sessao 56 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	56
Date	2022-04-18
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Ata da Quinquagésima Sexta Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, declarou aberta a presente Sessão e o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação das Atas das Sessões anteriores e as mesmas foram aprovadas por unanimidade e dentro do pequeno expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio do senhor Marcelo Bezerra da Silva ao Presidente da Camara Municipal solicitando o auditório da Camara Municipal para realização de um treinamento de lideranças. Convite da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, através da Secretaria Municipal de Educação, convida para Aula Inaugural do Programa Muxirum. Terminado o pequeno expediente passou-se ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 035/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 036/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 037/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 007/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que Denomina Logradouro Público Municipal e dá ouras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 009/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, seja encaminhado expediente ao Auditor Público André Mobiglia Mesquita, requerendo cópia de todas as auditorias realizadas por este Auditor nesta Casa de Leis até a presente data. Leitura da Indicação nº 114/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de estacionamento bem como a revitalização do canteiro central de frente a praça de alimentação no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 115/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se instalar prateleiras/mesas nos quartos do Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais, para que os pacientes e seus acompanhantes possam acomodar suas pertenças. Leitura da Indicação nº 116/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se instalar frigobar nos quartos do Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 117/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de asfaltar a Vila do Assentamento P.A. Piau em Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 118/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Senador da República Carlos Fávaro, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar e ou recursos financeiros provenientes do orçamento da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, para conclusão do Sistema de Abastecimento de Água da Agrovila Nova Canãa do Leste, no P.A. Safra, município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 119/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente a Empresa Energisa S/A de Mato Grosso, mostrando a necessidade de providenciar a expansão de rede de Energia Elétrica nas Avenidas Goiânia e Pernambuco e Rua Santa Catarina, no Bairro Toneto, Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 120/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiros no conjunto de terras denominado de Pastor Valério, município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 121/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de colocar rede de iluminação pública em todas as áreas verdes existentes no Bairro Jardim Alvorada em Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 122/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer limpeza geral, bem como pintura de meio fio no Bairro Deus é Amor em Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 123/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se realizar um convênio com algum médico neurologista para atendimento eletivo e acompanhamento de crianças com autismo. Leitura da Indicação nº 124/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar a aquisição de colchões pneumáticos para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 125/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Turismo, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de liberar a Avenida Beira Rio por pelo menos duas vezes ao mês, com horário pré-determinado, sendo que tal liberação deverá preferencialmente ocorrer antes do evento Exponova. Leitura da Indicação nº 126/202 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente a Secretaria de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de patrolar e recuperar as estradas vicinais e galhos da região do Marimbondo e Córrego Seco em Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 127/2022 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um Posto de Saúde – UBS, na Comunidade Vale da Serra em Nova Xavantina - MT. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos, cumprindo disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 006/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que Denomina Logradouro Público Municipal e dá ouras providencias. Parecer Favoravel da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente o referido projeto como já foi lido ele trata da denominação de logradouro público e ao reconhecimento pelo serviço prestado do senhor Romão ao nosso Municipio e gostaria de contar com o apoio dos nobres Pares para que esse Parlamento possa fazer esse reconhecimento dando essa denominação do espaço das ambulâncias, até como reconhecimento por tudo que o senhor Romão representou para o nosso Município enquanto servidor Público muito contribuiu salvando vidas levando e trazendo pacientes e infelizmente ele também foi vítima de um acidente de trânsito, mas se esse Parlamento fizer esse reconhecimento por tudo aquilo que ele contribuiu com o nosso Município fica aqui também registrada nossa gratidão por isso obrigado. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente quero entrar no mérito dessa matéria parabenizando o colega Vereador Ednaldo por lembrar do amigo companheiro Romão que todo nós sabemos ele trabalhou,  foi servidor público municipal durante muito tempo se não me engano mais de vinte anos e acabou falecendo num trágico acidente que Nova Xavantina naquele acidente perdeu não só o Romão, mas também a enfermeira Graça e Nova Xavantina se entristeceu naquele dia por esse acidente, então é louvável esse projeto do Vereador Ednaldo e fico muito feliz em participar desse Parlamento votando projetos dessa natureza onde a Câmara Municipal está homenageando uma pessoa que muito trabalhou pelo nosso Município, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 009/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127/2022 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira, Anilton Silva de Moura, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista e colocado o requerimento e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovados por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, comunicou aos senhores  vereadores gostaria que vocês prestassem bem atenção, uma atenção especial nesse relatório que será lido onde ele faz apontamentos de indícios de irregularidades para a tomada de contas especial porque após a leitura será colocado em discussão e em votação sabendo que ali, esse relatório será remetido para que o ex gestor João Batista Vaz da Silva, o cebola possa exercer o seu direito do contraditório ampla defesa. E o secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza fez a Leitura do Relatório de indícios e irregularidades para tomada de contas especial de autoria dos Vereadores Carlos Antonio Cunha Resende, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Sebastião Nunes de Oliveira e Willian Mariano Batista, no sentido de apurar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, referente as Contas Anuais da Prefeitura de Nova Xavantina, exercício 2020. E colocado o Relatório em discussão final, ninguém se manifestou e em votação com chamada nominal o Relatório foi aprovado por unanimidade. Após a votação o senhor Presidente informou, senhores Vereadores iremos fazer o sorteio para formar a Comissão Processante que é composta por um Presidente, Relator e Membro e os Vereadores, Adriano Laurindo da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses e Willian Mariano Batista, não poderão participar da Comissão pois são os autores do referido relatório que foi votado. Para fazer o sorteio da Comissão convido os Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Sebastião Nunes de Oliveira para fazer o sorteio. Nesse instante certificou se a urna estava vazia e fez a conferencia dos nomes dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Anilton Silva de Moura, Jose Altamiro da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende e Paulo Cesar Trindade a serem depositados na urna um a um. E na presença de todos convido o Vereador Willian Mariano Batista para sortear o primeiro nome e o primeiro nome sorteado foi o Jubio Carlos Montel de Moraes. Convido o Sebastião Nunes de Oliveira para sortear o segundo nome. Segundo nome sorteado foi José Altamiro da Silva. Convido o Adriano para sortear o terceiro e último nome e foi sorteado o nome do Vereador Ednaldo Fragas da Silva. Ficando assim formado a Comissão Processante pelos Vereadores, Jubio Carlos Montel de Moraes, Jose Altamiro da Silva e Ednaldo Fragas da Silva, os três Vereadores sorteados para compor a Comissão Processante irão se reunir para eleger Presidente, Relator e Membro. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por até dez minutos cada Vereador e Fez uso da Palavra Livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente com sua permissão gostaria de fazer uso da palavra aqui do meu assento, aproveito para cumprimenta-lo. Aos demais Pares, servidores da casa a população que nos acompanham pelas redes sociais. Quero também cumprimentar a população que se encontra aqui na plenária na noite de hoje, desculpa de modo especial a dona Idalina, senhor Raimundo, senhor divino, dona Rosa Maria, dona Tereza são irmãos do saudoso Romão onde nessa noite de hoje tivemos a oportunidade como reconhecimento de tudo que ele já fez pelo nosso Município enquanto servidor público homenageá-lo com a denominação de logradouro público. Quero também cumprimentar os demais presentes Professora Rosane Prestes, do amigo Goiás, seu Antônio cabeça branca, o Aílton suplente de Vereador e os demais presentes, familiares, a comadre Rosilaine, compadre Mauro os demais familiares do senhor Romão. Senhor Presidente eu já aproveito também para agradecer os demais Pares nessa noite de hoje esse Parlamento através do projeto de Lei Legislativo número seis de dois mil e vinte e dois pôde fazer o reconhecimento ao senhor Romão Barbosa da Silva, servidor público motorista da ambulância que muito contribuiu, reitero essa fala muito contribuiu para o nosso Município salvando vidas, fazendo o transporte de pacientes seja para Barra do Garças, Goiânia, Cuiabá até mesmo em Barretos e naquela fatídica noite, final de tarde início de noite do dia dezessete de janeiro de dois mil e quinze foi vitima também de acidente de transito próximo a cidade de Sanclerlândia e naquela época eu estava como gestor da Secretaria de Saúde e não só como servidor público, mas é um pai de família, um irmão, em filho, um sogro, um tio e com certeza tem feito muita falta pra família e também naquela noite foi vitima a dona Graça Quintino técnica de enfermagem também deixou saudades a todos nós familiares amigos, os munícipes e para o Município foi uma perda muito grande esse trágico acidente trouxe bastante comoção para a população da nossa cidade na época, porque estavam em serviço e no retorno após ter deixado um paciente em Goiânia foram vítimas fatais de um acidente de trânsito, então aqui eu quero deixar o meu abraço a todos os membros da família e como reconhecimento de tudo que ele já fez pela nossa cidade a gente teve a iniciativa de apresentar esse Projeto de Lei dando denominação ao estacionamento da ambulância levando o nome dele, haja vista que ele era o motorista de ambulância, então a Prefeitura terá o prazo de trinta dias para organizar uma placa ou alguma coisa que possa identificar aquele espaço que vai levar o nome do senhor Romão, então fica aqui mais uma vez o meu reconhecimento e desse Parlamento a tudo que o seu Romão prestou de serviço pra nossa cidade, sei que eu posso ficar aqui a noite toda falando inúmeras palavras mais só Deus que vai confortar os familiares né recentemente foram completados sete anos e pra quem é da família sabe que cada dia que passa a perda de um familiar parece uma eternidade, então fica aqui o meu respeito a todos os familiares. Senhor Presidente, só pra deixar registrado ao longo dessa semana tive a oportunidade de fazer visita ali na região do P.A Safra, Rancho Amigo conversando com os moradores aqui da região ouvindo algumas demandas que nós vamos converter em indicações nas próximas Sessões. Quero também deixar registrado o meu respeito a toda a comunidade católica que nesses últimos dias teve as festividades da semana santa e em nome do padre Edinizio Gonçalves cumprimentar a toda a comunidade católica pelos eventos religiosos que foram organizados nos últimos dias, procissão do cristo morto e do cristo vivo, romaria do santuário até o morro do cruzeiro e outras atividades religiosas também que foram feitas nesses últimos dias então fica aqui também registrado isso. Quero também fazer menção e cumprimentar e registrar que todas as pessoas que contribuíram para o tradicional churrasco da APAE e quero em nome do Cezinha cumprimentar todos os voluntários que ajudaram para a elaboração do churrasco e mais uma vez a população de nossa cidade atendeu esse chamamento e comprou todos os ingressos porque nós sabemos o quanto aquela instituição é importante e prestam relevante serviço pra nossa sociedade e a população entendendo isso ao ser colocados os ingressos a venda imediatamente os quatrocentos ingressos que foram feitos foram vendidos e também quero deixar registrado aqui o agradecimento aos doadores do gado pra a elaboração do churrasco. Quero também só fazer menção na noite de hoje de algumas indicações de minha autoria que foram aprovadas com o apoio dos colegas onde nós encaminhando uma indicação ao Senador da República Carlos Favaro solicitando recurso financeiro ou então viabilizar recurso da própria Funasa para a conclusão do sistema de abastecimento de água na agrovila do P.A Safra que muito será importante para aquela comunidade, agua encanada, tratada é sinônimo de qualidade de vida e saúde então nós vamos fazer gestão junto ao Senador para que ele possa já no início do ano ele já fez a liberação de um recurso e não foi o suficientes para concluir o sistema de abastecimento e vamos cobra-lo para que ele possa destinar mais recurso para que a gestão possa concluir aquele sistema de abastecimento de agua. Outra indicação também de nossa autoria é a construção de bueiros ali na região dos conjuntos de terras do pastor Valério recentemente o colega Vereador Adriano já tinha feito a indicação pedindo construção de pontes e nós visitando aquela região vi as demandas daqueles moradores, uma demanda também é a construção de bueiros naquela região e na noite de hoje tivemos a oportunidade de coloca-las para votação. Outra indicação também é a solicitação de expansão de rede elétrica ali no Bairro Toneto mais precisamente na Avenida Goiânia, Avenida Pernambuco e Rua Santa Catarina onde alguns moradores já iniciaram as suas construções, outras construções já estão prontas mais falta a Energisa que é a empresa concessionária de energia do Estado fazer expansão de rede porque o último ponto de rede está muito distante das construções, então o morador tem passado certos transtornos com essa situação e vamos fazer também gestão junto a empresa Energisa para que essa expansão de rede seja contemplada nessas ruas desse Bairro Toneto. Então encerro aqui a minha fala quero que ao término de mais essa Sessão Legislativa todos nós possamos voltar pra casa com a benção de Deus e que todos nós tenhamos uma ótima semana obrigado pela oportunidade. E fez uso da Palavra livre o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, muito bem excelência quero aqui cumprimentar a todos presentes. Quero aqui parabenizar o Vereador Ednaldo pela indicação do nome do senhor Romão para o estacionamento do Hospital Municipal uma bela homenagem muito bem merecida, quero aqui deixar registrado, sobre essa última semana em relação ao aniversário da nossa querida Nova Xavantina que comemorou setenta e oito anos de fundação onde estivemos no dia catorze de abril o Ato Cívico com a presença de todas as escolas e destaco a presença da Escola Militar Tiradentes pela bela apresentação, pelo belo desfile que fez naquela ocasião e também parabenizar aí toda a organização da Prefeitura Municipal, suas Secretarias que trouxeram um show gospel de nível nacional cantor Regis Danese se apresentou com a presença de várias pessoas religiosas católicas, evangélicos vários pastores. A Camara Municipal também esteve presente lá e aqui deixo registrado meus momentos de parabéns a todos que fizeram parte da organização e por fim no final de semana aí tivemos a corrida de rua também, a corrida, a competição de motocross, aonde teve vários pilotos que vieram de fora para participar e foi um belo evento. Parabenizo também o Secretario Rodney também esteve à frente aí com a Secretaria de Esportes trabalhando para que o evento acontecesse da melhor forma. Quero aqui agradecer todos os nobres Pares pela aprovação unânime da nossa indicação que pede recursos através de Emenda Parlamentar 

do Deputado Federal Juarez Costa no valor de quinhentos mil reais para que seja construído um estacionamento ali na Avenida Ministro Joao Alberto, mais precisamente em frente à praça de alimentação, é uma luta que estamos tendo e o Prefeito Joao Bang já se manifestou a favor de estar construindo aquele estacionamento, porém é preciso alocar recursos para que a obra seja realizada tendo em vista que a nossa BR já tem, já tá toda iluminada tá muito bonita e aquela área ali devido ao grande número de pessoas que param ali para fazer suas refeições é muito perigoso porque os veículos acabam estacionando na contramão sujeito a multa, sujeito a causar acidentes e a construção do estacionamento dentro daquela praça com certeza vai vim na melhor hora para Nova Xavantina, senhores que Deus os acompanhe até a suas casas e uma ótima semana. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinaria do dia dezoito de abril de dois mil e vinte e dois, ás vinte horas e quinze minutos. Está Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA  DA  SESSÃO ORDINARIA DO DIA  18 DE ABRIL DE 2022.



Projeto de Lei nº 035/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 036/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 037/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva – Quatizinho que Denomina Logradouro Público Municipal e dá ouras providencias.

REQUERIMENTO Nº 009/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, seja encaminhado expediente ao Auditor Público André Mobiglia Mesquita, requerendo cópia de todas as auditorias realizadas por este Auditor nesta Casa de Leis até a presente data.

INDICAÇÃO Nº 114/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes–Jubinha, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa (MDB), com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a construção de estacionamento bem como a revitalização do canteiro central de frente a praça de alimentação no Setor Xavantina.



INDICAÇÃO Nº 115/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se instalar prateleiras/mesas nos quartos do Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais, para que os pacientes e seus acompanhantes possam acomodar suas pertenças.

INDICAÇÃO Nº 116/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se instalar frigobar nos quartos do Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 117/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se fazer o asfaltamento na Vila do Assentamento P.A. Piau em Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 118/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Senador da República Carlos Fávaro (PSD/MT), com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar e ou recursos financeiros provenientes do orçamento da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, para conclusão do Sistema de Abastecimento de Água da Agrovila Nova Canãa do Leste, no P A Safra, município de Nova Xavantina – MT. 

INDICAÇÃO Nº 119/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente a Empresa Energisa S/A de Mato Grosso, mostrando a necessidade de providenciar a expansão de rede de Energia Elétrica nas Avenidas e Rua: Avenida Goiânia e Avenida Pernambuco e Rua Santa Catarina, todos os endereços no Bairro Toneto, Município de Nova Xavantina – MT.



INDICAÇÃO Nº 120/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiros no conjunto de terras denominado de Pastor Valério, município de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 121/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira-Curica, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de colocar rede de iluminação pública em todas as áreas verdes existentes no Bairro Jardim Alvorada em Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 122/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes–Jubinha, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se realizar uma limpeza de forma geral, bem como pintura de meio fio no Bairro Deus é Amor em Nova Xavantina - MT. 

INDICAÇÃO Nº 123/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se realizar um convênio com algum médico neurologista para realização de atendimento eletivo e acompanhamento de crianças com autismo

INDICAÇÃO Nº 124/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se realizar a aquisição de colchões pneumáticos para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em Nova Xavantina – MT.  

 INDICAÇÃO Nº 125/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Turismo, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se realizar a liberação da Avenida Beira Rio por pelo menos 2 vezes ao mês, com horário pré-determinado, iniciando as 17h00min e findando às 22h00min, ressaltando que tal liberação deverá preferencialmente ocorrer antes do evento Exponova.

INDICAÇÃO Nº 126/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente a Secretaria de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se realizar o patrolamento e a recuperação das estradas vicinais e galhos da região do Marimbondo e Córrego Seco em Nova Xavantina - MT.  

INDICAÇÃO N°. 127/2022 de autoria do vereador Willian Mariano Batista (Bicudo), encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se construir um Posto de Saúde – UBS – na comunidade Vale da Serra em Nova Xavantina - MT.  





                              ORDEM DO DIA – 18 de abril de 2022. 



PROJETO DE LEI Nº 02/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

PROJETO DE LEI Nº 023/2022 de autoria do Poder Executivo que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: Médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e  Assistente e Agente administrativo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 027/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 006/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva – Quatizinho, que Denomina Logradouro Público Municipal e dá ouras providencias.

EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT.  

RELATORIO DE INDICIOS E IRREGULARIDADES PARA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL de autoria dos Vereadores Carlos Antonio Cunha Resende, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Sebastião Nunes de Oliveira e Willian Mariano Batista, no sentido de apurar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, referente as Contas Anuais da Prefeitura de Nova Xavantina, exercício 2020.





Nova Xavantina-MT, 18 de abril de 2022.

Altair Gonzaga Ferreira

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