sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 42ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 29/11/2021



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Presente





Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Edemundo Ap. Gonçalves dos Reses - DEM





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Presente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 29 de novembro de 2021.

                           Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Quadragésima Segunda Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão e o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do pequeno expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofícios nº 1660/2021/UNIGEP/SINFRA da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística ao Presidente da Camara Municipal em resposta a indicação nº 349/2021 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva. Oficio nº 101/2021-PRESIDENCIA COOPERVALE da Cooperativa de Trabalho Vale Teles Pires ao Presidente da Camara Municipal solicitando o auditório da Camara para treinamento de trabalho da referida Cooperativa. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 058/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 088/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 446/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas   da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o Córrego Cavalo Caído na região do P.A. Safra. Leitura da Indicação nº 447/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o Córrego Jabuti em dois pontos na região do P.A. Safra. Leitura da Indicação nº 448/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar placas de sinalização nas curvas e realizar manutenção/reforma na ponte sobre o Córrego da Buritirana na região do P.A. Safra. Leitura da Indicação nº 449/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. Jose Eugenio de Paiva no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para colocar lama asfáltica em todo o interior do Campus da Unemat e na Avenida que dá acesso a ela, bem como colocar placas de sinalização, faixas de pedestres e meio fio. Leitura da Indicação nº 450/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Dr. Jose Eugenio de Paiva no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para reformar a quadra poliesportiva da Unemat. Leitura da Indicação nº 451/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer aquisição de um novo gerador automático de energia elétrica do Hospital Municipal Dr. Daercio Morais de Oliveira. Leitura da Moção de Aplausos nº 014/2021 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a presente Moção de Aplauso aos integrantes da 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Nova Xavantina, pelo trabalho de qualidade, disciplina e planejamento no atendimento realizado em nossa cidade e região. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão Ordinaria por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com a Emenda Aditiva e Modificativa nº 005/2021 do Poder Legislativo que Emenda Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que Cria os parágrafos 1º e 2º no artigo 65 que Dispõe sobre os Agentes Públicos do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada em Segundo Turno por unanimidade. Emenda Modificativa nº 006/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal que Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação dos artigos 14 à 64, que estabelecem as disposições referentes à organização do Poder Legislativo Municipal. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final, ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada em Primeiro Turno por unanimidade. Projeto de Lei nº 037/2021 do Poder Executivo que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 047/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Nova Xavantina-MT para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Meio Ambiente e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, Presidente só pra título informativo o projeto de lei número quarenta e sete de dois mil e vinte um como já foi citado pelo Vereador Elias Bueno, ele dispõe sobre o plano plurianual que é o PPA de Nova Xavantina para o quadriênio de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco, então ele trata da Lei Orçamentaria mais ampla, ele constitui basicamente o planejamento estratégico dessa questão para médio e longo prazo e caberá a nós enquanto Vereadores, fiscalizadores estar acompanhando de perto a execução daquele proposto desse PPA, tá bom, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto já acrescido da Emenda Aditiva e Modificativa nº 002/2021 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 048/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Meio Ambiente e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, Presidente esse Projeto de Lei ele dispõe sobre a Lei Orçamentaria, mas por um período curto da administração ai eu chamo a atenção dos nobres colegas caberá a nós Vereadores se atentar ao cumprimento do artigo vinte e oito, do referido projeto que trata do orçamento de dois mil e vinte e dois e temos que nos atentar para que o recurso destinado e reserva de contingência não seja superior a seis por cento da receita corrente liquida e nem superior a vinte por cento da abertura de créditos adicionais suplementares, conforme o artigo quinto da Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto já acrescido da Emenda Aditiva e Modificativa nº 004/2021 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 084/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, nesse Projeto de Lei, gostaria de fazer menção haja vista que ele é a abertura de processo seletivo simplificado e talvez não seja o caso das pessoas que estejam aqui presente, mas pode ser o caso das pessoas que nos acompanham em casa pelas redes sociais, esse processo seletivo ele é especificamente para contratações temporárias, então pra quem está aguardando a convocação do concurso que vai ser ocorrido a partir de janeiro do ano que vem poderá ser convocado, é necessário esclarecer que esse processo seletivo é apenas para suprir as demandas de afastamentos legais, então aquele que está aguardando uma possível convocação não será prejudicado nesse aspecto, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 085/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente a respeito desse projeto de número oitenta e cinco ele altera dispositivos constantes na Lei mil oitocentos e um de dois mil e catorze e suas alterações posteriores, na pratica ele trata do reenquadramento de alguns servidores públicos municipais por isso o motivo da presença da maioria aqui nessa Casa na noite de hoje, os pareceres foram favoráveis eu só chamo atenção dos nobres colegas para nós acompanharmos de perto pelo intuito de verificar que a Administração respeite o limite de cinquenta por cento com gastos com pessoal para não infringir o que pré determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e no caso também em relação a corrente liquida, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 002/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a Primeira Dama do Estado senhora Virginia Mendes. Parecer Favoravel da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 446, 447, 448, 449, 450 e 451/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal. Moção de Aplausos nº 014/2021 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura e colocado as indicações e a moção de aplausos em discussão final ninguém se manifestou e em votação as indicações e a moção foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passou-se a entrega das moções de aplausos aos Bombeiros Militar e o senhor Presidente convidou os Bombeiros Militares, senhores Kallel Novais Ribeiro, Manoel Jorlande Costa de Assis, Vilemar Rodrigues dos Passos, Jose Amilton de Moraes, Rodrigo Sena Marques, Gustavo Alexandre Duarte Gomes, Marcio Jose Rodrigues Alves, Jefferson Augusto da Silva, Antonio Luciano de Lima, Ludmila de lima Gonçalves Arcanjo, Mauriley Ferreira da Costa, Fernando da Silva Barbosa, Fabio André Schafer, Edilson Luz Santos, Lourisvam Correia da Silva, Fagner Luz Pimentel, Vangevaldo Lizzi da Silva, Wellington de Sousa Martins, Franquilin Miguel Lopes, Guilherme Silva Cabral, Samuel Junior Gonçalves dos Santos, Thiago Bezerra Machado, Danilo Rodrigues dos Santos, Danilo Jorge Magalhães, Marciano Senna Ramires e Flavio Henrique Lourenço da Silva para adentrarem no Plenario e receber a moção de aplausos das mãos do Vereador Anilton Silva de Moura juntamente com os Vereadores Edemundo Aparecido Gonçalves da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Elias Bueno de Souza, Sebastião Nunes de Oliveira, Paulo Cesar Trindade, Willian Mariano Batista, Jose Altamiro da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes. Após a entrega das moções uma a uma pela sequência acima, passamos imediatamente a Palavra Livre por até dez minutos cada Vereador e fez uso da Palavra Livre o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, em nome do senhor cumprimento a todos os nobres Vereadores dessa Casa de Leis. Em nome de todos os nossos funcionários públicos do nosso Município, cumprimento a todos aqui presente. Quero agradecer a presença de todos e agradecer também pela paciência, visto que foi uma Sessão longa, cansativa para todos. Sabemos que vocês deixaram os seus aposentos, seu horário de descanso para estar acompanhando essa Sessão onde nós aprovamos hoje o plano de carreira dos profissionais da educação e também aprovamos o reenquadramento dos nossos profissionais da rede pública do nosso Município. Em nome do nosso Prefeito João Bang, quero parabenizar toda sua equipe, todos os secretariados e dizer que ele não pode estar aqui presente por motivo de força maior, mas que eu estou muito contente pela valorização, compreensão e respeito a nós funcionários públicos do nosso Município, eu como servidor público me sinto muito honrado senhor Presidente em poder estar fazendo parte dessa Casa de Leis onde juntamente com os nobres Vereadores, não estamos medindo esforços para que esses profissionais, esses funcionários tenha o seu devido valor o seu devido reconhecimento portanto agradeço muito vocês e também a todos os funcionários dessa Casa de Leis pelo empenho para que esses projetos de leis fossem aprovados por unanimidade e aproveitando a oportunidade quero aqui cumprimentar os nossos amigos do Corpo de Bombeiros Militar onde eu tenho a estima e a grande admiração por vocês, por eu fazer parte de profissionais da área da saúde vejo o quanto vocês são importantes para o nosso Município, fiz aqui até uma falácia, um ditado improvisado, pessoal existe aquele ditado popular faça sol ou faça chuva a gente está ali rente no batente e pra vocês se faça fogo ou faça agua vocês estão ali presente também, então hoje é um dia muito especial pra nós nessa Casa de Leis estendendo nosso reconhecimento a todos vocês estendendo a nossa admiração pelo serviço prestado na nossa comunidade nas seguintes situações não é só na hora de necessidade maior não é só na hora do fogo, do acidente, mais sim também a parceria que vocês tem com essa comunidade, pelo carinho, pelo respeito na hora da prevenção, seu Presidente a pouco tempo, a mais ou menos uma semana atrás, nós estamos com um surto de uma virose nas nossas entidades de educação onde está atingindo várias crianças do nosso Municipio e  nós não medimos esforços quando ligamos para esses homens e mulheres do Corpo de Bombeiro para que pudesse nos ajudar na dedetização dessas unidades então de prontidão não foi uma hora eles já estavam no estabelecimento fazendo toda essa dedetização preocupado com o nosso Município, preocupado com nossa comunidade, então assim recebam esse reconhecimento dessa Casa de Leis para que vocês possam cada vez se sentir mais abraçados, se sentirem mais valorizados para que possam desempenhar um papel, um trabalho a cada dia melhor a nossa comunidade, sabemos que passamos por um período muito difícil que foi o covid, essa pandemia e vocês nunca em nenhum momento se absteve do salvamento de vidas também colocando a vida de vocês em risco, então deixo que a minha admiração por vocês e carinho e saibam que o que precisar dessa Casa de Leis podem contar conosco, por fim parabenizo aos nobres Vereadores pelo empenho e trabalho que vem sido feito a frente dessa Casa de Leis para que essa comunidade tenha cada dia mais um bem estar uma vida melhor, uma vida com segurança e eu tenho o maior orgulho de estar fazendo parte dessa Casa Leis, não vou me estender muito devido já ter passado ter sido uma Sessão bem longa, quero desejar aqui a todos uma boa noite, uma ótima semana fiquem todos com Deus. E fez uso da palavra livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, boa noite senhor Presidente nobres Pares, servidores da Casa, população que nos acompanham pelas redes sociais, população que se encontra aqui presente em nome do comandante Kallel cumprimento todos os demais membros do Corpo de Bombeiros aqui presente. Procurarei ser bem breve em minha fala, quero aqui deixar registrado em minha fala senhor Presidente meus cumprimentos a comunidade católica de Nova Xavantina, haja vista que ontem foi o encerramento da Romaria no Santuário Nossa Senhora das Graças, que iniciou lá no dia dezenove e se estendeu até o dia de ontem, então quero em nome do Padre Edinisio que é o Padre do nosso Santuário, cumprimentar toda a comunidade católica da nossa cidade. Quero também deixar registrado na quarta-feira da semana passada, estive em Brasília participando do encontro internacional do PSD na oportunidade encontrei nosso Senador da Republica Carlos Favaro do meu partido que tem sido muito parceiro do Município de Nova Xavantina com a locação de emendas seja na saúde ou na infraestrutura e naquele momento eu tive a oportunidade de agradecer por isso por estar sempre lembrando e atendendo o nosso pedido. Quero também deixar registrado que na manhã de hoje uma ação conjunta a Secretaria de Meio Ambiente Turismo e Agricultura Familiar onde houve o plantio de arvores para homenagear as vítimas do covid, moradores de nossa cidade, pessoas queridas dentre elas nosso saudoso colega doutor Eduardo e aquele momento foi oportuno para homenagear todas as pessoas falecidas vítima desta doença. Quero também deixar registrado nessa noite de hoje enquanto Vereador, apresentei as indicações quatrocentos e quarenta e seis, quatrocentos e quarenta e sete e quatrocentos e quarenta e oito que tratam respectivamente da manutenção das pontes na região do P.A Safra nós sabemos que aquela região, inclusive essas pontes estão interligadas em uma MT 414, onde o tráfego de caminhões é intenso e haja vista que há necessidade de fazer reparos até para que não aconteça acidentes naqueles locais. Quero também fazer menção aos Projetos de Leis que foram aprovados hoje, o PCCS da educação básica o reconhecimento para a categoria desse Parlamento nada mais justo considerando que os profissionais da educação são a base de uma sociedade justa, fraterna e também quero fazer menção sobre o reenquadramento que houve diversos cargos onde esses servidores são dignos da oportunidade desse reenquadramento, haja vista que possivelmente boa parte daqueles cargos que foram reenquadrados recebem um salário baixo, então é um reconhecimento para esses profissionais e eu quero também para fazer registro, tive acesso a portaria quinhentos e sessenta e oito de dois mil e vinte e uma da Seduc e nesse aspecto quero conclamar os demais colegas para que juntos nós possamos abraçar e comprar essa briga, não sei se é de conhecimento dos nobres colegas, mas pra mim haja vista não estou no exercício da educação, mas sou professor e nós fomos surpreendidos através dessa portaria da Seduc onde a nossa escola tradicional Ministro João Alberto bem aqui do nosso lado vai deixar de ofertar o ensino médio, seja regular ou EJA no período noturno nós sabemos se analizarmos tecnicamente pela portaria talvez nós não tenhamos a quantidade exigida mais vale Lembrar que essa escola além dela ser tradicional na nossa cidade tem outro aspecto com essa mudança caso seja colocado em prática os nossos alunos do Setor Xavantina haverá que deslocar para o setor Nova Brasília indo lá pra Escola JK, então para quem primeiro temos que analisar, temos algumas particularidades o distanciamento haja vista que a nossa cidade geograficamente ela é cortada ao meio pelo Rio das Mortes, então há um distanciamento mais ou menos de três quilômetros, se nós considerarmos que o estudante mora lá no Bairro Centro Oeste se ele após o trabalho ter que fazer todo esse percurso pra ir pro outro lado e ao voltar tarde da noite e ainda corre o risco de passar na ponte ou na passarela e outra isso pode ser um motivo de desânimo e desistência para esse estudante, então gostaria muito enquanto professor e Vereador conclamar o apoio de vocês para que nós politicamente haja vista que tecnicamente a escola vai deixar de ofertar e até passou batido pra nós e também enquanto sociedade haja vista que o ano passado já não ofertou, mas como nós não sabíamos por questão da pandemia achávamos que naquele período noturno era apenas online e não é já era o início para que não acontecesse o fornecimento no ano letivo de dois mil e vinte e dois, então eu gostaria muito de contar com a ajuda se nós pudéssemos mobilizar também a comunidade e aí a professora Regina que estava aqui na noite de hoje para coletar assinatura do abaixo assinado pra que nós também tenhamos condições de ir ao Ministério Público e rever essa situação pensando nos estudantes do Setor Xavantina, eu particularmente estudei a vida toda naquela escola, voltei um certo tempo Professor, fui Presidente do Conselho Deliberativo minha filha é estudante daquela Escola, então assim, além de todos esses fatores nós não podemos admitir pelo fato de não atender o número mínimo exigido numa portaria que a escola deixe de fornecer o ensino regular e o ensino médio ou EJA, então cabe a nós enquanto representante da população abraçarmos essa causa e eu conto com o apoio dos senhores para que possamos resolver essa situação porque tem a suas particularidades, as suas especificidades e nós não podemos aceitar da forma que está sendo colocado pela Seduc então fica aqui registrado minha indignação nesse aspecto também porque não é justo que os alunos do Setor Xavantina tenha que se deslocar para o setor Nova Brasília para estudar haja vista também que o fornecimento do acesso à educação é direito e principalmente mais próximo da sua residência. Eu quero também só fazer menção ao ofício mil seiscentos e sessenta da SINFRA Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso onde um ofício resposta da indicação apresentada de minha autoria número trezentos e quarenta e nove que na prática traz a questão do planejamento para construção da ponte de concreto na MT 414 que liga Nova Xavantina ao assentamento P.A Safra no mais Presidente era isso obrigado pela oportunidade e ao termino desta Sessão todos nós possamos voltar com a graça de Deus e protegidos para nossas respectivas casas obrigado. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Elias Bueno de Souza, peço permissão para fazer uso aqui do meu assento. Quero ser breve, mas não poderia me furtar de fazer uso da palavra parar parabenizar os homenageados desta noite toda a corporação do Corpo de Bombeiros e parabeniza-los pelo brilhante trabalho de vocês em nossa Xavantina, nossa cidade, na região e no Estado, eu não consigo ver a Xavantina sem a presença de vocês, trabalho de vocês é excelente nós Xavantinenses através desse Parlamento estamos reconhecendo através do nosso Vereador Anilton que dedicou a vocês essa moção de aplauso um reconhecimento desse Parlamento e em nome de vocês quero cumprimentar todos os presentes e os nossos internautas e hoje fiquei muito feliz porque nós tivemos aqui na Sessão um Plenário lotado de representantes dos seguimentos mais importantes da nossa cidade que são vocês, estava o Tenente William mais o nosso companheiro Sargento Garcia. Representantes aí da nossa saúde, representantes da nossa educação. Quero parabenizar que o nosso Prefeito João Bang por ter encaminhado esse projeto que versa sobre o plano de cargos e carreiras de vocês e a forma que ele vem trabalhando principalmente na valorização do servidor era muito comum a gente ver no âmbito da Administração Municipal uma panelinha só recebendo benefício e a forma que o Prefeito João Bang tem feito tem tratado os servidores de forma igualitária e até puxando um pouco para aqueles que realmente precisam  e que durante todos os tempos que passaram muito pouco foram beneficiado e eu vejo que é uma função que todos deveriam estar fazendo, mas infelizmente nem todos fizeram que é fazer justiça com servidor público e nós, é sempre estamos aqui a disposição dos servidores sendo parceiro, eu na minha jornada de Legislativo eu sempre pautei o meu mandato na condição de defensor do servidores públicos tanto para garantir o direito de vocês, inclusive aqueles que passaram em concurso e tinha suas vagas ocupadas por pessoas contratadas, nós compramos a briga e estamos sempre do lado de vocês porque vocês que fazem a máquina girar vocês que são responsáveis por tudo que acontece em nosso Município, tem o gestor sim, mas ele só conduz os trabalhos, quem põe a mão na massa são vocês não poderia deixar aqui de parabeniza-los também todos os servidores da Administração, a nossa Secretária de Educação que já foi e eu reconheço que nós extrapolamos inclusive já estamos extrapolado do nosso tempo regimental, mas quero agradecer a nossa Secretária pelo mimo que deixou aqui para cada Vereador. Agradecer a todos que tiveram presente e que Deus continue iluminando a nossa mente iluminando nosso caminho para que a gente possa está fazendo sempre o melhor pro nosso Município muito obrigado que tenhamos todos uma excelente noite e uma excelente semana. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhores em nome do Comandante Kallel, cumprimento a todos da nossa corporação de Bombeiros Militar presentes nessa Sessão. Quero aqui parabenizar o Vereador Anilton Moura por essa excelente ação essa moção de aplausos que chega até vocês acredito que já não é a primeira, sinal de que a cada Legislatura que passa vocês tem o reconhecimento dessa Casa de Leis e não é atoa porque o Corpo de Bombeiros quando se faz presente em uma cidade, quando se há um quartel digamos que essa cidade é privilegiada ainda mais quando se tem um rio maravilhoso igual esse, então para nós munícipes é de suma importância a presença de vocês em nosso meio no nosso dia a dia e o Corpo de Bombeiros, Anilton essa moção se faz jus até mesmo porque eles fazem exercem funções de trabalhos fora do que tange ao mérito principal de um bombeiro como, por exemplo, alguns ações sociais, estive conversando com o Comandante Kallel há alguns dias atrás parabenizei ele pessoalmente eles tem várias ações sociais, inclusive tem também como exemplo o bombeiro mirim que é uma coisa que incentiva a criançada a participar livrando aí do mal caminho. Quero dizer senhores que hoje também foi um dia especial, um dia feliz, a semana começou bastante alegre hoje com a inciativa da Secretaria Geiza lá da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente e Agricultura Familiar com o apoio da Prefeitura Municipal, em nome do nosso Prefeito João Bang foi feito aí um plantio de mudas de ipês simbolizando as vítimas de nossa cidade da covid-19, foram plantadas lá, setenta e uma mudas de ipê, primeiro que vai reflorestar e deixar a cidade linda na época da primavera próximo arena de rodeios e segundo que não há nada mais bonito que ver essa ação da Prefeitura Municipal juntamente com a Secretaria de Turismo em homenagear essas percas em nosso Município, esteve lá presente alguns Vereadores também ajudando, parabenizo essa Casa de Leis pelo empenho por estar sempre presente em todas as ações que ocorre em nosso Município, parabenizo também essa Casa Leis pela postura que vem tomando perante os projetos que chegam para nós aqui nessa Casa Leis, inclusive hoje foram votados diversos projetos importantíssimos que afeta diretamente na Administração e parabenizo pela sensibilidade de estarem ai votando a favor da classe da educação, do reenquadramento da classe da saúde e voltando aqui ao Corpo de Bombeiros, lembro que algumas Sessões atrás foi feito um indicação aqui para que a corporação se enquadrasse na Lei para que fosse contemplada pela Atividade Delegada teve na oportunidade a presença do Prefeito João Bang que sinalizou positivo para que ano que vem começa a atividade. Quero agradecer a todos presentes pedir desculpa aí pela demora, são projetos longos que chegam para nós as vezes principalmente final de ano e não tem como a gente empurrar pra frente quero aqui desejar a todos uma ótima noite que Deus acompanhe todos vocês e não havendo mais nada a tratar declaro encerrado a presente Sessão Ordinaria do dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e um, ás vinte e uma horas e trinta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA  DA  SESSÃO ORDINARIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021



PROJETO DE LEI Nº 058/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

PROJETO DE LEI Nº 088/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providencias.

INDICAÇÃO Nº 446/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas   da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o Córrego Cavalo Caído na região do P.A. Safra. 

INDICAÇÃO Nº 447/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o Córrego Jabuti em dois pontos na região do P.A. Safra. 

INDICAÇÃO Nº 448/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar placas de sinalização nas curvas e realizar manutenção/reforma na ponte sobre o Córrego da Buritirana na região do P.A. Safra. 

INDICAÇÃO Nº 449/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. Jose Eugenio de Paiva no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para colocar lama asfáltica em todo o interior do Campus da Unemat e na Avenida que dá acesso a ela, bem como colocar placas de sinalização, faixas de pedestres e meio fio. 

INDICAÇÃO Nº 450/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Dr. Jose Eugenio de Paiva no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para reformar a quadra poliesportiva da Unemat.

INDICAÇÃO Nº 451/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer aquisição de um novo gerador automatico de energia elétrica do Hospital Municipal Dr. Daercio Morais de Oliveira.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 014/2021 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a presente Moção de Aplauso aos integrantes da 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Nova Xavantina, pelo trabalho de qualidade, disciplina e planejamento no atendimento realizado em nossa cidade e região.





                        ORDEM DO DIA – 29 DE NOVEMBRO DE 2021



EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal que Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação dos artigos 14 à 64, que estabelecem as disposições referentes à organização do Poder Legislativo Municipal. 

PROJETO DE LEI Nº 047/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Nova Xavantina-MT para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 048/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 074/2021 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2022 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 08/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 037/2021 do Poder Executivo que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 084/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 085/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 017/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 018/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 019/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a concessão de auxilio de assistência suplementar e dá outras providencias.

PROJETO DE DECRETO Nº 002/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a Primeira Dama do Estado sra. Virginia Mendes.



Nova Xavantina-MT, 29 de novembro de 2021.



            Altair Gonzaga Ferreira- Secretaria Administrativa