sessao 48 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	48
Date	2022-02-14
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ata #

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Ata da Quadragésima Oitava Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos catorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, declarou aberta a presente Sessão e o senhor Presidente convidou o segundo Secretario Sebastião Nunes de Oliveira para secretariar os trabalhos da Mesa e fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do pequeno expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofício Circular nº 001/2022/SME da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Camara Municipal solicitando que indique dois representantes para participarem do 1º Fórum Comunitário em nosso Municipio. Decreto nº 4.489/2022 do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara Municipal que Declara pontos facultativos e dá outras providencias. Decreto nº 4.491/2022 do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara Municipal que Estabelece horário de atendimento ao público e funcionamentos de órgãos da Administração Municipal e dá outras providencias. Terminado o pequeno expediente passou-se ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 08/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder com o pagamento de 14º salario/2021 á servidores públicos municipais e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto de Lei em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 09/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias. Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 010/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto de Lei em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 011/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias. Após a leitura do Projeto de Lei o Vereador Ednaldo Fragas da Silva fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do mesmo na Ordem do Dia e colocado o pedido do Vereador Ednaldo em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 012/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias. Após a leitura do Projeto de Lei o Vereador Adriano Laurindo da Silva fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do mesmo na Ordem do Dia e colocado o pedido do Vereador Adriano em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 013/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos especiais dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto de Lei em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 015/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre definição de critérios para produção de justificação administrativa, como objetivo de comprovação e verificação do cumprimento de requisitos legais para fins de concessão de benefícios previdenciários e regulamentação a Comissão de Justificação Administrativa e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Emenda à Lei Orgânica do Municipio nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT. Emenda encaminhada as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 001/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, requerendo informações sobre a efetivação ou não de pagamento de verba ressarcitoria e quem foram os Agentes Públicos que fizeram jus a esse recebimento. Leitura da Indicação nº 011/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva - Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de disponibilizar 01 (uma) ambulância para a Agrovila Nova Canãa do Leste, no P. A. Safra, município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 012/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva - Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de promover mutirão de cirurgias oftalmológicas (Cataratas, Pterígios entre outras), no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 013/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva - Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, ao Departamento de Controladoria, Auditoria e Procuradoria do Município, mostrando a necessidade de revisar o contrato de concessão de exploração do terminal rodoviário e com isso, a possibilidade de construção de uma rodoviária ou implantação de ponto de embarque e desembarque no Setor Xavantina, em Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 014/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantação do Projeto Escola Segura, a qual disponibiliza força policial através da Atividade Delegada para fazer a segurança das escolas municipais de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 015/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da viabilização de material escolar (Kit Escolar) para todos os alunos da Rede de ensino municipal de Nova Xavantina - MT, o qual contém todos os materiais escolares. Leitura da Indicação nº 016/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da implantação em Nova Xavantina – MT do Projeto Moeda Verde, o qual estimula a reciclagem no Município. Leitura da Indicação nº 017/2022 do Plenario da Camara Municipal (Willian Mariano Batista-Bicudo), encaminhado expediente a Secretária Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da construção/reforma do muro ao redor no cemitério Jardim da Saudade (Cemitério da BR 158), bem como a realização da limpeza em geral do local, no Município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 018/2022 do Plenario da Camara Municipal (Willian Mariano Batista-Bicudo), encaminhado expediente a Secretária Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de recapear e fazer a limpeza geral de toda extensão da Rua 01 da Cohab II, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 019/2022 do Plenario da Camara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da construção de um novo laboratório Municipal para o Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 020/2022 do Plenario da Camara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde e ao Serviço de Atendimento Especializado – SAE, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da criação de um Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA e Ambulatório de IST/AIDS e Hepatites Virais do CERMAC, para o Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 021/2022 do Plenario da Camara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da criação de convênios com empresas responsáveis pela realização de cirurgias oftalmológicas, das quais posso citar: Cataratas, Pterígios entre outras, no âmbito do município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 022/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma cobertura no corredor de entrada da Escola Municipal Ivo Garcia. Leitura da Indicação nº 023/2022 hospital Muni de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantar redutores de velocidade (quebra-molas), com suas devidas sinalizações, em frente a todas as escolas que não possuem tal benefício e já existindo os redutores nas escolas, que seja reforçado. Leitura da Indicação nº 024/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir dois Bueiros com vasão de um metro, na estrada do assentamento Gaivota, em frente a terra do senhor Amadeus, no Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 025/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Paulo Cesar Trindade e Carlos Antonio Cunha Rezende), encaminhado expediente ao Deputado Federal Neri Geller (PP), ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (PSD) (Nininho), e pôr fim ao Senador Carlos Favaro (PSD), com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de solicitar que o Poder Executivo realize Projeto e em seguida seja encaminhado para as respectivas autoridades para fins de liberação de Emenda Parlamentar para a construção da feira coberta de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 026/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses) encaminhado ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Educação e de Infraestrutura, no sentido de construir um parquinho infantil no pátio da Escola Municipal Monteiro Lobato – Salas Anexas, na Agrovila Nova Canaã do Leste no P.A. Safra, Municipio de Nova Xavantina. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo as disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 08/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder com o pagamento de 14º salario/2021 á servidores públicos municipais e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 010/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 012/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 013/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos especiais dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 001/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva. Indicações nº 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025 e 026/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal e colocados o requerimento e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovados em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos imediatamente a Palavra Livre por até dez minutos cada Vereador e Fez uso da palavra o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, Presidente se me permite farei o uso da palavra aqui do meu assento. Aproveito para cumprimenta-lo, cumprimentar os nobres Pares, vossas excelências, servidores da Casa, a população que nos acompanham pelas redes sociais. Quero aqui em nome do senhor João cumprimenta-lo, que bom que o senhor veio prestigiar o nosso trabalho, bom seria mais ainda que a população pudesse estar acompanhando de perto o nosso trabalho. Fica aqui registrado o meu agradecimento ao senhor quanto cidadão. Dentre os diversos Projetos de Leis, senhor Presidente que traz, firmar convenio com as instituições do nosso Município, aproveito para agradecer e parabenizar a gestão, o Prefeito João Bang, o Secretário de Administração João Ailton, que tem sido também muito sensível a essas causas, principalmente levando em consideração que as entidades beneficiadas farão bom uso desse recurso, no caso o CEFEM que tem tido feito um trabalho muito importante com as crianças e adolescentes, a Associação Amigos de Quatro Patas, que também será contemplada e sabemos o relevante serviço que eles prestam para a sociedade, o acolhimento, captura e o abrigo aos animais, cães, gatos, e eu quero fazer menção de uma forma especial ao Projeto de Lei número dez, que estabelece o convenio com a APAE, os senhores são sabedores do quanto eu tenho um carinho muito grande por esta instituição, como cidadão, como professor voluntario, e no dia a dia daquela instituição eu sei o quanto aquela instituição tem necessidade de recursos públicos, precisa do apoio do Poder Público, que as vezes só a questão das doações, as vezes não é suficiente para a manutenção das despesas, e eu quero deixar aqui registrado esse agradecimento, até o longo do ano passado eu tinha apresentado uma indicação de número trezentos e uma pedindo para que aditivasse o convênio que o próprio recurso que era feito o repasse mensal não era suficiente para custear as despesas, e com o final do ano com a abertura das matriculas e o grande número de alunos que procuraram a instituição e devido a necessidade de aumentar as salas de aulas, aumentar os profissionais, e o recurso público, eu apresentei outra indicação também número quatrocentos e cinquenta e três que solicitava uma parceria com a APAE com a cedência de servidores públicos do Município, para que eles pudessem estar cumprindo sua carga horaria naquela instituição e aí a partir de conversas tanto com a Presidente Glaucia que estava aqui até a pouco e também com o João Ailton e com a administração como um todo, com o auditor achou melhor aumentar o valor do repasse do que as vezes ceder os servidores que ai a própria instituição organiza seu sistema de contratação, então quero só deixar registrado meu agradecimento e estou muito feliz por isso, era essa a minha fala senhor Presidente, obrigado pela oportunidade, aproveito também para desejar boa noite a todos e ao termino da Sessão legislativa possamos voltar para a casa com a proteção de Deus, obrigado. E fez o uso da Palavra Livre o Vereador Elias Bueno de Souza, excetíssimo senhor Presidente, excelentíssimos senhores Vereadores, a população que nos acompanham pelas redes sociais, faço uso da palavra para parabenizar os nobres Pares que puderam ir a viagem em Bom Despacho, em Minas e aqueles também que não puderam, mas ficaram aqui nos representando, vejo de forma positiva a nossa ida até aquela cidade, faço menção aqui e agradecimento ao Prefeito da cidade que nos recepcionou de uma forma muito especial e agradecer a Deus pela oportunidade e por ter nos levado e trago de volta de baixo das suas benções, acredito que esta alternativa será tanto certo em nosso Município, acredito que principalmente a população da zona rural terá um benefício enorme e deixará de estar sofrendo com a trafegabilidade e escoação de seus produtos. Quero falar um pouquinho também das indicações nossas que foram aprovadas, agradecer aos nobres Pares pelo apoio, pelo voto nas indicações, que versa sobre a Escola Segura, que é um Projeto onde coloca-se um policial dentro da escola, isso garante uma segurança, hoje nós que temos um conhecimento maior no mundo do crime, nós podemos observar que algumas escolas, os alunos começam muito cedo a já fazer uma correriazinha de entorpecentes, começa a usar, começa a vender, e eu acredito que assim como eu tenho certeza que as famílias estão aí felizes com a implantação da Escola Militar em nosso Município, porque que todos querem a escola militar? Porque lá tem segurança, lá tem regra, tem disciplina e hoje é comum a gente ouvir de pessoas que frequentam as escolas que os professores sofrem muito com a falta de educação de alguns alunos, falta de respeito e isso eu acredito que com o Projeto Escola Segura sendo implantado, eu acredito que vai ajudar muito é uma forma de não de militarizar as escolas, mas de colocar um policial dentro das escolas e aí fica a critério da Secretária de Educação, onde pode fazer uma avaliação de quantos dias, se é dois dias na semana, se é todo dia, qual que vai ser a logística aí, mas eu acredito que é de fundamental importância para dar segurança, garantir o respeito dos alunos aos professores e já tem esse Projeto em outros locais e tem dado certo e como eu disse lá em Minas, nós somos espertos, vamos copiar. O outro Projeto também que é copiado é a indicação que fizemos ai ao Prefeito e a Secretária de Meio Ambiente que é a moeda ecológica já foi implantado em outros Municípios e o que se resume essa moeda? O Município cria uma moeda e ele troca por um produto reciclável e com isso vai haver um impacto positivo na coleta de lixo e vai com certeza diminuir bastante o lixo para os caminhões e essa moeda ecológica ela vai ter o seu valor para ser comercializada em qualquer comercio do Município, vai no Mineirão, ou numa papelaria, vai em qualquer lugar, menos bebidas, cigarros, mas vai poder trocar por alimentos, material escolar, a gente conseguindo implantar um Projeto dessa magnitude em nosso Município eu tenho certeza que  aqui fazendo menção ao Projeto Rio Limpo que é aqui do nosso amigo ex Vereador Valtinho, que tem encabeçado, fazem aquela coleta, se a gente montar um ponto de coleta na beira do rio, onde todas as pessoas pudessem com seus barcos, eles trazem e já troca ali por uma moeda que ele vai poder usar ela para comprar gasolina, para comprar anzol, eu acredito se a gente conseguir colocar em prática esse projeto a gente vai ter um impacto positivo muito grande na questão ai do nosso meio ambiente, as crianças vão se reeducando na questão de pegar aquele lixinho reciclável, eu estava observando os Projetos muitos Municípios já fizeram, tem dado certo, alguns Municípios já tem mais de cinco anos, que implantou a moeda verde, e tem dado certo, o impacto positivo é indiscutível, então vamos ver se a gente consegue fazer isso em Nova Xavantina – MT, por isso fiz a indicação para ser encaminhada a Secretária de Meio Ambiente, para a gente avaliar essa situação. A outra indicação é do kit de material Escolar eu tiro por mim quando ainda pequeno nós não tínhamos condição de comprar todos os materiais e as vezes o aluno vai lá e você tá com um lápis que usava o ano inteiro, a borrachinha toda pequena e os outros ostentando com a caneta de caligrafia e tudo, então o Município tem condições, tem dinheiro sobrando na educação e eu acho que é justo que o Município forneça esse kit escolar, o Prefeito já se manifestou favorável a estar doando esse kit a todos os alunos da rede de ensino municipal e acredito que com isso nós vamos fazer nossos alunos mais felizes. Quero agradecer aos nobres Pares por tudo, a nossa população que nos assiste e muito obrigado, que Deus nos abençoe. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Paulo Cesar Trindade, Presidente cumprimento Vossa Excelência e aproveito para cumprimentar os nobres colegas Vereadores, os Servidores aqui desta Casa de Leis, e as pessoas que estão acompanhando esta Sessão pelas redes sociais, aproveito esta oportunidade também para agradecer a presença do amigo João Batista da Rosa, João Batista é supervisor de vendas da Sadia mesmo não sendo a região dele trabalhar, ele preferiu morar aqui em Nova Xavantina, ele é filho do senhor Daniel que morou aqui em Xavantina há muitos anos atrás, seu Daniel é pioneiro do pessoal da região Sul do País que vieram pra cá no final dos anos setenta, início dos anos oitenta e acabaram indo embora para Campo Verde e agora nós temos  a alegria  do João Batista e seu pai retornar pra cidade, isso demonstra que Xavantina é uma cidade boa de se viver e de morar também, por isso nós sendo Vereador acompanhando a trajetória de outras pessoas que acabaram indo embora e retornando para Xavantina, isso nos alegra bastante, então muito obrigado ai João Batista por estar nos dando a honra de participar desta Sessão, aproveito também para parabenizar os Vereadores que tiveram em viagem nesta última semana para o Estado de Minas Gerais, onde foram conferir de perto a nova modalidade de confecção de asfalto, um asfalto pelo que a gente sabe é um asfalto que vai ter um custo benefício bem mais relevante do que os asfaltamento que estão sendo feitos nas ruas da cidade, é logico que nós sabemos que na cidade, na zona urbana nós temos que continuar com o asfaltamento que está sendo feito, mas na zona rural a malha viária de muitas estradas no interior do Município sabendo que principalmente nesse período chuvoso é complicado porque são muitas estradas e o Município não consegue atender todas, então isso nos alegra também, dos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito, dos Secretários que estiveram lá em Bom Despacho – MG, conhecendo de perto esse asfaltamento que com certeza vai beneficiar bastante o pessoal que mora no interior do Município e aquele pessoal que trabalha e que muitos deles dependem de uma boa qualidade para retirar seus produtos, então parabenizar os colegas Vereadores que tiveram nessa viagem, eu mesmo particularmente não pude ir devido a outros compromissos, mas sei da importância que teve essa viagem para o conhecimento desse asfaltamento que com certeza o nosso Prefeito João Bang vai fazer com que aconteça no nosso Município também e pedir a Deus que nos ilumine, nos dê sabedoria para nós continuar nossos trabalhos aqui nessa Casa de Leis, nos dando inteligência, sabedoria, para nós conduzir nosso trabalho de forma certa, correta e de maneira justa, obrigado pelo tempo a mim despedido e agradeço desejando uma boa noite e uma boa semana a todos, muito obrigado. E fez o uso da Palavra Livre o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, quero aqui agradecer a presença do senhor João Batista, obrigado por escolher Nova Xavantina como seu novo lar e que Xavantina o senhor já percebeu mesmo como fornecedor que Xavantina é uma cidade acolhedora, que recebe de braços abertos as pessoas e sempre que possível participe da Sessão com a gente, será sempre bem-vindo. Quero aqui agradecer a toda população que nos acompanha nas redes sociais, na transmissão, reforçando ai as palavras do Vereador Elias e do Cezinha, parabenizar a todos os Vereadores que puderam estar presente na viagem na cidade de Bom Despacho, foi uma viagem longa, cansativa, porém muito produtiva onde nós vimos um projeto chamado impermeabilização do solo ou asfalto ecológico, e que será feito uma demonstração. A empresa virá a Nova Xavantina fazer a demonstração desse projeto para as estradas rurais do Município. Quero aqui justificar a ausência do Vereador Carlinhos que está em viagem para Cuiabá com a agenda, estarei saindo daqui uns vinte minutos, pegarei o ônibus. Senhores vocês sabem o quanto eu prezo pela união dos Vereadores o quanto eu luto por isso, as vezes é preciso um jogo de cintura daqui e dali para manter uma Câmara unida, uma Câmara unida é uma Câmara forte e tem acontecido alguns relatos, algumas coisas, em relação as indicações desta Casa de Leis e prevendo para o bom convívio dos Vereadores esteja sempre em primeiro lugar, as indicações que forem aquelas, não estou dizendo nem para A nem para B, é para todos os Vereadores, que já forem projetos em fase de execução, licitação, em fase já muitas vezes de estar com o dinheiro na conta, todos nós sabemos o plano de Governo do Município, do Prefeito, as obras que estão sendo executadas, as que vão ser executadas e a maioria delas já foram feitas indicações no ano passado por mais que o Regimento autorize a cada seis meses renovar, não vejo necessidade de estar fazendo indicação enquanto as obras e os projetos já estão em andamento, nós já sabemos que vai acontecer, então convido os Vereadores a trazer indicações em que não estão nos olhos dos Vereadores, Prefeitos e dos Secretários, quando eu entrego as indicações as secretarias, as vezes as secretarias serve até como meio de chacota porque o Secretário lê a indicação e fala, mas isso aqui já está sendo feito, fica feio até para a Câmara porque pensa que a Câmara está só copiando e não consegue desenvolver as vezes ter uma visão lá na frente, então assim, a Altair manda a pauta na sexta feira, assim que eu ver a pauta e ver lá indicação, por exemplo, nós estamos com um despacho do projeto de impermeabilização porque eu vou fazer indicação sendo que já estamos correndo atrás, vocês estão entendendo? Então assim, aí é um caso à parte, porque não tem recurso, não foi consagrado que vai acontecer, mas o projeto já está em fase de acontecimentos, se eu ver que está na pauta, eu vou retirar senhores, aí as vezes aquele que faz duas, três indicações fiquem atentos para não haver erro de falar sobre retirar e colocar outra, mas eu vou tentar me ater sempre as indicações antes de quinta feira pra não prejudicar os nobres Pares quanto a quantidade de indicações, mas a minha justificativa de retirar as indicações de pauta que já estão em fase de andamento é essa, porque não há necessidade de estar refazendo a indicação e estou aberto a conversas, nós temos o grupo, com o Prefeito, um grupo só nosso, tem o meu privado, estou aberto o que eu quero é só a união de vocês senhores, vou encerrar por aqui, vão todos com Deus, que Deus abençoe até as suas casas. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinaria do dia catorze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, ás vinte horas e cinquenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA  DA  SESSÃO ORDINARIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022.



PROJETO DE LEI Nº 08/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder com o pagamento de 14º salario/2021 á servidores públicos municipais e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 09/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 10/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 11/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 12/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 13/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos especiais dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 15/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre definição de critérios para produção de justificação administrativa, como objetivo de comprovação e verificação do cumprimento de requisitos legais para fins de concessão de benefícios previdenciários e regulamentação a Comissão de Justificação Administrativa e dá outras providencias.

EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT.

REQUERIMENTO N° 001/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, requerendo informações sobre a efetivação ou não de pagamento de verba ressarcitoria e quem foram os Agentes Públicos que fizeram jus a esse recebimento.

INDICAÇÃO Nº 011/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva - Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de disponibilizar 01 (uma) ambulância para a Agrovila Nova Canãa do Leste, no P. A. Safra, município de Nova Xavantina - MT.

INDICAÇÃO Nº 012/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva - Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de promover mutirão de cirurgias oftalmológicas (Cataratas, Pterígios entre outras), no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 013/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva - Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, ao Departamento de Controladoria, Auditoria e Procuradoria do município, mostrando a necessidade de revisar o contrato de concessão de exploração do terminal rodoviário e com isso, a possibilidade de construção de uma rodoviária ou implantação de ponto de embarque e desembarque no setor Xavantina, em Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 014/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantação do Projeto Escola Segura, a qual disponibiliza força policial através da Atividade Delegada para fazer a segurança das escolas municipais de Nova Xavantina - MT.

INDICAÇÃO Nº 015/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da viabilização de material escolar (Kit Escolar) para todos os alunos da Rede de ensino municipal de Nova Xavantina - MT, o qual contém todos os materiais escolares.  

INDICAÇÃO Nº 016/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da implantação em Nova Xavantina – MT do Projeto Moeda Verde, o qual estimula a reciclagem no município.  

INDICAÇÃO Nº 017/2022 do Plenario da Camara Municipal (Willian Mariano Batista-Bicudo), encaminhado expediente a Secretária Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da construção/reforma do muro ao redor no cemitério Jardim da Saudade (Cemitério da BR 158), bem como a realização da limpeza em geral do local, no município de Nova Xavantina - MT.  

INDICAÇÃO Nº 018/2022 do Plenario da Camara Municipal (Willian Mariano Batista-Bicudo), encaminhado expediente a Secretária Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de recapear e fazer a limpeza geral de toda extensão da Rua 01 da Cohab II, no município de Nova Xavantina – MT.  

INDICAÇÃO Nº 019/2022 do Plenario da Camara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da construção de um novo laboratório Municipal para o Município de Nova Xavantina – MT.  

INDICAÇÃO Nº 020/2022 do Plenario da Camara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde e ao Serviço de Atendimento Especializado – SAE, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da criação de um Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA e Ambulatório de IST/AIDS e Hepatites Virais do CERMAC, para o Município de Nova Xavantina – MT.  

INDICAÇÃO Nº 021/2022 do Plenario da Camara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da criação de convênios com empresas responsáveis pela realização de cirurgias oftalmológicas, das quais posso citar: Cataratas, Pterígios entre outras, no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.  

INDICAÇÃO Nº 022/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma cobertura no corredor de entrada da Escola Municipal Ivo Garcia hospital Muni

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INDICAÇÃO Nº 023/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantar redutores de velocidade (quebra-molas), com suas devidas sinalizações, em frente a todas as escolas que não possuem tal benefício e já existindo os redutores nas escolas, que seja reforçado.

INDICAÇÃO Nº 024/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir dois Bueiros com vasão de um metro, na estrada do assentamento Gaivota, em frente a terra do senhor Amadeus, no Município de Nova Xavantina-MT.  

INDICAÇÃO Nº 025/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Paulo Cesar Trindade e Carlos Antonio Cunha Rezende), encaminhado expediente ao Deputado Federal Neri Geller (PP), ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (PSD) (Nininho), e pôr fim ao Senador Carlos Favaro (PSD), com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de solicitar que o Poder Executivo realize Projeto e em seguida seja encaminhado para as respectivas autoridades para fins de liberação de Emenda Parlamentar para a construção da feira coberta de Nova Xavantina – MT.   

INDICAÇÃO Nº 026/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses) encaminhado ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Educação e de Infraestrutura, no sentido de construir um parquinho infantil no pátio da Escola Municipal Monteiro Lobato – Salas Anexas, na Agrovila Nova Canaã do Leste no P.A. Safra, Municipio de Nova Xavantina.   





Nova Xavantina-MT, 11 de fevereiro de 2022.



Altair Gonzaga Ferreira

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sessao nº 48

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