sessao 19 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	19
Date	2021-06-07
native_id	215

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Ata da Decima Nona Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do pequeno expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 4878/2021/GD/SSL da Secretaria de Serviços Legislativos Deputada Janaina Riva ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando copia da indicação nº 1897/2021 de autoria do Deputado Sebastião Rezende do Bloco Assembleia Forte. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura da Indicação nº 249/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística-SINFRA, ao Senador da Republica Carlos Favaro, ao Deputado Federal Neri Geller, ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de incluir a pavimentação asfáltica na MT 414 que dá acesso ao interior de Nova Xavantina-MT, no Programa Mais Mato Grosso. Leitura da Indicação nº 250/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Senador da Republica Carlos Favaro, ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um ônibus para o Centro de Educacional de Ensino Especial – APAE. Leitura da Indicação nº 251/2021 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratar um medico ginecologista/obstetra. Leitura da Indicação nº 252/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Diretoria da Mineração NX Gold e ao Governador do Estado, mostrando a necessidade de fazer parceria pleiteando o asfaltamento da estrada que dá acesso à mineradora. Leitura da Indicação nº 253/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), mostrando a necessidade de implantar um projeto de obras de pavimentação, drenagem e ciclovias bidirecional com sinalização, no percurso da MT 448, que inicia na área urbana do Município de Nova Xavantina e liga o perímetro rural do Município. Leitura da Indicação nº 254/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente ao Deputado Federal Jose Medeiros, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para pavimentação asfáltica no Bairro Toneto. Leitura da Indicação nº 255/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente ao SETAE – Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto, com copia ao Ministério Publico, mostrando a necessidade de levar agua tratada nas residências do Bairro Conagro em nossa cidade. Leitura da Indicação nº 256/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, mostrando a necessidade de colocar redutor de velocidade, placas e pinturas com tintas refletivas para demarcação próximo a rotatória do trevo da entrada de Campinápolis na BR- 158. Leitura da Indicação nº 257/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de retirar os tachões e fazer faixas de pedestre elevadas em modelo de quebra mola em frente o Supermercado Nilo e a Rodoviária, bem como fazer faixa elevada em todas as faixas de pedestre existente em nossa cidade. Leitura da Indicação nº 258/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de deixar uma ambulância de prontidão na Unidade Básica de Saúde – UBS Gabriel Caetano Rosa Abreu no Bairro Santa Ana. Leitura da Moção de Aplauso nº 003/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Equipe de Policiais de Confresa pela brilhante atuação no combate ao crime organizado. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 026/2021 de autoria do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 027/2021 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final manifestou-se o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, eu gostaria de pedir o apoio dos nobres colegas pra gente votar esse projeto porque esse projeto vem de encontro com o desenvolvimento e o crescimento da nossa cidade, porque tendo em vista que esse projeto vai liberar um crédito para o Prefeito poder comprar máquinas para o nosso Município e tendo em vista que a Secretaria de Infraestrutura necessita muito dessas maquinas e outra coisa vai ser colocado parte desse recurso na REURB do nosso Município onde a REURB vai vim para alavancar o nosso Município que vai titularizar  mais de cinco mil títulos em nosso Município e vai crescer a arrecadação do Município. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, Presidente quero entrar nos méritos dessa matéria, reforçando as palavras do colega Vereador Curica. Esse projeto é de fundamental importância ser aprovado hoje porque vai comprar os maquinários para o DMER, se eu não me engano está incluído dois caminhões caçamba e um rolo, nós sabemos que a Prefeitura esta fazendo asfalto aqui nas ruas de nossa cidade e o rolo que esta sendo utilizado ele é alugado, então é de fundamental importância aprovarmos esse projeto para que a Administração possa comprar esses maquinários que vai ser muito útil para a Administração. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, excelência só reforçando a fala das excelências que falaram antes da minha pessoa. Ao aprovarmos o projeto de lei vinte e seis, isso eu falo na condição de Presidente da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final é concomitantemente já nos credenciava para aprovar esse projeto de lei vinte e sete, porque eles são vinculados né, então é importante só reforçando a fala que esses valores que vão ser tomado de crédito junto ao Banco do Brasil para comprar esses dois caminhões basculantes e o rolo compactador e além do serviço de georreferenciamento que vai ser feito em nosso Município, então pra quem esta nos acompanhando e os demais ao aprovarmos o projeto de lei vinte e seis, automaticamente nós já íamos aprovar o vinte e sete porque estão um vinculando o projeto ao outro. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nº 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e Moção de Aplauso nº 003/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza e colocadas em discussão final manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente eu gostaria de pedir o apoio dos nobres pares e justificar a moção de aplauso que nós estamos conferindo aos policiais do polo de Confresa. Acho que todos são sabedores e viram na nossa mídia Estadual e até a nível Nacional a questão da apreensão de quase uma tonelada de cocaína ali na cidade de Confresa e nós sabemos que por ser um Município sabemos das estruturas que dispõe tanto a policia civil, polícia militar, polícia até mesmo a PRF e para que aconteça uma apreensão dessa magnitude com certeza os policiais tem que se desdobrarem ao máximo e usar os recursos que o Estado não disponibiliza o equipamento. Hoje nós temos uma deficiência muito grande na questão de equipamentos, de infraestrutura e quando nós temos policiais que conseguem fazer um serviço dessa magnitude, eu entendo que é plausível que esse Parlamento aprove essa moção de aplauso assim como foi aprovado à moção de aplausos a esses policiais na nossa Assembleia Legislativa. Conheço muito o nosso coronel Escolástico já foi comandante de Nova Xavantina e por isso estamos ai parabenizando eles com essa moção de aplauso pelo grande serviço que foi realizado. Temos também uma indicação em relação para disponibilizar uma ambulância e o nosso companheiro Anilton Moura sabe das dificuldades que passam as UBS inclusive eu estava no hospital com meu filho e chegou um paciente que passou mal na UBS durante a noite e ate que chegou uma ambulância para fazer o transporte do paciente quase que não foi possível salva-lo, mas diante disso colocamos também essa indicação ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde para que disponibilize essa ambulância pra ficar na UBS já que ela está sobrecarregado e atendendo como falaram agora a pouco o nosso companheiro Anilton que é um trabalhador e também parabenizo pelo belíssimo trabalho que vocês vem realizando frente a saúde do nosso Município, sabemos das dificuldades que vocês encontram e da deficiência inclusive de material humano e aí por isso a nossa indicação, peço o apoio dos nobres Pares para que nós aprovamos essa indicação e sensibilize o Prefeito para que ele atenda o nosso pleito. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, senhores Vereadores em relação ao projeto numero dezesseis, das permutas, os respectivos Vereadores, Presidentes e Relatores eu vos convoco para que dê o parecer essa semana que deixem tudo alinhado, tendo em vista que tenham protocolado todos os documentos necessários, já teve explicações das pessoas necessárias e a parte interessada vem cobrando o Plenário para que seja votado e eu peço aos senhores que deem o parecer até a próxima Sessão para tirarmos da pauta e darmos um final nesse projeto. Pediu a parte o Vereador Willian Mariano Batista, Jubinha, foi eu que fiz o pedido pra você tirar pra nós que fazemos parte da comissão dar mais uma olhada, e na outra Sessão damos o parecer final. Volta ao orador o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, então tá, vocês tem mais uma semana para dar mais uma analisada no projeto e caso na próxima Sessão não tiver o parecer ficará sob pena de ad hoc quando um Vereador é substituído por outro para dar o parecer para dar andamento. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação as indicações e a moção de aplauso foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente me permite fazer uso daqui mesmo, na verdade só pra quem tá nos acompanhando deixar aqui transparente as indicações que foram apresentadas pelo Vereador professor Ednaldo Fragas do qual também dou destaque pela indicação que solicita recurso financeiro para aquisição do ônibus para fazer transporte dos alunos do Centro Educacional de Ensino Especial que é a APAE de nossa cidade e também uma indicação encaminhada a Secretaria de Infraestrutura e Logística ao senador Carlos Fávaro, ao Deputado Estadual Nininho e ao Deputado Federal Neri Geller, na verdade estar oficializando o pedido, pois já teve uma reunião em janeiro que é a questão do asfaltamento da MT- 414 que liga Nova Xavantina ao interior passando da região do P.A Safra e que também dá acesso a outros Municípios da região e era isso obrigado pela oportunidade. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, quero aqui parabenizar o Vereador Elias Bueno pela indicação das moções foi um excelente trabalho naquela região foi comandada pelo coronel comandante Escolástico e demais Vereadores e equipe sobre o serviço de inteligência do policial Ricardo que fizeram uma grande apreensão de drogas naquela região e colocando aí cada vez mais os bandidos em seu devido lugar e Nova Xavantina também não fica atrás Nova Xavantina hoje vem destacando e quero aqui aproveitar e parabenizar os trabalhos dos policiais em geral em especial a policia militar sob o comando do Tenente Fernandes. Nova xavantina hoje em proporcionalidade de pessoas no Estado é a cidade que mais apreende drogas no Estado de Mato Grosso e damos os parabéns a toda força especial e quero aproveitar e parabenizar todos os Vereadores pelo excelente trabalho que vem prestando ate hoje na Câmara Municipal correndo atrás de recursos, das indicações pra que sejam realizadas e não fiquem só no papel, vocês estão de parabéns a Câmara Municipal com certeza vem fazendo um excelente trabalho e desejo uma boa noite a todos. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia sete de junho de dois mil e vinte e um, ás dezenove horas e trinta e sete minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2021.

INDICAÇÃO Nº 249/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística-SINFRA, ao Senador da Republica Carlos Favaro, ao Deputado Federal Neri Geller, ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de incluir a pavimentação asfáltica na MT 414 que dá acesso ao interior de Nova Xavantina-MT, no Programa Mais Mato Grosso. 

INDICAÇÃO Nº 250/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Senador da Republica Carlos Favaro, ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um ônibus para o Centro de Educacional de Ensino Especial – APAE.

INDICAÇÃO Nº 251/2021 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratar um medico ginecologista/obstetra. 

INDICAÇÃO Nº 252/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Diretoria da Mineração NX Gold e ao Governador do Estado, mostrando a necessidade de fazer parceria pleiteando o asfaltamento da estrada que dá acesso à mineradora.

INDICAÇÃO Nº 253/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), mostrando a necessidade de implantar um projeto de obras de pavimentação, drenagem e ciclovias bidirecional com sinalização, no percurso da MT 448, que inicia na área urbana do Município de Nova Xavantina e liga o perímetro rural do Município.

INDICAÇÃO Nº 254/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente ao Deputado Federal Jose Medeiros, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para pavimentação asfáltica no Bairro Toneto. 

INDICAÇÃO Nº 255/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente ao SETAE – Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto, com copia ao Ministério Publico, mostrando a necessidade de levar agua tratada nas residências do Bairro Conagro em nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 256/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, mostrando a necessidade de colocar redutor de velocidade, placas e pinturas com tintas refletivas para demarcação próximo a rotatória do trevo da entrada de Campinápolis na BR- 158. 

INDICAÇÃO Nº 257/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de retirar os tachões e fazer faixas elevadas em modelo de quebra mola em frente o Supermercado Nilo e a Rodoviária, bem como fazer faixa elevada em todas as faixas de pedestre existente em nossa cidade. 

Indicação nº 258/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de deixar uma ambulância de prontidão na Unidade Básica de Saúde – UBS Gabriel Caetano Rosa Abreu no Bairro Santa Ana.  

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 003/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Equipe de Policiais de Confresa pela brilhante atuação no combate ao crime organizado.     



            

ORDEM DO DIA – 07 DE JUNHO DE 2021.



PROJETO DE LEI Nº 016/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias. 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal que Altera disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei nº 921/01, alterando e transformando o paragrafo único em § 1º e criando os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no mesmo artigo.

PROJETO DE DECRETO Nº 001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 026/2021 de autoria do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 027/2021 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providencias



                   Nova Xavantina-MT, 07 de junho de 2021.    



                 Altair Gonzaga Ferreira - Secretaria Administrativa

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