sessao 158 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	158
Date	2020-10-13
native_id	186

ata #

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Ata da Centésima Quinquagésima Oitava Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 866/SMS/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 025/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva. Oficio da NX Gold – Coordenador de Recursos Humanos senhor Aguinaldo Fonseca Junior ao Presidente da Câmara Municipal solicitando a disponibilização da Câmara Municipal para desenvolver atividades de integração com novos colaboradores da Empresa NX Gold. Indicação da Deputada Estadual Janaina Riva ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando copia da indicação nº 1.124/2020 Protocolo nº 1.734/2020 de sua autoria ao Governador do Estado em resposta à indicação nº 002/2020 desta Casa de Leis solicitando um caminhão coletor de lixo. Oficio nº 164/2020/SECOV-MT/SUEST-MT-FUNASA da Fundação Nacional de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal informando sobre a liberação de recursos cujo objetivo é o sistema de abastecimento de água na Zona Rural do Município. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 055/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 074/1983 que Dispõe sobre a criação e delimitação do perímetro urbano da cidade de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 060/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a titulo precário Termo de Permissão de Uso e dá outras providencias. Após a leitura usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente eu gostaria de pedir a vossa excelência que colocasse a apreciação do Plenário urgência especial desse projeto, haja vista que o proprietário da empresa se faz presente e como já foi cedido ate para a empresa intervia o mesmo espaço para passagem do cabo e o Prefeito achou por bem mandar o projeto pra Câmara para que déssemos essa autorização a ele e eles dependem dessa autorização para realizar o serviço e como já foi dado, não é um caso com tanta complexidade, gostaria que o senhor colocasse a apreciação dos nobres Pares o pedido de urgência especial. Usou a palavra o Vereador Fernando Nicanor de Sousa, Presidente também peço urgência especial. E colocado os pedidos de urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Presidente eu só gostaria de dizer que todas as ações que as empresas particulares de melhoria para nossa comunidade a Prefeitura e essa Casa de Leis tem sim que dar o apoio, porque com essas ações responsáveis com certeza o sinal daquilo que a empresa presta o serviço pra nossa população ira melhorar, então é uma coisa que nós aqui do Parlamento tem que parabenizar o empresário por estar fazendo um investimento e nós aqui dar o apoio necessário e ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação os pedidos foram aprovados por unanimidade. E o projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 115/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, mostrando a necessidade de montar uma equipe para realizar um mutirão de limpeza em nossa cidade. Leitura da Indicação nº 116/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente no sentido de elaborar um projeto de marketing visual para divulgar os pontos turísticos do Município. Leitura da Indicação nº 117/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no sentido de elaborar um projeto de marketing visual para implantar a sinalização dos pontos importantes de nossa cidade. Leitura da Indicação nº 118/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de construir uma rotatória no final da Avenida Carazinho no cruzamento das ruas que dão acesso a Casa Mortuária. Leitura da Indicação nº 119/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Rosemeire Aparecida Pazeto), encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de criar uma ala especifica para maternidade e pediatria no hospital Municipal de Nova Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com a Emenda Aditiva nº 05/2020 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina criando o artigo 130-A, que estabelece procedimentos e requisitos para a elaboração da proposta orçamentaria. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda Aditiva em discussão, ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada em Primeiro Turno por unanimidade. Projeto de Lei nº 056/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar pedra britada a Unemat-NX e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 059/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 060/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a titulo precário Termo de Permissão de Uso e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, gostaria de pedir mais uma vez o apoio dos nobres Pares para que aprovasse esse projeto, parabenizar o empresário e toda equipe da Vip Net, parabéns a você e ao Elói, pra quem não sabe eles também fazem um trabalho social, eu sou prova disso, se não fosse a boa vontade e o comprometimento deles com a sociedade, a delegacia não teria como atender todas as pessoas que vão ali registrar um B.O  porque a internet que o Estado fornece ela é muito ruim, precária e eles cedem a internet pra delegacia o que facilita muito o atendimento ao cidadão, então a empresa é comprometida também com o trabalho social porque melhorar a internet da delegacia faz com que a sociedade receba um melhor atendimento, então gostaria de pedir aos Pares esse apoio e parabeniza-los pelo investimento em nossa cidade melhorando a qualidade da internet. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, também quero entrar no mérito dessa matéria, parabenizando essa empresa que tanto faz por Nova Xavantina na qualidade de internet e com certeza essa fibra ótica vai melhorar ainda mais. O Vereador Elias acabou de falar que é uma firma parceira que doa internet pra delegacia e nós aqui dessa Casa acho que não só os serviços públicos, mas também no privado como é o caso dessa empresa quando chegar um projeto nessa Casa temos que aprovar porque nós queremos o melhor para nossa cidade e pras pessoas que aqui moram e que possam crescer com suas empresas porque sem duvida nenhuma Nova Xavantina esta melhorando e vai melhorar ainda mais. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nº 115, 116, 117, 118 e 119/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão final, ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra o senhor Presidente fez um agradecimento, quero agradecer a Deus pela oportunidade de conduzir mais uma vez essa Sessão, ontem foi o dia das crianças nós não tivemos Sessão, passou pra hoje, mas segunda feira teremos Sessão normalmente e eu quero aproveitar também essa oportunidade pra desejar uma boa semana de trabalho para todos os meus colegas Vereadores e aos Servidores da Casa e não havendo mais nada a tratar declaro encerrado a presente Sessão do dia treze de outubro de dois mil e vinte, ás vinte horas e cinquenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020.



PROJETO DE LEI Nº 055/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 074/1.983 que dispõe sobre a criação do perímetro urbano da cidade de Nova Xavantina e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº 060/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar a titulo precário, Termo de Permissão de Uso e dá outras providencias. 



INDICAÇÃO Nº 115/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Pública no sentido de montar uma equipe de limpeza para realizar um grande mutirão de limpeza em nossa cidade varrendo ruas asfaltadas e retirando a terra acumulada no asfalto. Eduardo



INDICAÇÃO Nº 116/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente no sentido de elaborar um projeto de Marketing visual para ser implantado as margens da BR 158 desde as divisas dos Municípios de Barra do Garças e Água Boa, informando os Pontos Turísticos de Nova Xavantina. Eduardo



INDICAÇÃO Nº 117/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente no sentido da elaboração de um projeto de Marketing visual para ser implantado no perímetro urbano do Município para fazer a sinalização dos pontos importantes. Eduardo



INDICAÇÃO Nº 118/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura mostrando a necessidade de construir uma rotatória no final das duas pistas da Avenida Carazinho. Paulo Cesar Trindade.



INDICAÇÃO Nº 119/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de criar uma ala especifica para maternidade e pediatria no Hospital Municipal de Nova Xavantina-MT. (Rosemeire Pazeto).



PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020



EMENDA ADITIVA Nº 05/2020, Plenário da Câmara Municipal que acrescenta artigo 130-A na Lei Orgânica Municipal.



PROJETO DE LEI Nº 056/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar pedra britada a UNEMAT-NX, e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº 059/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias.





Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 425/202

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