sessao 51 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	51
Date	2022-03-14
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Ata da Quinquagésima Primeira Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos catorze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão e o senhor Presidente convidou o segundo secretário da Mesa Diretora Vereador Sebastião Nunes de Oliveira para secretariar os trabalhos e fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofício nº 64/2022/GAB do Prefeito Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Camara Municipal, em resposta ao requerimento nº 001/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva. Oficio nº 74/2022/GAB do Prefeito Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Camara Municipal que procedemos com a remessa devolutiva da Emenda à Lei Orgânica do Municipio nº 01/2022 do Poder Executivo, com a finalidade de desarquivamento do pleito junto a essa Casa de Leis para análise e votação em conformidade com o preconizado na legislação. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 019/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 020/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Municipio e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Após a leitura do Projeto o senhor Presidente convidou o Primeiro Secretario Vereador Elias Bueno de Souza, para assumir sua cadeira e continuar os trabalhos. Leitura do Projeto de Lei nº 021/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Acordo de Cooperação com a Universidade Federal do Estado de Mato Grosso – UFMT e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 022/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 055/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração e de Infraestrutura e ao Departamento de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade de informar com antecedência à empresa concessionária de água e esgoto–SETAE Engenharia Ltda., quais ruas serão contempladas com a pavimentação asfáltica, para a empresa adotar medidas de inclusão da rede de esgoto. Leitura da Indicação nº 056/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silvahospital Muni, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma ponte na antiga fazenda do Pastor Valério, situada na região do Araés, Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 057/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar luminárias de LEDs em todas as ruas/postes de iluminação pública na agrovila do P. A. Rancho Amigo, Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 058/2022 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes – Jubinha e Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de substituir as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na comunidade do P.A. Piau em Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 059/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de aquisição de um aparelho de ultrassom morfológico para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais ou fazer convenio com alguma clínica do nosso Município para atender a população. Leitura da Indicação nº 060/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se fazer reparos na estrada José Julho, no assentamento do Piau, a qual necessita de patrolamento em toda sua extensão, e se possível também em seus ramais, por fim colocar cascalho nos pontos mais críticos. Leitura da Indicação nº 061/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de adquirir oito televisores de 42 polegadas para o Centro de Educação Infantil Giovanna Marrahospital Muni. Leitura da Indicação nº 062/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Esporte, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se realizar um torneio de Futebol Society masculino e feminino, sendo que este será dividido em duas etapas, uma se iniciando no assentamento P.A. Piau e a outra se findando no assentamento P.A. Banco Safra, ambas em Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 063/2022 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma ponte de concreto sobre o córrego Piaus, no assentamento P.A. Piau, Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 064/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer manutenção nas cabeceiras das passarelas anexo a ponte sobre o Rio das Mortes, pois se encontram com difícil acesso. Leitura da Indicação nº 065/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas e andadores, para implementar o Centro de Reabilitação José Prudêncio Alves - CRJPA. Leitura da Moção de Aplauso nº 002/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes – Jubinha, encaminhada ao senhor Eliezer Ariel Inácio, que em 2020 fundou juntamente com demais membros da Associação o primeiro Clube de Tiro Esportivo em Nova Xavantina que é uma pratica desportiva de tiro como atividade de lazer. Leitura da Moção de Aplauso nº 003/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao senhor Eromir Lira Alves, pelo brilhante trabalho prestado, formando jovens atletas na Escolinha Renascer de Iniciação Esportiva com as crianças e acreditando no poder transformador que o esporte pode proporcionar a sociedade. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 021/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Acordo de Cooperação com a Universidade Federal do Estado de Mato Grosso – UFMT e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 022/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa nº 02/2022 do Poder Legislativo que Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT e altera a redação dos artigos 1º à 8º, que dispõe sobre a Organização e Competência do Município de Nova Xavantina-MT. Parecer Favoravel da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda Modificativa em discussão final, ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada em Primeiro Turno por unanimidade. Indicações nºs. 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064 e 065/2022 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes, Anilton Silva de Moura, Sebastião Nunes de Oliveira e Jose Altamiro da Silva. Moções de Aplausos nº 002 e 003/2022 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Paulo Cesar Trindade e colocadas as indicações e as moções em discussão final, ninguém se manifestou e em votação as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade. Em seguida com a aprovação das moções o senhor Presidente convidou o Secretário de Administração senhor João Ailton e os Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Carlos Antonio Cunha Resende para fazer a entrega das moções aos senhores Eli Lourenço de Carvalho, Valdiane Evangelista de Lima, Raí Barros e Michael Robson Sousa de Carvalho. Na sequencia o senhor Presidente convidou o Vice Presidente Vereador Anilton Silva de Moura para assumir a cadeira da Presidência e o senhor Presidente convidou os senhores Eliezer Ariel Inácio e Jeziel Araújo de Oliveira para adentrar no Plenario e receber a moção de aplauso das mãos do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes. Em seguida assumiu a presidência o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes e convidou a Secretário Municipal de Administração senhor João Ailton para uso da palavra. Boa noite a todos. Quero em nome do Presidente Jubinha cumprimentar toda a Camara, todos os Vereadores presente. Em nome do empresário Jeziel, cumprimento os demais aqui presente. Não poderia ser de outra forma a minha estada aqui nesse momento representando o Bang por motivo de forças maior não pôde comparecer, mas eu fiquei muito contente do reconhecimento desse Parlamento em reconhecer o trabalho desses empresários aqui de Nova Xavantina, às vezes eu quero falar para aqueles empresários agora que receberam o título aqui, um pequeno gesto faz a diferença em um Município do tamanho no nosso, tem a senhora lá que faz muitos anos que mora aqui que eu já a conheço, mas ele é morador novo e colocou um empreendimento aqui que é uma funerária, mas não é pela funerária que está dando para o senhor esse o título de reconhecimento e sim pelo conjunto da obra que vocês, esses dois casais aí fizeram que foi ao chegar na piscina na beira do Rio das Mortes, na praia e viu que ela estava suja e fizeram uma limpeza voluntariamente, isso deveria ser uma coisa prática, praticamente, mas não serve de orgulho para nós quando as pessoas as vezes vem de tão longe e que faz isso por nós, me fez lembrar Vereador Carlinhos e eu agradeço a todos pelo convite. Na última copa quando teve no Brasil quando terminou o jogo os japoneses fizeram a limpeza do estádio, então isso nos orgulha muito de ter pessoas dessa natureza e acredito que não tem nada melhor para o administrador público quando você vê alguém preservando o que é feito e o que estamos fazendo, quando em dezembro estávamos reformando aquela passarela tinha dia que o pintor que estava pintando lá ele pedia para ir embora, falava, acerta comigo eu não fico lá mais, por causa de ameaças de pessoas sujando a passarela e ele pedindo pra que não fizesse daquela forma e as pessoas ameaçavam ele, mas como ele era um bom empreiteiro nós seguramos ele e eu vi um monte de areia jogado no meio da passarela depois de pintada, então isso entristece a gente, mas quando vê umas pessoas do coração como vocês nos orgulha muito e deixa a gente com mais ânimo pra fazer as coisas, pode ter certeza disso que Xavantina saiu nas mídias sociais ai todo mundo ficou orgulhoso de vocês então é assim que temos que fazer. Senhores Vereadores eu também queria aqui enaltecer os trabalhos de duas pessoas ali que eu tô vendo em nosso meio, dois empresários um na área da construção e o outro na segurança. Jeziel tem feito muito por nosso Município, inclusive tem uma obra de grande porte que poucos tem conhecimento que é o fórum e ele foi o engenheiro responsável e não caiu nessas água eu tem certeza que vai durar por muitos anos, obrigado por você fazer parte do nosso Município e o Eliezer a gente as vezes nem passa pela cabeça o trabalho que esse cidadão ele fez em nosso Município e faz todos os dias gradativamente que é promovendo a segurança em nossa cidade, eu acredito vou falar mais aqui para o Elias Bueno que ele tem mais conhecimento do que nós na área da segurança, mas acredito que noventa a noventa e cinco por cento de todos os crimes que é cometido em nossa cidade é descoberto devido as câmaras instalada em nossa cidade, então isso é uma coisa que não é visto em todas as cidades porque eu ando bastante, vivi em outra cidade e as vezes um pequeno furto ficaria impune pelo resto da vida, aqui em nossa cidade a pessoa pra fazer um furto ele tem que pensar muito a não ser que ele queira ir direto pra grade pra comer a nossas custas por um tempo porque do contrário ele vai ser preso mesmo pelo trabalho dos policiais, tanto civis, como militares que também tem aqui em nossa cidade. A nossa segurança através das suas câmeras está perfeita e você esteve juntamente com o policial Wagner no gabinete do Bang e eu estava presente aonde o Bang ficou muito interessado em colocar também aquela câmera eu não sei o nome, mas ela é em tempo real né se você tiver um carro roubado e você fez a denúncia qualquer placa daquela que ele passar vai constatar que realmente ele está ali e quero agradecer também Vereador a presença do nosso pastor Jeferson, meu irmão de faculdade, colega dele, está presente que fez um ótimo trabalho no P.A Safra e que novamente retornou a nossa cidade e isso Deus escreve certo por linhas tortas, então acredito que aqui é o seu lugar e você vai fazer a diferença pessoal eu deixo aqui meu boa noite pra vocês e muito obrigado. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por até dez minutos cada Vereador e fez uso da Palavra Livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, Presidente, com a sua permissão eu gostaria de fazer uso da fala aqui do meu assento. Incialmente boa noite a todos já deixo aqui registrado meu pedido de desculpas publicamente pelo fato de ter chegado atrasado até por manifestação de respeito aos demais Parlamentares e a população que aqui se faz presente. No Banco da Terra tava o maior diluvio até me causou estranheza ao chegar na cidade não estava chovendo e foi justamente isso que causou meu atraso, fica registrado meu pedido de desculpa. Boa noite Presidente, nobres Pares, Servidores da casa, população que nos acompanham pelas redes sociais, população que está aqui presente as pessoas da dona Raí Barros, senhora Valdiane, seu Eli Lourenço, Michael que foram reconhecidos por esse Parlamento na noite de hoje pela pessoa dos Vereadores Carlinhos e Adriano. O senhor Eliezer Ariel, sua esposa Marcia, seu filho Brayan, no caso o Eliezer e o Jeziel foram homenageados também por esse Parlamento pela pessoa do Presidente Jubio Carlos e também quero deixar meu cumprimento ao Silvio e ao pastor Jeferson ao João Ailton, Secretário Municipal de Administração a quem eu peço que leve nosso abraço a administração e a todos os demais servidores da administração pública. Seu presidente só gostaria de deixar registrado as nossas ações ao longo da semana passada, onde tivemos a oportunidade de estar visitando o P.A Santa Célia mesmo devido à proximidade geográfica com o Município de Campinápolis é território de Nova Xavantina, lá no mês de fevereiro ainda tive oportunidade de está visitando aquele assentamento, conversando com alguns moradores, verificando algumas demandas e após esse período ao retornar para nossa cidade fazer gestão junto ao Prefeito João Bang e também ao Prefeito lá de Campinápolis, haja vista, que essa população por mais que seja território de Nova Xavantina devido à proximidade economicamente está mais voltada para Campinápolis, onde o Prefeito de Campinápolis prontamente atendeu que foi construído um bueiro naquele assentamento, onde vai beneficiar toda a população e também tivemos a oportunidade de estar visitando a região do Jaraguá velho na divisa do Município de Nova Xavantina com Agua Boa, conversando com os moradores daquela região ouvindo as demandas deles também considerando que esse ano foi bastante chuvoso em todas as regiões do interior do nosso Município, as chuvas por mais que ela seja bem vinda, mas ela comprometeu qualidade do acesso das nossas rodovias e estradas rurais e as demandas da população a maioria é nesse sentido buscando melhoria dos acessos, principalmente nesse momento da escoação da safra de soja, mas também tem a produção leiteira, linha do transporte escolar, produção de gado, etc. Tivemos oportunidade de ouvir as demandas dessas pessoas e estar encaminhando ao setor competente da Administração Pública. Quero também fazer menção seu Presidente é onde nós tivemos a oportunidade de apresentar nessa noite de hoje as indicações e dou destaque para indicação que trata sobre a necessidade da administração pública informar o procedimento com antecedência de informar a empresa terceirizada e o Secretário de Administração que a Prefeitura adote o procedimento de avisar com antecedência a empresa concessionaria de agua e esgoto quais ruas serão pavimentadas para que a empresa tome a providência de caso por ventura aquela rua ainda não tem o sistema de água ou de esgoto que já faça, haja vista que considerando que por ventura não haja um diálogo entre a Administração Pública e a empresa vai que a Prefeitura faça um asfalto trinta dias depois, por ventura estava na programação da empresa fazer a rede de esgoto, aí tem que rasgar um assalto que recém foi construído, então visando a preocupação 





com interesse público, com dinheiro público também que a Administração adote o procedimento de avisar com antecedência quais ruas serão pavimentadas e assim vamos estar evitando também constrangimento aos moradores e evitando gasto público. Outra indicação de nossa autoria na noite de hoje mostrando a necessidade da Secretaria de Saúde de adquirir cadeira de roda, cadeia de banho, muletas, andadores, pois com frequência nós ouvimos nos rádios e grupos de whatsapp a solicitação desses equipamentos emprestados  e por vezes devido à baixa quantidade ou a demanda é muito grande o Município acaba não tendo condições de fazer esse empréstimo aos pacientes, então gostaria que a Secretaria de Saúde através do Centro de Reabilitação fizesse a aquisição de mais equipamentos de cadeira de roda, cadeira de banho, muletas, andadores para poder atender a nossa população. Outra coisa também ao longo da semana passada tive oportunidade até participei do fórum. Primeiro fórum do Selo Unicef onde nosso Município assumiu o compromisso de estar promovendo políticas públicas voltadas para garantir o direito das crianças e dos adolescentes, nesse sentido eu parabenizo a Secretaria de Educação por ter promovido esse evento, o Primeiro Fórum e nós também quanto Vereadores representantes da população propor políticas públicas que vão garantir os direitos das crianças e adolescentes. Agora eu quero fazer registro também seu Presidente, um assunto que é de relevância importância pro nosso Municipio, na última sexta-feira foi divulgado pela mídia local estadual a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com essa decisão o Município de Nova Xavantina será incorporado ao Município de Nova Xavantina mais de setenta mil hectares de área e nesse sentido visando a gente ter agilidade poder fazer presença nessas áreas até levo também ao conhecimento dos nobres Pares para que nós enquanto que representante do Legislativo está aqui o representante do Executivo, Secretário de Administração para que nós possamos o quanto antes promover o estradeiro, visitar essa região, levar e colocar à disposição os serviços públicos do nosso Município, melhorar as condições de acesso para essa população na área da saúde, educação, transporte, para que eles também possam se sentir valorizados, considerando que judicialmente uma hora pertence Barra do Garças, uma hora pertence Nova Xavantina, então, haja vista que tem essa decisão judicial nós temos que agir e não podemos perder tempo ir lá colocar à disposição dessa população oficialmente os serviços públicos para que elas também possam sentir valorizadas e efetivamente incorporadas ao nosso Município, visitar, saber quais são as condições de estradas ir lá se fazer presente, levar um maquinário, consertar pontes, bueiros pra que nós também de fato possamos consolidar que esse Município, esta área seja efetivamente do território de nossa cidade e nesse aspecto já tive conversando hoje mesmo com o Presidente do Sindicato Rural, senhor Artemio Antonini tive também oportunidade de conversar com o representante da Aprosoja Endrigo Dalcin, é claro que esse pessoal está muito ocupado com a colheita, mas se colocaram à disposição e assim também que a administração organizar esse movimento para que todos tanto o Legislativo, Executivo, a classe produtora, a classe de entidades representativas possam também participar desse estradeiro e assim de fato conhecer essas áreas, ao mesmo tempo reafirmo colocar à disposição serviços públicos para que essas pessoas também possam se sentir valorizadas e de fato incorporadas ao Município de Nova Xavantina, seu Presidente era essa a minha fala agradeço pela oportunidade e que ao término dessa Sessão Legislativa todos nós possamos voltar pra casa com a benção de Deus obrigado. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, muito bem excelência. Em nome do empresário Eliezer cumprimento a todos. Em nome da empresaria Raí cumprimento a todas. Quero aqui deixar uma fala registrada primeiramente parabenizando a ação do Vereador Carlinhos juntamente com o Adriano por ceder essa moção de aplauso a essas pessoas maravilhosas que querem o bem do Município, parabéns Vereadores por esse reconhecimento é uma singela homenagem da Câmara Municipal mais feita de coração. Existem hoje em dia, no dia a dia nos grupos do whatsapp como todos agora consegue levar informação rápida é muito fácil uma pessoa ver algo que está errado ou algo que precisa de uma atenção é muito fácil uma pessoa registrar uma foto e nos grupos e descer a lenha nos Vereadores, na Administração só que nem todos tiveram essa atitude que vocês tiveram, a Administração é composta pelo Prefeito, Secretários, Vereadores, Servidores e também pela população aquelas que querem o bem do Município ao invés de irem lá e fazer críticas às vezes injusta elas regaçam as mangas e ajudam parabéns que o Município de Nova Xavantina possa ter pessoas que nem vocês mais vezes ficamos bastante honrados em ter vocês aqui em nosso Municipio, também hoje foi entregue a moção de aplauso a todos que fazem parte do clube Sniper’s do Roncador, hoje representado aqui pelo Presidente Eliezer e também pelo Jeziel representando eu faço parte desse clube de tiro, acho que também o Elias Bueno também faz parte e eu tive a honra de comparecer em algumas reuniões ainda lá no Hotel Morada do Sol quando o Eliezer abraçou juntamente com mais algumas pessoas e o Jeziel estava presente, tava junto abraçou essa causa de criar esse clube aqui em Nova Xavantina porque o esporte é em todas as áreas e o tiro também é um esporte tem pessoas que gostam, amam, que andavam cento e cinquenta quilômetros para praticar em Barra do Garças e aqui eles abraçaram a causa não desanimaram devido os entraves que tem eles regaçaram as mangas e conseguiram aí criar esse clube e o clube vem crescendo, crescendo e Eliezer como Presidente tá de parabéns Presidente leve nossos cordiais parabéns a todos do clube, coloco aqui para os Vereadores visitem o clube lá para que conheçam é na estrada que vai para o Antártico, na estrada de baixo e com essa moção de aplausos nós vamos fazer com que vocês continuem crescendo essa é a ideia continue angariando sócios que querem ver o crescimento desse esporte em Nova Xavantina é um esporte que tem competitividade, tem torneios, que é muito interessante que a população saiba e parabéns. Quero aqui parabenizar o João Ailton por ter vindo mais uma vez nesse final de semana precisamente sábado eu, o Sebastião Curica juntamente com o Carlinhos estivemos na comunidade do Voadeira onde aquela população estava reivindicando algumas melhorias nas estrada e prontamente levamos essa demanda ao Prefeito João Bang e ao Secretário Edilson Caetano que prontamente disponibilizou uma pá carregadeira e nós partimos para aquela localidade para fazer alguns reparos, temos que aqui registrar Curica o agradecimento ao Tiãozinho o operador que estava de folga ele se disponibilizou e ficou com a gente das seis horas as dezoito horas no sábado trabalhando naquela região então que fique registrados meus agradecimentos ao Prefeito João Bang por estar nos atendendo, ao Secretário de Infraestrutura Edilson Caetano, ao companheirismo dessa Casa de Vereadores por estar sempre unidos indo em busca das soluções, dos problemas que tem em nosso Município parabéns a todos. Agradeço a todos que fizeram presente na Sessão, que venham mais vezes, a Câmara está de porta abertas para recebe-los, obrigado e tenham uma ótima noite. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinaria do dia catorze de março de dois mil e vinte e dois, ás vinte horas e trinta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA  DA  SESSÃO ORDINARIA DO DIA  14 DE MARÇO DE 2022.





PROJETO DE LEI Nº 019/2022 de autoria do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 020/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Municipio e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 021/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Acordo de Cooperação com a Universidade Federal do Estado de Mato Grosso – UFMT e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 022/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

INDICAÇÃO Nº 055/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva (Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração e de Infraestrutura e ao Departamento de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade de informar com antecedência à empresa concessionária de água e esgoto–SETAE Engenharia Ltda., quais ruas serão contempladas com a pavimentação asfáltica, para a empresa adotar medidas de inclusão da rede de esgoto.

hospital MuniINDICAÇÃO Nº 056/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma ponte na antiga fazenda do Pastor Valério, situada na região do Araés, Município de Nova Xavantina – MT.  

INDICAÇÃO Nº 057/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar luminárias de LEDs em todas as ruas/postes de iluminação pública na agrovila do P. A. Rancho Amigo, Município de Nova Xavantina.

INDICAÇÃO Nº 058/2022 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes – Jubinha e Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de substituir as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na comunidade do P.A. Piau em Nova Xavantina – MT.  

INDICAÇÃO N°. 059/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira (Curica), encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de aquisição de um aparelho de ultrassom morfológico para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais ou fazer convenio com alguma clínica do nosso Município para atender a população.

INDICAÇÃO Nº 060/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se fazer reparos na estrada José Julho, no assentamento do Piau, a qual necessita de patrolamento em toda sua extensão, e se possível também em seus ramais, por fim colocar cascalho nos pontos mais críticos.  

INDICAÇÃO Nº 061/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de adquirir oito televisores de 42 polegadas para o Centro de Educação Infantil Giovanna Marrahospital Muni.

INDICAÇÃO Nº 062/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes – Jubinha, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Esporte, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se realizar um torneio de Futebol Society masculino e feminino, sendo que este será dividido em duas etapas, uma se iniciando no assentamento P.A. Piau e a outra se findando no assentamento P.A. Banco Safra, ambas em Nova Xavantina – MT.  

INDICAÇÃO Nº 063/2022 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes (Jubinha) e Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma ponte de concreto sobre o córrego Piaus, no assentamento P.A. Piau, Município de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 064/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer manutenção nas cabeceiras das passarelas anexo a ponte sobre o Rio das Mortes, pois se encontram com difícil acesso.

INDICAÇÃO Nº 065/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas e andadores, para implementar o Centro de Reabilitação José Prudêncio Alves - CRJPA.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 002/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes – Jubinha, encaminhada ao senhor Eliezer Ariel Inácio, que em 2020 fundou juntamente com demais membros da Associação o primeiro Clube de Tiro Esportivo em Nova Xavantina que é uma pratica desportiva de tiro como atividade de lazer.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao senhor Eromir Lira Alves, pelo brilhante trabalho prestado, formando jovens atletas na Escolinha Renascer de Iniciação Esportiva com as crianças e acreditando no poder transformador que o esporte pode proporcionar a sociedade.

                                    ORDEM DO DIA  



PROJETO DE LEI Nº 02/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

PROJETO DE DECRETO Nº 01/2022 da Mesa Diretora que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favoravel nº 139/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Municipio de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2020.

EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT.  

EMENDA Nº 02/2022 do Poder Legislativo que Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT e altera a redação dos artigos 1º à 8º, que dispõe sobre a Organização e Competência do Município de Nova Xavantina-MT.

Nova Xavantina-MT, 14 de março de 2022.

Altair Gonzaga Ferreira

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