sessao nº 143

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 143ª SESSÃO ORDINARIA  DO DIA 08/06/2020



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado







Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente







Eduardo Ribeiro da Silva-DEM



Presente







Elias Bueno de Souza-PSDB



Presente







Fernando Nicanor de Sousa-PSD



Presente







João Machado Neto-PSB



Presente







Luismar Bernardes da Silva-PSD



Presente







Paulo Cesar Trindade-PTB



Presente









Pedro Luís Breitenbach-PDT



Presente







Rosemeire Aparecida Pazeto-PP



Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP



Presente







Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente

Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 08 de junho de 2020.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Centésima Quadragésima Terceira Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada ao Primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se ao pequeno expediente com a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 416/SMS/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta a indicação nº 049/2020 desta Casa de Leis. Oficio nº 165/2020/SEMEC da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta ao requerimento nº 014/2020 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva. Decreto nº 3.908/2020 do Prefeito Municipal de Nova Xavantina que Decreta Ponto Facultativo e dá outras providencias. Terminado o pequeno expediente passamos imediatamente ao grande expediente com a Leitura do Requerimento nº 017/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente com copia ao Prefeito Municipal, requerendo informações de com está sendo feito a elaboração do plano para coleta de lixo seletivo em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 057/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual doutor Eugenio, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar destinado a reforma e pequenos reparos na Escola Estadual Arlindo Estilac Leal de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 058/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual doutor Eugenio, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar destinado a reforma e pequenos reparos na Escola estadual João Nepomuceno de Medeiros Mallet. Leitura da Indicação nº 059/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Faissal Jorge Calil Filho, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar destinado a aquisição de um aparelho de Emissão Otoacústica para o Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira Moraes de Nova Xavantina. Leitura da Indicação Nº 060/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de implantar um Parquinho Infantil na Praça Aldenor Rodrigues Magalhães, no Setor Xavantina. Leitura da Indicação Nº 061/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Senador da Republica Carlos Favaro no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar destinado para os fins de enfrentamento da pandemia covdi-19 no Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação Nº 062/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Analista Tributaria do Município, mostrando a necessidade de isentar do pagamento do IPTU todos os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal. Leitura da Indicação Nº 063/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer o asfalto na estrada do Chiquito ate a altura do Frigorifico Nova Carne. Terminado o grande expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 022/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Associação Beneficente Lar da Criança de Agua Boa e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente eu só gostaria de dizer que é muito importante, os nobres Pares dessa Casa votar nesse projeto porque quem realmente vai precisar desse recurso são pessoas que não sabe falar, não sabe reclamar, espera que os Poderes Públicos faça essa parte por eles, então só queria dizer aos senhores que é um projeto que eu achei muito bom e que com referência ao apoio da criança e da juventude todos os projetos que vim aqui pra essa Casa com certeza o meu manifesto vai ser favorável. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, fortalecendo ainda a palavra do Vereador Valtinho, esse projeto o Município de Nova Xavantina já vem usando essa casa de apoio lá em Água Boa onde as crianças adolescentes que tem problema principalmente problema familiar e que a justiça determina, o Conselho Tutelar faz esse trabalho, pega a criança retira com ordem judicial da família, crianças que estão passando por riscos dentro da família e aí essas crianças são levada pra Agua Boa, então eu também acho que é um projeto de bastante interesse, principalmente pras famílias mais carentes aqui no nosso Município. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 024/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na Legislação Federal das Licitações e Contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Município. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente eu vou votar favorável a esse projeto, estive dando uma olhada nos bens que serão leiloados, mas nós devemos alertar a Administração que isso não vire rotina, nós precisamos dar manutenção nos maquinários. Nós recebemos informações de que existem hoje maquinários seminovos, vamos dizer assim, que estão encostados por falta de manutenção, nós não podemos admitir porque chegou algumas máquinas novas que deixe de dar manutenção e vai jogando as maquinas em cima dos tocos, eu admiro muito meu amigo Pedrão que é um exílio e agricultor e às vezes trabalha com a maquina de trinta, quarenta anos tá lá trabalhando com a maquina e a Prefeitura com maquina de dez anos já tá jogando fora caminhão de dez anos, já esta em cima do toco e isso é inadmissível, isso é descuidar, é uma falta de zelo publico e nós não podemos deixar que isso aconteça e aí vai jogando no toco e amanhã manda outro projeto pra cá pra fazer leilão, nós temos hoje em nossa cidade muitas ruas que estão precisando ser patroladas, muitas ruas que precisam de um cascalhamento que os buracos estão tomando conta das ruas, principalmente Bairro Santa Ana que é um exemplo que a  gente sempre esta andando por ali, precisa sim passar patrol, chegou patrol nova, tinha patrol, tem caminhão eu não sei porque esses Bairros não são contemplados pelo menos com o patrolamento para tampar os buracos que nós já tivemos ate no facebook discussões de que o próprio morador comprou cascalho pra tampar o buraco, isso é uma vergonha para o Município que esta ai abarrotado de caminhão, patrol, pá carregadeira, tem um parque de maquinas invejável e nós não podemos admitir que venha mais projetos como esse tentando leiloar e vender os maquinários, vamos fazer a manutenção e prestar o serviço para nossa população. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 017/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva. Indicações nºs. 057, 058, 059, 060, 061, 062 e 063/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocado o requerimento e as indicações em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, quero só falar dessa indicação número sessenta e três de autoria minha, do Vereador Savio e do Pedrão onde nós fizemos essa indicação pedindo ao Prefeito para fazer o asfaltamento até se possível até no Frigorífico Nova Carne nós sabemos da importância que tem esse asfaltamento devido a grande movimentação de carros que tem principalmente da Mineradora e as pessoas que moram ali no Loteamento Morada do Sol, estão passando por uma grande dificuldade devido a quantidade de poeira nessa época, não só o pessoal do loteamento, mas o pessoal dos Henrys e as pessoas que moram ali perto dessa Avenida. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e Fez uso da Palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, excelentíssimo senhor Presidente, Vereadores, Vereadora, faço uso da Tribuna essa noite pra falar da satisfação que tivemos hoje, eu juntamente com o Valteri viemos ate a Prefeitura conversamos com a doutora Rhaymura e ver que o requerimento que nós fizemos em relação a uma auditoria na cobrança dos IPTUs que já haviam prescrevidos e também das cobranças indevidas dos honorários para que é a população que efetuou esse pagamento fosse ressarcida e hoje isso já é uma realidade, nós tivemos informação que será um total de mais de setenta mil reais devolvido aos contribuintes que pagaram indevidamente os seus impostos, isso é um fruto do nosso trabalho, quero aqui parabenizar o Vereador Valtinho que é companheiro nessa luta. Outra satisfação é em relação a alteração que fizemos na Lei do IPTU beneficiando os idosos e aí eu digo parabéns ao Parlamento que foi uma ação em conjunto de todos os Vereadores defendendo um atendimento humanitário aos idosos, porque nós tivemos um ano de muita reclamação, de repudio da ação do Executivo em relação ao tratamento ao idoso em relação ao pagamento do IPTU com as cobranças que vinham sendo exigidas, com a documentação e as vezes o idoso muitos deles não tem leitura, ninguém pra auxiliar deixava ate de pedir a isenção pelo tanto de documento que eles exigiam na Prefeitura, nós fizemos com que isso fosse simplificado pra atender melhor os nossos idosos, eles merecem, lutou a vida inteira e não é aceitável que esse  Parlamento não defenda os nossos idosos do nosso Município. Gostaria de dizer ao Vereador Cezinha o nosso Presidente, essa indicação que vocês fizeram vem de encontro com o anseio de uma grande parte da população dos Henrys, de alguns empresários e eu digo do meu amigo Savio do frigorífico que é um gerador de empregos em nosso Município e deve ser respeitado porque hoje ele gera mais de duzentos empregos direto e indireto para o nosso Município e precisa sim do respeito desse Parlamento e nós vimos muitas vezes o Savio reclamando de não ter uma estrada pelo menos patrolada para que ele pudesse passar ai com seus caminhões levando o gado e trazendo a carne pra entregar em Nova Xavantina, Barra do Garças, Água Boa, e ai nós vimos uma total falta de respeito da Administração de não atender uma demanda que não é só do Savio, nós temos a mineração eu já passei ali e vi pneus que eles guardam pra arrastar no caminhão pra dar uma melhorada naquela costela de vaca porque nós sabemos que os caminhões principalmente frigoríficos a manutenção deles são caras e não é um caminhão pra estar rodando em estrada de chão, você colocar um baú frigorifico pra rodar, costela de vaca dificilmente você passa uma semana sem ter que dar manutenção e ai nós presenciamos a angustia de um empresário gerador de emprego em nossa cidade que não tem o reconhecimento do seu prestigio no Município pela Administração Publica, dando uma estrada pelo menos razoável para que ele possa trabalhar e eu digo que nós temos uma alternativa muito boa pra fazer aquele asfaltamento ali, nós temos o loteamento Morada do Sol que tem um debito com o Município de Nova Xavantina e eu já propus isso aqui, salvo engano ate através de indicação para que o Município fizesse uma parceira com o loteamentos  para que esse debito fosse feito em forma de asfalto, uma parceira pra eles entrarem com as maquinas ou produto, brita, lama asfáltica e a Prefeitura entrava com a mão de obra, então é fácil  resolver uma situação dessa ai porque nós temos um parceiro forte e tem o debito com o Município, ai na época nós tivemos uma informação de que o Prefeito queria usar esse recurso para fazer o asfaltamento do aeroporto é necessário um asfaltamento eu acho que é interessante a obra é boa para o Município é, mas não tão quanto o asfaltamento da Avenida Carazinho porque nós acompanhamos o sofrimento daquela população, a poeira ali é desumana é um caso de saúde pública, você passa ali dezesseis horas da tarde quando dá aquela parada no vento e você vê aquele poeirão que aquele povo enfrenta ali, então eu acredito que esse Parlamento deve sim buscar uma saída, nós podemos estar conversando com o Prefeito e ai é onde eu digo pra nós usarmos a nossa força como Vereadores atuantes e cobrar essa decisão do Prefeito, nós fizemos uma reunião com o Presidente alguns Vereadores estava presente, colocamos ai a ideia de estar prorrogando o IPTU o pagamento do IPTU por mais sessenta dias, o Presidente disse que o Prefeito não vai aceitar ele deixou pra ultima hora, mas fez, mas o nosso pedido foi atendido de repente um pouco passado da hora porque muitas pessoas acabou se endividando tirando da boca pra pagar porque falavam que uma só língua que não iria prorrogar o pagamento do IPTU e nós como Vereadores ficamos na dependência a não o Prefeito não vai fazer eu acho que nós temos que usar sim a nossa força até porque somos parceiros, nós votamos os projetos, todos os projetos que vem do Município que vão de encontro com o interesse da nossa população que é bom para nossa cidade nós temos votado favorável ao projeto, então o Prefeito não pode deixar de dar uma atenção especial para essa Câmara de Vereadores, nós temos sim que cobrar eu acredito Presidente que o senhor começa a ser o nosso representante e brigar por nós, brigar por esta Câmara, levar as nossas ideias e propostas e ir buscar uma resposta positiva do Prefeito em relação ao que nós propomos aqui todos os Vereadores tem incansavelmente ajudado a Administração, eu vejo o Prefeito às vezes cometer injustiça e ele as vezes não cita nomes porque ele sabe quê o que a gente vai de encontro é quando as coisas estão erradas, mas já vi varias entrevistas dele que ele faz questão de falar agradeço os Vereadores que tem nos apoiado e eu desconheço um Vereador que deixou de apoiar algo interessante para o Município, aquilo que às vezes deixamos de votar é porque nós entendemos que não é um interesse maior para o Município e ai eu gostaria senhor Presidente de nós fazermos essa parceria em relação o loteamento Morada do Sol já que já foi alocado recurso através de emenda para o asfaltamento do aeroporto, então agora já não tem mais aquela desculpa de usar aquele recurso para o asfaltamento do aeroporto. Ia falar na semana passada, em relação ao requerimento que fiz para vossa excelência da votação do projeto do RGA para os servidores, hoje nós temos ai a garantia desse RGA, foi feito algo precipitado que ia dar errado foi falado que nós deixamos de vir a Sessão, não tinha nenhuma Sessão e o senhor ate agora não me respondeu o requerimento que era em relação se houve uma formalização de uma Sessão Extraordinária para votar porque não foi votado e nós obtivemos informação que a Lei que fala sobre essa questão do aumento da recomposição salarial ela já tinha uma brecha que poderia ser votado naqueles valores por isso foi feito a readequação para que o projeto fosse constitucional da forma que ele estava  se a gente tivesse votado a toque de caixa da forma que os Vereadores queriam usando ate de mentira, porque se não votasse aquele dia os servidores iriam ficar sem RGA, nós iriamos cometer um crime e os servidores aí sim ficaria sem o RGA, então eu  gostaria de contar mais uma vez com o apoio dos nossos nobres Vereadores para que a gente unidos faça aquilo que é legal, aquilo que é moral e aquilo que é bom, tanto para os nossos servidores porque nós temos aqui Vereadores que defendem com unhas e dentes os servidores municipais e vocês são provas disso, então querer falar que nós deixamos de atender o pedido do RGA dos servidores até porque eu nem fui procurado por nenhum servidor pra votar aquele projeto, nós temos levado aqui quando é alguma matéria pra falar sobre os servidores nós levamos até os servidores, conversamos com eles e falamos o que é legal e pode votar prova disso ai é em relação aos técnicos de enfermagem, aquele problema que tinha aqui da saúde onde debatemos aqui varias semanas, então é isso que eu tinha pra falar, quero agradecer os nobres Pares as pessoas aqui presente e dizer que a luta continua, muito obrigado. Fez uso da Palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, eu quero reconhecer a ação nobre dos meus colegas Vereadores em relação a essa fiscalização que foi feita em relação a cobrança errada na época do mutirão fiscal e hoje algumas pessoas que pagaram a mais os seus impostos em relação ao IPTU, devido a uma fiscalização dos Vereadores foi visto que foi feito algumas cobranças erradas e hoje algumas pessoas já tem o direito de receber esse dinheiro que foi pago a mais pelo contribuinte. Em relação ao que o nobre Vereador Elias falou sobre a Avenida Carazinho nós entendemos que é muito importante o Frigorifico Nova Carne aqui em nossa cidade um gerador muito grande de emprego. O Empresário Sávio Carvalho é nada mais merecido do que o Município fazer esse asfaltamento principalmente até no frigorífico porque nós sabemos também que tem a questão da poeira naquele local é questão de saúde, a vigilância sanitária já nos cobrou bastante e hoje nós tivemos uma reunião ali no Gabinete do Prefeito, o proprietário do loteamento tava presente o seu João Moutinho lá da mineração também estava presente e eles estão dispostos a fazer uma parceria com o Município e nós estamos muito confiantes que esse asfaltamento vai surgir efeito e vai ser feito num curto espaço de tempo. Hoje tivemos a satisfação de saber que o Prefeito assinou o convênio pra fazer e asfaltamento do aeroporto uma obra também importante para o nosso Município e isso é sinal de desenvolvimento, a cidade tá crescendo ta se desenvolvendo e nós ficamos muito gratos a Deus, temos muita gratidão de fazer parte dessa Câmara Municipal e ajudar e contribuir com o Município em aprovação de projetos, de indicações e esse é o nosso papel e o nosso dever. E fez uso da Palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Presidente, Vereadores, população aqui presente boa noite, primeiramente agradecer a Deus por mais esse momento aqui junto com os nobres Vereadores e algumas pessoas da população dizer da alegria de ter recebido a informação que a indicação que eu fiz aqui nesses dez dias referente a uma casa ou um hotel para o pessoal que esta trabalhando diretamente ligado ao covid ir pra esse local e que a comissão juntamente com a Prefeitura Municipal, Secretária de Saúde deu esse direito a esses funcionários. Gostaria aqui de dizer com referência ao asfaltamento daquela estrada ligando o garimpo do Áraés é muito importante, tem um amigo meu que mora ali próximo o senhor Almiro que sofrem muito é ele e a esposa já são idosos com a poeira daquele local. Falar aqui do IPTU dos idosos que o ano passado foi cobrado injustamente, foi feito também uma coisa importante que mudou de vinte e quatro meses para vinte e seis meses das pessoas poder ter vinte e quatro ate vinte e seis salários mínimos pra poder não pagar o IPTU, então foi uma vitória muito importante. Fiz também uma indicação para o Prefeito Municipal solicitando o corte do pagamento do IPTU das famílias que recebem o bolsa família porque realmente essas pessoas que recebem o bolsa família são pessoas de baixa renda, com esse problema dessa epidemia com certeza as coisas só tende a piorar como no ano de dois mil e dezesseis ele isentou o IPTU de cinquenta por cento porque era época do período eleitoral ele isentou de cinquenta por cento pra toda comunidade então agora eu queria que com essa indicação ele pudesse atender pelo menos essas pessoas de baixa renda. Gostaria aqui também de parabenizar o nobre Vereador Elias Bueno, hoje ele acabou de falar que a gente teve na Prefeitura Municipal correndo atrás das informações com referência a cobrança de algumas pessoas daqui do nosso Município só pra vocês terem noção não chegou a trezentas pessoas o primeiro levantamento que foi feito, receberam a mais dessas pessoas setenta mil reais, agora vocês imaginam as outras pessoas que pagaram o IPTU certinho todos anos, de cinco anos pra cá essas pessoas tem dinheiro pra receber também não foi feito o levantamento e aqui nobre vereador Elias eu já queria deixar que nós dois já fizéssemos um requerimento para que essa comissão faça o levantamento de toda a nossa população vocês imaginam desse número pequeno de pessoas mais de setenta mil reais agora imagina dessas pessoas que pagam todo ano o quanto que não tem pra receber da Prefeitura de volta, esse é o verdadeiro papel do Vereador é fiscalizar, correr atrás é realmente defender a população que votou em nós e essa cobrança já vem sendo feita há muito tempo, agora se Deus não tivesse iluminado para que nós pudéssemos entrar nesse sistema e buscar a verdade muitas vezes quando eu mais o Vereador Elias Bueno cobra alguma coisa da Administração Pública fala que é perseguição, mas nós só queremos a verdade, nós vamos requerer que esse povo faça esse levantamento de toda a população ai vocês vão ver o quanto que a população estava pagando injustamente. Quero dizer aos nobres Pares dessa Casa que nós temos que nos unir mais principalmente quando se trata de cobrança dos direitos de nossa comunidade cobrando posicionamento do senhor Prefeito Municipal, eu vejo que nós dessa Casa de Leis que faz o trabalho correto, que faz o trabalho justo é sofrido é achincalhado e é pisado, agora eu quero ver na hora que sair o resultado final desse levantamento que tá sendo feito e que vai ter que continuar fazendo porque se a Prefeitura se negar fazer desses outros nós vamos requerer na justiça o direito das pessoas e aí eu quero saber quem vai ser o culpado de tudo isso porque aqui teve funcionário que por causa de duzentos e dez reais foi mandado embora, aqui teve funcionário que assinou a liberação de um lote passando pra outra pessoa coisa que todos os chefes fizeram no tempo que era chefe e foi mandado embora, doutora que estava atendendo no consultório médico e precisou pedir para uma funcionária dela e buscar sua filha deficiente que tava passando mal porque ela estava atendendo uma pessoa naquele horário foi perseguido e foi  mandado embora, são varias pessoas vários funcionários foram perseguido e eu quero ver pra quem é que vai sobrar esse ônus, porque na hora que sair o resultado final desse levantamento se a Prefeitura Municipal, se a Auditoria Publica da Prefeitura não tomar providencia eu vou levar ao conhecimento do Ministério Publico para que a justiça feita porque assim o Prefeito fala que o pau que bate em Chico bate no Francisco, muito obrigado, fiquem com Deus e ate a próxima. Fez uso da o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, então só pra finalizar, quero dizer que o IPTU foi prorrogado a cobrança com trinta e cinco por cento de desconto foi um pedido de todos os Vereadores e nós estivemos falando com o Prefeito ele mostrou um pouco de resistência mais a gente insistiu na segunda-feira continuamos a cobrança para que ele atendesse o nosso pedido e a gente conseguiu sensibilizar o Prefeito, eu acho que se ele tivesse atendido o nosso pedido a semana passada ainda lá por quinta no máximo sexta-feira ele já tinha nos dado a resposta que seria melhor ainda pra nossa comunidade que muitos não precisavam tomar dinheiro emprestado ou iam ter um tempo maior para pagar esse IPTU com os trinta e cinco por cento de desconto mais enfim, ele atendeu o nosso pedido. Quero agradecer e parabenizar todos os Vereadores pelo trabalho que vem fazendo nesse Parlamento, agradecer a presença de cada um que acompanhou essa Sessão e agradecer a Deus também por nos dar a oportunidade de conduzir essa Sessão com seriedade e bastante transparência, uma boa noite a todos e uma boa semana. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia oito de junho de dois mil e vinte, ás vinte e uma horas. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2020.





 REQUERIMENTO Nº 17/2020, do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva ao Prefeito Municipal   Requerendo informações de como está sendo feito elaboração de um plano para coleta de lixo seletivo em Nova Xavantina



INDICAÇÃO N° 057/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Deputado Estadual Dr. Eugenio no sentido de destinar Emenda de Parlamentar de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) destinado a atender a Escola Estadual Coronel Vanique de Nova Xavantina. João





INDICAÇÃO N° 058/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Deputado Estadual Dr. Eugenio no sentido de destinar Emenda de Parlamentar de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais) destinado a atender a Escola Estadual Coronel Joao Nepomuceno de Medeiros Mallet de Nova Xavantina. João



INDICAÇÃO N° 059/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Deputado Estadual Faissal Jorge Calil Filho no sentido de destinar Emenda de Parlamentar de R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) destinado a aquisição do Aparelho de Emissões Otoacustica para o Hospital Dr. Daercio de Oliveira de Moraes de Nova Xavantina. João





INDICAÇÃO N° 060/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de implantar um parquinho infantil na Praça Aldenor Rodrigues Magalhaes do Setor Xavantina. Eduardo



INDICAÇÃO N° 061/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Senador Carlos Favaro no sentido de destinar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para fins de enfrentamento da Pandemia Covid- 19 no Município de Nova Xavantina-MT. Eduardo



INDICAÇÃO Nº 062/2020, do Plenário da Câmara Municipal (Valteri Araújo da Silva) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Analista Tributaria do Município, mostrando a necessidade de isentar do pagamento de IPTU todos os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal.



INDICAÇÃO Nº 063/2020, do Plenário da Câmara Municipal, (Paulo, Pedro e Savio), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Secretario Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer o asfaltamento da estrada do Chiquito.





PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE JUNHO DE 2020.



PROJETO DE LEI Nº 020/2020, Do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a redução do orçamento vigente e dá outras providencias”. 



PROJETO DE LEI Nº 22/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Associação Beneficente Lar da Criança de Água Boa e dá outras providencias”.



PROJETO DE LEI Nº 24/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigentes, os bens moveis de propriedade do Município.



Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 425/2020