sessao 50 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	50
Date	2022-03-07
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Ata da Quinquagésima Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de oito Vereadores e ausência dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende e Willian Mariano Batista, declarou aberta a presente Sessão e o secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofício nº 040/PREVINX/2022 do Diretora do Previnx ao Presidente da Camara Municipal solicitação o Plenario da Camara Municipal para curso de certificação para CGRPPS, com os Membro do Conselho Curador e Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social. Ofícios nºs 069, 070, 071, 072, 073 e 074/2022 da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Camara Municipal em resposta as indicações nºs. 014, 015, 026, 039, 037 e 041/2022 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses e Adriano Laurindo da Silva. E ainda dentro do expediente passou-se a Leitura do Projeto de Lei nº 004/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a regulamentação do procedimento para instalação e condução da Comissão Parlamentar de Inquérito. Após a leitura o Vereador Ednaldo Fragas da Silva fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia, senhor Presidente, na condição de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, gostaria de solicitar a vossa excelência a urgência especial nesse projeto, haja vista que nós temos muito trabalho pela frente e considerando o prazo de sessenta dias é claro que o próprio Projeto de Lei fala da prorrogação por igual período, mas nós temos muito trabalho pela frente e então eu gostaria de solicitar urgência especial neste projeto. E colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, gostaria também que fosse verificado a possibilidade de alteração aonde fala que a colocação no âmbito do Município, até porque o recurso que nós iremos estar fiscalizando que é do covid, ele tem muitos fornecedores que são de fora e as vezes pode ser que haja necessidade de ser ouvido e sair fora da jurisdição Municipal, então de repente se fizer essa alteração aí, tirar do Município e a comissão possa estar convocando quem possa ser de Xavantina, Barra do Garças ou de outros lugares para aquilo que for necessário. – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, podemos colocar o projeto em votação hoje, caso os nobres Pares votarem sim, com a alteração que o Vereador Elias acabou de apontar e o pedido de urgência especial foi provado por unanimidade e o Projeto de Lei foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e orçamento. Leitura da Emenda Modificativa nº 001/2022 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina que altera a redação dos artigos 1º a 8º que Dispõe sobre a Organização e Competência do Municipio de Nova Xavantina-MT. Emenda Modificativa encaminhada a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 004/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Auditor Público André Mobiglia Mesquita e ao Procurador Legislativo Dhiego Augusto Gonçalves Vilela Cassimiro, requerendo que se faça vista nas denúncias protocoladas no dia 28 de outubro de 2021, de autoria do Senhor Valteri Araújo da Silva e seus anexos. Leitura do Requerimento nº 005/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Contabilidade, Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Auditoria da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual empresa terceirizada presta serviços de mão de obra no Município, bem como qual o processo licitatório, contrato, valor repassado mensalmente para a empresa  e a quantidade de profissionais disponibilizados e em quais áreas. Leitura da Indicação nº 043/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer reparos na estrada Touro Branco como, bueiros, levantar o aterro e encascalhar toda a extensão da estrada. Leitura da Indicação nº 044/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Turismo, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de reforma nos banheiros públicos da Praia do Sol, em Nova Xavantina -MT. Leitura da Indicação nº 045/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se disponibilizar um veículo para executar os serviços do Conselho Municipal de Saúde do município de Nova Xavantina -MT. Leitura da Indicação nº 046/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de atendimento da Farmácia Básica do Município nos mesmos horários que funcionam as UBS Municipais para a população xavantinense, inclusive o funcionamento noturnohospital Muni. Leitura da Indicação nº 047/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a aquisição de Kits Esportivo, que serão distribuídos para os Bairros e Praças com quadras poliesportivas do Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 048/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente ao DNIT– Departamento Nacional de Infraestrutura e Logística, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de melhoria da segurança viária no Município de Nova Xavantina-MT, com a implantação de radares eletrônicos, faixas elevadas, placas refletivas, dentre outras. Leitura da Indicação nº 049/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Senador Wellington Fagundes, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de aquisição de patrulha mecanizada para atender a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Rancho Amigo. Leitura da Indicação nº 050/202 dhospital Munie autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) ao Deputado Federal Neri Geller, ao Senador da República Carlos Fávaro, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de aparelhos de Cardiotocografia para o Hospital Municipal de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 051/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiros na estrada sentido Fazenda Ouro e Prata no Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 052/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer reparos em todas as calçadas da Rua Franca, no setor Nova Brasília que foram danificadas com a construção de drenagem de águas pluviais. Leitura da Indicação nº 053/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de substituir todas as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na comunidade do Cachoeira em Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 054/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade urgente de patrolamento das estradas do Assentamento P.A Piau no Município de Nova Xavantina - MT hospital Muni. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 004/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a regulamentação do procedimento para instalação e condução da Comissão Parlamentar de Inquérito. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs. 004 e 005/2022 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Ednaldo Fragas da Silva. Indicações nºs 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053 e 054/2022 de autoria dos Vereadores Jose Altamiro da Silva, Elias Bueno de Souza, Ednaldo Fragas da Silva, Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Adriano Laurindo da Silva e colocados os requerimentos e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação os requerimentos e as indicações foram aprovados em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por até dez minutos cada Vereador e fez uso da Palavra Livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, Presidente se me permite farei o uso da palavra aqui do meu assento. Aproveito para cumprimenta-lo. Cumprimentar os nobres Pares. Cumprimentar os servidores da Casa, a população que nos acompanham pelas redes sociais, quero também já deixar registrado aqui a visita de dois servidores da EMPAER, que está acompanhando a Sessão até o presente momento, os senhores Antenor e Marcos, fica aqui registrado o meu agradecimento a eles, seria importante que quanto mais a população pudesse estar presente, participando e acompanhando de perto os nossos trabalhos. Senhor Presidente só deixar registrado na semana passada na companhia dos demais Vereadores, Cezinha, Curica, Edmundo, Bicudo, Adriano e eu, estivemos em Cuiabá, uma viagem bem produtiva onde tivemos a oportunidade de visitar vários órgãos, seja a nível do Estado como a nível Federal também, onde tivemos a oportunidade de estar levando algumas demandas da nossa cidade. Eu gostaria de deixar registrado também que nessa oportunidade durante a viagem tive a oportunidade de protocolar em mãos com o nosso Deputado Estadual Nininho e o Senador Carlos Favaro, pessoalmente com o Deputado Nininho e no escritório com o Deputado Federal Nery Geller e do Senador Calos Favaro, a indicação de nossa autoria número vinte e nove de dois mil e vinte e dois, que trata sobre a solicitação de recursos financeiros para a reforma e ampliação do Polo UAB de Nova Xavantina, nós sabemos que o Polo ele abrange alunos praticamente de todo o Vale do Araguaia e até mesmo de outros Estados, servindo cursos de graduação e pós graduação com o objetivo de estar qualificando a mão de obra. Na oportunidade lá com o Deputado Nininho, que também é do meu partido, tive a oportunidade de estar reforçando, cobrando dele a indicação número duzentos e cinquenta de dois mil e vinte e um, que solicita o ônibus para a instituição APAE de Nova Xavantina, haja vista que o atual ônibus sempre tem dado problemas mecânicos e por vezes tem deixado de buscar os alunos por problemas de mecânica e aproveitei a oportunidade e reforcei com o Deputado a liberação do recurso para que o Município possa fazer a aquisição deste ônibus para a Instituição através de emenda parlamentar liberado pelo Deputado. Tivemos a oportunidade também de estar no DNIT, INTERMAT e também visitamos a SEAF, que é a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, onde também tive a oportunidade durante o atendimento com o Senhor Silvano Amaral que é o Secretário Adjunto da Administração Sistêmica da SEAF, a oportunidade de pontuar com ele as indicações números trezentos e setenta e oito e trezentos e setenta e nove do ano passado que solicita também uma patrulha mecanizada para o assentamento aqui do nosso Município e a outra indicação era para a disponibilização de calcário e sistema de gotejamento para os assentamentos e para os produtores da agricultura familiar da nossa cidade. Eu quero também só deixar registrado já nesses dias agora, nesse final de semana prolongado e feriado de carnaval, nós também tivemos a oportunidade de estar visitando o interior do nosso Município, ouvindo as pessoas e ao mesmo tempo visualizando in loco algumas demandas que prontamente nós já levamos a conhecimento do nosso Secretario de Infraestrutura e também ao conhecimento do nosso Prefeito para poder dar uma resposta para a população desses assentamentos. Eu tive a oportunidade de estar visitando a Comunidade Pé de Jaca, uma ponte que precisa ser feita, refeita e melhorar o madeiramento do assoalho, ali junto ao P.A. Safra, Rancho Amigo, Banco da Terra, Voadeira, Gaivota, Ilha do Coco, Região do Araés, Piau, onde tem visitado e conversado com as pessoas, ouvindo as demandas delas e ao mesmo tempo oportunidade de estar verificando e vendo in loco as demandas desses assentamentos no interior do nosso Município, nós sabemos que, devido às chuvas final do ano passado e início desse ano comprometeram bastante as estradas do interior, mas nós também reconhecemos os esforços que a Administração tem feito para atender todo o interior do nosso Município para melhorar as condições de trafego, onde ocorre a produção de leite, produção de gado, linha de transporte escolar, dentro das possibilidades da Secretaria, todas essas demandas tem sido atendidas, e aqui aproveito também para deixar registrado o agradecimento por muitas das vezes as nossas demandas, tenham sido atendidas, talvez não tenha sido de uma forma imediata, mas toda a Secretaria tem se empenhado e dado resposta para melhorar as condições de transito pelo interior do nosso Município, e aí era isso Presidente a minha fala, agradeço pela oportunidade que ao termino dessa Sessão legislativa todos nós possamos voltar para nossas casas com a benção de Deus e tenhamos uma ótima semana, obrigado pela oportunidade. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, muito bem excelência, senhores como vocês viram na semana passada eu e o Vereador Sebastião Curica estivemos em Goiânia visitando a casa de apoio AMASS e as mesmas reclamações que chegaram a mim chegaram ao Vereador Sebastião Curica, quais eram as reclamações? Primeiro, o cidadão de Nova Xavantina estava lá na casa de apoio e era cobrado dele uma taxa, sendo que o Município já paga o convenio, segunda reclamação a falta de camas e leitos, e a terceira reclamação maus tratos. Estivemos lá in loco verificando a situação, não constatamos de fato nenhuma cobrança em cima dos munícipes de Nova Xavantina, existe sim uma cobrança das pessoas que não fazem parte do convenio, das cidades não conveniadas, a casa de apoio de fato nos passou que estão tendo uma dificuldade pela demanda, pela quantidade de pessoas que estão sendo enviadas para lá, eles alugaram uma nova casa a poucos metros, e compraram novas camas e estivemos nessa extensão da casa de apoio AMASS e lá foi constatado que havia várias camas novas e não estavam sendo utilizadas, então esse problema realmente tinha, mas foi resolvido. E a reclamação de maus tratos, estivemos conversando com as pessoas ali e tanto os cidadãos de Nova Xavantina como cidadãos de outras cidades e não vi ninguém reclamar disso lá, pelo contrário, teve uma cidadã de Agua Boa que falou que ali se sente muito bem e se sente em uma segunda família fora de casa, então senhores não conseguimos constatar nenhuma irregularidade nesse sentido dessas reclamas na AMASS, aproveitamos a viagem e destravamos trezentos braços de iluminação pública lá em Goiânia, já está no nosso Município esses braços e assim como vocês devem receber muitas ligações e mensagens pedindo para trocar lâmpadas queimadas e sem esses braços não era possível, pois os braços antigos não suportavam o peso das lâmpadas de LED, quando queima já põe uma lâmpada de LED e esses braços estão aí a disposição, caso vocês tenham alguma demanda podem acionar aí a equipe do Moreirinha, em nome da pessoa do Roni e do Patinho, eles são pessoas eficientes e que dão atenção e estão aí prontos para trabalhar, inclusive já foi feito ali um trabalho fenomenal no Bairro Centro Oeste a pedido do Vereador Sebastião Curica. Quero deixar aqui os meus parabéns e que Deus os acompanhe ao retorno de seus lares. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinaria do dia sete de março de dois mil e vinte e dois, ás dezenove horas e cinquenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA  DA  SESSÃO ORDINARIA DO DIA  07 DE MARÇO DE 2022.



PROJETO DE LEI Nº 04/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a regulamentação do procedimento para instalação e condução da Comissão Parlamentar de Inquérito. 

EMENDA Nº 01/2022 do Poder Legislativo que Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT e altera a redação dos artigos 1º à 8º, que dispõe sobre a Organização e Competência do Município de Nova Xavantina-MT.

REQUERIMENTO Nº 004/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Auditor Público André Mobiglia Mesquita e ao Procurador Legislativo Dhiego Augusto Gonçalves Vilela Cassimiro, requerendo que se faça vista nas denúncias protocoladas no dia 28 de outubro de 2021, de autoria do Senhor Valteri Araújo da Silva e seus anexos. 

REQUERIMENTO Nº 005/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva (Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Contabilidade, Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Auditoria da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual empresa terceirizada presta serviços de mão de obra no Município, bem como qual o processo licitatório, contrato, valor repassado mensalmente para a empresa  e a quantidade de profissionais disponibilizados e em quais áreas? 

INDICAÇÃO N°. 043/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer reparos na estrada Touro Branco como, bueiros, levantar o aterro e encascalhar toda a extensão da estrada.

INDICAÇÃO Nº 044/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Turismo, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de reforma nos banheiros públicos da Praia do Sol, em Nova Xavantina -MT.

INDICAÇÃO Nº 045/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se disponibilizar um veículo para executar os serviços do Conselho Municipal de Saúde do município de Nova Xavantina -MT.

INDICAÇÃO Nº 046/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de atendimento da Farmácia Básica do Município nos mesmos horários que funcionam as UBS Municipais para a população xavantinense, inclusive o funcionamento noturnohospital Muni.

INDICAÇÃO Nº 047/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a aquisição de Kits Esportivo, que serão distribuídos para os Bairros e Praças com quadras poliesportivas do Município de Nova Xavantina.

INDICAÇÃO Nº 048/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente ao DNIT– Departamento Nacional de Infraestrutura e Logística, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de melhoria da segurança viária no Município de Nova Xavantina-MT, com a implantação de radares eletrônicos, faixas elevadas, placas refletivas, dentre outras.

INDICAÇÃO Nº 049/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva (Quatizinho), encaminhado expediente ao Senador Wellington Fagundes, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de aquisição de patrulha mecanizada para atender a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Rancho Amigo.

hospital MuniINDICAÇÃO Nº 050/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) ao Deputado Federal Neri Geller, ao Senador da República Carlos Fávaro, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de aparelhos de Cardiotocografia para o Hospital Municipal de Nova Xavantina – MT. 

INDICAÇÃO Nº 051/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiros na estrada sentido Fazenda Ouro e Prata, no município de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 052/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer reparos em todas as calçadas da Rua Franca, no setor Nova Brasília que foram danificadas com a construção de drenagem de águas pluviais.  

INDICAÇÃO Nº 053/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de substituir todas as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na comunidade do Cachoeira em Nova Xavantina – MT.  

INDICAÇÃO Nº 054/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade urgente de patrolamento das estradas do Assentamento P.A Piau no Município de Nova Xavantina - MT hospital Muni

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                                    ORDEM DO DIA  





PROJETO DE LEI Nº 02/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

PROJETO DE DECRETO Nº 01/2022 da Mesa Diretora que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favoravel nº 139/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Municipio de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2020.



Nova Xavantina-MT, 07 de março de 2022.

Altair Gonzaga Ferreira

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sessao nº 50

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