| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-08-16 |
| native_id | 223 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
ESTADO DE MATO GROSSO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 27ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16/08/2021
VEREADOR
Presente/Ausente/Licenciado
Adriano Laurindo da Silva - PSB
Presente
Anilton Silva de Moura - DEM
Ausente
Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS
Presente
Ednaldo Fragas da Silva - PSD
Presente
Edemundo Ap. Gonçalves dos Reses - DEM
Presente
Elias Bueno de Souza - PL
Presente
Jose Altamiro da Silva - PSDB
Presente
Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS
Presente
Paulo Cesar Trindade - PSD
Presente
Sebastião Nunes de Oliveira - DEM
Presente
Wíllian Mariano Batista - PSB
Presente
Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 16 de agosto de 2021.
Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa
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Ata da Vigésima Sétima Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, ás dezoito horas e trinta minutos na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Anilton Silva de Moura, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Leitura do Oficio nº 516/2021 – GSJAYM-GS do Senador Jayme Campos ao Presidente da Câmara Municipal informando sobre repasse do Fundo Nacional da Saúde para o Município. Oficio nº 043/2021/CMSNX do Conselho Municipal da Saúde ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o Plenário da Câmara para reunião do referido Conselho. Oficio nº 928/2021 do Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco ao Presidente da Câmara Municipal em atenção ao oficio nº 031/2021 desta Casa de Leis. Oficios nºs. 642, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653 e 654/2021 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta as indicações nºs. 235, 236, 239, 221, 222, 220, 251, 258, 234, 280 e 291/2021 desta Casa de Leis. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 033/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 060/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicionais especial e suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 009/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia para o Auditor Municipal e para Energisa S/A, solicitando prestação de contas e origem do debito gerado segundo o Projeto de Lei nº 022/2021 do Poder Executivo. Leitura do Requerimento nº 010/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Compras, solicitando a relação de todos os materiais comprados através da SAGA no período de 2019/2020. Leitura da Indicação nº 304/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisar do Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 305/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratação de um profissional médico Neurologista. Leitura da Indicação nº 306/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, com copia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância tipo D (UTI Móvel). Leitura da Indicação nº 307/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida na saúde. Leitura da Indicação nº 308/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Senador Jaime Campos no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida no esporte. Leitura da Indicação nº 309/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer abertura da Rua Alvorada com encascalhamento no local correto, entre Avenida Rio Negro e a Rua Natal. Leitura da Indicação nº 310/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer limpeza das bordas das áreas verdes localizadas nas ruas Governador Ponce de Andrade e Filinto Muller no Bairro Jardim Alvorada. Leitura da Indicação nº 311/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de construir um mirante no Bairro Jardim Alvorada, na Quadra da Rua Filinto Muller. Leitura da Indicação nº 312/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de adquirir uma área para construir um setor industrial. Leitura da Indicação nº 313/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de sinalizar todas as ruas do Bairro Jardim Alvorada inclusive com faixas de pedestres. Leitura da Indicação nº 314/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de substituir as lâmpadas comuns por lâmpadas de led de todas as ruas da Agrovila Rancho Amigo. Leitura da Indicação nº 315/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma praça com academia ao ar livre na Agrovila Rancho Amigo. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com a Emenda Modificativa nº 001/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Paulo Cesar Trindade que Modifica a redação do § 1º do Projeto de Lei nº 025/2021 do Poder Executivo. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final, ninguém se manifestou e em votação a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 025/2021 do Poder Executivo que Altera o art. 4-B da Lei Municipal nº 1.103/2004 que institui no Município de Nova Xavantina a Contribuição de Iluminação Publica prevista no art. 149 – A da Constituição Federal e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto já acrescido da Emenda Modificativa nº 001/2021 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 044/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 049/2021 do Poder Executivo que Cria nova categoria funcional e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, Presidente só uma observação a respeito desse Projeto de Lei quarenta e nove, ate cheguei a comentar com o Legislativo e com a Altair nossa secretaria geral, porque a mensagem do texto do projeto fala da extinção do cargo de assistente continuo, mas lá onde esta o anexo na estrutura administrativa dos cargos eles não colocaram, então é só uma observação para poder corrigir a inclusão do termo em extinção do referido cargo. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, Vereador Ednaldo muito bem observado, o Adão ficou de trazer, mas como não veio, acho que só podemos aprovar depois de tudo pronto, vou tirar ela de votação pra ser corrigido. Volta ao orador Vereador Ednaldo Fragas da Silva, nesse aspecto fica a critério dos demais Pares porque já foi feito o apontamento o que precisa ser incluído ou alterado, ai fica a critério se aprova hoje e depois só espera trazer o novo anexo ou se aprova na próxima sessão. E ainda em discussão ninguém se manifestou e o Projeto foi retirado da Ordem do Dia para correção. Projeto de Lei nº 050/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.287/2021 que altera Lei Municipal nº 2.260/2021 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados, por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, então é só uma observação também ao que se refere esse Projeto de Lei de numero cinquenta, que em nossa reunião extraordinária ate tinha pontuado naquele dia, quando na redação estava vinte e/ou quarenta e o projeto a ser encaminhado estava trinta, era uma questão de redação e naquele momento já tinha pontuado e deveria ter feito essa alteração, mas que bom que agora foi feito. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.219/2021 que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal (SIM) no Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 053/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional, do Estado e do Município de Nova Xavantina nas instituições de ensino e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 054/2021 do Poder Executivo que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Xavantina: fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 055/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 056/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 057/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs. 009 e 010/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza e Indicações nºs. 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314 e 315/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocados em discussão final os requerimentos e as indicações ninguém se manifestou e em votação foram aprovados por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente informou, senhores estava previsto colocar as contas da gestão passada de dois mil e dezenove na pauta porem com a ausência do Anilton e ele só me respondeu hoje às dezoito horas e trinta, que não conseguiria vir pois esta de atestado que vai ate o dia três de setembro, então assim que ele retornar na primeira sessão já será colocado e boa noite a todos vão todos com Deus. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente Declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e um, ás vinte e uma horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
ESTADO DE MATO GROSSO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 27ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16/08/2021
VEREADOR
Presente/Ausente/Licenciado
Adriano Laurindo da Silva - PSB
Presente
Anilton Silva de Moura - DEM
Ausente
Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS
Presente
Ednaldo Fragas da Silva - PSD
Presente
Edemundo Ap. Gonçalves dos Reses - DEM
Presente
Elias Bueno de Souza - PL
Presente
Jose Altamiro da Silva - PSDB
Presente
Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS
Presente
Paulo Cesar Trindade - PSD
Presente
Sebastião Nunes de Oliveira - DEM
Presente
Wíllian Mariano Batista - PSB
Presente
Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 16 de agosto de 2021.
Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa