sessao 151 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	151
Date	2020-08-24
native_id	179

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Ata da Centésima Quinquagésima Primeira Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte  e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 716/SMS/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 077/2020 de autoria desta Casa de Leis. Oficio nº 2229/2020 – GSJAYM do Gabinete do Senador Jayme Campos ao Presidente da Câmara Municipal informando que o Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde, procedeu com o pagamento do auxilio para o enfrentamento da covid-19. Oficio nº 1353/2020/GIGOV/CB da Caixa Econômica Federal ao Presidente da Câmara Municipal informando credito de recursos financeiros firmado com o Fundo Municipal de Saúde de Nova Xavantina que tem por objetivo reforma de unidade de Atenção Especializada em Saúde. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 008/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre autorização para criação de programa de atendimento medico através do sistema telemedicina. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 047/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publica do Município de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado as Comissões de Constituições Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 048/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 049/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.  Leitura da Indicação nº 086/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva) encaminhando expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de desenvolver um programa de tele atendimento medico/telemedicina em Nova Xavantina mediante aos princípios da legalidade. Leitura da Indicação nº 087/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de realizar um estudo para verificar a possibilidade para adequar o valor dos salários dos Servidores que atuam como técnico em RX com o piso Nacional vigente conforme Lei 7.394/85. Leitura da Indicação nº 088/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Senador da Republica Carlos Favaro no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a realização de pavimentação asfáltica no Bairro Toneto. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E imediatamente passamos a Ordem do Dia com a Emenda Modificativa nº 004/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Modifica parte da redação do item I § 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 039/2020 do Poder Executivo Municipal. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda Modificativa em discussão final, ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 021/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM) no Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente, eu só gostaria de dizer que é muito importante os nobres Pares aprovar essa Lei aí, pois os pequenos produtores precisam muito disso, isso aí vai autorizar os pequenos produtores daqui do cinturão verde da nossa cidade vender seus produtos para as escolas, para as creches entendeu, então isso é muito importante, eu gostaria que os nobres Pares votasse esse projeto aí que eu acho que é de suma importância. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, sem falar Vereador, que poderá os nossos produtores aqui da região vender para nove Municípios que esta dentro do consórcio ou seja os nossos produtores do Município poderá entrar em licitações em outros Municípios isso também já é uma grande valia. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, eu gostaria de atentar também pra isso aí que no dia que a gente participou daquela live né e ficou bem claro isso como os outros Municípios, eles estão almejando que isso aconteça né principalmente Xavantina que vai abrir uma janela, uma porta pra todo mundo poder entre seus Municípios comercializar o seu produto através do SIM. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, eu também vejo a importância da aprovação desse projeto devido a isso que já foi falado aqui. A gente já fez uma audiência pública por meio de vídeo conferência e sabemos que esse projeto é bastante importante principalmente para os pequenos produtores aqui do nosso Município. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 039/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar bens moveis inservíveis do Município de Nova Xavantina para entidades sem fins lucrativos e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto já acrescido da Emenda Modificativa nº 04/2020 foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 086, 087 e 088/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão final, manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, senhor Presidente, eu gostaria de fazer uma colocação sobre a propositura do Município poder realizar um estudo sobre a realização de um programa de tele atendimento ou telemedicina que seria a distância, seria muito importante tanto nesse período de covid agora como depois né aonde em tempo real poderia estar sendo agendados atendimentos com a enfermeira, com médico a distância né e desafogando assim todos os setores as UBS do nosso Município e ele viria de encontro com a nova demanda que tá acontecendo no País hoje e seria de suma importância ter o apoio dos nobres companheiros. Outra indicação é dentro da parte da saúde onde tem uma reivindicação da classe dos servidores que atuam como técnico em raio x onde o salário deles não respeitam o piso salarial nacional, eles estão pedindo para que ocorra toda essa equiparação salarial, como em relação a jornada de trabalho e uma terceira propositura onde a gente pede pro Senador Carlos Fávaro uma Emenda Parlamentar, recurso para ampliar os asfaltos no Bairro Toneto. Eu peço apoio dos nobres para apoiarem nessas indicações. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, é isso ai doutor sem dúvida nenhuma todas essas indicações são de fundamental importância para o nosso Município e com certeza vão ser aprovadas. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia, passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e o senhor Presidente convidou o Vereador Valteri Araújo da Silva para fazer uso da palavra o qual a dispensou. E o senhor Presidente Paulo Cesar Trindade usou a palavra, quero agradecer a todos os Vereadores, parabenizar pelo trabalho que vem fazendo. Agradecer também a presença do Secretário Manuel e o Coelho que está acompanhado essa Sessão. Agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui e desejar uma boa noite e uma boa semana a todos, e não havendo mais nada a tratar declaro encerrado a presente Sessão Ordinária do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte, ás vinte horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020



PROJETO DE LEI Nº 47/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina-MT. 



PROJETO DE LEI Nº 48/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006, que Reestrutura os RPPS- Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina e dá outras providências. 



PROJETO DE LEI Nº 49/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis Urbanos e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2020, do Vereador Elias Bueno de Souza que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar atendimento Médico através da Telemedicina em Nova Xavantina.





INDICAÇÃO Nº 086/2020, do plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretário Municipal de Saúde no sentido de desenvolver um programa de tele atendimento médico/Telemedicina em Nova Xavantina. Eduardo



INDICAÇÃO Nº 087/2020, do plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal no sentido de realizar um estudo para verificar a possibilidade para adequar o valor do salário dos servidores que atuam como Técnico em RX com o piso salarial nacional vigente conforme lei nº 7.394/85 e propiciar adequação de carga horaria pertinente a categoria. Eduardo



INDIVAÇÃO Nº 088/2020, do plenário da Câmara Municipal ao Senador da Republica Carlos Favaro no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a realização de pavimentação asfáltica para o Bairro Toneto e na respectiva Vila do Toneto. Eduardo







PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA   24 DE AGOSTO DE 2020

EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2020, do Vereador Elias Bueno de Souza que modifica parte da Redação do item I do § 4º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 39/2020 do Poder Executivo Municipal.



PROJETO DE LEI Nº 021/2020, do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM) no Município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providencias. 



PROJETO DE LEI Nº 039/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens moveis inservíveis do Município de Nova Xavantina para entidades sem fins lucrativos e dá outras providencias.





Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 425/202

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sessao nº 151

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