sessao nº 152

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 152ª SESSÃO ORDINARIA  DO DIA 31/08/2020



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente





Eduardo Ribeiro da Silva-DEM





Falta com atestado





Elias Bueno de Souza-PSDB





Presente





Fernando Nicanor de Sousa-PSD





Presente





João Machado Neto-PSB





Presente





Luismar Bernardes da Silva-PSD





Presente





Paulo Cesar Trindade-PTB





Presente





     Pedro Luís Breitenbach-PDT





Presente





Rosemeire Aparecida Pazeto-PP





Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP





Presente





Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente







   



Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2020.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Centésima Quinquagésima Segunda Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de nove Vereadores e ausência do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que esta de atestado médico e o Vereador Pedro Luís Breitenbach, que não esta se sentindo muito bem e não achou conveniente estar presente, por isso esta participando da Sessão por vídeo conferencia e declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 295/GAB/20 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal com a finalidade de procedermos algumas adequações, solicitamos os préstimos no sentido de retirar de pauta e devolver ao Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 49/2020. Oficio Especial dos Partidos PSB – Partido Socialista Brasileiro, PSD – Partido Social Brasileiro, PV – Partido Verde e PODEMOS solicitando nos termos do artigo 8º, § 2º da Lei Federal nº 9.504/97 e Artigo 6º, § 1º da Resolução nº 23.609/2019 do TSE, a utilização do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina para realizarmos a Convenção dos Partidos acima citado. Decreto nº 79/2020 da Câmara Municipal que Dispõe sobre a disponibilização da Câmara Municipal de Nova Xavantina para realização das Convenções Partidárias aos partidos interessados, nos termos dos artigos 6º, § 1º  da Resolução 23.609/2019 do TSE, c/c 8º, § 2º, c/c a exceção da parte final do artigo 73, I, da Lei 9.504/97 e dá outras providencias. Carta nº 0622000573-2020DCMD-ENERGISA da Energisa ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 050/2020 desta Casa de Leis. Em seguida o senhor Presidente Paulo Cesar Trindade informou, em tempo ainda quero justificar a ausência do Vereador Eduardo que esta de atestado e do Vereador Pedro que entrou em contato comigo e ele esta acompanhando a Sessão por vídeo conferencia. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 043/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.  Leitura do Requerimento nº 023/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo copia de todos os contratos de alugueis de imóveis alugados pelo Município e informando qual a finalidade que se dá tal aluguel. Leitura da Indicação nº 089/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Savio Luís Farias Rodrigues, Paulo Cesar Trindade e Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde e Procuradoria do Município, solicitando a possibilidade de contemplar todos os Servidores da Saúde com uma gratificação no período da pandemia. Leitura da Indicação nº 090/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Savio Luís Farias Rodrigues e Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Auditor Publico Municipal, solicitando a criação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais. Leitura da Indicação nº 091/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Luismar Bernardes da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de colocar lâmpadas de led na iluminação publica da Avenida 12 de Novembro no Bairro Montes Claro, Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 092/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Rosemeire Aparecida Pazeto), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fazer aquisição dos aparelhos Bilitron para tratamento de icterícia, Blender para mistura de gases e ar comprimido para reanimação neonatal e Oxímetro neonatal. Aparelhos estes que irão ajudar a salvar vidas de recém-nascidos no Hospital Municipal de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 093/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno de Souza) encaminhado expediente ao Gerente do Banco do Brasil de Nova Xavantina com copia ao Superintendente Regional do Banco do Brasil em Mato Grosso, no sentido de colocar uma tenda em frente a Agencia de Nova Xavantina para acomodar as pessoas que ficam expostas ao sol a espera de atendimento ate que volte ao normal o atendimento no interior da agencia. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 007/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre autorização a Câmara Municipal de Nova Xavantina para associar-se a UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém sem manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 08/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, em seguida o autor pediu para retirar o Projeto. Projeto de Lei nº 047/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 048/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por oito votos Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº 049/2020, retirado de pauta pelo autor conforme oficio nº 295/GAB/20.  Requerimento nº 023/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 089, 090, 091, 092 e 093/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovadas por unanimidade.  Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra o senhor Presidente agradeceu todos os Vereadores e desejo uma boa semana, uma boa noite a todos, agradecendo a Deus também, pedir muita saúde e que todos possam fazer um bom trabalho nessa semana que se inicia uma boa noite a todos. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte, ás vinte horas e quarenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2020.



PROJETO DE LEI Nº 43/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.



REQUERIMENTO nº 023/2020 do Vereador Elias Bueno de Souza ao Prefeito Municipal requerendo relação dos imóveis alugados pelo Município, valores dos alugueis e qual a finalidade do aluguel.



INDICAÇÃO Nº 089/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretário Municipal de Saúde no sentido de equiparar os valores da gratificação de insalubridade aos Servidores da Saúde Municipal. Savio, Cezinha e Eduardo. 



INDICAÇÃO Nº 090/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal no sentido de realizar estudos para ver o impacto para realização do plano de cargo e salário dos servidores públicos municipal.



INDICAÇÃO Nº 091/2020 do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de colocar lâmpadas de led na Avenida 12 de Novembro no Bairro Montes Claro. Luismar.



INDICAÇÃO Nº 092/2020 do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fazer aquisição dos aparelhos Bilitron, Blender e Oxímetro para o Hospital Municipal de Nova Xavantina. Rosemeire.



INDICAÇÃO Nº 093/2020 do Plenário da Câmara Municipal ao Gerente do Banco do Brasil com copia ao Superintendente Regional do Banco do Brasil, no sentido de colocar uma tenda em frente a Agencia de Nova Xavantina para acomodar as pessoas expostas ao sol à espera de atendimento. Elias.



PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2020

PROJETO DE LEI Nº 47/2020 do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina-MT. 



PROJETO DE LEI Nº 48/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013, que Reestrutura os RPPS- regime Próprio Social de Nova Xavantina e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 07/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre autorização a Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT para associar-se a UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias.

Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 425/202