sessao 3 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2021-02-15
native_id	199

ata #

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Ata da Terceira Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente o senhor Presidente informou que como os senhores são sabedores hoje iremos formar e votar as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o Biênio dois mil e vinte a dois mil e vinte e dois. Lembrando que os Membros da Mesa Diretora não podem participar conforme o artigo 54, parágrafos 2º e 3º do Regimento Interno. As Comissões são formadas por um Presidente, um Relator e um Membro. No artigo 45 do Regimento Interno diz qual a finalidade das Comissões, que são órgãos técnicos compostos de três Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir Parecer sobre a mesma, ou de Preceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração. As Comissões Permanentes da Câmara Municipal são cinco: Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Meio Ambiente. No artigo 53 do Regimento Interno diz que: cada Comissão será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos ou dos blocos Parlamentares que participem da Câmara. Essas Comissões são formadas e votadas uma a uma por cargo, mas gostaria de colocar em votação se todos concordam em votar por Comissão ou chapa. Por Comissão será votada como, por exemplo, a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final, Vota-se para Presidente, Relator e Membro juntos e assim sucessivamente as demais comissões e por Chapa um Vereador apresenta a chapa completa e será votada todas as Comissões de uma única vez. Se o pedido não for aprovado iremos votar normalmente cargo por cargo. Coloco o pedido em votação e o Secretario da Mesa irá fazer a chamada nominal e o Vereador responderá comissão, chapa ou nenhuma. E o resultado do pedido foi votação por chapa e aprovado por unanimidade. Com esse resultado iremos dar inicio a votação das comissões, vamos suspender a Sessão por cinco minutos para formação da chapa e voltando aos trabalhos o Vereador Anilton da Silva Moura apresentou a Chapa da seguinte forma: Comissão de Constituição Legislação e Redação Final Presidente: Ednaldo Fragas da Silva. Relator: Carlos Antônio Cunha Resende e Membro: Adriano Laurindo da Silva. Comissão de Finanças e Orçamento Presidente: Carlos Antônio Cunha Resende. Relator: Wíllian Mariano Batista e Membro: Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses. Comissão de Obras e Serviços Públicos Presidente: Jose Altamiro da Silva. Relator: Wíllian Mariano Batista e Membro: Adriano Laurindo da Silva. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Presidente: Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses. Relator: Ednaldo Fragas da Silva e Membro: Wíllian Mariano Batista. Comissão de Meio Ambiente Presidente: Jose Altamiro da Silva. Relator: Carlos Antônio Cunha Resende e Membro: Wíllian Mariano Batista. E colocado em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a Chapa das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e dois, apresentada pelo Vereador Anilton Silva de Moura foi aprovada por unanimidade. E dando sequencia aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio Circular nº 0002-GAB/UCMMAT do Presidente da UCMMAT ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando modelo do requerimento para o zoneamento socioeconômico ecológico do Estado de Mato Grosso. Convite da Assembleia Legislativa ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para Audiência Publica requerida pelo Deputado Xuxu Dal Molin com a finalidade de debater e discutir as consequências jurídicas, econômicas e soberania nacional da aprovação do PL 2.963/2019, que regulamentou o artigo 190 da Constituição Federal, permitindo com limitações a aquisição de terras por estrangeiros. Decreto nº 4042/2020 do Prefeito Municipal que Decreta sobre a suspensão de pontos facultativos e dá outras providencias. Em conformidade com o Decreto Municipal gostaria de pedir aos senhores Vereadores para que não usasse a palavra livre nesse período e coloco em votação o pedido quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei º 001/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a autorização a Câmara Municipal de Nova Xavantina associar-se a UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Anilton Silva de Moura fez um requerimento oral requerendo a inclusão do mesmo na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em discussão, ninguém se manifestou e em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 001/2021 do Poder Executivo que Autoriza o poder Executivo Municipal celebrar a titulo precário Termo de Cessão de Uso e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 002/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.244/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 001/2021 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja regulamentado o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT. Leitura da Indicação nº 002/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Eduardo Ribeiro da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Wíllian Mariano Batista e Carlos Antônio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de construir uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Bairro Centro Oeste. Leitura da Indicação nº 003/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Wíllian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Max Russi, solicitando através de Emenda Parlamentar aquisição de uma Ambulância para o nosso Município. Leitura da Indicação nº 004/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes, Wíllian Mariano Batista e Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Federal Neri Geller, solicitando através de Emenda Parlamentar a aquisição de um ônibus modelo Turismo para atender a Secretaria Municipal de Esporte. Leitura da Indicação nº 005/2021 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, ao Deputado Estadual doutor Eugenio de Paiva no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de cinco patrulhas mecanizadas para nosso Município. Leitura da Indicação nº 006/2021 de autoria do Vereador Wíllian Mariano Batista, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer limpeza geral, iluminar e trocar todas as encanações do Cemitério Dom Bosco no Bairro Deus e Amor. Leitura da Indicação nº 007/2021 de autoria dos Vereadores Wíllian Mariano Batista e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual doutor Eugenio de Paiva, com copias ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura para que disponibilize um caminhão melosa para o Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 008/2021 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer melhorias e correções nos bueiros da MT 414 ate a Agrovila Nova Canãa do Leste – P.A. Safra. Leitura da Indicação nº 009/2021 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de locar um ônibus para transporte de Universitários de Nova Xavantina a Barra do Garças. Leitura da Indicação nº 010/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura mostrando a necessidade de fazer abertura de ruas no Bairro Centro Oeste. Leitura da Indicação nº 011/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a abertura do final da Rua Padre Penido Burnier ate a Rua Carlos Drummond de Andrade, entre outras todas no Bairro Centro Oeste. Leitura da Indicação nº 012/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, solicitando através de Emenda Parlamentar a construção de uma Quadra Poliesportiva na Associação do Bairro Centro Oeste. Leitura da Indicação nº 013/2021 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao SETAE com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de suspender o reajuste anual da tarifa de agua pelo período de noventa dias. Leitura da Indicação nº 014/2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Wíllian Mariano Batista e Carlos Antônio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de retornar a implantar o Terceiro Turno nos PSFs dos Setores Nova Brasília e Xavantina. Leitura da Indicação nº 015/2021 de autoria dos Vereadores Carlos Antônio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva e Wíllian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido que realize um estudo para continuar a gratificação dos Servidores da Saúde mediante a pandemia por mais três meses. Em seguida usou a palavra o Vereador Anilton da Silva Moura, senhor Presidente gostaria de parabenizar os nobres colegas por essa indicação e gostaria também de incrementar ela se os colegas assim permitir a gente pode colocar aí no titulo e também no texto, uma Lei Federal que nos ampara, não necessitando de fazer estudos. Esse estudo leva um período muito longo tem que vir uma empresa especifica para esse tipo de estudo e pra fazer esse levantamento o Município gasta pra esse técnico vir aqui e eu acredito que nós podemos acrescentar essa Lei que é a Lei de gratificação, do artigo primeiro, paragrafo oitavo da Lei complementar um, sete, três de dois mil e vinte do Governo Bolsonaro. Inclusive essa Lei ela proíbe alguns aumentos, não sei os nobres colegas conhece. Essa Lei ela dificulta, proíbe o aumento do RGA, ela proíbe o aumento da equiparação dos salários dos nobres colaboradores da Prefeitura e se assim permitirem, eu acredito que é de suma importância a gente agregar ao texto de vocês a questão dessa Lei que nos ampara para que a gente possa dar esse aumento a esses funcionários durante três meses, porque se a gente for aguardar esse estudo vai demorar mais de três meses e pode estender ate o final do ano, obrigado Presidente. Leitura da Indicação nº 016/2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Wíllian Mariano Batista e Carlos Antônio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de construir uma casa mortuária no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 017/2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Wíllian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de viabilizar junto com os Governos Estadual e Federal Emendas Parlamentares para construir leitos de UTI no Hospital Municipal de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 018/2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Wíllian Mariano Batista e Carlos Antônio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de adquirir aparelhos de tomografia, mamografia e vídeo laparoscopia para o Hospital Municipal doutor Daercio Oliveira de Morais. Leitura da Indicação nº 019/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir asfalto no Bairro Olaria com pista de ciclovia. Leitura da Indicação nº 020/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Praça no Bairro Montes Claros. Leitura da Indicação nº 021/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza,  encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de asfaltar todas as Ruas sem asfalto do Bairro Parque dos Buritis. Leitura da Indicação nº 022/2021 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de encascalhar o final da Rua Franca no Bairro Toneto. Leitura da Indicação nº 023/2021 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir dois bueiros na estrada da Ilha do Coco, sendo um no entroncamento da Gleba Cavalcante e Ilha do Coco e o outro enfrente a Propriedade do senhor Nilton da Torneadora Roncador. Leitura da Indicação nº 024/2021 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiros, pontes e patrolar as estradas dos Assentamentos Gaivota, Antártica e Cavalcante. Em tempo o senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a respeito da indicação quinze dos Vereadores Carlos Antônio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva e Wíllian Mariano Batista, foi feito um pedido de alteração pelo Vereador Anilton e coloco em votação aos autores se concordam com as alterações ou não, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, quanto ao termo citado lá, levantamento, na verdade não é no sentido de fazer o estudo, é fazer o levantamento para saber quais os profissionais que estão nessa linha de frente, que praticamente são os mesmos que já vinham trabalhando e o Setor do RH já tem esses profissionais, talvez altere um ou outro nessas bonificações, mas o termo levantamento na indicação é saber quais os profissionais que estão, ou vai continuar nesse linha de frente para poder ser merecedor do recebimento dessa gratificação e não o estudo do impacto no sentido geral. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, gostaria de fazer um adendo aí, na verdade desde sete ou dez de janeiro, a gente procurou o Prefeito pra poder levar esse anseio dos Servidores e ele ficou em relação a isso fazer um estudo, um analise para se inteirar de como esta a questão financeira da Prefeitura. A gente voltou semana passada a conversar com ele novamente e pediu mais um tempinho pra ver essa possibilidade, então assim à gente fez um pedido mais básico, mas acho que a complementação do Anilton ela é perfeita, ela pode conter na indicação não tem problema, o conteúdo já esta trabalhado com o Prefeito, a dona Altair só justificou que aí seria só pra outra semana que estaria sendo aprovada essa indicação, devido à falta do senhor Evaldo, então é isso daí. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, acho que deve votar a indicação como esta e já com a alteração e já encaminha senão ela não vai à votação. Manifestou-se o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, se os Nobres concordarem com a alteração a indicação será encaminhada a Secretaria só para a alteração, se os Nobres permitirem. Manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, pra nós não tem diferença nenhuma, nem para o Prefeito porque ele já tem noção do conteúdo. Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, Vereador Anilton seu pedido será concedido e encaminhada a Secretaria da Câmara para a alteração. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do dia com o Projeto de Lei nº 001/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a autorização a Câmara Municipal de Nova Xavantina associar-se a UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023 e 024/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Eduardo Ribeiro da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Wíllian Mariano Batista, Carlos Antônio Cunha Resende, Jubio Carlos Montel de Moraes, Sebastião Nunes de Oliveira, Anilton Silva de Moura, Elias Bueno de Souza e Jose Altamiro da Silva e colocadas as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovadas por unanimidade. E não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da Palavra Livre e não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e um, ás vinte e uma horas e quinze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2021.



PROJETO DE LEI Nº 001/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a titulo precário Termo de Cessão de Uso e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 002/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.244/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. 

PROJETO DE LEI Nº 001/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a autorização a Câmara Municipal de Nova Xavantina associar-se a UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias. 

INDICAÇÃO Nº 001/2021 do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, ao Prefeito Municipal, solicitando que seja regulamentado o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.

INDICAÇÃO Nº 002/2021 dos Vereadores Ednaldo, Eduardo, Adriano, Wíllian e Carlos Resende, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de construir uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Bairro Centro Oeste.

INDICAÇÃO Nº 003/2021 dos Vereadores Adriano e Wíllian, ao Deputado Estadual Max Russi, solicitando através de Emenda Parlamentar aquisição de uma Ambulância para o nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 004/2021 dos Vereadores Adriano, Jubio Carlos, Wíllian e Ednaldo, ao Deputado Federal Neri Geller, solicitando através de Emenda Parlamentar a aquisição de um ônibus modelo Turismo para atender a Secretaria Municipal de Esporte. 

INDICAÇÃO Nº 005/2021 do Vereador Adriano Laurindo da Silva, ao Deputado Estadual Dr. Eugenio no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de 05 patrulhas mecanizadas para nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 006/2021 do Vereador Wíllian Mariano Batista, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer limpeza geral, iluminar e trocar todas as encanações do Cemitério Dom Bosco no Bairro Deus e Amor.

INIDICAÇÃO Nº 007/2021 dos Vereadores Wíllian e Adriano, ao Deputado Estadual Dr. Eugenio, com copias ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura para que disponibilize um caminhão melosa para o Município de Nova Xavantina.

INDICAÇÃO Nº 008/2021 do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer melhorias e correções nos bueiros da MT 414 ate a Agrovila Nova Canãa do Leste – P.A. Safra.

INDICAÇÃO Nº 009/2021 do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de locar um ônibus para transporte de Universitários de Nova Xavantina a Barra do Garças.

 INIDICAÇÃO Nº 010/2021 do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura mostrando a necessidade de fazer abertura de ruas no Bairro Centro Oeste.

 INDICAÇÃO Nº 011/2021 do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a abertura do final da Rua Padre Penido Burnier ate a Rua Carlos Drummond de Andrade, entre outras todas no Bairro Centro Oeste.

 INDICAÇÃO Nº 012/2021 Sebastião Nunes de Oliveira, ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, solicitando através de Emenda parlamentar a construção de uma Quadra Poliesportiva na Associação do Bairro Centro Oeste.

 INDICAÇÃO Nº 013/2021 do Vereador Anilton Silva de Moura, ao SETAE com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de suspender o reajuste anual da tarifa de agua pelo período de 90 dias.

 INDICAÇÃO Nº 014/2021 dos Vereadores Eduardo, Ednaldo, Adriano, Wíllian e Carlos Resende, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de retornar a implantar o 3º Turno nos PSFs dos Setores Nova Brasília e Xavantina.

 INDICAÇÃO Nº 015/2021 dos Vereadores Carlos Resende, Eduardo, Ednaldo, Adriano e Wíllian ao Prefeito Municipal no sentido que realize um estudo para continuar a gratificação dos Servidores da Saúde mediante a pandemia por mais 03 meses.

 INDICAÇÃO Nº 016/2021 dos Vereadores Eduardo, Ednaldo, Adriano, Wíllian e Carlos Resende, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de construir uma casa mortuária no Setor Xavantina.

 INDICAÇÃO Nº 017/2021 dos Vereadores Eduardo, Ednaldo, Adriano, Carlos Resende e Wíllian, ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de viabilizar junto com os Governos Estadual e Federal Emendas Parlamentares para construir leitos de UTI no Hospital Municipal de Nova Xavantina.

 INDICAÇÃO Nº 018/2021 dos Vereadores Eduardo, Ednaldo, Adriano, Wíllian e Carlos Resende, ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de adquirir aparelhos de tomografia, mamografia e vídeo laparoscopia para o Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais.

 INDICAÇÃO Nº 019/2021 do Vereador Elias Bueno de Souza, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir asfalto no Bairro Olaria com pista de ciclovia.

 INDICAÇÃO Nº 020/2021 do Vereador Elias Bueno de Souza, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Praça no Bairro Montes Claros.

 INDICAÇÃO Nº 021/2021 do Vereador Elias Bueno de Souza, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de asfaltar todas as Ruas sem asfalto do Bairro Parque dos Buritis.

INDICAÇÃO Nº 022/2021 do Vereador Jose Altamiro da Silva, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de encascalhar o final da Rua Franca no Bairro Toneto.

INDICAÇÃO Nº 023/2021 do Vereador Jose Altamiro da Silva, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir 02 bueiros na estrada da Ilha do Coco, sendo um no entroncamento da Gleba Cavalcante e Ilha do Coco e o outro enfrente a Propriedade do senhor Nilton da Torneadora Roncador.

INDICAÇÃO Nº 024/2021 do Vereador Jose Altamiro da Silva, ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiros, pontes e patrolar as estradas dos Assentamentos Gaivota, Antártica e Cavalcante. 



                   Nova Xavantina-MT, 12 de fevereiro de 2021.





   			             Altair Gonzaga Ferreira

				Secretaria Administrativa

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