sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 22ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 21/06/2021



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Presente





Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Edemundo Ap. Gonçalves dos Reses - DEM





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Presente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 21 de junho de 2021.

                           Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Vigésima Segunda Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação das Atas das Sessões anteriores e as mesmas foram aprovadas por unanimidade e ainda dentro do expediente o senhor Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes informou que conforme os requerimentos nºs 006 e 007/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, iremos ouvir os convidados antes da leitura das proposições e projetos de leis. Senhora e senhores, como vocês sabem nós temos em nossas mesas as Contas do ex Prefeito João Batista Vaz o Cebola para serem votadas e com intuito de que os Vereadores possam dar esclarecimento sobre a sua posição sobre o seu voto por aprovar ou desaprovar e para que o Vereador possa tirar suas dúvidas antes que ele possa dar seu voto, hoje nessa Sessão convidamos alguns Servidores da Prefeitura e também da Previnx para que possa estar à disposição dos Vereadores para que possam tirar suas duvidas para que quando der o seu voto aprovando as contas ou reprovando esse Vereador perante a opinião popular ele tenha resguardado do por que do seu voto para dar inicio a abertura e as perguntas e estar á disposição dos Vereadores convido Carlos Silvério o Presidente da Previnx do ano de dois mil e dezenove do nosso Município e convidou para adentrar no Plenário e usar a Tribuna o Diretor Executivo da Previnx, senhor Carlos Silveiro Ribeiro, boa noite a todos. – Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, boa noite Carlos seja muito bem-vindo primeiramente agradeço sua presença, obrigado por atender o nosso pedido. Vereadores o senhor Carlos está disposição para quaisquer duvidas sabemos que o Tribunal de Contas deu o parecer prévio favorável as Contas do ex gestor João Batista Vaz da Silva e há alguns apontamentos que foram enviados pra nós sete desses e também foram sanados alguns e outros em tempos retroativos intempestivos e diante deste exposto deixo o senhor a disposição dos nobres Vereadores para as perguntas. – Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Carlos boa noite, gostaria quero senhor falasse aqui se tem conhecimento das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do exercício de dois mil e dezenove e se tem como falar das irregularidades que foram apontadas, se foram sanadas aquelas que eram do conhecimento do senhor tem alguma relação dessas irregularidades. – Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes Carlos, eu gostaria que começasse falando perto do microfone, falar com mais força, Deuselira aumente o som do microfone. Por favor fale seu nome completo sua função que exercia na época em dois mil e dezenove e a quanto tempo exerce ela, há quanto tempo o senhor é servidor pra deixar claro e registrado em Ata. – Carlos Silvério Ribeiro, eu sou Carlos Silvério Ribeiro sou funcionário público a quase dez anos, efetivo, estou diretor previdenciário desde janeiro de dois mil e seis ate hoje. Quanto às irregularidades que o senhor Elias questionou o que eu tenho ciência é só o que foi enviado na documentação que diz sobre previdência somente analisar elaborar um plano do calculo atuarial pra sanar o déficit atuarial da previdência que existe hoje. – Vereador Elias Bueno de Souza, essa foi à única irregularidade do ano de dois mil e dezenove, o apontamento do Tribunal de Contas foi em relação a isso? – Carlos Silvério Ribeiro, isso, a questão do apontamento do Tribunal de Contas sim de acordo com a documentação das Contas de Governo de dois mil e dezenove da Prefeitura que engloba previdência o único apontamento que não é um apontamento e sim uma sugestão é uma elaboração de um cálculo atuarial pra sanar o déficit atuarial da previdência. – Vereador Elias Bueno de Souza, em dois mil e dezenove teve algum atraso do repasse pra Previnx? Muito, pouco, quanto tempo? – Carlos Silvério Ribeiro teve sim senhor, depois de julho, agosto teve vários atrasos a Prefeitura não conseguiu pagar em dia ate respondemos alguns ofícios daqui do senhor ex Vereador Valtinho e do senhor, esses atrasos foram quitados em janeiro de dois mil e vinte. – Vereador Elias Bueno de Souza, esses atrasos foram da parte patronal ou do servidor ou das duas partes? - Carlos Silvério Ribeiro, foram mais da parte patronal e o aporte. – Vereador Elias Bueno de Souza, mas do servidor também teve? - Carlos Silvério Ribeiro, atraso de alguns dias era vencimento dia trinta, por exemplo, e era quitado dia dois, três, cinco algumas vezes até dia dez. – Vereador Elias Bueno de Souza, esses atrasos são cobrados juros pelo atraso. - Carlos Silvério Ribeiro, não senhor, nosso Município não tem nenhuma Lei que prevê essa cobrança de juros até uma coisa que conversei com o Josimar pra gente trabalhar esse ano para colocar que aprovação da Casa para que seja feito isso pra dois mil e vinte e dois. – Vereador Elias Bueno de Souza, então o valor atrasado por mais tempo que tenha não tem nenhuma correção. - Carlos Silvério Ribeiro, exatamente sim senhor. – Vereador Anilton Silva de Moura, Carlos boa noite, quero agradecer você pela presença tá podendo nos dá essa clareza nas perguntas por que eu acredito que nós necessitamos de fazer a coisa correta né e independente se nós Vereadores estamos pensando no bem comum da nossa comunidade nós precisamos sim de ter esse feedback com as pessoas envolvidas né e no ano dois mil e dezenove, eu quero agradece-lo pela presença e o senhor citou que foi orientado pelo Tribunal de Contas para que vocês pudessem sanar esse problema essa citação de irregularidade e criar um meio para que isso não aconteça, quais foram as medidas que o senhor e o atual Prefeito na época acharam pra isso? - Carlos Silvério Ribeiro, Vereador Anilton obrigado eu que agradeço quanto mais a gente vier aqui e explicar a situação da vida da nossa previdência pra nós é a melhor opção. Essa sugestão do Tribunal de Contas eu tomei conhecimento no dia que o senhor Jubinha me notificou a vir aqui passei na Prefeitura pra pegar com o Josimar o oficio do Tribunal de Contas, porem essa sugestão que é que faça um calculo atuarial para sanar o déficit da previdência isso já é feito ao longo dos anos, todo ano fazemos inclusive essa semana ou na que vem estou apresentando aqui denovo no Poder Executivo o novo cálculo para dois mil e vinte e um, então esse calculo é feito anualmente independente dessa orientação sempre foi feito é obrigatório fazer. – Vereador Anilton Silva de Moura, o senhor com toda experiência eu também como funcionário tenho interesse nessas questões previdenciárias e o senhor disse que essas orientações são feitas anuais né e porque então ao seu ver teve essa irregularidade neste ano? - Carlos Silvério Ribeiro, isso é uma coisa que eu até pensei hoje que isso poderia ser pelo motivo de que não é a Prefeitura que faz esse calculo atuarial e sim a previdência, nós pagamos, a empresa faz e a gente apresenta ao Conselho Curador, aprovado pelo Conselho a gente apresenta ao Prefeito juntamente com o Conselho passando pelo crivo do Prefeito vem para o crivo de vocês. – Vereador Anilton Silva de Moura, beleza e foi no dois mil e dezenove vocês fizeram esse levantamento foi apontado o Prefeito, apresentado para ele? - Carlos Silvério Ribeiro, sim em todos os anos e inclusive antes de mim desde dois mil e seis até esse ano logo vamos apresentar esta nos finalmente tá concluindo eu apresento ao Conselho depois ao Prefeito depois trago aqui para vocês. – Vereador Anilton Silva de Moura, então beleza agradeço ao senhor pelos esclarecimentos e desejo uma boa noite e uma ótima semana. – Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, Carlos boa noite. Carlos as irregularidades apontadas são decorrentes e foram apontadas somente no ano de dois mil e dezenove no mandato do Prefeito anterior, acho que o senhor acabou de responder né.  Nota-se que das quatro irregularidades apontadas pelo Tribunal três foram sanadas, restando somente à cobertura da reserva matemática pela falta de um adequado planejamento previdenciário que promova a captação ativos de recursos suficientes para a melhoria gradativa do alcance do desequilíbrio atuarial, a pergunta é como no Regime Próprio de Previdência Municipal haver esse desequilíbrio nas reservas matemática e na sua visão houve uma melhora nos últimos anos no combate no Município. - Carlos Silvério Ribeiro, boa noite Sebastião é essa questão volto a dizer embora esteja com nomes diferentes, mas em resumo é o nosso calculo atuarial aonde é feito é matematicamente analiticamente questão de todos os servidores ativos, aposentados inativos e os pensionistas todo este cálculo é feito anualmente e quando finalizado ele diz pra gente o seguinte precisa de reajuste nas alíquotas ele vai apontar que sim em dezembro de dois mil e quinze nossa alíquota era catorze por cento alíquota patronal que hoje é dividido em patronal e do servidor, então assim, isso esta sendo feito e na minha opinião poderia ser melhor mais esta evoluindo uma das evoluções que eu considero bastante é o aporte financeiro em dezembro de dois mil e quinze a Prefeitura repassava pra cobrir esse déficit atuarial sessenta e três mil dava pouco mais de sessenta e cinco mil reais por ano. Hoje em dois mil e vinte e um esse aporte é no valor de cento e setenta mil reais e dá um valor pouco mais de dois milhões e cinquenta mil reais, então tem a melhoria e pequena vai sanar o déficit? Acredito que não, mas tem. – Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, correto, no mais muito obrigado então. – Vereador Paulo Cesar Trindade, boa noite Carlos, Vereador Cezinha quero te agradecer também pela presença de estar aqui e eu gostaria de fazer duas perguntas, uma é se o senhor tem conhecimento se nas outras gestões dos outros Prefeitos tinha também esses apontamentos? - Carlos Silvério Ribeiro, boa noite Cezinha, não sei dizer pro senhor se tinha esses apontamentos porque esse calculo atuarial é obrigatório não tem como deixar de fazer dia nove de agosto de dois mil e vinte e um, se esse cálculo não tiver pronto aprovado pelo Conselho da Previdência, Executivo e Legislativo o Município fica sem a CRP que é o Certificado de Regularidade Previdenciária isso inviabiliza o Prefeito a receber qualquer tipo de convênio, então acredito que não tem ficado nenhum ano sem fazer. – Vereador Paulo Cesar Trindade, a outra pergunta é se o senhor tem conhecimento se essas irregularidades são suficientes para a reprovação das contas da gestão do ex Prefeito Cebola? - Carlos Silvério Ribeiro, bom o que diz única exclusivamente a previdenciário, previdência eu digo que não, pelo motivo que assim como o Vereador Elias questionou sobre atrasos teve os atrasos foi recolhido sim, no meu humilde entendimento esse calculo atuarial deveria ser feito também pela Prefeitura para que o Prefeito compare ele com que a gente trás da previdência para que ele não fique a mercê do calculo da previdência, mas é uma coisa técnica. – Vereador Paulo Cesar Trindade, então na sua visão técnica essas irregularidades que foram apontadas pelo Tribunal de Contas não são suficiente para reprovação das Contas? - Carlos Silvério Ribeiro para previdência não. – Vereador Willian Mariano Batista, Carlos boa noite, Vereador William, mas você acha que esse repasse para Previnx é normal você esta há quanto tempo na Previnx? - Carlos Silvério Ribeiro, esse é meu sexto ano. – Vereador Willian Mariano Batista, você acha que é normal essa demora do repasse, isso que foi mostrado aí que não foi repassado que foi um apontamento do Tribunal, você acha que é normal? - Carlos Silvério Ribeiro, boa noite, infelizmente é normal a gente pode pegar a questão do Prefeito Gercino que cumpriu todas as obrigações com a previdência enquanto tava Prefeito não era o gestor, mas ainda assim dentro da dificuldade dele ele teve de fazer um parcelamento então quando chega julho, agosto, setembro as arrecadações dá uma diminuída consideravelmente vocês melhor do que eu sabe disso e consequentemente os repasses não são feito em dias sempre atrasa vinte, dez, quinze, trinta e quando a Prefeitura faz os pagamentos sempre paga o atrasado e continua deixando atrasado ate pagar tudo e a gente não tá falando de valor pequeno estamos falando de um valor em torno de setecentos mil reais por mês. – Vereador Willian Mariano Batista, é muito dinheiro mesmo, mas o Prefeito cumpriu todos os requisitos, esta ok? - Carlos Silvério Ribeiro, sim na gestão do João Cebola pra entregar para o seu João Bang ele foi pago tudo em janeiro todos os atrasos. e ate o mês de junho agora o Bang esta em dia com a previdência. – Vereador Jose Altamiro da Silva, boa noite Carlos, como tem sido ou foi a sua gestão e a do Prefeito na época em todo o período que esteve à frente da Previdência Municipal em que estado a pegou e como a entregara? - Carlos Silvério Ribeiro, tivemos dificuldades né tive muitas discussões com Cebola quanto ao repasse eu sempre ia lá querendo mais e ele sempre querendo pagar menos é com todo Prefeito, vai ser assim com este, vai ser com o próximo a previdência é um gargalo apertado pra Prefeitura quase oitocentos mil reais, setecentos mil esse valor varia muito mês a mês. Eu recebi a Previdência financeiramente do seu Wander Guerreiro com dezenove milhões de reais eu gostaria de entregar ela agora em dezembro com mais de cinquenta milhões de reais, mas infelizmente essa questão de pandemia os investimentos tudo deu uma segurada bastante mais hoje nós temos próximo de quarenta e três milhões de reais, mas acredito que até dezembro quarenta e cinco milhões de reais vai ficar em investimentos na previdência. – Vereador Elias Bueno de Souza, em relação ao período de atraso foi emitida alguma certidão ou o Município ficava sem certidão a Previnx afirmar os convênios como que era feita essa logística das certidões? Tinha? Emitia com atraso? - Carlos Silvério Ribeiro, não senhor, nenhum momento, teve uma situação que tinha quase oitocentos mil em atraso e precisava vim uma verba não sei designar para que e precisava dessa certidão e foi feito o pedido negado pelo Conselho Curador que é a autoridade maior da previdência foi negado e nenhuma certidão foi feita sem os pagamentos em dia. – Vereador Elias Bueno de Souza, o senhor tem conhecimento se o Município chegou perder algum recurso por estar inadimplente com a previdência? - Carlos Silvério Ribeiro, de documento não, não vi nenhum documento que ditasse isso, deixou de receber eu vi por ai. – Vereador Elias Bueno de Souza, o senhor ouviu dizer que perdeu, mas não é do seu conhecimento. - Carlos Silvério Ribeiro, isso, a previdência ela é obrigada a fazer mensalmente uma declaração de veracidade se os pagamentos estão em dia a gente na previdência pode tolerar o atraso, mas a gente não omiti isso, então é informada ao Tribunal de Contas a falta desse pagamento daquele mês. – Vereador Elias Bueno de Souza, certo essa pergunta eu fiz pro senhor eu acho que não teria que estar formalizado para a Previnx a perda do recurso porque a gente tem conhecimento de que no momento de atraso o Município chegou a perder alguns convênios por falta de certidão da previdência, obrigado pelo esclarecimento. – Vereador Ednaldo Fragas da Silva, boa noite a todos, Carlos sou o Vereador Ednaldo Fragas foi comentado que esses apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas recorrentes já aconteceram em outras gestões ou aconteceu única e exclusivamente na gestão anterior ou a Previnx já foi notificada que esses apontamentos já aconteceram em outras gestões anteriores também? - Carlos Silvério Ribeiro, o senhor me questiona sobre o calculo atuarial ou o questionamento do senhor Elias fez de atrasos? – Vereador Ednaldo Fragas da Silva, sobre as irregularidades apontadas a dúvida é se essas irregularidades referentes a questão de repasse igual você citou que às vezes atrasava alguns dias né a duvida é se aconteceu única e exclusivamente na gestão anterior ou em outras gestões acontecia também esse atraso no repasse por menor que seja alguns dias. - Carlos Silvério Ribeiro, certo, então respondo o senhor um seguinte apontamento de atraso não temos, tem do calculo atuarial, mas atrasos igual informei até mesmo na gestão do senhor Gercino teve ate parcelamentos, o parcelamento acontece quando deixa de fazer o repasse em dia e fica um valor elevado para Prefeitura pagar de uma vez e ai faz o parcelamento protocola no Ministério da Previdência aprovado aqui aí passa para o Ministério da Previdência então teve outros atrasos antes, teve sim senhor. – Vereador Adriano Laurindo da Silva, boa noite, Carlos só para esclarecer então é normal haver no caso hoje no dia de hoje haver esse déficit atuarial do regime próprio e no geral da previdência é normal? - Carlos Silvério Ribeiro, boa noite Adriano assim normal não deveria ser né normal não deveria ser o normal o que deveria acontecer era chegar dia trinta do mês sequente tanto a Prefeitura quanto a Câmara fazer os repasses integrais isso é a normalidade, mas acontece com frequência. – Vereador Adriano Laurindo da Silva, aconteceu com frequência de todas as administrações que o senhor participou ou só dessa que tá pedindo agora. - Carlos Silvério Ribeiro, assim que eu estou como diretor que é de dois mil e dezesseis pra cá, consequentemente eu só peguei a gestão do senhor João Cebola eu não participava da previdência antes então não tenho como te informar assim eu sei que tinha atrasos antes tanto é que tínhamos um parcelamento feito pelo seu Gercino foi quitado organizado, mas teve atrasos antes. – Vereador Adriano Laurindo da Silva, então você sabe existia? - Carlos Silvério Ribeiro, sim, sim. – Vereador Adriano Laurindo da Silva, o senhor só não estava como Presidente, mas quando chegou já tinha atraso de antes. - Carlos Silvério Ribeiro, não. – Vereador Adriano Laurindo da Silva, não, tava parcelado? - Carlos Silvério Ribeiro, eu peguei um parcelamento da época do Gercino, vinte e seis mil reais que foi pago na gestão do João Cebola, recebi no mês de janeiro de dois mil e dezesseis valores que era de dois mil e quinze que também tinha em atraso que passou de dois mil e quinze para dois mil e dezesseis. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, Vereadores, mais algum Vereador? Doutor Carlos Silvério, quero agradecer o senhor por ter nos atendido o convite de vir aqui sabemos o quanto é importante para que os Vereadores sanem essas duvidas para que eles possam saber o rumo certo no dia que forem votar as contas do ex Prefeito João Batista Vaz, obrigado. - Carlos Silvério Ribeiro, eu que agradeço a oportunidade de vim aqui me coloco a disposição quantos vezes necessário for a previdência  falei pro senhor aquele dia, dia que ela esbarrar em um Prefeito que não cumprir as suas obrigações com a previdência é vocês que tem que salvar nossa previdência, a previdência dos funcionários tá na mão dos funcionários, mas a segurança dela são vocês agradeço obrigado boa noite. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, convido o Chefe de Planejamento e Orçamento Josimar Pires da Silva, primeiramente meus cumprimentos ao Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes no qual em sua pessoa eu estendo meus cumprimentos aos demais Vereadores aqui presente. Meu nome é Josimar Pires da Silva, contador do Município desde trinta de novembro de dois mil e dezoito. Então no ano subsequente exerci a função de contador bem como todas as atribuições sobre tudo no que se refere ao processo de execução orçamentaria e outras atividades que concernem à execução orçamentaria como um todo. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes a partir desse momento deixo a disposição dos nobres Vereadores. – Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, senhor Josimar, o senhor ou  mesmo o Prefeito na época tinha ciência das irregularidades apontada pelo Tribunal de Contas no parecer prévio das Contas do ano de dois mil e dezenove referente. – Josimar Pires da Silva, essas irregularidades apontadas elas surgiram no decorrer do período e quando nós tomamos ciência delas, algumas delas até mesmo no sentido de que Município deveria adotar providência pro período subsequente elas foram respondidas ao Tribunal bem como o encaminhamento dos anexos que foram apontados em tempo hábil e de certa forma tivemos ciência após os apontamentos do Tribunal. – Vereador Sebastião Nunes de Oliveira a indisponibilidade financeira por fontes de recursos em relação a restos a pagar. - Josimar Pires da Silva, esse item você só consegue observar no final do exercício, então quando chega o final do exercício quando você tem as despesas daquele exercício e de certa forma são passadas para o exercício subsequente é que você vai ter a ciência de que os recursos de cada fonte poderiam ser insuficientes para cobertura das referidas despesas no geral aconteceu pode ter acontecido algumas situações como essa, mais a disponibilidade total de caixa do Município sempre foi superior ao montante de despesas que passavam em restos a pagar. – Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, então Josimar essas irregularidades foram apontadas pelo Tribunal, a incompatibilidade da LOA de dois mil e dezenove com a meta de resultado primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias. - Josimar Pires da Silva, em relação ao resultado primário e nominal existiam dois  anexos dos diversos anexos que constam na LDO um deles não constava na LDO e o segundo ele simplesmente não evidenciava alguns valores e isso que havia sido elaborado em dois mil e dezoito para o exercício de dois mil e dezenove. Em dois mil e dezenove que foi a minha atuação na verdade eu não participei da elaboração da LDO e LOA no período, tendo em vista que ela foi elaborada no ano de dois mil e dezoito e como eu citei anteriormente eu tomei posse no dia trinta de novembro dois mil e dezoito. No início de dois mil e dezenove nós tomamos ciência disso de um dos anexos não estava contido na LOA e o outro anexo não evidenciava, três linhas que se refere ao resultado nominal, esses anexos foram inseridos na LDO daquele período e eles foram encaminhados ao Tribunal de Contas quando se deu essa constatação ou seja o resultado nominal conforme foi destacado pelo TC foi evidenciado mesmo que a posteriori e o anexo que se refere à metodologia de cálculo também foi enviado ao Tribunal. – Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, a ausência de previsão das metas fiscais de resultados nominal na LDO bem como a falta de inclusão da memoria e metodologia de cálculos do anexo fiscal. - Josimar Pires da Silva, exatamente esses dois anexos que eu acabei de mencionar. – Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, então há? - Josimar Pires da Silva, havia ausência, mas foi corrigida. – Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente peço a palavra, Josimar boa noite, agradeço o senhor por estar fazendo parte dessa noite aqui nessa Sessão, o senhor citou que foi anexado, foi acrescentado anexos devido a orientação do Tribunal de Contas, essas orientações foi do ano de dois mil e dezoito, porque o senhor entrou em dois mil e dezoito, né? - Josimar Pires da Silva, não, essas orientações foram em dois mil e dezenove, elas ocorreram em dois mil e dezenove. – Vereador Anilton Silva de Moura, então essas irregularidades que estão sendo citadas vocês tinham conhecimento dela em dois mil e dezenove e ai vocês acresceram os anexos. - Josimar Pires da Silva, exatamente no ano de dois mil e dezenove nós tivemos ciência disso e fizemos a inserção delas na LDO. – Vereador Anilton Silva de Moura, essas foram as providências que o senhor tomou perante essas regularidade correto? E porque que elas continuaram sendo citadas? - Josimar Pires da Silva, eu acredito que é pelo fato de que no momento original da apresentação a Lei não continha esses elementos. – Vereador Anilton Silva de Moura, e vocês fizeram em tempo hábil como o senhor citou ne? - Josimar Pires da Silva, sim. – Vereador Anilton Silva de Moura, porem posteriormente que é feito a correção. - Josimar Pires da Silva, exatamente. – Vereador Elias Bueno de Souza, boa noite Josimar, você teria como discorrer as irregularidades ocorrida em dois mil e dezenove apontada pelo Tribunal de Contas e não só pelo Tribunal, mas que o senhor no exercício de sua função tenha encontrado alguma, tem como fazer um breve relato pra nós do que foi encontrado e das providências tomadas? - Josimar Pires da Silva, ok em respeito a esses itens a, h, não é isso? – Vereador Elias Bueno de Souza, assim eu vejo que o TC é bastante cego a respeito a algumas questões e não só das irregularidades apontadas, mas se caso o senhor tenha identificado alguma irregularidade, quais foram e quais providencias, se foram sanadas ou não. - Josimar Pires da Silva, então o primeiro item consta lá no sentido de adote as providências necessárias para a destinação e vinculação de recursos em cumprimento aos dispostos nos artigos primeiro e oitavo da Lei cento e um de dois mil - LRF de modo geral acredito que foi a primeira pergunta no sentido da questão das citações de recurso no geral o Município sempre manteve uma disponibilidade de caixa maior do que aquilo que é evidenciado em restos a pagar, apesar que no ano em questão existiram fontes de recursos que naquele momento tinha um valor menor do que o de restos a pagar, logo na sequência esse valores foram no mês subsequente, salvo engano já foram sanadas, essas despesas já havia sido pagas dentre outros aspectos não que isso minimize o efeito do acontecido em trinta e um do doze, mas de certa forma as despesas foram pagas.  O segundo item fala sobre observe o resultado primário projetado no anexo de metas fiscais da LDO como da elaboração do projeto de Lei da LDO. Primeiramente esse item no que se refere a resultado primário é sugestão até porque a LDO ela continha o resultado primário o que ela não continha era o resultado nominal em um dos anexos, na verdade as próprias Contas de Governo indicavam isso que em outros anexos havia o resultado nominal mais esse anexo em específico não continha então tanto o reenvio daqueles formulários bem como nas LDO subsequente nós tomamos o cuidado pra que esse item de certa forma não fosse novamente apontado pelo Tribunal de Contas, ou seja com a inserção desse anexo que havia faltado na anterior bem como dos valores que não havia sido evidenciados esse foi o item b. O item c, inclua o anexo de metas fiscais da LDO instruído a memória de cálculo conforme dispõe o artigo quatro da LRF esse anexo é o que complementa o anterior que eu acabei de mencionar que tem a metodologia de calculo, na verdade é um desmembramento do anexo anterior dando uma segregação maior para receitas e despesas sejam elas as orçamentarias como um todo bem como as financeiras e essa providência foi tomada principalmente no sentido de orientação para as Leis subsequentes. O item d, foi o que o diretor da previdência acabou de explicar no que se refere a metas atuariais entre outros aspectos isso é uma questão muito mais previdenciária. O item i, destaque o valor do orçamento fiscal no texto da Lei Orçamentaria conforme determina o artigo cento e sessenta e cinco parágrafo quinto da Constituição Federal em relação a esse item houve um apontamento porque o texto em si da Lei ele mencionava o valor total do orçamento e mencionava o valor da seguridade social, na verdade o próprio Tribunal ele destacou isso que nós entendemos que o valor do orçamento fiscal é dedução do total menos o previdenciário mais isso tinha que estar contido no texto da Lei, ou seja de noventa milhões menos os trinta e poucos milhões na seguridade social a diferença era o resultado fiscal o que eles queriam era que isso fosse incluído no texto da Lei sobre tudo das LDO subsequentes isso foi feito a partir do momento que teve aquele apontamento. O item f, nas próximas Leis de Diretrizes Orçamentarias seja definido o percentual máximo e não mínimo para as reservas de contingência na LOA até aquele momento ou até mesmo antes disso a nossa LOA previa uma reserva de contingência salvo engano de no mínimo três por cento e antes mesmo desse apontamento do Tribunal nós passamos a adotar o percentual máximo de seis por cento para reserva de contingência, ou seja, foi um item que nós tentamos corrigir não necessariamente por uma orientação do Tribunal, mas por orientação dos próprios manuais de demonstrativos fiscais da Secretaria do Tesouro. O item g, na elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de dois mil e vinte em conjunto com o Poder Legislativo reduz o percentual da autorização para abertura de créditos adicionais para o máximo de quinze por cento, naquele momento nós tínhamos nas últimas Leis percentual de créditos adicionais por suplementação uma trinta e cinco por cento e a outra quarente por cento, nós viemos aqui nessa Casa conversar sobre esse assunto e nós destacamos que naquele momento não era possível ou não era viável pro Prefeito já no final daquele período que a gente reduzisse significativamente o índice porque de certa forma isso iria prejudicar o Prefeito no sentido da execução dos projeto e ações que ele teria que executar, ou seja teria que ter um planejamento muito mais detalhado e isso deveria ter feito com tempo tanto é que no ano seguinte que a LOA para esse exercício nós reduzimos esse percentual para vinte por cento, quando eu falo na questão dessa suplementação apesar que o Tribunal de Contas fez esse apontamento não existe nenhuma legislação que diga qual é o percentual adequado, então os Tribunais de Contas simplesmente indicam um percentual no sentido de que seja um percentual ideal, mas de certa forma esse percentual ele não está indicado em nenhuma Lei como obrigatória pro ente utilizar aquele percentual, naquela Sessão que nós viemos aqui trazer essa explicação o nosso proposto fosse que o percentual fosse sendo reduzido gradativamente não necessariamente sair de quarenta por cento para quinze por cento como era solicitado naquele momento tanto é que nós fizemos isso ate chegar nas nossas Leis Orçamentarias que estão vigentes hoje. E o ultimo item, implante e execute programa de capacitação continuada do servidor publico especialmente para os servidores que atuam nas áreas de gestão de pessoas, planejamento, orçamentos, finanças, contabilidade, patrimônio, previdência, assessoria jurídica e controle interno. A Prefeitura tem capacitado seus funcionários na medida do possível, então nós temos uma serie de setores que tem participado de capacitação não só no passado mais em todos os últimos exercícios como o de agora, então no geral são esses os esclarecimentos sobre esses diversos pontos. – Vereador Elias Bueno de Souza, esses pontos foram apontados pelo Tribunal de Contas? - Josimar Pires da Silva, esses pontos são os que constam na recomendação do Tribunal de Contas que foi publicado agora em três de maio de dois mil e vinte e um. – Vereador Elias Bueno de Souza, o senhor não tem apontamento seu na gestão de irregularidade não foi feito nenhum? - Josimar Pires da Silva, meus apontamentos em relação a gestões ou sugestões, na verdade minhas orientações são sempre no sentido de melhor planejamento então seja com o ex Prefeito João Batista, tanto com o Prefeito atual a gente procura auxilia-los com informações e no sentido de que sempre é possível estar melhorando sobre tudo porque nós somos um Município pequeno e de certa forma eu acredito que no que se diz respeito na questão orçamentaria a gente já tem evoluído muito desde essa época, desde o início lá de dois mil e dezenove até agora mais tem muitas coisas no sentido de planejamento que nós podemos seguir melhorando. – Vereador Elias Bueno de Souza, em relação às compras em regra são precedidas de licitação e em relação as compras direta, contratação direta a relação da contabilidade não tem a exigência em relação a estar fazendo compras direta, contratação direta, valor pra ser compro sem licitação, ultrapassando aqueles valores comprando diretamente a quem cabe fazer esses apontamentos? - Josimar Pires da Silva, esse tipo de situação não cabe a contabilidade no sentido de orientar o gestor sobre a maneira com que ele vai realizar suas aquisições a Prefeitura tem um setor para isso, tem um setor de licitação que tem um advogado que orienta o Prefeito o que ele deve fazer ou não. – Vereador Elias Bueno de Souza, a contabilidade então não aponta, por exemplo, você comprou cem mil sem licitar e não pode esta acima do permitido não cabe ao setor de contabilidade. - Josimar Pires da Silva, não cabe a contabilidade, nós registramos fatos, nós reconhecemos receitas e despesas nesse sentido, mas a maneira com que o gestor vai gerir as compras não cabe a nós. – Vereador Elias Bueno de Souza, então chegou, vai empenhar e a responsabilidade nesse caso seria. - Josimar Pires da Silva, chegou a requisição, nós empenhamos por requisições, independentemente da forma que vai ser adquirida aquele produto ou o serviço, o nosso papel é verificar se aquela requisição existe lotação para o pagamento dela. – Vereador Elias Bueno de Souza, tem que ter a requisição, ou não? - Josimar Pires da Silva, requisição é o nome que nós damos para a solicitação. – Vereador Elias Bueno de Souza, pois é, essa solicitação ela é exigida pela contabilidade ela não é só uma mera peça. - Josimar Pires da Silva, sem a requisição nós não temos como efetuar o empenho da despesa, ela é um documento interno mais que tem todos os Municípios que é uma forma de comunicação entre o ordenador de despesa e a contabilidade, então é o primeiro documento inicial que nós adotamos, mas que em outros Municípios podem utilizar de uma forma diferente. – Vereador Elias Bueno de Souza, uma duvida, nós tivemos um problema na realização do réveillon, aonde o Prefeito não cumpriu os requisitos do contrato, perdeu o recurso do Ministério do Turismo só que nós descobrimos que antes mesmo da realização do evento ele já tinha pago com recursos da Prefeitura. Esse recurso caso não tivesse perdido ele ia cair em uma conta específica e o dinheiro teria que ir pra empresa, como que funciona? - Josimar Pires da Silva, os recursos são separados por fonte, então quando vem algum recurso, algum convenio que seja esse ou qualquer outro ele é vinculado aquela fonte e só sairia daquela fonte para fazer o pagamento da respectiva despesa se fosse o caso então quando você não tem esse tipo de recurso você paga o fornecedor ou o prestador de serviços com recursos próprios. – Vereador Elias Bueno de Souza, se tivesse vindo o dinheiro do turismo, ele ia cair na conta, como que ia fazer pra passar no caso pagou com o dinheiro do FPM veio recurso do Ministério do Turismo da pra jogar esse dinheiro pra conta do FPM ou teria que passar pra empresa que no caso era a contratada que tinha o convenio. - Josimar Pires da Silva, essa transação se você tem o recurso ou não para fazer o pagamento ela acontece antes, então se você tem um evento que deveria ser pago na data x e você já fez o pagamento de uma outra maneira por algum motivo qualquer o pagamento já ocorreu. – Vereador Elias Bueno de Souza, pois é, só pra mim entender desculpe a minha ignorância, mas assim ele foi pago com uma outra fonte caso o Ministério do Turismo mandasse o dinheiro o que seria feito com esse dinheiro, teria como fazer uma compensação da outra fonte ou contabilmente não tem como fazer isso. - Josimar Pires da Silva, se já foi pago você não tem como fazer o pagamento duas vezes pra mesma empresa se foi feito o pagamento é porque não tinha um outro recurso ou seja não tinha nenhum convênio que havia caído em alguma conta da Prefeitura. – Vereador Elias Bueno de Souza, mais tinha um convenio pra cair é isso que quero entender porque se não tem como repor o dinheiro para outra conta, isso tá mostrando então que o Prefeito já sabia que ia perder o recurso então ele já tava fazendo pra perder o recurso mesmo. Porque teve um pagamento o réveillon foi trinta e um de dezembro o pagamento pra empresa foi feito em catorze de dezembro salvo engano e foi feito pagamento e eu acredito que teria que ter a autorização da Câmara ate porque tinha um recurso especifico para aquele evento, o show e após o show ou na data do show os fiscais de contrato vieram e a constataram as irregularidades que foram avisada antes para serem sanadas, mas não teve o interesse do Prefeito em sana-las e sim de perder o recurso, perdeu o recurso e se esse recurso tivesse vindo, a minha pergunta é essa se tivesse caído pra pagar os cantor que cantou no show do réveillon o que seria feito desse dinheiro. - Josimar Pires da Silva, você diz posterior ao pagamento? – Vereador Elias Bueno de Souza, sim, vamos fazer um exemplo nós temos um convenio pra comprar esse celular, tem um recurso para comprar esse celular antes de cair o recurso o Prefeito pega o FPM e paga o celular quando o dinheiro cair como é vinculada era o dinheiro do Ministério do Turismo para pagar o show teria como voltar esse dinheiro pra conta que pagou o celular, o que seria feito desse dinheiro, ou ele teria que ir pra conta da empresa do empresário dos cantores, essa é minha duvida. - Josimar Pires da Silva, se foi pago é porque já tinha um acordo prévio com a empresa enfim para que aquele pagamento fosse feito naquela data. – Vereador Elias Bueno de Souza, acho que não estou conseguindo formular a pergunta. - Josimar Pires da Silva, sim vou chegar na sua resposta,  então se havia um prazo para pagamento que eu não sei se era esse o acordo com a empresa, se havia, ele deveria ser pago naquele prazo devido se foi esse o motivo e por algum motivo ou outro fator o recurso veio de forma posterior, se era pra cair naquela data e não caiu você poderia até mudar de recurso, substituir o anterior, mas eu não sei se foi isso que aconteceu naquele momento por qual motivo foi que o recurso não veio e foi pago com recurso próprio. – Vereador Elias Bueno de Souza, o recurso não veio por que os fiscais do contrato vieram e elas simplesmente suspenderam o pagamento porque não tava sendo cumprido os requisitos do convenio, só que já tinha sido pago, a minha pergunta é essa o dinheiro do convenio ele é específico pra pagar x compra a hora que o dinheiro cair eu tenho como pegar aquele dinheiro e falar, não, já paguei, vou pegar esse dinheiro aqui e jogar pra outra conta porque eu não consegui entender. - Josimar Pires da Silva, se foi um atraso do recurso. – Vereador Elias Bueno de Souza, não é atraso por que o dinheiro foi pedido o recuso do momento que não cumpriu o contrato não cumpriu as clausulas do convenio então não estava atrasado, primeiro pra liquidar o fiscal de contrato não vai lá e fala, recebi, foi feito e paga, ou paga antes de receber, não é depois que recebe. - Josimar Pires da Silva, você liquida depois que houve a prestação do serviço. – Vereador Elias Bueno de Souza, hoje ate na Prefeitura não tem os fiscais de contratos fez o aporte tal tá aqui, recebeu autoriza o pagamento, não é isso? - Josimar Pires da Silva, exatamente. – Vereador Elias Bueno de Souza, no show do réveillon os fiscais vieram no dia do show, constataram as irregularidades e suspende o pagamento, só que já tinha o dinheiro que era para ser pago o show que era específico do show já tinha sido pago no começo do mês e a minha dúvida é essa que se caso não perdesse o recurso aquele dinheiro ia cair em uma conta especifica. - Josimar Pires da Silva, sim, ia cair em uma conta especifica. – Vereador Elias Bueno de Souza, teria como falar nós já pagamos com outra fonte e passar esse dinheiro pra cá. – Vereador Paulo Cesar Trindade, Josimar, Vereador Cezinha, aqui só uma duvida pra você esclarecer também de repente pode até esclarecer a pergunta tem o remanejamento de até quarenta por cento dentro do orçamento, esse pagamento não poderia ser feito nesse remanejamento dos quarenta por cento? - Josimar Pires da Silva, não, são coisas diferentes quando se fala na verdade também não é remanejamento é suplementação, isso se refere a elementos de despesa você trocar uma despesa por outra, tipo o material de consumo, troca material de consumo por serviço de pessoa física, por exemplo, a questão ai é uma questão específica que o Vereador Elias esta levantando no sentido de que já tinha sido pago não sei dizer porque tinha sido pago se ainda tinha perspectiva de receber convenio mais a informação que quando se paga é porque existe um contrato e tem que fazer o pagamento. – Vereador Elias Bueno de Souza, é não ficou claro para mim é se pode ser feito essa manobra de, por exemplo, tem o Deputado Baiano Filho arrumou cem mil pra comprar um parquinho ai o dinheiro é pra comprar um parquinho, licitou tá ali não houve licitação, mas é o dinheiro do parquinho aí pegou um outro recurso do FPM e pagou o parquinho quando o dinheiro da emenda do Baiano Filho cair na conta como que eu vou prestar conta dele? Eu não tenho que ter uma nota do parquinho como que eu vou prestar conta, por exemplo, o eu paguei o dinheiro caiu em dezembro, eu já paguei em novembro, como que eu vou prestar conta do dinheiro que caiu em dezembro com uma nota de novembro eu entender é isso. - Josimar Pires da Silva, ok, quando você tem uma conta com o fornecedor independentemente se você tem um convenio ou não você tem que cumprir o acordo com o fornecedor esse é o primeiro item, então pode ser que tenha acontecido isso na época se você já fez o pagamento de fornecedor com uma fonte você não tem porque receber uma outra fonte se o recurso vem você devolve. – Vereador Elias Bueno de Souza, então devolveria o dinheiro então não teria como gastar o dinheiro. - Josimar Pires da Silva, se foi pago na totalidade não sei te dizer se foi pago na totalidade nessa data que você está mencionando, mas esse é o procedimento. Se por algum motivo você teve que fazer o pagamento e o convenio não chegou como você esperava ou alguma questão nesse sentido você não tem o que fazer, você tem que fazer o pagamento do fornecedor e pronto a despesa esta encerrada. – Vereador Elias Bueno de Souza, então na verdade já era previsto ou a devolução ou igual foi a suspensão do pagamento por não cumprir os requisitos nesse caso seria isso porque se o dinheiro tivesse vindo pra conta pelo Ministério do Turismo, não teria como, como já tinha feito o pagamento não teria como pagar duas vezes, é logico, então teria que devolver o dinheiro. - Josimar Pires da Silva, se o recurso cair na conta na data do acordo com o fornecedor ou na data que tem que ser feito o pagamento do fornecedor ele é pago com o recurso que caiu em conta como o convenio, agora se na data do seu acordo com o fornecedor você não tem esse valor em disponibilidade você tem que honrar o seu compromisso com outra fonte. – Vereador Elias Bueno de Souza, é o negocio foi inverso, mas ta bom ficou claro que no mínimo já tinha de forma dolosa o não cumprimento dos pré-requisitos para atender o convenio e perder o recurso no Ministério do Turismo. - Josimar Pires da Silva, não sei dizer se foi que aconteceu é uma conclusão que você está tirando, mas não foi eu que disse isso. – Vereador Elias Bueno de Souza, porque não tem outra você não conseguiu me convencer de que poderia pagar com recurso do Ministério do Turismo e o recurso do Ministério do Turismo só ia cair após a realização do evento, os fiscais de contrato ia atestar que houve o evento e que podia pagar, tinha um convenio pra liberar o recurso só que ele tinha clausulas a ser seguido ou poderia ser modificado, mas teria que fazer a coisa da forma certa o que aconteceu o Prefeito fez um rolo com a barraca do Belo, não licitou as barracas e aí encheu de barraca de outra cidade tirando até oportunidade de outras pessoas de Nova Xavantina e quando eles pensaram que os  fiscal de contrato não viria no dia e quando a fiscal de contrato chegou se deparou com aquela aberração ainda discutiu com o Prefeito e eu cheguei a conversar com os fiscais e ela falou que em  trinta anos de Ministério do Turismo eu nunca achei um Prefeito tão arrogante e tão mal educado igual o de Nova Xavantina e suspendeu o pagamento do Turismo. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, senhores vamos nos ater nas perguntas mais objetivas, Josimar pegando aqui essa questão aí que foi mencionada, os recursos que era pra vim do Ministério do Turismo por irregularidades não veio esse recurso foi usado como diz o Elias foi usado pelo FPM como do Cezinha perguntou, se esse recurso poderia ser utilizado pelo remanejamento dos quarenta por cento o senhor disse que não poderia que era coisa separada, então esse recurso ser utilizado nesse evento não teria na sua visão técnica que ter passado pela Câmara? - Josimar Pires da Silva, depende, você passa pela Câmara quando você não tem previsão orçamentaria para aquilo, então se foi paga é porque foi estimado a despesa para um evento, por exemplo, como aquele que de certa forma cobria aquele pagamento quando você faz essa estimativa se faz com montantes globais então de certa forma você já está pensando que pode ter aquele gasto ou não, então o que aconteceu foi que foi gasto nessa despesa de forma global e ia ser utilizado naquele referido ano, agora se fosse uma situação em que você não tinha nenhum programa que previa a realização do evento bem como as despesas que de certa forma estariam sendo utilizadas naquele evento você poderia sim solicitar a abertura de um credito adicional para incluir aquilo no orçamento. – Vereador Paulo Cesar Trindade, Josimar, eu faço a mesma pergunta e rapidamente que eu fiz pro Carlos da Previnx mesmo tendo esses apontamentos do Tribunal de Contas e o senhor também fez alguns apontamentos nós temos o parecer técnico do Tribunal de Contas favorável às conta da gestão dois mil e dezenove e também do jurídico da Câmara, você como contador da Prefeitura na sua visão técnica você acha que são tão graves assim para que seja reprovada as conta ou que essas contas deveriam ser aprovadas ? - Josimar Pires da Silva, de nenhuma maneira a maioria das coisas questionadas pelo Tribunal de Contas são no sentido orientativo os anexos que não foram incluídos na versão original da LDO, por exemplo, são dois anexos que seus valores mesmo que não de forma pormenorizada como um deles estavam contido em outros anexos caso, por exemplo, para citar do resultado nominal que se refere as dividas do Município, digo divididas de longo prazo não necessariamente as divididas de curto prazo como financiamentos, como parcelamentos como é o caso de alguns que o Município tem, mas essa dividas de certa forma sempre foram controladas inclusive se nós ultrapassarmos uma serie histórica de dois mil e dezoito até aqui inicio de dois mil e dezenove ate esse momento a divida consolidada do Município ela tem caído gradativamente ate porque o Município não tem adquirido novas dívidas e além disso por outro lado o limite da divida como é evidenciado quadrimensalmente nas nossas redes públicas o limite da dívida pública do Município de Nova Xavantina ele sempre esteve nos últimos tempos equilibrado a resolução do senado prevê uma dívida a cima de cem por cento e o nosso Município tem uma divida extremamente pequena em relação a esse percentual máximo então pra resumir eu não vejo como o fato de não estar incluída uma informação tenha prejudicado à aprovação de contas anuais, de um modo geral o que o Tribunal de Contas faz nesse sentido é orientar para que nas próximas Leis esse itens não estejam faltando e é o que foi feito de lá ate aqui em relação a esse tipo de apontamento como vai ser em relação a outros apontamentos que porventura vieram a acontecer nos próximos anos. – Vereador Elias Bueno de Souza, em relação a pergunta que o Cezinha fez, ela é bem interessante o Tribunal de Contas fez alguns apontamentos que nós temos a questão da Conta de Governo a conta de gestão e aí gostaria que o senhor fizesse um breve relato sobre essas diferenças porque o Tribunal de Contas não aponta nós ouvimos a apontação da compra direta da contratação direta de superfaturamento então o que a gente vai votar é as contas em âmbito geral o apontamento do Tribunal de Contas por isso que eu disse no começo eu vejo o TC como cego porque nós já fizemos algumas denuncias de que fatos comprovados e o TC não vê nada essa questão conta de gestão e conta de governo o que o senhor tá falando em relação aos apontamentos do Tribunal de Contas me parece ser mais técnico da questão de percentual de recurso para educação percentual pra saúde e a Câmara ela tem um dever, uma obrigação de fazer uma fiscalização ampla da aplicação do recurso para onde foi gasto, se foi a compra, se foi no preço certo igual eu fiz esse apontamento da perda do recurso e isso o Tribunal de Contas não faz é isso que acontece? - Josimar Pires da Silva, a questão não é nem que o TC não faz eu não vejo por esse lado se você observar bem, existe uma serie de questões que não tinham sido apontadas tipo há cinco anos atrás e estão sendo apontadas é um processo gradativo de fiscalização do Tribunal, então não é necessariamente nesse ponto de vista de que ele não faz que nunca vai fazer, existe uma serie de questões que ao longo do tempo vão sendo melhoradas cada vez mais vai ser exigido que o gestor de certa forma tenha uma equipe cada vez mais técnica no sentido de tanto de planejamento do orçamento bem como da execução desse orçamento que é o caso desta questão de compras diretas ou compra licitada etc., então isso é uma questão que acontece praticamente em todos os Municípios que existe essas dificuldades a grande questão que eu vejo nos TC é no sentido de que os Municípios vão melhorando no decorrer do tempo ou seja não de uma forma brusca porque inviabiliza uma serie de questões mais de uma forma bem gradativa, aos poucos e isso esta acontecendo existem coisas que não foram apontados aqui que pode ser apontado nas próximas contas de Governo. – Vereador Elias Bueno de Souza, então assim, uma resposta mais objetiva o Tribunal de Contas vê todas as irregularidades da gestão desde uma compra de um copo d’agua que não chegou até um plantão de um médico que não fez? - Josimar Pires da Silva, infelizmente essa pergunta tem que ser direcionada pra eles porque eu não consigo te responder. – Vereador Elias Bueno de Souza, não, eu tô perguntando por que o companheiro fez uma pergunta em relação a um juízo de valor para aprovação de uma conta e o senhor como contador, o Presidente da Previnx foi categórico ele falou em relação a previdência as coisas foram sanadas então que fique bem claro só em relação a questão de apontamentos técnicos da contabilidade, beleza, da gestão é outros quinhentos e nós Vereadores, nós temos que ter uma visão ampla o Tribunal de Contas como o senhor disse é um órgão está auxiliando os Vereadores não quer dizer que eles vejam tudo e eu acredito que não vê quase nada eles apontam somente as irregularidades técnicas de envio de aplic se aplicou os dez por cento nós tivemos agora recente aí o Prefeito comprando trem de última hora para cumprir o percentual da educação, não sei se é do seu conhecimento comprou coisa que nem precisava comprar porque não aplicou de forma correta o recursos da educação. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, Josimar quero agradecer por ter nos atendido por ter vindo aqui e ficar a disposição dos Vereadores isso é de grande importância para que os Vereadores possam tirar suas duvidas, muito obrigado de coração. - Josimar Pires da Silva, eu que agradeço Presidente pela oportunidade de estar prestando esses esclarecimentos e de um modo geral o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal esta aberto a qualquer momento para prestar outros esclarecimentos sanar as duvidas que forem proveniente dos Vereadores ou quaisquer outras que forem necessárias tanto nas Sessões como de forma presencial nós estaremos lá todo o departamento a disposição do Legislativo. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, convido a Chefe do Departamento de Compras, senhora Marcilene Leite de Queiroz, muito obrigado por atender o nosso convite e fazer presente a essa Sessão. – E fez uso da palavra a senhora Marcilene Leite de Queiroz, boa noite meu nome é Marcilene Leite de Queiroz meu concurso atualmente é assistente administrativo desde dois mil e dezessete, eu estou no setor de compras da saúde e em dois mil e dezoito eu fui para o setor de compras da Prefeitura alias fui porque o setor começou a nascer naquele tempo, não tinha setor de compras foi no mandato do Prefeito Cebola que ele começou a nascer e ate hoje ele ainda esta engatinhando, mas hoje está bem melhor do que tinha antes, a gente não tinha mão-de-obra humana, a gente não tinha material apropriado para trabalhar tudo foi criado a partir da gestão dele foram convocadas as pessoas para ir pra lá não tinha computador nada, ele montou um setor de compras para começar a engatinhar para que um dia possa começar a andar redondinho. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, senhora Marcilene, a senhora entrou no mérito de uma outra explicação para que fique claro quem esteja presente e que registre melhor em Ata pois ficou baixa a fala, a senhora era chefe das compras? - Marcilene Leite de Queiroz, chefe do setor de compras. Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, todas as compras eram direcionada e passava pela senhora. - Marcilene Leite de Queiroz, não exatamente pra comprar porque muitas secretárias as compras nascem nas secretarias elas compravam e mandavam os pedidos as notas para poder fazer requisição para emitir a nota para pagamento. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, foram citados aqui em relação às compras diretas sem licitação esse tipo de compras passou pela mão da senhora enquanto chefe de compras? - Marcilene Leite de Queiroz, sim já as secretárias a partir do momento que ela vai lá no mercado qualquer mercado compra e a partir dessa compra que ela manda para o setor de compras confeccionar uma requisição já é uma compra direta, três  orçamentos também é uma compra direta. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, esses três orçamentos tinha um valor x que poderia comprar ou qualquer valor, por exemplo, compras acima de duzentos mil, a senhora sabe recordar mais ou menos quantas compras. - Marcilene Leite de Queiroz, não valor tão alto assim nunca teve. Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, lembra o teto máximo que tinha para as compras diretas? - Marcilene Leite de Queiroz, quando a gente começou parece que era um valor sete, oito mil. Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, deixo a Marcilene a disposição dos Vereadores para as perguntas. – Vereador Elias Bueno de Souza, boa noite Marcilene, obrigado por ter vindo, só pra eu entender, a senhora mencionou que a compra saia da secretaria e chegava a requisição no caso chegava só para validar como que era essa logística? O secretário fazia o pedido a solicitação através de requisição a senhora comprava pelo que eu entendi parece que a secretária já comprava aí chegava só para autorizar o pagamento como que funcionava? - Marcilene Leite de Queiroz, a Secretária compra, naquele tempo comprava mais que hoje e quando a gente começou o setor de compras elas compram mandavam apenas um recibo assinado que eles tinham compro aí o setor confeccionava a requisição para emissão da nota fiscal pra depois mandar para o setor financeiro pro empenho. – Vereador Elias Bueno de Souza, então não era a senhora que realizava a compra? - Marcilene Leite de Queiroz, algumas sim outras não, quando eles mandavam somente a lista do que eles queriam a gente realizava as compras, por exemplo, mercado, alguns mercados a gente fazia os três orçamento comprava e emitia para as Secretárias. – Vereador Elias Bueno de Souza, a senhora participava das compras da secretaria de saúde? - Marcilene Leite de Queiroz, de todas as secretarias. – Vereador Elias Bueno de Souza, porque a gente tem conhecimento que os medicamentos eram compra direta não foi feito licitação pra compra de medicamentos e os valores são super altos, a senhora tinha conhecimento, passava por você, fazia requisição, como era a questão dos medicamentos? - Marcilene Leite de Queiroz, sim, até hoje a gente tem muito medicamento e material de compra direta tem alguns medicamentos que foram licitados hoje não tem mais os que foram licitados tem bem poucos a maioria acabou por causa da pandemia fez uma licitação por um ano e muitos deles já acabaram e agora tá se fazendo uma outra lista para poder fazer outra nova licitação, mais medicamento, toda vida Prefeitura de Nova Xavantina comprou direto, alguns tipo que eram licitados apenas. – Vereador Elias Bueno de Souza, nessa compra direta, quem fazia a compra era o Secretario que fazia e mandava só pra senhora fazer a requisição e mandar para o empenho, quem era o maior responsável ? - Marcilene Leite de Queiroz, a farmacêutica responsável pelo Hospital que realizava todas as cotações e ela já mandava pra Secretaria de Saúde as cotações finalizadas com cada empresa que ganhou por preço mínimo e qualidade dos produtos também e a partir desse momento ia pra gente fazer a requisição, muitas vezes depois que o produto chegava a gente só recebia a nota fiscal pra poder fazer o pagamento, empenho. – Vereador Elias Bueno de Souza, as vezes a senhora recebeu só a nota pra fazer o pagamento sem requisição. - Marcilene Leite de Queiroz, ai a gente confecciona a requisição a partir da nota. – Vereador Elias Bueno de Souza, então o que teria que ser feito primeiro as vezes é depois, porque a requisição teria que ser o primeiro passo, solicita aí autoriza a compra e as vezes acontecia o inverso já chegava a nota a requisição era feita depois da nota. - Marcilene Leite de Queiroz, a maioria das vezes era feito o inverso pra não faltar medicamento principalmente no Hospital porque se fizesse o tramite todo primeiro iria faltar medicamento. – Vereador Elias Bueno de Souza, a senhora tem conhecimento de algo que foi feito na compra direta por um valor e quando licitado veio um valor mais inferior de repente ate mais alto a senhora tem conhecimento de alguma coisa nesse sentido? - Marcilene Leite de Queiroz, a compra direta sempre é um valor menor que de licitação a maioria das coisas. – Vereador Elias Bueno de Souza, menor? Na licitação é mais caro? - Marcilene Leite de Queiroz, material já na licitação fica mais barato depende o que você vai licitar e comprar. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, Marcilene há uma contradição só para que nós possamos entender a sua fala e o atual chefe de compras, o atual chefe passou aos onze Vereadores numa conversa em que ele vem modelando esse tipo de compra passando tudo por licitação, ele chegou a cogitar que a economia chega a milhões sendo feita por licitação ao invés de compra direta, então assim só pra deixar, a senhora relata que a compra direta sai mais barata pro Município. - Marcilene Leite de Queiroz, depende do que for compro, por exemplo, equipamento na licitação fica mais barato. Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, algumas coisas só. O atual chefe de compras relatou que do jeito que vai a carruagem a economia chega a quatro milhões só neste ano. - Marcilene Leite de Queiroz, mas do ano passado dois mil e vinte, o próprio Cebola começou a colocar mais mão de obra humana e isso ajudou muito principalmente nos balizamento para licitação, a equipe começou a andar com mais pessoal trabalhando lá e esse ano continuou colocaram mais gente no Setor e agora tá assim quase um setor que vai começar a licitar tudo que não vai mais ter compra direta cem por cento. Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, as compras diretas só pra deixar claro eram feitas porque tinha um efetivo menor? - Marcilene Leite de Queiroz, um efetivo menor, como o Setor não existia eles colocavam pra licitar copo ai como você ia descrever um copo, quando a gente entrou tivemos que fazer toda a descrição e a gente só tinha o João Bosco e eu nas minhas horas vagas ajudava ele a fazer isso hoje não, hoje tem duas pessoas, duas somente para fazer esse tipo de coisa fazer os balizamento, fazer descrição do produto, hoje dificilmente a nossa Prefeitura na licitação saem produto de baixa qualidade. – Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, eu acredito que em relação aos nossos questionamento a dona Marcilene pelo que eu vejo ela não vai conseguir tirar as nossas duvidas em relação a compra até porque ela fazia o papel na maioria das vezes só de fazer a requisição e parte de formalizar o empenho requisição e mandar pagar as compras na maioria das vezes porque nós temos compra de medicamento de valores estrondosos e assim pelo que a senhora fala você não era a responsável, alguém fazia a cotação e já chegava pra senhora fazer só a requisição pra fazer o pagamento já, então nós tínhamos que chamar os responsáveis por essa compra se é da saúde, se é a farmacêutica do DMER se era o secretario porque como o Presidente falou nós temos uma informação de medicamento que era compro de um e oitenta na compra direta e agora tá sendo compro depois que tudo aumentou os preços tá sendo compro por sessenta e nove centavos, então assim, diferença é muito grande e não sei se a senhora conseguiria tirar essas duvidas pra gente ou teria que ser a farmacêutica ou o Secretário não sei quem, mas a gente tem essa duvida porque o Município teve um prejuízo enorme comprando através da compra direta sem licitar como a senhora disse que um equipamento ele as vezes ate pode ser mais em conta porque é um equipamento, quando você fala de produtos, de medicamento você comprar um dipirona e comprar mil dipironas com certeza o preço vai cair lá embaixo e a gente precisava tirar essas duvidas. - Marcilene Leite de Queiroz, essa licitação de medicamento que foi feita foi no final do ano passado se não me engano, foi muitas empresas que concorreram e isso ajudou a baixar no preço porque foi um pregão eletrônico aberto para todo Brasil, tinha mais de vinte empresas que tinha feito a compra do medicamento e participou muitas mais muitos foram desclassificados, desistiram, porque os preços ficaram muito baixos ai isso ajudou bastante por se um pregão eletrônico, porque se fosse presencial ia vir poucas empresas, mas ficou muito bom essa licitação de medicamento. – Vereador Elias Bueno de Souza, eu ate fui procurado por donos de laboratórios aqui que ligavam pra eles ou mandava e-mail só pra pegar preço e ele falava que o exame dele era o mais barato que outras empresas e estão contratando o mais caro, por isso tínhamos que tirar essa duvida são casos verídicos de pessoas que são comerciantes de Nova Xavantina, o exames esta seis reais pegaram meu preço e estão comprando de oito, o que tá acontecendo, então como a senhora disse se licitasse sairia mais em conta de repente poderia ate ganhar alguém de Xavantina, mas nós temos essa informação e precisava saber o que aconteceu porque que foi compro mais caro em outro lugar e não mais barato em nossa cidade. - Marcilene Leite de Queiroz, mais o exame laboratorial é aqui na nossa cidade mesmo. – Vereador Elias Bueno de Souza, nem todos, já tivemos, não me lembro o exame, mas teve se for o caso posso entrar em contato com o laboratório porque se ele tivesse perdido pelo preço não iria reclamar, mas ele falou meu preço hoje é mais em conta do que tão pagando fora. - Marcilene Leite de Queiroz, quando aconteceu essa licitação eu já não estava mais no Setor, eu não sei se todos os três laboratórios que tem aqui participou eu só sei que quem ganhou foi o Center Lab. – Vereador Elias Bueno de Souza, mas isso em que ano? - Marcilene Leite de Queiroz, foi ano passado em 2020. – Vereador Elias Bueno de Souza, e 2019? -  Marcilene Leite de Queiroz, não teve. Tem muitas licitações muitas coisas que Xavantina nunca tinha sido realizado e começou no ano de dois mil e vinte a ser realizadas esse tipo de licitação, muitos tipos de licitações diferentes começou tem mais ou menos um ano, um ano e meio. – Vereador Paulo Cesar Trindade, Marcilene, nesse período que você tava no Setor principalmente nas compras que não eram licitada você conseguiu detectar algum produto que foi comprado sem necessidade, ou todos os produtos que chegavam para fazer a requisição chegava na sua mão pra fazer a nota você tinha ciência que eram todos as compra que eram de necessidade para o Município. - Marcilene Leite de Queiroz, olha tudo que chegou em nossas mãos para mim era de necessidade porque lá no DMER era muitas ferramentas, muito parafuso, muitas coisas nesse sentido cada Secretária tem uma quantidade maior de algumas coisas que eles compram, outros compram menores, mas para mim tudo era de necessidade. – Elias Bueno de Souza, a senhora pode afirmar refazendo a pergunta do Cezinha a senhora pode afirmar que tudo que foi compro era de necessidade e foi usado ou se alguma vez, por exemplo, vem uma nota de determinado produto e não sei se usou não sei se precisava pela quantidade é de reconhecimento que todas as Secretarias chegou lá uma nota de dois mil pacotes de café e você falar isso aqui precisa sabe que preciso de café, mas a senhora sabe se é daquele tanto, pode afirmar que tudo era necessário e que foi usado. - Marcilene Leite de Queiroz, quando eles faziam o pedido muito grande a gente tinha autorização pra cortar, pra comprar só o que era do mês mesmo, necessário para o mês tipo o café você, tem uma base quanto mais ou menos cada Secretária gasta ai esses a gente sempre cortava. – Vereador Elias Bueno de Souza, tem esse controle então no setor de compras, por exemplo, o DMER gasta em torno de cem pacotes de café por mês, a saúde gasta cinquenta tem esse controle no setor de compra. - Marcilene Leite de Queiroz, quando a gente já tá lá mais de três meses a gente já começa quando, por exemplo, pede cento e oitenta para o Hospital mensal se pedir cento e noventa a gente já sabe que tem alguma coisa errada e a gente liga saber para o responsável para perguntar. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, Marcilene, mais uma vez quero agradecer a senhora por ter atendido nosso convite vindo aqui e estar a disposição dos Vereadores saiba que isso é de fundamental importância para que os Vereadores sanem as suas dúvidas, tirem qualquer dúvida sobre as perguntas feitas a senhora, muito obrigada mesmo de coração e convido o Responsável Técnico Jurídico senhor Celso Bicudo para adentrar no Plenário e usar a Tribuna, boa noite Presidente Jubinha e todos os Vereadores aqui presentes na Mesa é uma satisfação trabalhar junto com vocês e também nas horas vagas as vezes contar com uma conversa a amizade de cada um, estou a disposição. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, obrigado doutor, seja muito bem vindo. – Doutor Celso Bicudo, então eu entrei em dois mil e dezoito, agosto de dois mil e dezoito através de um seletivo que foi feito com cargo comissionado que não é comum geralmente é indicação, nomeação de alguém de confiança do Prefeito, então eu entrei em agosto, passei no concurso, mas já estava como Assessor antes de passar no seletivo ai em dois mil e dezenove fui chamado como fiscal de tributos, hoje sou servidor efetivo e ocupo o cargo em comissão de Assessor Jurídico que eu estou desde agosto de dois mil e dezoito. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, o senhor como fiscal jurídico dois mil e dezenove cabia ao senhor dar os pareceres para a gestão? - Doutor Celso Bicudo, é assim Jubinha dois mil e dezoito e dois mil e dezenove não deixa de estar vinte e vinte e um, foi ate uma informação nova dada pela Marcilene que eu entrei em dois mil e dezoito não sabia que tava juntando moveis pra fazer o setor que eu entrei depois em agosto. O parecerista tem a função do assessor aqui da Câmara Municipal que é fazer apontamentos seguir o que a Lei determina na questão da dispensa, inexigibilidade, pregão entre outros é isso que eu faço, o Secretário que é o que sabe a demanda da saúde, da infraestrutura, do turismo fazia a solicitação para o no caso pra licitar tá não é compra, eu mexo com a solicitação pra licitação pra licitar, por exemplo, mil saco de cimento fazia por escrito vinha para o setor de compras, fazia o balizamento, a pesquisa de preço, fazia o termo de referência que é o tipo de cimento, valor cotado, valor médio, mandava pra licitação que no caso era o Walmir na época para fazer o edital, a gente fazia o edital marcava sessão e acontecia a licitação, então essa era a minha parte na licitação, nas compras, por exemplo, da Marcilene que são as diretas que não estão na dispensa nem na inexigibilidade eu ajudava falando que tinha que ver o preço e tal, mas eu não tenho o poder de decisão a não ser fazer o serviço que é assessorar para fazer um serviço dentro do possível melhor e não deixar a população sem a guarnição, por exemplo, de medicamento desses serviços públicos essenciais. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, o senhor nesse período de trabalho em dois mil e dezenove teve ciência se houve um certo tipo de compras direta com valores acima de duzentos mil? - Doutor Celso Bicudo, olha de valor eu realmente não tenho ciência, eu sei que tinha igual a Marcilene falava mil, dois mil, três mil e também eu apontava não pode ser muito alto é um apontamento que quem defini quem executa não é o assessor são as pessoas que tem cargo de decisão e executam o orçamento da Prefeitura, mas apontava, mas sempre essas compras era de extrema necessidade ou porque não tinha orçamento para fazer licitação já chegou de vir solicitação pra licitar tal coisa e a gente não conseguir os três orçamentos que são necessário para licitar e aí de uma lista de duzentos ficava cento e cinquenta porque os outros não conseguia orçamento, licitava cento e cinquenta, então este procedimento da questão da compra que eu saiba nem de cinquenta, nem de sessenta que eu saiba ate porque eu não mexia diretamente. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, nesses apontamentos que o senhor fazia quando percebia alguma provável irregularidade para que não ocorresse o senhor fazia os apontamentos. - Doutor Celso Bicudo, é exatamente, qual seria o apontamento enquanto assessor que eu faço até hoje tá, comprando continuamente? Então vamos juntar na solicitação pra licitar porque é uma conta continua, mas isso é complicado pra gente, primeiro porque Secretário hoje ganha pouco pela responsabilidade que tem pra pessoa ter um conhecimento alguma coisa pra ela estar lá o salário não vai compensar então assim é difícil porque além de trocar muito de Secretário às vezes não tem a experiência e se tem quando tá pegando troca e quem esta nesse meio termo são os servidores que esta há muito tempo ali e vê, esse lápis é continuo é uma compra continua, então não pode ser feito uma compra cem reais de lápis hoje e cem amanhã, ai eu assessorava, pessoal coloca na lista de papelaria mil lápis é isso que a gente tá fazendo esse trabalho que desde dois mil e dezoito Jubinha a gente começou. De dois mil e dezoito para dois mil e dezenove a gente aumentou em trinta por cento o volume de pregão em comparação de dois mil e dezoito para dois mil e vinte a gente quase dobrou, oitenta e cinco por cento em dois mil e dezoito só pra vocês terem ciência do avanço do setor foram quarenta e cinco pregões presenciais, em dois mil e dezoito foram cinquenta e oito, treze pregões presenciais a mais, o mais importante inexigibilidade foram seis tá, eu entrei em agosto a maioria foi feito antes de eu entrar esses procedimentos e dispensa dezesseis em dois mil e dezoito, em dois mil e dezenove a gente baixou as dispensas pela metade baixou para nove, de dezesseis foi pra nove e inexigibilidade de seis foi pra três, ou seja a gente aumentou o licitado e diminuiu a direta no serviço. Pregão em dois mil e dezenove que a gente fez eu não coloquei o número aqui mais a gente teve incorporação dois mil e dezoito que era quarenta e cinco a gente teve oitenta e dois por cento de aumento cerca de oitenta, oitenta e um pregão, então em dois anos a gente quase dobrou o numero de pregões, então assim logico que vai ter essas compras diretas o meu papel era assessorar o edital, a sessão apontar alguma coisa que ocorre na sessão e confeccionar o contrato a partir do momento a Lei de licitação é bem clara e vai mudar o ano que vem vai ser tudo diferente para você vê a complexidade do nosso serviço, ano que vem vai ser tudo diferente vamos ter que aprender denovo a partir do contrato já vai pro fiscal de contrato para as secretarias executar, então a partir deste momento o doutor Celso e o setor de compras auxilia, mas não tem a responsabilidade direta naquela compra tanto é que vocês viram na fala da Marcilene e a gente sempre pontuou isso tanto é que na época a gente fez o curso aqui com os fiscais de contrato, a professora acho que estava o doutor Welton nós juntamos todos os fiscais fizemos um curso pra mostrar a importância deles lá na minha sala, também juntou todos os Secretários pra falar dessa importância, mas assim na questão da compra direta que vocês realmente querem saber dessa logística eu não tenho muita ciência até porque não participava, mas só fazendo os apontamentos. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, o senhor não participava mais pelos dados que o senhor apresentou aí é que vem aumentando as compras a partir do pregão então isso pelo que vejo mostra que a viabilidade por licitação perante a compra direta. - Doutor Celso Bicudo, sim. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, então é bem mais viável para o Município né e mais legal vamos dizer assim. - Doutor Celso Bicudo, exatamente. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, outra pergunta, o senhor disse que fazia alguns apontamentos quando chegava pro senhor já houve alguma ocasião em que o senhor fez um apontamento, uma suposta ação ou um ato que poderia virar uma irregularidade e houve algum forçamento por parte de algum secretario ou de gestor, falar não chega o bete faz isso. - Doutor Celso Bicudo, graças a Deus por isso eu fiz questão de frisar como eu entrei, eu não devi e não devo favor pra ninguém hoje onde eu estou é por causa do meu serviço e do meu setor que passaram pessoas tanto é que a Marcilene foi lá para o hospital ficou lá um tempo lá pela capacidade que ela tinha e tem mais nunca graças a Deus nem essa atrevidez de falar alguma coisa comigo não tiveram graças a Deus lá o serviço é bem assim fluido e ninguém interfere a não ser pra falar assim ta certo, ai eu falo olha não esta, então eu falo desfaz, distrata, faz o cancelamento do item, por exemplo, Jubinha pra ter uma ideia a devolução, agua quinhentos ml você pode entregar ela aqui, num saquinho, em qualquer lugar você pode me entregar pra gente fazer a venda de uma agua sem direcionar marca tem que colocar água mineral, frasco, é uma especificação complicada e na época era um servidor para fazer a compra da Prefeitura inteira você  imagina você especificar desde caneta a medicamento né, então assim nesse sentido ninguém nunca teve assim alguma sugestão alguma coisa assim de querer direcionar de pedir pra mim que eu falo por mim alguma coisa nesse sentido. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, deixo o doutor a disposição dos Vereadores peço que façam perguntas objetivas diretas e devido ao tempo vamos ser mais precisos nas perguntas. – Vereador Anilton Silva de Moura, seu Presidente, boa noite a todos novamente, boa noite doutor, quero agradecer novamente pela presença e disponibilidade de sanar as nossas duvidas. Doutor ao seu ver houve algum prejuízo para o Município por essa escolha, ou por essa preferência, ou pela falta de recursos humanos como foi aqui citado pelas compras direta e não pela compra de licitação. - Doutor Celso Bicudo, é assim, o prejuízo existente é em uma eventual irregularidade né. Qual essa irregularidade que é diferente de apontamento, que é diferente de legalidade, tem muita diferença entre essas três situações porque a Lei 8.666 fala que tem que ter licitação só que não existe um Município no mundo que licita cem por cento, então essa é uma questão a ser pontuada prejuízo que vai ter é isso porque as vezes como a Marcilene falou quando você faz uma compra direta você sai da 8.666 e ela exige, não sou eu nem a comissão a Lei exige varias certidões e pra você ter certidão você vai ter custo, se vai ter custo você vai jogar no seu produto ou seja, as vezes a compra direta sai mais barato que a licitação, mas porque, por causa do custo que a própria Lei embute nos produtos então assim é relativo é o que estou dizendo de um lado pode ser ruim porque é “irregular”, mas por outro lado vai licitar álcool em gel a compra oito, vai nas licitações no Brasil é sete, cinco é nove, é o preço ali lá em flutuação, mas no Nilo tá em promoção no dia quatro reais, então assim é bem complicado, mas em questão de prejuízo que eu vi de  má-fé ou de superfaturamento eu nunca tive ciência pelo menos na licitação porque a gente tem vários atos de revogar a licitação porque o preço não baixou então tinha que revogar e fazer outra agora na compra direta eu acredito que os secretários deverão ter mais cuidado com isso e eu acredito que tiveram também ai cada um tem que responder por sua pasta. – Vereador Anilton Silva de Moura, beleza doutor agradeço o senhor pela presença, tenha uma boa noite e uma ótima semana. – Vereador Paulo Cesar Trindade, doutor Celso eu fiquei em dúvida aqui e a pergunta que eu faço é um seguinte na gestão anterior fazia algumas compras diretas certo, sem fazer licitação e pelo fato deu entrar a pouco tempo retornar aqui pra Câmara tem um mês mais ou menos que retornei e não me atentei ainda e eu gostaria de saber essa atual administração, atual gestão continua fazendo compras direta ou só por licitação? - Doutor Celso Bicudo, como eu disse anteriormente não é cem por cento das compras que vão ser licitadas isso eu falo com certeza daqui dez, quinze, vinte anos não sei a evolução tecnológica, porque eu falo isso, as coisas mudam ne a gente comprava eternit hoje não existe mais, sempre vai ter que atualizar essa questão as vezes no mercado não tem quem compra ai vai ter que comprar direto a própria Lei exige isso a inexigibilidade de uma dispensa, mas toda administração independente como falado pelos colegas tem esses gargalos aí que infelizmente vão existir o que ocorre e pelo que eu vivo e vivi é que os Prefeitos pelo menos na solicitação tem que ser feito dentro do possível o melhor e dentro da capacidade deles de pagar de tá fazendo melhoria, eles tenham investido na licitação que hoje a atual gestão investiu bastante também neste setor e vem caminhando aí graças a Deus dentro do possível e de forma mais rápida né e fazendo as licitações que antigamente não era por falta de vontade, mas as vezes, por exemplo, pra fazer uma licitação de medicamento não pode pegar qualquer orçamento, tem uma normativa no Ministério da Saúde, são varias coisas, teve uma vez que a gente chegou a fazer e depois perdeu porque faltou um detalhezinho que era uma portaria do Ministério que vai lá atrás e a farmacêutica não sabia que tinha, então assim a gente tem evoluído mais a compra vai existir com certeza tem em Água Boa, tem em qualquer lugar. – Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente só pra mim concluir, doutor o senhor teve conhecimento ou informação sobre a contratação dos shows e do espaço do réveillon de dois mil e dezenove? - Doutor Celso Bicudo, então como todos os procedimentos como foi falado anteriormente todos os procedimentos nasce com a solicitação, por exemplo, show artístico todos os shows, todos os cantores desde o César e Paulinho, esse pessoal eles exigem vinte por cento, 25 por cento isso é praxe de mercado de sinal, tanto é que a gente esta com o show do Diego e Arnaldo pago para ser feito graças a Deus não teve nenhum aumento nem nada, mas esta com contrato vigente para ser feito quando der devido a pandemia, então era feito esse sinal só que esse sinal como eu tô dizendo esta no contrato a partir do momento que eu faço o procedimento lá e mando os orçamentos, o próprio Maria Cecília e Rodolfo mandou três orçamento que como não tem outro Maria Cecilia e Rodolfo a gente pega o preço dele e ele tem que dar um preço compatível com o dele e geralmente sempre consegue mais barato que os três  orçamentos que eles nos fornece a gente faz todo esse procedimento interno e assina um contrato, a partir desse momento vai para o fiscal e para o executor do contrato que eu acho que é o Secretario de Turismo não sei quem é, e no contrato tem todas as clausulas, os procedimentos e dentro disso a pessoas vai executar só que ai a questão do contrato e do convenio a gente ate tem a gerente de convenio, cabe a eles estar seguindo até tem portaria designando eles para ter essa responsabilidade, eu mesmo não fui no réveillon tava na igreja lá no culto. – Vereador Anilton Silva de Moura, doutor o senhor sabe de onde que veio o pagamento desse evento? - Doutor Celso Bicudo, o pagamento eu não sei, mas o procedimento salvo engano é um convenio ne com o Ministério do Turismo. – Vereador Anilton Silva de Moura, é o convenio foi cancelado por isso eu estou te perguntando, sem mais, obrigado. – Vereador Elias Bueno de Souza, boa noite doutor, qual era a estrutura da equipe de licitação de dois mil e dezenove? - Doutor Celso Bicudo, dois mil e dezenove salvo engano era eu que fazia licitação que ajudava ne, mas também ajudava em outras coisas, a Marcilene, o Bosco, Marina, Walmir, Juscelino e só aí depois entrou não lembro é que eu sou ruim com nome, mas em princípio eram esses desde dois mil e dezoito. – Vereador Elias Bueno de Souza, porque assim, em vista do que era anteriormente foi montado uma equipe a altura e o Município pequeno então daria pra fazer as compras através do processo de licitação, qual a modalidade que mais gera beneficio de preço para o Município? - Doutor Celso Bicudo, pregão e agora que tivemos o curso que teve ate uma Lei de dois mil e dezenove e vinte que exigiu que os Municípios usassem o eletrônico agora por Lei a gente é obrigado a usar quando o recurso é Federal. O pregão presencial e o eletrônico só que o eletrônico dá trabalho que vai empresa lá do Paraná para vender um copo descartável, mas assim é uma pontuação só mais é o eletrônico e o pregão presencial. – Vereador Elias Bueno de Souza, é o que mais gera beneficio de preço. - Doutor Celso Bicudo, isso. – Vereador Elias Bueno de Souza, quem que escolhe a modalidade? - Doutor Celso Bicudo, a de licitação é o pregoeiro que manda pra mim dar o parecer pra ver se é compatível com o objeto da licitação. – Vereador Elias Bueno de Souza, porque nós estamos fazendo um levantamento e as empresas mais duvidosas é tudo tomada de preço e alguém ate mesmo da Administração falou que quando quer fazer rolo é tomada de preço porque? A tomada de preço é mais fácil de fazer o broxoxo. - Doutor Celso Bicudo, na verdade é mais difícil porque assim a tomada de preço é para obras isso na Lei antiga porque na atual vai poder utilizar pregão para serviços de engenharia. O que é o pregão? Ele é para serviços comum ou aquisição comum arroz, feijão, carro é comum tudo que é comum de fácil padronização é pregão e a tomada de preço é para obras, etc., então é feito geralmente pela AMM aquela tabela com SINAPE, concurso, tudo e a mesma coisa a pessoa apresenta só que não é só o preço é a tabela completa composição e assim vai indo eu acho que é devido ao tipo de serviço porque o arroz, é arroz esta no envelope agora a obra não, se o cara tiver má fé ele arranca no cimento, arranca em tudo, mas ai denovo eu volto vai para quem esta acompanhando a execução da obra e geralmente na tomada de preço é um dos engenheiros da Prefeitura. – Vereador Elias Bueno de Souza, em relação a saúde todos os Prefeitos falam que é o lugar que mais gasta é o gargalo e porque não faz a licitação se tem a questão do medicamento que sabe que usa, tem a farmácia, em dois mil e dezenove o senhor se lembra de ter feito alguns apontamentos porque na verdade além do teto máximo de compra direta você tem o desdobramento que é aquela que você vai fazer comprando de mês a mês e os valores são altos o senhor já chegou a fazer algum apontamento, falar que tá errado, não pode comprar porque não era feito a licitação na compra de medicamentos e agora o senhor deve saber com a licitação de medicamentos a economia de uma licitação ultrapassou os dois milhões de reais, então como que ficou em tantos anos sem fazer a licitação de medicamentos na compra direta. - Doutor Celso Bicudo, então Elias da licitação de medicamento foi uma saga pra gente porque conseguia três orçamentos ai mim acho que foi a Marcilene ou alguém que foi ver um dos orçamentos que tinha uns trezentos, quatrocentos itens né e a gente viu que dentro desses quatrocentos tinha quatro, quarenta não sei, mais ou menos isso de sobre preço, ou seja ai tivemos que ver os outros e vimos que as empresas tava dando orçamento de ate isso temos que fazer ai travou porque achamos que estava tudo certo, fomos pra frente quando foi ver tinha sobre preço tivemos que jogar tudo fora os orçamentos e tivemos que procurar em banco de preço no radar o sistema de banco de preço que temos lá e colhemos os frutos agora em fevereiro ou janeiro com o investimento que teve na licitação, mas foi uma coisa que já esta acontecendo desde agosto, setembro do ano passado que chegou nisso agora que a gente licitou, mas sempre teve essa preocupação por mais de oito ou nove meses que ficamos nesses três orçamentos, quatro meses quando vimos que os caras estavam com má fé. – Vereador Elias Bueno de Souza, então é de conhecimento do senhor de que hoje o processo de licitação em relação ao que vinha sendo praticado gerou uma economia significativa para o Município. - Doutor Celso Bicudo, sim, três milhões e alguma coisa, um valor estimado. – Vereador Elias Bueno de Souza, só de licitação né. Essa economia seria no exercício de um ano. - Doutor Celso Bicudo, ai gastou, assim quantitativo não é a licitação que faz é o Secretario, às vezes ele coloca três mil às vezes com a pandemia a ivermectina, um exemplo, que gastava quinhentos passou pra trinta mil então teve essa questão de lógica de necessidade, mas já tá fazendo inclusive já esta cotando pra fazer uma nova licitação de medicamentos. – Vereador Elias Bueno de Souza, qual que é a função do fiscal do contrato quando que ela inicia e termina? - Doutor Celso Bicudo, o fiscal a partir do momento que é nomeado, às vezes ele pode ser nomeado dois dia depois que o contrato foi assinado, então a partir do momento que tem a portaria que todos tem que ter não tem como você ser fiscal sem portaria e ai dá aquela Ata ou contrato pra ele fiscalizar, por exemplo, a questão de cimento geralmente coloca pedreiro do DMER ai quando chega ele confere e assina e essa assinatura vai dar o aval pro setor de compras pagar porque houve um servidor que viu e falou que chegou o chefe não vai estar lá só raramente quando é uma coisa mais complexa ele vai lá auxiliar e a partir do momento que o contrato é assinado nasce a responsabilidade no fiscal de contrato de acompanhar aquela compra só que ai tem a questão que é o que a gente fez aqui um curso se o fiscal não é capacitado para receber aquela compra ele também não pode ser cobrado de receber, por exemplo, eu Celso receber equipamento porque não tenho a capacidade de ver se o fiscal não tem um meio de transporte ou não tem tempo disponível para executar fiscalização também é uma causa de excludente da culpa do fiscal, mas no geral a responsabilidade é do fiscal e é muito grande até porque ate hoje eles não recebem nada para estar fazendo de acompanhamento. – Vereador Elias Bueno de Souza, a pergunta que eu fiz de repente seria no inicio do contrato, ela termina quando? Quando recebe a mercadoria ou, por exemplo, no cimento recebeu cem sacos de cimentos ai esta ok a aplicação desse cimento onde é gasto é de competência do fiscal saber ou no momento que ele recebe acabou. - Doutor Celso Bicudo, cimento seria só do fiscal na hora de receber que é produto comum ai no caso se for uma obra já entra o engenheiro da Prefeitura, se for qualquer outro tipo de coisa o fiscal não vai tá fiscalizando a aplicação, mas a chegada sim, por exemplo, se chega alguma coisa na escola quem vai receber é a diretora, mas quem vai fazer a comida é a nutricionista com a merendeira, então é nesse sentido vai passando a responsabilidade, mas sempre tem alguém responsável tanto é que pra cá do contrato é minha responsabilidade, do pregoeiro e do pessoal interno, daqui pra lá já começa outra responsabilidade. – Vereador Elias Bueno de Souza, eu estou presenciando alguns fatos em relação ao fiscal de contrato porque, por exemplo, ele recebeu os cem saco de cimento ai recebeu esta ok se depois aquele cimento desaparecer vão cobrar de quem se falar pro Secretario quem recebeu não foi ele, então ate era uma sugestão de um termo de entrega o fiscal recebe cem sacos de cimentos faz um termo de entrega para a pessoa responsável do setor porque hoje não tá tendo isso aí a gente, por exemplo, se perguntar onde que esta o fiscal contrato fala que recebeu, mas não sabe o que foi feito. - Doutor Celso Bicudo, porque as vezes pode vir cimento para o turismo, pro esporte. – Vereador Elias Bueno de Souza, hoje a pessoa recebe e não sabe pra onde que foi e isso cobra de quem, e se o Secretário ou o Chefe de Departamento fala não recebi, por isso que perguntei aonde que encerra a responsabilidade do fiscal de contrato. - Doutor Celso Bicudo, é uma boa indicação. – Vereador Paulo Cesar Trindade, doutor só mais uma pergunta se você me permitir na gestão anterior você ouviu ou presenciou você se o Prefeito ou algum Secretário alguém que fazia parte da gestão tentando interferir ou intervir na comissão de licitação para que fosse ganhado por A empresa ou B? - Doutor Celso Bicudo, não a única coisa que o Secretario enche bastante a gente é reclamando que chegou produto errado ai fazemos a notificação da empresa e tem que trocar, mas de tentar interferir não, mas quando chega o produto errado que deveria ser o papel do fiscal por isso que fizemos o curso porque muitos não sabem e as vezes não tem a segurança para estar recebendo o Secretário as vezes liga fala que chegou um cimento de tal jeito ai fazemos a notificação por escrito manda ele tem um prazo no edital pra trocar, mas tirando isso graças a Deus ninguém nunca pediu pra mim direcionar nada nesse sentido. – Vereador Ednaldo Fragas da Silva, boa noite doutor na sua avaliação técnica independente de que seja por modalidade, licitação ou compra direta, haja vista que é o termo que está sendo bastante citado pelos nobres colegas, mesmo que fosse o que foi feito a compra direta esse produto, equipamento, esse medicamento ele cumpriu o principio constitucional de eficiência do seu ponto de vista técnico? - Doutor Celso Bicudo, é uma coisa muito complexa a questão da eficiência porque o Tribunal de Contas eles contam muito isso eficiência, já a justiça não porque eficiência ela tá além da formalidade, por exemplo, para mim cumpri quando você compra uma coisa, por exemplo, licitação onde a empresa vai ter um monte de certidão um monte de coisa e ter que pagar cinco reais nisso aqui você faz uma compra direta um exemplo e paga três é água chegou vai chegar antes isso aqui é minha opinião é o que eu faço as vezes vai ser de alguém daqui, vai girar o comercio aqui mais isso a Lei não me permite fazer entendeu, mais seria mais eficiente ia gerar dinheiro aqui ia ser mais barato, etc., por isso que no ano de dois mil e dezenove a gente fez um curso aqui é ate bom chamando os empresários não sei se vocês se lembram teve ate um ilusionista foi aqui, teve o curso do Sebrae, veio muito empresário, mas infelizmente depois disponibilizamos consultores para fazer esse treinamento de licitação, mais infelizmente depois não aumentou nem diminuiu a participação dos empresários a gente tentou chamar mais a licitação é complicado não é fácil a gente sabe pra quem mexe com venda precisa mexer com documento pra gente que é advogado é chato imagina pra eles, mas nesse sentido a gente tentou, mas dentro da eficiência e da questão do recurso as vezes você gasta bem menos, mais como estamos apontando é  uma irregularidade então infelizmente ou felizmente agora com essa nova Lei vamos ver como que vai ficar isso tomara que tenha uma melhora nisso porque hoje a licitação é um jogo de formalidade e não de eficiência final, as vezes o pequeno que não tem aquela instrução é engolido pelo grande que tem um amparato de advogado, que faz a licitação e acha um errinho em você e tira você e infelizmente isso quem determina é a Lei não é o jurídico e acaba ficando nesse jogo às vezes comprando um pouquinho mais alto, mas não pode ser superfaturado. – Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, doutor eu ia fazer uma pergunta, mas ela já foi feita então eu só tenho que agradecer o senhor pelo esclarecimento, ia perguntar se havia pressão por parte politica, mas o senhor já respondeu. – Vereador Carlos Antônio Cunha Resende, boa noite doutor Celso, o senhor relatou agora a pouco um show que ainda vai acontecer, não sabemos devido essa pandemia se vai demorar ou não, o Município já fez um pagamento antecipado de uma parte e isso ha legalidade? - Doutor Celso Bicudo, sim todos os shows assim a licitação fala que dentro do possível você tem que imitar a Lei do mercado e a Lei do mercado, todos os shows de artistas eles não vem aqui sem um real no bolso tem que pagar no mínimo um sinal e depois de executado o show você paga o restante todo o procedimento é assim. – Vereador Carlos Antônio Cunha Resende, então há legalidade? - Doutor Celso Bicudo, sim show artístico sim, devido a complexidade de singularidade, do objeto agora feijão, arroz tem que pagar depois que chega, carro chegou paga, agora no show artístico devido a singularidade é pago um sinal depois que é a Lei do mercado tá do normal dos artista. – Vereador Carlos Antônio Cunha Resende, obrigado doutor. – Vereador Elias Bueno de Souza, doutor, só pra resumir na modalidade de compra direta é mais fácil você direcionar a compra? - Doutor Celso Bicudo, com certeza. – Vereador Elias Bueno de Souza, na licitação tem jeito de direcionar? - Doutor Celso Bicudo, não, só se a pessoa quiser direcionar só que ai já é má fé, já é crime, mas porque eu digo direcionar porque não tem como porque você publica no jornal Oficial do Estado da AMM ai não tem como direcionar porque o Brasil inteiro vai tá sabendo e ai atrai competidor e se você for direcionar vai ter que baixar o preço pra ganhar porque tem dez pessoas do seu lado, então assim o que acontece fora da licitação a gente não sabe por que tem garantia de ir lá e baixar o preço dentro do possível. – Vereador Elias Bueno de Souza, essa que é o x da questão numa compra direta você pode direcionar e comprar de quem você quiser, na licitação que é o que é exigido pela Lei não tem como voce fazer rolo, na compra direta você faz. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, doutor, pegando um gancho sobre o que o Elias falou em relação na contratação direta se pode direcionar uma determinada compra e também pegando uma lembrança da sua fala em que o Município pode chegar a uma economia de quase quatro milhões da forma que vem realizando as compras diz pra nós a sua avaliação técnica, o doutor Celso o que você acha dessa situação e levando em consideração o princípio da constitucionalidade, da legalidade, se foi necessário fazer tais compras dessa maneira sabendo que tava tendo um prejuízo para o Município, deixa pra nós esse esclarecimento sua posição técnica. - Doutor Celso Bicudo, a licitação sempre tecnicamente é sempre a correta a fazer é o que eu sempre indico só que existem situações de medicamento, às vezes de pneu de ambulância que não vai ter como fazer licitação porque é urgente, mas, por exemplo, medicamento se fosse feito aqui pregão presencial não ia ter este valor de desconto foi feito eletrônica e vem empresa de fora que tem estoque vai muito de cada licitação, então não tem como às vezes em uma licitação como eu falei de medicamento dá três milhões porque é um volume alto, mas as vezes em uma licitação tal a agua sai a dez e aqui tá cinco, então assim é complicado a gente falar se tem ou não vantagem, mas minha opinião técnica é sempre licitar, mas o Secretario, doutor, licita é o que eu falo licitação agora a partir dai cabe ao Prefeito, Secretário ponderar o que vai ser feito ou não. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, doutor Celso quero agradecer por ter atendido nosso pedido ter comparecido, ter ficando a disposição dos Vereadores, agradecemos de coração o senhor tenha uma boa noite. - Doutor Celso Bicudo, boa noite obrigado a todos desejo que vocês conduzam do jeito que vem conduzindo é importante isso mostrar transparência é legal eu acho e eu fico a disposição de vocês sempre que possível se quiserem também acompanhar a sessão de licitação pra ajudar pode ficar a vontade. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes e por ultimo convido a senhora professora Maria Eloisa Pereira Leite para adentrar no Plenário e fazer uso da Tribuna, boa noite professora Maria Eloisa seja muito bem-vindo muito obrigado por atender o nosso convite. - professora Maria Eloisa Pereira Leite meu nome é Maria Eloisa Pereira Leite, eu estive diretora de planejamento no período de junho de dois mil e dezessete a dezembro de dezenove e estou diretora de planejamento do mês de março até o presente momento. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, como foi a gestão orçamentária e financeira e de planejamento de dois mil e dezenove do ex gestor na visão técnica da senhora? - professora Maria Eloisa Pereira Leite a gestão financeira baseada no PPA, LOA, e na LDO de dois mil e dezenove que é o objeto, ela foi elaborada em dois mil e dezesseis que fique bem claro e os planejamentos anuais foram planejados em dois mil e dezoito, então tudo aquilo que foi apresentado aqui e já foi discutido foi um planejamento de dois mil e dezoito que foi apreciado em dois mil e dezenove. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, deixo a professora Maria Eloisa a disposição dos nobres Vereadores para as perguntas serem sanadas. – Vereador Elias Bueno de Souza, boa noite, obrigado por ter vindo, eu vi que a senhora participou da comissão de transição de governo e fez alguns apontamentos em relação às contratações, a senhora tem conhecimento do ano de dois mil e dezenove das contratações referentes a prestação de serviço, eu usei aqui a comissão de transição pelos apontamentos, mas é do conhecimento da senhora essa mesma irregularidade que foi apontada na comissão de transição no ano de dois mil e dezenove. - professora Maria Eloisa Pereira Leite, a comissão de transição ela fez um apontamento baseado principalmente no ano de dois mil e vinte quando o mundo inteiro entrou em pandemia. Todos nós sabemos que para poder atender população o Município não tinha um corpo de servidores que pudessem ser disponibilizados pra atender covid, então a maior parte das contratações foram feitas para o atendimento em covid e algumas contratações foram feitas na área de infraestrutura para poder também atender o Município, nas suas várias obras e que não havia no Município mão de obra adequada para fazer. – Vereador Elias Bueno de Souza, é do conhecimento da senhora no dois mil e dezenove de que havia muitas pessoas como motorista de caminhão, operador de máquinas e alguns outros setores que as pessoas haviam passado no concurso estava aguardando ser chamado e existiam pessoas contratadas ocupando essas vagas de forma irregular ao invés de chamar as pessoas que gastaram o seu tempo, seu dinheiro pra fazer uma prova, gerou expectativa muitos até deixaram  seu emprego com expectativa de assumir e estavam tendo pessoas contratadas em seus lugares? - professora Maria Eloisa Pereira Leite, não. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, como foi ou como era o gestor na época na condução dos planejamentos e execução das contas públicas no ano dois mil e dezenove. Como era o trato, o contato, a receptividade para com o mesmo? Quando o corpo técnico constatava alguma irregularidade, ou seja, no seu trabalho se por ventura quando a senhora constatasse alguma irregularidade ou um risco do mesmo se concretizar qual era a postura da senhora? - professora Maria Eloisa Pereira Leite, o gestor João Cebola na época gestor de dois mil e dezenove era um gestor extremamente aplicado no seu planejamento. Com relação as contas tinha um domínio muito bom com relação com  aquilo que era receita e aquilo que era despesas a parte de apresentação da minha função para com o senhor Prefeito muitas vezes é os nossos apontamentos não estava na mesma direção e ele sempre explicava o porquê, então, por exemplo, precisamos capacitar mais os nossos servidores ele no momento não podemos fazer mais, vai chegar o momento que isso será feito, a exemplo disso o próprio setor de licitação que na época tinha quatro ou cinco profissionais e que desde o ano passado salvo engano tem oito ou nove no presente momento então talvez aquilo que eu achasse que fosse imediato ele tinha no planejamento dele um tempo maior para ser executado. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, muito bem professora, Vereadores? – Vereador Paulo Cesar Trindade, professora, Vereador Cezinha, vou fazer a pergunta pra senhora até porque eu tenho muito respeito e admiração pela senhora e pelo trabalho da senhora também, eu já fiz essa pergunta para outro que tava sendo entrevistado no planejamento que foi feito no ano de dois mil e dezenove do jeito que foi conduzido e terminado o ano de dois mil e dezenove a senhora que era a gestora de planejamento, numa situação dessa qual seria o que a senhora votaria se fosse a senhora votando, a senhora votaria aprovando as contra do Prefeito Cebola ou reprovando? - professora Maria Eloisa Pereira Leite, as contas estão aprovadas a nível de Tribunal de Contas tudo que foi planejado foi feito pela equipe do Município, foi passado pela Câmara Municipal e foi encaminhada ao Tribunal de Contas, as falhas que houveram e que já foram citadas aqui faltou informação no relatório, uma folha no relatório tudo isso foi encaminhado posteriormente após a primeira avaliação do Tribunal e aquilo que ele coloca hoje que as irregularidades permanecem nós demonstramos que elas permaneceram porque nós deixamos de colocar informações num determinado lugar, deixamos de colocar uma folha em outro lugar apesar de que tenhamos corrigido isso tanto é que ele aprova sem ressalvas e faz sugestões que também já foram comentadas aqui, então na minha opinião em particular como diretora de planejamento considero as contas aprovadas. – Vereador Paulo Cesar Trindade, muito obrigada professora, pra mim era só essa pergunta mesmo. – Vereador Elias Bueno de Souza, em relação a essa questão do parecer do Tribunal de Contas a senhora como participa da gestão a senhora pode afirmar que o Tribunal de Contas ele faz uma varredura não só na gestão, na questão técnica como a senhora disse de planejamento, de envio de documentos, de percentual gasto tanto na saúde como na educação a senhora vê os técnicos dos Tribunal de Contas fazendo uma varredura na gestão e não nas contas de Governo vamos dizer assim que é uma questão mais técnica no dia a dia, aplicação se houve compra direta, superfaturamento, fantasminha se houve alguma coisa a senhora pode afirmar que o Tribunal de Contas detecta isso ai? - professora Maria Eloisa Pereira Leite, essa pergunta é muito capciosa né vereador. – Vereador Elias Bueno de Souza, mas tem que ser porque a do companheiro também foi. - professora Maria Eloisa Pereira Leite, eu acredito que o Tribunal de Contas faça uma avaliação de tudo aquilo que nós encaminhamos e ele só vai fazer diferente se for provocado. – Vereador Elias Bueno de Souza, sim, obrigado. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, professora quero agradecer de coração a senhora ter atendido nosso convite muito obrigado por ter vindo esclarecer as duvidas dos Vereadores isso é muito importante para nós, obrigado de coração mesmo e dizer assim a todos que se fazem presente esse é o papel do Vereador as vezes vocês se perguntam porque convocar essas pessoas é só dizer sim ou não, mas nós não somos os outros, nós somos a decima legislatura tem nove Vereadores aqui novos e quando nós fomos a campanha na eleição pedir voto nós sempre pregamos a renovação que renovação é essa que nunca muda e nós estamos fazendo nosso trabalho de legislar, fiscalizar não estamos procurando culpado e nem defendendo quem esteja certo, fazendo nosso papel esse é o recado que deixo como Vereador Jubinha para todos que tiveram presente aqui dizer que esse é nosso papel, vamos trabalhar e obrigado professora, a senhora sabe que devo muito a senhora. - professora Maria Eloisa Pereira Leite, acredito que se algum de vocês Vereadores que estejam sentado aí não fizer o que tem que fazer vocês vão se dar muito mal e também que nós estamos elaborando o próximo PPA dois mil e vinte e dois e dois mil e vinte e cinco que deve entrar nessa Casa de Lei até o mês que entra e aí gostaria de ser convidada novamente para que possamos discutir as peças que estamos discutindo hoje que não foram feitas na épocas né, não, não foram discutidas, não foram observadas e foram pra frente, então me coloco a disposição como equipe de planejamento para discutirmos o PPA, a LOA, e a LDO, obrigada. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, uma fala que quero deixar registrado é que nós estamos aqui representando aí uma população segundo o IBGE esta entrando na casa dos vinte e pouco mil habitantes e esses vinte mil e poucos habitantes a qualquer momento na rua chama-se a opinião pública né, eles podem questionar os onze Vereador porque o senhor votou sim naquele projeto, porque o senhor votou não naquele projeto, pelo menos eu acho que os demais Vereadores pensam igual nós votamos sim devido a esse embasamento aqui x, x, x, nós temos a articulação de falar do que está sendo votado não só dizer o que vai aleatoriamente. Agradeço. Neste momento o senhor Presidente informou que devido o avançado das horas e conforme o artigo 149, paragrafo primeiro do Regimento Interno coloco em prorrogação ou parte extraordinária da presente Sessão e em votação quem concorda permanece como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido de prorrogação foi aprovado por unanimidade e a Sessão foi prorrogada por igual período, e declaro encerrada a presente Sessão ás vinte e uma horas e cinco minutos, mas antes de dar seguimento aos trabalhos o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofício nº 006/2021 do Lions Clube de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o auditório da Câmara Municipal para reunião administrativa do Distrito LB-4, que compreende associados de Lions de todo o Estado de Mato Grosso. Oficio nº 015/2021/DCA do Chefe da Divisão de Compras e Almoxarifado da Prefeitura de Nova Xavantina, senhor Luismar Bernardes da Silva, em resposta ao requerimento nº 007/2021 desta Casa de Leis. Convite da Assembleia Legislativa ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para audiência publica, requerida pelo Deputado Xuxu Dal Molin, com o objetivo de debater a metodologia de custo e repasse aplicada sobre a energia elétrica em detrimentos aos Estados autossuficientes, com vistas ao equilíbrio de cobrança aos consumidores. Terminado a leitura das correspondências passou-se a Leitura do Projeto de Lei nº 025/2021 do Poder Executivo que Altera o art. 4-B a Lei Municipal nº 1.103/2004 que Institui no Município de Nova Xavantina a Contribuição de Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 029/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº 031/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo realizar licitação para contratação de Casas de Apoio e dá outras providencias. Após a leitura do projeto o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do projeto na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em discussão quem concorda permaneça como esta e quem não concordar de manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 032/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo. Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Após a leitura do projeto o usou a palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, Presidente, devido ao horário já está avançado e nós sabemos que o pessoal os servidores da Mineração estão e vão ser homenageado por esta Casa eu não sei se pode também a gente fazer a leitura da proposta feita pelo Vereador Anilton pra gente fazer já votar e já liberar o pessoal porque muitos deles já vão começar a trabalhar de madrugada, outros trabalham o dia inteiro então se fosse possível gostaria que fosse lido as moções de aplauso dos servidores e já fosse votado e fosse entregue para já liberar o pessoal da mineração. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Vereador infelizmente não tem como porque tem a sequencia e precisa ser votado e tem a sequencia de ler antes, mas é jogo rápido pessoal isso aqui agora é rapidinho eu ate peço desculpa aos colaboradores da mineradora eu sei que ficaram aí sentados mais aqui agora é rapidinho. Usou a palavra o Vereador Anilton Silva de Moraes, senhor Presidente, peço licença pra pedir aos nobres Vereadores em respeito ao pessoal da NX Gold que faz aqui presente desde as dezoito horas e trinta minutos, como foi colocado pelo Vereador Cezinha pra que a gente possa retirar as indicações dessa Sessão para que a gente possa passar diretamente para a moção de aplauso e posteriormente nós fazermos uma nova Sessão extraordinária para ser colocada em pauta as indicações de hoje.  – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, Vereador, se retirar as indicações hoje aí não vai ter como abrir uma outra extraordinária ainda hoje só para as indicações ai seria para outro dia. Coloco o pedido do Vereador Anilton em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e passamos a Leitura da Moção de Aplauso nº 004/2021 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Empresa Mineradora NX Gold e aos participantes do Comitê de Crise pelo empenho em trazer vários aparelhos para o Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira. Terminado a leitura dos projetos e a moção passamos imediatamente a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 031/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo realizar licitação para contratação de Casas de Apoio e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Moção de Aplauso nº 004/2021 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura e colocada em discussão final, manifestou-se o autor Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, peço a licença da palavra para não se estender muito gostaria de pedir desculpas a todos os funcionários que estiveram aqui que a gente se estendeu um pouco nessa Sessão, em especial quero agradecer imensamente o respeito de todos os nobres Vereadores por esses profissionais que estão aqui e a consciência de que se estendeu um pouco e que nós poderíamos estar fazendo a moção de aplauso, diante disso quero dizer que tenho muito orgulho de ser filho de Nova Xavantina e ter o prazer de dar esse reconhecimento a essa Empresa enorme que é no nosso País e não vem deixando de ser diferente no nosso Município, eu vejo que essa Empresa aderiu de uma forma muito grande a causa do enfrentamento do covid-19, não só em nossa cidade, mas sim na nossa região e no nosso País e eu me sinto lisonjeado, agradeço imensamente a todos vocês porque sabemos que temos limites, eu fico ate emocionado em falar dessa empresa porque eu estou diretamente ligado aos cuidados do covid e eles não medem esforços, não tem limites pra que faça da melhor forma possível para que essa cidade tenha o melhor atendimento para toda a sociedade e onde eu me encontro, então pessoal quero agradecer muito vocês do fundo do meu coração como profissional, como população, como representante público, porque eu sei do esforço que vocês fazem para que isso aconteça vocês não medem esforços pra que a cada semana vocês surpreenda a equipe médica pra que vocês surpreenda a gestão, com novos equipamentos, com insumos e isso pra nós é de grande valia e eu vejo que a NX Gold hoje no nosso Município é um patrimônio da nossa cidade porque sem essa empresa no nosso Município além de tudo o que nós viemos passando essa crise que nos vem enfrentando com essa pandemia, se essa empresa não tivesse aqui para nos da subsídio financeiro para mais de quatrocentos funcionário a nossa cidade estaria padecendo, portanto eu estendo aqui o meu respeito e o meu carinho a todos vocês e peço desculpa novamente pela demora da moção de aplauso grande abraço a todos ótima semana. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, eu quero direcionar a palavra a vocês da NX Gold parabenizar e também pedir desculpa devido ter estendido a sessão, mas parabenizar por esse trabalho, nós, eu como empresário antes de ser Vereador e agora como Vereador o que mais se ouvia falar porque não fecha Caraíba é o maior disseminador de vírus que tem em Nova Xavantina, quantas pessoas não vão em um ônibus e voltam eu ouvi isso várias vezes e a Caraíba, eu falo Caraíba desculpa é mania, mas a Mineradora ela mostrou que ela tem essa preocupação que os colaboradores tem essa preocupação tanto é que fez parceria com o Município não desde  agora, mas antes, essa moção Vereador Anilton o senhor tá de parabéns por ter direcionado a eles essa moção, tinha que ter vindo antes na minha opinião se veio não tenho conhecimento, mas antes tarde do que nunca estão de parabéns recebam de braços abertos essa moção aprovada pela Câmara para vocês e também quero estender um recado a vocês, um pedido que o Prefeito João se encontra na capital se reuniu com o nosso Governador, com o Deputado Federal Neri Geller, o Deputado Estadual Nininho em busca de recursos para asfaltar a MT que liga até a Mineradora e gostaria aqui de pedir a você que levem esse pedido de parceria Município/Estado e Município/Empresa para que a gente consiga realizar esse sonho de pavimentação asfáltica ate a Mineradora, facilitaria muito a logística dos funcionário de vocês e com certeza valorizaria muito aquelas chácaras e fazendas que tem ali na mesma direção, estendo esse apelo para que vocês nos ajude que esse sonho dos Vereadores e do Prefeito João Bang se torne realidade. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação a Moção foi aprovada por unanimidade. E na sequencia o senhor Presidente convidou para adentrar no Plenário e receber das mãos do Vereador Anilton Silva de Moura a moção de aplauso aprovada por unanimidade nesta Casa de Leis os senhores, Antônio Luiz Coutinho, Uilson Silva Borges, Rodrigo Moura Fernandes, Daniel de Carvalho Suman, Érico Fellini, Jesus Gonçalves Dias, Diego Damas Leão, Aguinaldo Fonseca, doutora Edaiane Franco e por fim um representante da Empresa Mineradora NX – Gold pelas ações de contribuição com o nosso Município, muito obrigado a Equipe e em especial a Empresa. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e Fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente peço permissão pra falar aqui da mesa, gostaria de cumprimentar a todos e na oportunidade trago aqui algumas informações, como é de conhecimento dos nobres Pares nós estamos, aí eu ouço falar que quase não me ligo no programa do elemento mais tem cidadão na rádio que está tentando denegrir a imagem dos Vereadores e eu fico alegre e eu acredito que os Pares também porque nós estamos incomodando e eu vou dizer pra vocês que o motivo desse rascunho de radialista estar tentando denegrir a imagem dos Vereadores tentando aí é convencer os Vereadores no achismo dele, tem alguém querendo que as contas do ex Prefeito Cebola não seja aprovada e eu acredito que cada um aqui é independente, foi eleito pelos seus eleitores que acreditaram em cada um ninguém, votou em um acreditando no outro e aqui nessa Casa nós temos feito um trabalho importante em torno do nosso Município temos dado total apoio ao Prefeito João Bang, ao qual eu quero parabenizar pelas suas atitudes de transparência de qualquer problema que tem ele fala com os Vereadores esta participando da sua gestão com a Câmara de Vereadores, valorizando o Vereador porque antes Vereador não era valorizado nem pra ter uma informação aqui esta o Vereador Cezinha que era Presidente da Câmara quando a gente tinha duvida o ex-Prefeito Cebola não se dava o respeito nem de vir aqui a essa Câmara esclarecer as dúvidas que nós tínhamos e pasmem os senhores o grande questionamento que nós temos nas ruas de Xavantina é aonde foi o dinheiro do covid e eu quero ser breve aqui, tem papel demais, mas se os Pares quiserem tomar conhecimento mais dos cinco milhões e quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos e seis reais que foram gastos do covid, eu em pouco tempo peguei aqui algumas empresas e já descobri o desvio de dinheiro que passa de um milhão de reais só em duas empresas que nós pegamos aqui para fazer um apanhado aqui, pra vocês terem ideia foi gasto em menos de cem dias no período chuvoso que é do mês oito, do mês de agosto até dezembro só de aluguel de máquinas foi pago pra empresa pontes oitocentos e sete mil reais com dinheiro do covid e aí eu tenho aqui os empenhos e vou provar da onde já começa os rolos que foram feito para desviar este dinheiro, eu tenho uma requisição aqui de trezentos mil reais, Vereador Carlinhos, onde o solicitante é o senhor eu vou falar das requisições que eu tenho certeza que não foi o senhor que fez porque o senhor estava afastado pro período eleitoral, essa requisição de trinta do dez de trezentos mil reais solicitando aluguel de maquina, nós temos uma do dia três do seis de quinze mil reais como solicitante o senhor, nós temos outra do dia oito do dez de cento e sete mil reais e duzentos tendo o senhor como solicitante da empresa Bom Sucesso. Temos aqui outras no valor de setenta e três mil reais de catorze do cinco, outra de vinte e seis mil reais de nove do onze, outra do dia dois do nove, cento e vinte e quatro mil reais, outra de vinte e cinco do oito no valor de cento e sete mil reais, e outra no valor de cento e cinquenta e nove mil reais do dia dois do nove, o senhor tem conhecimento disso Vereador? A parte o Vereador Carlos Antônio Cunha Resende, isso você diz do ano de dois mil e vinte? – Volta ao orador, Vereador Elias Bueno de Souza, sim. – A parte o Vereador Carlos Antônio Cunha Resende, eu sai no dia trinta de março mês três. Eu me afastei seis meses antes da eleição como ela é no mês dez. Eu me afastei seis meses antes como diz a Legislação embora eu tenha ficado mais tempo afastado porque a eleição foi trinta dias após, mas no mês três eu já estava afastado, seis meses antes da eleição. – Pediu a parte o Vereador Jose Altamiro da Silva, você afastou contando que a eleição era em outubro. – A parte Vereador Carlos Antônio Cunha Resende, justamente seis meses antes de três de outubro, então trina do três eu já estava afastado. Volta ao orador Vereador Elias Bueno de Souza, todas essas requisições são dentro do período que o senhor estava afastado no mínimo as requisições são fraudulentas porque o solicitante esta como o senhor e você estava afastado, além de colocar o nome do senhor pra tentar regularizar o rolo deles, esses valores de maquina a informação que a gente tem é que essa empresa tinha dois rolo compactador na cidade de Nova Xavantina inclusive todas as requisições nas notas fiscais fala que a máquina com operador combustível e manutenção a informação que a gente tem hoje eu depois do pronunciamento do auditor na rádio que ele fica dando moral pra uns malandro ai e cai na pilha dele eu falei é vergonhoso pra você ir numa radio falar que porque tava o nome do Vereador Carlinhos isso é um erro formal sendo que eu falei pra ele da fraude que tinha no aluguel das máquinas essas máquinas nunca tiveram em Nova Xavantina com exceção dos dois rolos compactadores eu conversei com fiscal de contratos ele não viu as maquinas, os dois rolos que era pra Prefeitura ter os rolos da empresa com o operador e combustível a informação que a gente tem é que a Prefeitura ainda abastecia os rolos e dava operador o nome dos operadores nós pegamos e tem empenho dos operadores aí recebendo do Município enquanto ele tinha que receber da empresa que tava com os rolos ai inclusive os rolos já foram embora pra vocês terem uma noção foi pago duzentos e cinquenta mil de aluguel de caçamba em cem dias. Nós temos ai pessoas que realmente tá trabalhando com caminhão dele e ele tá alugado por seis mil por mês se você pegar duzentos e cinquenta mil e dividir por seis veja quantos caminhões caçamba que vai tá trabalhando em cem dias, então o dinheiro do covid  parece que ele pegou e falou que tinha que desvia ele todo porque nós temos aqui de compra de madeira, madeireira de Campinápolis em menos de sessenta dias foi compro trezentos e setenta e poucos mil reais de madeira e eu pergunto aos senhores que já foram Secretario seu Nego, Carlinhos onde que tem condições de gastar quase quatrocentos mil de madeira em sessenta dias em período que é de chuva do mês oito ate mês doze é período chuvoso como que gasta uma quantidade de madeira dessas. Foi compro oitenta e cinco mil de madeira pra uma ponte de dezesseis metros no marimbondo inclusive lá descobrimos mais um rolo que um morador da região deu as pranchas não foi toda a madeira a Prefeitura que deu eles tem uma nota de oitenta e cinco mil reais de madeira para ponte do marimbondo sobrou uma madeira que também desapareceu ninguém sabe, a pergunta que eu fiz pro doutor Celso em relação a responsabilidade do fiscal de contratos é porque eu conversei com os fiscais de contrato dessas empresas aqui e eles não sabem nada quem recebeu a madeira  mais o que foi feito da madeira não sei ninguém sabe o que foi feito da madeira e em dois mil e vinte só do covid foi esses trezentos e pouco mil em sessenta dias de madeira a empresa recebeu da prefeitura novecentos e poucos mil de madeira desde dois mil e vinte, nós temos conhecimento de que em alguns os moradores dava a madeira nós temos tratorista da Prefeitura e falou trator ficou em tal lugar arrancando e puxando madeira então nós temos a informação de que algumas propriedades o pessoal dava a madeira, realmente foi construída essa ponte de dezesseis metros mais lá a madeira que era pra ser usado era oitenta e cinco mil reais se a gente pegar com base nessa ponte os trezentos e setenta mil daria para construir quantas ponte ? Quase cinco pontes, aonde que você vai construir cinco pontes em sessenta dias no período aonde você não consegue por causa da chuva fazer esse trabalho nós temos pedreiros que recebeu dinheiro do covid, no hospital se a gente pega aqui eu gostaria que cada Vereador pegasse uma empresa e vamos fiscalizar o dinheiro do covid foi surrupiado pelo Cebola, é inadmissível a gente aceitar que o cara deixa as pessoas morrendo ai e todo mundo na rua cobrando a gente o dinheiro do covid cinco milhões e pouco e ele não gastou vinte por centos desse dinheiro com remédio, e os remédio que comprou ainda foi superfaturado então nós estamos fazendo nosso papel hoje nessa Sessão aqui eu acredito que dos vinte anos de mandato que eu tenho foi a primeira vez que eu vejo aqui os Vereadores se unirem e chamarem as pessoas aqui para tirar a duvida e votar uma conta então só do dinheiro do covid oitocentos e sete mil só pra uma empresa que não veio essas máquinas eu faço um desafio aqui com os senhores quem achar que eu tô mentindo se provar que eu tô mentindo eu dou um ano do meu salario de Vereador pra quem provar que esse dinheiro não foi desviado do Município tá registrada aí, se provarem que essas maquinas tiveram aqui em Xavantina, pra vocês verem a discrepância e a cara lavada desse povo, eles fazem solicitação aqui de maquina que a Prefeitura tem a requisição é uma Carlinhos e na nota fiscal já vem outra por isso que eu perguntei quem que faz a requisição a o Secretario pede e aí vai lá para comprar aqui tem pedido que você pede um caminhão caçamba e ele faz nota de uma pá carregadeira, você pede uma coisa e faz nota de outra só para justificar fez essas requisições aqui de forma errada e eu aconselhava vossa excelência fazer um requerimento para tirar o nome do senhor disso aqui porque está no Ministério Publico e o nome do senhor esta aqui usaram o nome do senhor pra roubar o dinheiro do covid colocando o senhor como solicitante isso é inadmissível e quero aqui agradecer os nobres Pares pela atenção eu tenho aqui a documentação de pedreiro que recebeu de madeireira, que recebeu de empresa de várzea grande, que recebeu que não tem o maquinário convido vocês pra ir junto lá no DMER e pergunto se alguém viu caçamba da empresa pontes se alguém viu pá carregadeira da empresa Pontes, mil quatrocentos e noventa horas de caminhão caçamba olha o tanto de caçamba que a Prefeitura tem pá carregadeira. Então pasmem senhores quando a gente fala que não estou querendo induzir os senhores a nada não cada um tem a sua consciência e o dever de verificar se eu to falando a verdade se eu to mentindo, mas nós precisamos reaver esse dinheiro do nosso Município ai o Vereador Adriano falou uma coisa interessante falou, mais por que vocês não faziam isso antes? Esta eu e o Vereador Valtinho que brigava aqui fazia requerimento e o Prefeito respondia, não, posso mandar porque é muito papel aqui não posso fazer que eu mando nos balancetes, não sei se vocês chegaram a abrir o balancete lá fala empresa tal, a valor tal você não sabe o que foi, de onde veio, nem pra onde foi, tem como você tirar ou fazer algum juízo de valor com balancete? Jamais nós precisamos requerer documento todas as vezes requerimento do covid ele não mandou temos aqui uma das coisa que ele tem mais medo ainda que é a do rodeio que foi realizado aonde Prefeito manda um oficio para o delegado pedindo a isenção falando que a Prefeitura que ia fazer o rodeio e quando eu pedi a prestação de contas ele respondeu que o rodeio quem fez foi só o Sindicato que eu tinha que pedir a prestação de conta era pro Sindicato não era pra ele e esta aqui o documento assinado por ele.  Em razão da realização do sendo rodeio music realizado na sua totalidade pelo Município de Nova Xavantina e parceiros e aí quando pedi a prestação e sabe porque eu pedi, porque a informação que temos é que o Mario e Thizil cantou por quinze mil e a nota foi de oitenta, é porque o cara que tocava a boiada temos informação que ganhava cento e cinquenta, duzentos reais por noite a nota dele é de quatro mil, é que o Janio que esta falando dos Vereadores ai e não sabe porque os Vereadores estão com um zum, zum, zum ele pegou quatro mil e quinhentos em uma noite pra bater foto, então é isso que nós temos que fiscalizar, antes eu não tive oportunidade de ter esses documentos e mostro para o senhor Adriano, eu não tinha os documentos eu pedia pro Prefeito ele escondia de todo jeito e por isso eu parabenizo o Prefeito João Bang porque ele falou o que vocês precisarem vocês podem pedir isso aqui é publico, nós temos que ter acesso, mas isso é só um pouco tem muita coisa e com o avançar das horas se for falar dos rolo que tem vamos ficar a noite inteira. Então me coloco a disposição de vocês pra qualquer esclarecimento que vocês quiserem e já mandei recado pro radialista falando que eu quero ir lá, quero sanar as duvidas falar com a população ele até agora não me respondeu disse ao Vereador Curica e falo a todos vocês se quiserem ir na radio eu vou com vocês nós temos documentos que prova que o dinheiro foi desviado de forma mais esquisita do mundo muito obrigado desculpa o desabafo. Pediu a parte o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, seu Presidente, só pedir ao secretário que deixe a resposta do requerimento junto a Secretária que particularmente eu fui pedir cópia dos documentos para leitura e não tinha porque falou que tava com vossa excelência, então deixa lá o original ou uma copia excedente para que nós demais Vereadores possamos ter acesso também a essa resposta desse documento, esse requerimento para que tenhamos acesso a essas informações que até o momento só o senhor tem. Volta ao orador Vereador Elias Bueno de Souza, ate falei pra vossa excelência que esse do covid inclusive pra vocês verem como que é nós tivemos duas respostas esta aqui o companheiro Valtinho pediu eles mandaram as respostas que não tinha nada haver com a realidade uma de um milhão e pouquinho do covid sendo que na verdade tem uma despesa aqui do covid de cinco milhões e pouco então essa resposta aqui nós conseguimos através do requerimento que fizemos lá na ouvidoria do Município ai conseguimos ter acesso aos documentos inclusive tive acesso a empenhos eu estou com um pen drive se vocês quiserem analisar o empenho dessas maquinas aqui coisa fora do comum. – A parte o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, por isso que eu reforço a vossa excelência deixa o pedido da resposta na secretaria para que nós possamos ter acesso ao documento. Pediu a parte o Vereador Carlos Antônio Cunha Resende, seu Presidente, o Elias eu queria que você me fornecesse uma copia desses documentos haja vista que eu não estou com um pingo de preocupação embora isso que você falou pelas datas não coincidem com o meu período lá então não é isso eu ate te agradeço porque to sabendo disso agora, vocês sabem que eu participei da gestão anterior quatro anos e meio nunca participei de nada errado nunca vi nada que me contrariasse a minha idoneidade das coisas certas se aconteceu não foi de meu conhecimento, mas agora nesse sentido que você tá falando claro que vou ter que tomar conhecimento e tomar um procedimento igual já falei pra todos vocês tanto na gestão passada quanto nessa gestão, o presidente deixou bem claro nós somos Vereador para legislar ao bem da população o gestor se agir certo estamos do lado dele se age errado não podemos estar do lado dele, mas eu acredito muito nessa atual gestão na seriedade, na responsabilidade como também acredito na gestão que eu participei, agora é só para o reconhecimento o Nego é outro que pode também te esclarecer eu não to aqui pra defender de forma algum, mas essa questão das madeira pode se observar que o custo é alto eu não duvido assim não vou dizer que não teve erro, eu não sei eu não posso afirmar que também nem nesse período eu fazia parte, mas o período que fiquei lá, madeira é caro se falar assim vamos gastar trezentos mil de madeira num da um pingo de trabalho, não tô aqui fazendo defesa da gestão anterior só para esclarecimento agora do restante eu quero me adentrar certinho como o que foi, eu não to preocupado em fazer defesa que é um período que não estava presente naquela secretaria e eu imparcialmente do que for preciso do meu conhecimento pode ter certeza que vamos estar junto pro que for correto ao bem da comunidade. Volta ao orador Vereador Elias Bueno de Souza, com certeza é o nosso objetivo aqui é mostrar a diferença participamos de outras gestões e eu sempre bati aqui quem me conhece sabe disso pelo fortalecimento da Câmara e nós vamos ser diferente mostrando serviço fiscalizando. Se o atendimento do Prefeito as indicações de Vereador fizesse Vereador ganha voto nós tinha Vereador aqui que era campeão de voto, porque tudo que pedia o Prefeito arrumava e todos sabem disso então a diferença que nós vamos fazer é essa aí mostrar serviço, hoje foi feito a diferença pra você chamar aqui Secretario, Assessor Jurídico, pessoas responsáveis e estar aqui questionando pra fazer um juízo de valor justo ninguém ta levando ninguém para fazer injustiça o que nós temos que fazer é a justiça, errar todo mundo erra, agora que cada um pague pelos seus erros. Pediu a parte o Vereador Adriano Laurindo da Silva, secretario queria que o senhor me respondesse um seguinte essa que o senhor acabou de falar todas essas provas aí desde já parabenizo o senhor é uma coisa muito séria isso, acredito que é uma coisa que temos que ver com bons olhos e é referente a dois mil e dezenove ou a dois mil e vinte? O senhor já tomou alguma providência referente a isso? Volta ao orador Vereador Elias Bueno de Souza, isso aqui é igual eu falei em relação as cobranças que a gente tem de onde foi colocado o dinheiro do covid ai quando eu recebi a documentação do covid e de dois mil e vinte ai eu to levantando porque o que acontece eu fui lá peguei uma portaria dos fiscal de contrato cada portaria tem três fiscais, chegava em um falava que foi fulano então peguei as nota fiscal e descobri quem foi o fiscal de contratos para mim já chega na pessoa certa, as conversas que a gente teve com eles inclusive em conversa com o delegado com o promotor precisamos que essas pessoas sejam ajudados porque são pessoas que é igual o Celso falou as vezes a pessoa não tem conhecimento de nada, tem fiscal de contrato que não tem conhecimento pra ser fiscal daquilo que ele ta fiscalizando. Levei para o MP já tá na mão do Promotor esses empenhos aqui com os nomes das pessoas, as maquinas, endereço da empresa, inclusive o Promotor puxou no google maps não conseguiu localizar as empresas nos endereço que tem pode ser que esteja desatualizado, mas já tentou localizar as  empresas com certeza vai abrir os procedimentos não só no Ministério Público, mas a gente também aí em parceria com o Valtinho nós vamos fazer a denúncia crime na polícia para que seja apurado porque existe dois tipos de crime o cível que vai primar pelo ressarcimento desses danos causados pelo Município e tem a parte criminal também onde vai responder por peculato os crimes que tiverem ai nesse caso do rodeio a falsidade ideológica que para conseguir um beneficio fala que é a Prefeitura que esta fazendo, pra prestar conta fala que não tem nada haver e o Vereador tem conhecimento  que não foi a Prefeitura que fez tá aqui a assinatura para quem tiver alguma duvida pra gente já tomar as providências. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor secretário também sugiro como o Ednaldo sugeriu que se o senhor tem essas notas que o senhor apresente o superfaturamento nas diárias das pessoas que trabalharam no rodeio em pdf que disponibilize nos grupos dos Vereadores para que todos façam sua apreciação. Desejo uma boa noite a todos foi uma sessão maravilhosa. Pediu aparte o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira

Sebastiao: Presidente tendo em vista que essa do rodeio é do ano de dois mil e dezenove né e as contas que estão em apreciação é dois mil e dezenove. A parte o Vereador Adriano Laurindo da Silva, então nobre colega tinha que ter colocado isso em pauta mostrado pras pessoas competentes tinha alguém aqui pra responder isso para nós. Volta ao orador Vereador Elias Bueno de Souza, não tinha, essa questão aqui principalmente do rodeio quem tem que responder era o próprio Cebola como que ele faz um ofício encaminhado pedindo a isenção falando que a Prefeitura que vai realizar e a hora que pede a prestação de conta fala que não vai arrumar que não foi ele que fez. Pediu a parte o Vereador Carlos Antônio Cunha Resende, Elias ate para que eu possa estar aprendendo eu me lembro na época da festa do peão até parece que a Câmara a Prefeitura queria dar uma verba maior a Câmara não aceitou me parece que era duzentos mil reais que a Prefeitura passou para a organização da festa, aquele dinheiro entra como uma doação para aquela entidade vamos dizer assim o Sindicato ou existe uma parceria da Prefeitura com o Sindicato? Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, ate eu fiquei na duvida vou reforçar a pergunta, a Câmara disponibilizou o recurso de duzentos mil pra Prefeitura o aprovou que ela utilizasse. A parte o Vereador Carlos Antônio Cunha Resende, quero saber se naquele momento a Prefeitura era parceira do Sindicato ou fez uma doação e ficou fora? Volta a parte o Vereador Elias Bueno de Souza, o Prefeito mandou o projeto pra Câmara para dar autorização na doação de um recurso para a realização da festa do peão, fazer a doação para o Sindicato, a doação tinha algumas exigências que seria no dia que fosse usar o dinheiro os duzentos mil tinha que ser portão aberto não podia cobrar da população e teria que prestar conta dos duzentos mil aí foi prestado as contas e é o que a gente tá batendo tanto em dois mil e dezoito como dois mil e dezenove o Mario e Thizil cantou nesses dois anos em dois mil e dezoito por setenta e cinco mil e dois mil e dezenove por oitenta mil ai tem a prestação de conta que o locutor recebeu três mil e quinhentos por noite que era de cada noite só que as prestação de contas só apresentou as despesas e não as receitas porque o camarote é vendido para todas as noites, os bares que estão ali os quiosque é pra todas as noites inclusive a perda do recurso do réveillon já é uma consequência da festa do peão porque eu tava lá no Yuri e chegou o rapaz da barraca do Belo e falou fulano foi lá na Barra e nós já organizamos com o cara do setor para fazer o réveillon e a festa do peão pode ver que a barraca do Belo tava no réveillon e também tava na festa do peão e aí o correto era licitar o correto pra prestação de contas ter mostrado a receita também daquele dia com barraca, com camarote porque teve algumas coisas que tava ali e que foi os patrocinador não patrocinou só pros outros três dias, foi pra festa então ela foi assim além do superfaturamento que a gente vê o Mario e Thizil tinha recém cantado uns quinze dias atrás no canecão deu doze, treze mil reais ele cantou aqui numa quarta por oitenta e no final de semana lá em Porto Alegre que é cento e trinta km de chão por vinte e cinco mil em um ano quarenta mil em outro. Pediu a parte o Vereador Carlos Antônio Cunha Resende, ate te agradeço pela explanação aonde quis que todos vejam a minha preocupação é entender fala uma coisa que não sabe igual a  prestação de conta teria que ser feita pelos organizadores, mas teria que ser repassada pra Prefeitura consequentemente pra Câmara. Por isso queria entender direitinho para futuros a gente sabe o que esta analisando. Pediu a parte o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, Elias, não existe uma Lei Municipal que fala que uma das noites da festa de peão de toda as festa de peão que vai ser realizada no Município ela teria que ser gratuitas automaticamente não tem essa Lei pelo que ouvi falar não sei se tem essa Lei. Volta ao orador Vereador Elias Bueno de Souza, não tenho conhecimento da Lei. Pediu a parte o Vereador Jose Altamiro da Silva, só e a entrada de graça quando a Prefeitura vai ajudar. A parte o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, então na parceria do Município ai entra. A parte o Vereador Carlos Antônio Cunha Resende, veja bem, me desculpem o Nego também tá falando o que eu sei é assim quando o Município entra com a participação sim, um dia só que é igual o Elias falou esse dia tem que ser prestado conta, você não faz a festa só com um balanço de um dia. Vamos supor que o Nico resolva fazer uma festa do peão tudo por conta dele ele não é obrigado a deixar a portaria um dia. A parte o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, sim quando é tudo, mas eu to falando quando houve a participação do Município e nessa houve. A parte o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, mas teve? Pode ser reforçado sobre isso durante aquele evento teve uma noite em que foi aberto os portões para população. A parte Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, teve, exatamente teve só que eu to questionando aqui que não teria necessidade de colocar uma noite disponível. Volta ao orador Vereador Elias Bueno de Souza, o que o Curica ta falando eu to entendendo, se tinha uma Lei que tinha que ser um dia de graça a Prefeitura não precisava dar nada. Quando é particular sem ajuda do Município fica só o Fabio acessório que falou pra mim que ele fazia na raça, não tinha apoio nem nada ganhava dinheiro, ele disse que com duzentos mil eu faço a festa toda tranquilo. Pediu a parte o Vereador Anilton Silva de Moura, Presidente pra finalizar quero parabenizar todos os Vereadores pela postura que foi tomada aqui hoje aos representantes das comissões que colocaram em pauta os assuntos aqui hoje, eu particularmente conversei com o senhor e vejo agradeço ao Vereador Elias pela explanação por trazer essas informações para nós e dizer que essa Legislatura tenho plena certeza e convicção de que será uma das melhores da história de Nova Xavantina pela seriedade de vocês, eu vejo não desrespeitando as demais Legislatura mais chegava na hora da palavra livre todos iam embora ficava dois, três eu vi aqui o Presidente Cezinha sempre chegava até o final e nós estamos aqui Presidente juntamente com o Vereador Elias nós onze Vereadores. Nós queremos como o Carlin falou nós queremos o bem comum de todos e eu me sinto orgulhoso de fazer parte dessa Câmara pela seriedade que vocês estão conduzindo as coisas, ninguém aqui quer prejudicar nem A nem B nós queremos clareza e nós iremos buscar isso aonde tiver que buscar então agradeço a todos vocês desejo uma ótima semana e todos tenham uma boa noite. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e um, ás vinte e duas horas e trinta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada. 

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2021.

PROJETO DE LEI Nº 025/2021 do Poder Executivo que Altera o art. 4-B a Lei Municipal nº 1.103/2004 - que Institui no Município de Nova a Contribuição de Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 029/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 031/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo realizar licitação para contratação de Casas de Apoio e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 032/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo. Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá ouras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 08/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira (Curica) que Dispõe sobre mão única no trecho da Rua Paraíba, partindo da Avenida Rio Grande do Sul ate a Rua Canarana. 

INDICAÇÃO Nº 272/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira Curica), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de trocar toda a mobília e os equipamentos de informática do Conselho Tutelar.

INDICAÇÃO Nº 273/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de colocar iluminação de LED em ruas do Bairro Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 274/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva) encaminhado expediente a Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, Sr° Marcelo de Oliveira e Silva, mostrando a necessidade de inclusão e construção de concreto da ponte sobre o Córrego do Jabuti, na MT 414, no Programa Mais MT, que é o maior programa de investimentos de Mato Grosso.

INDICAÇÃO Nº 275/2021 de autoria do Plenário Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Diretor Regional dos Correios de Mato Grosso com cópia à Gerencia dos Correios de Nova Xavantina, mostrando a necessidade de inclusão do bairro Parque dos Buritis na rota de entrega de correspondência.

INDICAÇÃO Nº 276/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mostrando a necessidade de aquisição de jogos de mesas e cadeiras para as salas de aula do centro Educacional de Ensino Especial – APAE de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 277/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e ao Senador Wellington Fagundes (PL), mostrando a necessidade de colocar redutores de velocidade na BR 158 próximo ao Laticínio Cajes, Banco da Terra, Frigorifico e Cachoeira, devidamente sinalizados.

INDICAÇÃO Nº 278/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esportes, mostrando a necessidade de colocar tela de alambrado para as quadras esportivas de nossas praças.

INDICAÇÃO Nº 279/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de pintar a passarela, a passarela da ponte, as grades de segurança, muretas de proteção e as faixas de demarcações.

INDICAÇÃO Nº 280/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de vacinar todos os frentistas de todos os postos de combustíveis da cidade.

INDICAÇÃO Nº 281/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Setor de Engenharia, mostrando a necessidade de fazer uma rotatória na Avenida Carazinho.

INDICAÇÃO Nº 282/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção e reforma na ponte do Córrego Maribondo.

INDICAÇÃO Nº 283/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar patrolamento em toda extensão da estrada e encascalhamento nos pontos críticos assim como recuperar pontes e bueiros da estrada que se inicia no antigo boteco do Washington, estrada do Córrego Seco que dá acesso a comunidade da Agrovila do Rancho Amigo.

INDICAÇÃO Nº 284/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de revitalizar e criar uma pista de caminhada com sinalização na praça central Audimar Hemming.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 004/2021 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Empresa Mineradora NX Gold e aos participantes do Comitê de Crise pelo empenho em trazer vários aparelhos para o Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira. 



ORDEM DO DIA – 14 DE JUNHO DE 2021.



PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal que Altera disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei nº 921/01, alterando e transformando o paragrafo único em § 1º e criando os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no mesmo artigo.

PROJETO DE DECRETO Nº 001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019.



Nova Xavantina-MT, 21 de junho de 2021.



Altair Gonzaga Ferreira- Secretaria Administrativa