sessao 156 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	156
Date	2020-09-28
native_id	184

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Ata da Centésima Quinquagésima Sexta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 110/PREVINX/2020 do Diretor Executivo do Previnx Carlos Silvério Ribeiro ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 030/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Oficio nº 004/2020 do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Xavantina, Marcelino Ferreira da Paixão ao Presidente da Câmara Municipal informando a situação que se encontra o Assentamento P.A. Piau, sendo o que ocorre é que no Assentamento foram intituladas inúmeras famílias no ano de 2002, devido a um a serie de fatores como financeiro, desinformação, além de orientação de pessoas não habilitadas não pagaram nenhuma parcela. Comunicado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, comunicando que a Audiência Publica requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria da Assembleia Legislativa de Mato grosso com o objetivo de debater as Metas Fiscais, referente ao 2º quadrimestre de 2020, será por meio da plataforma digital https://zoom.s/. Oficio nº 828/SMS/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 026/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 056/2020 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar pedra britada a Unemat-NX e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 031/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Saúde e através do Conselho Municipal de Saneamento Básico e seus representantes, solicito informações sobre a existência de denuncias em relação à qualidade e fornecimento da agua pela Empresa Setae. Leitura do Requerimento nº 032/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia ao Diretor Responsável pela Empresa Concessionaria de Agua - SETAE no sentido de prestar informações sobre no que tange a esfera de investimentos realizados a partir do inicio da concessão ate o presente momento. Leitura do Requerimento nº 033/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Presidente da Comissão de Licitação, requerendo informações sobre qual o motivo que levou o cancelamento da licitação para contratação dos Serviços de Motoboy da Prefeitura. Leitura da Indicação nº 107/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de contemplar com um estacionamento próximo a calçada que esta sendo feito na Unemat em frente ao Posto Sentinela, no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 108/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Secretario Municipal de Esportes no sentido de colocar no Campo de Futebol do P.A. Safra iluminação de led. Leitura da Indicação nº 109/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social para que promova com urgência a legalização e credenciamento do Centro de Convivência do Idoso junto a Receita Federal para torna-lo apto a receber doações abatidas no Imposto de Renda pessoa física de nossos munícipes. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 045/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na Legislação Federal das Licitações e Contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Município. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 052/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publica do Município de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 054/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nº 031, 032 e 033/2020 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Elias Bueno de Souza. Indicações nºs 107, 108 e 109/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocados os requerimentos e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação os requerimentos e as indicações foram aprovados em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, seu Presidente vou falar daqui que vou falar rapidinho. Eu só queria primeiramente agradecer a Deus por mais esse momento aqui junto com todos os Vereadores, junto com os nobres Pares e dizer a todos os senhores que hoje foi um dia muito feliz pra mim e para o Vereador Joao Bang. Nós fomos agraciados pela nossa população em uma pesquisa feita pela Empresa Sul Amazonas, pesquisas onde o nobre Vereador João Bang ficou como o Vereador mais atuante de nossa cidade, isso a pesquisa indicou, e eu como Vereador destaque, então eu fico muito feliz por a população estar reconhecendo nossos trabalhos e gostaria aqui de pedir ao nobre Presidente dessa Casa que essa semana Presidente o senhor descobrisse o nome da empresa que está tentando lavrar diamante ali no Córrego do Antártico, isso eu quero que o senhor descubra pra gente poder dar uma moção de repudio a essas empresas, porque já foi feito um abaixo assinado com mais de mil assinaturas, os Vereadores se posicionaram na assinatura contra essa empresa e ela está insistindo em garimpar no Córrego Antártico, os senhores Vereadores não imaginam o que vai acontecer com aquele córrego na hora que aquele pessoal começar a retirar e usar essas maquinas ali. A população ribeirinha que tem hoje ali a sua piscina natural vai ter no fundo do seu quintal um córrego cheio de lama e de óleo diesel, porque isso acontece em todos esses trabalhos que essas empresas fazem no córrego, são mais de cem famílias que necessita da água daquele córrego para tomar, para cuidar dos seus animais e para cuidar das suas hortas caseiras, então senhores Vereadores eu gostaria hoje nós já tivemos no Ministério Público Estadual eu e o Vereador Cezinha conversando com o senhor Promotor de Justiça onde o qual já pediu informação ao MP Federal com referencia ao procedimento que o ex promotor deixou em andamento, eu gostaria de pedir aos Pares que a partir da hora que essa moção de repúdio chegar aqui nessa Casa de Leis que os senhores possam nos ajudar a deixar aquela comunidade da beira do Antártico mais tranquilo com a votação nossa aqui e para também o MP ter um documento e que os nobres Edis não aceitem isso. Fico chateado com isso de novo, mas nós vamos ter que correr atrás, conto com os nobres Pares e o senhor Presidente possa ajudar nessa luta importante que é proteger esse córrego nosso que é tão bonito caudaloso e agua boa, muito obrigado. A parte, o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem, quero aproveitar essa oportunidade para parabenizar os Vereadores Joao Bang e o Valteri pelo resultado que obtiveram nessa pesquisa, pesquisa de opinião popular mais parabenizo todos meus colegas Vereadores e também a Vereadora Meire pelo trabalho que vem fazendo pensando no bem comum aqui de nossa cidade, do nosso Município. Em relação à fala do Valtinho, quero fortalecer Valtinho, o pessoal nós tivemos ontem a triste noticia de saber que o pessoal esta com as balsas lá no Córrego Antártico e pensando que eles estão com a documentação toda regularizada para trabalhar, tivemos hoje no Ministério Publico em companhia do Vereador Valteri e também do Ezio Garcia e o Promotor já mostrou que a licença que eles tem da SEMA que esta nos documentos lá, ela não dá validade pra eles explorarem a retirada de atuar como garimpo de diamante, então nós queremos deixar bem claro para a comunidade Xavantinense que nós vamos lutar com bastante interesse que esse garimpo não funcione, porque nós sabemos que o prejuízo será muito grande caso esse garimpo venha a trabalhar e vai danificar o Córrego Antártico. Pediu a parte o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, senhor Presidente só para complementar e deixar ate como opinião já que vai fazer a moção de repúdio para a empresa que seja feito também uma moção de repúdio para o órgão publico que autorizou essa empresa vim fazer esse serviço deprimente aqui no nosso Município, já que a empresa vai ter o repúdio da população que o órgão publico que no caso a SEMA, creio eu que tenha dado a licença também seja repudiada isso é uma covardia para com os nossos moradores. Pediu aparte o Vereador João Machado Neto, faço das palavras do Savio as minhas, o que eu ia dizer era a mesma coisa, mas quero dizer aqui pra vocês que esse titulo que a gente acaba de receber eu digo assim, não sou eu e nem o Valteri, eu acredito que para que eu fizesse um bom trabalho a Casa toda me ajudou e eu só tenho que parabenizar vocês e dizer que está o meu nome, mas eu fui eleito e ganhei esse destaque nessa pesquisa, mas eu tenho que primeiramente agradecer a cada um de vocês aos novatos que entraram junto comigo e aos antigos que já estavam aqui que deu direção para trabalharmos muito bem e a população reconheceu, mas o titulo não é meu é nosso, meu boa noite a todos. A parte o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem, Vereador João Machado, então Valtinho essa semana nós vamos procurar descobrir o nome correto dessa empresa e essa moção de repudio com certeza vamos fazer e não tenho duvida que vai ser votado por todos os Vereadores porque o nosso objetivo é que esse garimpo não funcione porque nós devemos preservar o meio ambiente nesse caso o Córrego Antártico. Volta ao orador Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente só uma deixa, nós temos que estar muito atento porque hoje é o Antártico amanhã pode ser o Voadeira, o Ponte de Pedra e temos que ter muito cuidado porque esses córregos é que traz os turistas pra cá, porque esses córregos é que alimenta esse povo que vem de fora e se nós aceitarmos isso em pouco prazo com certeza não vai ter ninguém pra ir tomar banho em lama né, então isso é uma coisa que a gente tem que preocupar, tudo o que for fazer em cima dessa serra onde é ponto turístico eu acredito que teria que passar por uma audiência pública para a população de Nova Xavantina opinar com referencia a essas ações.  Fez uso da palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, ta certo, quero agradecer mais uma vez os meus colegas Vereadores, as pessoas que estão acompanhando essa Sessão. Agradecer todos os Servidores da Casa pelo trabalho e desejo uma boa semana de trabalho e de saúde e a todos uma boa noite. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte, ás vinte e uma horas. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020.

PROJETO DE LEI Nº 056/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar pedra britada a UNEMAT-NX, e dá outras providencias.

REQUERIMENTO Nº 031/2020 do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, através do Conselho Municipal de Saneamento Básico requerendo informações sobre a existência de denuncia em relação a qualidade e fornecimento de agua pela empresa SETAE e se existe alguma ouvidoria para reclamações, como funciona esse sistema e se ocorreu denuncia neste ano vigente.

REQUERIMENTO Nº 032/2020 do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor Presidente do SETAE requerendo informações sobre o que tange na esfera de investimento realizado a partir do início da concessão até o presente momento.

REQUERIMENTO Nº 033/2020 do Vereador Elias Bueno de Souza ao Prefeito Municipal com cópia ao Presidente da Comissão de Licitação requerendo informações de quais os motivos do cancelamento da licitação para o serviço de motoboy do Município e como está sendo pago estes serviços no momento.

INDICAÇÃO Nº 107/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de contemplar com um estacionamento próximo a calçada de está sendo feita na entrada da UNEMAT. Savio.

INDICAÇÃO Nº 108/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no sentido de colocar iluminação de led no Campo de Futebol do P.A. Safra. Savio.

INDICAÇÃO Nº 109/2020, do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social no sentido de promover o credenciamento se possível ainda no corrente mês o credenciamento do Centro de Convivência Dom Geraldo Fernando Bijos junto a Receita Federal para torna-lo apto a receber doações abatidas no imposto de Renda pessoa física no nosso Município. Eduardo.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020

PROJETO DE LEI Nº 045/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens de propriedade do Município.

PROJETO DE LEI Nº 051/2020, do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº0 52/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina.

PROJETO DE LEI Nº 053/2020, do Poder Executivo Municipal que Substitui o anexo II – Tabela XV da Lei Municipal nº 2.200/2020.

PROJETO DE LEI Nº 054/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que dispõe sobre a gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Moraes.

Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 425/202

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sessao nº 156

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