nós temos que ter muito cuidado observar o nosso advogado eu vou sempre estar votando aqui de acordo com o que ele fazer e não de acordo com os da Prefeitura que tem um sistema de olhar a Administração diferente do nosso jurídico, quero votar com coerência, respeito com o meu advogado. Contador quer vir explicar aqui vem, mas eles vêm com a matemática deles feita todos sabem que é assim. – Vereador Edilson Francisco Caetano, quero só tirar uma duvida com o senhor, quando falou que não sabia do projeto, esta faltando com a verdade com a gente, porque na discussão do projeto lá na Prefeitura o senhor estava lá na comissão, é verdade ou não? – Vereador Elias Bueno de Souza, eu falei na outra Sessão desse projeto aqui também. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, pessoal vamos parar de tumulto a vossa excelência já leu o projeto? Então ta eu tenho conhecimento do projeto quem mais aqui tem? – Vereador Elias Bueno de Souza, eu tenho. – Vereador Edilson Francisco Caetano, o senhor tem. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, eu duvido que vocês pegaram o projeto e já leu vamos dar sequencia na Sessão. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 013/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde com copia ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a gestão de aquisição e estoque dos medicamentos considerados eficazes para o tratamento do covid-19 a serem usados em nosso Município. Leitura da Indicação nº 039/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de retomar a jornada de trabalho das Unidades de Saúde Atenção Básica, Centro de Reabilitação Jose Prudêncio Alves e CAPS para seis horas direto. Leitura da Indicação nº 040/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fornecer mascaras nº 95 ou PFF-2 sem válvula aos profissionais da saúde que estejam na linha de frente ao combate do covid-19 que trabalham com a geração de aerossóis. Leitura da Indicação nº 041/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de fornecer refeição aos pacientes e acompanhantes que fazem hemodiálise em Barra do Garças. Leitura da Moção de Reconhecimento nº 003/2020 de autoria da Câmara Municipal encaminhada a Mineradora NX Gold em agradecimento a contribuição com a doação de aparelhos respiratórios doados ao Município para o enfrentamento do covid-19 e Agropecuária Fazenda Brasil em reconhecimento aos valores e aquisição de produtos doados para o combate ao covid-19 para Nova Xavantina, em seguida usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, Presidente, quebrar um pouco o protocolo, gostaria só de uma sugestão da tamanha importância desse reconhecimento que estamos dando para Fazenda Brasil e para NX Gold pelo apoio que tem dado ao covid-19, isso é em nome da Câmara Municipal não vai ter individualizado, gostaria que o senhor tivesse a sensatez de mandar por moldura nas duas moções para que entregasse já na moldura para que eles pudessem expor isso nos seus escritórios, se puder eu te agradeço. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, o seu pedido será atendido Vereador, com certeza foi uma indicação de bastante valor a ideia foi sua é que foi bastante valorosa porque tanto a NX Gold quanto a Fazenda Brasil contribuiu bastante para hoje nós termos os respiradores montado ali no Hospital caso precisa, não só nessa pandemia para o enfrentamento do corona vírus quanto esses equipamentos vão ficar aí no Hospital para sempre. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado em discussão e votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Requerimento nº 013/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, Indicações nºs. 039, 040 e 041/2020 e Moção de Reconhecimento nº 003/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão manifestou-se o Vereador João Machado Neto, Presidente, me desculpa aí porque eu pensei que o senhor iria colocar em discussão e não colocou e eu só queria falar da minha indicação porque o pessoal que faz hemodiálise o doutor Eduardo deve saber, eles saem daqui cedo vai até a barra e volta na parte da tarde e as pessoas não estão tendo refeição, porque isso me chamou atenção porque os outros Municípios pagam refeição pra essas pessoas que fazem hemodiálise lá na Barra do Garças, então o que acontece eu fiz essa indicação pedindo ao Prefeito e a Secretaria de Saúde para está vendo isso e se caso precisar que mande um projeto aqui para Câmara pra gente estar aprovando para ele está atendendo essas pessoas que eles são fracos, já vão lá sai de madrugada, cedinho, ai na hora do almoço acaba de fazer a hemodiálise quando vem estão fracos, tem pessoas que tem condição de comer mais quem não tem, tem que vir comer em casa, eu gostaria de pedir a todos vocês e também pedir ao Luismar o líder do Prefeito pra ver com ele que talvez nem precise vir aqui para o Plenário para ser votado já resolve isso lá para dar uma atenção a esse povo porque eles precisam e eu gostaria também de pedir ao seu Presidente para estar falando com o nosso Prefeito e pedindo ele lá Luismar para dar uma olhada pelo Bairro Olaria o pessoal estava me pedindo para aproveitar antes que começa a chuva passar a patrola lá e encascalhar e levantar alguns lugares que dão atoleiro no tempo da chuva e ele falaram assim: vocês ganharam uma máquina nova agora e ela nunca veio aqui, então o senhor poderia falar com ele, pedir pra ele mandar dar uma organizada lá no Bairro Olaria, beleza. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, seu Presidente que o Vereador fez esse pedido, se o Prefeito quiser é na hora, na hora é só ele querer porque eu fiquei sabendo aí que esses dias atrás teve um casal de secretario que viajou para Goiânia e todos dois pegou passagens quer dizer assim vão para um hotel bão porque que a população não tem o direito de pelo menos comer e ainda chegaram aqui e ganharam a quarentena, então se o Prefeito quiser fazer ele faz. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o requerimento, as indicações e a moção de reconhecimento foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da Palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, boa noite vossa excelência, eu queria só chamar atenção dos Pares às vezes posso estar errado, mas assim, nós não temos a responsabilidade diretamente mais indiretamente nós estamos ligados à maneira que a Vigilância Sanitária, eu acho que o Corpo de Bombeiro Polícia Militar o que foi feito lá com o microempreendedor João Capelari, as mesas estavam de dois metros a três metros de distância, não estava tumultuado eu passei lá na porta meia hora, uma hora antes e pior esta nos supermercado, nas filas, na casa lotérica e se fosse pra fechar tipo do cara daquele lá tinha que fechar toda a cidade, então assim no meu ponto de vista eu acho que tá tendo um excesso de sei lá o que é, vocês relevem se achar que deve eu acho que tem que ser mais vigiado e outra coisa ali é microempreendedor, é empresário, é cara trabalhador, eu posso assinar por aquele cara de olho fechado, não precisa de Policia e Corpo de Bombeiro pra fechar um comercio daquele não. – Pediu a parte o Vereador Valteri Araújo da Silva, abuso de autoridade excelência. Volta ao orador Vereador Edilson Francisco Caetano, é vergonha pra nós e o cara foi Vereador aqui dentro dessa Casa, foi Presidente fez um comboio lá  que quem não conhece pensava que tinha matado alguém lá, então eu acho que indiretamente é vergonha para nós, nós fazemos parte esse é o meu pensamento. Pediu a parte o Vereador Fernando Nicanor de Sousa, a plaquinha que esta lá também é bem modesta né. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, eu quero fazer minhas as palavras do Edilson, eu acredito que tem formas mais humana de resolver esses problemas que estão acontecendo nesse momento de crise, inclusive nós já tivemos a informação de pessoas que abriram o comercio e chegou o pessoal da Polícia, da Vigilância para fazer a abordagem, aí mostrou que o Prefeito autorizou eu abrir esta aqui e mostrou a mensagem que o Prefeito tinha mandado, então, eu acredito que fazer um trabalho de conscientização, de respeito para com a população e eu fiquei sabendo mesmo dessa questão lá do Capelari e de outros aí, então tem que usar o bom senso e é inadmissível que fala que não libera para o cara não abrir a empresa e liberou para funcionar feira, a você vai na feira tem aglomeração pra todo lado, e quem esta pagando na verdade Vereador Edilson é só as pessoas que cumprem com a Lei, porque uns tem o benefício do Prefeito que manda uma mensagem por baixo do pano e fala que pode abrir que autoriza, aí chega o outro mostra a mensagem e vemos que estamos fazendo papel de besta, então leva isso o pessoal da base aí conversa com o Prefeito para que tenha mais respeito com a nossa população. Nós votamos aqui aquele projeto de abertura de crédito adicional do recurso que veio para o enfretamento da pandemia e aí eu gostaria de pedir aqui e até se ele já souber o líder do Prefeito Vereador Luismar se o senhor sabe dizer no que está sendo gasto esse dinheiro porque o senhor mesmo disse que tinha que votar rápido que tinha que comprar o material para salvar vidas e até então até nas blitz que nós fizemos ai ate agua faltou ali, no primeiro dia nem água pra beber tinha, o pessoal o Danilo veio aqui na Sessão e falou que para comprar aqueles jalecos de TNT ele teve que sair mais doutor Eduardo nas costureiras e pedir quase que pedindo um favor para conseguir esses jalecos que não custam mais do que dez reais e aí se o senhor souber falar pra nós aí pra onde ta indo esse dinheiro da pandemia, pra gente explicar para a população porque ta vindo ai quase seis milhões e esses cento e quarenta, pelos menos já estava na conta se não veio a outra parcela. E já antecipar aqui que nós precisamos estar unidos para que haja cada vez mais o fortalecimento dessa Câmara eu volto a dizer daqueles projetos que foram votados aqui aonde o Prefeito joga toda a culpa em cima dos Vereadores, quando a coisa é conveniente pra ele, é ele faz, eu que fiz, qualquer coisa igual ele falou numa reunião que tudo que acontecer na Prefeitura pode cobrar de mim porque o Secretário meu ele não tem o poder de mudar uma caneta de lugar, ai quando eu questionei quem fez a transferência do doutor Eduardo, ele falou que foi a Secretaria, então é um baita mentiroso que age por conveniência e aí eu digo para os senhores, aquele projeto do aumento ele saiu falando pra todo mundo que a Câmara tinha feito cagada ai agora ele manda projeto para diminuir o valor de repasse para Câmara, quer dizer, eles esta querendo mais do que já faz de manipular, ele esta querendo achincalhar com a Câmara e ao contrário do que foi falado aqui que o Bang e o Cezinha esta devolvendo dinheiro com raríssimas exceções e alguns gastos que de repente não havia tanta necessidade, mas todo o recurso pra quem não sabe vou ate procurar saber que o recurso da Câmara, os gastos são limitados e esses recursos que estão sendo devolvidos é um sacrifício de todos os Vereadores porque nós não temos um carro pra andar, não temos estacionamento, se fosse o caso de gastar, tem lugar pra gastar, a Câmara tem lugares que precisa de investimento, nós sempre questionamos tem mesa quebrada, um ar condicionado, uma sala pra arrumar, a infraestrutura do pessoal ai se quiser gastar tem, mas estamos fazendo um sacrifício enorme todos os Vereadores sacrificando tudo, se abstendo de tudo pra devolver o dinheiro pra ajudar o Município e ai vem querer fazer graça e dizer que eu diminui o repasse da Câmara e falar que nós só fazemos cagada aqui, então nós temos que nos fortalecer foi devolvido recurso é uma forma do Vereador ver o sacrifício dele sendo retornado de repente em algum investimento que nós julgamos ser necessário porque não temos emenda, não temos nada, igual o Bang devolveu o dinheiro  que ai é outra sacanagem do Cebola onde devolvemos o dinheiro para beneficiar tal setor, para comprar algumas coisas que foram compras pra saúde, mas mais da metade do dinheiro ele não cumpriu com o compromisso que tinha com a Câmara. O Vereador Cezinha devolveu o dinheiro o ano passado não sei qual que foi o compromisso porque também quando a gente ficava sabendo já tinha devolvido, então nós temos que fortalecer o Parlamento e pra isso depende de todo mundo, nós não podemos deixar que o Poder Executivo achate cada vez mais o Poder Legislativo porque já achata com alguns benefícios para que tenha aqui pessoas que só pensa igual o Vereador falou que se a Prefeitura vim falar o Assessor da Prefeitura vir muito bem colocado pelo Vereador Sávio e pelo Cezinha nós temos uma assessoria jurídica aqui se for pra nós não acatar ou se nós não levarmos em consideração o que o nosso jurídico fala ou nós temos que ter o embasamento muito forte pra ir contra ou então temos que começar a pegar só o parecer da Prefeitura, que dai vai ser como o Inelson falava “ é um posto avançado da Prefeitura Municipal” e nós não podemos deixar que isso aconteça. E fez uso da palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva, boa noite a todos eu quero aqui parabenizar duas indicações porque eu achei muito importante. Indicação do nosso Vereador João Machado Neto que baita indicação, aquele pessoal é complicado já melhorou, hoje eles já tem as van com mais condições de fazer uma viagem melhor e realmente tem muitos que tem dificuldade não tem condições de comer se o Executivo fizesse essa ação seria uma coisa maravilhosa, então parabéns e quero parabenizar também o doutor Eduardo que a gente precisa preocupar sim se tá sendo comprado os itens necessários que é para o tratamento nós temos os respiradores só que a equipe para trabalhar ela precisa ter equipamento, ter roupas específicas, máscaras, são muitos detalhes que precisa e principalmente a medicação para fazer esse tratamento, então parabéns pela indicação é importante eu vou amanhã cobrar isso a gente precisa acompanhar para que se o Munícipe nosso precisar e Deus abençoe que não precisa mais se precisar aqui tem as condições de fazer esse tratamento. A respeito da abordagem também que o Vereador Edilson falou ta muito certo eu concordo, essa abordagem não pode ser feito dessa forma desrespeitando o comerciante que são eles que pagam imposto que entra na Prefeitura que paga meu salário que compra os trem que a Prefeitura precisa, então realmente é preciso ter mais cautela fazer essas abordagem com mais cuidado, com mais respeito e muitas vezes não precisa simplesmente chegar e fechar, pode chegar e falar que precisa afastar mais essa mesa organizar e todo mundo trabalha, o comerciante precisa sobreviver, eu concordo sim com isso eu gostaria do Presidente pedir ao senhor que amanhã já fizesse um ofício ou convidasse é importante eu não quero ouvir só o contador da Câmara, o jurídico da Câmera, eu respeito o doutor aqui é meu amigo, mas no próprio parecer dele ele coloca no final que é o parecer e quem decide somos nós, só que eu quero ouvir também a nossa contadora eu não ouvi dela, não sei como que vai ser o nosso auditor e quero ouvir também que eu não tive oportunidade de tratar com o doutor então assim eu não vejo problema nenhum, durante essa semana se não for possível ter essa reunião eu vou vir aqui vou conversar com a Gislene, vou sentar com o doutor e eu quero entender se realmente for inconstitucional a gente vai votar contra segunda-feira, nós não podemos ser irresponsáveis de votar uma coisa só que ele não precisa dessa pressa toda de votar parecer isso não existe tem que ser votado é o projeto que tem continuação, então assim eu gostaria de pedir desculpa as vezes ate me exaltei aqui mas eu quero Presidente simplesmente entender melhor sobre isso porque não podemos simplesmente chegar assim e descartar, então muito obrigado e boa noite. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, vou ser bem breve seu Presidente já que esta todo mundo falando aí com referência a saúde e eu fui essa semana no Hospital fazer uma visita que eu sempre vou lá e dessa vez eu quis ir na lavanderia e na hora que eu cheguei lá gente, a mulher que tava lavando as roupas tinha acontecido quatro partos, então eu cheguei lá a mulher só com aquele avental na frente aqui os braços da mulher vestido uma camiseta que respingar naquele trem sangue direto tendo contato com a pele dessas senhoras, no chão escorrendo sangue eu não fiz nenhuma matéria disso porque é tão escandaloso que se fizer uma matéria daquilo se vocês veem as condições que aquela maquina ta funcionando, na hora que ela ta funcionando o sangue vai saindo da batedeira, as mulheres trabalham lá correndo risco porque é tudo enferrujado, vocês não estão entendendo, se vocês forem lá no Hospital por gentileza vão lá na lavanderia, gente o tanto de dinheiro que devolve pra essa Prefeitura e aquilo daquele jeito tudo estourado, por baixo vazando água, aquele trem mais horrível do mundo e aí disseram que já tem não sei quantos meses que tem uma licitação aí pra sair uma compra de um trem desse e não sai é difícil eu vi isso lá, então só queria dizer aos senhores que quem for no Hospital, entre lá na lavanderia onde as mulheres estão trabalhando, vai lá pra ver as condições em que elas trabalham, ontem segundo elas iam entregar um roupão desses de andar de moto, sabe, que tem a manga plástica com uma borracha e iam trocar as mascara delas de acordo com que tem que ser trocado porque estavam entregando uma mascara daquelas branca cedo e elas iam ate a tarde com ela, então isso ai já foi resolvido, agora a questão da lavanderia vão lá principalmente o Luismar que é o líder do Prefeito eu fotografei, filmei, mas não tive coragem de postar porque falam que tudo que eu faço é perseguição ao Prefeito, mas esta lá essa narquia, obrigado ai. E fez uso da Palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem acho que isso que o Valteri falou é um problema complicado se for desse jeito nós temos que tomar as decisões porque aí. Em relação ao que o Vereador Edilson falou da questão da vigilância que interditaram o comercio do Capelari eu ouvi falar bastante ontem e hoje também, tem uma pessoa não são todos os servidores lá da vigilância mais tem uma pessoa lá que ela é arrogante, autoritária, e do jeito que ela é não precisa nem de polícia pra fechar estabelecimento nenhum que ela chega e manda, chega manda e leva a polícia junto porque se realmente alguém der a cara e segurar coisa que não acredito que um comerciante ainda mais uma pessoa igual o Capelari vai fazer tem conhecimento das Leis já foi é informado como é que é porque o comercio ta fechado e autorizou a reabertura do comércio com algumas restrições lá naquele comércio é uma choperia e uma lanchonete vai comer vai beber acho que não custa a pessoa se estiver com a mascara em cima da mesa é porque ela ta usando mascara no momento que ela parar de comer e de beber ela vai repor a máscara de novo, então não precisa dessa prepotência, essa arrogância de chegar e fazer esse tipo de coisa, então acho que tem que ser conversado com esse pessoal revisto, essa situação porque todos precisam trabalhar e não é porque uma pessoa ta no cargo de vigilância que acho que vai chegar aí resolver o problema da maneira que acho que tem que ser resolvido. – Pediu a parte o Vereador Elias Bueno de Souza, seu Presidente já que tá na discussão quero uma orientação, nós Vereadores aqui se a gente sentar num bar e tomar uma coca um exemplo não tem por que falar que é aglomeração, toda Sessão estamos aqui aglomerados saímos aqui pegamos na mão e tal a família desses bares já teve caso do cara chegar com a mulher o cara queria que ele sentasse numa mesa e a mulher em outra e ai na hora que sair entra no carro os dois e vão juntos, tem que ter esse tipo de bom senso se é uma família vai separar porque se estão juntos no carro, em casa, não tem porque, agora se são pessoas estranhas tem que sentar distante, agora separar quem ta junto o dia inteiro não tem porque. Volta ao orador Vereador Presidente Paulo Cear Trindade, exatamente acho que é isso que tem que ser feito. Pediu a parte o Vereador Edilson Francisco Caetano, é isso ai Presidente hoje de manhã eu estive com ele e ele tava quase chorando e o Capelari é um cara humilde se fosse eu o Valteri nós tinha metido uma bicuda, às vezes estávamos ate na cadeia, mas ele é humilde eu fiquei com dó dele, ele disse que tava ligando pro Cebola desde ontem e hoje eu falei que pode esquecer que ele não atende o telefone e falei pra ele procurar o Cezinha ou o Pedrão que são os que poderiam ajudar. Luismar não adianta não o que o Cebola mandar ele faz. Pediu a parte o Vereador João Machado Neto, Presidente, ele falou assim João o povo quer que o pessoal bebe com a mascara não tem jeito. Volta ao orador Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, sim a gente fica triste pelo que aconteceu esperar que não aconteça mais. Pedir desculpas também pelos meus colegas Vereadores acho que houve uma discussão aqui mais cedo em relação ao projeto não precisava ser daquela maneira e agradecer a Deus pela oportunidade de conduzir mais essa Sessão desejar uma boa noite e uma boa semana a todos. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia dezoito de maio de dois mil e vinte, ás vinte e uma horas. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.









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pauta #

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2020.





PROJETO DE LEI Nº 020/2020, do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a redução do orçamento vigente e dá outras providencias”. 



INDICAÇÃO N° 039/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de retomar a jornada de trabalho das unidades de Saúde, Atenção Básica, Centro de Reabilitação e CAPS para seis horas direto. Eduardo





INDICAÇÃO N° 040/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de fornecer mascaras nº 95 e ou PFF2 sem válvula aos profissionais de saúde que esteja na linha de frente ao combate do covid-19 que trabalham com geração de aerossóis. Eduardo



INDICAÇÃO Nº 041/2020 do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fornecer refeição aos pacientes e acompanhantes que fazem hemodiálise em Barra do Garças. João Machado



REQUERIMENTO Nº 013/2020, do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal ao Prefeito Municipal Requerendo informações sobre a gestão de aquisição e estoque dos medicamentos considerado eficazes para tratamento do covid-19 a serem usados em nosso Município.





MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 003/2020, do Plenário de Câmara Municipal a NX GOLD pela brilhante iniciativa da doação de dois Aparelhos Respiradores ao Município de Nova Xavantina para o enfrentamento ao Covid-19.



PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2020.





Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 425/2020



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