sessao 58 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	58
Date	2022-05-02
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Ata da Quinquagésima Oitava Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão e o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro ainda do pequeno expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 053/SMA/22 da Secretaria Municipal de Administração ao Presidente da Camara Municipal em resposta ao requerimento nº 006/2022 desta Casa de Leis. Oficio circular nº 04/2022 do Senador Wellington Fagundes ao Presidente da Camara Municipal informando que a Caixa Econômica Federal disponibilizará uma equipe para atender Prefeitos em Brasília durante a XXIII Marcha. Oficio circular nº 02/2022-GSWFAGUN do Senador Wellington Fagundes ao Presidente da Camara Municipal, informando que o Municipio será contemplado mediante cessão de uso com aquisição de veículo escolar do Programa Caminho da Escola. Oficio nº 05/2022 do SEBRAE ao Presidente da Camara Municipal solicitando o espaço do auditório da Camara para palestra sobre start Sebrae e a Semana do MEI. Oficio 12/2022 da Associação Exponova Xavantina ao Presidente da Camara Municipal solicitando que indique um Vereador para acompanhar os recebimentos e patrocínios da Associação. Terminado o pequeno expediente passamos ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 039/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.341/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula de nº 7.904 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 040/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Uso de Cessão de projetos arquitetônico vinculados ao Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 044/2022 de autoria do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias. Após a leitura do Projeto o senhor Presidente colocou-o em urgência especial e em votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, tendo em vista que não havia no próprio projeto o pedido, não tinha observado, então eu gostaria que nós tivéssemos um tempo durante a semana para estudar melhor o projeto. Senhor Presidente, levando em consideração o que o doutor Dhiego orientou aqui, considerando também que o Município a necessidade que haja essa atualização até para que o Município também possa conseguir essas certidões, então levando em conta a necessidade do Município e o doutor também se comprometeu também em explicar para gente depois, então eu a princípio não, peço vistas e o senhor pode dar continuidade, obrigado pela oportunidade. E manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente, inclusive essa semana conversando com a Presidente da PREVINX a senhora Carmelita me falou desse projeto e se não for votado hoje o Município pode perder o prazo e terá dificuldades em tirar algumas certidões, então eu acho importante a votação desse projeto no dia de hoje. – Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, então fica assim doutor Dhiego para que no intervalo possa explicar melhor para os nobres Pares a respeito e fica aprovado o pedido de urgência especial. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o pedido de urgência especial do Projeto foi aprovado e o projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 045/2022 de autoria do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 046/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.396/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 010/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Institui no Calendário Oficial do Municipio e Evento denominado Folia de Reis e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Anilton Silva de Moura, fez um requerimento oral requerendo a inclusão do mesmo na Ordem do Dia e colocado o pedido em votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade que, declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeirão Antártico – AMPA e dá outras providencias. Projeto encaminhado à Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 003/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Professor Joaquim Manuel da Silva. Projeto encaminhado à Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 004/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao senhor Nayroni Leigh Almeida. Projeto encaminhado à Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 013/2022 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza, requerendo a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2022. Leitura do Requerimento nº 014/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a Empresa SETAE, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o porquê da cobrança da taxa de esgoto no Bairro Jardim Alvorada sendo que os moradores não estão utilizando o serviço devido a referida rede estar acima do nível das casas. Leitura da Indicação nº 134/2022 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma ponte de madeira na estrada vicinal saindo do Tamboril I, que liga na estrada que dá acesso a Campinápolis. Leitura da Indicação nº 135/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para implantar uma escola agrícola na cidade de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 136/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da aquisição do antigo Xalé Lanches Clube, localizado na Avenida Mestre Venâncio de Oliveira para a doação para a construção da sede própria da Associação dos Pioneiros da Marcha para o Oeste APMPO. Leitura da Indicação nº 137/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um trator e uma roçadeira hidráulica cortadora rotativa, para a Associação dos Pequenos Produtores do Vale da Serra de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 138/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de disponibilizar para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais um psicólogo para acompanhar os pacientes internos. Leitura da Indicação nº 139/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de restaurar a ponte sobre o Córrego Mortinho. Leitura da Indicação nº 140/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir Ponte sobre o córrego próximo a propriedade do srº Adelimar Santana, na divisa entre as Fazendas Novo Horizonte e Bom Sucesso, Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 141/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de instituir o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias, no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 142/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de recapear onde necessário o asfalto da BR 158 no perímetro urbano de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 143/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de adquirir uma área para ampliar o Cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto, Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 144/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente a Secretaria de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se construir uma academia ao ar livre no assentamento P.A. Banco da Terra em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 145/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, seja encaminhado expediente a Secretaria de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir dois banheiros com chuveiros na Praça Suzanete Ferreira da Silva de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 146/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar a estrada que liga a ponte do Antártico até a Fazenda Ouro e Prata, bem como cascalhar nos pontos críticos da região do Antártico em Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 147/2022 de autoria do Vereador Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de adquirir tampas de concretos para as fossas sépticas para o P.A. Safra no Municipio de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 148/2022 do Plenario da Camara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar procedimentos para a emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes dos Conjuntos Habitacionais Henry, Henrys I, II e II de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 149/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente a Empresa Energisa S/A de Mato Grosso, mostrando a necessidade de providenciar a expansão de rede de Energia Elétrica na Avenida 14 de Abril, do Bairro Montes Claros até a divisa do Bairro Conagro, município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 004/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao senhor Ernane Ferreira da Silva, pelo 1º lugar categoria Master 1 na luta de Jiu-jitsu em Cuiabá representando Nova Xavantina-MT. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 044/2022 de autoria do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, esse projeto só para esclarecer também que no momento eu iria pedir vista considerando que vai aumentar o percentual do repasse da Prefeitura para a PREVINX, mas ai o doutor Dhiego já havia feito o esclarecimento, a minha preocupação também é que além da parte patronal fosse aumentar também a parte do contribuinte servidor, mas na verdade só vai aumentar zero virgula três percentual da parte patronal e o do servidor continua da mesma forma, era só para esclarecimento mesmo, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 045/2022 de autoria do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 046/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.396/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente a título informativo aos demais membros e também a quem nos acompanha, esse projeto já havia sido aprovado, mas o projeto de Lei estava com a redação que a festa do peão iria ser do dia cinco ao dia sete, houve erro de digitação, na verdade todos nós somos sabedores que é da noite do dia quatro ao dia sete, então só para conhecimento esse Projeto de Lei está fazendo a correção da data de início da festa, obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 008/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, Institui Data Histórica em Nova Xavantina e dá outras providencias. Parecer Favoravel da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, senhor Presidente, peço aos caros colegas companheiros aí que votemos sim nesse projeto, tendo em vista que esse projeto é uma data histórica onde foi fundada Nova Xavantina né, foi fundada a nossa cidade, peço o apoio de cada um dos colegas aí para votar sim nesse projeto aí se possível. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 010/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Institui no Calendário Oficial do Municipio e Evento denominado Folia de Reis e dá outras providencias. Parecer Favoravel da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, gostaria de pedir também o apoio aos nobres entes desta Casa de Leis, para que esse projeto seja aprovado, visto que a cultura no nosso Município não pode deixar de existir e esse projeto diante dessas pessoas que fazem parte da Folia de Reis é um projeto muito importante, é uma data muito importante, não só para essas pessoas que estão aqui, mas para toda a comunidade do nosso Município e vejo que instituindo isso no calendário municipal nós estamos valorizando e estamos dando força para a cultura no nosso Município, então eu peço o apoio dos nobres Pares nesse projeto de Lei. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 013 e 014/2022 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista, Elias Bueno de Souza e Sebastião Nunes de Oliveira. Indicações nºs. 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149/2022 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira, Willian Mariano Batista, Plenario da Camara, Adriano Laurindo da Silva, Anilton Silva de Moura, Jubio Carlos Montel de Moraes, Ednaldo Fragas da Silva, Elias Bueno de Souza, Paulo Cesar Trindade e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses. Moção de Aplauso nº 004/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes e colocados os requerimentos, as indicações e a moção de aplauso em discussão final, ninguém se manifestou e em votação os requerimentos, as indicações e a moção foram aprovados em bloco por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente convidou o senhor Eromir Lira Alves para adentrar no Plenario e receber a Moção de aplauso das mãos do autor Vereador Paulo Cesar Trindade. Terminado a Ordem do Dia passamos imediatamente a Palavra Livre por até dez minutos cada Vereador e Fez uso da Palavra Livre o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, peço licença para fazer uso da palavra do meu assento. Em nome do senhor Presidente cumprimento os nobres entes desta Casa de Leis. Em nome da população aqui presente cumprimento a Dona Deusdete e o Senhor Joãozinho que está aqui presente. Cumprimento também os internautas que nos acompanha nas redes sociais,  quero aqui agradecer aos senhores pela votação do projeto de Lei dez, onde institui no calendário cultural a folia de reis, isso dá força para o cultura do nosso Município, quem participa, quem envolve nessa ação cultural vê o quanto essas pessoas trabalham, o quanto essas pessoas buscam para que a cultura continue viva no nosso Município, claro um ato de fé, um ato de compreensão, um ato de aproximação de Deus, e eu fico muito feliz em fazer parte também desta folia de reis, onde a gente vê o tanto que é interessante, o tanto que é importante para nossa cidade, onde infelizmente nós viemos perdendo o nosso histórico cultural, então não só a folia de reis, mas também a festrilha, festas juninas, entre outros eventos culturais, o tanto de pessoas que nós temos dentro do Município que fazem bem e fazem com qualidade toda essa cultura do nosso Município, então deixo aqui o meu  agradecimento a todos vocês e quero parabenizar aos envolvidos da folia de reis, que vocês possam contar com essa Casa de Leis, nós estamos aqui para agregar, para ajudar e para contribuir para o que seja de benefício para essa comunidade nós estamos fazendo e eu agradeço também e parabenizo o trabalho de todos vocês, pela preocupação com o nosso Município, e vejo que esses Vereadores que estão aqui estão com uma responsabilidade muito grande e a dedicação e para finalizar Presidente, quero aqui parabenizar também não só o Prefeito João Bang, mas também toda Secretaria de Turismo, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Saúde e nós também Câmara de Vereadores pelo mega evento que será feito essa semana que é a festa do peão com entrada franca, eu tenho muito orgulho em dizer que estou fazendo parte dessa Administração nesta Casa de Leis é histórico para o nosso Município e para nossa região, uma festa desse tamanho gratuita para a população do nosso Município, então deixo aqui o meu cumprimento e o meu respeito para que possamos continuar fazendo e muito para o nosso Município, não havendo mais nada a falar, desejo a todos Vereadores uma ótima semana, que Deus possa conduzir a todos para suas casas, obrigada Presidente. E fez o uso da Palavra Livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente com sua permissão eu farei o uso da fala aqui do meu próprio assento, aproveito para cumprimentá-lo, cumprimentar os demais Pares dessa Casa de Leis, Servidores dessa Casa, a população que nos acompanham pelas redes sócias e também de modo especial as pessoas que nos acompanham aqui presencialmente o senhor Timóteo, senhor Joãozinho, Deusdete, dona Ledia, senhor Eromir, que foi homenageado, teve o reconhecimento por esse Parlamento, senhor Ezio Garcia representando toda imprensa local. Senhor Presidente gostaria só de deixar também registrado, queria também já aproveitar e parabeniza-lo, mas ele teve que sair antes do início da minha fala, o Secretário de esportes pela realização dos jogos escolares Nova Xavantina foi um sucesso total, então quero deixar aqui reconhecimento pra ele e todos os servidores daquela Secretaria de Esportes que uma parceria também com a Secretaria de Educação para realização desses jogos, onde o envolvimento de todos estudantes, atletas das escolas do nosso Município, todos nós somos sabedores que o esporte e uma ferramenta de integração social e uma ferramenta de inclusão social, então sempre que o Município tiver oportunidade de desenvolver atividades esportivas desse naipe será sempre bem vinda para nossa sociedade. Quero também deixar registrado e na sexta feira tive acompanhando um representante de uma empresa terceirizada prestadora de serviço da Energisa, onde nós tivemos oportunidade através da indicação oitenta e nove de dois mil e vinte e dois, solicitar expansão de rede elétrica em algumas ruas ali do Bairro Centro Oeste, ai na sexta feira o representante da empresa terceirizada da Energisa como já havia dito, veio até o nosso Município onde a gente teve a oportunidade de acompanha-lo na elaboração de um pré projeto que é pra que de fato aconteça a expansão de rede nessas respectivas ruas nesse Bairro citado. Quero também deixar registrado na tarde de ontem dia do trabalho, todos nós somos sabedores que cada cidadão e cidadã brasileira através do trabalho consegue o sustento para suas famílias e comigo também não é diferente, mesmo no dia do trabalho a gente teve a dedicação de poder desenvolver, desempenhar nossa função e tivemos a oportunidade de acompanhar uma reunião com os produtores ali da região do Pastor Valério para fomentar, para fortalecer a agricultura familiar daquela região, então a gente tem a oportunidade de ouvir algumas demandas daquelas pessoas, inclusive fiz questão de deixar registrado que através da indicação do Vereador Adriano, foi solicitado uma ponte para aquela comunidade, também através de uma indicação de minha autoria nós pedimos e com apoio dos nobres colegas e a construção de bueiros é uma demanda deles também ainda e uma cobrança questão do pratolamento se não me engano o Vereador Cesinha que fez essa indicação, fez questão de mencionar isso também procurando ser sempre justo com nossos colegas quero também senhor Presidente só fazer menção das indicações que tive a oportunidade de apresentar na noite de hoje onde nós solicitamos a construção de ponte lá próximo a propriedade do senhor Adelimar Santana uma propriedade na região do P.A Safra na margem direita do rio Rafael divisa da propriedade junto senhor Paulo Boeli e aquela ponte além de beneficiar diretamente o senhor Adelimar, vai beneficiar todo uma comunidade ali próximo, haja vista que devido as chuvas também com as cheias do rio Rafael eles ficam ilhados, ai por uma situação de emergência corre risco de ate perderem a vida, haja vista, seu próprio Adelimar devido início da chuva do final do ano e início desse ano ele ficou trinta dias sem ter condições de sair de sua propriedade, imagina se naquele período tivesse tido uma situação de emergência porque ele não teria condições, haja vista que não tem ponte e o val estava cheio e por outra saída era o rio Rafael que também estava cheio, então é uma indicação que vai atender toda uma região e de produtores por isso a indicação na noite de hoje solicita a Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde para poder instituir o Plano de Cargo e Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combates as Endemias são categorias e profissionais muitos dedicados e que tem o respeito desse Parlamento que nós sabemos das responsabilidades considerando que eles aqui fazem a porta de entrada para SUS nada mais justo do que também insistir no Plano de Cargo e Carreira para essas categorias profissionais, e também na noite de hoje tivemos a oportunidade de solicitar a expansão da rede de energia elétrica na avenida catorze de Abril, que é uma avenida conhecida coincidentemente a data de aniversário da nossa cidade e que a divisa dos Bairros Montes Claros e Conagro, uma demanda também daqueles moradores daquela região e ai fico muito feliz por estar tendo essa oportunidade de ouvir as demandas dos moradores e trazer através de indicação e buscar a resolução do problema dessas famílias. Quero também senhor Presidente deixar registrado o reconhecimento da Administração, a Comissão Organizadora, a todas as Secretarias, de Turismo, Cultura, de Infraestrutura, Saúde vai também tá dando todo suporte para realização desse evento, mas um ponto que mais me chama a atenção foi uma reportagem que saiu ao logo do final de semana mesmo eles pensaram na questão da acessibilidade para as pessoas com deficiências, pessoas com mobilidades reduzidas, então esse aspecto da acessibilidades garantiu o direito dessas pessoas terem o acesso aos shows, as montarias, ao evento como um todo é digno de reconhecimento que a Administração tem feito para garantir o acesso dessas pessoas e não havendo mas nada a tratar agradeço pela oportunidade e ao termino dessa Sessão todos nós possamos voltar pra casa com a benção de Deus, obrigado pela oportunidade. E fez uso da Palavra livre o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente peço licença também para falar aqui do meu assento e já comprimento vossa excelência, meus nobres Pares aqui dessa Casa de Leis e já quero agradecer porque no dia catorze do mês passado mais precisamente catorze de março, apresentei aqui nesse Plenário da Câmara Municipal uma indicação e dei uma moção de aplausos para o nosso amigo Eromir. O Eromir é nosso companheiro, nós acompanhamos também o trabalho dele, e uma moção de aplausos aqui na Câmara Municipal nada mais nada menos é do que o reconhecimento do trabalho que uma pessoa faz voluntario, nós já tivemos a oportunidade de estar dando uma moção de aplausos pro Sub Tenente Jair que foi quem começou a escolinha de iniciação esportiva para crianças de sete a catorze anos aqui em nossa cidade e depois a escolinha tomou rumo cresceu, aumentou a demanda, aumentou número de crianças e o Eromir foi participar dessa escolinha junto cum o Jair auxiliando e trabalhando nessa escola renascer ajudando o Jair, então nada mais justo do que dar e oferecer essa moção de aplausos pro amigo Eromir pelo trabalho que vem fazendo com essas crianças e ensinando pratica esportiva, principalmente na modalidade do futebol e essa escolinha já rendeu bons frutos nós temos informação que já saiu aqui da escolinha, um menino, um adolescente que tá fazendo os testes no flamengo do Rio de Janeiro, outo já foi pro grêmio de Porto Alegre e recentemente o filho do Edinho o Enzo, uma criança que também pratica o futebol na escolinha foi convidado novamente pelo olheiro do grêmio de Porto Alegre para fazer teste, inclusive esse mês, o menino tá viajando junto com mãe dele pra fazer os teste, então nós deixamos os votos aqui que esses, tanto o menino que está no Rio de Janeiro e o que tá lá no Rio Grande do Sul que o Enzo vai esse mês também que possa aproveitar essa oportunidade, que o sonho seja realizado e que se torne um atleta, jogador de futebol, levando nome de Xavantina e aí nosso reconhecimento pro Jair que a gente já ofertou com uma moção de aplausos e pro Eromir, nós sabemos que a pratica do esporte também ajuda no caráter, na formação do caráter de todo ser humano, então começando enquanto mais novo melhor ne Eromir. Essa semana nós tivemos aí o JENOX jogos estudantis um evento muito organizado e bonito onde deu oportunidade todos os alunos de todas as escolas participar ne e que foi um mega evento a gente participou e tivemos lá vendo a vibração, não só das crianças como também dos pais, as mães participando, foi um evento que a gente vai pedir para o Secretario Rodiney, nosso Secretário de Esportes que faça todo ano em conjunto com Administração, queremos parabenizar também a administração na pessoa do nosso Prefeito João Bang por esse próximo evento que vai ter da Exponova, um evento que vai ter shows a nível nacional e o mais importante de portões abertos, tantas pessoas que nas outras festas pra trás  tiveram que talvez que gastar dinheiro comprando os ingressos muitas pessoas e participando das quatro noites participavam apenas de uma noite porque os ingressos se tornam caro a pessoa tem que comprar outra coisa não é só ingresso, ne tem outros gastos roupa, lá dentro também e nós sabemos que um pai de família hoje passa por dificuldade, então nada mais justo se tiver a oportunidade e condições de fazer o que o Prefeito João Bang tá fazendo com apoia da Câmara de Vereador, com apoio de seu Secretariado fazer essa festa de portão abertos pra quem quiser participar, festa de maneira assim tendo educação com as pessoas procurar e não se envolver talvez com alguma violência, alguma briga porque esse é nosso objetivo fazer uma festa realmente para as pessoas festar e aproveitar e pra finalizar quero desejar uma boa noite a todos pedir a Deus que continue nos iluminando nos dando inteligência, sabedoria pra nos conduzir o nosso trabalho aqui na Câmara Municipal porque foi esse nosso compromisso na época de campanha, uma boa noite a todos e muito obrigado ai pela atenção. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, muito bem excelência, quero aqui cumprimentar o senhor Ezio Garcia, seja bem-vindo meu irmão, que venha mais vezes, representante de imprensa municipal. O senhor Eromir seja bem-vindo, quero aqui parabenizar o Vereador Cezinha por essa moção de aplausos, um belo reconhecimento pelo trabalho voluntario, importante para nossas crianças, quando o Cezinha fala que colhe bons frutos não é só no sentido também de levar pessoas para fora, mas também no sentido de tirar a criança da rua, ocupar o tempo dele, isso é muito bom, parabéns o que depender desta Casa de Leis e tiver ao nosso alcance para que o senhor continue o senhor terá o nosso apoio. Quero aqui dar as boas-vindas ao senhor Joãozinho e a sua esposa, os companheiros da folia e ao mesmo tempo quero aqui aproveitar a oportunidade para parabenizar o Vereador Anilton Silva de Moura pelo projeto em colocar a folia de reis no calendário municipal, vejo que é uma tradição antiga, desde criança eu já participava não da folia, mas os foliões iam lá em casa e meus pais sempre recebiam de portas abertas, os foliões entravam, faziam ali toda a parte de cantoria da folia, eu acho que é muito importante e temos que dar incentivo para que essa tradição continue, a gente vê que os jovens vão perdendo essa afinidade, perdendo essa cultura e se deixar da maneira que vai daqui uns anos não terá mais quem faça. Quero aproveitar e parabenizar todos os Vereadores, toda a Câmara Municipal, Prefeito João Bang, Secretario Rodney, pelo evento dos jogos escolares, que teve no ginásio de esportes, onde teve uma presença maciça, a presenta dos pais, dos professores, dos alunos, de todos da comunidade que gostam do esporte, um evento que pós pandemia veio com tudo, fiquei muito feliz em estar ali, fiquei emocionado em ver aquela tocha andar e ascender que há muitos anos eu não via uma cena daquela, pois a última vez que eu estive dentro do ginásio, na quadra, em um momento em que aquela tocha andou eu era um atleta, isso lá em noventa e seis, noventa e sete muitos anos e aquela emoção, naquele momento me fez lembrar dos velhos tempos e nessa semana eu tive o prazer de estar lá como representante da sociedade. E como já foi falado também e não poderia deixar de falar sobre a nossa festa do peão que vai ter essa semana, a EXPONOVA, já falaram aqui e os Vereadores foram felizes em todos que usaram a palavra, quero parabenizar a gestão, o Prefeito João Bang, os Secretariados pela execução dessa festa, pela homenagem que estão fazendo e não podemos deixar de parabenizar também a Câmara Municipal, se a Câmara Municipal não aprovasse o projeto e destinasse o recurso para essa festa acontecer, pode ter certeza que a festa não aconteceria, então os Vereadores tem participação, vocês todos estão de parabéns, vocês analisaram o projeto, votaram em medida de urgência especial para que esse evento acontecesse e também não podemos deixar de parabenizar quem nos mandou esse recurso que é o Deputado Nininho, destinou esses duzentos e quatorze mil reais para custear uma parte do show do Barões da Pisadinha, a emenda veio errada, veio em outra pasta para que o Prefeito pudesse usar e nós autorizamos, mandou mais outra remessa de recursos, duzentos e cinquenta mil aproximadamente, recurso esse importante para a contratação de toda a estrutura do parque e sem essa estrutura paga não teria como fazer de portões abertos, então a nossa festa é portões abertos, mas não é de graça o povo já está pagando uma vez e não é justo cobrar de novo, parabéns a toda Administração, parabéns Vereadores, vamos estar lá, curtindo, festando, trabalhando, vendo o povo feliz, depois de uma pandemia e vamos ter a oportunidade de festar e ainda na minha opinião na melhor festa que tem a de rodeio. Quero dizer a vocês que a Comissão Organizadora pediu que eu indicasse o nome de um Vereador para que acompanhasse a prestação de contas do que entra e do que sai sobre patrocínio, sobre despesas, eu indiquei o nome do Vereador Ednaldo Fragas para fazer parte da Comissão, ele recebeu a notícia hoje à tarde, então senhores caso tenham alguma dúvida nesse sentido, tem a Comissão, tem um membro da Casa lá fazendo parte da prestação de contas e já pediram espaço aqui no Plenário para após a festa, terá um encontro aqui da Comissão com a população, e os Vereadores estão convidados para virem e que Deus vos acompanhe com muita segurança até a casa de vocês. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinaria do dia dois de maio de dois mil e vinte e dois, ás vinte horas e oito minutos. Está Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA  DA  SESSÃO ORDINARIA DO DIA  02 DE MAIO DE 2022.



PROJETO DE LEI Nº 039/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.341/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula de nº 7.904 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 040/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Uso de Cessão de projetos arquitetônico vinculados ao Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 044/2022 de autoria do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 045/2022 de autoria do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 046/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.396/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Institui no Calendário Oficial do Municipio e Evento denominado Folia de Reis e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI N° 011/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade que, declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeirão Antártico – AMPA e dá outras providencias.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Professor Joaquim Manuel da Silva.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao senhor Nayroni Leigh Almeida.

REQUERIMENTO Nº 013/2022 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza, requerendo a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2022.

REQUERIMENTO Nº 014/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a Empresa SETAE, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o porquê da cobrança da taxa de esgoto no Bairro Jardim Alvorada sendo que os moradores não estão utilizando o serviço devido a referida rede estar acima do nível das casas.

INDICAÇÃO Nº 134/2022 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira-Curica e Willian Mariano Batista-Bicudo, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma ponte de madeira na estrada vicinal saindo do Tamboril I, que liga na estrada que dá acesso a Campinápolis.

INDICAÇÃO Nº 135/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD/MT), com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para implantar uma escola agrícola na cidade de Nova Xavantina – MT. 

INDICAÇÃO Nº 136/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da aquisição do antigo Xalé Lanches Clube, localizado na Avenida Mestre Venâncio de Oliveira para a doação para a construção da sede própria da Associação dos Pioneiros da Marcha para o Oeste APMPO. 

INDICAÇÃO Nº 137/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD/MT), com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um trator e uma roçadeira hidráulica cortadora rotativa, para a Associação dos Pequenos Produtores do Vale da Serra de Nova Xavantina - MT. 

INDICAÇÃO Nº 138/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de disponibilizar para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais um psicólogo para acompanhar os pacientes internos.   

INDICAÇÃO Nº 139/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de restaurar a ponte sobre o Córrego Mortinho.

INDICAÇÃO Nº 140/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir Ponte sobre o córrego próximo a propriedade do srº Adelimar Santana, na divisa entre as Fazendas Novo Horizonte e Bom Sucesso, de propriedade do srº Paulo Avelino Boelli, às margens direita do Rio Rafael, Município de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 141/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de instituir o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias, no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT. 

INDICAÇÃO N°. 142/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de recapear onde necessário o asfalto da BR 158 no perímetro urbano de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 143/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de adquirir uma área para ampliar o Cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto, Nova Xavantina-MT.

INDICAÇÃO Nº 144/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente a Secretaria de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se construir uma academia ao ar livre no assentamento P.A. Banco da Terra em Nova Xavantina.

INDICAÇÃO Nº 145/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes- Jubinha, seja encaminhado expediente a Secretaria de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir dois banheiros com chuveiros na Praça Suzanete Ferreira da Silva de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 146/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar a estrada que liga a ponte do Antártico até a Fazenda Ouro e Prata, bem como cascalhar nos pontos críticos da região do Antártico em Nova Xavantina - MT.  

INDICAÇÃO Nº 147/2022 de autoria do Vereador Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de adquirir tampas de concretos para as fossas sépticas para o P.A. Safra no Municipio de Nova Xavantina-MT.

INDICAÇÃO Nº 148/2022 do Plenario da Camara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini-Nininho com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar procedimentos para a emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes dos Conjuntos Habitacionais Henry, Henrys I, II e II de Nova Xavantina-MT.

INDICAÇÃO Nº 149/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva (Quatizinho), seja encaminhado expediente a Empresa Energisa S/A de Mato Grosso, mostrando a necessidade de providenciar a expansão de rede de Energia Elétrica na Avenida 14 de Abril, do Bairro Montes Claros até a divisa do Bairro Conagro, município de Nova Xavantina – MT.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 004/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao senhor Ernane Ferreira da Silva, pelo 1º lugar categoria Master 1 na luta de Jiu-jitsu em Cuiabá representando Nova Xavantina-MT.







                              ORDEM DO DIA – 02 maio de 2022. 



PROJETO DE LEI Nº 008/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira-Curica, Institui Data Histórica em Nova Xavantina e dá outras providencias.

EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT.  





Nova Xavantina-MT, 02 de maio de 2022.

Altair Gonzaga Ferreira

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sessao nº 58

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