| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-05-24 |
| native_id | 213 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
ESTADO DE MATO GROSSO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 17ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 24/05/2021
VEREADOR
Presente/Ausente/Licenciado
Adriano Laurindo da Silva - PSB
Presente
Anilton Silva de Moura - DEM
Presente
Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS
Presente
Ednaldo Fragas da Silva - PSD
Presente
Edemundo Ap. Gonçalves dos Reses - DEM
Presente
Elias Bueno de Souza - PL
Presente
Jose Altamiro da Silva - PSDB
Presente
Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS
Presente
Paulo Cesar Trindade - PSD
Falta com atestado
Sebastião Nunes de Oliveira - DEM
Presente
Wíllian Mariano Batista - PSB
Presente
Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 24 de maio de 2021.
Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa
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Ata da Decima Sétima Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Paulo Cesar Trindade, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do pequeno expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 1804/2021 – SEDUC/SAIP da Secretaria de Estado de Educação ao Presidente da Câmara Municipal em atenção à indicação nº 055/2021 desta Casa de Leis. Oficio nº 554/2021/GAB/DEMR do Deputado Estadual Max Russi ao Presidente da Câmara Municipal em resposta da indicação nº 003/2021 deste Poder Legislativo. Terminado o expediente passamos ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 023/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de credito com desconto em folha de pagamento ate 31 de dezembro de 2021, e altera Lei Municipal nº 2.144 de 15 de maio de 2019. Após a leitura o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira fez um requerimento oral requerendo a inclusão do mesmo na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 026/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 027/2021 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº 001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 215/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de refazer com tachões e sinalizar o quebra mola existente na Avenida Couto Magalhães, esquina com a Rua Bahia. Leitura da Indicação nº 216/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar levantamento/encascalhamento na estrada que dá acesso ao Córrego Mortinho. Leitura da Indicação nº 217/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir um monumento na Praça Vó Luiza. Leitura da Indicação nº 218/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de desvio ou rebaixamento da Serra do Urubu, na região do P.A. Rancho Amigo. Leitura da Indicação nº 219/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no sentido de viabilizar aluguel com o Clube Millenium para a Associação do Bairro Toneto. Após a leitura da indicação usou a palavra o Vereador Adriano Laurindo da Silva, Presidente, queria justificar Vereador, eu não assinei quero em primeiro lugar parabenizar o senhor pela intenção não sou contra o senhor querer ir para o esporte, querer beneficiar os moradores dos dois bairros seria muito louvável e eles necessitam mesmo até porque é um bairro muito grande acho que o maior bairro de Nova Xavantina, só que assim no momento de uma pandemia eu acho que um aluguel não seria viável eu respeito a sua indicação, mas minha forma de dizer não, não significa que eu não quero que o senhor continua com o plano, mais na minha opinião nós teríamos que comprar se for um preço acessível ou construir um local não só para o bairro Toneto, mas sim para todos os bairros de Nova Xavantina porque eu acredito que nesse momento de pandemia agora as nossas associações a maioria estão até fechadas precisando de reformas e de construção, mas deixo aqui novamente minhas palavras não tenho nada contra pelo contrario estou junto com o senhor nas suas ideias entendeu mais infelizmente nessa fica aqui minha negativa. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, a nossa indicação ela se deu nós temos hoje no bairro Toneto uma estrutura que nós conseguimos ela por um preço mínimo, eu diria que nós não conseguiríamos isso em lugar nenhum em qualquer bairro de Nova Xavantina, uma estrutura pelo preço que esta sendo ofertado. Eu acredito que até pelo momento de pandemia aonde nós temos a saúde que depende muito de investimento nós não conseguiríamos a não ser que vossa excelência conseguisse através de emenda parlamentar o Município disponibilizar de recurso para construção ou aquisição de uma estrutura daquele porte, não quer dizer que um contrato de aluguel para beneficiar de imediato o bairro eximiria o Município de repente até do fato de comprar ou construir posteriormente isso seria uma medida para conseguir atender o bairro de forma rápida e barata né, eu acredito que uma estrutura hoje daquele porte o Município não tem condições de fazer agora se vossa excelência dizer, não, já tenho recurso para construir uma associação ou para comprar eu retiro minha indicação porque eu tenho certeza que a coisa vai acontecer, agora se o senhor não tiver uma saída rápida, eficiente e barata como essa eu acho que eu queria convencer vossa excelência de votar a favor. Usou a palavra o Vereador Adriano Laurindo da Silva, é realmente eu não tenho essa indicação, mas tenho muita vontade de correr atrás e não só eu, mas como acredito que todos até o senhor possa me ajudar a buscar recurso sim porque é uma coisa que vai beneficiar muitas pessoas e eu volto a falar para o senhor novamente não estou contra, estou junto com o senhor simplesmente eu acho que no momento de pandemia pagar um aluguel não seria viável minha humilde opinião mais que fique aqui novamente para outras oportunidade estamos juntos. – Vereador Elias Bueno de Souza, ok, só no caso na hora da votação das indicações o senhor manifesta contrário. Leitura da Indicação nº 220/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de adquirir e disponibilizar uniformes com identificação as recepcionistas das UBS de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 221/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratar e complementar a equipe de ortopedia para o Município. Leitura da Indicação nº 222/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de adquirir televisores para serem colocados nas UBS de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 223/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. Jose Eugenio de Paiva, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de parquinho e academia ao ar livre nas Praças e Associações de Bairros de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 224/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de parquinho para recreação nas Escolas Municipais de Nova Xavantina, bem como extensão da creche no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 225/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente ao Deputado Federal Jose Medeiros, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a troca do gramado do estádio municipal Virgílio do Nascimento. Leitura da Indicação nº 226/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente ao Deputado Federal Nelson Barbudo, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova feira coberta. Leitura da Indicação nº 227/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente ao Deputado Federal Leonardo Ribeiro Albuquerque, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Fredericão. Leitura da Indicação nº 228/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Iluminação Publica mostrando a necessidade de trocar a iluminação publica e os refletores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SISPUMNOX por lâmpadas de led, bem como a construção do muro de arrimo de contenção para construção de cabanas para melhor atender nossos associados e o funcionalismo publico. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão Por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 023/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de credito com desconto em folha de pagamento ate 31 de dezembro de 2021, e altera Lei Municipal nº 2.144 de 15 de maio de 2019. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227 e 228/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só a titulo informativo aos demais Pares e a população que esta nos acompanhando logo no início da Sessão o Vereador Elias fez a leitura do ofício 1804/21 da SEDUC encaminhado a Câmara Legislativa aqui de Nova Xavantina, então só informar aos nobres Pares e as pessoas que estão nos acompanhando que foi direcionado a uma pessoa que se quer foi presidente desta Casa de Leis e dizer também a comunidade Xavantinense que o Vereador Ednaldo, professor Ednaldo Fragas, Quatizinho que é o autor dessa indicação das que foi lida ali a cinquenta e cinco, cinquenta e seis e cinquenta e sete que perde a reforma e construção de quadra poliesportiva da Escola Estadual Ministro Joao Alberto, Arlindo Estilac Leal, Juscelino Kubitschek de Oliveira, então só pra informar aos nobres Pares e também essas indicações são de parcerias com os Vereadores Adriano Laurindo, Willian Mariano, Carlos Resende e o saudoso doutor Eduardo Ribeiro que também assinaram juntamente com o Vereador Ednaldo essas indicações como foi lido e esse documento é resposta da SEDUC estava direcionado a outra pessoa que se quer foi presidente dessa Casa de Leis e nem os outros Vereadores só a caráter informativo, tá bom obrigado pelo espaço. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos imediatamente a Palavra Livre com o Vereador Anilton Silva de Moura, peço licença para fazer uso da palavra aqui da Mesa. Em nome do nosso Presidente quero cumprimentar os nobres entes dessa Casa de Leis, desejar uma boa noite a todos. Quero agradecer a todos pelo apoio a indicação duzentos e vinte e um de dois mil e vinte e um, onde nós estaremos complementando o quadro de médicos ortopedistas e outros profissionais para que possa estar atendendo a nossa demanda do nosso Município na questão ortopédica. Nós sabemos que nós temos uma demanda muito grande e uma necessidade de poucos especialistas no nosso Município na questão ortopédica e com isso eu agradeço aos entes dessa Casa Leis pelo apoio dessa indicação e pra finalizar quero agradecer o Presidente Jubio e parabenizar o senhor pela forma que o senhor vem conduzindo essa Casa de Leis, pela transparência que o senhor vem passando as informações para população do nosso Município e acredito que é dessa forma que nós estaremos tendo credibilidade pelos nossos munícipes e o que o senhor precisar do meu apoio para que a gente leve o máximo possível de transparência do que tá acontecendo nessa Casa de Leis para que os Vereadores dessa Casa de Leis sejam reconhecidos pelo seu trabalho o senhor pode contar comigo vossa excelência e eu quero parabenizar o senhor e agradecer o senhor por tudo que vem fazendo por essa Casa de Leis uma boa noite a todos e uma ótima semana. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, obrigado pelas palavras Vereador. E fez uso da palavra o Vereador Adriano Laurindo da Silva, boa noite nobres companheiros, telespectadores que esta nos acompanhando, é um prazer muito grande estar aqui nesse momento. Quero aproveitar a oportunidade e fazer um agradecimento especial em nome de todos os Vereadores em nome de toda a população de Nova Xavantina em nome do nosso Prefeito, nosso vice-Prefeito João Bang e Pedro Neto que hoje nós tivemos uma grata satisfação de receber o protocolo do nosso Deputado Max Russi, Presidente da Assembleia que protocolou o pedido da aquisição de uma ambulância que em breve e com fé em Deus estará aqui para disposição da nossa população é uma satisfação muito grande desde já eu agradeço meus companheiros que foi e os que não foram naquela nossa visita em janeiro né e diante mão e em nome de todos quero agradecer, parabenizar mais uma vez muito obrigado nosso Deputado e acredito em nome dele agradecemos o nosso Governador e todos da nossa liderança politica, obrigado. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quarenta e três minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
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PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2021.
PROJETO DE DECRETO Nº 001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 023/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento ate 31 de dezembro de 2021, e altera a Lei Municipal nº 2.144 de 15 de maio de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 026/2021 de autoria do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 027/2021 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providencias.
INDICAÇÃO Nº 215/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de refazer com tachões e sinalizar o quebra mola existente na Avenida Couto Magalhães, esquina com a Rua Bahia.
INDICAÇÃO Nº 216/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar levantamento/encascalhamento na estrada que dá acesso ao Córrego Mortinho.
INDICAÇÃO Nº 217/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir um monumento na Praça Vó Luiza.
INDICAÇÃO Nº 218/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de desvio ou rebaixamento da Serra do Urubu, na região do P.A. Rancho Amigo.
INDICAÇÃO Nº 219/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no sentido de viabilizar aluguel com o Clube Millenium para a Associação do Bairro Toneto.
INDICAÇÃO Nº 220/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de adquirir e disponibilizar uniformes com identificação as recepcionistas das UBS de Nova Xavantina.
INDICAÇÃO Nº 221/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratar e complementar a equipe de ortopedia para o Município.
INDICAÇÃO Nº 222/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de adquirir televisores para serem colocados nas UBS de Nova Xavantina.
INDICAÇÃO Nº 223/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. Jose Eugenio de Paiva, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de parquinho e academia ao ar livre nas Praças e Associações de Bairros de Nova Xavantina.
INDICAÇÃO Nº 224/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de parquinho para recreação nas Escolas Municipais de Nova Xavantina, bem como extensão da creche no Setor Xavantina.
INDICAÇÃO Nº 225/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente ao Deputado Federal Jose Medeiros, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a troca do gramado do estádio municipal Virgílio do Nascimento.
INDICAÇÃO Nº 226/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente ao Deputado Federal Nelson Barbudo, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova feira coberta.
INDICAÇÃO Nº 227/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente ao Deputado Federal Leonardo Ribeiro Albuquerque, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Fredericão.
INDICAÇÃO Nº 228/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Iluminação Publica mostrando a necessidade de trocar a iluminação publica e os refletores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SISPUMNOX por lâmpadas de led, bem como a construção do muro de arrimo de contenção para construção de cabanas para melhor atender nossos associados e o funcionalismo publico.
ORDEM DO DIA – 24 DE MAIO DE 2021.
PROJETO DE LEI Nº 016/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal que Altera disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei nº 921/01, alterando e transformando o paragrafo único em § 1º e criando os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no mesmo artigo.
Nova Xavantina-MT, 24 de maio de 2021.
Altair Gonzaga Ferreira - Secretaria Administrativa