sessao nº 55

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 55ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 11/04/2022



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Ausente





Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS





Presente





Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses-DEM





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Presente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 11 de abril de 2022.

                           Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Quinquagésima Quinta Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Anilton Silva de Moura, declarou aberta a presente Sessão e o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação das Atas das Sessões anteriores e usou a palavra o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, particularmente em relação a Ata da Sessão do dia vinte e oito, eu gostaria de relê-la, haja vista que ela iria ser votada e aprovada na Sessão passada e como não colocou em votação e aí eu gostaria de reler a Ata novamente. – Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, retiro da votação a Ata da Sessão Ordinaria do dia vinte e oito de março e coloco somente a Ata da última Sessão do dia quatro de abril de dois mil e vinte e dois e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do pequeno expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 25/2022/CONV/PMNX da Prefeitura Municipal ao Presidente da Camara Municipal em cumprimento ao Parágrafo Único do Artigo 45 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, segue anexo Relatório de Projetos em Andamento e Despesas de Conservação do Patrimônio Público de Nova Xavantina-MT, exercício financeiro de 2021 para fundamentar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias 2022. Decreto nº 4.590/2022 da Prefeitura Municipal ao Presidente da Camara Municipal que Decreta feriado municipal e dá outras providencias. Terminado o pequeno expediente passamos imediatamente ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 023/2022 do Poder Executivo que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: Médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e  Assistente e Agente administrativo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 027/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 029/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 030/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 031/2022 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes nas Leis Municipais nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Ednaldo Fragas da Silva fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do Projeto na Ordem do Dia e o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 032/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo aditivar valor de repasse ao convenio firmado com a APAE e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 033/2022 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina-MT. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 006/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que Denomina Logradouro Público Municipal e dá ouras providencias. Projeto encaminhada a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 101/2022 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade, Anilton Silva de Moura e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal João Machado Neto, com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no sentido de o Municipio de Nova Xavantina sediar a etapa final da 7ª edição do Festrilha – Festival de Quadrilha de Mato Grosso. Leitura da Indicação nº 102/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. José Eugênio de Paiva, com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a aquisição de 50 kits de agricultura familiar que serão remetidos para a agricultura familiar do Município de Nova Xavantina/MT. Leitura da Indicação nº 103/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de patrolar e encascalhar todas as áreas que foram anexas ao Município de Nova Xavantina por ordem judicial, referente ao processo de disputa com o Município de Barra do Garças. Leitura da Indicação nº 104/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar um melhoramento em todos os cemitérios de Nova Xavantina/MT, construindo muros onde ainda não possui e dividindo pontos de tomadas de energia elétrica e de água nos locais. Leitura da Indicação nº 105/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de revitalizar a Praça Audimar Luís Hemming em Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 106/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente a Secretaria de Administração, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar um convênio entre a Prefeitura de Nova Xavantina com o Campus UNEMAT, para suprir as necessidades de manutenção dentro do Campus. Leitura da Indicação nº 107/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir bueiros na estrada do Córrego Antártico que dá acesso a Fazenda Camacho e várias outras propriedades rurais de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 108/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de ampliar a Praça Suzanete Ferreira da Silva de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 109/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Senador da República Carlos Fávaro, Deputado Federal Neri Geller, Deputado Estadual Ondanir Bortolini, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de patrulha mecanizada para atender a Associação dos Micro Produtores Rurais e Chacareiros de Nova Xavantina – MT, no Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 110/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP/MT Alexandre Bustamante, ao Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso – Coronel PM Jonildo José de Assis, ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, com cópia ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina – MT, mostrando a necessidade de disponibilizar uma viatura para o atendimento de monitoramento e patrulhamento rural no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 111/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF/MT, Tetê Bezerra, ao Deputado Estadual Max Russi, com cópia ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina – MT, mostrando a necessidade de disponibilizar uma viatura para a unidade da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural – EMPAER/MT, de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 112/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se fazer uma reforma na ponte do córrego Perdiz, localizada no assentamento P.A. Safra em Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 113/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se construir uma sala no CEI-Centro Educacional Infantil, com banheiro adaptado para atender as crianças do berçário II. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do dia com o Projeto de Lei nº 029/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 030/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 031/2022 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes nas Leis Municipais nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Adriano Laurindo da Silva, só para deixar ressaltado aqui que esse referido projeto fala sobre a reclassificação do técnico de radiologia e o auxiliar de saúde bucal, peço aos nobres colegas para eu avaliem bem pois vale a pena. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, já quero manifestar o meu voto favorável, faço uso das mesmas palavras do nobre Vereador Adriano, porque eu já tive várias oportunidades nesse tempo que estou sendo Vereador de votar para que os servidores do nosso Município sejam melhor reenquadramento, e tenham uma melhor gratificação, melhor salario também, para  no final do mês terem seus vencimentos melhores e nós sabemos da competência dos servidores, ontem mesmo eu estive no Hospital Municipal, onde fui levar uma pessoa que teve um pequeno acidente e prontamente o técnico de Raio X, senhor Adevair, que inclusive está presente aqui, foi lá, tirou o raio X e graças a Deus essa pessoa não teve nenhuma fratura e me sinto muito feliz em votar num projeto dessa natureza. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, só para fazer justiça também, na verdade é um reconhecimento desse Parlamento, dessas categorias profissionais, tanto os auxiliares de saúde bucal, quanto aos técnicos de radiologia. Nós somos sabedores que no ano passado nós aprovamos aqui aquele reenquadramento que aprovou vários em várias categorias profissionais e naquele momento essas duas categorias infelizmente não foram contempladas, mas agora está sendo  feita essa correção e dando esse reenquadramento justo e merecido para essa categoria de profissionais, então fica aqui também já antecipando meu voto, mas já registrado aqui também o meu agradecimento a esse Parlamento por esses profissionais dessas respectivas categorias. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, quero manifestar também o meu voto favorável, até mesmo quando fui procurado quando estava sendo pleiteado eu dei meu apoio e quero aproveitar o momento para parabenizar os servidores que reivindicaram seus direitos, parabenizar a administração, nosso Prefeito, que tem sensibilizado ai, feito justiça, porque uns servidores ai recebem muito e outros nada, e hoje está sendo feito justiça, prova disso estamos aqui votando os projetos em regime de urgência especial, até porque acredito que todo Parlamento reconhece que é justo o que vocês estão pleiteando, então parabéns a vocês, parabéns a administração e vamos continuar alinhados aí, e que nossa administração continue valorizando ainda mais os nossos servidores, e como ele disse são vocês que fazem as coisas acontecerem no Município e o nosso voto com certeza é sim. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, quando se há uma valorização do servidor público, entende-se que está valorizando a mão de obra prestada aos nossos munícipes que são os verdadeiros patrões de vocês que pagam os impostos, que através dos tributos são revertidos em melhorias para os servidores. A Câmara Municipal quando se trata em valorizar os servidores torna-se um reflexo para nossos munícipes. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 032/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo aditivar valor de repasse ao convenio firmado com a APAE e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, eu quero aqui pedir aos nobres colegas, que vamos votar sim nesse projeto porque ele é um projeto que vai fazer a diferença ali para aquele pessoal da APAE, principalmente para aquelas crianças que necessitam, eu falo por mim que fui puxador de aluno, que faziam o transporte escolar, eu sempre estive ali na APAE e eu transportava uma criança ali por setenta quilômetros e ela se sentia muito feliz de estar ali naquela APAE e tendo em vista que o repasse da APAE era muito pequenininho e depois com essa sensibilidade do Prefeito João Bang até inclusive a gente semana passada conversando sobre isso, ele falou Vereador fica tranquilo que vamos encaminhar o projeto lá para a Câmara e lá vocês fazem a parte de vocês e agora vejo esse projeto aqui e fico muito feliz, parabéns para vocês, que vocês façam um bom uso desse repasse maior e eu sei que é pouco ainda, que vocês merecem muito mais pelo trabalho que vocês prestam.  E desde já eu manifesto o meu voto, que meu voto será sim. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, nós sabemos que aquela instituição presta um excelente serviço à sociedade Xavantinense tanto na qualificação dos profissionais que ali trabalham, sempre visando o bem estar dos alunos que frequentam aquela instituição e nós somos sabedores também, eu falo por mim por estar um pouco mais frequente nesses últimos tempos de dois mil e dezenove, eu conheço um pouco a realidade daquela instituição e eu sei o desafio que cada um dos profissionais encontram diariamente para poder dar a assistência e todo o cuidado para aqueles alunos. Então esse reconhecimento da administração de aditivar esse repasse financeiro é de suma importância, mesmo sabendo que por ventura não seja o suficiente, mas a gente sabe e espera que esse recurso possa ajudar, principalmente na contratação de profissionais, desenvolver o serviço e confiar o serviço ofertado a esses alunos, então já antecipando o meu voto, eu acho que nada mais do que justo esse aditivo desse convenio, obrigado. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, quero parabenizar a administração pela sensibilidade, buscando aditivar os recursos do ano passado da APAE, não falando dos outros convênios, mas esse aqui é o dinheiro mais bem gasto e nós podemos votar sim, porque são pessoas especiais e precisam de cuidados especiais, e eu acredito que ainda é pouco o que vocês estão recebendo, mas parabenizo a administração por estar aditivando esse convenio e acredito que o nosso Prefeito com certeza as dificuldades que forem aparecendo ele vai estar sempre ajudando a APAE, é justo, nós temos sempre pessoas comunitárias e pessoas que recebem o salário, então parabéns a vocês, a diretoria, a todos os servidores, que tem um carinho especial pelas pessoas especiais do nosso Município, com certeza o nosso apoio é incondicional ao projeto. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, só quero agradecer aqui de novo, registrar que me sinto muito a vontade de votar num projeto dessa natureza, onde os alunos que ali estão e a gente tem conhecimento da necessidade daqueles alunos excepcionais, precisam estar naquele local ali e precisam ser cuidados por aqueles profissionais, hoje quando eu estava aqui na Câmara analisando os projetos eu tive a oportunidade de trocar algumas mensagens com a presidente da APAE a nossa amiga Glaucia e tive a oportunidade também de votar nos outros convênios que autorizavam o repasse para a APAE há alguns anos atrás, sabemos que as coisas vão aumentando e esse dinheiro que estava sendo repassado necessitava de um aumento, então nós queremos parabenizar também a ação do Prefeito João Bang em mandar para a Câmara um projeto dessa natureza e nós temos certeza que esse dinheiro vai ajudar e contribuir bastante para aquele pessoal que lá está trabalhando. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhores fico muito feliz em ver o posicionamento dos nobres Pares quando se trata de ajudar as entidades, principalmente a APAE, sabemos das dificuldades que a APAE enfrenta para atender esse pessoal que tanto necessita de atenção, sabemos que esse repasse, primeiramente há uma sensibilidade do nosso Prefeito em mandar esse projeto para a Câmara, há também uma sensibilização dos Vereadores em acatar e aprovar em modo de urgência especial para que vocês recebam esse recurso o mais rápido possível, lembrando também que recentemente em nosso Município tivemos a visita do assessor do Deputado Faissal que estava ai no partido PV e tendo a Glaucia como presidente dentro do Município, chamei a Glaucia para participar da conversa e na ocasião a Glaucia foi muito feliz em pedir uma emenda de duzentos mil reais ao referido Deputado que prontamente se manifestou favorável e hoje esse dinheiro está protocolado na pasta da Educação e com fé em Deus nós vamos fazer o máximo possível para destravar esse dinheiro e assim ficar à disposição. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/2022 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das 

Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, o referido projeto trata-se também da questão de conversão de férias em abonos pecuniários, lá no parágrafo terceiro da Lei anterior, falava que aquele mês que houvesse a conversão de dois terços em recurso pecuniário obrigatoriamente ele teria que tirar os dez dias de férias, então nesse projeto está corrigindo isso, para que imagine que todos os servidores fizesse a conversão e obrigatoriamente fossem ter que tirar os dez dias de férias naquele mês, iria chegar o momento que iria correr o risco de faltar servidores públicos em determinados departamentos, então aqui está flexibilizando esse prazo, não necessariamente ele precisa pegar aqueles dez dias de férias, no mesmo mês em que ele fez a conversão, ele pode tirar posteriormente, é só para esclarecer Presidente, obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Nesse instante o senhor Presidente informou que na Sessão anterior foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto que outorga título de Cidadão ao pastor Jeferson Santana e solicitou que o secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza fizesse a leitura do currículo. Após a leitura do currículo o senhor Presidente convidou o Pastor Jeferson Santana para adentrar no Plenario e receber de suas mãos o Título de Cidadão Novaxavantinense. Em seguida o senhor Presidente informou que a Presidente da APAE solicitou para fazer uso da tribuna e colocado o pedido em votação, quem concordar permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e fez uso da palavra a Presidente da APAE senhora Glaucia Nery da Costa, eu pedi a oportunidade para o Jubinha para agradecer porque esse valor é o suficiente? Não, não para uma instituição como a APAE, mas esse feito já é um feito histórico em Nova Xavantina, isso que vocês estão fazendo aqui o que o Prefeito João Bang está fazendo pela APAE, é um feito histórico, porque você vir aqui e pedir um aditivo para a APAE de dezenove mil reais isso é algo da gente fazer festa, soltar fogos, porque a gente vem aqui pedir aumento de quinhentos reais ou um mil reais no convenio, então eu quero aqui pedir a todos vocês, que deem uma salva de palmas ao Prefeito João Bang que aqui não está e a vocês Vereadores, obrigada. Eu deixo aqui o meu agradecimento ao João Bang porque desde que ele assumiu esse mandato, eu nunca tive acessibilidade em uma Prefeitura como eu tenho agora, eu chego ali a qualquer hora, peço licença entro pra dentro da sala de dele e falo, olha, a APAE precisa de arroz, materiais de limpeza, verdura, ele pega o telefone e faz uma ligação e a Vanderlene se vira nos trinta, mas chega verdura, frutas, os alimentos que a gente precisa e assim tem sido a luta diária que a APAE enfrenta. Esses dezenove mil mensais eu fico até emocionada porque muitos desses funcionários trabalham por amor mesmo, lá atrasa salario, essa diretora aqui ficou quatro meses de salário atrasado e eu falava pra ela segura as pontas ai que vai dar certo, e as pessoas estão ali não é só pelo salário não, é porque amam mesmo aqueles alunos ele mudam o coração de qualquer ser humano, então muito obrigado gente, esse foi um gesto de amor mesmo e eu hoje posso falar assim, essa administração cumpre com as promessas de campanha, porque muitos aqui fizeram compromisso com a APAE e esse feito hoje é honrar com esses compromissos que fizeram, parabéns, muito obrigado. E quero dizer aqui que neste domingo vamos estar realizando o churrasco da APAE e convido a todos vocês e convido todos os Vereadores, temos aqui o Ednaldo o Cezinha que estão nos ajudando, quero ver todos vocês lá. Espeto com dois quilos de carne por cinquenta reais é para participar mesmo, espero vocês por lá. Obrigada. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111/2022 de autoria dos Vereadores Willian Mariano Batista, Adriano Laurindo da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes, Ednaldo Fragas da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira, Jose Altamiro da Silva e Paulo Cesar Trindade. Terminado a Ordem do Dia o senhor Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, registrou a presença do Secretário de Administração senhor João Ailton, seja bem-vindo secretário. E passamos a Palavra Livre por até dez minutos cada Vereador e fez uso da Palavra Livre o Vereador Adriano Laurindo da Silva, Presidente se me permite peço licença para fazer o uso da palavra aqui do meu assento. Boa noite nobres colegas, boa noite população aqui presente, população que nos assiste pelas redes sociais, quero primeiro agradecer a todos por terem aprovado as nossas indicações, vou fazer uma pequena ressalva porque as vezes pode ser interpretado de uma forma benéfica, mas eu vejo muito a respeito dos cemitérios aqui de Nova Xavantina, nós sofremos tantas percas aqui nesses cemitérios, então quando a gente pede para iluminar, para colocar pontos de agua de vários pontos estratégicos, pontos de luz, arrumar o muro, é porque tem pessoas que vão ali e muitas vezes vão até pessoas de fora e num momento tão triste, mas me dói muito alguém falar de Xavantina, mesmo do cemitério, porque eu amo Nova Xavantina, eu nasci aqui, então assim, pleiteamos essa indicação, entre vários outros pedidos, obrigado por vocês apoiarem essa ideia e obrigado também por apoiar outra indicação que seria sobre as divisas, que é um anseio do nosso Prefeito João Bang, onde eu conversei e ele falou assim, faz, todos nós vamos assinar, para reforçar o comprometimento com Xavantina e essas terras vem somar muito, nós temos que dar muito valor, nós vamos dar e estamos dando. A outra indicação é o kit do nosso Deputado Eugenio que está lutando pra conseguir e eu acredito que em nome de Jesus venha que vai somar com a nossa agricultura familiar, João Ailton, o senhor que está à frente, acredito que vai ser muito benéfico para a nossa população da zona rural e a agricultura familiar é a base de tudo gente, tem o meu respeito. Quero parabenizar nosso Prefeito pelas beneficies que ele está fazendo por Nova Xavantina, entre elas estar reforçando esse repasse para estar melhorando para os funcionários, coisas importantes, parabéns Prefeito João Bang, conte com a Câmara de Vereadores porque nós estamos somando para um só proposito, Nova Xavantina. Eu não poderia Presidente deixar aqui de dar os meus parabéns para nossa querida Nova Xavantina, eu sou filho de Xavantina com muito orgulho, hoje eu represento a população e isso é um orgulho muito grande pra mim. Quero deixar registrado aqui a cada morador de Xavantina, eu vou falar em meu nome, mas acredito que todos tenham esse pensamento, conte com a Câmara de Vereadores, conte com o Vereador Adriano para somar por Nova Xavantina, o Vereador Adriano está aqui para defender o povo e sempre vai defender em todos os sentidos que vocês pensarem, eu quero aqui agradecer a todos que já contribuiu politicamente porque são setenta e oito anos de fundação e quarenta e dois de emancipação, passou muitas pessoas que lutou por Xavantina e nem nome do Prefeito João Bang que é o atual gestor, eu quero agradecer a ele e pedir que Deus continue abençoando e que ele continue fazendo o melhor por Nova Xavantina e em seu nome Presidente, eu quero agradecer a todos os Vereadores que já passou por Nova Xavantina e que Deus continue te abençoando, nos abençoando, para que nós conseguimos lutar por Xavantina e eu quero aqui deixar um agradecimento especial, porque não dá pra ser todo mundo, mas em nome do seu Adão Gomes, que é pioneiro e em nome de todos os pioneiros eu agradeço a toda população, parabéns e aqui é o seguinte gente, é todos por Nova Xavantina, que Deus abençoe a todos e todos retornem em paz para suas casas, muito obrigado. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente com a sua permissão peço para fazer uso da palavra aqui do meu assento. Boa noite ao Presidente boa noite nobres Pares, Servidores da Casa, população aqui presente e à população que nos acompanham pelas redes sociais, já deixar registrado meus cumprimentos a todos profissionais da Associação, APAE, todos os profissionais técnicos e auxiliares de saúde bucal, técnicos em Radiologia, quero também cumprimentar o pastor Jeferson e sua esposa dizer que o Presidente foi muito sábio em dar o reconhecimento desse Parlamento, concedendo o título de cidadão Novaxavantinense por todo o serviço prestado a nossa cidade. Cumprimento também senhor meu irmão João Ailton, Secretário de Administração e agora vai assumir a Secretaria de Agricultura Familiar, então esse homem é mil e uma utilidades, muito útil para o nosso Município, tenho certeza que a sua chegada aqui em nosso Município tem agregado bastante, quando falo em chegada nós sabemos que historicamente a raiz política é em outra cidade, Campinápolis né, mas nós ficamos muito feliz com a sua presença, cumprimentar os demais presentes. Quero deixar registrado nessa noite de hoje, tive a oportunidade de apresentar as três indicações que é de direito, sendo uma delas solicitando ao Senador Carlos Favaro ao Deputado Federal Neri Geller, ao Nininho, no caso do Senador e o Nininho que são ambos do meu partido, uma solicitação de uma patrulha mecanizada para poder atender a Associação dos Micro Produtores Rurais e Chacareiros de Nova Xavantina com a aquisição se Deus quiser vamos fazer gestão para que isso se transforme em realidade a aquisição dessa patrulha mecanizada vai ajudar muito esses produtores, chacareiros para o fortalecimento das ações da agricultura familiar. Deixar registrado também na segunda-feira passada após a Sessão nós tivemos aqui nesse mesmo Plenário a apresentação dos técnicos da EMPAER, e durante a fala deles ficou evidenciado a necessidade de um veículo, até para que eles possam ter condições de dar assistência técnicas as propriedades e levando em consideração essa necessidade, apresentei uma indicação direcionada a SEAF Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, com cópia também ao Deputado Max Russi e também agora a nova gestora da SEAF a ex Deputada Tetê Bezerra e vamos fazer gestão para que essa viatura seja deslocada para o nosso Município para atender a unidade local da EMPAER e nós sabemos que caso isso aconteça quem ganha de fato é os Produtores Rurais é os trabalhadores rurais com fortalecimento da Agricultura Familiar. Outra indicação também é encaminhada a Secretaria de Segurança Pública, solicitando uma viatura exclusiva para o patrulhamento e monitoramento rural, nós sabemos que esse serviço já executado no Município, só que atualmente eles usam uma mesma viatura que é essa de ronda convencional, podemos dizer assim o Governo do Estado tem um projeto de monitoramento patrulhamento rural tanto é que ficou de entregar algumas viaturas e ai nós queremos contemplar o Município de Nova Xavantina com uma dessas viatura com o uso exclusivo para o monitoramento e patrulhamento rural essas foram as três indicações que eu tive a oportunidade de apresentar na noite de hoje, mas eu quero também deixar registrado que eu apresentei o Projeto de Lei que é uma forma de nós reconhecermos a história do senhor Romão, ele foi motorista de ambulância vítima de um acidente de trânsito e eu estava como Gestor da Secretaria de Saúde naquela época na noite do dia dezessete de janeiro de dois mil e quinze, uma data que não me esqueço e onde veio a óbito o senhor Romão e a dona Graça estavam trabalhando para o nosso Município salvando vidas, tinha acabado de deixar um paciente em Goiânia e no retorno próximo a Sanclerlândia vítima de acidente de trânsito os dois faleceram, então uma forma de homenagear e reconhecer por tudo que ele fez pela população prestando o atendimento como motorista levando, deslocando pacientes seja para Goiânia, Cuiabá, Barra onde houvesse necessidade ele estava à disposição e ai eu agradeço também esse Parlamento por nos ajudar a estar reconhecendo o trabalho prestado pelo senhor Romão para o nosso Município. Quero também deixar registrado no dia de hoje o Município de Nova Xavantina foi contemplado com uma ambulância tipo D UTI móvel eu já quero deixar registrado o agradecimento ao Deputado Nininho por atender a indicação do ano passado ainda de minha autoria número trezentos e seis, onde eu solicitava pra ele naquele momento a disponibilidade de recursos financeiros para que nós possamos pudéssemos comprar ou adquirir uma ambulância UTI móvel e com a graça de Deus e também toda a gestão do Prefeito João Bang junto ao Deputado Nininho ele disponibilizou esse recurso a Prefeitura organizou o processo licitatório e no dia de hoje foi entregue a essa ambulância que será muito útil para a nossa população que isso evidência que a saúde é essencial e será o carro chefe desta gestão. Quero também deixar registrado sobre o Projeto de Lei número trinta e dois que é o aditivo repasse ao convênio da APAE ano passado ainda eu tinha apresentado a indicação quatrocentos e cinquenta e três que solicitava a disponibilidade de profissionais do Município para instituição APAE, mas naquele momento a administração até por orientação do próprio auditor que era melhor que o Município fizesse o repasse do que às vezes ceder esses servidores que recebendo o recurso a própria gestora da instituição faria está contratação e aí diante disso nos apresentamos o ano passado também a indicação número trezentos e um, que solicitava esse aditivamento desse convenio e graças a Deus o Prefeito foi sensível esse Parlamento também foi sensível na hora do voto e graças a Deus foi contemplado nós sabemos o quanto será útil esse recurso para aquela instituição, vale ressaltar que ela receberia doze mil reais mensais e agora aditivado mais sete mil reais de acordo com esse projeto de lei. Quero também deixar registrado Presidente meu tempo já está um pouco esgotado semana passada ainda tive a oportunidade de conversar lá na Secretaria de Infraestrutura, mas eu ainda tenho dúvida se é Secretaria de Infraestrutura ou Secretaria de Cidade principalmente de perímetro urbano o ano passado ainda nós tínhamos apresentado uma indicação número cento e noventa e oito que era a retirada da areia daquele parquinho lá na Praça Audimar Hemming várias mães havia nos procurado que as crianças ao brincar ali na areia no parquinho tinham contato com a areia e fezes de animais e todas elas tinham sido acometidas com bicho geográfico, então naquele momento fizemos uma indicação número cento e noventa e oito, solicitando a retirada da areia e que se possível colocasse um piso emborrachado e caso não fosse possível, mas que pelo menos concretasse, mas que fosse retirado aquela caixa de areia, então ano passado ainda foi retirado a caixa de areia e aí agora segundo informações será construído piso de concreto onde é o parquinho na praça Audimar Hemming então de certa forma já fica aqui meu agradecimento pelo atendimento dessa indicação porque nós sabemos que também após a retirada da caixa de areia colocaram brita e aí as crianças ao descer do parquinho acabavam se machucando, mas eu vejo que uma forma de resolver a questão e eliminar a areia e assim evitar que as crianças sejam acometidas com bicho geográfico ou era realmente a construção de concreto ou piso emborrachado, mas talvez por questão financeira a administração achou melhor fazer de concreto e a gente fica feliz também por atendimento desse pleito e eu quero deixar registrado que ao término dessa Sessão quando todos nós voltarmos para casa que possamos voltar com a benção de Deus e dizer também considerando que nós estamos antecedendo ao aniversário da cidade deixar registrado aqui a nossa admiração o respeito por todos aqueles que contribuíram para a história política e desenvolvimento econômico de nossa cidade desde os primeiros pioneiros tanto é que determinado trecho do hino da cidade fala um seguinte salve o povo Xavantinense tantos os de lá quanto os daqui, ele faz uma menção tanto a aqueles pioneiros que chegaram primeiro e contribuíram, mas também aqueles que chegaram depois e deram sua parcela de contribuição para que o nosso Município tivesse no patamar que está hoje, então fica aqui registrado meu agradecimento para toda a população Xavantinense na condição de filho de Xavantina ter a condição e estar aqui como membro desse Parlamento e representar a população é um sentimento de gratidão a população que nos confiou essa oportunidade então de fato Presidente obrigado pela oportunidade todos nós possamos voltar pra casa com a benção de Deus. E fez o uso da Palavra Livre o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente com a vossa permissão também faço uso da palavra aqui do meu assento e já aproveito para cumprimentar meus nobres colegas Vereadores e cumprimento todos os Servidores da APAE que hoje estiveram aqui acompanhando a nossa Sessão, Servidores Municipais que aqui estão o suplente de Vereador Ailton Martins, senhor Antônio, pastor Jeferson e sua família, pastor Jeferson que foi o homenageado dessa noite aqui nesta Casa nós sabemos da importância que tem os pastores, os padres no mundo de hoje levando a palavra de Deus para que o mundo se torne melhor para se viver, com mais amor, carinho e nós sabemos que Deus escuta a palavra dos pastores, dos padres e as nossas orações também, então nós queremos homenagear mais uma vez o pastor Jeferson por ser o homenageado dessa noite. Nessa última semana nós estivemos em viagem para uma reunião em Cuiabá acompanhando o Vereador Willian, Anilton e nesta viagem nós tivemos uma reunião com a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso a senhora Kelluby de Oliveira, esta reunião já estava agendada onde nós fomos conversar e mostrar a vontade que o nosso Município e nós também como Vereadores temos de trazer a central da regional de saúde eletiva aqui pro nosso Município são aquelas cirurgias que o Município já vem fazendo e com certeza vai vim recurso se a gente conseguir trazer essa regional pra cá o Município vai ter um repasse do Governo do Estado onde vai ser utilizado para melhorar ainda mais a saúde do nosso Município nós sabemos que na época da campanha o nosso Prefeito falava que o carro chefe do Município seria a saúde pública a saúde das pessoas e não só na saúde mais o Prefeito João Bang vem nos surpreendendo cada vez procurando melhorar mais não só na saúde mais como o Prefeito Bang é um Prefeito pujante, arroxado ele vem melhorando a saúde, educação, a infraestrutura, a segurança de nossa cidade dá pra ver aí que procura cada vez melhorar o nosso Município em todos os setores, então se essa regional de cirurgia eletivas vier pra Xavantina vai melhorar não só a saúde, mas como o comércio local também porque pessoas que vêm de outros Municípios vão estar aqui a pessoa vem pode abastecer o seu carro no posto de gasolina, pode ir fazer sua refeição no restaurante, pode dormir no hotel, então acaba fomentando ainda mais o nosso comercio local. Nós tivemos também na SEAF Secretaria de Agricultura Familiar do Estado do Mato Grosso, onde eu quero parabenizar o Vereador Adriano e o Vereador Willian que tinha um pedido lá para que a secretaria fornecesse um calcário para os pequenos produtores aqui do nosso Município e não porque a indicação é dos colegas do Adriano e do Willian que a gente não vai fazer gestão também nos conhecemos a ex Deputada Tetê Bezerra que hoje assume a pasta da Secretaria e nós estivemos lá e conversamos com ela e a secretária autorizou o Município uma retirada de quinhentas toneladas de calcários porque o Município mostrou a necessidade e quem ganha com isso são os pequenos produtores aqui os chacareiros que de repente não tem condições de chegar lá e comprar dez, quinze ou vinte toneladas de calcário porque além disso ainda tem o frete para ir buscar lá em Cocalinho que seja aqui no Banco Safra onde tem o calcário mais perto mais muito dos pequenos produtores necessitam desse calcário e não tem a possibilidade de comprar, então quem ganha com isso são os pequenos produtores e vossa excelência tanto você quanto o Vereador Adriano estão de parabéns o Prefeito João Bang já manifestou que vai entrar contrapartida dos caminhões pra buscar esse calcário e vai ser distribuído e quem ganha com isso como eu já falei é os pequenos produtores então mais ou menos isso foi um pequeno resumo da viagem que a gente fez lá para Cuiabá, uma viagem bastante proveitosa e é isso que nós procuramos sempre fazer aqui para o nosso Município. Pra finalizar quero também parabenizar a nossa cidade que nesse próximo dia catorze está de aniversário né são setenta e oito anos de fundação, quarenta e dois anos de Emancipação Política Administrativa e nós queremos reconhecer o trabalho de todos os ex gestores que estiveram aqui no nosso Município de todos, não quero citar nome de ninguém, hoje nós estamos apoiando administração do Prefeito Joao Bang que é um Prefeito que busca sempre o melhor pra nossa cidade e essa Câmara de Vereadores não é diferente, então Nova Xavantina está de parabéns eu vim para cá acompanhando meus pais ainda na década de setenta, onde o pessoal da região Sul vieram pra essa região e aqui foi a cidade que eu escolhi juntamente com meus pais pra morar, para viver, aqui nós constituímos a nossa família e grandes amigos então Nova Xavantina meus parabéns e tudo que for preciso a gente fazer pra Nova Xavantina melhorar ainda mais dar uma melhor qualidade de vida para o povo Novaxavantinense isso nós vamos fazer com certeza apoiando a atual administração e para finalizar agradecer a Deus por essa oportunidade, desejar uma boa noite e uma boa semana a todos muito obrigado. E fez uso da Palavra livre o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, muito bem excelência, quero em nome da Presidente Glaucia cumprimentar a todos os servidores, a presença das pessoas muito obrigado, a APAE sejam muito bem vindos obrigado pela presença, venham mais vezes pastor Jefferson, esposa, obrigado pela presença, Antônio flamenguista, Airton Martins suplente a Vereador sejam bem vindos e em nome do Antônio Marcos cumprimentos a todos auxiliares de saúde bucal e técnicos em radiologia que estiveram presente, venham mais vezes na Sessão é sempre bom ver vocês. Hoje estamos com a transmissão ainda de modo temporária pelo celular já fizemos aquisição de uma câmera com uma alta resolução e em breve aqueles que não puderem vir poderão acompanhar com a qualidade de áudio e vídeo em suas residências. Eu estive essa semana recebendo a Presidente do Bairro Novo Horizonte senhora Marcinha, aonde ela pediu que marcássemos uma reunião com o Prefeito Joao Bang e na pauta era uma reinvindicação a reforma da referida associação daquele Bairro, ela protocolou junto com o Prefeito tudo o que é preciso para que seja realizado essa reforma o projeto da reforma, o valor, a associação hoje está impecável é uma das únicas das poucas que está com o CNPJ regular e uma comissão montada e estivemos em Cuiabá na sexta-feira eu e o Prefeito João Bang representando a Câmara de Vereadores e na oportunidade apresentamos o referido projeto ao nosso Deputado que eu falo que é um paizão de Xavantina, ele nunca fala não para Nova Xavantina que é o Deputado Nininho que prontamente destinou a emenda de cem mil reais para que essa associação fosse reformada. Também quero fazer menção as emendas do Deputado Nininho, uma no valor de duzentos e treze mil e outra de quatrocentos e cinquenta mil, que será destinada para ajudar a custear a festa do peão de Nova Xavantina por isso vocês podem ver que a festa é uma festa de entrada franca, o contribuinte não pode pagar duas vezes, vai ser uma festa em que as barracas que vão oferecer a praça de alimentação não pagarão nenhum centavo, haja vista, que são entidades filantrópicas e também os shows todos nacionais de alta qualidade, tem banda após os shows então acreditamos que nesse período agora Vereadores de duas a três semanas Nova Xavantina vai estar em festa, primeiramente agora essa semana pelo seu aniversário aonde teremos um evento de motocross que há muito tempo que não vejo em nosso Município e também teremos um evento gospel na Praça Suzanete Ferreira e vou ficar muito feliz em ver todos nessa festa de aniversário da cidade e também na festa do peão, aproveito aqui pra dizer aos Vereadores que está à venda os camarotes ainda tem dezessete camarotes a serem vendidos no valor de cinco mil reais, as porteiras tem disponível a ser vendido no valor de oito mil reais ou se os Vereadores conseguirem patrocínio do comercio de um amigo que poderão ser revertido para as despesas da comissão organizadora qualquer patrocínio que vocês conseguirem podem direcionar a comissão que seja o Prefeito ou o Welton Magnone, enfim, o Vice-Prefeito são pessoas que estão encabeçando essa comissão e  vejo que nós temos a obrigação de ajudar dentro das nossas possibilidades quero aqui deixar registrado meu agradecimento ao Prefeito Joao Bang por se sensibilizar e doar a Câmara Municipal um camarote, para que os Vereadores possam estar ali prestigiando esse evento, deixo aqui meu agradecimento ao Prefeito e um agradecimento a toda Câmara Municipal pelo belíssimo trabalho que vem prestando a nossa comunidade a essa Casa de Leis, aos servidores, parabéns companheiros que Deus vos acompanhe com muita segurança até a casa de vocês. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão ordinária do dia onze de abril de dois mil e vinte e dois, ás vinte horas e quarenta e cinco minutos. Está Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA  DA  SESSÃO ORDINARIA DO DIA  11 DE ABRIL DE 2022.



PROJETO DE LEI Nº 023/2022 de autoria do Poder Executivo que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: Médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e  Assistente e Agente administrativo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 027/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 029/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 030/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 031/2022 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes nas Leis Municipais nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 032/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo aditivar valor de repasse ao convenio firmado com a APAE e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 033/2022 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina-MT.

PROJETO DE LEI Nº 006/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que Denomina Logradouro Público Municipal e dá ouras providencias.

INDICAÇÃO Nº 101/2022 de autoria dos Vereadores Willian Mariano Batista e Adriano Laurinda da Silva, seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Max Russi, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de 500 toneladas de calcário, que serão remetidos para a agricultura familiar do município de Nova Xavantina/MT.

INDICAÇÃO N°. 102/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. José Eugênio de Paiva (PSB/MT), com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a aquisição de 50 kits de agricultura familiar que serão remetidos para a agricultura familiar do Município de Nova Xavantina/MT.

INDICAÇÃO Nº 103/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de patrolar e encascalhar todas as áreas que foram anexas ao Município de Nova Xavantina por ordem judicial, referente ao processo de disputa com o Município de Barra do Garças.  

INDICAÇÃO Nº 104/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se realizar um melhoramento em todos os cemitérios de Nova Xavantina/MT, construindo muros onde ainda não possui e dividindo pontos de tomadas de energia elétrica e de água nos locais.  

INDICAÇÃO Nº 105/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes–Jubinha, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de revitalizar a Praça Audimar Luís Hemming em Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 106/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes–Jubinha, encaminhado expediente a Secretaria de Administração, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se realizar um convênio entre a Prefeitura de Nova Xavantina com o Campus UNEMAT, para suprir as necessidades de manutenção dentro do Campus, tais manutenções compreendem: reparos das ruas dentro do Campus, manutenções elétricas, entre outras.

INDICAÇÃO Nº 107/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira-Curica, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se construir 03 bueiros na estrada do Córrego Antártico que dá acesso a Fazenda Camacho e várias outras propriedades rurais de Nova Xavantina – MT.  

INDICAÇÃO Nº 108/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira-Curica, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de ampliar a Praça Suzanete Ferreira da Silva de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 109/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Senador da República Carlos Fávaro (PSD/MT), Deputado Federal Neri Geller (PP/MT), Deputado Estadual Ondanir Bortolini - Nininho (PSD/MT), com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de patrulha mecanizada para atender a Associação dos Micro Produtores Rurais e Chacareiros de Nova Xavantina – MT, no Município de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 110/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP/MT Alexandre Bustamante, ao Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso – Coronel PM Jonildo José de Assis, ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD/MT), com cópia ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina – MT, mostrando a necessidade de disponibilizar 01 (uma) viatura para o atendimento de monitoramento e patrulhamento rural no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 111/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF/MT, Tetê Bezerra, ao Deputado Estadual Max Russi (PSB/MT), com cópia ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina – MT, mostrando a necessidade de disponibilizar 01 (uma) viatura para a unidade da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural – EMPAER/MT, de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 112/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se fazer uma reforma na ponte do córrego Perdiz, localizada no assentamento P.A. Safra em Nova Xavantina – MT.   

INDICAÇÃO Nº 113/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes–Jubinha, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se construir uma sala no CEI (Centro Educacional Infantil), com banheiro adaptado para atender as crianças do berçário II. 

INDICAÇÃO Nº 114/2022 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade, Anilton Silva de Moura e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal João Machado Neto, com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no sentido de o Municipio de Nova Xavantina sediar a etapa final da 7ª edição do Festrilha – Festival de Quadrilha de Mato Grosso.





                              ORDEM DO DIA – 11 de abril de 2022. 



PROJETO DE LEI Nº 02/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT.  



Nova Xavantina-MT, 11 de abril de 2022. 

Altair Gonzaga Ferreira