sessao nº 164

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 164ª SESSÃO ORDINARIA  DO DIA 30/11/2020



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Edilson Francisco Caetano-PSD





Presente





Eduardo Ribeiro da Silva-DEM





Presente





Elias Bueno de Souza-PSDB





Presente





Fernando Nicanor de Sousa-PSD





Presente





João Machado Neto-PSB





Presente





Luismar Bernardes da Silva-PSD





Presente





Paulo Cesar Trindade-PTB





Presente





     Pedro Luís Breitenbach-PDT





Presente





Rosemeire Aparecida Pazeto-PP





Presente





Savio Luís Farias Rodrigues-PP





Presente





Valteri Araújo da Silva-DEM



Presente







   



Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 30 de Novembro de 2020.

               Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Centésima Sexagésima Quarta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio Circular nº 08/GAB/20 da Prefeitura Municipal ao Presidente da Câmara Municipal solicitando que sejam indicados três representantes, titular, e suplente para fazer parte da Comissão de readequação da Planta Genérica de valores do IPTU e ITBI – 2021. Oficio da NX-GOLD ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para desenvolver atividades de treinamentos com os colaboradores da Empresa NX-GOLD. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 065/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de brinquedos – Natal Feliz/2020 e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto de Lei em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do Projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 129/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de retornar e implantar o programa de terceiro turno nos PSFs dos Setores Nova Brasília e Xavantina. Leitura da Indicação nº 130/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração, no sentido de realizar estudos para viabilizar a continuidade da gratificação para Servidores da Saúde mediante a pandemia do covid-19 por mais três meses. Leitura da Moção de Aplausos nº 05/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhada ao Advogado Matheus Correia Pontes pela atuação acadêmica, onde através de uma pesquisa de campo sobre a judicialização da saúde publica em nosso Município. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão Ordinária por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos o senhor Presidente informou que hoje nós tínhamos duas emendas para ser votada e o projeto que legaliza a verba indenizatória e prestação de contas. As duas emendas vão ser retiradas em virtude do João Bang estava viajando semana passada e conversamos que poderia fazer uma reunião com ele e com todos os Vereadores, inclusive os novos Vereadores, como ele chegou no sábado a noite não foi possível a gente agendar essa reunião e também o Vereador Elias não assinou os pareceres e vai ser retirado também o projeto da verba indenizatória porque analisando ali vamos ter que fazer uma correção, pois só fala que é para despesas externas do Município, então para quem tem gastos dentro do Município com combustível, pneu, óleo lubrificante, essas coisas assim não entraria na computação dos gastos, então vamos corrigir pois do jeito que esta na redação não será computada esses gastos, então vamos arrumar essa redação e passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 065/2020 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de brinquedos – Natal Feliz/2020 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 129 e 130/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e Moção de aplausos nº 05/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva e colocadas as indicações e a moção de aplauso em discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovadas em bloco por unanimidade e na sequencia o senhor Presidente convidou o Matheus Correia Pontes para adentrar no Plenário e receber a Moção de Aplausos das mãos do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e o Vereador João Machado Neto pediu para sair da Sessão porque vai viajar a Brasília. E os Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva, dispensaram a palavra e o Vereador Presidente usou a palavra, em tempo ainda quero pedir a compreensão de todos que estão aqui presente em especial aos Vereadores eleitos que vão estar nessa Casa a partir do dia primeiro, da gente ter retirado de pauta as duas emendas, porque acho que é de muita importância, não temos o pensamento nem o objetivo de prejudicar ninguém, esta em tempo ainda de ser votado e queremos fazer a coisa certa para não prejudicar nem a Câmara de Vereadores e nem causar algumas dificuldades para o Executivo Municipal para esses próximos quatro anos. Nós queremos votar com consciência de que seja o melhor para a Câmara e para o Município, então sabemos que os novos Vereadores estiveram aqui na segunda passada, retornaram hoje em virtude da viagem do João vamos ver se conversamos essa semana e a gente entra num acordo e mais uma vez quero pedir a compreensão de todos que vieram aqui na Câmara, tenho certeza que muitos vieram para acompanhar a votação dessas duas emendas, temos que conversar sobre elas para não ter problema para a próxima legislatura, conversar principalmente com o João Bang e os novos Vereadores eleitos para tomarmos a decisão correta. Agradecer a Deus por dar a oportunidade da gente conduzir mais essa Sessão com transparência e não havendo mais nada a tratar declaro encerrado a presente Sessão do dia trinta de novembro de dois mil e vinte, ás vinte horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020



PROJETO DE LEI Nº 65/2020, do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de brinquedos- Natal Feliz/2020 e dá outras providências.



INDICAÇÃO Nº 129/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de retornar e implantar o programa de terceiro turno nos PSFs no Setor Nova Brasília. Eduardo



INDICAÇÃO Nº 130/2020, do Plenário da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Administração e de Saúde no sentido de viabiliza estudo para viabilizar continuidade da Gratificação para os servidores da Saúde mediante pandemia do Covid-19 por mais três meses. 





MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2020, do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva ao advogado Matheus Correa Pontes.



PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020



PROJETO DE LEI Nº 55/2020, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 74/1.983 que dispõe sobre a criação do perímetro urbano da cidade de Nova Xavantina e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2020, Mesa Diretora da Câmara Municipal que Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória VI, pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providencias.



EMENDA ADITIVA Nº 06/2020 AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO Parágrafo Único do artigo 23, bem como corrige erro material do artigo 26 do Projeto de Lei nº 40/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021 e dá outas providencias.



EMENDA ADITIUVA E MODIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIO ANUAL Nº 07/2020, QUE dispõe sobre a adaptação da Lei Orçamentaria anual para o Exercício de 2021 as disposições do artigo 130-A da Lei Orgânica Municipal em relação ao Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias.







Evaldo Euzébio de Freitas

Assessor Parlamentar

Portaria nº 425/2020