sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 44ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13/12/2021



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Presente





Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Edemundo Ap. Gonçalves dos Reses - DEM





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Presente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2021.

                           Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Quadragésima Quarta Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão e o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do pequeno expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofícios nº 040/2021 da Auditoria e Controladoria Geral do Municipio de Nova Xavantina, senhor Welton Magnone Oliveira dos Santos ao Presidente da Camara Municipal solicitando o espaço da Camara Municipal para treinamento para fiscais de contrato. Oficio nº 457/GAB/2021 do Prefeito Municipal João Machado Neto ao Presidente da Camara Municipal que com a finalidade de proceder algumas alterações, solicitamos os préstimos no sentido de retirar de pauta e devolver ao Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 100/2021 que Dispõe sobre a Taxa Municipal de Incentivo de Desenvolvimento Turístico e dá outras providencias. Convite do Centro de Educação Infantil Giovanna Marra – Irmã Francisca ao Presidente da Camara Municipal convidando todos os Vereadores para a solenidade de Formatura do Maternal II. E ainda dentro do expediente e passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 080/2021 do Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula de nº 7.904 e dá outras providencias. Após a leitura manifestou-se o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira Sebastiao, Presidente eu quero pedir urgência especial nesse projeto. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, senhores, na verdade pegando um gancho no pedido de urgência especial do Vereador Curica em relação a esse projeto, eu coloco em bloco todos os projetos que estão sendo lido hoje para pedido de urgência especial para que possamos passar um pente fino nesses projetos antes do recesso, lembrando que hoje é a nossa última sessão ordinária do ano. Vale ressaltar aqui e observar que o projeto número cem como foi lido nas correspondências recebidas e expedidas a pedido do Poder Executivo foi retirado de pauta e coloco em votação sobre essas urgências especiais, quem concordar permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial para os demais Projetos foram aprovados por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 097/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 099/2021 do Poder Executivo que Altera disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei 921/01, alterando e transformando o parágrafo único e, § 1º e criando os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no mesmo artigo. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 101/2021 que Autoriza o Municipio de Nova Xavantina-MT a firmar Termo de Convenio de Cooperação com o Municipio de Barra do Graças-MT com o intuito de unir esforços para a construção de ponte de concreto armado sobre o Córrego Zacarias que faz divisa entre estes Municípios e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 103/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a descaraterização de área verde e designação de uma nova área como área verde e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente. Leitura do Projeto de Lei nº 104/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano a terceiros e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 456/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar redutores de velocidade na Rua Iporá, nas proximidades da Escola Municipal Professor José Rodrigues Silqueira (JR)hospital Muni. Leitura da Indicação nº 457/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Carlos Antonio Cunha Resende) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer limpeza e desativar (desmanchar) a pista de bicicross localizada na Avenida Mato Grosso do Sul no Bairro Verdes Campos. Leitura da Indicação nº 458/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas   da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar redutores de velocidade em ruas e avenidas de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 459/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar cestas de lixo na Associação dos Policiais Militares de Nova Xavantina – ASPOMNOX. Leitura da Indicação nº 460/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar levantamento/cascalhamento, retirada de curva na estrada que dá acesso ao Córrego Mortinho (região de conjunto de chácaras onde era do Bosquinho). Terminado a Ordem do Dia o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos o senhor Presidente em tempo colocou a Emenda Restritiva nº 07/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza para ser lida e possivelmente aprovada e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e passou-se a Leitura da Emenda Restritiva nº 07/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do Projeto de Lei nº 093/2021 do Poder Executivo e dá outras providencias. Emenda encaminhada as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 039/2021 do Poder Executivo que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. Os Pareceres foram favoráveis, no entanto o Vereador Ednaldo Fragas é contrário por acompanhar o parecer jurídico legislativo pela inconstitucionalidade contidas no artigo vinte e nove da Constituição Federal e artigos quarenta e nove e setenta e cinco da Lei Orgânica Municipal e colocado os Pareceres em discussão, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só pra deixar registrado, igual eu fiz questão de mencionar no parecer da comissão, haja vista que a maioria da comissão decidiu favoravelmente, no entanto fiz questão de deixar registrado no próprio projeto, seguiu o parecer jurídico da nossa Casa Legislativa devido a inconstitucionalidade do projeto contida no artigo vinte e nove da Constituição Federal e os artigos quarenta e nove e setenta e cinco da Lei Orgânica Municipal, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por nove votos Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº 058/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente, quero entrar nos méritos dessa matéria em relação a esse projeto número cinquenta e oito que trata das atividades, funções e atribuições dos servidores públicos, esse projeto teve uma comissão que elaborou esse projeto. Projeto veio pra Câmara foi lido, foi feito algumas alterações, retornou o projeto para Prefeitura foi arrumado e inclusive esse projeto também trata da permuta dos servidores públicos principalmente dos servidores da área da educação, então nós temos que votar peço voto favorável aos nobres colegas para aprovar esse projeto porque vem beneficiar vários servidores públicos do nosso Município, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 080/2021 do Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula de nº 7.904 e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 086/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Museu Histórico da Casa do Coronel Vanique e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Emenda Restritiva nº 07/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do Projeto de Lei nº 093/2021 do Poder Executivo e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final manifestou-se o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, senhores essa emenda que acabou de ser lida referente ao Projeto de Lei número noventa e três, que estipula sobre o reajuste do IPTU anual ou reajuste inflacionário mesmo dez virgula oitenta por cento aproximadamente e também a concessão de desconto para aqueles contribuintes que pagam com antecipação ganhando ai trinta e cinco por cento, trinta por cento, dependendo da época que paga, o Poder Executivo, o Prefeito havia pedido para retirar de pauta esse projeto visando aí tirar esse reajuste de dez virgula oitenta por cento, porém esse projeto também estaria prejudicando aqueles que ganharia o desconto, então em todo caso teria que ser votado ainda esse ano, então em todo caso nós teríamos que abrir uma extraordinária só para votar esse projeto e essa emenda, está apenas estipulando a retirada desse reajuste inflacionário e o projeto vai seguir da mesma forma como fosse pedir. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, só a título informativo Presidente, haja vista que nós acabamos de apresentar de votar e aprovar a emenda modificativa sete, que na prática vai cancelar esse reajuste do IPCA de dez virgula sessenta e sete por cento igual estava citado no projeto, mas para quem nos acompanha igual foi citado pelo Vereador e por vossa excelência também da questão do IPTU parcelado para o exercício de dois mil e vinte e dois para a população que pagar até o dia trinta e um de maio tem trinta e cinco por cento de desconto, quem pagar até dia trinta de junho tem vinte por cento de desconto para as pessoas que vão fazer o parcelamento, mas sem desconto, o primeiro é vencimento para o dia cinco de setembro e consequentemente cinco de outubro, cinco de novembro e cinco de dezembro parcelado em quatro vezes, mas sem direito ao desconto só pra caráter informativo obrigado. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 093/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade já acrescido da Emenda Restritiva nº 007/2021. Projeto de Lei nº 094/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2022 e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, só deixar registrado também para elaboração dessa nova tabela foi formada uma comissão onde tiveram pessoas representantes de vários segmentos da sociedade e ali está o servidor público municipal o Herick que é do setor lá na Prefeitura e aí a própria comissão optou pra colocar o valor o índice mais em conta possível para poder não onerar muito também a questão do contribuinte né, então só pra deixar registrado teve também todo esse trabalho, montou  uma comissão onde foi feito um estudo para que chegasse a esse valor dessa atualização do ITBI, na verdade não é um aumento é só uma correção do índice inflacionário, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 095/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a atividade do Condutor de Turismo Local no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 097/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, Presidente, só aproveitar a oportunidade também deixar registrado que esse Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de descontos aos profissionais liberais, moto taxistas, taxistas e aproveito até para agradecer o Prefeito porque de certa forma ele contempla a indicação número quatrocentos e vinte e quatro que eu havia apresentado aqui nesse Parlamento solicitando essa revisão do código tributário municipal para os profissionais liberais, então de certa forma vai ser contemplados através desse Projeto de Lei e aqui fica registrado meu agradecimento e era isso, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 099/2021 do Poder Executivo que Altera disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei 921/01, alterando e transformando o parágrafo único e, § 1º e criando os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no mesmo artigo. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, seu Presidente, só aproveitar também o momento e deixar registrado que essas mudanças nesse Projeto de Lei noventa e nove de certa forma vai contemplar tudo aquilo que nós enquanto Vereadores tratamos lá no início do ano juntamente primeiro aqui com o nosso procurador jurídico depois com a própria administração pra poder facilitar para que o idoso consiga provar a questão dele ser o beneficiário da concessão do IPTU e antigamente ou nos moldes da Lei atual é uma burocracia danada, formulários, questionários às vezes quando chega até na última pergunta de repente até contradiz com a primeira, porque são muitos questionamentos e a dificuldade a declaração disso ou daquilo e essa forma desse projeto aqui é uma demanda nossa também junto com a administração para poder facilitar a vida do idoso né, só chegar provando que ele é idoso, que ele recebe o benefício do INSS já facilita para que ele tenha direito a concessão do IPTU e também que não haja necessidade de todo ano ter que ir lá fazer aquela contra prova e o próprio projeto já estabelece que depois de feito isso a cada dois anos que ele tem necessidade de voltar lá para poder comprovar que ele ainda esteja vivo, que ainda seja dono do imóvel né, então creio que é um trabalho conjunto aqui da Câmara e da Prefeitura e eu tinha que deixar isso registrado até para facilitar é um trabalho de todos nós para facilitar para os nossos idosos, muito obrigado. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, só deixar registrado também que esse projeto ele regulamenta uma emenda que nós fizemos no passado onde nós alteramos para dois anos a solicitação do requerimento que teria validade de dois anos e também extinguimos aquelas exigências absurdas que eram praticadas, já era uma emenda nossa e estava salvo engano em vigor, então hoje o projeto ele copiou a nossa emenda e traz aqui regulamentando através do Poder Executivo aquilo que a gente já havia feito no passado no projeto que versava sobre a isenção de contribuição para os idosos, inclusive nós achamos que ainda tem que melhorar, vamos dar aqui uma sugestão ao Prefeito que tem vários idosos que as vezes não tem um parente, não tem um filho, não tem alguém pra que faça esse trabalho para eles de trazer requerimento, trazer documentação e a gente vai estar sugerindo para o Prefeito pra que os agentes de saúde que fazem as visitas periodicamente na casa desses idosos eles tem autonomia para receber dar o recibo nesses requerimentos e nós temos um outro problema também que foi discutido na reunião, mas não foi colocado no projeto que é a questão do idoso que tem em alguns casos uma chacrinha só que a chacrinha dele tem várias matrículas e no projeto não contempla a isenção pra esse idoso, ele perde toda isenção que ele tem, íamos fazer uma emenda, já foi discutido isso, mas dado a ser a última Sessão a gente vai estar aprimorando isso ai com certeza para o próximo exercício  a gente estar votando, eu acredito que vai ajudar muito na questão dos idosos que tem, mora no imóvel é o único imóvel só que ele tem várias matrículas e os senhores são sabedores de alguns casos nesses sentido. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, só pra deixar registrado meus parabéns aí aos apontamentos do Vereador Elias Bueno que realmente lá atrás no passado esses apontamentos foram discutidos e é algo que nós como representantes do povo principalmente do idosos temos que estar atentos e levar essas indicações ao Poder Executivo. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 101/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Municipio de Nova Xavantina-MT a firmar Termo de Convenio de Cooperação com o Municipio de Barra do Graças-MT com o intuito de unir esforços para a construção de ponte de concreto armado sobre o Córrego Zacarias que faz divisa entre estes Municípios e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 103/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a descaraterização de área verde e designação de uma nova área como área verde e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente eu só pedi a respeito desse projeto que também fosse preenchido uma ficha igual tem da comissão de constituição e também de finanças e orçamento uma de meio ambiente até para que também a pessoa que é presidente da comissão de meio ambiente também assinasse a fichinha dando o parecer também tá bom, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 104/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano a terceiros e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 003/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense aos senhores Francisco Serafim de Barros, Mauro Mendes Ferreira e João Machado Neto. Parecer Favoravel da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por até dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Adriano Laurindo da Silva, Presidente se permite falar daqui do meu assento. Boa noite a todos, boa noite à população aqui presente, quero aqui agradecer a cada um de vocês pela parceria, pelo comprometimento que tivemos com todos aqui isso é muito gratificante, estou em um mundo que eu entrei agora mais que to aprendendo muito, mas aprendendo fazendo a coisa certa e quero aqui deixar um registro que nós temos que ser um pelo outro, todos por Nova Xavantina porque o nosso objetivo aqui é um só é o crescimento, desenvolvimento da nossa cidade, aqui ninguém precisa empurrar, nem pisar em ninguém, apenas pensar em Nova Xavantina e nós vamos pensar sempre. Quero aqui agradecer a todos os funcionários aqui da Casa e quero dizer pra vocês que é um prazer muito grande ter conhecido vocês, que vocês são excelentes no que vocês fazem, quero aqui agora também desejar a cada um de vocês em especial nobres Pares feliz natal, feliz ano novo que Deus abençoa cada um de vocês suas famílias grandiosamente que Deus possa nos dar mais força para que o ano de dois mil e vinte e dois, seja um ano de muito fruto que nossa cidade desenvolva, que muitas obras que vá se iniciar seja feita com carinho, com amor e que nós estejamos juntos fazendo o nosso papel, fiscalizar para que seja feito o melhor. Feliz Natal para todos os funcionários aqui da Casa, Feliz Ano Novo para nossa população querida, Feliz Natal, que Deus abençoe cada um de vocês, que Deus dê prosperidade e que o ano de dois mil e vinte e dois seja um ano de muitas vitórias em especial gente de muita saúde que Deus os abençoe com muita saúde, Presidente muito obrigado boa noite a todos. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, Presidente se me permite farei uso da fala aqui do meu assento. Boa noite aos demais colegas Vereadores vossas excelências, Servidores da Casa, população que nos acompanham pelas redes sociais, população aqui presente em nome do servidor público Erick cumprimento todos aqui presente, também estou muito grato a Deus por esse ano de vida, experiência, conhecimento, dizer que sinto-me honrado pela oportunidade que a população me deu de estar como Vereador da nossa cidade e nós temos procurado honrar essa confiança que nos foi dada através das nossas ações no dia a dia e agradeço também pelo convívio com todos os servidores aqui em nome do Dr. Dhiego cumprimentar e agradecer o convívio como todos os servidores da Casa, convívio com cada um dos Vereadores uma experiência única que estamos tendo a oportunidade de estar vivenciando e sou muito grato a Deus levando em consideração que esse ano foi um ano muito difícil a nível mundial, uma pandemia onde muitas pessoas perderam entes queridos e graças a Deus nós estamos vivos, tivemos perdas familiares, perdas de amigos, irmãos e digo irmãos questão de amizade e aí eu deixo registrado aqui entre várias pessoas que nós perdemos mais eu deixo registrado o saudoso doutor Eduardo que era colega nosso de Parlamento, o meu irmão Saturnino foi um ano muito difícil para todos nós, mas graças a Deus estamos aqui, graças a Deus pela saúde do nosso colega Vereador Anilton por estar conosco, também passou por um momento difícil assim também como o senhor Edemundo que teve um momento difícil problema de saúde ao longo desse ano devido ao acidente e grato a Deus pela saúde, pela vida de cada um de nós. Os nossos familiares por esse ano que ora está se encerrando até aproveito a oportunidade para desejar um Feliz Natal para todas as famílias Xavantinenses que o ano de dois mil e vinte e dois seja um ano de muita saúde, muitas bênçãos para nós todos e eu sou muito grato de estar como Vereador e fazer parte dessa decima Legislatura, então fica aqui registrado todo meu sentimento de gratidão por tudo que aconteceu ao longo desse ano e dizer que a gente vai continuar assumindo o nosso compromisso para os próximos anos de tá sempre atuando em defesa da população como é o lemazinho que eu uso em minhas publicações e deixo registrado e reforço esse meu compromisso para os próximos anos, muito obrigado Presidente pela oportunidade eu sei que as vezes se fôssemos falar eu gostaria de expressar mais, mas a gente também fica dominado pelo sentimento da emoção e só fica o sentimento de gratidão muito obrigado. E fez uso da Palavra livre o Vereador Jose Altamiro da Silva, boa noite para todos os Pares, quero primeiramente agradecer a Deus por mais esse ano né um ano muito difícil, não foi um ano fácil mais teve muita perca, foi um ano na verdade muito triste, mas graças a Deus estamos aí um ano findando um ano, a gente mesmo assim a gente tem que agradecer a Deus porque na verdade eu penso assim, Deus sabe o que faz né a gente por mais que a gente tenha o sofrimento, tem as dores, mas Deus sabe o que faz e eu quero aqui agradecer aos amigos aqui dessa Casa né em nome do nosso Dr. Dhiego, da Altair, todos os funcionários dessa Casa que nos recebeu muito bem viu doutor, quero agradecer de coração mesmo a cada um de vocês, pelo apoio, pela força que tem nos dado muito obrigado de coração mesmo e quero aqui também agradecer a população que todos sabem que esse ano não foi um ano fácil com essa pandemia muitas percas mesmo, mas é entregar nas mãos de Deus que Deus sabe o que faz e pedir a Deus que esse dois mil e vinte e dois seja um ano mais com certeza essa pandemia vai acabar tenho fé em Deus que vai acabar e entregar nas mãos de Deus e vai dá certo sim que seja um ano bem melhor que esse dois mil e vinte e um que não foi um ano fácil não, mas graças a Deus foi um ano estamos vivos tem que agradecer a Deus e pedir a Deus que nos dê sabedoria e conhecimento né para tratar essa Casa com respeito né e ajudar nosso Prefeito, ele com certeza precisa muito de nós. Quero dar meus parabéns também para o nosso Prefeito pela administração séria que ele está fazendo pelo trabalho sério ele tem desempenhado essa função de gestor muito bem, eu quero dar meus parabéns pra ele e é só isso quero desejar um Feliz Natal pra todo mundo da nossa população de Nova Xavantina todo mundo tem um natal feliz com sua família que Deus abençoe a cada um e que dois mil e vinte e dois, seja um ano feliz um ano de paz, felicidade que Deus abençoe a cada um muito obrigado. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Paulo Cesar Trindade, seu Presidente peço licença também pra falar aqui do meu assento e aproveito para cumprimentar a todos meus colegas Vereadores e já parabenizar pelo trabalho que vem fazendo nessa Legislatura. Hoje nós estamos fazendo a última sessão desse ano e a nossa fala também vai ser de agradecimento, agradecimento a Deus por nos dar saúde não é agradecimento a Deus por tudo que vem acontecendo na nossa vida com os nossos familiares, nossos amigos da cidade de Nova Xavantina também que nosso Prefeito vem trabalhando diuturnamente para uma cidade cada vez melhor e a nossa gratidão também as pessoas que o ano passado confiaram mais uma vez nos dando voto, infelizmente nós não conseguimos se eleger e retornei aqui pra essa Casa por uma fatalidade que nos deixou bastante triste com a morte do nosso companheiro, amigo, pai de família, nosso irmão doutor Eduardo, isso deixou nos bastante triste mais o que nos conforta também é que Deus tem um propósito e aí eu fui o escolhido para substituir o doutor Eduardo aqui nessa Casa e tento fazer de todas as maneira o meu trabalho de maneira certa, correta, com respeito a comunidade Novaxavantinense e procurando sempre fazer o melhor ajudando a administração no que for possível e fazendo nosso trabalho também de fiscalizar as ações do Executivo e isso nós procuramos fazer desde o nosso primeiro mandado ajudar, mas também cobrar e verificar se está sendo aplicado os recursos de maneira certa de maneira que venha atender a nossa comunidade, então quero dizer assim, que o Prefeito João Bang tem o nosso apoio a cidade está se aproximando do dia de Natal de véspera de um novo ano que tá ficando cada vez mais bonita nossa cidade com os enfeites natalinos e o Prefeito tem o nosso apoio. Quero parabenizar também agradecer todos os servidores desta Casa aqui que sempre estão dando atenção pra nós, procurando nos ajudar e esse é o nosso trabalho e na última sessão de segunda-feira eu num estava presente porque eu estava também em viagem para Cuiabá acompanhando o Prefeito João Bang juntamente com o nosso Vereador Carlinhos, onde a gente foi em busca de recurso para ser aplicado aqui em nosso Município e assinamos um convenio de dois milhões de reais que vai ser para pavimentação asfáltica nas ruas que mais necessitam de asfalto, conseguimos também uma emenda com o Deputado Neri Geller juntamente com o Governador Mauro Mendes de um milhão e duzentos mil reais onde vai ser construída uma nova feira coberta para atender não só os feirantes, mas atender a comunidade Nova Xavantinense também nós sabemos que essa feira que hoje tá sendo utilizada pela população de Nova Xavantina é uma feira já antiga e que necessita de uma nova feira e essa feira o Prefeito João Bang se comprometeu em contra partida fazer o projeto e vai ser um projeto grandioso um milhão e duzentos mil reais, com certeza vamos construir uma feira que vai ser um cartão postal aqui para nossa cidade também e no mais parabenizar todos os colegas aí pelo trabalho, Servidores dessa Câmara, desejar um Feliz Natal e um próspero Ano Novo para meus colegas, para os meus familiares, pra vocês que estão aqui acompanhando essa sessão e pras pessoas que tá acompanhando também essa sessão nas redes sociais, uma boa noite a todos e muito obrigada pela atenção. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, boa noite a todos primeiramente quero aqui agradecer a Deus por essa oportunidade  de estar aqui hoje e em nome da Altair, eu cumprimento e parabenizo todos os Servidores dessa Casa aqui que nos recebeu muito bem aqui desde o dia primeiro de janeiro quando assumimos o mandato e também quero aqui fazer um agradecimento para todos os companheiros aqui nobres Pares dessa Casa aqui pelo companheirismo que foi neste ano de dois mil e vinte e um, todos, todos companheiro é assim que a gente deve trabalhar com união um com outro pensando exclusivamente em Nova Xavantina porque nós fomos eleitos para representar a população de Nova Xavantina como o Vereador Adriano fez uma colocação nós estamos aqui para trabalhar um pelo outro, unidos, juntos nenhum tentando derrubar e queimar a imagem do outro porque nós fomos eleitos sim para representar a população e não para um derrubar o outro, então foi bem colocado Vereador, parabéns pela colocação. Hoje é um dia só de agradecimentos, então eu escrevi um texto e vou ler ele porque a gente é leigo ainda pra falar. “Aqui hoje venho fazer uso da palavra somente para agradecer a todos os companheiros pelo companheirismo que tivemos no ano de dois mil e vinte e um e quero aqui dizer a todos os companheiros que o que depender do Vereador Curica essa união vai se estender por todo o nosso mandato não tendo mais nada a tratar desejo um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de muitas conquistas para Nova Xavantina e que todos tenham uma ótima noite na presença de Deus. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Willian Mariano Batista, hoje é dia só de agradecimento, quero agradecer também primeiramente a Deus depois a minha família, depois meus amigos, como o Edemundo, Carlinhos, Ednaldo, Adriano Anilton, o Presidente também foi um agradecimento ao Presidente que segurou essa Câmara deu apoio para todos nós Elias Bueno que é o cara que chega aí pega um monte de papel, será que ele vai conseguir ler, é o cara que faz direitinho então meu agradecimento Elias, Curica é um parceirão, Cezinha, seu Nego, então a gente só tem agradecer, a Altair que foi praticamente não vou dizer o Cezinha e o Elias, mas para nós novos, ela foi uma mãe, é uma mãezona nessa Câmara todos nós chegamos aqui rodado, sem saber nada e ela faz cara então agradecer também ao doutor Dhiego que é o cara é novo, mas sabe fazer e não deixa passar nada que nos passa vergonha, então a gente só tem a agradecer aí ao Prefeito João Bang também fazendo administração transparente não tem um Vereador desses que chegou nele que não foi atendido é um cara que está fazendo e também essa Câmara que dá todo o apoio pra ele que ele precisa nós estamos apoiando porque ele está fazendo uma administração transparente, não tem porque nós ficar brecano todos projeto chega aqui nós votamos, se é de necessidade da população de Xavantina é feito e hoje a gente anda na rua, as pessoas falam cara nós nunca tivemos uma administração igual nós temos agora e todos vocês sabem que nós fomos taxados que era pra ser a Câmara mais ruim dessa gestão e nós demos a volta por cima, então eu só quero agradecer aqui que o ano que vem o nosso Presidente continue desse jeito essa Mesa daí dá frente, Anilton, Elias e nós continua dando apoio que eles precise e nós sendo apoiado também o doutor Dhiego também é o cara que ajuda nós muito e o demais agradecer a população de Xavantina que confiou no Vereador Bicudo, aos funcionário da Prefeitura e dessa Câmara desde o Prefeito, Secretaria ao segundo escalão todo mundo fazendo a sua parte ninguém tem uma queixa de um secretario de Xavantina nesse ano que passou todo mundo trabalhando é por isso que Xavantina está redonda e trabalhando e as coisas acontecendo então meu muito obrigado por esse ano um feliz Ano Novo e um natal para todos vocês que hoje esses onze, dez são meus amigos ao povo da Câmara, os meninos aqui também são as pessoas que dão suporte para gente, então meu muito obrigado e que Deus abençoa nós ao dois mil e vinte e dois em paz, saúde. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, muito bem meus companheiros Pares Vereadores dessa Casa de Leis, quero aqui agradecer a Deus por esse ano, tempo passa rápido em senhores, passou voando e nós não podemos perder tempo temos que continuar trabalhando, então aqui é o momento de festas natalinas momentos de agradecimentos e também momentos de reflexões é hora de erguer a cabeça, uma hora a sós e tentar conversar com o nosso pai com Deus pedir orientação sabedoria parar nós representantes do povo sabemos conduzir essa Casa de Leis na melhor forma possível pedir a ele que nos dê também muita paciência que nos dê coragem para estarmos enfrentando os problemas do dia a dia, então agradeço as palavras William muito obrigado irmão. – Pediu a parte o Vereador Willian Mariano Batista, você merece, conduziu essa Casa como ninguém nesse ano você tá de parabéns. – Volta ao orador Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, obrigado e dizer assim eu fiz tentei fazer da melhor forma possível e pode ter certeza que eu estou sempre com os ouvidos abertos para todos, estou sempre atendendo na melhor forma possível o que eu posso dentro dos meios da legalidade atendo a todos em relação aqui a Câmara Municipal. Quero aqui agradecer e parabenizar a toda equipe do Poder Executivo em nome do Prefeito João Bang, pela Administração também que tem feito nesse ano, foi um ano em que eu pensava que nós íamos ter muitas dificuldades devido a pandemia e foi ao contrario andamos na contra mão aí de muitos Municípios e conseguimos pôr em andamento e dar continuidade a várias obras conseguir vários recursos Prefeitura hoje tem caixa, tem recursos disponíveis e conseguimos devido articulação e as portas abertas do João Bang em Cuiabá nós Vereadores juntos conseguimos aí uma grande quantidade de emendas e eu falo nós porque quando um não vai o outro vai e se representa e isso é companheirismo e as emendas aqui eu acho que nós temos e já está falado tem que ser em nome de todos se é trinta milhões que conseguimos é em nome dos onze Vereadores e isso faz com que a Câmara fique unida cada vez mais e não queremos ser melhor que ninguém. Quero aqui dizer a vocês Vereadores que em dois eventos que teve agora ultimamente para estas empresas do ano, essas pesquisas também pesquisaram sobre Vereadores e eu tive o meu nome lá em destaque no evento da áurea e também no evento que ocorreu nesse sábado da GM-7 do Genilson Mariano recebi dois prêmios agradeço a Deus por isso lá no evento da Aurea esteve presente o Vereador Anilton Moura que foi eleito o melhor enfermeiro do Município até aproveito para parabeniza-lo e estava presente também o Vereador Elias Bueno aonde na minha palavra eles podem constatar em que eu falei que os onze Vereadores estavam sujeitos a receber esse prêmio e não seria nenhuma surpresa. No evento agora de sábado esteve presente o Vereador Ednaldo Fragas e na minha palavra ele pode constatar que eu falei a mesma coisa em que os onze Vereadores qualquer nome que se despontasse aparecesse era digno pois todos tem feito um bom trabalho e nem por isso me sinto melhor que vocês talvez o meu nome por estar frente a Casa como Presidente esteja em ascensão em algumas matérias veiculares de mídia por isso as vezes faz a pessoas lembrar na hora da votação mais só quero registrar que não me sinto melhor do que ninguém de vocês pelo contrário no mesmo patamar que vocês. Quem aqui viu um vídeo que circulou ontem sobre a passarela, nossa a iluminação natalina bonita né perfeita. – Vereador Willian Mariano Batista, estilo Europa. – Volta ao orador Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, então mais uma vez parabenizar a administração do Prefeito João Bang para esse feito de época natalina e me fez despertar uma situação, ontem ao ver aquela belezura na passarela eu pensei pra que usar tantos pisca-pisca naquela passarela? Talvez se usasse uma talvez já seria o suficiente, uma luzinha ela tem a luz própria dela, ela está alumiando só que será que ela teria aquele aplauso igual ela teve ontem naquele vídeo, foi colocado mais lâmpadas e nenhuma lâmpada iluminava mais que a outra aí sim a população bateu de pé eu quero aqui deixar essa palavra para vocês pensarem vamos começar o ano foi só um ano de vereança vamos andar de mãos dadas vamos ser uns piscas-piscas ligados para que nós possamos ser aplaudidos de pé a partir do momento que você trilha um caminho você vai ter a sua luz, mas a sua luz talvez não vai ser a mesma em conjunto então eu deixo aqui essa reflexão para vocês porque a nossa união, votos divergências de votos de postura aqui na Câmara deve ter e tem que ter são onze Vereadores que estão e são onze cabeças pensantes, diferentes, porém dependendo da maneira que você se comportar principalmente hoje em dia na rede social, você expõe seu colega, você deixa seu colega de uma forma em que ele vai se sentir constrangido, indefesos vai ser julgado de forma errada pela população então fica aqui essa mensagem de reflexão para vocês lembrando que amanhã as dezenove horas lá no clube da lagoa terá um encontro aqui da Câmara Municipal todos os Vereadores eu peço que compareça leve a sua esposa também estará presente os funcionários da Câmara, levem suas esposas, seus esposos, namoradas e o momento já que estamos entrando de recesso para nos descontrair já que levamos tanta pancada nesse ano só que quando você coloca na balança pesos e contrapesos as lapadas nem chegam perto das vitórias, então eu fico aqui esse ano maravilhado pelo nosso trabalho fico muito agradecido e satisfeito parabenizo a todos de coração, obrigada a todos os Servidores da Casa por esse ano maravilhoso que vocês tenham um final de ano festivo não vão para as cidades que estão com problema de covid que não vai ter réveillon, mas Xavantina é tão abençoada que o covid não conseguiu graças a deus ter um aumento e nosso réveillon está de pé, que todos tenham ótima festas um feliz ano novo e que sempre que precisar aqui do Vereador Jubinha vocês tem meu whatsap é só acionar, vão todos com Deus e que ele nos proteja até nossas casas. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinaria do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e um, ás vinte horas e trinta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA  DA  SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021



PROJETO DE LEI Nº 080/2021 do Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula de nº 7.904 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 097/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 099/2021 do Poder Executivo que Altera disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei 921/01, alterando e transformando o parágrafo único e, § 1º e criando os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no mesmo artigo.

PROJETO DE LEI Nº 100/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Taxa Municipal de Incentivo do Desenvolvimento Turístico e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 101/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Municipio de Nova Xavantina-MT a firmar Termo de Convenio de Cooperação com o Municipio de Barra do Graças-MT com o intuito de unir esforços para a construção de ponte de concreto armado sobre o Córrego Zacarias que faz divisa entre estes Municípios e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 103/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a descaraterização de área verde e designação de uma nova área como área verde e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 104/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano a terceiros e dá outras providencias. 

INDICAÇÃO Nº 456/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar redutores de velocidade na Rua Iporá, nas proximidades da Escola Municipal Professor José Rodrigues Silqueira (JR)hospital Muni

INDICAÇÃO Nº 457/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Carlos Antonio Cunha Resende) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer limpeza e desativar (desmanchar) a pista de bicicross localizada na Avenida Mato Grosso do Sul no Bairro Verdes Campos.

INDICAÇÃO Nº 458/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas   da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar redutores de velocidade em ruas e avenidas de Nova Xavantina-MT.

INDICAÇÃO Nº 459/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar cestas de lixo na Associação dos Policiais Militares de Nova Xavantina – ASPOM - NOX.

INDICAÇÃO Nº 460/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar levantamento/cascalhamento, retirada de curva na estrada que dá acesso ao Córrego Mortinho (região de conjunto de chácaras onde era do Bosquinho).







                        ORDEM DO DIA – 13 DE DEZEMBRO DE 2021



PROJETO DE LEI Nº 039/2021 do Poder Executivo que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 058/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

PROJETO DE LEI Nº 086/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Museu Histórico da Casa do Coronel Vanique e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 093/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 094/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2022 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 095/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a atividade do Condutor de Turismo Local no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

PROJETO DE DECRETO Nº 003/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense aos senhores Francisco Serafim de Barros, Mauro Mendes Ferreira e João Machado Neto.





Nova Xavantina-MT, 13 de dezembro de 2021.



            Altair Gonzaga Ferreira- Secretaria Administrativa