sessao 23 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2021-06-28
native_id	219

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Ata da Vigésima Terceira Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas Oficio nº 289/2021 – GSCF/CBAMT – do Senador Carlos Favaro ao Presidente da Câmara Municipal em resposta de indicações deste Poder Legislativo. E ainda dentro do expediente passou-se a Leitura do Requerimento nº 008/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Controle de frota de veículos de Nova Xavantina, requerendo copias de toda a documentação de abastecimento de todos os veículos abastecidos nos anos de 2019 e 2020, incluindo veículos de terceiros. Leitura da Indicação nº 272/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira Curica), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de trocar toda a mobília e os equipamentos de informática do Conselho Tutelar. Leitura da Indicação nº 273/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de colocar iluminação de LED em ruas do Bairro Jardim Alvorada. Leitura da Indicação nº 274/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva) encaminhado expediente a Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, senhor Marcelo de Oliveira e Silva, mostrando a necessidade de inclusão e construção de concreto da ponte sobre o Córrego do Jabuti, na MT 414, no Programa Mais MT, que é o maior programa de investimentos de Mato Grosso. Leitura da Indicação nº 275/2021 de autoria do Plenário Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Diretor Regional dos Correios de Mato Grosso com cópia à Gerencia dos Correios de Nova Xavantina, mostrando a necessidade de inclusão do bairro Parque dos Buritis na rota de entrega de correspondência. Leitura da Indicação nº 276/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mostrando a necessidade de aquisição de jogos de mesas e cadeiras para as salas de aula do centro Educacional de Ensino Especial – APAE de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 277/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Senador Wellington Fagundes com cópia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e ao Senador Wellington Fagundes (PL), mostrando a necessidade de colocar redutores de velocidade na BR 158 próximo ao Laticínio Cajes, Banco da Terra, Frigorifico e Cachoeira, devidamente sinalizados. Leitura da Indicação nº 278/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esportes e ao Senador Wellington Fagundes, mostrando a necessidade de colocar tela de alambrado para as quadras esportivas de nossas praças. Leitura da Indicação nº 279/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de pintar a passarela, a passarela da ponte, as grades de segurança, muretas de proteção e as faixas de demarcações. Leitura da Indicação nº 280/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de vacinar todos os frentistas de todos os postos de combustíveis da cidade. Leitura da Indicação nº 281/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Setor de Engenharia, mostrando a necessidade de fazer uma rotatória na Avenida Carazinho. Leitura da Indicação nº 282/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção e reforma na ponte do Córrego Maribondo. Leitura da Indicação nº 283/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar patrolamento em toda extensão da estrada e encascalhamento nos pontos críticos assim como recuperar pontes e bueiros da estrada que se inicia no antigo boteco do Washington, estrada do Córrego Seco que dá acesso a comunidade da Agrovila do Rancho Amigo. Leitura da Indicação nº 284/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de revitalizar e criar uma pista de caminhada com sinalização na Praça Central Audimar Hemming. Leitura da Indicação nº 285/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de colocar piso emborrachado em todos os Playgrounds das Praças de nosso Município. Leitura da Indicação nº 286/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar toda a extensão da estrada vicinal, que inicia depois da ponte do Córrego Rafael na MT 414 Banco Safra ao lado direito passando por varias propriedades algumas citadas, Hélio Maquetto, João Maria Furtado. Leitura da Indicação nº 287/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente a Empresa Energisa de Mato Grosso, mostrando a necessidade de providenciar a ampliação de rede de energia Elétrica na Rua 1 do loteamento Conagro, tendo inicio no final da Avenida 21 de Abril até a Avenida Palestina. Leitura da Indicação nº 288/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Setor de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade de informar com antecedência a Empresa Concessionaria de Agua e Esgoto – SETAE Engenharia Ltda, quais ruas serão contempladas com a pavimentação asfáltica. Leitura da Indicação nº 289/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva) encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, senhor Marcelo de Oliveira e Silva, mostrando a necessidade de inclusão e construção de concreto da ponte sobre o Córrego Voadeira na MT 448, no Programa Mais MT, que é o maior programa de investimentos de Mato Grosso. Leitura da Indicação nº 290/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Carlos Antônio Cunha Resende) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Deputado Estadual Tiago Silva, mostrando a necessidade de adquirir um caminhão prensa para o Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 291/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido para que tome providencias para contratar um profissional em fisioterapia para atender os pacientes no Hospital Municipal e em casa se necessário. Leitura da Indicação nº 292/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Empresa Concessionaria de Agua e Esgoto – SETAE Engenharia – LTDA, mostrando a necessidade de implantar/inserir na fatura do talão da conta de agua código de barra, assim viabiliza/facilita o pagamento da conta. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 029/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 032/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo. Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá ouras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passou-se a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da Palavra o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, Presidente se me permite eu farei uso da minha fala aqui do meu assento mesmo. Boa noite Presidente e os demais Pares, boa noite a população que nos acompanha pelas redes sociais, na verdade a minha fala é só sobre o oficio resposta enviado pelo gabinete do senador Carlos Fávaro que inclusive é do meu partido PSD. Há duas semanas estivemos em Cuiabá os Vereadores Willian Mariano, Paulo Cesar Trindade, Vereador Curica, o Vereador Adriano da Constrol, Vereador Carlinhos Resende e eu Ednaldo Fragas, Quatizinho, onde nós tivemos a oportunidade de acompanhar a entrega dos maquinários para o consórcio do médio Araguaia CODEMA inclusive o Município de Nova Xavantina é membro desse consórcio e diretamente ou indiretamente tá sendo contemplado com esse maquinário e além de estarmos lá e acompanhar essa entrega desses maquinários também tivemos a oportunidade de está visitando vários gabinetes dos Deputados Estaduais, visitamos o gabinete do Neri Geller e dos Senadores da Republica por Mato Grosso Wellington Fagundes e Carlos Favaro, inclusive a resposta do oficio dele é justamente sobre essas indicações que tivemos a oportunidade de estar protocolando no gabinete dele que é a indicação zero noventa de dois mil e vinte e um, que solicita recurso para ampliação estrutural e de equipamentos hospitalares para o nosso Hospital Municipal doutor Daercio Oliveira de Moraes. A indicação cento e setenta e um de dois mil e vinte e um, descentralização do laboratório de análises clínicas para parte externa do Hospital Municipal, e a indicação duzentos e quarenta e nove de dois mil e vinte e um que se refere sobre a pavimentação asfáltica da MT quatrocentos e catorze, que dá acesso à Nova Xavantina ao interior passando pela proximidade da Vila do P.A Safra, e a indicação número duzentos e cinquenta também de dois mil e vinte e um, que solicita aquisição de um ônibus escolar para os alunos do centro educacional de ensino especial – APAE. Esse ofício número duzentos e oitenta e nove de dois mil e vinte e um é a resposta do Senador Carlos Favaro, algumas dessas mesmas indicações onde solicita ampliação estrutural e equipamentos hospitalares e também a descentralização do laboratório municipal nós tivemos a oportunidade de protocolar tanto no escritório do Senador Carlos Favaro, tanto no Senador Wellington Fagundes. Já as indicações duzentos e quarenta e nove e duzentos e cinquenta tivemos a oportunidade também de estar protocolando tanto no Senador, no caso da pavimentação asfáltica tanto no Senador Carlos Favaro, no Deputado Federal Neri Geller e no Deputado Estadual Nininho, haja vista que lá no início do ano nós tivemos uma reunião entre eles onde a maioria aqui estavam presentes e houve aquele compromisso então agora nós tivemos a oportunidade de oficializar esse compromisso através da indicação por isso foi protocolado nos gabinetes dos respectivos Deputado Estadual, Federal e Senador e da mesma forma a indicação duzentos e cinquenta que é a solicitação do ônibus para o transporte especial dos alunos da APAE, tivemos a oportunidade de protocolar juntamente com o Senador Carlos Fávaro e o Deputado Estadual Nininho ambos são do meu partido PSD, então é só pra exemplificar, o primeiro secretário havia lido o oficio e pra quem tá nos acompanhando dando as explicações do que se trata esse oficio, quais foram as nossas pautas durante a nossa estadia em Cuiabá há umas duas semanas, era isso Presidente, obrigado pela oportunidade da fala. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, peço permissão pra falar daqui da mesa mesmo. Excelentíssimo Presidente e Vereadores faço uso da palavra livre pra nesse momento parabenizar os nobres Pares que hoje nós encerramos o primeiro semestre de Sessões, vamos ter o recesso Parlamentar não o recesso da vereança porque a gente vai continuar trabalhando, mas as Sessões vão retornar só em agosto caso haja necessidade haverá Sessões Extraordinárias as vezes as pessoas pensam que os Vereadores não vão trabalhar, as Sessões estão suspensas durante o período de recesso, mas caso haja necessidade a nossa população que esta nos ouvindo os Vereadores se reúnem extraordinariamente sem custo para o Município para dar agilidade naquilo que for preciso, quero parabenizar os nobres Pares por esse primeiro semestre de trabalho eu acredito que nós somamos muito com o desenvolvimentos do Município, todos os Vereadores na luta fazendo seu papel ouvindo a população reivindicando correndo atrás de recurso e isso nós sabemos que é de suma importância de fundamental importância para o crescimento do nosso Município temos trabalhado de mãos dadas com Prefeito Municipal parabenizar ele por esses seis meses tem mostrado transparência na sua gestão, tem trabalhado principalmente na área da saúde que é uma das que nós mais precisamos nesse momento de pandemia. Antigamente você não conseguia viabilizar um exame pra uma pessoa necessitada que estava no hospital já varias vezes tentei conseguir exames que na verdade não teria que ter nem a necessidade de procurar um Vereador, um empresário, um politico pra conseguir um exame pra uma pessoa que não tem condições de pagar e hoje eu vejo que esta sendo uma regra as pessoas que estão o hospital não tem  condições elas estão sendo atendidas a altura parabéns ao Prefeito  e a toda a Câmara. Recentemente nós estamos falando muito em relação a nossa devassa principalmente dos recursos vindo do covid  e ai nós tivemos àquela fala na Sessão passada, nós tivemos algumas críticas no rádio e só para aqueles que ainda não tem conhecimento nós no primeiro momento que foi falado pra gente ir no radio em relação a vinda desses recursos e que colocou em cheque o que nós havíamos falado, nós mandamos áudio para o Jânio que é o jornalista que estava fazendo o programa pedindo espaço, pedindo pra marcar um dia pra gente ir lá responder mostrar a documentação infelizmente ele não respondeu nesse sábado convidei o ex vereador Valtinho ate pra gente ter testemunhas, o empresário Francis e nós fomos ate a radio, chegamos lá dez pras onze salvo engano, a porta estava fechada, nós chamamos uma pessoa a porta do estúdio e fechou denovo, passou um tempinho nós fomos atendidos pelo Jânio e ai eu mostrei a documentação pedi que queria falar dos números para a nossa população já que eles tinham aberto o microfone e ele disse que ele era só um funcionário e para que eu pudesse ter acesso aos microfones da emissora eu teria que entrar em contato com o senhor Nico que era ele que mandava na radio. Nesse momento eu mandei um áudio de whatsapp pro Nico falando reportando a ele o que me falaram e ele respondeu falando que o programa era de inteira responsabilidade do Jânio e que ele não ia se meter nisso e que não tinha nada haver com o programa, então nós vamos essa semana formalizar o pedido através de oficio, caso a gente não seja atendido nós vamos procurar a via judicial pra gente conseguir mostrar para a população acredito que através das redes sociais muitas pessoas já tiveram acesso aos valores, nem mesmo as pessoas que teriam que saber desse recurso na Prefeitura alguns não sabem a gente entrou naquela que foi falado em cinco milhões ai o ex Prefeito fala que só veio dois milhões e pouco então nós procuramos o contador da Prefeitura, nós já tínhamos uma resposta e nós chegamos a um valor de oito milhões e duzentos que vieram para o combate ao covid do Município de Nova Xavantina, desses oito milhões e duzentos ficou em caixa um milhão, quinhentos e sessenta e dois e mais um valor de quarenta e três mil reais, então a gestão passada onde fala que gastou um milhão e duzentos na verdade foram seis milhões e meio aproximadamente, ai estamos fazendo um trabalho de verificação dos gastos desses recursos e pasmem os senhores nós estamos ficando cada dia mais preocupado da forma que usaram esse recurso, não só o recurso do covid, mas os recursos vindo para o nosso Município, nós vamos tomar as devidas providencias já estamos fazendo isso com muita seriedade o que a gente fala a gente prova qualquer duvida que algum dos companheiros, a população tiverem. Eu tenho os documentos que comprovam que o recurso veio para o enfrentamento do covid e nós temos o extrato de onde o recurso foi gasto e ai a gente tá fazendo esse levantamento já é de conhecimento da justiça e estamos tomando as providencias cabíveis para que a gente consiga trazer esse recurso e eu acredito na justiça não é fácil, mas a nossa luta vai ser para que as pessoas se responsabilizem pelos seus atos e devolva o recurso para sua função principal que é atender a população, esse recurso vai ter que voltar para a população, aquele recurso que foi gasto de forma desonesta e de forma que o nosso povo ficou a ver navios, nós tivemos poucos investimentos na área da saúde o pouco que teve ainda foi mal gasto e a maioria desse recurso nós temos duvidas quanto a aplicabilidade do mesmo e conto com o apoio dos nobres Pares para que a gente trabalhe junto, ninguém quer fazer sensacionalismo ai respondi uma pergunta que ate foi feita pelo Adriano, mas  muitas pessoas fazem a mas só agora porque que não falou o ano passado, nós não tivemos acesso aos números do recurso do covid no ano passado, eu mostro os requerimentos que nós fizemos e infelizmente nós não  tivemos acesso a documentação tivemos só agora inclusive em relação  da reforma do hospital nós tivemos acesso na sexta feira salvo engano então os documentos estão chegando agora é muita coisa pra gente analisar e estamos fazendo isso com muita seriedade. Quero mais uma vez parabenizar todos os Pares, Servidores da Câmara que tem trabalhado incansavelmente e dizer que nós somos parceiros estamos na luta, vamos trabalhar juntos para que o Município se desenvolva e a nossa população cada dia sinta orgulho da Câmara que tem, do Prefeito, dos políticos que estão a frente do Município, um grande abraço a todos um excelente recesso e qualquer coisa nós estamos a disposição. E fez uso da palavra livre o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, agradeço Vereador Elias pela parabenização, como o Elias falou no começo de sua fala senhores, hoje estamos encerrando um ciclo de trabalho fez seis meses de trabalho e não é de hoje que eu parabenizo vocês todos os onze Vereadores pelo trabalho que vem empenhando, pela forma que vem demonstrando seu trabalho no dia a dia perante a população, parabéns mesmo são seis meses de começo de trabalho a Câmara não esta entrando de férias nem os Vereadores, o recesso é apenas Parlamentar de Sessões, os trabalhos na Câmara aqui continuam nesse período, vocês podem sempre que precisar a Casa é de vocês a próxima Sessão está marcada para o dia nove de agosto, caso algum de vocês precisar se ausentar da cidade principalmente se for pra alguma área sem cobertura de celular, wifi, no sentido que dificulte a comunicação que deixe avisado no nosso grupo ou comigo ou com a Altair para que se houver necessidade de convocar uma extraordinária nós sabemos que o Vereador estará em uma área que não tem comunicação. O Vereador Elias tocou no assunto em relação a saúde e ao trabalho do Joao Bang, quero deixar  registrado aqui não sei se mais algum Vereador foi no dia, mas eu encontrei o Vereador Anilton, o Curica, Elias lá no Hospital no dia que teve o mutirão de cirurgias onde o Prefeito trouxe os profissionais de Ceres se não me engano para fazer o mutirão e nesse dia a fila de cirurgia dos pacientes de Xavantina foram zeradas naquele dia, eu estive lá, foi cirurgia atrás de cirurgia, foi uma coisa maravilhosa então assim, isso está acontecendo porque o Prefeito Joao Bang vem fazendo um trabalho serio perante o Executivo e os Vereadores através das suas indicações, seus pedidos que ele tem visto as necessidades da nossa população. No mais é só gente agradeço a todos, parabenizo todos e boa noite a todos. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e um, ás dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2021.

REQUERIMENTO Nº 008/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Controle de frota de veículos de Nova Xavantina, requerendo copias de toda a documentação de abastecimento de todos os veículos abastecidos nos anos de 2019 e 2020, incluindo veículos de terceiros. 

INDICAÇÃO Nº 272/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira Curica), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de trocar toda a mobília e os equipamentos de informática do Conselho Tutelar.

INDICAÇÃO Nº 273/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de colocar iluminação de LED em ruas do Bairro Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 274/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva) encaminhado expediente a Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, Sr° Marcelo de Oliveira e Silva, mostrando a necessidade de inclusão e construção de concreto da ponte sobre o Córrego do Jabuti, na MT 414, no Programa Mais MT, que é o maior programa de investimentos de Mato Grosso.

INDICAÇÃO Nº 275/2021 de autoria do Plenário Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Diretor Regional dos Correios de Mato Grosso com cópia à Gerencia dos Correios de Nova Xavantina, mostrando a necessidade de inclusão do bairro Parque dos Buritis na rota de entrega de correspondência.

INDICAÇÃO Nº 276/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mostrando a necessidade de aquisição de jogos de mesas e cadeiras para as salas de aula do centro Educacional de Ensino Especial – APAE de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 277/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Senador Wellington Fagundes com cópia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e ao Senador Wellington Fagundes (PL), mostrando a necessidade de colocar redutores de velocidade na BR 158 próximo ao Laticínio Cajes, Banco da Terra, Frigorifico e Cachoeira, devidamente sinalizados.

INDICAÇÃO Nº 278/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esportes e ao Senador Wellington Fagundes, mostrando a necessidade de colocar tela de alambrado para as quadras esportivas de nossas praças.

INDICAÇÃO Nº 279/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de pintar a passarela, a passarela da ponte, as grades de segurança, muretas de proteção e as faixas de demarcações.

INDICAÇÃO Nº 280/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de vacinar todos os frentistas de todos os postos de combustíveis da cidade.

INDICAÇÃO Nº 281/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Setor de Engenharia, mostrando a necessidade de fazer uma rotatória na Avenida Carazinho.

INDICAÇÃO Nº 282/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção e reforma na ponte do Córrego Maribondo.

INDICAÇÃO Nº 283/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar patrolamento em toda extensão da estrada e encascalhamento nos pontos críticos assim como recuperar pontes e bueiros da estrada que se inicia no antigo boteco do Washington, estrada do Córrego Seco que dá acesso a comunidade da Agrovila do Rancho Amigo.

INDICAÇÃO Nº 284/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de revitalizar e criar uma pista de caminhada com sinalização na praça central Audimar Hemming.

INDICAÇÃO N°. 285/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de colocar piso emborrachado em todos os Playgrounds das Praças de nosso Município.

INDICAÇÃO N°. 286/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar toda a extensão da estrada vicinal, que inicia depois da ponte do Córrego Rafael na MT 414 Banco Safra ao lado direito passando por varias propriedades algumas citadas, Hélio Maquetto, João Maria Furtado.

INDICAÇÃO Nº 287/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente a Empresa Energisa de Mato Grosso, mostrando a necessidade de providenciar a ampliação de rede de energia Elétrica na Rua 1 do loteamento Conagro, tendo inicio no final da Avenida 21 de Abril até a Avenida Palestina.

INDICAÇÃO Nº 288/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Setor de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade de informar com antecedência a Empresa Concessionaria de Agua e Esgoto – SETAE Engenharia Ltda, quais ruas serão contempladas com a pavimentação asfáltica.

INDICAÇÃO Nº 289/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva) encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, senhor Marcelo de Oliveira e Silva, mostrando a necessidade de inclusão e construção de concreto da ponte sobre o Córrego Voadeira na MT 448, no Programa Mais MT, que é o maior programa de investimentos de Mato Grosso.

INDICAÇÃO Nº 290/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Carlos Antônio Cunha Resende) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Deputado Estadual Tiago Silva, mostrando a necessidade de adquirir um caminhão prensa para o Município de Nova Xavantina.	

INDICAÇÃO Nº 291/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido para que tome providencias para contratar um profissional em fisioterapia para atender os pacientes no Hospital Municipal e em casa se necessário.

INDICAÇÃO Nº 292/2021 do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Empresa Concessionaria de Agua e Esgoto – SETAE Engenharia – LTDA, mostrando a necessidade de implantar/inserir na fatura do talão da conta de agua código de barra, assim viabiliza/facilita o pagamento da conta.

 	



ORDEM DO DIA – 28 DE JUNHO DE 2021.



PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal que Altera disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei nº 921/01, alterando e transformando o paragrafo único em § 1º e criando os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no mesmo artigo.

PROJETO DE DECRETO Nº 001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 025/2021 do Poder Executivo que Altera o art. 4-B a Lei Municipal nº 1.103/2004 - que Institui no Município de Nova a Contribuição de Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 029/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 032/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo. Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá ouras providencias.



Nova Xavantina-MT, 28 de junho de 2021. 



Altair Gonzaga Ferreira- Secretaria Administrativa

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sessao nº 23

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