sessao nº 46

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 46ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 17/01/2022



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Presente





Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS





Presente





Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses-DEM





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Presente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 17 de janeiro de 2022.

                           Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Quadragésima Sexta Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, ás dezesseis horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão e conforme convocação o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza fez a leitura de fez a leitura do Oficio nº 08/2022/GAB do Prefeito Municipal João Machado Neto ao Presidente da Camara Jubio Carlos Montel de Moraes, solicitando o apoio no sentido de adotar as providencias necessárias, com o fito de convocar Sessão Extraordinária com a finalidade de analisar e votar Projetos de Leis. E conforme convocação passamos aos trabalhos com a Leitura do Projeto de Lei nº 01/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 02/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 05/2022 do Poder Executivo que Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 06/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 07/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 001/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 2.199/2020 que Fixa o subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 002/2022 do Poder Legislativo que Concede Recomposição Salarial aos Servidores Efetivos e Comissionados da Camara Municipal de Nova Xavantina. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 003/2022 do Poder Legislativo que Concede Recomposição aos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos para as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final e de Finanças e Orçamento emitisse os Pareceres nos respectivos projetos. Terminado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 01/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 02/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestaram- se os Vereadores Elias Bueno de Souza, Anilton Silva de Moura e Ednaldo Fragas da Silva os quais fizeram uma ampla discussão sobre o projeto em questão e em meio a discussão surgiram várias dúvidas referente esses vinte dias ausente do trabalho para dedicar exclusivamente à comissão para a qual foi nomeado, nesse sentido o Vereador Elias Bueno de Souza entende que o servidor nomeado para qualquer comissão não precisa de vinte dias de folga e sim quando nos dias de reunião da comissão ausentar do trabalho as horas necessárias. O Vereador Anilton Silva de Moura, discorda porque é necessário fazer um agendamento do trabalho para não prejudicar o atendimento diário nem sobrecarregar os demais servidores. O Vereador Ednaldo Fragas da Silva, perguntou quais os critérios que justificariam o aumento dos dias de folga de quinze para vinte. E devido a essa discussão o senhor Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, colocou em votação para retirar o Projeto de Lei da Ordem do Dia para ser analisado melhor e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi retirado da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2022 do Poder Executivo que Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 06/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 07/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 001/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 2.199/2020 que Fixa o subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 002/2022 do Poder Legislativo que Concede Recomposição Salarial aos Servidores Efetivos e Comissionados da Camara Municipal de Nova Xavantina. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 003/2022 do Poder Legislativo que Concede Recomposição aos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia e não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária do dia dezessete de janeiro de dois mil e vinte e dois ás dezessete horas e onze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

					

Nova Xavantina-MT, 13 de Janeiro de 2022.







Oficio de Convocação nº. 001/2022.





PROTOCOLO





					De acordo com o Artigo 30 da Lei Orgânica Municipal e seu Parágrafo e o Artigo 150 do Regimento Interno e seus parágrafos desta Casa de Leis, e conforme Oficio nº 464/2021/GAB do Prefeito Municipal, FICA Vossa Senhoria Convocado a participar da Sessão Extraordinária que se realizará no próximo dia 17 de janeiro de 2022, ás 16:00hs, na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, para deliberar sobre o seguinte assunto:



01 - PROJETO DE LEI Nº 01/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.



02 - PROJETO DE LEI Nº 02/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.



03 – PROJETO DE LEI Nº 04/2022 do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.



04 – PROJETO DE LEI Nº 05/2022 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e dá outras providencias.



05 – PROJETO DE LEI Nº 06/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.



06 – PROLETO DE LEI Nº 007/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

 

07- PROJETO DE LEI Nº 001/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.199/2020 que Fixa o subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.



08 – PROJETO DE LEI Nº 002/2022 do Poder Legislativo que Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT.



09 – PROJETO DE LEI Nº 003/2022 do Poder Legislativo que Concede reajuste salarial ao subsidio do Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT.





                                   Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.



									Atenciosamente.









					Jubio Carlos Montel de Moraes

                                                                              Presidente