sessao nº 157

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 157ª SESSÃO ORDINARIA  DO DIA 05/10/2020



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente





Eduardo Ribeiro da Silva-DEM





Presente





Elias Bueno de Souza-PSDB





Presente





Fernando Nicanor de Sousa-PSD





Presente





João Machado Neto-PSB





Presente





Luismar Bernardes da Silva-PSD





Presente





Paulo Cesar Trindade-PTB





Presente





     Pedro Luís Breitenbach-PDT





Presente





Rosemeire Aparecida Pazeto-PP





Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP





Presente





Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente







   



Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 05 de Outubro de 2020.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Centésima Quinquagésima Sétima Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 122/VISA/2020 da Vigilância Sanitária ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 031/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva. Oficio do Gerente de Operações July Quartzo Transportes e Serviços, senhor Klebson de Jesus Araújo ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o espaço da Câmara Municipal para reunião com os funcionários da Empresa July Quartzo Transportes e Serviços. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura da Emenda Aditiva nº 05/2020 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Orgânica criando o artigo 130-A, que estabelece procedimentos e requisitos para a elaboração de proposta orçamentaria. Emenda Aditiva encaminhada a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 058/2020 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2021 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Meio Ambiente. Leitura do Projeto de Lei nº 059/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 034/2020 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Presidente da Comissão de Licitação, requerendo copia do Processo Licitatório da melhoria do sistema de tratamento de agua do PA Safra, Piaus, Comunidade Cachoeira e Vale da Serra no Município de Nova Xavantina. Leitura do Requerimento nº 035/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente para que preste informações sobre a instalação de uma empresa de garimpo de diamantes no Córrego Antártico e qual a tomada de decisão da Secretaria mediante a referida situação. Leitura do Requerimento nº 036/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente para que fiscalize e promova um relatório ambiental da nascente de aguas que supre as piscinas da Praia do Sol no Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 110/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fazer um estudo para ver a possibilidade de estabelecer parcerias com a Casa de Apoio de Goiânia e Barretos. Leitura da Indicação nº 111/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde para que faça um estudo para viabilizar a possibilidade de estabelecer parcerias com as Casas de apoio de Goiânia e Barretos. Leitura da Indicação nº 112/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Savio Luís Farias Rodrigues e Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de utilizar o Programa de substituição de Pontes com recursos do Finasa, no Córrego Grotão na MT-107 que dá acesso ao Projeto Serra Azul, Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 113/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade e Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de utilizar o Programa de construção de Ponte do Finasa para construir a ponte sobre o Córrego Zacarias que dá acesso as Fazendas Jaó, Entre Rios e Pontal todas no Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 114/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade e Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de utilizar o Programa de construção de Ponte do Finasa para substituir a ponte de madeira por ponte de concreto no Córrego Antártico na estrada que dá acesso a Fazenda Ouro e Prata, Gleba Cavalcante e varias outras pequenas propriedades na região. Leitura da Moção de Repudio nº 004/2020 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva, encaminhada expediente a SEMA pela licença de operação dada ao Empreendimento Jose Francisco Pires para lavra garimpeira no Córrego Antártico em Nova Xavantina, moção esta estendida ao empreendimento Jose Francisco Pires por estarem danificando, assoreando o Córrego Antártico, privando a paz dos ribeirinhos que vivem as margens deste importante afluentes do Rio das Mortes. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 053/2020 do Poder Executivo que Substitui o Anexo II – Tabela XV da Lei Municipal nº 2.200/2020 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs. 034, 035 e 036/2020 de autoria dos Vereadores Valteri Araújo da Silva e Eduardo Ribeiro da Silva. Indicações nºs. 110, 111, 112, 113 e 114/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e Moção de Repudio nº 004/2020 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva e colocado os requerimentos, as indicações e a moção de repudio em discussão final, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, senhor Presidente eu ate pedi para que a gente colocasse em discussão essa pauta porque eu quero parabenizar primeiro à moção de repudio a SEMA e quero pedir autorização para o Valteri para que eu possa assinar também essa ação de repúdio que a minha assinatura vai ai também nesse documento, porque eu acho que é uma covardia o que a SEMA faz em relação a um órgão que deveria estar protegendo nosso Rio e dá uma licença para que essa empresa possa explorar covardemente o nosso Rio Antártico. As pessoas que não conhecem o Antártico eu gostaria que fossem lá andem a pé e lá dentro do Antártico não tampa o tornozelo da gente e ai vem uma empresa covardemente para tentar acabar de denegrir o nosso córrego, parabéns pela indicação e eu peço sua autorização pra assinar junto aqui nesse documento. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador João Machado Neto, senhor Presidente, eu também como estamos em discussão gostaria de falar, domingo agora teve esse repudio lá na beira do Rio juntamente com o Valteri e algumas outras lideranças do nosso Município aonde teve algumas discussões sobre aquilo ali que esta com as outorgas e licenças para estar extraindo o diamante ali e eu queria deixar bem claro que chegaram a comentar que o Vereador João Bang estaria ajudando aquele povo e eu estaria ajudando sim se fosse o povo que tem terra ali, agora um tipo de gente daquele que vem aqui abrir uma empresa, colocar um garimpo pra acabar com o Rio que a gente sabe como que é o Rio Antártico. Eu estive lá a semana passada andando lá e visitando as pessoas e vi como estava agua, inclusive ate o Rio das Mortes vocês estão vendo o tanto que esta abaixando a agua e as pessoas acham que citaram ate o nome do Presidente também, olha, eu sou uma pessoa muito clara em dizer eu não faço esse tipo de coisa, não gosto desse tipo de coisa e digo as pessoas que moram ali na beira do rio e para o povo de Nova Xavantina, jamais, jamais eu compactuo com um tipo de coisa desses e lá atrás quando aconteceu isso, eu fui um dos primeiros a falar aqui, pode pegar minha fala que está aqui, eu não entendo como que uma SEMA, um IBAMA libera licença de operação para um povo desses, não entendo e ai ainda agora porque é tempo de politica as pessoas ficam colocando o meu nome, eu não sei porque eu jamais vou fazer um tipo de coisa dessas e estragar o meio ambiente, eu sempre disse ate o turismo que a gente tem que levar pra frente em Nova Xavantina nós temos que ter respeito com o meio ambiente se não acaba com o nosso turismo e deixar essa balsa, esse povo mexer vai acabar com o Rio Antártico podem ter certeza disso, vai acabar, mas eu tenho certeza que o nosso Promotor de Justiça juntamente com o Juiz e o Delegado e a Polícia vai botar esse povo pra correr daqui, eles vão embora não vão ficar aqui, então eu só queria desabafar e dizer a você Valteri, parabéns pela moção de repúdio e o que você precisar do seu amigo Vereador João Bang aqui pode ter certeza que estou a disposição e se vocês falarem, vamos lá temos que correr como Vereador e não como candidato eu estou pronto para defender a população de Nova Xavantina. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, boa noite Presidente, nossos Vereadores, Valtinho parabéns pela iniciativa de dar moção de repudio pra esse povo, estou contigo, sou um grão de areia, mas onde você vê que eu posso somar sou parceiro e meu voto é sim pode ter certeza e se for preciso fazer um movimento pode contar comigo estou à disposição. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, senhor Presidente, eu gostaria também de fazer um adendo parabenizando o nobre Par de fazer essa moção de repúdio, gostaria de assina-la também. Eu fiz um requerimento também solicitando esclarecimento da Secretaria de Meio Ambiente se estava a par, ciente, se vinha acompanhando o que se deu hoje porque acho que a função também da Secretaria era estar acompanhando. Então a gente fica preocupado com esse afluente que ele é sensível vamos dizer e a exploração dele pode realmente prejudicar também o Rio das Mortes, então a gente tem que ficar atento a isso. Ouvi conversas não sei se é decorrente ao período eleitoral comprometendo até a figura dessa Casa dizendo que a gente tava apoiando esse processo dizendo que o Executivo também apoiava então a gente ouve de tudo, então acho que essa é a melhor forma da gente se respaldar né e prestar alguns esclarecimentos em relação a isso que eu acho que o que a gente menos quer é prejudicar o nosso meio ambiente. E gostaria também de pedir para que os companheiros aprovem os meus demais pedidos, indicações hoje e eles foram todos pertinentes em prol do Município, muito obrigado. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente faço coro com os nobres Pares e ate comentei com o Valtinho hoje pra gente também fazer um requerimento para a SEMA pedindo informação sobre como foi dado em tempo recorde porque na verdade esse garimpo já tem uns dois anos que eles estavam com a documentação. Nós tivemos ali juntamente com o Delegado onde ate fizemos apreensão de madeiras de origem de terras indígenas e eu digo para os senhores que quem colocou o nome de vocês de alguns na boca do povo foram os próprios garimpeiros, lá na delegacia não citaram nomes, mas eles falaram colocou ate o nome do Vice Governador da época que era o Carlos Favaro eles falaram “vocês não sabem com quem estão mexendo não, eu sou amigo do Vice Governador, do Presidente da Câmara, do Prefeito, vocês vão ver o que vai acontecer”. Então assim foi o próprio garimpeiro que envolveu não citando nomes, mas sim cargos. Pediu a parte o Vereador João Machado Neto, falou, disse Presidente da Câmara e era eu, quero é topar ele pra ver se ele me conhece porque eu nem sei quem é esse cara. Voltando ao orador Vereador Elias Bueno de Souza, então assim, acho que temos que nos posicionar, não cheguei a verificar a documentação, mas Valteri você sabe dizer se precisa de uma autorização do Município, porque esta explorando dentro do Município, a Prefeitura não tem que emitir algum documento, um alvará, a mineração tem um. O que pudermos fazer para preservar o nosso glorioso Antártico e as pessoas que ali moram estão sofrendo esse impacto, eles iam pra lá no final de semana a tarde num calor desse pra tomar um banho a agua já ficou esta parecendo uma lama então é de dar dó. E nós tivemos ali o Nico moto taxi fazendo um desabafo que ele não pode pegar uma água pra jogar para o seu gado porque falaram que degradavam o Meio Ambiente ai vem o cara e mete uma draga lá e cavuca o córrego todo e ai não degrada o Meio Ambiente, então é inadmissível, temos que nos posicionar, parabéns aos colegas que estão querendo ajudar aquela comunidade parabéns Valtinho e conte com os nossos pequenos esforços e apoio. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação os requerimentos, as indicações e a moção de repudio foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Presidente, senhores Vereadores, população aqui presente boa noite. Gostaria de agradecer a Deus por mais esse momento aqui junto com os nobres Pares e com a população que se faz presente aqui, eu gostaria de agradecer os Vereadores que se pronunciaram e já pediram pra assinar junto fazendo o seu protesto, o seu manifesto, agradeço os senhores porque nós sabemos a necessidade da população, das autoridades, dos governantes em tentar parar com a ação desse garimpo. Estive conversando com um garimpeiro que trabalhou na região do Pará por mais de vinte anos fazendo extração de diamante em Rios não em córregos, mas em Rios que dá três, quatro, cinco córregos do tamanho do Antártico, todos os córregos estão mortos e a justificativa que ele dá é que quando eles conseguem encontrar o filão eles tem trinta quilômetros para trabalhar na extensão do Antártico sai dali e vai ate a nascente do Antártico e na hora que eles encontrar o filão, encontrar uma pedra preciosa no valor de vinte milhões de dólares, com certeza eles vão comprar a propriedade daquele pequeno produtor que vai estar na beira do rio pra eles poderem explorar ate trinta metros de cada lado do rio. Agora no estudo que eles estão fazendo que dizem que é estudo, mas pra mim não é, eles já estão procurando as pedras preciosas, eles estão tendo direito de trabalhar furando ate três metros de profundidade no córrego Antártico. O córrego esta mudando todo seu percurso e a cada quarenta, cinquenta metros é formando ilhas de pedra e de terra que a draga cavuca, o trabalho que eles estão fazendo procurando as pedras. Fiquei emocionado por muitas vezes observando as pessoas que estavam lá no manifesto, principalmente as mulheres que foram lá pedir clemencia para os proprietários das dragas não fazerem aquilo com eles, pois eles precisam daquela água para beber, para dar para os seus animais, para molhar sua horta e isso pode parar. As pessoas vão ter que levar água daqui pra poder beber lá numa chácara onde ele tem uma piscina natural que ele toma banho, bebe, faz tudo, gente  isso vai ser uma covardia tão imensa porque não hora que eles acharem o primeiro diamante nesse córrego todos os outros córregos que fazem parte do turismo de Nova Xavantina que tem as cachoeiras que sustenta a população nossa aqui com visitas de turistas isso tudo vai acabar a responsabilidade é nossa e eu estou aqui nobres Vereadores, tô pronto pra nós encararmos essa empresa, a SEMA, todos os órgãos que for necessário para evitarmos isso e não deixar que aquela população seja dizimada, abandonada pelo Poder Publico porque a responsabilidade é nossa, muito obrigado fiquem com Deus e até a próxima. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem Valtinho, eu quero lhe parabenizar também pela iniciativa e pela maneira que você defende o Meio Ambiente. Gostaria de fazer uma pequena fala aqui também, no último final de semana passado a gente ficou sabendo desse pessoal desses garimpeiros que estavam novamente ali no córrego do Antártico inclusive com a barca com a balsa já dentro do rio. Segunda-feira passada eu entrei em contato com o Vereador Valtinho onde a gente se dirigiu também ate a casa do Ezio Garcia representante da imprensa local e a convite nosso nós estivemos no Ministério Publico pra passar essa informação para o Promotor de Justiça uma vez que há dois anos atrás estiveram aqui em nossa cidade e o Promotor de Justiça que acompanhou esse caso ele já foi transferido esta em outra cidade. O Promotor de Justiça que chegou aqui ha poucos dias não tinha o conhecimento desse caso, nós chegamos lá fizemos a denuncia e na terça-feira eu e o Vereador Valtinho estivemos lá no Antártico, no local conversando com os garimpeiros, tiramos algumas fotos para fazer a matéria no site pra deixar a população bem esclarecida e também que essas fotos serviriam para o Ministério Público, infelizmente as fotos não ficaram muito boas nós retornamos lá no Antártico na quinta feira se eu não me engano retornamos lá e no domingo estivemos lá de novo na manifestação da comunidade Novaxavantinense que é contra esses garimpeiros e a exploração de diamantes no córrego do Antártico. Eu fiquei bastante feliz pela quantidade de gente que estava lá, feliz também pelo que aconteceu porque os garimpeiros pararam desligaram os motores e agora vamos esperar a justiça. Tive a liberdade de conversar com algumas pessoas que lá estavam e tive a liberdade de falar que a Câmara Municipal, todos os Vereadores são contra esse garimpo que sem duvida nenhuma se funcionar vai trazer grande prejuízo para o Meio Ambiente e também para o córrego do Antártico, Valtinho tenho certeza, você falou que os garimpeiros podem achar a pedra preciosa, o diamante o que for achar eles tem trinta e cinco quilômetros e não sei quantos metros de fundura pra explorar o rio, mas acho que eles não vão conseguir porque a comunidade já se manifestou e nós vamos estar juntos bem atentos para que isso não aconteça, o córrego do Antártico vai continuar tendo vida e trazendo e levando água limpa para todos aqueles moradores que moram ali naquela região e pras pessoas aqui da cidade que querem ir lá no final de semana ou mesmo que seja no dia de semana tomar banho aproveitar aquela água que é tão limpa, bonita e boa para se tomar banho, então essa Câmara Municipal mais uma vez digo ontem eu conversei com várias pessoas e tive a liberdade de falar que nós somos contra esse garimpo, somos amigos do pessoal que mora ali naquela região de todos os produtores, mas nós não queremos que esses garimpeiros vem de outros lugares e explorem o nosso rio e depois vão embora e deixam só a degradação do córrego do Antártico, então quero tranquilizar o pessoal lá que o que for possível essa Câmara de Vereadores fará pelos moradores e uma boa semana com muita saúde bom trabalho a todos. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia cinco de outubro de dois mil e vinte, ás vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020.



PROJETO DE LEI Nº 058/2020, do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o Exercício de 2021 e dá outras providencias. 



EMENDA ADITIVA Nº 05/2020, Plenário da Câmara Municipal que acrescenta artigo 130-A na Lei Orgânica Municipal.



REQUERIMENTO Nº 034/2020 do Vereador Valteri Araújo da Silva ao Prefeito Municipal com cópia ao Presidente da Comissão de Licitação requerendo cópia do Processo licitatório de melhoria de águas do PA. Safra, Piaus, Cachoeira e Vale da Serra.



REQUERIMENTO Nº 035/2020 do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente, requerendo informações de quais os procedimentos já foi tomado com referência à empresa que está iniciando a exploração de larva de garimpo no córrego Antártico.  



REQUERIMENTO Nº 036/2020 do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente, requerendo providencias urgentes sobre a nascente de água que supre a piscina da Praia do Sol localizada no Setor Nova Brasília.



INDICAÇÃO Nº 110/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido ver a possibilidade de estabelecer parceria com a Casa de apoio de Goiânia e Barretos. (Eduardo)



INDICAÇÃO Nº 111/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Ponte de Concreto no Rio Rafael e Córrego do Índio onde dá acesso ao PA Safra. (Savio e Paulo Cesar)



INDICAÇÃO Nº 112/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Ponte de Concreto no Córrego Grotão na MT-107 na Serra Azul. (Paulo Cesar e Savio). 



INDICAÇÃO Nº 113/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Ponte de Concreto sobre o Córrego Zacarias no Pontal. (Paulo Cesar e Savio). 



INDICAÇÃO Nº 114/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Ponte de Concreto sobre o Córrego Antártico onde dá acesso a Fazenda Ouro e Prata. (Paulo Cesar e Savio). 





MOÇÃO DE REPUDIO Nº 04/2020, de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva, a SEMA/MT e a Empresa Gemas Mineradora do Brasil, pelo fato de ter concedido licença de Operação a empresa Gemas Mineradora do Brasil.









PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020



PROJETO DE LEI Nº 056/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar pedra britada a UNEMAT-NX, e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº 053/2020, do Poder Executivo Municipal que Substitui o anexo II – Tabela XV da Lei Municipal nº 2.200/2020.







Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 425/202