sessao nº 45

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 45ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 17/12/2021



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Presente





Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Edemundo Ap. Gonçalves dos Reses - DEM





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Presente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 17 de dezembro de 2021.

                           Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Quadragésima Quinta Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, ás dezessete horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão e conforme convocação o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza fez a leitura de fez a leitura do Oficio nº 464/2021/GAB do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara Municipal, com nossos cordiais cumprimento, nos termos da Lei Orgânica do Municipio e demais legislação que trata da matéria, solicitamos o vosso apoio no sentido de adotar as providencias necessárias com o fito de convocar em caráter de urgência, sessão extraordinária a fim de analisar projetos de Leis do Poder Executivo.  Leitura do Projeto de Lei nº 105/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 106/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial e suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 107/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamento de 14º salário á servidores públicos municipais e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Terminado a leitura dos Projetos o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos para as Comissões analisar, discutir e emitir os Pareceres. Passados os dez minutos, voltando aos trabalhos com o Projeto de Lei nº 105/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 106/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial e suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 107/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamento de 14º salário á servidores públicos municipais e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária as dezessete horas e trinta e dois minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA — MT
Ofício 464/2021/GAB
Nova Xavantina — MT, 16 de dezembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nova Xavantina — MT
Senhor Presidente;
Com nossos cordiais cumprimento, nos termos da Lei Orgânica do Município
e demais legislação que trata da matéria, solicitamos o vosso apoio no sentido de adotar
as providências necessárias, com o fito de convocar em caráter de urgência, sessão
extraordinária, a fim de analisar e votar os projetos de leis, abaixo discriminados:
|- PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 105/2021
Autoria o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte
escolar e dá outras providências;
Il - PROJETO DE LEI N.º 106/2021
Autoriza abertura de créditos adicionais especial e suplementar dentro do
orçamento vigente e dá outras providências;
Ill - PROJETO DE LEI N.º 107/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamento de 14º salário à
servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Atenciosamente,
João Machado Neto — João Bang
Prefeito Municipal
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