sessao nº 142

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 142ª SESSÃO ORDINARIA  DO DIA 01/06/2020



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Presente







João Machado Neto-PSB



Presente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Presente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 01 de junho de 2020.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Centésima Quadragésima Segunda Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada ao Primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se ao pequeno expediente com a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio 166/GAB/2020 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal em resposta aos requerimentos nºs. 013 e 015/2020 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Elias Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva. Oficio nº 0839/2020/GIGOV/CB da Caixa Econômica Federal, informando sobre recursos financeiros firmado com o Fundo Municipal de Saúde de Nova Xavantina com objetivo de reformar Unidade de Atenção Especializada em Saúde. Oficio nº 367/SMS/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 039/2020 desta Casa de Leis. Terminado o pequeno expediente passamos ao grande expediente e o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade informou que temos dois projetos protocolados hoje do Poder Executivo, um que concede recomposição salarial aos Servidores Públicos e o outro que prorroga o prazo do IPTU com desconto e tem também um do Legislativo que pede autorização para associar a UCMMAT e gostaria de colocar em votação o requerimento oral se todos concordam em ler esse Projetos ainda hoje pois são de grande necessidade, coloco em votação o requerimento oral, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 007/2020 do Poder Legislativo que dispõe sobre autorização a Câmara Municipal de Nova Xavantina para associar-se a UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei 022/2020 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Associação Beneficente Lar da Criança de Agua Boa e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 024/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na Legislação Federal das Licitações e Contratos vigentes, os bens moveis de propriedade do Município. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 025/2020 do Poder Executivo que concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do Projeto na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 026/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019 que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo do IPTU, ITU e Chácaras para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do Projeto na Ordem do Dia e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 016/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Presidente da Câmara, requerendo informações sobre qual a data que foi protocolado o Projeto de Lei nº 018/2020 do Poder Executivo. Leitura da Indicação nº 048/2020 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente Deputado Estadual doutor Eugenio, no sentido de viabilizar recursos através de emenda Parlamentar para aquisição de camas e macas para o Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira Moraes de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 049/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de utilizar parte dos recursos destinados ao Município proveniente da Lei Kandir para aquisição de moveis para o Hospital Municipal Doutor Daercio de Oliveira Moraes, bem como uniformes para o Servidores. Leitura da Indicação nº 050/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Empresa Energisa com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de ampliar rede de energia no loteamento Verdes Campos. Leitura da Indicação nº 051/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual doutor Eugenio, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar destinado atender as necessidades da APAE de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 052/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer limpeza em todas as áreas verdes do Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 053/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de apresentar protocolo de manejo clinico para o covid-19 a ser desenvolvido em nosso Município. Leitura da Indicação nº 054/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de instituir plantão de doze horas e sobreaviso para fisioterapeuta na Unidade Hospitalar Dr. Daercio de Oliveira Moraes. Leitura da Indicação nº 055/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual doutor Eugenio, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar destinado a aquisição de equipamentos e mobiliários para a Escola Estadual Arlindo Estilac Leal de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 056/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer limpeza geral em todos os bueiros e retirar todo o excesso de terra acumulado no asfalto de nossa cidade. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos, cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 025/2020 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente, eu gostaria de questionar a principalmente ao líder do Prefeito porque na semana passada quiseram votar um projeto, que disseram que estava desde abril e aí inclusive colocou no grupo que os Servidores não ia ter RGA porque eu e o Valtinho não veio na Sessão, que se não votasse aquele dia não podia votar mais como que é isso eles estavam mentindo, o que aconteceu que se não puder votar mais de repente nós estamos equivocados. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador líder do Prefeito Luismar Bernardes da Silva, vossa excelência, é o seguinte esse projeto veio pra cá em abril e depois começou esse negocio da epidemia, aí o Prefeito mandou um oficio pra nós informando que não haveria o aumento no momento porque seria muito arriscado até mesmo ele não sabia se conseguiria pagar a folha, isso foi o que aconteceu e agora quem levantou essa frente, foi lá, me chamou pediu pra ajudar, foi o Vereador Savio e eu, entrei na luta que como servidor publico eu sei que é um projeto muito importante principalmente para quem ganha um salário menor. O que acontece pressionamos o Prefeito e ele diante da previsão do recurso que vem Federal e como ele viu que estava mantendo as despesas com a pandemia o Prefeito resolveu encaminhar o projeto, até então com o entendimento do auditor da Prefeitura, da Procuradora e nós que fomos atrás pra ver o projeto, tinha que ser votado naquele dia, então o quê que acontece pra ter a Sessão Extraordinária vossa excelência questionou e tava certo precisa ser notificado com setenta e duas horas porem se os onze Vereadores tivesse vindo e tivesse votado e assinado a Ata essa Sessão não seria irregular pelo menos é o que eu fui informado o Evaldo que tá aqui é experiente a muito tempo, ele me explicou eu assim daria certo. Então assim foi uma correria eu passei o dia todo correndo num desespero vendo que o servidor publico realmente precisa do RGA e infelizmente aconteceu que não teve a Sessão e não foi aprovado graças a Deus hoje o doutor Celso Bicudo, o doutor Welton Magnone, a doutora Bruna conseguiram achar uma brecha na Lei que baixando um pouquinho o valor que era quatro virgula quarenta e oito por cento para quatro virgula trinta por cento e graças a Deus achou essa brecha e hoje a gente esta tendo a oportunidade de estar aqui votando esse projeto, se não fosse essa situação infelizmente os servidores ia ter aumento de novo só em dois mil e vinte e três, então eu sai daqui da Sessão meio de cabeça quente e coloquei sim num grupo, mais é um grupo fechado de nove pessoas e depois eu fiquei sabendo dois dias depois que o Valteri veio na Sessão só que quando ele chegou já tínhamos ido embora, eu mesmo sai daqui dezoito horas e quarenta minutos e nesse caso eu cometi um erro com o senhor Valteri, porque o senhor veio e eu não sabia e coloquei no grupo, pois estava muito revoltado como servidor publico e pensei que os servidores realmente iam perder essa recomposição e acabou acontecendo isso, mas eu acho que nós temos a oportunidade hoje de fazer a coisa certa aqui. Sentamos com o Prefeito, doutor Welton que é muito importante e nos ajudou, doutora Bruna, doutor Celso, Presidente e o Prefeito mandou e nós temos agora uma oportunidade de corrigir e de fazer isso. Pediu a parte o Vereador Elias Bueno de Souza, então o senhor foi induzido ao erro pela Bruna, pelo pessoal Jurídico da Prefeitura e cometeu uma injustiça não só com o Valtinho, mentindo que nós não tínhamos vindo na Sessão, eu desconheço onde o Evaldo arrumou essa Lei que fala que não precisa convocação pra Sessão se no nosso Regimento Interno e na nossa Lei Orgânica prever que qualquer Sessão Extraordinária ela tem que ser comunicado quarenta e oito horas no mínimo, então eu não sei onde vocês arrumaram essa brecha na Lei, mas quero só que fique claro que nós estamos votando hoje não é porque arrumou uma brecha hoje, ta fazendo a coisa correta e se não tivesse essa oportunidade de estar votando hoje com certeza os culpados dos servidores não terem RGA não seria eu nem o Valteri porque o senhor mentiu na conversa do senhor que aqui tinha nove Vereadores fazia a Sessão do mesmo jeito, vocês não tiveram foi peito pra fazer a coisa do jeito que queriam fazer errado e viu que tava errado e aí quis justificar jogando pra cima de mim e do Valteri por isso eu fiz esse requerimento para vossa excelência para o senhor explicar que o projeto chegou em abril se tem alguém culpado é quem não colocou pra votar e eu desconheço esse oficio do Prefeito, porque nem o projeto e nem o oficio do Prefeito foi lido aqui, então nós vamos falar mais sobre isso na palavra livre e deixar claro aí que o senhor foi induzido a erro e é o que eu digo para os nobres Pares fazer a coisa errada induzida pelo pessoal principalmente da Prefeitura que joga e aí vem o Vereador Cezinha pegou uma assinatura minha quinze horas e trinta minutos da tarde solicitando o Prefeito para dar o RGA, solicitando não era nem da Sessão Extraordinária, e eu acredito que o senhor tenha pego a assinatura de todos os Vereadores porque não dava tempo, como que ia ter uma sessão as dezoito horas da tarde, então que fique claro que nós estamos atentos, eu sempre digo que não tem ninguém que defende os servidores mais do que eu, pode ter igual mais não tem, tenho defendido os servidores, mas fazer a coisa errada no interesse de se beneficiar e nem pensando tanto nos servidores porque vocês deveriam saber que dava  pra votar hoje e fazer a coisa certa ou então que teria que ter  votado antes, marcado a Sessão Extraordinária, então vamos ficar atentos ai. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Presidente, gostaria também de participar da discussão do projeto, porque eu vou ser bem rápido e sincero, o que na realidade eu senti do nobre Vereador Luismar foi tentar tirar a culpa de cima de quem é o responsável quando pega documento aqui nessa Casa e colocar em discussão vocês, viram como hoje foi tranquilo, o projeto veio foi lido, pedido a urgência especial teria que ter feito isso quando o Prefeito encaminhou esse projeto pra cá, agora mocozá os projetos, eu não sabia desse, quem me ligou foi vossa excelência que me ligou duas vezes e nas duas eu falei que viria na Sessão e que ia votar a favor e eu vim, cheguei atrasado, agora o senhor já saiu daqui e deixou o Presidente pra votar em nome do senhor e eu não usei grupo nenhum pra te criticar aquele dia, eu achei sinceramente tudo que eu já ouvi da própria boca do Prefeito que tem três Vereadores aqui que ia direto nele pra me perseguir e algumas pessoas me falava Luismar que o senhor era um deles  e eu não acreditava, eu não acreditava que o senhor sabe que eu ajudei o senhor a ser Vereador e você faz isso comigo. A parte o Vereador Luismar Bernardes da Silva, vossa excelência é covarde de dizer isso nunca pedi, pelo contrario eu briguei pelo senhor, você é covarde de fazer isso. Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, questão de ordem nós vamos discutir o projeto que esta em discussão. A parte o Vereador Valteri Araújo da Silva, mas eu estou falando do projeto, a covardia foi o senhor sair daqui correndo, o senhor me viu chegar e saiu correndo, quando eu cheguei em casa já tinha a matéria. – Vereador Luismar Bernardes da Silva, eu não te vi não senhor. Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, questão de ordem vamos discutir o projeto. Vamos falar sobre ele. – Vereador Valteri Araújo da Silva, eu só queria falar isso que pra mim caiu a ficha em relação ao senhor, porque o senhor jamais poderia ter feito isso comigo porque eu garanti que viria votar, e eu vim ate que abrisse a Sessão eu chegava, cheguei vinte e cinco minutos atrasado, aqui tem Vereador que já chegou meia hora atrasado e ninguém nunca questionou agora porque é comigo. – Vereador Luismar Bernardes da Silva, não adianta me atacar. – Vereador Valteri Araújo da Silva, não estou te atacando não Vereador, eu tô falando a verdade pra você, só tô falando a verdade, essa é a verdade o projeto esta aqui foi dois meses antes protocolado aqui já fazendo dois meses não colocaram em votação ai a pergunta do nobre Vereador Elias, então quer dizer não sou mais o Elias que tem que chegar nos funcionário publico e pedir desculpa não, nós não fizemos nada de errado só para o senhor entender. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, dando sequencia na discussão do projeto, esse projeto teve um pouco de polemica inclusive nobre colega Vereador Elias Bueno fez um requerimento para mim responder e aproveito até pra responder o requerimento para tirar algumas dúvidas também. Esse projeto foi protocolado aqui na Câmara Municipal no dia três de abril numa sexta-feira que seria lido na próxima segunda-feira dia seis, eu recebi uma ligação do Prefeito na segunda-feira pra não colocar o projeto na pauta do dia devido ao acontecimento que esta tendo dessa pandemia, uma vez que se o projeto fosse lido e aprovado o Município teria dificuldades em pagar esse aumento dos servidores. No dia quinze de abril o Prefeito documentou esse pedido com requerimento aqui na Câmara que foi protocolado requerimento para não colocar o projeto em votação pelo fato de ter a queda na arrecadação e esse requerimento foi lido aqui na Câmara, foi lido nas correspondências e talvez pode até ter passado despercebido pelos colegas Vereadores, mais esse requerimento foi lido, eu tô com a cópia do requerimento aqui, inclusive ta na Ata da Sessão e o requerimento esta aqui a gente retirou o projeto de pauta e não foi lido. Em relação a última Sessão Extraordinária que a gente marcou se eu não me engano para quinta-feira, nós fomos procurar também pelo Vereador Luismar, pelo doutor Welton Magnone, pela Procuradoria Jurídica do Município nos informando que devido a Lei Complementar do Presidente Bolsonaro ser sancionada esse projeto teria que ser votado com urgência e que tinha prazo para ser votado, portanto foi feito o documento e a gente correu atrás pra que essa Sessão acontecesse, da minha parte eu não tenho pra mim não influenciaria em nada se esse projeto fosse aprovado ou não, mas eu fiz questão pensando nos servidores do nosso Município, eu peguei o documento onde informava todos os Vereadores da Sessão às dezoito horas e eu fui na casa de vários Vereadores em outros eu liguei sabendo que teria que obedecer às quarenta e oito horas de antecedência para acontecer esta Sessão não dava prazo segundo o que a equipe técnica da Prefeitura nos tinha informado não dava prazo de obedecer às quarenta e oito horas, acho que seria até uma questão de bom senso e de aprovar um projeto que vinha beneficiar os servidores eu realmente não peguei a assinatura de todos. O doutor Eduardo mesmo eu liguei e ele me confirmou que estaria presente na Sessão e eu não precisei pegar a assinatura e assim foi com a Meire, tanto é que ela na hora da Sessão que estava programado eu recebi a noticia que ela não estava passando bem, entrei em contato com ela e pedi pra ela vim porque seria importante já que não estava estabelecendo horário de quarenta e oito horas que tivesse a presença de todos os Vereadores para que a Sessão não fosse de repente entrar na justiça e de repente a Sessão acabar sendo nula, então eu acho que seria questão de bom senso por uma causa justa de votar o projeto que se teria a presença de todos naquela Sessão nós iriamos votar o projeto e hoje com certeza estaria aprovada da mesma maneira que eu acredito que vai ser aprovado este projeto no dia de hoje, então foi isso recebi. O projeto foi protocolado dia três era pra ser lido dia seis, recebi o pedido do Prefeito pra não colocar o projeto devido a pandemia no dia quinze foi protocolado o requerimento para não colocar o projeto em pauta e depois teve esse problema da Sessão Extraordinária. – Vereador Elias Bueno de Souza, e porque que mudou o projeto, mandou outro projeto  e não votou o que foi protocolado dia três? – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade é porque no projeto do dia três é quatro virgula quarenta e oito por cento o índice de aumento e esse que veio agora é quatro virgula trinta por cento. – Vereador Elias Bueno de Souza, estava errado o cálculo? – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, não estava errado o calculo segundo o que nos passaram lá porque. – Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, Presidente, só pra esclarecer o que rege toda a recomposição do Município sempre foi o INPC e por conta do Decreto do Bolsonaro não pode ser acima da inflação e para ficar abaixo pegou pelo IPCA, foi alterado por conta desse detalhe porque não poderia ultrapassar o valor da inflação. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, foi isso que o doutor Celso e a Bruna nos passou. – Vereador Valteri Araújo da Silva, então Presidente pra deixar claro que eu nunca votei contra nenhum projeto com referencia a funcionário da Prefeitura sempre os defendi e não seria esse que votaria contra, eu estou cobrando não é questão do Prefeito ter mandado oficio, nós vimos foi lido ai, agora eu só não gostei foi da atitude do meu companheiro de já sai daqui correr pro grupo fechado social queimando eu e o Elias sendo que eu vim, cheguei atrasado, cheguei, quantas vezes Vereador já não chegou atrasado aqui a gente sabe disso. Eu senti uma falta de consideração sei lá sabe que não carecia da gente ta falando isso aqui, eu senti maldade assim sabe só isso que me magoou só isso, agora com referência a votação se eu chegasse atrasado aqui eu ia assinar na Ata em tudo que tivesse que assinar favorável aos funcionários. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei nº 026/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019 que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo do IPTU, ITU e Chácaras para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 005/2020 do Poder Legislativo que Concede recomposição salarial aos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 006/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.776 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 016/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055 e 056/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocado o requerimento e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovados por unanimidade. Na sequencia o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade disse, hoje estamos recebendo um cidadão do nosso Município o Claudio Leite que esta nos dando a honra de assistir a essa Sessão. Agradecer sua presença, eu e ele no intervalo da Sessão conversamos ele já tinha conversado com o Valtinho ele gostaria de fazer uso da tribuna por apenas cinco minutos para fazer até uma pergunta aqui para esse Legislativo, eu coloco em votação, quem concorda mesmo ele não estando inscrito para fazer uso da Tribuna como manda o Regimento Interno dessa Casa, se o Plenário concorda com o seu Cláudio Leite fazer uso da Tribuna por apenas cinco minuto, permaneça como esta, caso contrario se manifeste, está aprovado. E convido o senhor Claudio Leite para fazer uso da Tribuna por cinco minutos. E usou a palavra o senhor Claudio Leite boa noite a todos, bom pessoal eu alguns aqui já me conhece eu sou morador da cidade há quase quarenta anos e problemas a cidade tem bastante a gente sabe que tem muita coisa a ser resolvido, eu vim aqui hoje levantar mais um problema que a gente já tem ha muito tempo este problema, parece que anda ate meio enterrado e eu achei que esse problema já abusou de mais da população, este problema tem que ser resolvido e eu resolvi começar a mexer com esse problema sozinho, é um problema que envolve defesa do consumidor é sobre o problema do gás, vou ser direto meu tempo é curto sobre o preço do gás na nossa cidade, respeito a todos que estão aqui nossos Vereadores que são pessoas que dou muito valor, pessoas que estão tentando o que é melhor pra cidade, mas eu também estou muito decepcionado com os Vereadores e o Prefeito eu tô decepcionado sobre esse assunto do gás, o tanto que a nossa cidade tá abandonada eu trabalhei na copagás, durante nove anos da minha vida eu tenho bastante conhecimento do nosso código da defesa do consumidor. Campinápolis hoje eu peguei o meu veículo fui até Campinápolis eu trouxe nota do preço do bujão de gás a setenta reais, eu fui até Indianópolis o gás a setenta reais, hoje dentro da nossa cidade tem uma palavra que eu queria muito poder falar seu Presidente, mas infelizmente entendendo da Lei um pouco como eu entendo, eu não posso falar ela assim, mas da uma vontade de falar que tem um cartel aqui dentro porque não pode, é muito estranho o que esta acontecendo aqui, o gás que hoje é consumido em Campinápolis e Indianópolis é o mesmo gás que é consumido aqui dentro porque que nós estamos pagando noventa e cinco, cem reais num bujão de gás, enquanto lá setenta quilômetros pra frente aonde um veiculo tem despesa a mais pra ir levar  ele tá pagando setenta e nós aqui pagando noventa, noventa e cinco, gente, eu por conta própria eu procurei o Procon de Barra do Garças, não sei se devido a essa pandemia eu não consegui falar com o Procon de Barra do Garças, mas eu consegui falar com Celso Russomanno em São Paulo hoje, eu tenho o telefone de Celso Russomanno particular, eu tenho o zap dele e ele me orientou muito sobre isso aqui, ele ta em São Paulo, nós estamos aqui uma cidade com a quantidade de habitante que nós temos, nós sabemos que o nosso Procon é o Fórum, nós temos o Fórum em Barra do Garças e eu fui muito orientado pelo Celso Russomanno, algumas pessoas da patrulha do consumidor até que de lá fizeram investigações da onde que vem esse gás para Nova Xavantina que é daqui de Goiânia, gente, ta tendo coisa errada e eu quero pedir a vocês Vereadores nos ajude, ajude a população, tem coisa errada aqui dentro, eu digo pra vocês eu sou um simples cidadão eu não tenho a autoridade que vocês como Vereador tem, mas eu garanto pra vocês que ha quase quarenta anos que eu convivo nessa cidade o Valtinho viu minha família crescer, talvez ate alguns aqui me conhece, meu pai é o finado bagaceira eu vou falar pra vocês, eu convivi minha vida toda na estrada em cima de volante de caminhão agora eu decidi parei, não quero mais tô mexendo com outras coisas minha vida vai ser dentro da cidade e eu garanto eu vou ser um prego um problema pra esses donos de depósitos de gás da nossa cidade, se existir Lei em nosso País podem ter certeza que eu vou atrás dela e quero o apoio de vocês, essa Casa eu vou participar mais dela justamente nesse assunto do gás, gente, eu vou cobrar, eu vou pedir ajuda de vocês tem como esse gás de Nova Xavantina baixar eu estou disposto a debater com qualquer proprietário de deposito de gás a hora que eles quiserem aqui como tem condições de baixar o preço do gás nessa nossa pandemia eu não sei se vocês estão sabendo não poderia ser elevada a margem de lucro em cima do gás e Nova Xavantina foi elevada pega lá na defesa do consumidor artigo trinta e nove inciso quinto e decimo, vejam se Xavantina esta agindo certo com esse gás, eu não vou discutir com dono de deposito eu estive na televisão no SBT, dei uma entrevista lá eu dei uma entrevista na Roncador, eu vou pegar firme eu não vou ta sozinho nessa ai se for preciso abaixo assinado mais pessoas nós vamos fazer, nós vamos recorrer aonde for, nós já estamos sabendo a população da cidade sabe que isso é coisa um pouco antiga basta deu acabou a diferença tem sido muito grande setenta reais em Campinápolis e nós pagando noventa e cinco, cem reais num bujão de gás. Quero pedir ajuda de vocês senhor Presidente o que o senhor quer que eu traga aqui nessa Casa pra mostrar pra vocês que a nossa população esta revoltada e não aguenta mais o que o senhor me pedir eu estou a disposição para trazer, mas nós vamos correr atrás disso eu preciso de vocês. A parte o Vereador Edilson Francisco Caetano, o nome do senhor é Claudio leite, eu fui muito cliente do Zezinho no Campinápolis, eu morava no P.A Safra e uma vez na semana eu ia na Campileite e fazia compra no mercado do Zezim, inclusive eu tinha um sonho de montar um deposito de gás aqui em nosso Município só que eu fui fazer o orçamento para vender igual os outros estavam vendendo pra mim não era viável, a minha luta era tentar baixar o preço mínimo oitenta reais setenta e cinco, oitenta, ai quando fui fazer orçamento tinha que alugar o ponto e ai eu vi que não dava pra mim, que eu tinha que alugar e o Zezinho lá ele tem um mercado na frente, então ele vende muito, Zezinho hoje de mercado é o que mais vende dentro de Campinápolis e com gás ele tem a carreta e o caminhão, a dificuldade nossa de todos da Câmara em si e o Prefeito não temos o poder em cima, se fosse um petróleo é meio regulamentado não é certo que cada posto tem seu preço varia dez, vinte centavos e o gás é pior ainda não tem regulamentação nenhuma vem de cima essa regulamentação, tem o jurídico aqui o Elias é do direito vem de cima do nosso Presidente se ele regulamentar lá ai sim, mas isso aí os caras nada de braçada não tem como você montar um deposito e colocar um projeto, uma indicação para o senhor vender o produto senhor, no caso o único jeito seria o que eu tava querendo tentar montar um depósito, brigar com eles que eles vão ameaçar tentar vender de setenta, setenta e dois o Zezinho ele fala pra mim eu chego lá vou tomar café lá no fundo da casa dele e ele fala que tem que ser coco roxo que ele é ameaçado todo dia, mas então assim, tem que ter peito, um empresário tem que ter peito e baixar Lei em cima ainda não tem. Volta ao orador Claudio Leite, tudo bem, não vou dizer que essa Lei tem regulamento, mas ao mesmo tempo posso te dizer que podemos fazer alguma coisa sim, segundo as informações que eu estou tendo do Procon, eu acho que da pra se fazer algo sim depende da gente querer. Pediu a parte o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, senhor Claudio eu sou o Vereador Savio, eu não tenho lembrança de ter conhecido o senhor, mas eu sou muito amigo do Fábio e do Cassinho e só teu pai também bastante amigo bagaceira, quero dizer ao senhor um seguinte, nós enquanto Vereadores nós não temos essa autonomia que o senhor e boa parte da comunidade pensa que nós temos em relação a regulamentar preço de comércios particulares isso é um ponto, ok e o caminho é o Procon, eu enquanto Vereador tenho a mesma indignação de pagar o preço do gás a noventa e cinco, noventa reais que o senhor tem só que enquanto Vereador nós não temos o poder de chegar num comércio e falar pro cara baixar o preço para setenta reais que seja isso é um ponto nós não podemos não temos esse poder o senhor esta decepcionado com os Vereadores erroneamente nós não temos esse poder. O que eu posso fazer enquanto Vereador e enquanto cidadão é fazer parte desse abaixo assinado que o senhor vai fazer pra gente leva ate o Procon, isso eu posso acompanhar o senhor, agora essa indignação que o senhor tem em relação aos Vereadores de estabelecer o preço no comercio particular o senhor tira essa decepção que esse fardo não é nosso. Volta ao orador Claudio Leite, veja bem Presidente, eu também quero deixar bem claro que eu não vim aqui dizer que vocês são obrigados que Vereador tem esse poder. Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, é que o senhor falou que estava decepcionado com os Vereadores. Volta ao orador Claudio Leite, mas o senhor sabe por que, por exemplo, olha o que eu fiz dentro do Supermercado Nilo, eu entrei no Supermercado e tinha uma pilha de caixa de leite sem preço eu procurei o gerente do mercado ele não estava, mas me trouxeram um fiscal eu falei cadê o preço desse leite ele apontou pra mim e disse: na terceira prateleira eu falei que quero saber o preço desse jeito aqui ele tem que estar aqui não tem que estar lá. A mas essas caixas é porque tem gente que compra de caixa então o senhor pega as caixas e coloca dentro do deposito o que tiver aqui tem que ter preço, isso é crime tudo que tiver na prateleira tem que ter preço o senhor vai lá hoje e já tem o preço. Então problema nós temos muito agora o que eu queria e talvez eu não tenha explicado direito acompanha em televisões para vocês verem o Procon não chega encontra uma coisa errada e já vai multando já vai fechando primeiro conversa, então os Vereadores será que não pode nos dar uma ajuda faz um comunicado, gente, não é uma ordem para abaixar, mas gente a população esta cansada ta muito alto ajuda nós as vezes conversando evita ate da gente optar por justiça correr para o Procon então nesse ponto os Vereadores pode sim pode nos ajudar, agora chega um Vereador num deposito desses ai vê como você é recebido agora chega eu lá, agora você como Vereador pode chegar e falar olha eu não posso mudar o seu preço do gás mas eu quero te dizer que lá na Câmara ta tendo reclamação baixa um pouco esse gás ajuda a população isso o Vereador pode fazer por nós, gente, se não quiserem ir lá faz entre vocês um abaixo assinado e leva nos depósitos se eles abaixar bem se não deixa que vai, eu digo, eu estou mexendo com o Procon e vou ate onde der se for preciso abaixo assinado eu vou pegar abaixo assinado eu vou andar a cidade toda eu vou correr atrás já ate vieram falar pra mim que tem um grandão do gás que disse que é o todo poderoso e eu não tenho medo dele, o único que tenho medo é aquele que esta lá, aqui não tenho medo não. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem, senhor Claudio a gente quer agradecer a sua participação acho que é um assunto de bastante interesse de toda a comunidade, mas a gente já foi conversar com alguns em particularmente com alguns revendedores de gás e o que eles nos passou é que em relação ao preço de Campinápolis lá tem esse mercado que não vende só o gás e para manter a concorrência com a Campileite que também vende gás e foram eles que começaram com o preço mais barato o Zezinho do mercado baixou o dele também para manter a concorrência com as outras mercadorias, nós entendemos que o preço do gás em Xavantina esta elevado não temos o poder de chegar em uma revendedora de gás que é uma empresa particular e pedir pra baixar o gás ou exigir que seja baixada até porque nós vamos estar com abuso de autoridade, mas o caminho é esse aí pelo Procon é fazer um abaixo assinado, quem sabe assim a gente consegue que reduza um pouco o preço do gás, mas nós queremos agradecer a sua participação que o senhor se faça presente aqui na Câmara que sempre acompanha o nosso trabalho e que pode trazer essas reinvindicações que a gente vai estar junto também se tiver esse abaixo assinado tenho certeza que todos esses Vereadores aqui dessa Casa vamos estar assinando. – Vereador Valteri Araújo da Silva, gostaria de parabenizar você porque é difícil um cidadão comum ter a coragem de encarar uma questão que é justamente isso que alguns colegas falaram ai, mas você tá fazendo o certo, só estou te dando os parabéns porque eu acredito que você vai ter o apoio da maioria dos Vereadores aqui com referência a isso, porque isso já foi levado por alguns Vereadores eu já me lembro que teve alguns Vereadores que já debateram isso aí e é uma coisa que a população vai te agradecer pelo resto da vida se conseguir fazer isso pode ter certeza e pode contar comigo pra ajudar pegar assinatura se for no Procon e quiser que eu vou junto fala que eu vou, pode contar comigo. – Vereador Edilson Francisco Caetano, você sabe falar Valtinho se no França é oitenta reais? – Vereador Valteri Araújo da Silva, olha é assim que funciona o negócio eles vendem no preço que eles querem se for amigo dele ate menos essa é a verdade. Volta ao orador Claudio Leite, Presidente, quero agradecer pela oportunidade, mas quero deixar desde já adiantado que eu quero comparecer mais vezes nessa Casa trazendo esse mesmo assunto e também já quero deixar bem claro que eu tenho hoje documentos em minhas mãos do preço que esse gás é pago em Goiânia do preço que o gás de Nova Xavantina é pago o preço que é pago na engarrafadora, eu conheço toda a distância até mesmo o gasto do caminhão eu tenho vários documentos já em mãos e a próxima vinda minha eu quero até poder trazer esses documentos e participar mais da Casa. Pediu a palavra o Vereador Fernando Nicanor, o senhor já procurou o Ministério Publico? Já denunciou? Volta ao orador Claudio Leite, não, até agora não fiz denuncia em Ministério Público, o que eu fiz até agora foi o que falei além do meu conhecimento que eu já tenho que eu gosto muito de ler o maior tempo que eu gasto na minha vida é lendo tanto hoje nós temos o nosso código penal que eu já li ele quase todo, já li o livro da defesa do consumidor quase todo, mas mesmo assim eu fui procurar informações direto no Procon na defesa do consumidor sobre esse assunto do gás, então eu tenho bastante informações, me orientaram o que eu devo ou não fazer, o que esta certo ou errado e eu estou indo por ai, mas não fiz nenhuma denuncia ainda no Ministério Público, mas se for preciso quero chegar lá. Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, então mais uma vez nós queremos agradecer sua participação aqui nessa Casa, aqui você sempre será bem-vindo e as portas da Câmara estará aberta para toda comunidade de Nova Xavantina não só nos dias de Sessão como qualquer dia que qualquer cidadão queira chegar aqui e pegar algumas informações as portas do Legislativo está aberta muito obrigado. Volta ao orador Claudio Leite, obrigado vocês boa noite viu muito obrigado pela oportunidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador. O senhor Presidente Paulo Cesar Trindade disse em tempo ainda eu quero agradecer o servidor público municipal João Bosco que está acompanhando essa Sessão assim como o André nosso auditor interno e todos que estão. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, o que eu queria falar Presidente já falei foi a questão do nosso desarranjo eu com o Luismar por causa daquele trem, era só aquilo mesmo que eu queria falar, entendeu pra deixar o trem bem organizado e dizer aos nobres Pares que muitas das vezes você paga por ser justo, por ser honesto paga caro e eu faço isso eu pago caro para ser justo com meus companheiros e ser honesto comigo mesmo, então é só isso ai esta dispensada a palavra. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, vou pedir a atenção dos nobres colegas, hoje eu recebi uma ligação do Aristone onde ele me passou uma informação que o Governador Mauro Mendes está aí querendo extinguir a EMPAER e ele pediu o apoio nosso aqui da Câmara amanhã eu vou fazer um documento mostrando a importância que tem a EMPAER aqui no nosso Município manifestando apoio, eu gostaria amanhã vou consultar todos os Vereadores se eu posso colocar nesse documento o nome de todos e que todos possam assinar esse documento pra gente enviar para o Secretário da Agricultura Familiar. Agradecer a Deus por essa oportunidade de mais uma vez conduzir essa Sessão desejar uma boa noite e uma boa semana a todos. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia primeiro de junho de dois mil e vinte, ás vinte e uma horas e quarenta e dois minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020.





PROJETO DE LEI Nº 22/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Associação Beneficente Lar da Criança de Água Boa e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº 24/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigentes, os bens moveis de propriedade do Município.



REQUERIMENTO Nº 16/2020, do Vereador Elias Bueno de Souza ao Presidente da Câmara Municipal solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 18/2020 do Poder Executivo.





INDICAÇÃO N° 048/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Deputado Estadual Dr. Eugenio no sentido de viabilizar recursos para aquisição de camas e macas para atender o Hospital Municipal de Nova Xavantina. Rosemeire.



INDICAÇÃO N° 049/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de fazer aquisição de Maquinas de Lavar Roupas, fogão industrial, roupa de camas e uniforme para funcionários do hospital. Hospital. João, Cezinha e Savio. 



INDICAÇÃO N° 050/2020, do Plenário da Câmara Municipal a Energisa com cópia ao Prefeito Municipal no sentido de providenciar a ampliação das redes elétrica no final das Ruas: Rua Rio Branco esquina com a Rua Acre, Rua Boa Vista, esquina com a Rua Acre e Avenida Espirito Santo esquina com a Rua Acre, no Setor Nova Brasília. Cezinha



INDICAÇÃO N° 051/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Deputado Estadual Dr. Eugenio no sentido de destinar Emenda de Parlamentar de R$50.000,00 a APAE de Nova Xavantina. João



INDICAÇÃO N° 052/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de realizar limpeza nas áreas verdes do Setor Xavantina. Eduardo



INDICAÇÃO N° 053/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de apresentar um protocolo de manejo Clinico para o covid-19 a ser usado em nosso Município. Eduardo



INDICAÇÃO N° 054/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal no sentido de instituir plantão de 12 horas e sobreaviso para fisioterapeutas na unidade hospitalar Dr. Daercio de Oliveira de Moraes. Eduardo



INDICAÇÃO Nº 055/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual doutor Eugenio, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar destinado à aquisição de equipamentos e mobiliários para a Escola Estadual Arlindo Estilac Leal de Nova Xavantina. 



INDICAÇÃO Nº 056/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer limpeza geral em todos os bueiros e retirar todo o excesso de terra acumulado no asfalto de nossa cidade. 









Obs. Projetos que entraram na Pauta por aprovação do Plenário.



PROJETO DE LEI Nº 007/2020 do Poder Legislativo que dispõe sobre autorização a Câmara Municipal de Nova Xavantina para associar-se a UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº 025/2020 do Poder Executivo que concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº 026/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019 que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo do IPTU, ITU e Chácaras para o exercício de 2020 e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº 005/2020 do Poder Legislativo que Concede recomposição salarial aos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT.







PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020.





PROJETO DE LEI Nº 020/2020, Do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a redução do orçamento vigente e dá outras providencias”. 







Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 425/2020