sessao 33 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	33
Date	2021-09-20
native_id	229

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Ata da Trigésima Terceira Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação das Atas das Sessões anteriores e as mesmas foram aprovadas por unanimidade e ainda dentro do expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofícios nºs. 346, 353 e 354/SEMEC-NX da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao Presidente da Camara Municipal em resposta as indicações nºs. 341, 296 e 276/2021 desta Casa de Leis. Ofícios nºs. 131 e 132/SMTMAAF/2021 da Secretaria Municipal de Turismo Meio Ambiente e Agricultura Familiar ao Presidente da Camara Municipal solicitando o espaço da Camara Municipal para reunião com empresários do trade turístico com o objetivo de ouvir as necessidades dos respectivos proprietários e apresentar os projetos que a Secretaria de Turismo vem desenvolvendo. Em seguida o senhor Presidente informou como os senhores Vereadores já estão sabendo do projeto, porque foi enviado no whatssap de cada um de vocês. Chegou um Projeto de Lei número 70 do Poder Executivo hoje e não está na pauta e veio com urgência especial. Esse Projeto se trata de abertura de credito por isso coloco em votação, se todos concordam em ler o projeto sem estar na pauta e aprovar com urgência especial, coloco a leitura e a urgência especial do Projeto em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. Terminado o pequeno expediente passou-se ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 070/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 362/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Thiago Silva com cópia ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de adquirir 50 kits para irrigação por gotejamento e caixa d’água para os pequenos produtores da agricultura familiar. Leitura da Indicação nº 363/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de o município de Nova Xavantina – MT, fazer a adesão ao Programa “Titula Brasil” e implantar o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF. Leitura da Indicação nº 364/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva) encaminhado expediente ao Deputado Estadual Thiago Silva com cópia ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de adquirir uma farinheira para os assentamentos Beira Rio e Pé da Serra para os pequenos produtores da agricultura familiar. Leitura da Indicação nº 365/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL, mostrando a necessidade de instalação de alambrados no campo de futebol da Associação Comunidade do Vale da Serra. Leitura da Indicação nº 366/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de instalação de placas indicativas de denominação e localização dos pontos turísticos do município de Nova Xavantina, a partir do perímetro urbano. Leitura da Indicação nº 367/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno de Souza, Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha e Sebastião Nunes de Oliveira) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de realizar evento comemorativo do dia das crianças, com locações de brinquedos, de parquinhos e distribuição de doces, pipocas e cachorro quente. Leitura da Indicação nº 368/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha) encaminhado expediente ao Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS) no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a construção da obra que liga a ponte à Praia do Sol. Leitura da Indicação nº 369/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de chamar a próxima psicóloga do concurso 01/2017. Leitura da Indicação nº 370/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir e criar uma praça no bairro Montes Claros. Leitura da Indicação nº 371/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira-Curica e Jubio Carlos Montel de Moraes0Jubinha), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de reformar e revitalizar o prédio da Previnx e do Sefaz de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 372/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira e Paulo Cesar Trindade) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma ponte de concreto na NX- 105 nas proximidades da Fazenda Estrela do Sul do proprietário Beto Petter. Leitura da Indicação nº 373/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de dar o Auxilio locomoção/ transporte para agentes de saúde da zona rural. Leitura da Indicação nº 374/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de realizar reforma adaptativa no consultório odontológico no PSF 01 no Setor Xavantina. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos, passou-se a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 059/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar campanha Natal Premiado e conceder incentivos fiscais e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 061/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Reordenamento da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Politica Publica de Assistência Social do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.  Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 063/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 070/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373 e 374/2021 do Plenario da Camara Municipal e colocadas em discussão final ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por até dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, boa noite senhor Presidente se me permite farei uso da palavra do meu assento mesmo. Boa noite nobres Pares, Servidores da Casa, a população que nos acompanha pelas redes sociais quero aqui na minha fala só deixar dois registros o primeiro registro é de pêsames a família furtado, uma família muito tradicional em Nova Xavantina, pioneira na região do P.A Safra e todos nós fomos surpreendido ontem com o falecimento do senhor Roninho Furtado um dos membros da família, meus sentimentos a todos os familiares. Recentemente há dois sábados atrás estive na propriedade fazendo uma visita pra eles sabia que ele não estava bem de saúde e depois disso ele se complicou e teve que ir pra Goiânia e veio a falecer no dia de ontem. Em nome no nosso Vereador Cezinha cumprimentar toda a população gaúcha, hoje vinte de setembro comemora-se o dia do gaúcho é um marco na guerra dos farroupilhas, também conhecida por guerra dos farrapos, revolução farroupilha ou guerra dos farrapos, então nós sabemos da contribuição do povo gaúcho tem com o Brasil, com Mato Grosso em destaque região do Araguaia, Nova Xavantina não fica atrás eu quero também deixar registrado meu cumprimento a esse povo que é muito rica a cultura, os costumes, que também são conhecidos pela garra que dispõe onde quer que eles cheguem para lavrar a terra e produzir para o Brasil inteiro. Quero também deixar registrado na última semana nós Vereadores tivemos a oportunidade de estar fazendo uma visita na região rural do nosso Município onde tivemos a oportunidade de estar acompanhando, vistoriando a questão do patrolamento, a construção de bueiro aqui na região do Vale da Serra Azul e posteriormente nós fomos na região do Antártico onde também tivemos a oportunidade de acompanhar a evolução da obra da ponte sobre o Rio Antártico que muito vai beneficiar a população para chegar aquela região. Era essa a minha fala Presidente te agradeço pela oportunidade boa noite a todos que nos acompanha, boa noite aos nobres Pares. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, boa noite seu Presidente se me permitir também gostaria de fazer uso aqui da minha cadeira. Cumprimento também todos os meus colegas Vereadores e aproveito para parabenizar cada um pelo trabalho que vem prestando fazendo no dia-a-dia aqui na nossa cidade, cada Vereador com o seu objetivo de procurar trabalhar e ajudar administração para uma Xavantina melhor para todos nós. Nesses dias estive ausente da cidade estava em Barra do Garças e a felicidade é muito grande por poder acompanhar o nascimento do meu primeiro netinho. Então só pra deixar registrado nessa Casa e não poderia deixar de falar também, o Ednaldo já citou eu como o único sulista aqui dessa Casa me sinto muito orgulhoso de hoje dia vinte de setembro está se encerrando a semana farroupilha que começa todos os anos no dia treze ao dia vinte e hoje é comemorado no Rio Grande do Sul, o dia do gaúcho o encerramento da semana farroupilha conhecida também como a guerra dos farrapos que essa guerra, Ednaldo teve uma duração de dez anos, começou em mil oitocentos e trinta e cinco e se findou em mil oitocentos e quarenta e cinco, na época começou essa guerra devido aos imposto do Governo Federal a economia do Rio Grande do Sul que era basicamente da carne bovina, como não existia energia o povo no Rio Grande do Sul tinha gado, matava o gado e fazia a charque que era a carne seca, pra vender pro norte e pro nordeste e o Governo Federal comprava essa carne do Paraguai e do Uruguai e essa carne que ele exportava não tinha impostos não, era taxada e a carne produzida no Rio Grande do Sul o Governo Federal queria taxar e os gaúchos se revoltaram ai teve essa guerra, onde muitas pessoas perderam a própria vida inclusive segundo a história fala que o Rio Grande do Sul, queria se separar do resto do Brasil criar a sua própria província mais depois acertou e ficou tudo certo e a semana farroupilha é justamente para isso, para homenagear os grandes líderes daquela revolução, então fica aqui o meu registro a todo povo sulista, o povo gaúcho é um povo guerreiro, um povo que quando chega nessa época da semana farroupilha o povo gaúcho tem mais força, mais vontade de vencer e isso dá pra ver que há pouco tempo atrás coisas que os gaúchos iam perdendo nessa semana já  começaram a vencer então fica aqui o nosso registro o nosso carinho a todo esse povo gaúcho espalhado pelo nosso Brasil, muito obrigado pela atenção de todos um forte abraço. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, convoco meu Vice Presidente para assumir a cadeira de Presidente, meus queridos valorosos companheiros eu vou me retirar, tenho outra sessão da loja maçônica, vou aproveitar que a Sessão está acabando e vou pegar mais uma sessão, mas quero dizer a todos que amanhã estaremos saindo de viagem pedir a Deus que nos ilumine e que nós consigamos atingir nosso objetivo que é trazer algumas emendas e destravar algumas outras que estão travadas na capital, dizer também aos Vereadores que não se manifestaram sobre o interesse de ir que dá tempo é só mandar mensagem caso resolvam pra mim ou pro Bang, às seis da manhã estarei saindo, mandando mensagem ante as cinco da manhã estarei passando para pegá-los nas residências fiquem todos com Deus. – Pediu a parte o Vereador Willian Mariano Batista, só uma pauta, acho que é um agradecimento ao Presidente pelo ar ninguém falou do arzinho geladinho, então queremos dar os parabéns aí pelo feito aí que é merecido. Volta ao orador Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, agradeço, tem coisas que não são fáceis, muitos apontam os erros, mas tem toda uma burocracia por traz disso, mas conseguimos, é nosso, é nossa casa. E assumiu a Presidência o Vice Presidente Anilton Silva de Moura e fez uso da palavra, em nome do nosso Presidente cumprimento as nobres autoridades aqui presentes, nobres Vereadores dando início quero parabenizar o nosso Vereador Cezinha pelo dia do gaúcho que foi muito comemorado também com a vitória ontem do grêmio sobre o flamengo depois de oito anos né. – Pediu a parte o Vereador Paulo Cesar Trindade, Presidente eu tinha até esquecido desse fato ai, mas foi ontem mesmo. – Volta ao orador Vereador Vice Presidente Anilton Silva de Moura, depois de oito anos tem que comemorar mesmo é histórico isso ai, mas brincadeiras à parte, estendo o meu cumprimento e o meu respeito a todos os gaúchos em nome do senhor e quero parabenizar também e como já foi citado pelos outros colegas parabenizar o nosso Presidente pela gestão que vem fazendo sempre preocupado com os demais companheiros, com as opiniões, procura incentivar nos Vereadores com convites, atualizações dos acontecimentos e isso eu me sinto muito orgulhoso de estar fazendo parte da gestão do nosso Presidente Jubinha e também para finalizar parabenizá-lo por ter solucionado um problema dessa Casa de Leis que era os ar condicionados que a gente tinha esse problema crônico sempre que vinha em outros eventos no nosso Plenário nós tínhamos essa dificuldade com essa questão do ar e hoje ela foi sanada e eu parabenizo o nosso Presidente pelo trabalho que vem sendo feito e parabenizo também os nobres Vereadores que estão aqui hoje que estão dedicados pessoas serias que querem estar sempre a par de tudo que está acontecendo no Município em prol do crescimento e desenvolvimento do nosso Município, parabenizo a todos e que todos tenham uma boa noite e uma ótima semana. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinaria do dia vinte de setembro de dois mil e vinte e um, ás vinte horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA  DA  SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021.



INDICAÇÃO N°. 362/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Thiago Silva com cópia ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de adquirir 50 kits para irrigação por gotejamento e caixa d’água para os pequenos produtores da agricultura familiar.

INDICAÇÃO Nº 363/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente  ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de o município de Nova Xavantina – MT, fazer a adesão ao Programa “Titula Brasil” e implantar o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF.

INDICAÇÃO Nº 364/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva) encaminhado expediente ao Deputado Estadual Thiago Silva com cópia ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de adquirir uma farinheira para os assentamentos Beira Rio e Pé da Serra para os pequenos produtores da agricultura familiar.

INDICAÇÃO Nº 365/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente  ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL,  mostrando a necessidade de instalação de alambrados no campo de futebol da Associação Comunidade do Vale da Serra.

INDICAÇÃO Nº 366/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva - Quatizinho), seja encaminhado expediente  ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de instalação de placas indicativas de denominação e localização dos pontos turísticos do município de Nova Xavantina, a partir do perímetro urbano.

INDICAÇÃO Nº 367/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno de Souza, Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha e Sebastião Nunes de Oliveira) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de realizar evento comemorativo do dia das crianças, com locações de brinquedos, de parquinhos e distribuição de doces, pipocas e cachorro quente.

INDICAÇÃO Nº 368/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha) encaminhado expediente ao Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS) no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a construção da obra que liga a ponte à Praia do Sol. 

INDICAÇÃO Nº 369/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de chamar a próxima psicóloga do concurso 01/2017.

INDICAÇÃO Nº 370/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a

Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de  construir e criar uma praça no bairro Montes Claros.

INDICAÇÃO Nº 371/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira-Curica e Jubio Carlos Montel de Moraes0Jubinha), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de reformar e revitalizar o prédio da Previnx e do Sefaz de Nova Xavantina.

INDICAÇÃO Nº 372/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira e Paulo Cesar Trindade) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma ponte de concreto na NX- 105 nas proximidades da Fazenda Estrela do Sul do proprietário Beto Petter.

INDICAÇÃO Nº 373/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de dar o Auxilio locomoção/ transporte para agentes de saúde da zona rural.

INDICAÇÃO Nº 374/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de realizar reforma adaptativa no consultório odontológico no PSF 01 no Setor Xavantina.





ORDEM DO DIA – 08 DE SETEMBRO DE 2021.



PROJETO DE LEI Nº 061/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Reordenamento da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Politica Publica de Assistência Social do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.  

PROJETO DE LEI Nº 063/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 059/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar campanha Natal Premiado e conceder incentivos fiscais e dá outras providencias





Nova Xavantina-MT, 20 de setembro de 2021.



            Altair Gonzaga Ferreira- Secretaria Administrativa

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sessao nº 33

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