sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 11ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12/04/2021



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Presente





Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Edemundo Ap. Gonçalves dos Reses - DEM





Presente





Eduardo Ribeiro da Silva - PSD





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





     Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





Jubio Carlos Montel de Moraes - PODEMOS





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 12 de abril de 2021.

                           Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Decima Primeira Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas com o Decreto nº 4.077/2021 do Poder Executivo que Decreta Feriado Municipal e dá outras providencias terminado o expediente passamos ao grande expediente com a Leitura do projeto de Lei nº 004/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses que Denomina Logradouros Públicos na Agrovila Rancho Amigo e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de 







Lei nº 013/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Elias Bueno de Souza, fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do projeto na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 014/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.240/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercício de 2021 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 015/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.244/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 016/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal 







efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 018/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e na Lei Municipal nº 1.986/2017 e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Elias Bueno de Souza, fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do Projeto na Ordem do Dia e na sequencia usou a palavra o Líder do Prefeito Vereador Anilton Silva de Moura,  estendo o pedido que o Prefeito passou para nós de avaliação de urgência especial por gentileza dos nobres desse projeto, visto que nós temos sido cobrados frequentemente nessa questão da vacina, eu entendo que o indicado pra esse cargo tem sim um preparo, uma organização e ele vinha desenvolvendo esse trabalho e por essas situações de sobrecarga falta de reconhecimento ele acabou deixando o cargo e eu acredito que nós nesse momento precisamos sim de ao máximo tentar resolver esses problemas ate pra amenizar os nossos problemas que é essa questão da vacina e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as 







Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 151/2021 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as empresas de telefonia como a Anatel, Vivo, Tim, Oi, Claro, solicitando a manutenção das redes de telefonia e inclusão de internet 3G em nosso município. Leitura da Indicação nº 152/2021 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com  copia ao Promotor de Justiça, solicitando a reavaliação da necessidade de fechamento dos comércios de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 153/2021 de autoria dos Vereadores Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Anilton Silva de Moura, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a empresa SETAE no sentido de solicitar que seja tomada medidas drásticas ao redor da lagoa de decantação do esgoto da 







cidade para evitar o mau cheiro que vem incomodando os moradores das proximidades da lagoa. Leitura da Indicação nº 154/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando necessidade de realizar entrega de kits de alimentação aos alunos da rede publica municipal de ensino. Leitura da Indicação nº 155/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalação de luminárias de LED em todas as ruas do Bairro Olaria, iniciando na Rua Amado Rosa Aires ate a Avenida Getúlio Vargas. Leitura da Indicação nº 156/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de prorrogar do prazo de 







pagamento dos impostos Alvara e do ISSQN. Leitura da Indicação nº 157/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Eduardo Ribeiro da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de adotar o uso de pulseiras de identificação para pacientes suspeitos e com covid-19 em nosso Município. Leitura da Indicação nº 158/2021 de autoria dos Vereadores Jose Altamiro da Silva, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Sebastião Nunes de Oliveira e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria de Infraestrutura no sentido de patrolar e encascalhar a estrada do Assentamento Voadeira Pé de Serra em nosso Município. Leitura da Indicação nº 159/2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias as Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de Saúde que inclua no plano Municipal de Operacionalização da vacina contra covid-19 pessoas com deficiência como prioridade 







para imunização. Leitura da Indicação nº 160/2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria de Administração e Finanças, solicitando que providencie a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 161/2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias as Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de Saúde, no sentido de que analise a possibilidade de contemplar os profissionais da saúde da equipe que atuam na Unidade Básica – Dr. Gabriel Caetano Rosa - PSF 3, com a gratificação covid. Leitura da Indicação nº 162/2021 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalação de luminárias de LED na Avenida 







Leonardo Vilas Boas. Leitura da Indicação nº 163/2021 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Iluminação Publica e Infraestrutura, mostrando a necessidade de dar continuidade na rede de iluminação publica da Rua Pedro Pinto da Silva em toda sua extensão, no Bairro Centro Oeste, Setor Xavantina. Terminada o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos o senhor Presidente informou que o senhor Roberto dos Santos Silva gostaria de falar com todos os Vereadores e colocou o pedido do senhor Roberto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Senhor Presidente convidou-o para fazer uso da palavra e usou a palavra o senhor Roberto dos Santos Silva, boa noite a todos, quem fez esse decreto tirando os comércios, perfumarias estão fechadas, as firmas pequenas que tem cinco, seis funcionários estão fechadas, então eu vou deixar vocês trabalharem mas peço a 







vocês, olhem com carinho porque eu graças a Deus vou dar conta, mas tem comércios que pagam aluguel que tem funcionários e eles não vão dar conta. Então junta os onze e vê o que faz pelo comercio de Nova Xavantina, porque é chato ver, eu não posso vender anzol, mas vou no Mineirão estão vendendo, na Casa do Fazendeiro e Nilo estão vendendo então eu não posso vender meus anzóis, fecharam a cidade, ótimo, mas pescador profissional não pode ir no rio pescar eles estão pedindo pelo amor de Deus emprestei dinheiro a eles. Então quem fez essa lista tinha que olhar com carinho ou fecha tudo logo. La no Nilo tem cinquenta funcionários todos os dias eles transitam e carregam esse vírus. Então esses comércios pequenos nosso podem ter certeza tá sendo covardiado por quem fez esse decreto. Já liguei para o Deputado só não liguei para o Promotor ainda porque estão errados, tinha que olhar com carinho, tem gente que vai passar dificuldade, eu queria que vocês se colocassem no lugar deles. Eu estava conversando com a Bruna e o João e ele me tratou mal, o Bicudo viu a mensagem dele, porque eu falei: João quem vai pagar o aluguel, funcionário ela esta falando que eu não posso abrir minha loja, que tem que entregar na casa do cliente como que vou entregar anzol, pescadores que passam pra pescar em outros rios não 







passa mais na minha loja porque tá fechada. Então eu peço pra vocês desculpa empatar vocês obrigado por todos os onze Vereadores aqui presente, olhem com carinho que tem gente sofrendo. A Bruna é uma ótima funcionária eficiente ela chega e põe pra acabar mesmo ela não alisa não, vocês conhecem melhor do que eu, e ela disse que minha loja tem que ficar fechada, fechei hoje, vou fechar amanhã até esperar o novo decreto. Meu filho que é advogado falou fecha logo essa loja não seja chato, mas e os outros comércios que vende cedo pra comer de tarde como vão sobreviver. O empresário Jubinha sabe que é difícil, tem gente que tem que vender quatrocentos pra pagar duplicata de quinhentos, então é dessa forma vocês todos sabem e eu vim aqui carinhosamente, pois esses pescadores profissionais também tá, estão colocando eles pra correr do rio, eu acho errado porque ele é profissional e pega durante a semana aí ele não vai, ai vai escondido é a mesma coisa, é pior então libera para os pescadores profissionais, não pode andar no rio tudo bem, não questionei nadinha não pode ir pescar tudo bem, mas agora já começou, daqui um pouco não vamos poder sair na rua. Esta filmado as sorveterias, Nilo, o cara que vende isca, vocês sabem disso. Obrigado e bom trabalho pra vocês e estou junto com vocês todos eu e a população estamos com 







vocês dependemos de vocês dessa Casa de Leis e eu acho que vocês estão pra defender nós e todo mundo. Já liguei pra muitos de vocês o Deputado falou pra mim que essa Lei foi feita aqui, não sei aonde foi o Promotor, o que foi tá, mas não veio de Cuiabá não, só se ele for vagabundo o Deputado porque ele falou que veio pra organizar e tentar diminuir então fecha tudo por uma semana, mas quem esta sendo prejudicado, Rodolfo, coitado não pode nem, e esses comércios pequenos não sabem vender pra poder entregar não dão conta, não estão preparados pra isso. Obrigado Presidente aos senhores tá bom. Usou a palavra o Vereador Anilton Silva de Moura, Presidente, eu gostaria de fazer uso da palavra um pouco. Quero agradecer ao senhor Roberto ter vindo aqui o Betão da garça e pesca expressar o seu sentimento a sua preocupação com toda a comunidade e eu acredito que é dessa forma que alguns os comerciantes deveriam agir igual o senhor tá fazendo. Nós estamos aqui para defender sim a comunidade e esse tipo de relato, esse depoimento que nos foi dado aqui hoje nos motiva cada vez mais buscar melhorias e amenizar esses problemas que tá acontecendo com o nosso Município o senhor pode ter certeza que no que depender dessa Casa de Leis, do Vereador Anilton Moura será revisto a partir de amanhã esse novo decreto 







por que eu andei pesquisando também, senhores e nobres colegas em outras cidades e o nobre amigo Beto está corretíssimo em suas palavras eu andei verificando em Água Boa, em Barra do Garças e casa de materiais estão abertos e lojas de móveis estão abertas e hoje no nosso Município, o borracheiro não pode ficar aberto, mais um cara que vende o pneu pode, então é há sim uma inconsistência nesse decreto e como eu disse ao senhor que amanhã será um novo será realizado novo decreto e inclusive uma das nossas indicações hoje foi para que seja revisto essas situações, eu não concordo mais nem que feche uma semana e nem fechar tudo, eu não uso mais essa expressão porque os comerciantes não podem pagar um preço de pessoas irresponsáveis que deixaram de acreditar na patologia no problema covid, hoje as pessoas estão tendo sintomas estão sendo diagnosticado estão vivendo estão tocando a vida normalmente, então a gente não pode punir uma parte da sociedade  perante esses responsáveis, então o senhor pode ter certeza que é um compromisso que eu faço com o senhor pela educação e a forma que o senhor veio até nós pedir ajuda porque é dessa forma que nós iremos juntos vencer esse problema e não da forma que algumas outras pessoas vem fazendo que é denegrindo, acusando né o senhor sabe que nós 









estamos aqui para lutar pela comunidade isso que nós temos é uma organização que nós não podemos abrir o Plenário para todo mundo, mas não custa nada a pessoa fazer que nem o senhor fez a humildade que o senhor teve de vir aqui para pedir ajuda isso mostra que tem algo de errado, então o senhor pode ter certeza que nós iremos sim acompanhar esse novo decreto e não vou garantir ao senhor, mas como profissional da saúde eu estarei levando informações a essas pessoas que estão fazendo é essa avaliação de que não está correto. Agradeço o senhor pelas palavras e pode ter certeza que o que o senhor veio em busca hoje a gente dará uma resposta ao senhor rapidamente. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, parabenizar o Betão pela iniciativa e dizer que desde o começo a gente tem sido defensor das pessoas que estão pagando um preço alto e eu tenho dito que alguns comerciantes tiveram um lockdown de dez dias enquanto outros já tem um ano, tem comercio que tem um ano que esta fechado e desde o começo a gente tem se sensibilizado a essas questões inclusive a única multa que foi feito em Nova Xavantina foi só de um comercio e não é porque tava trabalhando não, é porque estava festando e é de conhecimento de todos e além de estar fazendo 







uma moage houve a recepção das autoridades, tanto da vigilância como da policia não teve nenhuma cordialidade em recebe-los e foi a causa de tudo e acho que foi a única multa que teve porque mesmo dentro dessa situação a gente tem conversado e o Prefeito tem se sensibilizado e pedido pra não multar ninguém tá trabalhando vamos orientar porque eu vejo que é o que nós temos que fazer é conscientizar,  eu ate brinco com a situação em relação aos puteiros tem cinco na beira da BR eu não vou lá porque, porque eu sei que vai da problema pra mim então não precisa fecha um puteiro pra mim não ir lá eu tenho a consciência que se eu for vai dar problema, então nós temos que conscientizar a população do problema que tá ai e cada um ter àquela consciência como o Anilton falou tem muita gente pagando pelos irresponsáveis, as aglomerações estão acontecendo, as pessoas que tem que ficar em casa não estão ficando sai contaminado na rua distribuindo vírus pra todo mundo. Hoje nós temos dois mil e poucos casos confirmados que foram diagnosticados e eu falo vai pro senhores que nos temos mais de seis mil casos na verdade o que tá diagnosticado hoje não representa trinta por cento da nossa realidade porque só no meu convívio eu sei de muita gente que se contaminou e nem na Secretaria de Saúde foi. Quem tá procurando é quem ás 







vezes sente algum probleminha e eu vejo que uma das saídas é registrar os casos mesmo que as pessoas já tenham passado pelo covid, mas que se todo mundo pegar não tem porque fechar porque infelizmente todo mundo vai pegar eu acredito que Xavantina mais da metade da população já pegou só que nós, nossas estatísticas só tem duas mil pessoas diagnosticadas e isso não representa a nossa realidade, isso complica porque a hora que a curva sobe um pouquinho ai pensam que esta arrochando e na verdade os nossos dados estão muito áquem da nossa realidade, mas nós temos sido parceiro ninguém queria ver a cidade fechado o comercio fechado. O tanto que eu gosto de rio já queria ter descido pra pegar uns piaus lá em casa ainda pesco, mas queria descer mais o Betão. Mas parabéns pela iniciativa eu tenho certeza que aqui é unanimidade em defesa a gente tem ouvido as pessoas e como eu disse tem pessoas que estão ha um ano sofrendo e nós somos parceiros eu acredito que se Deus quiser as coisas vão melhorar a partir desse decreto, infelizmente o Governo deu uma arrochada não é coisa do Prefeito não, foi aqui tem o decreto do Governo do Estado onde nós conseguimos através do  doutor Celso Bicudo da interferência do Prefeito sensibilizar o Ministério Publico de abrir alguns comércios na verdade eles queriam fechar tudo, então 







houve uma conversa e tentamos sensibilizar e o Prefeito falou nós compramos briga e daí fecha tudo ou a gente vai na conversa e tentando manter alguns aberto porque alguns Municípios que tentava peitar a justiça determinou que cumprisse na integralidade. Usou a palavra o Vereador Willian Mariano Batista, na verdade as pessoas não sabem nem onde isso vai parar porque tem nego ai que já tá com um ano, mas ninguém sabe ninguém tem uma posição de falar que vai durar noventa dias, vai durar sessenta dias e daí pessoal hoje estava na cidade cortando a energia. Excelência não foi passado que ia ficar noventa dias sem cortar a energia. Pediu a parte o Vereador Anilton Silva de Moura, é um ponto excelência só concluir a fala do senhor, não abrange todas as pessoas tinha que abrangi, mas são só as pessoas de baixa renda cadastradas, por exemplo, no bolsa família aí prejudica. Volta ao orador Vereador Willian Mariano Batista, tem energia de comercio hoje que foi cortado na cidade como que o cara vai fazer para religar essa luz dele se não vendeu, então se tiver uma posição assim vai mais quarenta e cinco dias, mas ninguém tem, igual o Anilton falou amanhã vai sair um novo decreto acho que a Câmara de Vereador vai ter que se reunir e tomar uma decisão também junto com a sociedade não dá entre aspas para se abrir mais tem 







que por o dedo lá também para que muita gente volte a trabalhar. Usou a palavra o Vereador Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Presidente, Beto meus parabéns você foi o cara. Para o que eu vejo porque não fazer uma Lei para o comércio ter uma parceria com a Prefeitura para todos que entrar ter um Kit porque lá em Chapecó deu certo porque que em Xavantina não. Vamos estudar isso nós todos e amanhã se quiserem reunir aqui qualquer dia quiser eu estou junto com vocês, eu acho que dava certo Presidente porque lá em Chapecó deu certo. E foi gasto pouco dinheiro não sei se vocês viram o Prefeito lá ate o Bolsonaro foi lá parabenizar o cara. Eu falo que o Prefeito não fica contra nós, porque tem que abrir, o povo tem que trabalhar, comer né e parar a boca não para. Usou a palavra o Vereador Anilton Silva de Moura, excelência peço novamente licença, eu concordo plenamente com o nobre Vereador Edemundo só que eu friso bastante que é a questão da união né e isso que o empresário Betão veio fazer hoje isso mostra união e então, por exemplo, é inaceitável senhor Presidente como foi citado aqui hoje um pescador que vive do seu sustento do pescado ele e a esposa convive o dia inteiro mora junto não poder estar trabalhando para sustentar sua casa, então é inaceitável a gente fechar os olhos pra isso e nós não estamos 







fechando os olhos, eu falo que a partir de amanhã acredito que nós devemos nos reunir excelência e William para que a gente possa mostrar a força que nós temos também porque se for o Judiciário, então pra que existir Vereador, então pra que existir Prefeito, então eu peço que nós se reúna amanhã Presidente o senhor se tem essa probabilidade de tá fazendo essa reunião e eu quero fazer parte da formação do decreto, eu gostaria que todos pudessem também fazer parte da avaliação porque vamos conhecer na integra o que esta realmente acontecendo, então venho também dizer que o nosso Prefeito esta passando por uma situação muito difícil porque é muito fácil a pessoa chegar do Executivo Estadual falando que o decreto é para que seja revisto algum funcionamento ai ou Judiciário daqui fala que se morrer alguém e essa pessoa te denunciar quem vai ser o responsável é o senhor e eu não quero ter essa responsabilidade só que o Judiciário em baixo de alguma situação está só mandando notificação nos cobrando então eu acredito que essa vinda do senhor aqui, nós também temos que pressionar o Judiciário porque eu não vi com todo o respeito ao comercio do nosso Município ninguém falando fazendo vídeos na frente aqui do Fórum, da Promotoria, mas em frente a Câmara de Vereadores tem muitos, em frente a Prefeitura tem muitos, então 







tem pessoas que não querem às vezes o seu direito e sim arruaça e já o senhor não, o senhor mostra que está preocupado com todos os comércios com uma postura decente respeitosa e por fim o senhor pode ter certeza que a partir de amanhã essa Casa de Leis vai estar participando mais ainda do que vem participando desse novo decreto, agradeço ao Presidente pelas palavras e a compreensão. Usou a palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, Presidente, Beto fazendo o endosso dos nobres colegas e falar da sua presença acho que é mais um adendo que já vinha acontecendo com cada um de nós porque desde que teve o movimento dos comerciantes acho que todos nós fomos argumentados em relação as atividade e eu falo por mim e acho que também pelo Anilton por ser da saúde que pra nós é muito complicado porque a gente ao mesmo lado que a gente quer tudo funcionando a gente quer que a saúde também esteja redonda para a hora que uma pessoa precise do sistema, precise de uma UTI ela tenha acesso, hoje a gente sabe que isso não tem então assim, tá sendo bem a laço tentar cercar as pessoas que eu acho que é uma questão de conscientização já falei isso se cada um usasse o bom senso e pensasse que ali na frente pode está um conhecido, um amigo ou um cidadão todo mundo né olha o que esta acontecendo tem que ter fiscalização 







para poder o pessoal não ir para as chácaras fazer festas e você fica sabendo que a pessoa tá fazendo um circulo desviando da fiscalização e fazendo a festa estão conseguindo comprar bebida e o que seja preciso para fazer as festas e quem tá pagando o preço né são as pessoas que tão precisando do sistema e as pessoas que precisam viver e tocar sua vida, os comerciantes, então é muito dubio é desesperador a situação não queria estar na pele do Prefeito não é fácil, mas tem que existir um bom senso e o bom senso é isso dai eu acho que tudo tem que ter uma equipe estruturada pra fazer isso por exemplo teve o plano de imunização municipal da vacinação ele aconteceu falhas né faltou estruturação, faltou avaliação disso. Por exemplo, os educadores físicos são considerados profissionais de promoção de saúde eles não foram vacinados, então são erros que tem que ser corrigidos né e assim é em todo lugar então nós estamos numa situação que a gente quer o melhor nós representamos a população e a gente é cobrado porque que o comércio não pode abrir porque não tem UTI já se passaram um ano então é difícil pra gente o importante é manter o bom senso e a conscientização e não tá sendo fácil fazer isso, então tem que ser eu conversei com o Prefeito ontem a respeito de como seria esse novo decreto ele esta otimista só que hoje aconteceu mais 







uma morte aqui a gente está com outras pessoas que não estão bem então tudo isso vai agravando mais se tiver conscientização acho que tudo vai encaminhar a minha preocupação é essa palavra conscientização. Usou a palavra o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, Betão meus parabéns por você ter vindo aqui ter feito essa colocação para nós só que é o seguinte até hoje desde que começou este decreto a Câmara Municipal aqui todos os Vereadores acredito todos né tem sim empenhado máximo possível para aqui seja amenizado esse tipo de decreto, inclusive em algumas reuniões eu participei não como convidado, mas como eu cheguei na hora e tinha a reunião a gente participou e a gente ver assim o Prefeito muito apreensivo porque tem que se adequar a esse último decreto de agora que foi o decreto estadual eu vejo que o Deputado errou em falar que esse decreto foi feito aqui não, este decreto é estadual inclusive era pra ser fechado totalmente todos os comércios fechar tudo o Prefeito na reunião com o Promotor eu tava lá presente ele fez o pedido para o Promotor pra gente deixar os comércios essenciais funcionando isso ai o Prefeito tem se sensibilizado nesse sentido ai eu não tô aqui pra defender ele não, mas ele tem se sensibilizado muito e a Câmara aqui inclusive tem pessoas aí nas redes social denegrindo a Câmara Municipal 







falando que a Câmara Municipal não tá fazendo nada e muito pelo contrário nós todos os Vereador aqui acredito que todos estão empenhados em ajudar o comercio não só o pequeno, mas o grande também só que não depende só dos Vereadores, depende da Câmara Municipal depende do Poder Executivo e depende do Poder Executivo Estadual eu acredito que agora a gente conversando com o Prefeito essa semana e ele falou que provavelmente esse decreto de agora vai amenizar mais ainda a situação para o comércio acredito que o comercio vai poder voltar a trabalhar normalmente assim eu acredito então eu parabenizo você por essa atitude eu queria que todos os comerciantes fizessem esse tipo de coisa que viessem aqui igual o senhor fez e reivindicou não ficar lá na porta da Prefeitura ou aqui na Câmara e na rede social cobrando o senhor fez o correto, parabéns por essa atitude sua. Pediu a parte o Vereador Willian Mariano Batista, Betão só uma pergunta depois que passar isso ai, você vai levar de três em três pra pescar. Usou a palavra o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, Betão vou dar a minha palavra é jogo rápido, até mesmo porque eu queria falar a maioria dos meus Pares já falaram, então assim eu só quero dizer meu irmão que você não precisa agradecer não tá por ter vindo. Parabenizo você por ter vindo aqui porque 







muitas pessoas estão na rede social, nos grupos chibatada, apedrejando o Vereador, o Vereador não é o que dá canetada final no decreto e a maioria das reuniões que teve mesmo antes de ser Vereador como comerciante eu participava dava opinião mais na hora de decretar lá não aparecia os meus pedidos, então assim, eu quero dizer ao senhor se os comércios diurnos tivessem já feito essa mobilização lá atrás quando os comerciantes noturnos já vinham sofrendo dava uma força maior eu percebi que depois que fechou algumas lojas, alguns comerciais que nunca se manifestava em grupos ou até mesmo na Prefeitura nessa questão não se pronunciavam ficavam calados e quietos enquanto os comerciantes noturnos vinham apanhando e sofrendo percas financeiras, enfim, então assim eu acho que a população tem que começar a aprender a ser unida também os comerciantes né até aquele que esta faturando normalmente tinha que se aderir aquele que está sofrendo e de uns tempos pra cá depois que o Governo mandou esse decreto para cá para ser cumprido pra fechar algumas lojas que eu concordo com o senhor ou fecha tudo ou deixa todos trabalharem era essa a reinvindicação dos comerciantes noturnos porque assim enquanto era decreto em cima de decreto nada abria os  coisas noturnas fechado só no delivery agora pra 







fechar então eles estavam já saturados gente, se fechar tudo durante um mês com certeza daqui um mês todos voltam a trabalhar inclusive nós, então  era essa a reivindicação que eles faziam para nós, teve manifestação aqui em frente a Prefeitura eu acompanhei eles. Fomos ate a sala do Prefeito só que ele esta seguindo o decreto lá de cima o quê que acontece o que nós vereadores podemos fazer, pressionar, amanhã na hora de fazer o novo decreto e vamos fazer isso só que nem eu falei a canetada é dele só que a gente já participa antes com sugestão pedindo o João, ele já vem reclamando porque ele não aguenta mais Vereador ligar porque são os onze ligando e eu tenho acompanhado meus Vereadores eles têm pedido para o Joao dar uma segurada e ele tem segurado que nem o Elias falou era pra ter fechado tudo eu participei da reunião tive o prazer eu e o Dhiego aqui com Promotor naquele dia era pra fechar tudo e nós, lá eu vi o João brigando conversando e o João propôs se alguém sair fora pisar fora da casinha se for comerciante que esteja trabalhando de forma errada por causa de um eu não vou prejudicar os outros eu vou punir esse, vou fazer valer a Lei e aplicar multa no CNPJ de dez mil reais e fechar o comercio por dez dias ai o Promotor falou beleza, então se vir alguma coisa é de lá, eu não vou me intervir nesse decreto e foi assim que foi 







feito. Eu sei que a população sempre bate onde alcança o braço da população alcança no politico mais próximo que é o Vereador, que nem o Anilton falou eles tinham que atacar um pouco mais o pessoal do Judiciário principalmente do Judiciário porque para o senhor ver passou pela Câmara Legislativa um projeto de lei para poder não fechar o comercio e uma desembargadora foi lá e pau torou tudo uma mulher manda mais que dezessete deputados que estava participando da votação nós podemos fazer um projeto de lei aqui, mas acho que vamos passar vergonha porque uma Lei Municipal vai ser derrubada lá de cima facilmente, mas podemos fazer o Dhiego esta aqui posso ate abrir pra ele falar sobre a questão jurídica. E assim o Vereador a sensação é que eles esta de braços cruzados, mas não Betão, pode ter certeza eu tenho acompanhado todos eles aqui e eu também nós temos ido brigado e o povo não faz como o senhor que vem aqui pra conversar eles querem bater no Vereador eu não sei qual que é a pirraça que eles tem com Vereador, não todos alguns e são sempre as mesmas peçinhas que estão nos grupos batendo e assim os Três Poderes na Constituição era pra andar em harmonia cada um anda no seu quadrado mais o Judiciário esta montando nos dois Poderes no Legislativo e no Executivo, infelizmente e que nem por exemplo tivemos a 







reunião com a UNEMAT pra voltar as aulas presenciais tenho certeza que vai ser derrubado pelo Judiciário, e tem aquele negocio um Vereador ganha três mil e oitocentos reais e a população fala o Vereador tá ganhando de boa na casa dele, agora um Juiz e um Promotor quanto que eles não ganham pra eles é fácil é trinta mil fora o que tem de benefícios agora tudo é o Vereador, mas tudo bem a gente aguenta as pancada tem problema não, mas estamos lá defendendo. Criaram um grupo uns tempos atrás bem tempo atrás Carlinhos participou, eu participei, alguns participou nos íamos lá pra pedir sugestão e a paulada comia e eu não entendia, mas é assim mesmo nunca deixamos de estar do lado do comerciante, da população eu mesmo como o senhor citou eu arrendei lá pra terem uma ideia nesse mesmo grupo falaram ah o Jubinha esta de boa ele alugou lá na hora certa vazou fora, mas gente se o rapaz não vender lá e não faturar como ele vai me pagar o aluguel, vai acumular dívidas enfim eu gostaria Dhiego que você fosse breve falasse para os Vereadores a possibilidade de criar uma Lei que decreto é decreto não é uma Lei e a possibilidade de ser derrubada lá de cima ou de ser cumprida o senhor que é nosso procurador podia falar e explicar para os Vereadores inclusive para o empresário Beto. Em seguida o Procurador Legislativo senhor Dhiego 







Cassimiro fez uma pequena explanação sobre o pedido do Presidente. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, na verdade o que esta acontecendo como eu disse no começo o que tá acontecendo é uma vista grossa, esta buscando um equilíbrio de atender o decreto do Governo dar um cala a boca no Ministério Publico e o povo tá trabalhando com raríssimas exceções mas o povo ta vendendo você esta vendendo furacão ta vendendo o outro tá vendendo, todos vendendo e não vai ter multa é isso aí que nós estamos tentando buscar junto ao Executivo para que não multe ninguém na verdade tá fazendo o decreto, esta, fez o decreto, mas o pessoal tá todo mundo vendendo é logico que vai lava abre um pouquinho vende, da aquela escapadinha ninguém tá cumprindo isso com raríssimas exceções ninguém esta cumprindo cem por cento e o que nós estamos buscando é pra não multar ninguém orienta da aquela conversadinha pra não falar que não fazendo nada  mas é como o doutor disse nós temos uma hierarquia das Leis não adianta nada nós fazermos uma Lei aqui e amanhã a justiça derrubar e falar rapaz, esses Vereadores estão virando o que é igual lá em Aragarças que o Vereador fez uma Lei liberando o som automotivo é uma Lei Federal que proíbe a perturbação do sossego aí foi todo mundo pra lá deu parabéns ao Vereador ligou 







o som a Polícia foi lá e prendeu todo mundo, então assim, não adianta estão cobrando as pessoas erradas tá batendo nas pessoas erradas por covardia porque não tem coragem de bater no MP, no Juiz aí bate nos coitados dos Vereador, do Prefeito mais o MP que tá arrochando ninguém tem coragem de ir lá na casa do Promotor então nós estamos fazendo a nossa parte desde o primeiro dia e pode ter certeza a única multa que teve foi uma multa durante todo esse tempo e esta todo mundo trabalhando, driblando fazendo e a gente fazendo vista grossa aglomerando é logico que aonde que esta sendo mais arrochado é na questão da aglomeração de festinha porque ai o cara tá abusando, já foi conduzido um punhado, mas quem esta trabalhando, tá fazendo o drible ali e a gente esta buscando não multar ninguém, estamos fazendo a nossa parte porque parece que estamos fazendo nada e desde o começo estamos com o Prefeito. É logico que a responsabilidade que nós queremos que ele assuma ele não vai assumir nunca de peitar o Judiciário, o Governo e amanhã a responsabilidade vem em cima dele e os mesmo que estava arrochando ele pra abrir e flexibilizar vai falar bem feito fez errado agora esta ai e outro é aquela questão da conscientização nós não temos condições de tratar das pessoas, as pessoas tem que ter esse conhecimento que o mesmo que tá 







ai pedindo pra abrir, amanhã tá ligando de madrugada pro Vereador, pro Prefeito falando ajeita pra tirar meu filho, minha mulher, arruma UTI cadê o dinheiro não tem e estão morrendo. Então assim tem que buscar o equilíbrio não é fácil esse trem quando a gente acha que já acabou agorinha aqui morreu o Prefeito não sei da onde, morreu fulano, o rapaz de dezenove anos morreu, uma criança e morrendo gente toda hora então é um trem complicado nós temos que buscar o equilíbrio pra não morrer nem pelo Covid, nem de fome, mas nós estamos fazendo isso ai desde o primeiro dia sem sombra de duvidas. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, Beto acho que todos os Vereadores têm a mesma opinião do senhor e amanha vamos estar levando sua indicação na reunião e vamos estar representando vocês lá pode ter certeza disso. E dando sequencia aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 05/2021 do Poder Executivo que Aprova condomínio Horizontal Fechado de área urbana e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão 







final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 013/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e na Lei Municipal nº 1.986/2017 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163/2021 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes, Sebastião Nunes de 







Oliveira, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva e Willian Mariano Batista e colocadas as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. E não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra e não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia doze de abril de dois mil e vinte e um, ás vinte horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12  DE ABRIL DE 2021.



PROJETO DE LEI Nº 004/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses que Denomina Logradouro Publico na Agrovila Rancho Amigo e dá outras providencias. 

PROJETO DE LEI Nº 013/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 014/2021 do Poder Executivo que Altera Lei Municipal nº 2.240/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercício de 2021 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 015/2021 do Poder Executivo que Altera Lei Municipal nº 2.244/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 016/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 018/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2013 e na Lei Municipal nº 1.986/2017 e dá outras providencias.

INDICAÇÃO N°. 151/2021 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as empresas de telefonia como a Anatel, Vivo, Tim, Oi, Claro, solicitando a manutenção das redes de telefonia e inclusão de internet 3G em nosso município.

INDICAÇÃO N°. 152/2021 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com  copia ao Promotor de Justiça, solicitando a reavaliação da necessidade de fechamento dos comércios de Nova Xavantina.

INDICAÇÃO N°. 153/2021 de autoria dos Vereadores Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Anilton Silva de Moura, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a empresa SETAE no sentido de solicitar que seja tomada medidas drásticas ao redor da lagoa de decantação do esgoto da cidade para evitar o mau cheiro que vem incomodando os moradores das proximidades da lagoa.

INDICAÇÃO N°. 154/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando necessidade de realizar entrega de kits de alimentação aos alunos da rede publica municipal de ensino.

INDICAÇÃO N°. 155/2021de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalação de luminárias de LED em todas as ruas do Bairro Olaria, iniciando na Rua Amado Rosa Aires ate a Avenida Getúlio Vargas.

INDICAÇÃO Nº 156/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de prorrogar do prazo de pagamento dos impostos Alvara e do ISSQN.

INDICAÇÃO Nº 157/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Eduardo Ribeiro da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de adotar o uso de pulseiras de identificação para pacientes suspeitos e com covid-19 em nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 158/2021 de autoria dos Vereadores Jose Altamiro da Silva, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Sebastião Nunes de Oliveira e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria de Infraestrutura no sentido de patrolar e encascalhar a estrada do Assentamento Voadeira Pé de Serra em nosso Município.

INDICAÇÃO N°. 159/2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias as Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de Saúde que inclua no plano Municipal de Operacionalização da vacina contra covid-19 pessoas com deficiência como prioridade para imunização.   

INDICAÇÃO N°. 160/2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria de Administração e Finanças, solicitando que  providencie a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Nova Xavantina MT.

INDICAÇÃO N°. 161/2021 2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias as Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de Saúde, no sentido de que analise a possibilidade de contemplar os profissionais da saúde da equipe que atuam na Unidade Básica – Dr. Gabriel Caetano Rosa - PSF 3, com a gratificação covid.

INDICAÇÃO N°. 162/2021 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalação de luminárias de LED na Avenida Leonardo Vilas Boas. 

INDICAÇÃO Nº 163/2021 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Iluminação Publica e Infraestrutura, mostrando a necessidade de dar continuidade na rede de iluminação publica da Rua Pedro Pinto da Silva em toda sua extensão, no Bairro Centro Oeste, Setor Xavantina.





ORDEM DO DIA  -  12 DE ABRIL DE 2021





PROJETO DE LEI Nº 05/2021 do Poder Executivo que Aprova condomínio Horizontal Fechado de área urbana e dá outras providencias.



                   Nova Xavantina-MT, 12 de abril de 2021.



   	                 Altair Gonzaga Ferreira - Secretaria Administrativa