sessao 39 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	39
Date	2021-11-03
native_id	235

ata #

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Ata da Trigésima Nona Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão e o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e o senhor Presidente convidou o senhor Prefeito Municipal João Machado Neto para adentrar no Plenario e fazer parte da Mesa e dentro do pequeno expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofícios nºs 0502 e 0503/2021-GSCF do Gabinete do Senador Carlos Favaro ao Presidente da Camara Municipal em resposta das indicações nºs 397, 317, 318 e 347/2021 desta Casa de Leis. Convite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Camara Municipal convidando para participar de audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 889/2021. Requerimento do senhor Valteri Araújo da Silva encaminhado a todos os Vereadores da Camara Municipal, requerendo que seja apurado possíveis atos de improbidade administrativa identificados nas despesas contratadas pelo Executivo Municipal de Nova Xavantina-MT, referentes aos exercícios de 2018 a 2020. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 066/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 077/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 079/2021 do Poder Executivo que Delimita áreas de atuações das Associações Comunitárias de Moradores de Bairros e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 082/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 083/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 016/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Jubio Carlos Montel de Moraes, Jose Altamiro da Silva e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Tribunal de Contas de Mato Grosso com cópia para MPs Estadual e Federal, Ouvidoria do Município, auditoria do Município, GCCO, GAECO, OAB, Polícia Federal e Polícia Civil, requerendo atenção desta conceituada Corte, no sentido de encaminhar uma equipe técnica para realizar uma auditoria nas despesas do Municipio de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 419/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Jose Altamiro da Silva - Nego) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar serviços na comunidade do Banco da Terra, como poda de arvores, extensão de rede elétrica, encascalhar parte da estrada que dá acesso aos moradores e organizar um espaço para praça pública com uma academia ao ar livre para atender a comunidade local. Leitura da Indicação nº 420/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Setor de Licitação, senhor Luismar Bernardes da Silva, no sentido de adquirir lâmpadas (refletor) para as quadras de esportes da Praça Suzanete Ferreira da Silva e da Praça Barrinha – Cohab. Leitura da Indicação nº 421/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha) com cópia ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a Atenção Básica (teto PAB) e para a Atenção médio e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (teto Pmaq), totalizando Um Milhão de Reais para a nossa saúde. Leitura da Indicação nº 422/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade da Prefeitura Municipal firmar Termo de Cooperação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Nova Xavantina para aderir a referida cooperação na Atividade Delegada de acordo a Lei Municipal nº 1.924/2016. Em seguida manifestou-se o autor da indicação Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, em nome do comandante Fernandes cumprimento a todos da polícia militar que se faz presente também nessa Sessão, pedir a palavra aqui para poder falar dessa indicação a respeito dessa inclusão do corpo de bombeiros juntamente a atividade delegada e foi até bacana estar presente aqui o senhor Prefeito porque essa indicação eu ia levar pessoalmente para conversar com o senhor. Em conversa com o comandante Kallel vimos que os bombeiros vem sofrendo certa dificuldade em nosso Município para atender uma grande área demográfica e o seu efetivo as vezes acaba ficando pequeno, vimos que vem dando muito certo com a polícia militar e acredito que com os bombeiros também vai dar muito certo, até mesmo porque quando se deslocam o efetivo senhores do corpo de bombeiros para outros Municípios o efetivo aqui, a guarnição aqui fica disposto do comandante Kallel é pequena e as vezes com a atividade delegada aqueles bombeiros que estejam de folga que queiram fazer o trabalho juntamente com a corporação será de grande valia, então depois até deixo se o Prefeito quiser falar a respeito dessa indicação Prefeito, eu ficaria grato porque os bombeiros estão aqui prestigiando a Sessão justamente visando essa indicação que é de suma importância para o Município. E manifestou-se o senhor Prefeito Municipal João Machado Neto, boa noite a todos, eu vejo que é plausível essa indicação, e assim, é de suma importância quando você vê um trabalho assim como está sendo feito hoje pela polícia militar do nosso Município e sei que não vai ser diferente com o pessoal do corpo de bombeiro que já vem trabalhando e mostrando o que tem feito pela nossa cidade com as pessoas e assim a gente sabe que nós temos um rio e vamos ter temporada de praia e não só isso e outras coisas também, tem um fogo quando vem vejo que eles também mesmo não podendo receber a sua atividade delegada que aqui não tinha nesse Municipio e agora com a sua indicação a gente vai ver com carinho, vamos estudar porque tem o impacto, mas tenho que o que depender de mim para estar somando com vocês da polícia militar, do corpo de bombeiros, da polícia civil e todos ai que representa o nosso Município e o Estado o que caber a mim fazer em nome de todos os Vereadores dessa Casa de Leis vocês podem ter certeza que é aqui estamos para somar e para fazer a diferença vocês podem ter certeza que acredito que do ano que vem não vou dizer a vocês que possa ser agora porque quando chega nesse momento de mês de novembro a gente tem que enxugar pra fechar as conta mais já vamos dar andamento nisso para que funciona a partir do ano que vem vocês começar, se tudo der certo a receber atividade delegada daqueles que queiram ser voluntário para trabalhar na atividade delegada pode ter certeza, conta com a gente, conta com todos os funcionário da Prefeitura e com essa Câmara de Vereador que tem feito muito trabalhado e sendo parceiro e está pensando em nosso Município, na nossa população e é isso que a gente precisa fazer é atender também as demandas do nosso Município olhando para aqueles que realmente trabalham e que querem o melhor para Nova Xavantina, tamo junto e vamos trabalhar e fazer o melhor para Nova Xavantina para o nosso povo. Leitura da Indicação nº 423/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Willian Mariano Batista-Bicudo), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer um bueiro no córrego do Có, bem como retirar a curva da estrada do P.A. Safra em nosso Municipio. Leitura da Indicação nº 424/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisão do Código Tributário do Município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 425/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o Rio Rafael em dois pontos na região do P. A. Rancho Amigo. Leitura da Indicação nº 426/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o córrego próximo a propriedade do senhor Clodoaldo, região do P.A. Safra. Leitura da Indicação nº 427/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Federal Neri Geller ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) e ao Senador Carlos Favaro, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de um novo Ginásio Municipal de Esportes para Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 428/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de colocar cano (tubo) em todos os vãos de quebra mola de nossa cidade, principalmente próximo as Escolas Municipais, Estaduais, Creches, APAE, entre outros, para conter os motoqueiros que usam esses vãos para passar em alta velocidade e os canos (tubo) irá ajudar na passagem das aguas pluviais. Leitura da Indicação nº 429/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer abertura da Rua Presidente João Goulart, partindo da Rua Lino Pacheco Braga até a Rua Jair Jose Marinho no Bairro Deus e Amor. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Requerimento nº 016/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Jubio Carlos Montel de Moraes, Jose Altamiro da Silva e Sebastião Nunes de Oliveira. Indicações nºs 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428 e 429/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal e colocados o requerimento e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida manifestou-se o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, estava previsto a presença do coronel Jean Carlos, mas por motivo de força maior teve que ir para Canarana e teve que se ausentar. Esta moção de aplauso senhores já era pra ter concedido a um tempo atrás, em conversa com Comandante Fernandes devido alguns imprevistos a gente foi adiando a entrega porque a gente queria que tivesse o máximo de policiais presentes para essa moção de aplauso ser entregue. Essa moção de aplauso Já teve algumas pessoas que me perguntou, mas Vereador porque dar uma moção de aplauso para os policiais se eles estão fazendo se é esse o trabalho deles, eu respondi esse é o trabalho deles, mas a polícia militar que anda se destacando no Estado com o efetivo que tem é o de Nova Xavantina, então esse motivo já é mais do que suficiente para dar essa moção de aplauso a esse efetivo que foi campeã em apreensões de drogas no primeiro semestre era destaque nos jornais por não deixar a criminalidade tomar  espaço em nosso Município principalmente quando se trata do tráfico de drogas toda semana era visto uma matéria referente ao belíssimo trabalho da polícia militar e claro como eu disse antes, esse trabalho é reflexo da parceria do Poder Público com a polícia do Estado, com a polícia militar sabemos que o Município não tem obrigação direta para com os militares, mas se os políticos pensam no bem estar na segurança social todos fazem o que o Prefeito João Bang vem fazendo esse incentivo, essa parceria Poder Público com o Estado quem ganha é os munícipes, então Prefeito parabenizo o senhor, o senhor também vai ser hoje homenageado com uma moção de aplauso pelo belíssimo trabalho que o senhor tem feito como Vereador e melhor agora como Prefeito, só esse ano já adquirimos algumas viaturas para a nossa polícia militar, tem atividade delegada tem um incentivo perante ao CONSEG, um recurso para que os policiais militares faça uma manutenção básica no seu destacamento e a polícia militar com todo esse incentivo tem feito um belíssimo trabalho nas ruas do Município de Nova Xavantina. Hoje o munícipe anda com mais segurança os meliantes já pensam duas vezes em transportar o entorpecente ou andar irregular no nosso Município porque eles já sabem que Nova Xavantina a segurança é diferenciada. Parabenizo comandante Fernandes, o senhor é responsável por todo esse trabalho também, então eu agradeço também a Câmara Municipal de Vereadores por ter aprovado por unanimidade essa moção de aplausos é um simples gesto uma singela homenagem que essa Câmara Municipal pode estar fazendo para vocês. Manifestou-se o Prefeito Municipal João Machado Neto, eu só quero aqui parabenizar a Câmara por estar dando essa moção de aplauso pelo belíssimo trabalho da polícia militar do Estado de Mato Grosso. Vocês já assistiram e já viram como que é as coisas quando eu chego nos lugares aonde tem os políticos, eles falam assim, é o único Prefeito que gosta de polícia eu nunca vi um Prefeito gostar tanto de polícia igual esse João Bang. E eu respondo, só uma coisa meus irmãos Prefeito, Prefeita só não gosta da polícia quem faz trem errado e eu não faço, então eu sou parceiro mais se eu gritar eles chega rapidinho perto de mim para me ajudar e o Prefeito que não dá atenção pra polícia que é a segurança e eu envolvo toda segurança do Estado, ele fica as vezes a mercê porque são eles que protegem a nossa família, são eles que protege a população, são eles que estão trabalhando e isso eu digo em geral tanto da polícia militar, como corpo de bombeiro, polícia civil, polícia federal e todos os policiais que colocaram e fizeram ali os seus concursos para estar defendendo a vida do ser humano e aí eu tenho orgulho quando eu chego e falo da minha cidade sobre a segurança daqui, em qualquer lugar que eu vou porque a gente vê o trabalho bonito que eles tem feito e isso eu posso dizer que tenho quatro anos de Vereador e vou fazer um ano de Prefeito e nada mudou só melhorou se é para ser parceiro vamos ser parceiro de quem trabalha, de quem quer o melhor para nossa cidade e eu me lembro muito bem que quando assumi estando Vereador em Nova Xavantina nós tínhamos dezesseis efetivos e hoje temos trinta e dois, então isso é um belo trabalho, eu digo a todos os senhores Vereadores que é isso que tem que fazer, isso são coisas que motivam eles a trabalhar mais, as vezes as pessoas preocupam muito em falar, mas ver o belo trabalho que eles tem prestado para o nosso Municipio e para o Estado e é união isso se chama humanização da Câmara de Vereadores com a população e com os nossos servidores da polícia militar, civil, corpo de bombeiros que são pessoas que não medem esforços para estarem ai socorrendo as vezes altas horas da noite está em seu descanso e é chamado e está ali pronto para atender a nossa população e eu vejo isso hoje, agraciado por Deus com a polícia, do corpo de bombeiros que aqui no Vale do Araguaia só tem duas cidades que tem, que é aqui e em Confresa, então eu acho que temos que correr atrás para melhorar o efetivo do corpo de bombeiros também para ajudar ele para eles prestarem um serviço não só para nós, mas para nossas cidades vizinhas também porque eles também atendem as cidades vizinhas. Então parabéns Presidente, Vereadores e dizer a vocês esse é o belo trabalho e eu dou parabéns a vocês de estarem unidos com a polícia militar, corpo de bombeiros, e a civil. Muito obrigado pela oportunidade e digo estamos juntos se precisar de mim é só falar, estou à disposição de todos vocês. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, temos trinta e dois hoje efetivos policiais militares na corporação e o que tem de policiais que nos procuram pedindo uma força para que seja transferido para Nova Xavantina ou seja até os policiais querem jogar no time que está ganhando no time que está fazendo um bom trabalho perante a sociedade e aproveito pra lembrar que hoje eu vi uma matéria em resposta a sociedade a polícia militar fez a captura do meliante do famoso vulgo fala mansa que veio dando vários trabalhos a alguns estabelecimentos comerciais. Em Seguida o senhor Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes convidou o vice Presidente Anilton Silva de Moura para assumir a Presidência para poder entregar a moção de aplausos juntamente com o Prefeito e os demais Vereadores e convidou os senhores Jeorge Augusto Fernandes de Jesus, Jose Garcia Gomes Martins, Rosirom Pereira de Jesus, Celio Caetano Martins, Nubia Katiane de Jesus Rocha, Jane Rodrigues Mendes Ribeiro, Wesly Oliveira Veloso, Weuller Costa de Moraes, Tiago dos Santos Passilio do Nascimento, Flavio Correa Ribeiro, Aparecido Gomes de Souza, Gislaini Prudencio de Jesus, Francisco Genival Martins Fontenele, Manoel Messias Vilela Bueno, Wania Ribeiro de Moraes, Fernando Lira de Oliveira, Raimundo Gomes de Oliveira, Nikolas Eduardo Mendonça Ribeiro, Jefferson Gomes Rocha Lima, Marcos Lira da Silva, Adenilson Ribeiro da Silva, João Nunes Leal Junior, Luiz Henrique Woiciechowski Cunha, Jessica Rodrigues Gomes, Bruno Alves Gomes, Fabio Junior Martins Novaes, Paulo Lima Meira, Diozef Ferreira Rabelo, Daniel Pereira Cavalcante, Gabriel gomes Ferreira e Divino Wemerson da Silva Pena, para adentrar no Plenario e receber a moção de aplauso das mãos dos Vereadores Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Carlos Antonio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Elias Bueno de Souza, Sebastião Nunes de Oliveira, Paulo Cesar Trindade, Willian Mariano Batista e Jose Altamiro da Silva juntamente com o Presidente e autor da Moção de Aplauso Jubio Carlos Montel de Moraes e o Prefeito Municipal João Machado Neto. Após a entrega das moções de aplausos passou-se a palavra livre por até dez minutos cada Vereador e fez uso da Palavra o Vereador Anilton Silva de Moura, nós Vereadores frequentemente falamos entre nós do belíssimo trabalho que vem sendo feito pra nossa comunidade da segurança que nós temos, parabenizo também o nosso Prefeito João Bang pela preocupação com a segurança do nosso Municipio trazendo e aumentando os contribuidores da polícia militar, portanto eu fico muito honrado de tá fazendo parte hoje dessa singela homenagem para que vocês possam ter mais incentivos para que vocês possam saber que essa Casa de Leis caminha junto com vocês visto que percebemos a aproximação da polícia militar junto à comunidade do nosso Municipio. Senhor Prefeito no dia das crianças estava lá a polícia militar com um trabalho educativo e eu fiquei muito feliz de ver as crianças, os pais, toda a comunidade fizeram até fila pra tirar foto com a polícia militar do nosso Municipio então isso mostra a credibilidade que essas pessoas tem a confiança que a nossa comunidade os gestores depositam nos senhores, então meus parabéns pelo trabalho o que for necessário dessa Casa de Leis podem contar conosco. Senhor Presidente também quero parabenizá-lo pela iniciativa da inclusão do corpo de bombeiros na atividade delegada essas pessoas que são tão importante quando nós precisamos essa corporação como o Prefeito falou na hora da chuva, na hora do fogo, de um desfile, na hora de socorrer uma pessoa, eu como enfermeiro trabalho no hospital trabalhei muito no hospital e vi a dedicação dessas pessoas vejo a dificuldade que eles enfrentam perante as necessidades do dia a dia visto que eles atendem todos esses Municípios e é de grande valia e muito plausível a colocação que o senhor fez para que esses homens e essas mulheres que fazem parte dessa corporação de bombeiros do nosso Município seja incluso senhor Prefeito, eu estendo aqui também juntamente ao pedido do Presidente, do senhor Vereador Jubio o meu pedido para que essas pessoas para que esses profissionais sejam da melhor forma possível melhorado o seu serviço e eu tenho certeza que o senhor, como já foi falado aqui o que o senhor puder fazer e o que estiver a seu alcance eu tenho certeza que vocês receberam e nós faremos o que for necessário para que você tenham uma qualidade de serviço e uma melhor assistência para a nossa comunidade deixo aqui também o meu imenso respeito a todos vocês, ao trabalho de vocês, podem contar também com essa Casa de Leis o que for necessário da nossa parte vocês tem total apoio para que vocês possam desenvolver um ótimo trabalho em nosso Município no demais desejo uma ótima noite a todos e um ótimo restante de semana e que todos tenham um ótimo trabalho muito obrigado. E fez uso da palavra livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, boa noite Presidente, nobres Pares, Prefeito, Servidores da Casa, boa noite. População que nos acompanha pelas redes sociais boa noite. População que está presente aqui hoje representada pelo efetivo da polícia militar do corpo de bombeiro fica aqui inicialmente quero registrar meu reconhecimento a esse Parlamento pela moção de aplauso, esse é o reconhecimento do excelente trabalho que tem feito junto a sociedade Xavantinense e nesse aspecto Presidente parabenizo pela iniciativa da mesma forma também parabenizo pela iniciativa da inclusão do corpo de bombeiros na atividade delegada e espero que o Prefeito juntamente com a sua equipe técnica após análise consiga dar uma resposta positiva para nós e nós enquanto munícipes só temos a ganhar com a inclusão do bombeiros nessa atividade delegada. Quero também cumprimentar o secretário de administração e finanças seu João Ailton apesar que ele já saiu do recinto, mas fica registrado meu cumprimento da mesma forma também o Presidente da UNAMB, seu Carlão quero também deixar registrado senhor Presidente em um dos projetos de lei que foram lido hoje é o Chefe de Executivo é informando que vai estabelecer um convênio com os amigos de quatro patas e nesse aspecto eu fico aqui foi lido hoje aí fica aqui registrado o meu agradecimento também que é uma indicação de minha autoria pra poder ajudar aquela instituição que faz recolhimentos dos animais cães, gatos, então eles também precisam de um aporte financeiro para poder dar condições da continuidade do trabalho daquela instituição, haja vista que as vezes só o resultado de doação às vezes não é suficiente para comprar ou pra fazer o tratamento daqueles animais, então seu Presidente quero também aproveitando a oportunidade na noite de hoje, foi lido algumas indicações de minha autoria onde a visita na região do P.A Safra, no Rancho Amigo que é o interior do nosso Município tive a oportunidade de apresentar algumas indicações encaminhar ao secretário de infraestrutura que vai atender aquelas comunidades, então eu fico na expectativa dessas indicações serem atendidas, do mais agradeço pela oportunidade que Deus nos abençoe que nós possamos voltar pra casa com a proteção de Deus e muito obrigado pela oportunidade. E fez uso da Palavra livre o Vereador Elias Bueno de Souza, excelentíssimo senhor Presidente, senhores Vereadores, senhor Prefeito quero cumprimentar em nome do meu amigo irmão o comandante Fernandes, cumprimentar todos os policiais militares que se fazem presente, em nome do meu amigo sargento Lourisvan é o baixinho mesmo, cumprimentar todos os bombeiros militares que se fazem presente parabenizar pelo excelente trabalho que vocês vêm realizando em nosso Município. Cumprimentar o Presidente da UNAMB meu amigo Carlão, líder comunitário e representando aqui também o site roncador o ex Vereador Valteri Araújo e parabenizar o ex Vereador Valteri Araújo pela coragem e pelo comprometimento com o nosso Município. Nós recebemos nesse Parlamento um dossiê aonde um trabalho incansável do Valtinho e nós em alguns momentos participamos junto na luta enquanto Vereador aqui desse Parlamento fazendo o nosso papel fiscal das despesas e receitas públicas e agora fruto desse trabalho e com muita dificuldade que nós encontramos para que pudéssemos conseguir provas para aquilo que a gente falava na Tribuna daquilo que a gente observava dos gastos público e parabéns Valteri pelo seu trabalho eu tive analisando os documentos que você apresentou nesta Casa e não fiquei não me pegou de surpresa porque a gente já tinha conhecimento do que vinha acontecendo no Município e quero parabenizar o Prefeito João Bang pelo excelente trabalho que vem prestando realizando em nosso Município e digo que na minha vida de Parlamentar foi o único Prefeito que toda vez que a gente conversa ele fala que está sobrando dinheiro o que a gente vê em regra são Prefeitos reclamando, não dá pra fazer que não tem dinheiro, num dou conta e todas as vezes que nós reunimos e hoje nós tivemos uma reunião ali no gabinete do Prefeito e ele com a graça de Deus fala que está com dinheiro em caixa e nesses dez meses de mandato vem surpreendendo positivamente trabalhando na infraestrutura, é um amante da saúde e vem fazendo isso com muita propriedade, lutou enquanto Vereador para melhorar a saúde e hoje como Prefeito com a caneta na mão tem mostrado que sabe fazer e tem um comprometimento com a nossa população e aí todas as áreas como eu costumo dizer na infraestrutura tem melhorados já temos ai em dez meses de mandato uma ponte de concreto onde ninguém acreditava que seria feito e está lá inaugurada e o povo passando para melhorar a qualidade de vida daquela região, a saúde nem se fala, no esporte mesmo em momento de pandemia nós temos feito investimentos melhorado as condições aí do estádio, do ginásio e investimentos também aí na área do esporte, da assistência social em todos os aspectos parabéns pro Prefeito e pela transparência e eu como todos são sabedores não te apoiei na campanha passada mais eu fico feliz de ter o senhor hoje como Prefeito e conte sempre com o apoio desse Vereador e eu tenho certeza que de todos os Vereadores, parabéns que Deus continue iluminando a sua vida, iluminando o seu trabalho que a nossa cidade fique cada dia mais bonita, na segurança pública não é diferente nós vivemos aí vários anos sem conseguir nenhum tipo de investimento para segurança pública e o senhor já fez um convenio tá fazendo um repasse através do CONSEG para a polícia militar, civil, bombeiros e isso ajuda muito só nós sabemos as dificuldades que nós encontramos no dia a dia  tanto na polícia civil, militar e no bombeiro até as lâmpadas que quando queimam nós temos que tirar dinheiro do bolso pra arrumar se a gente quiser trabalhar em claro e na delegacia, café, a gente comprava com nosso dinheiro açúcar, água e depois nós conseguimos, antes de conseguir um bebedouro nós tínhamos que comprar agua, então as dificuldades são muito grande e o senhor tem tido esse compromisso com as forças de segurança, isso nós temos que reconhecer e parabeniza-lo por tudo que tem feito. Parabenizar aqui mais uma vez a polícia militar são os homenageados desta noite pelo relevante trabalho que vem realizando em nossa cidade e o corpo de bombeiro por tudo que vocês fazem e Valtinho você pode sempre estar contando comigo eu fiz a minha parte em relação ao dossiê que o senhor entregou nessa Casa nós já fizemos hoje um encaminhamento que foi votado e agradeço a todos os Pares por ter votado o nosso requerimento encaminhando a documentação que o senhor apresentou ao Tribunal de Contas, a Polícia Federal, a todos os órgãos de repressão ao crime organizado porque o que instalou na Prefeitura na gestão passada foi um crime organizado todo lugar que você mexe você encontra um rolo, todo lugar que você vai dar uma olhada na documentação tem rolo e ai como muito bem disse o senhor na denúncia, a falta de investimento principalmente na saúde aonde vieram só de recursos para o enfrentamento do covid e ai alguns dizem que tem uma parte vinculada e outra não, no ano de dois mil e vinte, vieram oito milhões e duzentos mil reais para o enfrentamento do covid na cidade de Nova Xavantina e disso nós só viemos saber depois de muita luta porque na verdade nem os próprios servidores da Prefeitura sabia que tinha vindo esse valor, você solicitava o valor vindo do covid eles apresentavam dois milhões e pouco sendo que na verdade são oito milhões e duzentos mil reais e ai a gente entende e reconhece o trabalho do líder comunitário ex Vereador Valtinho porque a gente paga o preço alto pra fazer esse trabalho que é o papel do Vereador, o senhor foi perseguido, sua família também, tudo porque não pactuava com as coisas erradas eu estou sendo perseguido pra vocês terem uma noção o ex Prefeito ele me denunciou em tudo quanto foi lugar porque ele sabe que nós estamos fazendo o nosso papel que nós descobrimos os podres que estava debaixo do tapete a sujeira que estava embaixo do tapete e ai mais uma vez Prefeito, parabéns pela sua transparência tudo que pedimos ao senhor, o senhor dá satisfação, o senhor não enrola, autoriza entregar e o senhor está de parabéns por também fazer justiça pelo nosso trabalho como Vereador porque a gente não conseguia, nós temos ai pilhas de requerimento onde não era respondido, o gestor passado tinha a cara de pau de falar que era muitas copias que não tinha como mandar porque ia ficar muito caro, mas na verdade ficava caro era o que estava sendo desviado do nosso Município onde nas compras diretas que o senhor citou nós somos testemunhas de um medicamento que era pago um real e oitenta centavos isso lá atrás e o Prefeito João Bang comprou por sessenta e nove centavos, salvo engano, isso em um momento de pandemia onde os preços se elevaram em mais de duzentos por centos, preço de medicamentos imagina os senhores se fosse na data de hoje. Eu imagino o sofrimento que nós teríamos se não fosse o senhor como Prefeito, amante da saúde igual o senhor é no pico da pandemia onde o senhor não deixou ninguém padecer no hospital tudo que precisava, de ambulância, remédio, o senhor disponibilizou para nossa população e se fosse no ano passado eu tenho certeza que o número de mortos seria bem maior porque o descomprometimento com o dinheiro público era grande e nós vamos estar provando isso ai ao longo do nosso mandato, a luta não acabou e o senhor pode contar comigo para estar junto nós vamos dar resposta à altura eu tenho certeza que os órgãos  competentes na hora que receber esse dossiê que o senhor apresentou aqui na Câmara tenho certeza que eles vão tomar as providencias necessárias para que os consigamos quem sabe ai até reaver esse dinheiro que foi pro ralo e o povo padecendo agradeço a vocês pela atenção os nossos internautas que estão nos assistindo, desculpa em um momento de alegria onde vocês estão sendo homenageados onde tem a indicação do nosso Presidente da inclusão dos bombeiros militar nessa parceria da atividade delegada e a gente tem que falar, mas foi lido aqui tem o requerimento e eu acredito também que a população deve saber o que está acontecendo nós temos que passar isso, infelizmente não vivemos só de maravilhas tem os espinhos não são só flores, mas a gente vai estar ai driblando essa situação e fazendo justiça ao nosso trabalho e ao nosso Municipio com toda certeza muito obrigado tenham todos uma excelente noite. E fez uso da palavra livre o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, em nome do comandante Fernandes quero aqui agradecer a presença de todos os policiais militares que puderam comparecer nessa noite de alegria, de moção, quero que vocês levem esta moção singela homenagem da Câmara Municipal pelo belíssimo trabalho prestado a nossa sociedade que sirva de incentivo para que vocês continue fazendo um belíssimo trabalho. Em nome do Comandante Kallel agradeço a presença de todos os efetivos presentes do corpo de bombeiro, agradeço também aos nobres Pares por ter aprovado essa indicação por unanimidade e aproveitando o momento agradeço também o Prefeito João Bang por nos fazer essa honra de estar conosco e já dá uma positivada aí em relação a essa indicação que ano que vem vai estar aí dependendo do impacto, vai estar sendo atendida essa corporação, fico muito grato Prefeito por estar nos atendendo, sempre sabemos que uma indicação é muito melhor ir falar com o senhor pessoalmente do que fazer uma indicação, fiz essa indicação quando estava em viagem da mesma forma que fiz a indicação para reformar os refletores da praça Suzinete Ferreira e da Praça Barrinha que estão queimadas, porem hoje estive conversando com o Luismar que é o chefe do campo de licitação e ele já enquadrou as compras desses refletores na próxima compra e quero aqui parabenizar a coragem do Valteri Araújo por ter protocolado essas denúncias. Denúncias essas que nós já ouvimos falar, porém não tínhamos embasamentos concretos não tínhamos provas era só falácias mais hoje o senhor protocolou essas denúncias que são gravíssimas, eu estive lendo algumas denúncias e ali tem notas fiscais tudo que comprovam que a denúncia do senhor tem embasamento, vai ser remetido a todos os Vereadores para que eles façam a apreciação e deixo os Vereadores a vontade para tomar as devidas providencias em relação às denúncias e quero agradecer de coração a todos e parabenizar o Vereador Elias Bueno pelas palavras sabemos da sua luta e do Valtinho como Vereadores pela fiscalização em prol do dinheiro público e uma boa noite a todos que Deus vos abençoe de volta as suas casas. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinaria do dia três de novembro de dois mil e vinte e um, ás vinte horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA  DA  SESSÃO ORDINARIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021.



PROJETO DE LEI Nº 066/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias. 

PROJETO DE LEI Nº 077/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 079/2021 do Poder Executivo que Delimita áreas de atuações das Associações Comunitárias de Moradores de Bairros e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 082/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 083/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

REQUERIMENTO Nº 016/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Tribunal de Contas de Mato Grosso com cópia para MPs Estadual e Federal, Ouvidoria do Município, auditoria do Município, GCCO, GAECO, OAB, Polícia Federal e Polícia Civil

INDICAÇÃO Nº 419/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Jose Altamiro da Silva - Nego) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar serviços na comunidade do Banco da Terra, tais como: poda de arvores, extensão de rede elétrica, encascalhar parte da estrada que dá acesso aos moradores e organizar um espaço para praça pública com uma academia ao ar livre para atender a comunidade local.

INDICAÇÃO Nº 420/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Setor de Licitação, senhor Luismar Bernardes da Silva, no sentido de adquirir lâmpadas (refletor) para as quadras de esportes da Praça Suzanete Ferreira da Silva e da Praça Barrinha – Cohab.  

INDICAÇÃO Nº 421/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha) com cópia ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a Atenção Básica (teto PAB) e para a Atenção médio e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (teto Pmaq), totalizando Um Milhão de Reais para a nossa saúde.

INDICAÇÃO Nº 422/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade da Prefeitura Municipal firmar Termo de Cooperação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Nova Xavantina para aderir a referida cooperação na Atividade Delegada de acordo a Lei Municipal nº 1.924 de 15 de março de 2016. 

INDICAÇÃO Nº 423/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Willian Mariano Batista-Bicudo), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer um bueiro no córrego do Có, bem como retirar a curva da estrada do P.A. Safra em nosso Municipio.

INDICAÇÃO Nº 424/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisão do Código Tributário do município de Nova Xavantina - MT. 

INDICAÇÃO Nº 425/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o Rio Rafael em dois pontos na região do P. A. Rancho Amigo.

INDICAÇÃO Nº 426/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o córrego próximo a propriedade do srº Clodoaldo, região do P. A Safra.

INDICAÇÃO Nº 427/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Federal Neri Geller ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) e ao Senador Carlos Favaro, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de um novo Ginásio Municipal de Esportes, e que sua planta/projeto atenda as medidas exigidas pelas confederações nacionais de diversas modalidades, como de Futsal, Handball, Voleibol e Basquete e que atenda a um público mínimo de 5 mil pessoas em suas arquibancadas.

INDICAÇÃO Nº 428/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de colocar cano (tubo) em todos os vãos de quebra mola de nossa cidade, principalmente próximo as Escolas Municipais, Estaduais, Creches, APAE, entre outros, para conter os motoqueiros que usam esses vãos para passar em alta velocidade e os canos (tubo) irá ajudar na passagem das aguas pluviais.

INDICAÇÃO Nº 429/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer abertura da Rua Presidente João Goulart, partindo da Rua Lino Pacheco Braga até a Rua Jair Jose Marinho no Bairro Deus e Amor. 









                        ORDEM DO DIA – 03 DE NOVEMBRO DE 2021

PROJETO DE LEI Nº 047/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Nova Xavantina-MT para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 048/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 074/2021 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2022 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 078/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.733/2013, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relação entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 081/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 08/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI N° 15/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providencias.



Nova Xavantina-MT, 03 de novembro de 2021.

            Altair Gonzaga Ferreira- Secretaria Administrativa

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sessao nº 39

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