| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2022-02-21 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
ESTADO DE MATO GROSSO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 49ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 21/02/2022
VEREADOR
Presente/Ausente/Licenciado
Adriano Laurindo da Silva - PSB
Presente
Anilton Silva de Moura - DEM
Presente
Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS
Presente
Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses-DEM
Presente
Ednaldo Fragas da Silva - PSD
Presente
Elias Bueno de Souza - PL
Presente
Jose Altamiro da Silva - PSDB
Presente
Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS
Presente
Paulo Cesar Trindade - PSD
Presente
Sebastião Nunes de Oliveira - DEM
Presente
Wíllian Mariano Batista - PSB
Presente
Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 21 de fevereiro de 2022.
Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa
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Ata da Quadragésima Nona Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão e o secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofício nº 008/2022 do Presidente da Camara Municipal Jubio Carlos Montel de Moraes a Secretaria Municipal de Educação, Regina Aparecida de Faria Leite e Articulação do Selo Unicef, Lisiane Berghahn, apresentando os nomes dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Anilton Fragas da Silva para participarem do 1º Fórum Comunitário em nosso Municipio. Oficio nº 35/2022/GAB do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara Municipal, com a finalidade de procedermos algumas adequações, solicitamos os préstimos no sentido de retirar de pauta e devolver ao Executivo Municipal a Emenda a Lei Orgânica do Municipio nº 01/2022 que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 014/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 016/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.988/2017 que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do Projeto na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 017/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.353/2021 que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. Após a leitura do Projeto o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº 01/2022 da Mesa Diretora que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favoravel nº 139/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Municipio de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2020. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 002/2022 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Jubio Carlos Montel de Moraes, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Sebastião Nunes de Oliveira e Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente ao Presidente dessa Casa de Leis, requerendo a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar com destaque o valor recebido dos Governos Federal e Estadual destinados ao combate do Covid-19, especificando a forma e com que foi efetivamente gasto, tanto no exercício de 2019 e 2020. Leitura do Requerimento nº 003/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias a Auditoria Interna, Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Engenharia, requerendo a apuração de quem são os responsáveis pelo asfalto mal feito no Bairro Santa Ana no Municipio de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 027/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer um estacionamento transversal para veículos na Avenida Couto Magalhaes em frente à praça central Audimar Hemming, no Município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 028/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT) com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de aquisição de patrulha mecanizada para atender a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Rancho Amigo. Leitura da Indicação nº 029/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD/MT), ao Deputado Federal Neri Geller (PP/MT), ao Senador da República Carlos Fávaro (PSD/MT), com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para reforma e ampliação do polo educacional de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB, polo de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 030/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reparos/manutenção na Ponte sobre o Córrego próximo a propriedade do Srº Creuton Luiz, na região do P. A. Rancho Amigo, no Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 031/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de colocar redutor de velocidade na Rua Iporá, um antes do Posto de Saúde UBS 4 e outro depois do Posto de Saúde no Bairro Toneto, no Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 032/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao SETAE - Serviço de Tratamento de Água e Esgoto, mostrando a necessidade de uma extensão de rede de abastecimento de água, na Avenida Evaristo Venceslêncio Souto e na Rua Maria Luiza Cardoso de Araújo, ambos do Bairro Olaria, no Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 033/2022 hospital Muni de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes (Jubinha), Anilton Silva de Moura e Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de aquisição de uma máquina para hemodiálise, que ficará no Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira Morais no Município de Nova Xavantina - MT hospital Muni. Leitura da Indicação nº 034/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realçar todos os postes de iluminação Pública com números visíveis, inclusive os postes com os números apagados e marcar os que não possuem marcação, incluindo os postes dos canteiros de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 035/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar 1000 (um mil) unidades de filtro de barro, para as famílias carentes e também para as famílias que residem no interior do município de Nova Xavantina que não possuem água tratada. Leitura da Indicação nº 036/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de retirar os dois quebra-molas da Avenida Couto Magalhaes em frente à Escola Arlindo Estilac Leal e substituir por tachõeshospital Muni. Leitura da Indicação nº 037/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de adquirir motocicletas “BIZ” para as escolas municipais Deus é Amor, Monteiro Lobato, Ivo Garcia Hespporte, JR, Centro Infantil Giovana Marra e extensão Setor Xavantina Ana Celia hospital Muni. Leitura da Indicação nº 038/2022 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de implantar o sistema de bueiro inteligente em todos os bueiros de nossa cidade. Leitura da Indicação nº 039/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de revitalizar e instalar novos brinquedos nos parquinhos das Escolas Municipais Ivo Garcia, JR, Monteiro Lobato, Deus é Amor, Centro Infantil Giovana Marra e a extensão no Setor Xavantina Ana Celia hospital Muni. Leitura da Indicação nº 040/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Procuradoria Geral do Município, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de pleitear junto a Secretária de Infraestrutura, para que providencie uma autorização formal do DNIT (ou órgão responsável) para instalação de redutor, de qualquer modalidade, bem como sua instalação, na Avenida Ministro João Alberto, em frente à praça de alimentação no Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 041/2022hospital Muni de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar cursos de capacitação para os professores da rede de ensino municipal que atuam na alfabetização dos alunos que possuem algum tipo de transtorno. Leitura da Indicação nº 042/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Presidente da Comissão Habitacional e para o Conselho Municipal de Habitação com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de providenciar o mais breve possível a documentação necessária do Municipio e que seja enviado para o órgão competente INTERMAT para titulação dos Conjuntos Habitacional Mario Duílio Henry, Henry I e Henry II de Nova Xavantina-MT. Em tempo, gostaria de consultar o Plenario se todos ao Vereadores concordam em fazer a Leitura e aprovar com urgência especial o projeto de Lei número dezoito que chegou hoje, esse projeto é de suma importância porque ele é sobre autorizar o Poder Executivo locar um imóvel urbano exclusivamente para a instalação e funcionamento da Caixa Econômica Federal em nossa cidade. Coloco o pedido em votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Secretário da Mesa Diretora irá fazer a leitura. Leitura do Projeto de Lei nº 018/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal locar imóvel para cedência a terceiros e dá outras providencias. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com p Projeto de Lei nº 09/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, só para levar a conhecimento dos nobres Pares, esse projeto de Lei número catorze de dois mil e vinte e dois, na pratica ele vai conceder o reenquadramento aos profissionais da educação básica naquele projeto que nós já havíamos votado favorável lá no final do ano passado, fazendo a atualização do plano de cargos, carreira e salários dos servidores da educação básica, então este projeto aqui já consta nos anexos os valores atualizados que os profissionais da educação farão jus a partir do ano de dois mil e vinte e dois. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre definição de critérios para produção de justificação administrativa, como objetivo de comprovação e verificação do cumprimento de requisitos legais para fins de concessão de benefícios previdenciários e regulamentação a Comissão de Justificação Administrativa e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 016/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.988/2017 que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 017/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.353/2021 que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, só para levar a conhecimento dos nobres Pares também que dispõe sobre a verba indenizatória ou ressarcitoria que foi aprovado na última Sessão do ano passado, lembro que em primeiro momento além do Chefe do Executivo, Vice Prefeitos, Secretários Municipais e os Servidores com status de secretario, Auditoria, Procuradoria e Controladoria e aí por um erro da Administração foi publicado no diário oficial constando que os servidores de status de secretários também fariam recebimento, mesmo que não constava no projeto, aí o Adão esteve aqui na parte da tarde de hoje, ele trouxe o projeto pra mim que foi publicado no diário oficial e depois foi feita a correção por meio de outra publicação, então quem acompanhar no portal da transparência do site, lá também consta os servidores públicos com status de secretário também fazia jus ao recebimento, mas foi um erro de publicação, tanto é que ele trouxe aqui o Decreto e esses servidores não fizeram jus ao recebimento da verba ressarcitoria, só para compartilhar o conhecimento com os nobres Pares. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal locar imóvel para cedência a terceiros e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente quero entrar nos méritos dessa matéria aí, uma vez porque o projeto chegou hoje na Câmara e pedir para os nobres colegas a aprovação desse projeto, será de fundamental importância para o Município dar continuidade, sabemos que a Caixa Econômica é o anseio da comunidade que será instalado aqui em nossa cidade, uma vez porque muitas pessoas precisam dos trabalhos da Caixa Econômica e tem que se deslocar até a cidade vizinha de Agua Boa ou então Barra do Garças e em contrapartida um dos acordos que foi feito foi a locação do Município para que a Caixa seja instalada aqui em Xavantina, então mesmo que o projeto chegou hoje aqui na Câmara é de fundamental importância a aprovação desse projeto, muito obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Emenda à Lei Orgânica do Municipio nº 01/2022 do Poder Executivo e conforme oficio nº 35/2022/GAB do Prefeito Municipal a Emenda foi retirada de pauta. Requerimentos nº 002 e 003/2022 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Jubio Carlos Montel de Moraes, Sebastião Nunes de Oliveira, Jose Altamiro da Silva e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses. Indicações nºs. 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 401 e 042/2022 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira, Ednaldo Fragas da Silva, Jose Altamiro da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes, Carlos Antonio Cunha Resende, Anilton Silva de Moura, Paulo Cesar Trindade, Adriano Laurindo da Silva e Elias Bueno de Souza e colocados em bloco os requerimentos e as indicações em discussão final, manifestou-se o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, senhores antes da aprovação desses requerimentos eu quero fazer menção ao requerimento em que coloquei em pauta que diz respeito para que o Poder Executivo mediante a Procuradoria, a Controladoria, a equipe de Engenharia, façam o levantamento e apure o mais rápido possível quem são os responsáveis pela obra de asfaltamento no Bairro Santa Ana. Estive semana passada na Caixa Econômica Federal juntamente com o engenheiro e a conversa foi bem franca e direta, a Caixa Economia Federal vai notificar o Município a consertar aqueles asfaltos que hoje estão totalmente danificados, a base e sub-base estão totalmente afundando, a capa asfáltica rachando, águas acumulando nas portas da residências, está um caos aquele Bairro e a Caixa foi direta, vocês consertam com recursos próprios, licitam, dar os pulos ou devolvem os recursos investidos lá pelo Governo Federal e mediante essa situação porque eu fiz esse requerimento ao Poder Executivo, porque o Município não tem que pagar duas vezes por uma obra, investindo duas vezes recursos na mesma obra e andando ali pelo que vi o certo era arrancar tudo e fazer de novo, só que com essa apuração que eles vão fazer lá é preciso instaurar um procedimento que seja um PAD, para que aponte os responsáveis, para que façam o conserto ou refaçam o serviço ou devolva o dinheiro aos cofres públicos. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, quero parabenizar pela iniciativa, inclusive já foi objeto de nossa autoria nessa Casa que o Poder Executivo montasse uma equipe técnica para avaliar todas as obras recém construídas no nosso Município, até porque este não é o único caso de que as obras vem apresentando algum tipo de defeito. E nós sabemos que de acordo com nosso Código Civil, toda construção tem uma garantia de cinco anos e nós temos algumas obras em nosso Município que já foi comprovada que houve irregularidade na construção e o Munícipio vem arcando com essa responsabilidade, até falamos com o Prefeito Municipal no sentido de responsabilizar quem são os culpados, a empresa, inclusive na nossa viagem a Minas mandaram uma foto do buraco lá no Bairro Santa Ana, ainda conversamos com o Prefeito, falamos Prefeito pede uma planilha de custo e notifica a empresa para ressarcir o Município, nós precisamos começar a responsabilizar as empresas que executam obras no Município para eles terem mais respeito com o dinheiro público, mais respeito com a população, porque hoje passando ali no Bairro Santa Ana, ali corre um risco de derrubar muro, derrubar casa, isso porque é obra mal feita, então parabenizo vossa excelência, e gostaria de falar aqui a respeito do nosso requerimento. Requerimento dois de dois mil e vinte e dois, em relação a abertura de uma comissão. Isso se faz necessário porque nós recebemos aqui na Casa e todos os Pares são sabedores de um dossiê contendo algumas irregularidades e chamando a atenção dos nobres Pares para que a gente toma uma providencia. Parabenizo as todos os Vereadores, porque eu tenho certeza do comprometimento, não queremos aqui culpar ninguém e nem inocentar ninguém, nós recebemos a denúncia, é um papel nosso fazer as averiguações e isso se faz através da comissão, até estava conversando com o nobre Vereador Ednaldo a respeito da comissão o que nós temos que fazer com a maior transparência possível e dar uma resposta a nossa sociedade, porque somos pagos para isso. Temos aí uma conta de dois mil e vinte para ser votada e temos um dossiê contendo várias denúncias relacionada ao exercício de dois mil e vinte, acredito que não seria descente da nossa parte aprovar uma conta sem que primeiro a gente averiguasse aquilo que nos foi trazido para que a gente tome as devidas providencias. Eu acredito que até para alivio de consciência de todos os Pares, a gente apurando as irregularidades, comprovando que não houve nenhum erro, nenhum desvio, todos irão votar de forma consciente e de consciência tranquila. Porque eu acredito que depois de formalizada essa denúncia se a gente votar uma conta que está tudo ok, a população vai nos cobrar e aí nós não temos como justificar o nosso voto, essa é a nossa opinião enquanto Vereador, eu acredito que cada um tem a sua opinião, mas que não irá divergir da responsabilidade que nós temos de dar uma resposta a nossa população e é igual ao requerimento de Vossa Excelência, que quem errou vai ter que pagar pelo seu erro e quem fez certo vai ter o reconhecimento do seu trabalho. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação os requerimentos e as indicações foram aprovados por unanimidade. Na sequencia o senhor Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, informou, como vocês sabem essa Comissão é composta por um Presidente, por um Relator, um Membro e um Suplente e a votação será nominal e aberta e o primeiro cargo a ser preenchido é de Presidente e os Vereadores interessados a concorrer ao cargo que se manifeste e manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente coloco meu nome à disposição a candidatura da Presidência. Manifestou-se o Vereador Willian Mariano Batista, eu acho que o Anilton Moura tem provado aí ser digno dessa Presidência, eu acho que todos os companheiros aí, vou falar por mim, mas de acordo com o Anilton aí acho que ele está bem preparado para ser o Presidente, como o relator Ednaldo também mencionar aí. Manifestou-se o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, pegando o gancho da palavra do Willian Bicudo, eu também faço das palavras dele a minha, excelência, o senhor já vem com uma bagagem ali, comandando uma comissão ali do Poder Executivo e com certeza isso vem a somar muito com a sua experiência que já tem. E havendo somente um candidato ao cargo, quem concorda permaneça como esta, caso contrário se manifeste. Aprovado por unanimidade. O próximo cargo a ser preenchido é de Relator e os Vereadores interessados ao cargo que se manifeste e manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, coloco meu nome à disposição então, considerando que os nobres colegas já fizeram apontamentos ali, eu coloco meu nome à disposição como Relator da Comissão. A votação será aberta e não havendo concorrente, quem concorda permaneça como esta, caso contrário se manifeste. Aprovado por unanimidade. O Próximo cargo a ser preenchido será de Membro e os Vereadores interessados que se manifeste e manifestou-se o Vereador Willian Mariano Batista, como o Ednaldo e o Anilton colocou aí, eu também coloco meu nome à disposição para apreciação dos nobres colegas. E havendo somente um candidato ao cargo, quem concorda permaneça como esta, caso contrário se manifeste. Aprovado por unanimidade. O próximo e último cargo a ser preenchido será de Suplente e os Vereadores interessados se manifeste e manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, me coloco a disposição para a vaga de suplente. E não havendo concorrente, quem concordar permaneça como esta, caso contrário se manifeste, aprovado por unanimidade. E ficando assim formada a CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito. Presidente: Anilton Silva de Moura. Relator: Ednaldo Fragas da Silva. Suplente: Elias Bueno de Souza, para apurar a denúncia enviada a esta Casa de Leis pelo senhor Valteri Araújo da Silva, eu quero aqui e já falei sobre o Vereador Anilton ser o Presidente, um ótimo nome, com certeza essa comissão estará em um bom nome. O Vereador Ednaldo Fragas não tinha como escolher um Vereador mais atuante ai para lê, pontuar, vai ser uma comissão aí bastante eficiente para que seja apurado de fato eventuais irregularidades nessa demanda aí sobre a denúncia protocolada na Câmara Municipal sobre os recursos providos para o covid-19, do ano de dois mil e dezenove e dois mil e vinte e também o Vereador Willian Mariano também como Membro o seu nome vai encaixar muito bem nessa comissão excelência e o Vereador Elias Bueno de Souza, está aí na reserva para na ausência de outro nome, pela sua devasta experiência, que tem aqui como Vereador e pelos anos com certeza vai estar auxiliando a comissão mesmo como suplente, eu peço que o senhor seja atuante na comissão, auxiliando seus companheiros, cobrando na hora que tiver que cobrar, pondo para andar é muito importante, já que instaurou essa comissão para que ande de forma transparente, eficiente, séria, para a população e só lembrando vocês que já montamos essa comissão hoje porque semana que vem não teremos Sessão, devido ao Decreto nº 4.489 do Poder Executivo, que estipula ponto facultativo, muito bem formada a comissão. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por até dez minutos cada Vereador e Fez uso da Palavra o Vereador Anilton Silva de Moura, em nome do Presidente, cumprimento os nobres entes dessa Casa de Leis com o boa noite. Em nome dos nossos colegas, companheiros do DMR, estão prestando serviço para o nosso Município cumprimento toda a população aqui presente. Cumprimento também a todos os internautas que estão nos acompanhando na rede ao vivo. Nesse dia senhor Presidente faço o uso da palavra, mencionando a indicação de número trinta e oito dos senhores Vereadores Sebastião Nunes (Curica), Adriano Laurindo, sobre o bueiro inteligente, quero parabenizar os nobres Pares dessa Casa de Leis, as Vossas Excelência aí como foi falado pelo Presidente na última Sessão para que nós possamos estar trazendo indicações para o complemento da gestão do Prefeito João Bang, quero parabenizar vocês, vejo de suma e extrema importância a criação desses bueiros, visto que nós estamos sofrendo e a população também vem sofrendo com as enchentes no nosso Município, onde pegou nós de surpresa e eles estão cobrando de nós uma resposta e eu acredito que uma reposta mais rápida seria esses bueiros que com certeza iria amenizar os problemas e eu acredito que é de suma valia essa indicação dos senhores e deixo aqui o meu apoio e minha parabenização da indicação. Dando sequência aqui quero parabenizar o nosso Presidente Jubio pelo requerimento número três, onde ele solicita o levantamento dos responsáveis pela obra do asfalto do Bairro Santa Ana, nós sabemos que naquela região ela é uma região de bastante dificuldade de drenagem, tanto é que no Henry ali no fundo próximo ao Santa Ana, também estamos tendo problemas e essa questão do asfalto que o senhor solicitou requerimento Presidente é um requerimento muito fundado, porque podemos sofrer sansões e prejuízos para os cofres públicos e nosso Município, acredito que todos os nobres Vereadores dessa Casa de Leis já tenham recebido queixas e reclamações do asfalto, das galerias, inclusive o Vereador Ednaldo já fez algumas indicações de meio fio e sarjetas ali naquela região, portanto, eu deixo aqui o meu ponto de vista em questão desse requerimento aí realizado pelo Presidente Jubio, parabenizando o senhor pela preocupação com os cofres públicos do nosso Município e também o apoio de todos dessa Casa de Leis e também quero parabenizar a nossa Secretaria de Saúde Ilza Zuffo, juntamente com a sua equipe, Lucas que esteve em Cuiabá representando o Município de Nova Xavantina, no COSEMS e que nosso Município vem tendo uma grande visibilidade na administração da saúde no Estado, onde na oportunidade ele apresentou um projeto de imunização para todos os Secretários de Saúde pudessem aderir daquela forma para que nós aviéssemos alcançar o máximo de números de vacinados, tanto da covid-19 entre outras vacinas e com isso todos os Secretários e também o Presidente do COSEMS viu o tanto que tinha musculatura e viabilidade para o projeto ali apresentado pelo servidor Lucas do Município de Nova Xavantina, que convidou ele para estar levando esse projeto também para a reunião nacional do COSEMS é um encontro de todos os secretariados de saúde do Brasil, portanto, deixo aqui a minha admiração, meu respeito, a equipe da Secretaria Ilza, deixo aqui também a minha parabenização para a equipe e direção do Hospital Municipal em nome do Diretor Jailton, em nome do Diretor Clinico doutor Amilton e em nome do ART Daiane Rocha, é visível quem passa nos corredores, é visível e mudança que teve de estrutura no Hospital Municipal. Eu como profissional que ali atuo, percebi a grande valorização dos profissionais, o respeito nos pequenos detalhes, inclusive na alimentação, a forma de cobrança, a forma de questionamento e a cobrança de resultados ali naquela unidade, não só naquela unidade como em todas as unidades de saúde em nosso Município. O nosso hospital vinha tendo uma dificuldade muito grande principalmente estrutural, de relacionamento e hoje o Hospital está com a cara de um Centro Hospitalar de uma grande cidade, referência. Pontuando isso, eu estive com o Secretários de outras cidades da nossa região, e pasmem senhores, eles estão querendo investir no nosso Município para que nós possamos se tornar uma das regionais do Estado de Mato Grosso, pela gestão que está sendo feita do Prefeito João Bang, dos Vereadores, da Secretaria de Saúde e de toda sua equipe, então eu fico aqui muito feliz em fazer parte dessa gestão e de receber esses elogios fora do Município, porque onde Nova Xavantina não tinha nenhuma visibilidade, nenhuma na saúde, onde nós éramos dependentes de outros Municípios e hoje o nosso Município graças a Deus e graças a Administração do Prefeito João Bang e dos Vereadores do Município de Nova Xavantina a gente vem tendo esse respaldo no Estado e para finalizar a minha fala, não deixando de ser importante quanto as outras que já foi falada, quero aqui deixar a minha admiração, meu carinho pelo nosso Presidente Jubio, que hoje nessa data está ficando mais velho, está fazendo aniversário hoje, eu quero deixar aqui Presidente o meu desejo de muitos anos de vida, muita sabedoria, que o senhor tenha muito sucesso, que o senhor venha a conquistar todos os seus anseios, desejo que o senhor continue sendo essa pessoa humilde, essa pessoa sincera e verdadeira e preocupada com todos as pessoas ao seu redor e que o senhor continue em busca de melhoria para o nosso Município, eu que percebi que o senhor é um cara muito inteligente, muito dedicado, que vem buscando a cada dia que passa melhorias, vitorias para o Município e também para a vida pessoal do senhor, nós sabemos que nós viemos de famílias humildes e hoje eu tenho orgulho de esta junto com o senhor hoje também e hoje nós estamos representando o Município, estamos representando milhares de pessoas e eu deixo aqui o meu carinho e minha admiração para o senhor que o senhor tenha muitos anos de vida e que o senhor conte conosco, conte com os companheiros dessa Casa de Leis para que essa administração nossa, tendo o senhor como Presidente, venha cada dia mais angariar recursos, sucesso e que o senhor possa ter muita luz e muitas vitorias na vida do senhor, meus parabéns e que Deus abençoe o senhor. Por fim, desejo a todos uma ótima noite e um ótimo restante de semana, obrigado. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, Presidente se me permite farei o uso da palavra aqui do meu assento. Aproveito para cumprimenta-lo, cumprimentar os nobres Pares, cumprimentar os Servidores da Casa a população que nos acompanham pelas redes sociais, quero também cumprimentar a população que está aqui neste ato representado pelo senhor Edimar e Mateus, sejam bem vindos aqui nesta Casa de Leis, aqui a Casa é de vocês. Senhor Presidente eu quero aqui fazer o uso da fala, inicialmente deixar registrado os meus parabéns para a Força de Segurança Pública do Estado de modo especial ao Servidores aqui da nossa cidade, recentemente tivemos um caso ali na cidade que chocou toda a população, morte violenta causa certo impacto a população, e imediatamente a polícia civil, militar, todas as forças de segurança e aqui temos um representante da força de segurança, nosso amigo, colega, Vereador Elias Bueno, levo meu cumprimento a todos os demais da segurança pública por ter dado uma resposta rápida a sociedade. Quero também senhor Presidente fazer menção das indicações que eu tive a oportunidade no dia de hoje que é a reforma e a ampliação do Polo UAB de Nova Xavantina, temos que o Polo UAB atende os estudantes universitários de toda região do Araguaia e até mesmo de outras regiões, tanto no curso de formação quanto também no curso de pós graduação, dando a oportunidade das pessoas se qualificarem para o mercado de trabalho. Quero também fazer registro de outra indicação, solicitação de uma patrulha mecanizada para atender os produtores rurais do Assentamento Rancho Amigo, e essa patrulha também caso consigamos vai beneficiar aquelas cento e vinte e sete famílias produtoras, que tanto precisa de ter condições de trabalhar a terra, produzir alimentos e poder garantir o sustento de sua família e alimentação disponível aqui na cidade. Quero também registrar que uma das nossas visitas ali também na região do Rancho Amigo, tivemos a oportunidade de acompanhar e verificar in loco e nós tivemos a oportunidade de trazer aqui como demanda a reforma e a manutenção da ponte também na região do Rancho Amigo, onde há transito de produção leiteira, produção de gado, transporte escolar e as condições das estradas não são as melhores, aí nós trouxemos essa demanda para que a Secretaria de Infraestrutura dê uma resposta para aquela comunidade. Quero também senhor Presidente deixar registrado, recentemente, o Prefeito e alguns de nossos Vereadores e aqui eu estava representando os demais companheiro Carlinhos, companheiro Cezinha, que tiveram em Cuiabá recentemente, onde nós podemos acompanhar, foi feito um anuncio através do Governo do Estado através da Secretaria de Infraestrutura da liberação de recursos para a construção de pontes de concreto na MT 414 que liga entre Nova Xavantina ao P.A. Safra e ano passado ainda e caso isso venha se concretizar fico muito feliz pela aquela região, haja vista que ano passado também logo em uma das nossas primeiras indicações foi solicitar a SINFRA dessas pontes de concreto sobre esses rios, córrego dos índios, Rafael e do Jabuti a inclusão do Programa Mais MT, onde o Governo do Estado disponibilizou recursos para a construção de pontes de concreto nas MT, e aí sendo essas pontes contempladas, essas indicações sendo contempladas eu fico muito satisfeito e feliz também por toda aquela região que é uma luta que nós também temos se empenhado pela aquela região. Quero também só para finalizar, desejar um feliz aniversário que Deus abençoe abundantemente sua vida, com muita saúde, muitas felicidades e que ao termino dessa Sessão todos nós possamos voltar para nossas casas com a benção de Deus, obrigado Presidente. Presidente, só um minuto, eu gostaria também de deixar registrado uma situação como foi mencionado pelo nobre colega anteriormente, sobre as condições do asfalto, e aí eu quero aqui fazer menção a uma situação, creio que também vossas excelências tem com frequência recebido reclamação sobre a questão do fornecimento ou da qualidade do fornecimento da agua tratada que chega a residência da população de nossa cidade, principalmente as residências nos Bairros e ruas mais distantes da região central da cidade, então nós eu deixo aqui também até uma convocação para que nós possamos montar uma comissão ou então todos que puderem nós irmos verificar in loco lá junto a Empresa Concessionaria de Agua e Esgoto sobre essa qualidade da agua que tem chegado aos nossos munícipes, então seja pela via whatsapp, seja pela publicação de facebook, ou até mesmo através de ligação, constantemente nós temos recebido e eu creio que eu não seja o único e que vossas excelências também tenham recebido essas demandas da qualidade da água. E eu também queria deixar registrado, recentemente a própria empresa concessionaria de agua publicou na rede social de certa forma obrigando que os moradores tenham em suas casas caixas de agua é importante salientar que o contrato de concessão não deixa isso explicito no sentido de que caso a pessoa, o morador, consumidor, não tenha em sua casa a caixa de agua, ele vai ficar sem receber o fornecimento da agua, então se a empresa adotar esse procedimento de não fornecer a agua pra quem não tem caixa de agua igual ela mencionou, e estipulou prazo, nós enquanto representantes do povo temos que tomar medidas para que a população não seja prejudicada nesse aspecto, porque o contrato de concessão não diz que caso o morador não possua caixa de agua ele vai ficar sem receber a agua em sua residência e nós sabemos o quanto a agua é vital e necessária, principalmente para as donas de casa que ficam um dia sem agua já causa o maior transtorno, então nós podemos depois verificar uma comissão ou então quantos puderem verificar isso lá junto a empresa para que a população já não seja prejudicada mais ainda do que já vem acontecendo nos últimos tempos, agora sim obrigado pela oportunidade Presidente. Pediu a parte o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, quebrando o protocolo também, peço licença ao senhor para concluir um apontamento na minha fala, quero aqui deixa registrado o meu agradecimento ao Senador Jaime Campos, que na última semana destinou uma emenda no valor de um milhão e quatrocentos mil reais para o Município de Nova Xavantina onde nós estivemos no gabinete do Senador no ano passado, levando essa solicitação para o Senador e graças a Deus essa solicitação foi atendida e semana passada os Vereadores Carlinhos, Vereador Jubio, esteve recebendo essa ótima notícia, trazendo para nosso Município esse um milhão e quatrocentos mil reais para que seja investido na melhoria da saúde e na infraestrutura, agradeço Presidente e aos nobres entes desta Casa de Leis por abrir este espaço. Volta ao orador Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só me desculpe mais uma vez, é que eu tinha feito menção na minha palavra que estava lá na SINFRA, o Vereador Carlinhos e o Vereador Cezinha e esqueci de citar o vosso nome, então fica aqui registrado também que vossa senhoria estava lá presente também naquele dia. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Elias Bueno de Souza, excelentíssimo senhor Presidente, nesta oportunidade cumprimento vossa excelência, os demais Pares e peço permissão para falar aqui do meu assento. Quero cumprimentar aos vossos amigos, Edimar, um companheiro que se faz presente na nossa Sessão, cumprimentar a todos os internautas, os que nos acompanham pelas redes sociais e quero parabenizar todos os Vereadores pelo trabalho que vem realizando pela seriedade, parabenizar pela votação do requerimento da abertura da CPI do covid, isso mostra o comprometimento de todos os Vereadores em relação à fiscalização, à lisura do processo de fiscalização dos nossos recursos, porque sabemos que nosso recurso já é escasso e quanto mais o Legislativo aprimorar na fiscalização com certeza será melhor aplicado nossos recursos que vem para nosso Município, dizer que é um fato inédito nos últimos vinte anos de Legislativo a abertura de uma comissão processante para apurar a aplicação dos recursos e o recurso do covid, ele veio no momento de extrema fragilidade de nossos munícipes, quanto das finanças do Município e ele veio para garantir aí que os Municípios não agravassem seu sofrimento para aplicação na área da saúde, para recomposição de receitas perdidas, graças a Deus o nosso Município não chegou a perder receitas, mas nós tivemos ai no ano de dois mil e dezenove e dois mil e vinte, uma totalidade de mais de oito milhões de recursos que vieram para o Município e recebemos na Câmara algumas denúncias aonde apontam a má aplicação desses recursos, e aí mais uma vez parabéns a todos os Vereadores, eu acredito na seriedade da comissão, não teria eu acredito nome melhor para assumir a Presidência, a Relatoria e Membro e estamos aqui nos colocando à disposição como Suplente, até porque os outros Vereadores não seriam capazes? Sim, mas o nome melhor é aquele que quer fazer por isso eu digo que não haveria nome melhor, porque foi colocado ai para que se manifestassem e quem se manifestou com certeza é porque tem o interesse de dar uma resposta aí à altura à sociedade e com certeza irá contar com o apoio de todos os nobres Pares que compõe este Parlamento. Quero aqui dizer que não temos nada pessoal, estamos apenas fazendo o nosso papel de Vereador, mas infelizmente senhor Presidente e nobres Pares, essa atuação do Parlamento ela já vem causando algum desconforto em pessoas que participaram da gestão no que diz respeito aos gastos do covid, o senhor foi vítima de fake News, eu acabei de receber agora de pessoas aqui que fazem parte dos meios de comunicação de Nova Xavantina mais uma matéria relacionada a mim, em relação a um processo de mil novecentos e noventa e nove é uma longa história, mas até disse a pessoa que me mandou a mensagem que estou à disposição para quaisquer esclarecimento, graças a Deus eu consigo falar abertamente da minha vida pública, estou completando cinco mandatos de Vereador e a única coisa que eles tem para falar e toda vez, é campanha ,é quando você manifesta algum descontentamento ou se mostra na posição de fiscalizar, eles vem como esse negócio de mil novecentos e noventa e nove, então para mim eu até vejo como muita alegria porque é a única coisa que eles tem pra falar, e os senhores são sabedores, quando foi assassinado o Frederico e entrou o Esdras eu trabalhei com o Prefeito Esdras, como tesoureiro e o nosso posicionamento sempre foi firme e ele começou a incomodar e aí nós tivemos várias denúncias e algumas arquivadas e eu na inocência do tempo ainda muito novo não tinha o conhecimento que tenho hoje e teve uma denúncia de que eu teria preenchido umas notas que foi constatada que as notas não tinham sua validade e por acreditar na minha inocência e ter certeza que não tinha preenchido eu não dei muito moral para aquilo e aquilo vem me perturbando até hoje, mas no decorrer do processo quebraram meu sigilo bancário, foi ouvido várias pessoas e em nenhum momento foi comprovado um real de dinheiro público na minha conta, então tenho tranquilidade para falar disso em qualquer lugar, mas eu vejo que a nossa atuação está incomodando principalmente o ex-Prefeito Cebola e digo isso porque eu e vossa excelência e os demais Pares assinamos o requerimento, somos autores do requerimento o senhor já começou sofrer as retaliações e agora vem comigo e eu acredito que a comissão pode preparar porque não vai ser diferente, eu acredito que pelo conhecimento que a gente tem, existe sim, avaliamos os documentos que chegaram nesta Casa e nós avaliamos que realmente houve desvio de dinheiro do covid, então eu acredito que a comissão terá maior conhecimento através da documentação que será exigida e as pessoas que serão ouvidas e muito me alegra, nós estamos no caminho certo, de fazer justiça tanto com os recursos do nosso Município quanto com a população que nos confiou esse mandato. Quero terminar minha fala senhor Presidente, dando meus parabéns a vossa excelência pela passagem de seu aniversário e pedir para que Deus continue abençoando sua vida, sua família, que nunca falte motivos para se alegrar, nunca falte saúde, nunca feite humanidade e nunca falte aquilo que o senhor necessite para ser feliz, um grande abraço a todos, fiquem todos com Deus e uma semana abençoada. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, quero aqui cumprimentar e agradecer a presença do meu irmão e companheiro de partido Edimar, Mateus, pessoas que fazem um bom trabalho no Município, venham mais vezes meus irmãos, nas segundas feiras ás dezoito horas e trinta minutos é muito bom tê-los aqui. Quero aqui agradecer a todos os Servidores da Casa pelas felicitações maravilhosas que me mandaram a todos os meus nobres companheiros Vereadores, um aniversario turbulento que eu passei hoje. Senhores, quero aqui deixar registrado que na semana passada eu juntamente com o Vereador Carlinhos na companhia do Prefeito João Bang e do engenheiro Tiago, estivemos em Cuiabá cumprindo a agenda e eu e o Vereador Carlinhos estivemos lá representando todos os demais Pares desta Casa de Leis e fizemos uma agenda puxada em três dias, dentre essas agendas cumprimos a visita ao gabinete do Deputado Federal Nery Geller onde conseguimos uma emenda, quando falo nós é todos nós dessa Casa de Vereadores juntamente com o Poder Executivo de dois milhões de reais para construir a nossa nova feira coberta, em contrapartida o Município terá que entrar com um milhão de reais, pois o projeto ultrapassa os dois milhões e quinhentos que está prevendo o reajuste dos materiais, então calcula-se que será uns três milhões, pouco antes de cumprir a agenda no gabinete do Nery Geller estivemos na AMM onde fizemos os últimos apontamentos através do engenheiro Tiago do projeto da referida feira coberta. Estivemos também no gabinete do Deputado Nininho aonde através do Deputado Nininho foi o que o Vereador Ednaldo Fragas citou mais cedo, foi por meio do Deputado Nininho junto com o Governo do Estado, com o Mauro Mendes, três pontes de concreto que irá beneficiar a região de Banco Safra, incluindo elas, córrego dos índios, Jabuti e córrego Rafael, então fica registrado os meus agradecimentos em nome da Câmara Municipal para o Deputado Estadual Nininho e para também o Deputado Federal Nery Geller. Estivemos também no gabinete do Senador Jaime Campos, aonde ele destinou para o nosso Município uma emenda de um milhão e quinhentos reais para ligar o asfalto da Mato Grosso ao loteamento Morada do Sol, projeto este que estivemos também acompanhando e olhando para ver o andamento sobre a legalização do Meio Ambiente para fazer a referida obra, Jaime Campos também destinou uma emenda de trezentos e cinquenta milhões de reais para a nossa saúde, totalizando ai uma emenda de um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais para o nosso Município, também estivemos na visita do Deputado Federal Juarez Costa que ele com parceria a Secretaria de Agricultura Familiar, através do secretário Silvano Amaral, nós conseguimos uma aquisição de quatro caminhões caçambas que irá ajudar nos trabalhos de infraestrutura da zona rural, também estivemos na presença do Deputado José Medeiros onde conseguimos uma emenda de quinhentos e cinquenta mil reais para o nosso Município, aproveitamos também para dar uma conversada com o Deputado Federal José Medeiros sobre a emenda de oitocentos e setenta e um mil reais que está empenhado aqui no Município esperando só o pagamento, ele se prontificou a ver com o seu assessor Rafael Bandeira para que a emenda seja paga ao Município o mais rápido possível e assim licitar a obra tão sonhada do PSF do Centro Oeste. Quero dizer a vocês meus senhores que onde vocês passarem e forem cobrados do que fizeram podem falar que vocês conseguiram, nós todos conseguimos todos esses recursos para o Município, quando falo nós é a Câmara juntamente com o Poder Executivo em nome do Prefeito João Bang, em relação Vereador Ednaldo em montar uma comissão para ver uma saída em relação ao problema do SETAE eu estou dentro, inclusive recebi várias ligações ali do Bairro Jardim Tropical I, onde os moradores que estão ali das dezoito horas ás vinte e três horas a agua não sobe na caixa, quem tem caixa tem e quem não tem as vezes tem que colocar em reservatório porque nesse período eles ficam sem agua, recebi não foi uma, nem duas ligações mediante essas reclamações procurei o nosso Departamento Jurídico, conversei com o doutor Dhiego e já havia falado para ele pra abrirmos um procedimento requerendo o contrato de concessão com o Município para que nós revisássemos, víssemos ali como que está o procedimento porque de toda forma Vereador a gente conversa com o Zé Vidal e ele faz pouco caso, já trouxemos ele aqui e nada acontece, enfim, precisamos partir para uma atitude um pouco mais puxada com essa empresa, porque realmente é um descaso o que fazem com os nossos munícipes, eles cobram a gente e dá impressão quê, o que os Vereadores fazem não vira em nada. Então contem comigo, vamos fazer uma comissão só não para que verifiquem in loco, mas para poder buscar alguns documentos probatórios para que enfrente ao contrato para que juntamente com o nosso jurídico a gente encontre uma brecha para que possamos notificar e penalizar e fazer o que for possível para que a empresa trate os nossos munícipes com mais respeito, afinal a agua não é de graça ela é paga. Quero aqui dizer também, mencionar o projeto de Lei número dezesseis, que fala sobre o código de postura do Município, não sei se vocês foram acionados, em empresários de ramo de farmácia, de drogaria, tem me ligado constantemente referente a uma nova empresa do ramo de farmácia que abriu em nosso Município vindo lá de Primavera do Leste, abriram e eles tocam o trabalho de segunda a segunda, das sete da manhã até vinte e duas horas da noite, atrapalhando totalmente os plantões das farmácias que ali estão, porque é feito um combinado entre eles, um acordo para que haja um revezamento para que uma farmácia e outra seja beneficiada pelo plantão e ali fazer uma venda um pouco melhor e essa farmácia chegou, instalou em nosso Município e não quis se enquadrar no rodizio de plantões, mediante isso procurei o corpo jurídico da Prefeitura para verificar o porquê os fiscais não estavam notificando para que seguisse a linha, os mesmo me falaram que a nossa Lei é muito antiga, é de dois mil e cinco, que regulamenta os plantões das farmácias, e que eles vinham munidos de documentos onde era impossível o fiscal notificar para fechar, pois eles derrubavam, e esse código de postura foi alterado justamente para poder por mais rigor a essas questões, então se alguém de farmácia ligar para vocês, já fiquem sabendo que amanhã estará na mesa do Prefeito João Bang e sendo sancionada eles terão que cumprir e respeitar os demais empresários que já estão aqui a muito tempo. Quero dizer também a vocês, aproveitando a fala que lá em Cuiabá estive com o doutor Vitor Vieira, ele é um doutor que mexe com Hemodiálise, eu e o Prefeito João Bang juntamente com o Vereador Carlinhos estivemos conversando com ele um tempão, porque o Prefeito João Bang tem o sonho de colocar a hemodiálise aqui e veio a calhar da gente encontrar esse doutor por acaso, ele que instalou as hemodiálises em Primavera, Barra do Garças e ele queria mostrar para nós o consultório dele lá em Várzea Grande, mostrar o que ele tem, como que ele procede com os maquinários que ele tem e foi muito interessante o Prefeito João Bang ficou bastante interessado, o Vereador Carlinhos e eu também fiquei interessado, porem ali o aparelho de hemodiálise ele é um casamento ne Vereador Anilton, é um casamento com a UTI um precisa do outro, então fica aqui registrado que nós vamos lutar pela UTI do hospital, ajudar o Prefeito João Bang para o que for necessário para que seja montada e logo após montada essa UTI, que seja implantada a Hemodiálise, foi uma indicação minha juntou com o Vereador Carlinhos e o Vereador Anilton, tomara que esse sonho não se adormeça, desejo a todos uma boa noite que todos voltem para suas casas com a benção de Deus, lembrando que terá uma reunião lá na minha casa para tratarmos de assuntos particulares e gostaria que todos estivessem presentes lá até o senhor Vereador Ednaldo vamos lá tomar uma agua ou um chazinho. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinaria do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte dois, ás vinte horas e quarenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
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PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
PROJETO DE LEI Nº 014/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 016/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.988/2017 que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 017/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.353/2021 que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 01/2022 da Mesa Diretora que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favoravel nº 139/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Municipio de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2020.
REQUERIMENTO Nº 002/2022 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Jubio Carlos Montel de Moraes, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Sebastião Nunes de Oliveira e Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente ao Presidente dessa Casa de Leis, requerendo a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar com destaque o valor recebido dos Governos Federal e Estadual destinados ao combate do Covid-19, especificando a forma e com que foi efetivamente gasto, tanto no exercício de 2019 e 2020.
REQUERIMENTO Nº 003/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias a Auditoria Interna, Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Engenharia, requerendo a apuração de quem são os responsáveis pelo asfalto mal feito no Bairro Santa Ana no Municipio de Nova Xavantina-MT.
INDICAÇÃO N°. 027/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer um estacionamento transversal para veículos na Avenida Couto Magalhaes em frente à praça central Audimar Hemming, no Município de Nova Xavantina - MT.
INDICAÇÃO Nº 028/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT) com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de aquisição de patrulha mecanizada para atender a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Rancho Amigo.
INDICAÇÃO Nº 029/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD/MT), ao Deputado Federal Neri Geller (PP/MT), ao Senador da República Carlos Fávaro (PSD/MT), com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para reforma e ampliação do polo educacional de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB, polo de Nova Xavantina – MT.
INDICAÇÃO Nº 030/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reparos/manutenção na Ponte sobre o Córrego próximo a propriedade do Srº Creuton Luiz, na região do P. A. Rancho Amigo, no Município de Nova Xavantina – MT.
INDICAÇÃO Nº 031/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de colocar redutor de velocidade na Rua Iporá, um antes do Posto de Saúde UBS 4 e outro depois do Posto de Saúde no Bairro Toneto, no Município de Nova Xavantina-MT.
INDICAÇÃO Nº 032/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao SETAE - Serviço de Tratamento de Água e Esgoto, mostrando a necessidade de uma extensão de rede de abastecimento de água, na Avenida Evaristo Venceslêncio Souto e na Rua Maria Luiza Cardoso de Araújo, ambos do Bairro Olaria, no Município de Nova Xavantina - MT hospital Muni
INDICAÇÃO Nº 033/2022 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes (Jubinha), Anilton Silva de Moura e Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de aquisição de uma máquina para hemodiálise, que ficará no Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira Morais no Município de Nova Xavantina - MT hospital Muni.
INDICAÇÃO Nº 034/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realçar todos os postes de iluminação Pública com números visíveis, inclusive os postes com os números apagados e marcar os que não possuem marcação, incluindo os postes dos canteiros de Nova Xavantina-MT.
INDICAÇÃO Nº 035/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar 1000 (um mil) unidades de filtro de barro, para as famílias carentes e também para as famílias que residem no interior do município de Nova Xavantina que não possuem água tratada.
INDICAÇÃO Nº 036/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de retirar os dois quebra-molas da Avenida Couto Magalhaes em frente à Escola Arlindo Estilac Leal e substituir por tachõeshospital Muni.
INDICAÇÃO Nº 037/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de adquirir motocicletas “BIZ” para as escolas municipais Deus é Amor, Monteiro Lobato, Ivo Garcia Hespporte, JR, Centro Infantil Giovana Marra e extensão Setor Xavantina Ana Celia hospital Muni.
INDICAÇÃO Nº 038/2022 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de implantar o sistema de bueiro inteligente em todos os bueiros de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 039/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de revitalizar e instalar novos brinquedos nos parquinhos das Escolas Municipais Ivo Garcia, JR, Monteiro Lobato, Deus é Amor, Centro Infantil Giovana Marra e a extensão no Setor Xavantina Ana Celia hospital Muni.
INDICAÇÃO Nº 040/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Procuradoria Geral do Município, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de pleitear junto a Secretária de Infraestrutura, para que providencie uma autorização formal do DNIT (ou órgão responsável) para instalação de redutor, de qualquer modalidade, bem como sua instalação, na Avenida Ministro João Alberto, em frente à praça de alimentação no Município de Nova Xavantina – MT.hospital Muni
INDICAÇÃO Nº 041/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar cursos de capacitação para os professores da rede de ensino municipal que atuam na alfabetização dos alunos que possuem algum tipo de transtorno.
INDICAÇÃO Nº 042/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Presidente da Comissão Habitacional e para o Conselho Municipal de Habitação com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de providenciar o mais breve possível a documentação necessária do Municipio e que seja enviado para o órgão competente INTERMAT para titulação dos Conjuntos Habitacional Mario Duílio Henry, Henry I e Henry II de Nova Xavantina-MT.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 02/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.
PROJETO DE LEI Nº 09/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 15/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre definição de critérios para produção de justificação administrativa, como objetivo de comprovação e verificação do cumprimento de requisitos legais para fins de concessão de benefícios previdenciários e regulamentação a Comissão de Justificação Administrativa e dá outras providencias.
EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT. (Votação 1º Turno)
Nova Xavantina-MT, 18 de fevereiro de 2022.
Altair Gonzaga Ferreira