sessao 155 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	155
Date	2020-09-21
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Ata da Centésima Quinquagésima Quinta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e não havendo correspondências recebidas nem expedidas, passamos ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 051/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 053/2020 do Poder Executivo que Substitui o Anexo II – Tabela XV da Lei Municipal nº 2.200/2020 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 054/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 027/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre como esta sendo direcionada a rotina de atividades escolares mediante a pandemia do covid-19. Leitura do Requerimento nº 028/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Diretor Responsável pela Empresa Concessionaria de Agua – SETAE e a Secretaria Municipal de Saúde, requerendo informações sobre a atualização no monitoramento das analises da qualidade da agua fornecida no Município neste ano vigente e se existe um Programa de Vigilância da Qualidade da Agua para consumo humano estabelecido e em vigor. Leitura do Requerimento nº 029/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Auditor Interno do Município, requerendo copia dos contratos referentes à instalação de lâmpadas de led, com valores e quantidade de lâmpadas instaladas em nosso Município. Leitura do Requerimento nº 030/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Diretor da Previnx, requerendo informações de quais os valores de recursos financeiros da Previdência Municipal, em quais as instituições financeiras, os valores aplicados e quais os rendimentos. Leitura da Indicação nº 106/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de implantar sinalização de transito e redutores de velocidade nas mediações da Avenida Carazinho próxima a Rua 01 no Bairro Conagro, Setor Nova Brasília. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com os Requerimentos nºs. 027, 028, 029 e 030/2020 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Elias Bueno de Souza. Indicação nº 106/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocados os requerimentos e a indicação em discussão final, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente eu gostaria de parabenizar os nobres Pares pelo numero total de requerimentos. O requerimento nada mais é do que os senhores Vereadores querendo saber do Prefeito o que ele esta fazendo em algumas ações. Haja visto, esses dias eu e o nobre Vereador Elias Bueno, Parlamentar que durante esses três anos trabalhando nessa Câmara com muita dedicação defendendo a nossa população e eu vejo todas essas ações e requerimentos de forma aplaudida aos Vereadores que estão solicitando informações da Prefeitura Municipal  isso faz com que as Secretárias e o Prefeito trabalhe com consciência e que não possa fazer nenhuma sacanagem com dinheiro público, então a esses Vereadores que estão fazendo esses requerimentos meus aplausos, meu respeito. Se nós estivéssemos há mais tempo cobrando da Administração Pública com certeza a nossa população teria ganhado muito mais, obrigado senhor Presidente e Vereadores. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, parabenizo também todos os nobres colegas, não só pelas indicações dos requerimentos mais pelo trabalho que fazem no dia a dia. Vereador é aquele funcionário público como diz o amigo colega Vereador Edilson Caetano que sempre estão atuando é o para-choque da população que chega primeiro e é o mais cobrado, então um Vereador que é atuante tem o trabalho no seu dia a dia e com certeza vai em busca de melhorias para a população e para o Município. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação os requerimentos e a indicação foram aprovados em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra livre por ate dez minutos cada Vereador e Fez uso da Palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente só fazendo um alerta aqui, eu dispenso a palavra livre, mas em relação aos projetos nós já havíamos conversado com vossa excelência quando houver as orientações da assessoria jurídica para que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que faça as alterações e no projeto que fala sobre a licença de dois dias para o servidor que tiver o falecimento de um dos seus entes que tem que avisar dois dias nós vamos fazer a emenda porque não tem como avisar o cara não vai ter uma bola de cristal se ele conseguisse um negocio desses ficava bilionário. Avisar com dois dias de antecedência a morte do parente, então vamos fazer essa emenda, mas no outro projeto tinha a orientação pra mudar uma palavra, era de imóveis para moveis que são os bens que estão sendo leiloados. - Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, é exatamente isso ai Vereador, o projeto veio com a redação errada e a gente vai devolver para que seja corrigido provavelmente segunda que vem colocamos em pauta. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Presidente, Vereadores, pessoas aqui presente obrigado por terem vindo na Sessão hoje acompanhar os nossos trabalhos. Hoje eu estou aqui fazendo uso da palavra para fazer um repudio ao Deputado Nelson Barbudo. O Deputado teve sua infelicidade e denegriu o nome de uma pessoa muito respeitada por nós aqui da região e eu falo isso porque eu conheci o trabalho do dom Pedro Casadáliga aqui na nossa região. As pessoas que quiserem falar mal de dom Pedro aqui no Mato Grosso, eu acho que tem que primeiro escovar os dentes igual ao Deputado Nelson Barbudo, que ele lave aquela barba nojenta dele para falar de dom Pedro. Dom Pedro foi um homem que veio para região do Araguaia para ajudar as pessoas que estavam sendo mortas por grileiros, pessoas que matavam os índios sem piedade e dom Pedro chegou aqui com o seu trabalho na Região do Araguaia e ajudou a fazer uma calmaria nessa guerra sangrenta de índios e brancos E isso eu acompanhei de muito perto porque eu nasci dentro de uma aldeia e meu pai e minha mãe casaram em Santa Teresinha também junto com os índios, Padre Pedro, Padre Luís estavam ali naquela luta com esse povo massacrado por quem tinha dinheiro. Então gente eu fico muito triste em saber que um Deputado Federal teve a coragem de falar de um homem que eu trabalhei por vinte e cinco anos numa instituição que eles trouxeram pra cá pra Região do Araguaia. Trabalhei vinte e cinco anos com esse povo, ai vem um Deputado nojento falar isso. Quero dizer aos senhores Vereadores estou muito chateado, indignado com o que esse Deputado falou muito obrigado fiquem com Deus e até a próxima. E fez uso da Palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem Valtinho, quero agradecer aqui a presença de todos os Vereadores que aqui estão à presença do nosso Secretário de Esportes Manelão que hoje está nos dando à honra de participar dessa Sessão e a todos os demais que estão aqui. Quero agradecer a Deus pela oportunidade de conduzir mais uma vez essa Sessão com bastante transparência e desejar a todos uma boa noite e uma boa semana de trabalho com muita saúde, boa noite a todos. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte ás vinte horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020.



PROJETO DE LEI Nº 051/2020, do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº 053/2020, do Poder Executivo Municipal que Substitui o anexo II – Tabela XV da Lei Municipal nº 2.200/2020.



PROJETO DE LEI Nº 054/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que dispõe sobre a gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Moraes.



REQUERIMENTO Nº 027/2020 do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, requerendo informações sobre a rotina de atividades escolares mediante a pandemia do covid-19. 



REQUERIMENTO Nº 028/2020 do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva ao Prefeito Municipal com cópias ao SETAE e a Secretária Municipal de Saúde, requerendo informações sobre as atualizações monitoramento das analises da qualidade da agua fornecida no Município. 



REQUERIMENTO Nº 029/2020 do Vereador Elias Bueno de Souza, ao Prefeito Municipal com copia ao Auditor do Município, requerendo copia dos Contratos referentes à instalação de lâmpadas de led, com os valores e quantidades de luminárias instaladas.



REQUERIMENTO Nº 030/2020 do Vereador Elias Bueno de Souza, ao Diretor da PREVINX, requerendo informações sobre os valores que se encontra aplicados em conta e se estão aplicados, onde esta sendo aplicado e quais os rendimentos.





INDICAÇÃO Nº 106/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de implantar sinalização de transito e redutores de velocidade na Avenida Carazinho próximo a Rua 1 no Bairro Conagro.



PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020



PROJETO DE LEI Nº 045/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens de propriedade do Município.



PROJETO DE LEI Nº0 52/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina.





Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 425/202

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sessao nº 155

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