sessao 57 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	57
Date	2022-04-25
native_id	253

ata #

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Ata da Quinquagésima Sétima Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão e o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação das Atas das Sessões dos dias vinte e oito de março, onze e dezoito de abril do corrente ano e as mesmas foram aprovadas por unanimidade e dentro ainda do pequeno expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Convite do Presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subseção de Nova Xavantina-MT. Terminado o pequeno expediente passou-se ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 038/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 008/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, que Institui data Histórica em Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto encaminhado à Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 009/2022 de autoria da Mesa Diretora que Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.355/2021 e o Anexo IV e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 010/2022 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Departamento de Engenharia da Prefeitura de Nova Xavantina, com cópia ao Prefeito Municipal, requerendo que faça um levantamento de todas as ruas do Bairro CONAGRO de Nova Xavantina, onde não possuem energia elétrica. Leitura do Requerimento nº 011/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Contabilidade, Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Auditoria da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre a empresa G. M. N. Empreendimentos Eirelli, qual o tipo de serviço terceirizado, processo licitatório, número do contrato, período que empresa prestou serviços ao Município, valor repassado mensalmente e a quantidade de profissionais disponibilizados e em quais áreas. Leitura do Requerimento nº 012/2022 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira, Jubio Carlos Montel de Moraes e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Departamento de Engenharia da Prefeitura de Nova Xavantina, com cópia ao Prefeito Municipal, requerendo que faça um levantamento de todas as ruas dos Bairros Olaria e Centro Oeste de Nova Xavantina, onde não possuem energia elétrica, para que então possa ser realizado a extensão da rede elétrica. Leitura da Indicação nº 128/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se realizar a reforma da ponte próximo a propriedade do Senhor Kité em Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 129/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de incluir a Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina – MT, no convênio nº 001/2021, para que a instituição citada seja contemplada com recursos financeiros através do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG. Leitura da Indicação nº 130/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de aquisição/instalação de Laboratório de Informática para todas as unidades escolares da rede pública municipal de ensino, no âmbito do município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 131/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Departamento de Engenharia, mostrando a necessidade de fazer abertura/continuidade de ruas e avenidas, bem como construir bueiro todos no Bairro Conagro em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 132/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, mostrando a necessidade de recapear, onde necessário, a Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim. Leitura da Indicação nº 133/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, mostrando a necessidade de se realizar a limpeza de toda a extensão da Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão Ordinaria por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos passou-se a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 02/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 023/2022 de autoria do Poder Executivo que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: Médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e  Assistente e Agente administrativo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 027/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, a título informativo aos demais membros e também a quem nos acompanha, o Projeto de Lei número vinte e sete, ele altera os dispositivos constantes já na Lei mencionada que vai criar novos cargos na estrutura administrativa, então só trago essa informação aos nobres Pares, porque tem sido muito comum e eu já tenho feito essa fala em outros momentos, para que nós possamos tomar bastante cuidado nesse sentido, porque isso pode impactar também financeiramente a Administração Pública, cabe a nós enquanto membros do Legislativo estar atentos, porque daqui a pouco a administração pública pode acontecer de virar um cabidão de emprego porque com muita frequência tem sido criado cargos comissionados, então só para caráter informativo para os nobres colegas, obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 036/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, só deixar registrado também a minha fala nesse projeto, porque essa abertura do credito adicional como eu já havia dito antes desse repasse para a associação, então eu vou deixar registrado o meu voto que será favorável, mas com aquela recomendação para que possa mandar a declaração de interesse público e mandar também o estatuto ou regimento da diretoria e os membros da diretoria da associação também. Esse projeto trinta e seis vai estar vinculado, a não, não é o trinta e seis não, desculpa, desculpa senhor Presidente o trinta e seis é da abertura de credito especial, mas é recurso para a saúde e enfrentamento do COVID, eu que fiz confusão, desculpa. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 037/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente é nesse projeto que era a minha intenção da fala, para solicitar depois junto a Administração ou a Comissão Organizadora da festa do peão, essa declaração de interesse público, o Regimento Interno e os membros que compõe a diretoria, aí eu faço questão de ter essas informações posteriormente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor presidente só a título de informação também para as pessoas que estão acompanhando esta Sessão que como eu falei anteriormente o destino desse dinheiro é o mesmo, esse dinheiro vem do Governo do Estado, só que pela assessoria do Deputado Nininho, ao invés de ter sido destinado para a Associação EXPONOVA, que seria a Associação que vai gastar esse dinheiro na festa do peão, esse dinheiro foi enviado para a Prefeitura e para a Prefeitura fazer esse repasse para a Associação, precisa do projeto vir para a Câmara de Vereadores e ser aprovado pelos Vereadores, então a origem desse dinheiro é o Governo do Estado para vir para a festa do peão de Xavantina, então só porque teve o equívoco ao invés de vir para a Associação da EXPONOVA veio para a Prefeitura, muito obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 038/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em tempo, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 035/2022 estava com as Comissões e houve um desatento aí e vou colocar o projeto em votação. Pediu a parte o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente e é justamente por isso que naquela hora eu fiz a confusão dos projetos porquê de acordo com as minhas anotações, aí acabei falando de outro projeto sendo que era outro que estava em pauta, então de fato eu percebi que alguma coisa estava errada, mas eu achei que eu que estava errado na fala de determinado projeto, mas realmente um projeto tinha ficado sem ser votado. Projeto de Lei nº 035/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, quero aqui parabenizar a gestão do nosso Prefeito João Bang por estar fazendo um evento de portas abertas a nossa população, sabemos que a festa do peão é um evento que a população gosta e nem sempre os que gostam tem condições de participar pelo valor dos ingressos e agora nós temos a sensibilidade do Prefeito Joao Bang de estar fazendo o evento de portas abertas, dando oportunidade a todos que gostam da festa tenham a oportunidade participar de forma gratuita e eu acredito que nós vamos ter surpresas ai na prestação de contas da Associação que vai gerir esses recursos, até porque foi motivo de questionamentos da gestão passada, onde nós questionamos os repasses da Comissão que organizou a festa do peão e até o nosso advogado esteve ali explicando o projeto, a judicialização da festa do peão, a gestão passada não se deu só de erros formais e sim de superfaturamento, beneficiando pessoas de outros Municípios, hoje nós podemos dizer que as pessoas que são beneficiadas para estar com bares, para estar com o estacionamento na festa do peão, coisas que anteriormente eram repassadas de forma fraudulenta, para as pessoas pegarem dinheiro do nosso Município e levar para outros lugares, então eu parabenizo o Prefeito João Bang e a festa está chegando, vamos ser parceiros na divulgação e levar a nossa população. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, então só para reiterar senhor Presidente, como eu fiz a fala naquele momento então nesse projeto que de fato se refere a transferência desse recurso para a Associação, reitero minha fala no sentido de solicitar posteriormente que a Associação mande o estatuto ou o regimento interno da associação e os membros que compõe a diretoria até para que nós enquanto representantes da população possamos acompanhar de perto esta prestação de contas desse recurso, porque mesmo que na festa seja entrada franca nas quatro noites, vai estar sendo investido dinheiro público para que a população possa estar indo lá se divertir e cabe a nós posteriormente após a execução da festa estar fiscalizando o dinheiro da festa que foi gasto para a realização do evento, então fica reiterado a minha fala nesse sentido, tanto é que foi aprovado por isso, obrigado.  E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 007/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que Denomina Logradouro Público Municipal e dá ouras providencias. Na sequencia o autor do Projeto pediu para retira-lo de pauta. Projeto de Lei nº 009/2022 de autoria da Mesa Diretora que Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.355/2021 e o Anexo IV e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs. 010, 011 e 012/2022 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Sebastião Nunes de Oliveira e Adriano Laurindo da Silva. Indicações nºs, 128, 129, 130, 131, 132 e 133/2022 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira, Ednaldo Fragas da Silva e Adriano Laurindo da Silva e colocados os requerimentos e as indicações em discussão final ninguém se manifestou e em votação os requerimentos e as indicações foram aprovados por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou o pedido da senhora Maria Lenir para fazer uso da Tribuna sobre o projeto de Lei número sete e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E o senhor Presidente convidou a senhora Maria Lenir Jose Gomes para adentrar no Plenario e fazer uso da Tribuna, boa noite a todos, eu queria agradecer a todos pela oportunidade que está dando para nós e assim, eu não tenho nada contra o Regis, é uma pessoa maravilhosa, mas a comunidade Banco da Terra em si não aceita mudar o nome, a gente quer que continue sendo aquele mesmo nome, porque tem muita gente que se for falar outro nome não vão saber, então vamos deixar do jeito que está, é bem melhor para não magoar ninguém e a maioria concordou que é para continuar Banco da Terra, se vocês puderem fazer isso pela gente a gente agradece, ok. – Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, muito obrigado Gabi, só para deixar registrado que o referido projeto foi retirado de pauta e será discutido posteriormente entre os Vereadores e para haver a alteração os nobres Pares sabem que é preciso de um abaixo assinado ou de um reconhecimento de uma determinada comunidade para que seja feita a mudança. Terminado a Ordem do Dia, passamos imediatamente a Palavra livre por até dez minutos cada Vereador e Fez uso da Palavra Livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente com a sua permissão peço para fazer uso da palavra aqui do meu assento. Boa noite ao Presidente, boa noite nobres Pares, Servidores da Casa, população aqui presente, à população que nos acompanham pelas redes sociais, população do Banco da Terra, boa noite a todos, também só fazer menção senhor Presidente, durante a semana passada, nós tivemos também a oportunidade de estar fazendo algumas visitas no interior do Município, levantando algumas demandas que vamos converte-las em indicações nas próximas Sessões, mas também gostaria de deixar registrado as indicações que apresentei na noite de hoje, solicitei novamente, já havia apresentado essa solicitação no ano passado, a inclusão da cadeia pública feminina no convenio número um de dois mil e vinte e um, para que ela também possa estar recebendo recursos públicos pelo CONSEG, igual aconteceu do Corpo de Bombeiros, Policia Civil e Policia Militar, a cadeia pública também precisa desse recurso para custear eventuais despesas, porque as vezes o próprio Governo do Estado deixa de estar presente e algumas pequenas despesas poderiam ser custeadas com recursos via CONSEG. Outra indicação que também apresentei na noite de hoje, solicitando a Secretaria de Educação a instalação de laboratório de informática em todas as Escolas de rede pública municipal, também já havia apresentado essa indicação no ano passado e através dessa indicação na noite de hoje reforçar esse pedido que nós sabemos o quanto é importante e didático a construção de laboratório de informática para as crianças nos ensinos fundamentais das Escolas Municipais. Outra indicação também é a abertura e continuidade de várias ruas ou avenidas lá no Bairro CONAGRO, considerando que por algumas ruas não estarem abertas tem comprometido a saída dos moradores de determinadas ruas ou avenidas, então atendendo as necessidades dos moradores do Bairro CONAGRO a gente apresentou na noite de hoje essa indicação, também apresentei um requerimento solicitando informações a respeito da empresa G. M. N. Empreendimentos, qual foi o serviço terceirizado que ela prestou para o nosso Município, quais eram os valores que eram repassados para ela, quais eram as quantidades de servidores disponíveis e se o valor mensal ou o valor total, qual foi esse valor, qual foi o contrato, qual foi o processo licitatório, para que nós possamos também ter essas informações dessa empresa prestadora de serviços para o nosso Município, então essa era a minha fala, mas aí também quero só para encerrar minha fala senhor Presidente, eu quem havia apresentado o Projeto de Lei da denominação do logradouro público lá da comunidade Banco da Terra e aí tanto é que por respeito a comunidade pela divergência que foi de denominação, foi retirado de pauta, mas eu quero aproveitar para esclarecer porque algumas pessoas disseram lá que vai mudar o nome da Associação, esquece por favor, não era isso, eu sei que ao entrar no Banco da Terra ao lado direito tem a Associação Vale do Araguaia e do lado esquerdo Deus e Amor, ou vice versa, desculpa se eu estou equivocado, questão da Associação continuaria da mesma forma, a denominação do logradouro público, era o nome da rua ou avenida, continuaria igual Comunidade Banco da Terra e o nome da pessoa, tanto é que depois houve divergência do outro nome e por causa disso, pela história da outra pessoa pelo que ela contribuiu também, achamos por bem, tanto é que eu mandei uma mensagem lá e entrar num consenso caso fosse necessário indicar o nome que fosse consenso da comunidade, mas a comunidade na fala da senhora Gabi entende que não há necessidade, sem problemas, humildemente será retirado de pauta porque a proposta era dar a denominação do logradouro público, porque ali nós temos uma rua ou avenida que é prerrogativa do Poder Legislativo e não podendo ser omissos nessas situações, pudesse dar nomes e por isso que foi retirado de pauta e se é da vontade da comunidade aqui representada por algumas pessoas, posso dizer assim que então morre o assunto, certo.  Porque como eu já havia dito a intensão era dar a denominação ao logradouro público rua ou avenida independente de associações, mas se não é interesse da comunidade, não vejo problema quanto a isso e reitero, morreu o assunto, e aí senhor Presidente, para encerrar minha fala, eu espero que ao término dessa Sessão todos nós possamos voltar para nossas casas com a benção de Deus, Obrigado pela oportunidade. E fez o uso da palavra Livre o Vereador Elias Bueno de Souza, peço permissão para falar do meu assento e cumprimento os demais Pares dessa Casa, população aqui presente, me inscrevi na palavra livre para declarar meu apoio aos moradores do Banco da Terra e parabenizo o Vereador Ednaldo pela sensibilidade ao clamor dos moradores e retirar o projeto de pauta, parabéns a vocês pela iniciativa, inclusive nós temos um Projeto de Lei nesta Casa de que a mudança de denominação de nomes onde já existem deve ter a assinatura de três  Vereadores, ou seja, no mínimo três Vereadores para que haja a mudança, seria plausível essa consulta da população, principalmente dos moradores do referido lugar que está sendo denominado e a gente já teve alguns problemas com isso, então parabéns Vereador pela sensibilidade e parabéns a vocês por lutarem por aquilo que  vocês acreditam e por aquilo que vocês querem e eu tenho certeza que todos os Vereadores são parceiros  e estarão sempre aí junto com vocês, foi pedido pelos moradores que lá eles precisam de academia, mais infraestrutura e eu já me comprometo de estar falando com o Prefeito e correndo atrás de recursos com os nossos Deputados para que sejam implantada essa academia, eu tinha para mim que já tinham até implantado essa academia lá, então peço desculpa que se não tem, nós vamos correr atrás e se Deus quiser nós vamos ter uma academia ali no Banco da Terra, parabéns a vocês e obrigado a todos. Em seguida o senhor Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, convidou o Vice-Presidente Vereador Anilton Silva de Moura para assumir a Presidência porque preciso me ausentar e assumiu a Presidência o Vereador Anilton Silva de Moura e fez uso da Palavra Livre o vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente, em seu nome eu cumprimento os demais Pares, cumprimento toda a comunidade que está nos acompanhando pelas redes sociais, cumprimento o nosso suplente de Vereador Ailton Martins que está presente na Sessão da mesma maneira. Quero cumprimentar o senhor Antônio, trabalhador, comerciante aqui da nossa cidade, nós temos um respeito e um carinho muito grande por ele e por sua família e da mesma maneira quero cumprimentar toda a comunidade do Banco da Terra, que hoje está acompanhando esta Sessão, início já parabenizando a atitude do nosso nobre colega Vereador Ednaldo em relação a esse projeto de dar o nome da rua do Banco da Terra, porque neste final de semana nós também recebemos algumas ligações do pessoal que mora lá e algumas pessoas se mostrando um pouco desconfortável pelo fato de não estar entendendo este projeto e eu tomei a liberdade de ligar para o colega Vereador Ednaldo e ele já propôs que provavelmente iria retirar de pauta, caso tivesse alguma divergência e ouvindo a comunidade do Banco da Terra, eu acho que o Ednaldo já na sua fala anterior, já falou que vai retirar o projeto e quem manda mesmo né, a gente tem que ouvir a voz da comunidade, convido os trabalhadores lá do Banco da Terra para que a gente tem Sessão toda segunda feira a partir das dezoito horas e trinta e minutos, para que eles se façam presentes quando puderem a gente sabe que é um pouco distante, da sede ao Município, mas as Sessões também são transmitidas pelas redes sociais para que possam acompanhar o nosso trabalho aqui na Câmara. Nesta semana eu também estive acompanhando o interior do Município, com o trabalho de recuperação, patrolamento das estradas, onde as patrolas estão trabalhando,  onde a secretaria de infraestrutura está dando continuidade aos trabalhos, nós estamos saindo de um período chuvoso, onde esse ano teve bastante chuva e as estradas ficaram bastante danificadas e nada mais que justo que a Administração de qualidade de uma boa estrada para aquelas pessoas que trabalham no interior do Município, que tiram de sua propriedade o seu sustento e ajudam na economia do nosso Município, nós sabemos que o Município tem uma malha de estrada municipal muito grande, mas na medida do possível vai atendendo todas as comunidades. A patrola hoje esteve lá na região do Antártico está indo também lá para a região do Piau e daqui uns dias vai estar no Banco da Terra, Bando Safra, Marimbondo, Córrego Seco e assim por diante, o que não pode é parar, então dessa maneira eu quero parabenizar a gestão do Prefeito João Bang, nós estamos chegando no período festivo, no final do ano o Prefeito avisou que a festa do peão seria de portões abertos para toda a comunidade e está cumprindo mais uma vez com o seu compromisso, falou tem que cumprir né e aproveito também para convidar toda a comunidade para se fazer presente no ginásio de esporte no dia vinte e sete próximo agora, quarta-feira, onde estará dando abertura dos jogos JENOX, jogos estudantis de Nova Xavantina, então nós sabemos também da importância que tem o esporte na formação do caráter do ser humano e na saúde também, porque nós sabemos que esporte e saúde, então convidar a comunidade para participar desse JENOX e agradecer a Deus pela oportunidade de mais uma vez estar aqui nesta Câmara fazendo uso da palavra, votando em projetos, em indicações, requerimentos que vem ao encontro das necessidades da nossa comunidade, porque esse foi o nosso compromisso que fizemos na época da campanha, procurar trabalhar em conjunto com a administração para uma Xavantina cada vez melhor para nossa população, desejo a todos uma boa noite que todos possam retornar para suas casas com a companhia de Deus e que todos tenham uma semana abençoada, obrigado. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Anilton Silva de Moura, quero agradecer a presença de toda a comunidade de Nova Xavantina, comunidade do Banco da Terra, quero agradecer aos internautas e pontuar um dos nossos trabalhos referente a saúde Municipal, foi a solicitação da contratação de um neurologista para o Município para que a gente possa dar um melhor atendimento as pessoas que necessitam desse especialista e também para o acompanhamento de crianças autistas, crianças estas que precisam de acompanhamento de um neurologista para que possam ter uma qualidade de vida melhor durante o seu período até a vida adulta e pontuar também a nossa luta para a criação e construção de um novo laboratório municipal, com mais modernidade, mais agilidade e agradeço a todos os Vereadores dessa Casa de Leis pelo apoio e desejo a todos uma ótima noite e que a gente possa ter uma ótima semana, boa noite. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e dois, ás vinte horas e cinco minutos. Está Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA  DA  SESSÃO ORDINARIA DO DIA  25 DE ABRIL DE 2022.



PROJETO DE LEI Nº 038/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira-Curica, que Institui data Histórica em Nova Xavantina e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2022 de autoria da Mesa Diretora que Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.355/2021 e o Anexo IV e dá outras providencias.

REQUERIMENTO Nº 010/2022 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Departamento de Engenharia da Prefeitura de Nova Xavantina, com cópia ao Prefeito Municipal, requerendo que faça um levantamento de todas as ruas do Bairro CONAGRO de Nova Xavantina, onde não possuem energia elétrica. 

REQUERIMENTO Nº 011/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Contabilidade, Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Auditoria da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre a empresa G. M. N. Empreendimentos Eirelli, qual o tipo de serviço terceirizado, processo licitatório, número do contrato, período que empresa prestou serviços ao Município, valor repassado mensalmente e a quantidade de profissionais disponibilizados e em quais áreas.

REQUERIMENTO Nº 012/2022 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira-Curica, Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha, e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Departamento de Engenharia da Prefeitura de Nova Xavantina, com cópia ao Prefeito Municipal, requerendo que faça um levantamento de todas as ruas dos Bairros Olaria e Centro Oeste de Nova Xavantina, onde não possuem energia elétrica, para que então possa ser realizado a extensão da rede elétrica. 

INDICAÇÃO Nº 128/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira-Curica, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se realizar a reforma da ponte próximo a propriedade do Senhor Kité em Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 129/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de incluir a Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina – MT, no convênio nº 001/2021, para que a instituição citada seja contemplada com recursos financeiros através do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG.

INDICAÇÃO Nº 130/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de aquisição/instalação de Laboratório de Informática para todas as unidades escolares da rede pública municipal de ensino, no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 131/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Departamento de Engenharia, mostrando a necessidade de fazer abertura/continuidade de ruas e avenidas, bem como construir bueiro todos no Bairro Conagro em Nova Xavantina.

INDICAÇÃO Nº 132/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, mostrando a necessidade de recapear, onde necessário, a Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim.

INDICAÇÃO Nº 133/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, mostrando a necessidade de se realizar a limpeza de toda a extensão da Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim.  









                              ORDEM DO DIA – 25 de abril de 2022. 



PROJETO DE LEI Nº 02/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

PROJETO DE LEI Nº 023/2022 de autoria do Poder Executivo que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: Médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e  Assistente e Agente administrativo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 027/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 035/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 036/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 037/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva – Quatizinho, que Denomina Logradouro Público Municipal e dá ouras providencias.

EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT.  





Nova Xavantina-MT, 25 de abril de 2022.

Altair Gonzaga Ferreira

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sessao nº 57

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