sessao 144 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	144
Date	2020-06-15
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Ata da Centésima Quadragésima Quarta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada no dia quinze do mês de junho de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se ao pequeno expediente com a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Requerimento – GAB/EFC/2020 do Gabinete do Vereador Edilson Francisco Caetano ao Presidente da Câmara Municipal, requerendo a pedido licença por trinta dias para tratar de assuntos particulares. Oficio de convocação nº 004/2020 da Câmara Municipal a Suplente de Vereadora Eliane Silveira Dias, convocando para comparecer na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2020 para tomar Posse no cargo de Vereadora na vaga do Vereador Edilson Francisco Caetano. A Suplente de Vereadora Eliane Silveira Dias declarou que no momento não tem interesse em assumir o cargo de Vereadora porque está exercendo o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura Familiar. Oficio de Convocação nº 005/2020 da Câmara Municipal ao Suplente de Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, convocando para comparecer na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2020 para tomar Posse no cargo de Vereador na vaga do Vereador Edilson Francisco Caetano. Oficio de Convocação nº 006/2020 da Câmara Municipal ao Suplente de Vereador Jose Gilberto Rota, convocando para comparecer na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2020 para tomar Posse no cargo de Vereador na vaga do Vereador Edilson Francisco Caetano. O Suplente de Vereador Jose Gilberto Rota, declarou que não tem interesse em assumir a vaga de Vereador de Nova Xavantina, neste momento. Terminado o pequeno expediente o Secretario da Mesa Vereador Luismar Bernardes da Silva, pediu ao Presidente Paulo Cesar Trindade para ser substituído hoje nos trabalhos da Mesa porque não esta bom da garganta. E assumiu os trabalhos o Segundo Secretário Fernando Nicanor de Sousa e imediatamente passamos ao grande expediente  com a Leitura do Projeto de Decreto nº 005/2020 da Mesa Diretora que Concede licença a pedido de 30 dias ao Vereador Edilson Francisco Caetano para tratar de assuntos particulares. Após a leitura o senhor Presidente Paulo Cesar Trindade, fez um requerimento oral, requerendo que o projeto seja incluso na Ordem do Dia. E colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 021/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM) no Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 027/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Luismar Bernardes da Silva usou a palavra, senhor Presidente eu gostaria de pedir urgência especial nesse projeto ai, assim essas pessoas já pode ter, se a gente votar hoje, amanhã já pode continuar tendo esse desconto ai até o dia trinta. Usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, esse projeto Presidente, era para ter vindo junto com o IPTU com a prorrogação de prazo do IPTU e acabaram não mandando junto porque ele estava vinculado e só esta estendendo para o mesmo prazo de pagamento do IPTU com o desconto. Leitura do Projeto de Lei nº 028/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017, que Institui o plantão á distancia-sobreaviso na área medica hospitalar e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 018/2020 de autoria dos Vereadores, Elias Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Analista Tributaria e ao auditor Interno do Município, requerendo que seja feito auditoria nos valores recebidos indevidos referente ao IPTU, ISSQN e Honorários de todos os contribuintes de Nova Xavantina referente aos últimos cinco anos. Leitura da Indicação nº 064/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura mostrando a necessidade de fazer um estudo para verificar a viabilidade de substituir as lâmpadas da iluminação publica por lâmpadas de led. Leitura da Indicação nº 065/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de adquirir termômetros de infravermelho para todos os setores de Unidade de Saúde de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 066/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, através da educação em saúde e Unidades do CAPS, no sentido de elaborar vídeos, post, panfletos, live entre outros, dando dicas e informações sobre saúde mental e qualidade de vida e bem estar. Leitura da Indicação nº 067/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de recapear a Avenida Brasília nas proximidades da Escola Estadual JK no Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 068/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal Infraestrutura, no sentido de plantar gramas nos canteiros central das Avenidas onde foram feito a iluminação de led. Leitura da Indicação nº 069/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal e ao Presidente do Comitê de Enfretamento ao covid-19, no sentido de fazer aquisição de testes rápidos para ser testados em todos os membros que atuam na linha de frente de combate ao corona vírus. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Decreto nº 005/2020 de autoria da Mesa Diretora que Concede licença a pedido por 30 dias ao Vereador Edilson Francisco Caetano para tratar de assuntos de interesse particular. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente Paulo Cesar Trindade disse que com a aprovação do Projeto de Decreto nº 005/2020 e como vimos à dispensa dos demais Suplentes de Vereadores e estando presente o Suplente de Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, eu convido para adentrar no Plenário com seu diploma de suplente de Vereador e sua declaração de bens para tomar Posse no cargo de Vereador, ficar de pé com a mão direita estendida e no final do Termo de Compromisso responderá Assim Prometo. E fez a leitura do Termo de Compromisso nos seguintes termos: Prometo cumprir com dedicação e lealdade a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, respeitar as Leis, bem desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo desenvolvimento e progresso do Município de Nova Xavantina, bem como pelo bem-estar social, defendendo os valores culturais, sociais, morais econômicos do povo Novaxavantinense. O Suplente de Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, respondeu Assim Prometo e o senhor Presidente declarou empossado no cargo de Vereador o senhor Jubio Carlos Montel de Moraes por trinta dias na vaga do Vereador Licenciado Edilson Francisco Caetano. Projeto de Lei nº 027/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém de manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 018/2020 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva. Indicações nºs. 064, 065, 066, 067, 068 e 069/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocado em discussão final o requerimento e as indicações, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, senhor Presidente eu gostaria de falar a respeito e pedi para o nobre colega Valteri a respeito das duas indicações que eu fiz, a Avenida Brasília é muito movimentada com as pessoas que dá acesso a Escola JK, JR, ao PSF do Toneto e já tem bastante buraco, então eu procurei o Prefeito e ele sensibilizou, provavelmente essa semana ainda já começa a obra lá e a outra indicação são as gramas lá nos canteiros, já tem uns quinze dias que eu venho falando com ele que o mato acaba crescendo e fica aquela areia lá e eu falei pra ele colocar grama que vai evitar de ter mato e embeleza a cidade também e prontamente sexta feira ele já começou a obra e esta ficando muito bonito lá. Quero ate parabenizar e é isso pedir aos meus companheiros, voto nessas duas indicações. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador João Machado Neto, parabéns nobre colega Vereador Luismar pela bela indicação, parabéns é isso ai mesmo nós estamos aqui pra isso e vamos trabalhar, o Prefeito trabalha de um lado e nós vamos trabalhando de outro. - Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem Luismar é de tamanha importância todas as duas indicações suas. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Presidente eu gostaria de falar com referência ao requerimento dezoito de autoria minha e do nobre Vereador Elias Bueno, requerendo que o senhor Prefeito Municipal coloque uma equipe para analisar, fazer aquele mesmo relatório que foi feito com referência aos IPTUs, que a Prefeitura recebeu dos contribuintes referente a conciliação fiscal, haja visto daquele requerimento já foi respondido ao qual duzentas e poucas pessoas vão receber de volta mais de setenta mil reais e sabemos que todos os contribuintes que pagaram o IPTU de cinco anos para cá a maioria deles vai ter o dinheiro de volta para os senhores terem noção, um parceiro nosso aqui da Câmara Municipal que era funcionário aqui, foi cobrado o IPTU dele no ano passado, queriam receber dele quase cinco mil reais, ele deu a cara ficou brabo aqui correu na Prefeitura, não sabemos que milagre que fez que ele pagou novecentos e poucos reais, então os senhores analisem bem como que tá sendo o erro e hoje eu já estive na Prefeitura Municipal já alertando os funcionários que foi encaminhado requerimento que nós mandamos para o senhor Prefeito Municipal, para o Auditor Público e para a doutora Rhaymura que é a analista que esta fazendo essas analises e já de antemão eu quero aqui dizer aos nobres Pares que eu gostaria de parabenizar, eu já critiquei muito aqui nessa Casa de Leis a doutora Rhaymura, mas quando a pessoa esta fazendo as coisas certas e a gente vê que esta correto a gente tem que elogiar e aqui eu gostaria de elogiar o trabalho dela que ela esta fazendo com tanta competência, com referencia a esse dano que foi feito a nossa população e eu já também deixei claro pra eles que se com quinze dias eles não responderem esse nosso requerimento a partir do dia dezesseis que nós vamos esperar pelo menos os quinze dias, se ele não passarem nenhuma informação aqui pra gente, nós já vamos encaminhar direto para o Ministério Público requerer esse trabalho que é de suma importância pra gente ver realmente o quanto que foi cobrado da nossa população a mais. Eu gostaria também aqui de parabenizar o Vereador Elias Bueno com referência a esse teste dos policiais que estão na linha de frente do covid e para os enfermeiros porque no Bairro Toneto teve um caso lá de levar a pessoa do Bairro para Barra e as enfermeiras que tiveram contato com o paciente ate na quinta-feira passada já tinha passado sete dias, eles todos com medo, gente tirou as crianças de casa, tirou as pessoas idosas de casa porque tava com medo e não fizeram só se fizeram na sexta-feira, mas até na quinta-feira não tinham feito teste nas três enfermeiras que teve contato direto com o paciente, então isso é uma coisa seria  e eu fui atrás da vigilância sanitária o rapaz responsável por essas coletas disse pra mim que não tava fazendo delas porque só tinha comprado cem testes e que esses cem testes era mais de treze mil reais, gente é uma vergonha treze mil reais, compra duzentos, trezentos testes, faz nos funcionários, nos policiais porque com isso vai estar evitando de infectar mais outras pessoas, parabéns Vereador Elias pela indicação, vamos cobrar isso ai. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, boa noite meus amigos e minha amiga Vereadora Meire, é rapidinho gente, só pra dizer que pra mim é uma honra, me sinto muito honrado de estar aqui com vocês mais uma vez nessa Casa de Leis, agradecer a Deus, agradecer ao Edilson Caetano pela oportunidade e os demais companheiros suplentes Eliane Silveira, e o professor Jabá que abriram mão e dizer que estou aqui as ordens para trabalhar com vocês o que eu puder fazer serei útil para a nossa comunidade e representar a nossa comunidade estou a disposição, só isso Presidente. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem Jubinha, não tenho duvidas que vossa excelência já tem uma certa experiência porque já assumiu neste mandato durante trinta dias aqui na Câmara Municipal, já tem conhecimento como é que funciona os tramites da Casa, tanto de projetos, requerimentos e indicações e na comunidade você tem uma experiência bastante larga também de atender a nossa população. Quero ficar a sua disposição também como Presidente desta Casa caso você precise de algum auxilio ou de um companheiro não tenho duvida que aqui você pode contar com todos, inclusive comigo. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, seu Presidente eu só vou falar daqui mesmo eu só queria parabenizar o nobre Vereador, o que eu queria falar já falei com referencia ao requerimento e dizer ao nobre Vereador que hoje está no mesmo partido que eu, que tô muito feliz de ter você aqui junto com a gente, hoje você ta afiliado no mesmo partido que eu tomara Deus aí que nós possamos fazer um trabalho aí e para os anos que vem a gente poder estar aqui junto trabalhando por nossa população você é um jovem que merece porque eu conheço seu trabalho, parabéns. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem quero parabenizar todos meus colegas Vereadores e a Vereadora Meire pelo trabalho que vem fazendo aqui em nosso Município, agradecer a Deus pela oportunidade de conduzir esta Sessão mais uma vez com transparência e agradecer a presença de cada um que participou dessa Sessão, os servidores da Câmara desejando uma boa noite a todos e uma boa semana. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia quinze de junho de dois mil e vinte, ás vinte e uma horas e vinte minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2020.



 PROJETO DE DECRETO Nº 05/2020, da Mesa Diretora que Concede licença a pedido por   30 dias ao Vereador Edilson Francisco Caetano.



PROJETO DE LEI Nº 21/2020, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal (SIM), no Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias”.



PROJETO DE LEI Nº 27/2020, do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.179/2020, que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias”. 



PROJETO DE LEI Nº 28/2020, do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017, que instituiu o plantão a distância – sobreaviso na área medica hospitalar e dá outras providencias”.



REQUERIMENTO Nº 18/2020, dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva ao Prefeito Municipal com cópia ao auditor Interno do Município e a Analista Tributária no sentido de fazer auditoria nos valores recebidos indevidos referente ao IPTU, ISSQN e Honorários de todos os contribuintes.



INDICAÇÃO N° 064/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer um estudo para verificar a viabilidade de substituir as lâmpadas da iluminação atual do Município por Led assim como foi feito nas Avenidas e Praças. Eduardo



INDICAÇÃO N° 065/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de adquirir termômetros de infravermelho para todos os setores de Unidades de Saúde. Eduardo



INDICAÇÃO N° 066/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de através da educação em saúde e Unidades do CAPS elabore vídeos, post, panfletos, live entre outros dando dicas e informações sobre saúde mental e qualidade de vida e bem estar. Eduardo



INDICAÇÃO N° 067/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer o recapeamento da Avenida Brasília no trecho entre a Avenida Couto Magalhaes e a Rua Boa Vista, Setor Nova Brasília. Luismar  



INDICAÇÃO N° 068/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer o plantio de gramas nos canteiros central das Avenidas onde foram feitos a iluminação de Led, Setor Nova Brasília. Luismar 





 INDICAÇÃO N° 069/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e ao Presidente do Comitê de enfrentamento do Covid-19 no sentido da aquisição de testes rápidos para ser testados todos os membros que atua na linha da frente de combate ao Coronavírus, Corpo de Bombeiro, Policia Civil, Policia Militar e funcionários do Município que trabalham na linha de frente. Elias .





PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2020.



PROJETO DE LEI Nº 020/2020, Do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a redução do orçamento vigente e dá outras providencias”. 

                 Evaldo Euzébio de Freitas  - Assessor Parlamentar  - Portaria nº 425/2020

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sessao nº 144

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