sessao nº 149

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 149ª SESSÃO ORDINARIA  DO DIA 03/08/2020



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente





Eduardo Ribeiro da Silva-DEM





Presente





Elias Bueno de Souza-PSDB





Presente





Fernando Nicanor de Sousa-PSD





Presente





João Machado Neto-PSB





Presente





Luismar Bernardes da Silva-PSD





Presente





Paulo Cesar Trindade-PTB





Presente





     Pedro Luís Breitenbach-PDT





Presente





Rosemeire Aparecida Pazeto-PP





Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP





Presente





Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente







   



Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 03 de agosto de 2020.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Centésima Quadragésima Nona Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada no dia três do mês de agosto de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores sendo a votação presencial e live. Declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se ao pequeno expediente com a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 244/GAB/20 do Prefeito Municipal solicitando a retirada de pauta e devolução ao Executivo Municipal do Projeto de Lei nº 29/2020 que dispõe sobre a suspensão do pagamento dos repasses da contribuição previdenciária patronal ao Previnx e dá outras providencias. Oficio nº 225/SEMEC/2020 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao Presidente da Câmara Municipal solicitando a indicação de dois Vereadores dessa Casa de Leis para comporem a Primeira Comissão de Descarte, que irá identificar o acervo da Biblioteca Publica Municipal, que se encontra desatualizado, duplicado e em péssimas condições de uso. Oficio nº 034/2020 da Câmara Municipal a secretaria Municipal de Educação e Cultura, senhora Maria Mendonça de Oliveira apresentando os nomes dos Vereadores Luismar Bernardes da Silva e Savio Luís Farias Rodrigues que ira identificar o acervo da Biblioteca Publica Municipal que se encontra desativada. Oficio nº 499/SMS/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 065/2020 desta Casa de Leis. Terminado o pequeno expediente passamos ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 038/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 039/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens moveis inservíveis do Município de Nova Xavantina para entidade sem fins lucrativos e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 040/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021 e dá outras providencias. Na sequencia o senhor Presidente consultou o Plenário de todos os Vereadores Presente concordariam em ler somente a ementa do Projeto por ser muito extensa e o Secretario da Mesa Vereador Luismar Bernardes da Silva esta um pouco gripado. Se todos concordarem a Secretária da Câmara irá enviar todo o Projeto inclusive os anexos no e-mail de cada um para ser lido e analisado com calma e minuciosamente, pois se trata das Diretrizes Orçamentaria do Município para o exercício de dois mil e vinte e um. E colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade dos presentes e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Meio Ambiente. Leitura do Projeto de Lei nº 041/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.213/2020 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 042/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 020/2020 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Valteri Araújo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de convocar em regime de urgência uma empresa de medicina do trabalho como medico e engenheiro do trabalho para fazer uma reavaliação do LTCAT. Leitura da Indicação nº 073/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde para que seja visto a possibilidade de fazer uma sala de desinfecção na sala de isolamento do covid-19 instalada no Hospital Municipal. Leitura da Indicação nº 074/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Obras, mostrando a necessidade de colocar poste com iluminação nas Travessas entre a Rua Minas Gerais e Avenida Ceará, Avenida Campo Grande  e Rua Bahia no Setor Nova Brasília e no Setor Xavantina a Travessa que liga a BR-158 ate o Secador Noidori. Leitura da Indicação nº 075/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Obras, no sentido de providenciar iluminação em todos os cemitérios de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 076/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de contemplar por meio de abono salarial ou gratificação os servidores públicos que estão atuando no enfrentamento ao covid-19, evidenciando em especial aqueles servidores que não são contemplados com insalubridade. Leitura da Indicação nº 077/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de criar um Centro de triagem de covid-19 descentralizada em nosso Município. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passou-se a Ordem do Dia com o Requerimento nº 020/2020 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Savio Luís Farias Rodrigues. Indicações nºs. 073, 074, 075, 076 e 077/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão final, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Presidente, eu gostaria de parabenizar o Vereador Savio e o Eduardo por ter feito a indicação para o Prefeito fazer a instalação do equipamento no Hospital. Há uma necessidade muito grande disso porque o pessoal que chega e eu estive no Hospital esses dias acompanhando meu menino e eu pude observar, ele chegou com suspeito ficou do lado de fora um bom tempo esperando e passava gente perto e depois entrou para falar com o medico e teve aquele contato direto com todos, então eu parabenizo por isso, pois há uma necessidade muito grande. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovados em bloco por unanimidade. E o senhor Presidente Paulo Cesar Trindade comunicou que na próxima semana vamos votar os projetos que foram lidos hoje e se tiver a conscientização de todos sobre o projeto do SIM, que já teve também uma audiência publica a gente irá votar, desde que todos os Vereadores estejam de acordo para que seja votado esse projeto do selo. Hoje não teve nenhuma inscrição para a palavra livre, então nós queremos agradecer a Deus pela oportunidade de estar conduzindo essa Sessão a primeira sessão depois do recesso e que será também do ultimo semestre dessa Legislatura. Agradecer todos os Vereadores que estiveram aqui presente e o Vereador Fernando e o Eduardo que estão participando dessa Sessão por vídeo conferencia porque eles estão no grupo de risco e desejo um boa noite a todos e uma boa semana. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia três de agosto de dois mil e vinte, ás vinte horas e quarenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2020.





PROJETO DE LEI Nº 38/2020, do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providencias. 



PROJETO DE LEI Nº 39/2020, do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens moveis inservíveis do Município de Nova Xavantina para entidades sem fins lucrativos e dá outras providencias. 



PROJETO DE LEI Nº 40/2020, do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº 41/2020, do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.213/2020 e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº 42/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providencias.





REQUERIMENTO Nº 20/2020, dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Savio Luís Rodrigues Farias ao Prefeito Municipal no sentido de convocar empresa de medicina do trabalho como medico e engenheiro do trabalho para fazer uma reavaliação do LTCAT mediante a essa pandemia do covid – 19 e a real situação dos servidores Municipais que estão lotados em secretarias e setores expostos a contaminação. 



INDICAÇÃO N° 073/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal sentido de adotar em toda rede do atendimento público e se possível nos comércios em geral local a utilização de tapetes de pedilúvio na entrada. Savio



INDICAÇÃO N° 074/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de adquirir túnel de desinfestação para todos os setores Unidades de Saúde. Savio



INDICAÇÃO N° 075/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de adquirir túnel de desinfestação para todos os setores Unidades de Saúde. Savio.



INDICAÇÃO N° 076/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de contemplar por meio de abono salarial ou gratificação os servidores públicos que estão atuando no enfrentamento ao covid-19. Eduardo e Savio.



INDICAÇÃO N° 077/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de criar um centro de triagem de covid-19 descentralizada. Eduardo e Savio



PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2020.



PROJETO DE LEI Nº 020/2020, Do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a redução do orçamento vigente e dá outras providencias”. 



PROJETO DE LEI Nº 21/2020, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal (SIM), no Município de Nova Xavantina (MT) e dá outras providencias”.                                                                                                                                                                                                                                                   

Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar - Portaria nº 425/2020